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Negócios

Especialista discute segurança e validade jurídica de assinaturas eletrônicas e digitais em fichas de EPI

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Para Thiago Avelino, CEO da SafetyTec, a preocupação com fraudes é válida para qualquer tipo de assinatura, seja manuscrita ou eletrônica

Na gestão de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a utilização de assinaturas eletrônicas e digitalizadas tem gerado diversas dúvidas, principalmente sobre sua validade jurídica.

Na gestão de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a utilização de assinaturas eletrônicas e digitalizadas tem gerado diversas dúvidas, principalmente sobre sua validade jurídica.

Conforme definido na Lei 14.063/2020, a assinatura eletrônica compreende dados em formato eletrônico que estão associados a outros dados eletrônicos e são utilizados pelo signatário para assinar documentos. Essa assinatura pode ser realizada por meio de dispositivos como celulares, tablets ou mesas digitais, utilizando métodos como a reprodução de uma assinatura manuscrita, senhas, reconhecimento facial ou digital.

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A assinatura digital, por sua vez, utiliza certificados digitais para autenticar a identidade do signatário. Esses certificados são emitidos por uma Autoridade Certificadora Credenciada, como o ICP – Infraestrutura de Chaves Públicas do Governo, garantindo a autenticidade e a integridade do documento assinado.

Validade jurídica das assinaturas em fichas de EPI

Para Thiago Avelino, técnico em segurança do trabalho e CEO da SafetyTec, empresa pioneira no desenvolvimento de soluções inovadoras e tecnológicas para rotinas relacionadas à Segurança do Trabalho no Brasil, a discussão sobre a validade jurídica dessas assinaturas surge, em grande parte, dos departamentos jurídicos das empresas, que argumentam que uma assinatura autêntica precisa de uma validação formal, como a fornecida pelo ICP-Brasil. “No entanto, é importante observar que as assinaturas manuscritas em papel também não possuem uma validação formal por órgãos certificadores, e são igualmente suscetíveis a fraudes”, revela.

Regulamentações e normativas

Diversos dispositivos legais corroboram a validade das assinaturas eletrônicas e digitais em documentos de segurança e saúde no trabalho:

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  1. Portaria MTE Nº 2.175 de Julho de 2022: Aprovou uma nova redação da Norma Regulamentadora 6 (NR 6), que trata do uso e registro de EPIs. O item 6.5.1, alínea “d”, permite o registro do fornecimento de EPIs ao empregado através de sistemas eletrônicos, inclusive biométricos. Isso implica que assinaturas eletrônicas são aceitas para esse fim.
  2. Portaria 211 de Abril de 2019: Dispõe sobre a assinatura e guarda eletrônica de documentos relacionados à segurança e saúde no trabalho, como o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Proteção Respiratória (PPR) e outros. Isso reforça que não é necessária a utilização exclusiva do ICP-Brasil para validar assinaturas digitais em fichas de EPI.
  3. Portaria MTE Nº 107 de Agosto de 2009: Alterou a NR 6 para permitir o registro da entrega de EPIs através de livros, fichas ou sistemas eletrônicos, validando, portanto, as assinaturas eletrônicas nesses documentos.

Riscos e fraudes

Avelino acredita que a preocupação com fraudes é válida para qualquer tipo de assinatura, seja manuscrita ou eletrônica. “As fichas de papel são vulneráveis a extravios, rasuras e falsificações. Em contrapartida, sistemas de assinaturas eletrônicas e digitais, quando bem implementados, podem oferecer maior segurança e rastreabilidade. Nos casos de disputas jurídicas envolvendo assinaturas, profissionais grafotécnicos podem ser chamados para verificar a autenticidade, seja de assinaturas físicas, digitais ou eletrônicas”, declara.

Segundo o especialista, os registros de entrega de EPIs com assinaturas eletrônicas, biométricas ou digitais são legalmente válidos e tecnicamente suportados, conforme evidenciado pelas regulamentações atuais. “É fundamental que as empresas adotem práticas de gestão de EPI que garantam compatibilidade com todas as normas vigentes, minimizando riscos de não conformidades ou litígios trabalhistas. O foco deve estar na correta documentação e gestão eficiente dos EPIs”, finaliza.

Sobre a SafetyTec

A SafetyTec foi criada a partir da junção de competências de profissionais das áreas de Segurança do Trabalho e Tecnologia da Informação, com o objetivo em comum de inovar e criar soluções tecnológicas que auxiliem a rotinas relacionadas à Segurança do Trabalho dos milhões de trabalhadores existentes do Brasil. O propósito da companhia é promover a eficiência operacional das empresas por meio de soluções tecnológicas, proporcionando informações estratégicas e simplificando a gestão de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).

