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Especialista discute segurança e validade jurídica de assinaturas eletrônicas e digitais em fichas de EPI

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Para Thiago Avelino, CEO da SafetyTec, a preocupação com fraudes é válida para qualquer tipo de assinatura, seja manuscrita ou eletrônica

Na gestão de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a utilização de assinaturas eletrônicas e digitalizadas tem gerado diversas dúvidas, principalmente sobre sua validade jurídica.

Na gestão de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a utilização de assinaturas eletrônicas e digitalizadas tem gerado diversas dúvidas, principalmente sobre sua validade jurídica.

Conforme definido na Lei 14.063/2020, a assinatura eletrônica compreende dados em formato eletrônico que estão associados a outros dados eletrônicos e são utilizados pelo signatário para assinar documentos. Essa assinatura pode ser realizada por meio de dispositivos como celulares, tablets ou mesas digitais, utilizando métodos como a reprodução de uma assinatura manuscrita, senhas, reconhecimento facial ou digital.

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A assinatura digital, por sua vez, utiliza certificados digitais para autenticar a identidade do signatário. Esses certificados são emitidos por uma Autoridade Certificadora Credenciada, como o ICP – Infraestrutura de Chaves Públicas do Governo, garantindo a autenticidade e a integridade do documento assinado.

Validade jurídica das assinaturas em fichas de EPI

Para Thiago Avelino, técnico em segurança do trabalho e CEO da SafetyTec, empresa pioneira no desenvolvimento de soluções inovadoras e tecnológicas para rotinas relacionadas à Segurança do Trabalho no Brasil, a discussão sobre a validade jurídica dessas assinaturas surge, em grande parte, dos departamentos jurídicos das empresas, que argumentam que uma assinatura autêntica precisa de uma validação formal, como a fornecida pelo ICP-Brasil. “No entanto, é importante observar que as assinaturas manuscritas em papel também não possuem uma validação formal por órgãos certificadores, e são igualmente suscetíveis a fraudes”, revela.

Regulamentações e normativas

Diversos dispositivos legais corroboram a validade das assinaturas eletrônicas e digitais em documentos de segurança e saúde no trabalho:

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  1. Portaria MTE Nº 2.175 de Julho de 2022: Aprovou uma nova redação da Norma Regulamentadora 6 (NR 6), que trata do uso e registro de EPIs. O item 6.5.1, alínea “d”, permite o registro do fornecimento de EPIs ao empregado através de sistemas eletrônicos, inclusive biométricos. Isso implica que assinaturas eletrônicas são aceitas para esse fim.
  2. Portaria 211 de Abril de 2019: Dispõe sobre a assinatura e guarda eletrônica de documentos relacionados à segurança e saúde no trabalho, como o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Proteção Respiratória (PPR) e outros. Isso reforça que não é necessária a utilização exclusiva do ICP-Brasil para validar assinaturas digitais em fichas de EPI.
  3. Portaria MTE Nº 107 de Agosto de 2009: Alterou a NR 6 para permitir o registro da entrega de EPIs através de livros, fichas ou sistemas eletrônicos, validando, portanto, as assinaturas eletrônicas nesses documentos.

Riscos e fraudes

Avelino acredita que a preocupação com fraudes é válida para qualquer tipo de assinatura, seja manuscrita ou eletrônica. “As fichas de papel são vulneráveis a extravios, rasuras e falsificações. Em contrapartida, sistemas de assinaturas eletrônicas e digitais, quando bem implementados, podem oferecer maior segurança e rastreabilidade. Nos casos de disputas jurídicas envolvendo assinaturas, profissionais grafotécnicos podem ser chamados para verificar a autenticidade, seja de assinaturas físicas, digitais ou eletrônicas”, declara.

