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Em janeiro, 374 mil registros MEIs foram excluídos. Veja se você faz parte do desenquadramento e como proceder para manter seu CNPJ regularizado

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Verificar pendências é o primeiro passo para regularizar sua vida como microempreendedor individual e poder continuar emitindo suas notas fiscais

2024 começou diferente para 374 mil microempreendedores individuais. Seus registros foram excluídos do Simples Nacional, o que significa que além de não terem mais a possibilidade de emissão de notas fiscais para recebimento pela prestação de seus serviços, estes profissionais perderam também os benefícios previdenciários que o método possibilita, como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria. 

Segundo a Receita Federal, o maior percentual de MEIs excluídos está nos Estados do Amazonas e Rio de Janeiro. 

Há 15 anos, o MEI (Micro Empreendedor Individual) foi criado pelo Governo Brasileiro para reduzir a carga tributária e a burocracia na hora de abrir uma nova empresa. De 2009 para cá, o Brasil passou a ter mais de 15,4  milhões de cidadãos  pertencentes ao cadastro, segundo a Receita Federal. Com a exclusão dos registros no último dia 31 de janeiro de 2024, muitos empreendedores ficaram com dúvidas do que fazer. O site do Governo Federal tem uma área específica para acesso às informações do MEI em que é possível verificar o status do CNPJ.

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Há, ainda, plataformas gratuitas que ajudam a verificar se o MEI foi excluído ou se tem algum tipo de restrição, como a consultoria on-line brasileira IMEI Federal. Com mais de 100 mil clientes já atendidos, a plataforma atua como uma consultoria para o Microempreendedor Individual (MEI), para controle e aconselhamento jurídico relacionados.  

Nos últimos tempos, com o desenquadramento do MEI, a empresa buscou maneiras de colaborar com o microempreendedor, criando uma área gratuita para consultar pendências. A consultora Patrícia Leal conta que “Dados analisados no IMEI Federal mostram que, 9 a cada 10 pessoas que buscam consultar pendências do MEI possuem dívidas ativas”. 

Além disso, a regularização dessas pendências, que vão além das dívidas, é de extrema importância, já que caso haja a necessidade de encerrar o MEI, os déficits passam para o CPF do responsável, que pode ser cancelado e impedido de emitir notas fiscais ou fazer empréstimos, por exemplo.  “Após consultar as pendências de seu CNPJ, o microempreendedor recebe a oportunidade de regularizá-las pela própria plataforma do IMEI Federal ,  facilitando todo o processo burocrático.”, conta Patrícia.

Patrícia Leal lembra, ainda, a importância de manter o MEI regularizado. “Ser um MEI traz diversas vantagens que podem impulsionar o seu negócio. Além de formalizar sua atividade empreendedora, o MEI oferece uma tributação reduzida, com o pagamento mensal do DAS-MEI. Isso garante que o empreendedor fique em dia com suas obrigações fiscais sem complicações.”, explica Patrícia Leal.

Segunda a consultora, outra grande vantagem é o direito de emitir notas fiscais, permitindo que você esteja legalmente preparado para atender clientes e empresas. Além disso, o MEI também oferece acesso a benefícios previdenciários, como auxílio-doença em caso de problemas de saúde, garantindo sua segurança e estabilidade.

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“É bom lembrar que, ao se tornar MEI, o empreendedor dá um passo importante para a prosperidade do seu empreendimento”, diz Patrícia Leal, lembrando que a formalização leva empreendedores a uma jornada próspera para seus negócios. 

Há também a possibilidade de o MEI ter sido removido irregularmente. Se este for o caso, o empreendedor pode contestar a exclusão acessando o site da Receita Federal. Para isso, é preciso abrir um processo digital e apresentar todos os comprovantes de pagamentos dos tributos. Se estiver tudo correto, o recurso é aceito e o empreendedor volta ao Simples Nacional.

 

Mais informações IMEI: www.imeifederal.com.br

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Negócios

Brasileira lança consultor de inteligência artificial capaz de substituir até quatro profissionais em empresas digitais

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A especialista em gestão de negócios Raissa Venti apresenta ao mercado o SmartOps AI, consultor virtual de operações voltado para empreendedores digitais, freelancers e pequenos empresários. Com a promessa de aumentar a produtividade, reduzir custos e organizar processos, o sistema atua como um gestor multifuncional disponível 24 horas por dia.

Formada com MBA em Negócios Digitais e certificações em Scrum e Notion, Raissa conta ainda com experiência prática adquirida em um intercâmbio de três meses no Vale do Silício, região reconhecida mundialmente por inovação tecnológica. Ao longo de mais de 12 anos, a consultora trabalhou com empresas de destaque como iFood (Brasil) e Smartbox (Portugal), além de co-fundar uma agência de marketing e performance em Portugal.