Para mais informações, visite o site ou o Instagram.

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Sobre Thiago Avelino

Técnico em Segurança do Trabalho, com mais de 15 anos de expertise oferecendo Serviços e Consultoria em Saúde e Segurança do Trabalho para empresas de Óleo e Gás, Papel e Celulose, Fundição, Produção de Aço e Mineração, Thiago Avelino é um profundo conhecedor da legislação relativa à aplicação de Equipamentos de Proteção Individual, Palestrante e Mediador em eventos de SST. É também CEO e cofundador das plataformas SafetyTec, SafetyEAD, BuscaEPI e ConsultaCA.

Para mais informações, visite o Linkedin.

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Sindiverde promoveu a Exporecicla Sustentável 2024

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A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) foi o palco da Exporecicla Sustentável 2024, um dos eventos mais relevantes do setor de reciclagem e gestão de resíduos sólidos no estado. Organizado pelo Sindiverde, o evento recebeu o patrocínio do SESI Ceará, além do apoio do IEL Ceará, SENAI Ceará, FIEC e SEBRAE.

Durante o evento, diversos expositores apresentaram suas soluções e produtos, enquanto especialistas da área realizaram palestras valiosas sobre tópicos relacionados à sustentabilidade. Segundo Mark Augusto Lara Pereira, presidente do Sindiverde, a Exporecicla representou uma excelente oportunidade para estabelecer parcerias comerciais, aumentar o conhecimento sobre práticas sustentáveis e promover o networking entre os participantes.

A missão do Sindiverde é auxiliar as empresas na superação de desafios e promover um ambiente que favoreça o crescimento econômico sustentável. A entidade se dedica a fortalecer as empresas recicladoras e transformadoras do Ceará, pautando-se por princípios de credibilidade, responsabilidade e profissionalismo. Sua visão é impulsionar o desenvolvimento do setor de reciclagem de resíduos sólidos, incentivando iniciativas que harmonizem o progresso econômico com a sustentabilidade.

PATROCINADOR OURO:

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SESI Ceará

PATROCINADORES PRATA:

Limptudo
Sygecom
Ecoventures
Grupo Idear
R7 Plast
Ecomax
Forpallet
Ecovidro
Lista Green
Recicles Mais
IPOG
Canto da Jandaia
Zero Waste
UFC/LMCC
Robótica Sustentável

PARCEIROS:

CAGECE/Governo do Estado do Ceará
SEMA/Governo do Estado do Ceará
Lu & Cia Arte Sustentável
Hattz Veículos Elétricos
Edismar Arruda
Inciclo
Arte em Cadeia
Projeto I.S.C.A – Inclusão Social e Conscientização Ambiental
Courox

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Vila Don Patto participa da segunda edição ‘Festival de Vinhos e Espumantes São Roque’ no Catarina Fashion Outlet

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O Catarina Fashion Outlet promove entre os dias 15 e 17 de novembro, a primeira edição do Festival de Vinhos e Espumantes São Roque. O evento realizado e organizado pelo Sindicato da Indústria do Vinho de São Roque, objetiva promover o trabalho do viticultor e vitivinicultor, e serve como um presente e oportunidade aos amantes e apreciadores do vinho para conhecerem os rótulos fabricados na região, próxima a capital paulistana.

Entre os participantes, a Vila Don Patto, complexo com natureza, gastronomia e lazer, localizado no Roteiro do Vinho, destaca para os participantes do evento sua variedade de rótulos, com opções de tintos, brancos, espumantes e rosés. O empreendimento também destaca aos visitantes, seu espaço gastronômico, localizado nas dependências do centro de compras, onde sugere os sabores da cozinha luso-italiana, com elaborações especiais para harmonização de seus rótulos.

A entrada para conhecer o Festival é gratuita e para participação das degustações orientadas o valor do ingresso é de R$ 100,00 por pessoa e dá direito a uma taça de cristal do evento e voucher de degustação em cada stand. Os visitantes poderão conhecer de perto a variedade de mais de 110 rótulos de vinhos, espumantes e suco de uva de vinícolas e adegas brasileiras, além de uma seleção especial de bebidas destiladas, oferecendo uma experiência de sabores diversificados com a presença de uma área com charcutaria e queijo artesanal que também complementará o evento, trazendo produtos de alta qualidade, como queijos, embutidos e outros itens que harmonizam perfeitamente com as bebidas.