Segundo o especialista, os registros de entrega de EPIs com assinaturas eletrônicas, biométricas ou digitais são legalmente válidos e tecnicamente suportados, conforme evidenciado pelas regulamentações atuais. “É fundamental que as empresas adotem práticas de gestão de EPI que garantam compatibilidade com todas as normas vigentes, minimizando riscos de não conformidades ou litígios trabalhistas. O foco deve estar na correta documentação e gestão eficiente dos EPIs”, finaliza.

Sobre a SafetyTec

A SafetyTec foi criada a partir da junção de competências de profissionais das áreas de Segurança do Trabalho e Tecnologia da Informação, com o objetivo em comum de inovar e criar soluções tecnológicas que auxiliem a rotinas relacionadas à Segurança do Trabalho dos milhões de trabalhadores existentes do Brasil. O propósito da companhia é promover a eficiência operacional das empresas por meio de soluções tecnológicas, proporcionando informações estratégicas e simplificando a gestão de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).

Para mais informações, visite o site ou o Instagram.

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Sobre Thiago Avelino

Técnico em Segurança do Trabalho, com mais de 15 anos de expertise oferecendo Serviços e Consultoria em Saúde e Segurança do Trabalho para empresas de Óleo e Gás, Papel e Celulose, Fundição, Produção de Aço e Mineração, Thiago Avelino é um profundo conhecedor da legislação relativa à aplicação de Equipamentos de Proteção Individual, Palestrante e Mediador em eventos de SST. É também CEO e cofundador das plataformas SafetyTec, SafetyEAD, BuscaEPI e ConsultaCA.

Para mais informações, visite o Linkedin.

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Negócios

Zé Delivery e 99 promovem ação especial no Carnaval carioca com viagens sem perrengues e bebida gelada de graça

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Nos carros do Zé, além de água grátis, fantasia e animação são bem-vindos a bordo!

Já pensou em voltar do bloquinho de Carnaval com o conforto, segurança e um cooler cheio de água gelada para te refrescar? Os consumidores pediram e o Zé Delivery e a 99 atenderam! Durante os dias de Carnaval, aqueles que estiverem curtindo a festa na região da Zona Sul do Rio e pedirem 99 na nova categoria temporária: 99Plus+Zé poderão encontrar o carro envelopado do Zé para ter um percurso sem as frias do Carnaval, só na gelada.

A ação reforça o compromisso das marcas com o bem-estar dos consumidores durante um dos períodos mais animados do ano e vai disponibilizar carros personalizados para oferecer aos foliões uma opção de curtir a festa sem preocupações, tornando a experiência do Carnaval ainda mais inesquecível. Além disso, a categoria 99Plus oferece uma série de vantagens tanto para os motoristas parceiros, que podem ganhar em média 40% a mais em relação ao 99Pop por viagem. Quanto para os passageiros, que terão acesso a veículos mais confortáveis, com mais espaço interno, modelos novos e com os motoristas mais bem avaliados.

‘’A parceria com a 99 faz parte das nossas ações pensadas exclusivamente para livrar a galera das frias do Carnaval. Queremos que nossos consumidores vivam um Carnaval inesquecível até mesmo durante o percurso até as festas, com um ar-condicionado para livrar o calor e água gelada para refrescar!’’ conta Thaís Azevedo, diretora de marketing do Zé Delivery.

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A ação acontecerá na Zona Sul do Rio de Janeiro, principalmente na região da Praia do Flamengo, local onde os motoristas vão poder repor as águas do cooler. A ação vai acontecer nos dias 01/03/2025 até 04/03/2025, das 11h às 16h, garantindo que os foliões que escolherem a opção 99Plus+Zé possam aproveitar o melhor do Carnaval sem preocupações.

Para ficar por dentro das novidades da marca e calendário das ações exclusivas de Carnaval, acompanhe Zé Delivery nas redes sociais.