Atualmente, Raissa é fundadora da marca Organizer Genius, especializada em consultoria de sistemas de organização empresarial, e atua como embaixadora da plataforma Notion. Sua presença ativa em redes sociais como Instagram, YouTube e LinkedIn reforça sua autoridade em produtividade, gestão e organização corporativa.

O SmartOps AI foi desenvolvido para oferecer soluções práticas aos desafios operacionais enfrentados por negócios digitais. Entre suas funções estão o fornecimento de diagnósticos rápidos, planos de ação detalhados, frameworks, checklists e templates compatíveis com Notion, Slack e Google Drive. Segundo a desenvolvedora, a ferramenta é capaz de substituir até quatro profissionais em um único sistema: gestor de operações, gestor de projetos, gestor de processos e gestor de atendimento ao cliente.

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Entre os benefícios destacados estão a redução de retrabalho, a organização de fluxos e rotinas, a otimização de tarefas repetitivas e a geração de indicadores de gestão para processos, projetos, equipe e negócio. O SmartOps AI também oferece modelos prontos de comunicação com clientes, desde mensagens de boas-vindas até feedbacks e renovação de contratos.

O público-alvo da ferramenta inclui empreendedores digitais sobrecarregados, freelancers que buscam mais organização, pequenos empresários com equipes reduzidas e donos de negócios que necessitam de processos claros para crescer. Segundo Raissa, resultados como maior clareza operacional e redução de custos podem ser percebidos já nos primeiros dias de uso.

O SmartOps AI está disponível para aquisição através do link: https://organizergenius.com/smartops-ai/

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Braga e Barbosa Advocacia: Justiça reconhece adicional de insalubridade a trabalhador de um grande frigorifico em goiás

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Reconhecimento judicial reforça importância da perícia técnica e da proteção à saúde no ambiente de trabalho

Um trabalhador da empresa de um grande frigorifico em goiás, atuante na função de retalhador de carnes, obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade em grau médio, após laudo pericial comprovar a exposição habitual a baixas temperaturas e níveis elevados de ruído.

O processo tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Aparecida de Goiânia – GO, tendo sido ajuizado em julho de 2024 e finalizado por meio de acordo entre as partes em julho de 2025.

Segundo os autos, o trabalhador desempenhou suas atividades por mais de seis anos em ambiente refrigerado, operando equipamentos com emissão constante de ruídos. A perícia técnica judicial concluiu que as condições ultrapassavam os limites de tolerância estabelecidos pelas normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho, e que os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) fornecidos não eram suficientes para neutralizar os riscos.

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Com base no laudo, o Judiciário reconheceu o direito ao adicional de insalubridade, correspondente a 20% do salário-mínimo, incidente sobre o período imprescrito do vínculo empregatício. A decisão reforça a importância da adoção de medidas efetivas de proteção à saúde dos trabalhadores, especialmente em setores com exposição contínua a agentes físicos nocivos.

O escritório Braga e Barbosa Advocacia, que acompanhou o caso, reforça que decisões como essa evidenciam a relevância da atuação técnica e da perícia especializada na apuração das condições de trabalho, além de reafirmar o papel da Justiça do Trabalho na garantia de direitos fundamentais relacionados à saúde e segurança laboral

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Braga e Barbosa Advocacia: Justiça reconhece adicional de insalubridade a trabalhador de um grande frigorifico em goiás

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Reconhecimento judicial reforça importância da perícia técnica e da proteção à saúde no ambiente de trabalho

Um trabalhador da empresa de um grande frigorifico em goiás, atuante na função de retalhador de carnes, obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade em grau médio, após laudo pericial comprovar a exposição habitual a baixas temperaturas e níveis elevados de ruído.

O processo tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Aparecida de Goiânia – GO, tendo sido ajuizado em julho de 2024 e finalizado por meio de acordo entre as partes em julho de 2025.

Segundo os autos, o trabalhador desempenhou suas atividades por mais de seis anos em ambiente refrigerado, operando equipamentos com emissão constante de ruídos. A perícia técnica judicial concluiu que as condições ultrapassavam os limites de tolerância estabelecidos pelas normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho, e que os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) fornecidos não eram suficientes para neutralizar os riscos.

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Com base no laudo, o Judiciário reconheceu o direito ao adicional de insalubridade, correspondente a 20% do salário-mínimo, incidente sobre o período imprescrito do vínculo empregatício. A decisão reforça a importância da adoção de medidas efetivas de proteção à saúde dos trabalhadores, especialmente em setores com exposição contínua a agentes físicos nocivos.

O escritório Braga e Barbosa Advocacia, que acompanhou o caso, reforça que decisões como essa evidenciam a relevância da atuação técnica e da perícia especializada na apuração das condições de trabalho, além de reafirmar o papel da Justiça do Trabalho na garantia de direitos fundamentais relacionados à saúde e segurança laboral

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