SERVIÇO:

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Endereço: Rodovia Presidente Castelo Branco, km 60 – São Roque – São Roque – SP. Telefone: (11) 41304800. Horário: 10:00 às 21:00

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Especialista revela como atrair o cliente ideal através da segmentação das newsletters

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Manter uma frequência regular e oferecer informações relevantes ao leitor são fatores determinantes para o sucesso da estratégia

As newsletters têm se tornado uma ferramenta indispensável para empresas que buscam se comunicar de forma eficiente e segmentada com seus públicos. A possibilidade de criar conteúdos personalizados para diferentes mercados é uma das grandes vantagens desse formato. Adotando essa estratégia, as marcas conseguem reter a atenção do cliente e ainda transmitir a mensagem desejada para um público qualificado.

Fabio Jr. Soma, especialista em inovação e criador do Método M.A.G.O., que auxilia empreendedores e criadores de conteúdo a terem sucesso com suas newsletters, destaca que a segmentação precisa é o ponto de partida para que as newsletters cumpram seu papel de forma eficaz. “Com dados de comportamento e preferências, as empresas podem moldar suas mensagens para atender às necessidades específicas de cada grupo. É esse tipo de abordagem direcionada que aumenta as chances de conversão. Afinal, o conteúdo fala diretamente aos interesses do consumidor, criando um ambiente mais receptivo para a ação”, afirma.

A personalização dos conteúdos enriquece a experiência do usuário, gerando mais valor para o negócio. “Quando os destinatários percebem que as mensagens são relevantes e úteis, a probabilidade de interações positivas aumenta. Isso melhora as taxas de abertura e cliques, além de solidificar a lealdade à marca, estabelecendo um ciclo virtuoso de engajamento e retorno”, informa.

Estratégias de segmentação 

Outra vantagem é a capacidade de mensurar resultados de forma precisa. Com ferramentas de análise, as empresas podem monitorar a performance de cada campanha, identificando quais conteúdos geram mais interesse, ou até mesmo o que deve ser modificado. “Essa capacidade de mensuração permite ajustes em tempo real, garantindo que a comunicação esteja sempre alinhada com as expectativas do público. Dessa forma, a estratégia se torna dinâmica e adaptável às mudanças do mercado”, ressalta.

As empresas têm a oportunidade de explorar diferentes formatos, como vídeos, infográficos e conteúdos interativos, que atraem a atenção e incentivam o envolvimento. “Essa variedade enriquece a experiência do usuário, e também fortalece a identidade da marca, diferenciando-a no mercado”, detalha Fábio.

Outro aspecto relevante é o custo-benefício das newsletters em relação a outras formas de marketing. Isso se traduz em um retorno sobre investimento (ROI) mais alto, especialmente quando comparado a campanhas mais amplas e generalistas. “A eficiência da comunicação segmentada faz das newsletters uma escolha inteligente para quem busca otimizar recursos”, pontua.

É  importante destacar que o sucesso das newsletters não depende apenas da segmentação, mas também da consistência e relevância do conteúdo. Manter uma frequência regular e oferecer informações que realmente agreguem valor ao leitor são fatores determinantes para o sucesso da estratégia. Portanto, é essencial que as empresas se comprometam a entregar conteúdos de qualidade, sempre alinhados às expectativas e necessidades do público-alvo.

Por fim, o especialista ressalta que as newsletters representam uma das formas mais eficazes de comunicação no cenário atual. Adotando uma abordagem segmentada, as empresas além de aumentar suas chances de sucesso, criam relacionamentos mais sólidos e duradouros com seus clientes. “Essa estratégia, quando bem executada, tem o potencial de transformar a maneira como as marcas se conectam e interagem com o mercado”, conclui.

Sobre Fábio Soma

Fábio Jr. Soma, conhecido como o Mago das Newsletters, é estrategista de inovação e estudioso dos hábitos de consumo online.  É o mentor por trás do Método M.A.G.O., que transforma newsletters em verdadeiras máquinas de geração de renda, hoje, lidera uma das maiores comunidades de criadores de newsletters da América Latina, ensinando estratégias poderosas que capacitam empreendedores, criadores de conteúdo e profissionais de marketing a alcançar a independência financeira e criativa.

Fábio também é CEO da holding Soma8 e da edtech Soma Peruzzo, uma startup com foco em habilitar profissionais a terem sucesso na união do mundo digital e o mundo offline.

Para mais informações, acesse: https://www.instagram.com/fabiojrsoma

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