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Penteados para arrasar no Carnaval Skafe Cosméticos aposta nos Cremes para Pentear Keraform para fios impecáveis na folia

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Gelatina Keraform, Óleo em Gel e Pomadas garantem fixação, hidratação e brilho para todos os estilos de cabelo

O Carnaval está chegando, e além das fantasias e maquiagens vibrantes, os penteados também são protagonistas da festa. Para garantir fios alinhados, hidratados e com fixação prolongada, a musa e influenciadora Kaiumy Matos aposta nos finalizadores da Skafe Cosméticos, que oferecem resistência e muito estilo para curtir a folia sem preocupações.

Cremes para Pentear Keraform: hidratação e definição para qualquer look

Os Cremes para Pentear Keraform são indispensáveis para preparar os cabelos para qualquer tipo de penteado. Com fórmulas enriquecidas com ativos nutritivos, eles garantem hidratação intensa, definição e proteção contra o ressecamento, deixando os fios maleáveis e livres de frizz, mesmo sob o calor intenso do verão.

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Gelatina Keraform: fixação e definição para penteados duradouros

Para quem busca uma fixação poderosa sem abrir mão da leveza, a Gelatina Keraform é a aliada perfeita. Ideal para coques, tranças, baby hairs estilizados e definição de cachos, ela mantém a forma dos fios sem deixá-los rígidos, garantindo um penteado impecável durante todo o dia de folia.

Brilho e nutrição com Óleo em Gel e Pomadas Keraform

Para um toque extra de brilho e proteção, o Óleo em Gel Natutrat Vinagre de Maçã combina nutrição intensa com uma textura leve e não oleosa. Ele reduz o frizz, proporciona brilho intenso e protege os fios contra suor e exposição ao sol.

Já para penteados superestruturados e alinhados, as Pomadas Keraform são ideais para finalizar baby hairs e estilizar penteados mais sofisticados. Com alta fixação, elas garantem um acabamento impecável e duradouro.

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Hidratação e refrescância para curtir o Carnaval sem preocupação

Além da fixação e do styling, manter os fios hidratados é essencial para que o penteado dure até o último bloco. O Umidificador de Cachos Natutrat redefine os fios ao longo do dia, prevenindo o ressecamento causado pelo calor e pela transpiração.

Já o Spray Água de Coco Natutrat oferece hidratação instantânea e um toque de frescor, revitalizando os cabelos sempre que necessário.

Cabelos prontos para a festa

Com a linha de finalizadores da Skafe Cosméticos, inspirados no visual de Kaiumy Matos, é possível criar penteados incríveis sem abrir mão da saúde dos fios. Seja um look despojado ou um estilo mais elaborado, os produtos garantem fixação, hidratação e brilho para que cada folião aproveite o Carnaval com cabelos impecáveis do começo ao fim.

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Conheça a latinha que já é a queridinha do carnaval de BH

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HAZEL é a empresa por trás da nova febre que vem conquistando os jovens no carnaval de BH.

Além de BH, recentemente a marca anunciou sua chegada em São Paulo no CT ESTAÇÃO ALPHA, em Alphaville.

A marca já gera grande expectativa para o lançamento oficial no Rio de Janeiro.

HAZEL é uma marca que vende um lifestyle jovem, disruptivo e vem conquistando o público por seu sabor e pelos ingredientes orgânicos.

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A marca, formada pelos sócios: Marcus Ferraz, Gabriel Martins, Johann Pontes e Pedro Castro, tem como embaixador o apresentador Lipe Ribeiro, e vem ganhando espaço rapidamente!

Seu lançamento oficial foi em BH no dia 19/10 e desde então não se fala de outra coisa em BH.

Hoje, tendo 3 sabores de bebida mista, sendo a HITZ, SUMMER e CAIPIVODKA, já tem tido grande aprovação por todos que tem experimentado e promete ser peça fundamental em mercados e pontos de distribuição.

CONSUMA COM MODERAÇÃO
PROIBIDA VENDA A MENORES DE 18 ANOS

Voce pode acompanhar o dia-a-dia da marca pelo Instagram
https://www.instagram.com/hazeldestilaria?igsh=MWs1bXdieDZoOHdubQ==

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