Connect with us

Geral

Em entrevista, professor do Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito da Uerj comenta os efeitos da nova Lei de Improbidade

Published

on

Mestre em Direito Público, Rodrigo Zambão é professor do Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito da Uerj (Ceped/Uerj). Em entrevista, ele comenta a Lei 14.230/21, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no fim de outubro, que alterou a tipificação do crime de Improbidade Administrativa. O jurista vê pontos positivos e negativos nas mudanças, ressaltando que é natural haver ajustes na legislação. “Há espaço para potencializar o que a Lei da Improbidade traz de positivo e questionar aspectos que podem dificultar a punição de agentes desonestos”, argumenta o jurista.

 

1)Fala-se muito em um “apagão da administração pública” por causa de supostos excessos da atual Lei de Improbidade e do Ministério Público, o que justificaria as mudanças feitas no Congresso. O caminho era realmente mudar a lei?  

 

Advertisement

O “apagão da Administração Pública” – ou “apagão de canetas” – representa um fenômeno de paralisação na atuação de agentes públicos em razão do medo de responsabilização excessiva. Trata-se de fenômeno presente na realidade de muitas estruturas administrativas, em todos os níveis da federação. Mas é necessário reconhecer que o citado “apagão” não é decorrência de causa única. Não pode ser atribuído exclusivamente ao Ministério Público e a excessos eventualmente verificados no manejo de ações de improbidade. O Ministério Público é uma instituição essencial ao Estado Democrático de Direito e deve permanecer dotado de independência e estrutura para bem desempenhar suas funções constitucionais. Na verdade, a inércia administrativa tem mais ligação com a existência de uma pluralidade de instâncias de controle, que não raro atuam de forma não dialógica e sobreposta. E isso, também não raro, compromete a boa gestão pública e atinge muitos agentes públicos bem intencionados, que não são imunes ao cometimento de erros. O problema maior de um controle desproporcional é que ele gera estagnação e dificulta a inovação na Administração Pública. O medo da responsabilização excessiva realmente produz paralisia.

Dito isso, enxergo a alteração legislativa como uma tentativa de se calibrar o controle em razão da imputação de atos de improbidade. A novidade legislativa pode contribuir para melhorar o estado de coisas, mas certamente não resolverá o problema do “apagão” como um todo.

 

2) Como o senhor vê as mudanças feitas? Quais são os principais aspectos positivos e negativos?

 

Advertisement

A alteração na lei de improbidade há muito vinha sendo objeto de estudos em setores especializados. É natural que leis sejam objeto de modificações e ajustes ao longo do tempo. O grande problema é que a atual modificação despertou paixões, uma espécie de “fla x flu” no direito público brasileiro. Eu prefiro reconhecer que há argumentos legítimos e bem intencionados de parte a parte. E a nova lei, como tudo na vida, tem pontos positivos e negativos. Como ponto positivo, eu enxergo a reafirmação da ideia de que a improbidade administrativa não pode ser associada a toda e qualquer infração praticada por agente público. Nem toda atuação desviada de agentes públicos deve ser caracterizada como improbidade. Há diferentes níveis de responsabilização de agentes públicos, e a improbidade, com sanções extremamente gravosas, está em nível elevadíssimo, abaixo apenas da responsabilidade criminal. Em termos mais diretos: a lei traz uma tentativa de evitar a banalização da improbidade administrativa.

No aspecto negativo, enxergo com preocupação a complexa discussão sobre a possibilidade de aplicação do novo prazo prescricional a ações em curso, circunstância que poderá deixar atos realmente ímprobos sem a devida punição. A matéria será decidida pelo Supremo Tribunal Federal em sede de Repercussão Geral, sob a relatoria do Ministro Alexandre de Moraes.

 

3) No texto final, foi acrescentado um dispositivo para exigir dolo em casos de nepotismo. A tendência, na sua opinião, é os casos de nomeação de parentes aumentarem?

 

Advertisement

Realmente um dos temas polêmicos da alteração legislativa, sobretudo pelo fato de que o nepotismo é algo objetivo, ou seja, basicamente a nomeação de parentes para exercícios de funções comissionadas ou de confiança, em contrariedade aos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência. Por isso a perplexidade de muitos no que diz respeito à exigência do dolo.

Só que é necessário fazer uma ressalva. A alteração legislativa não torna o nepotismo algo legítimo. Na verdade, o que a lei consagra é que nem todo nepotismo será caracterizado como improbidade, sem que isso automaticamente represente impossibilidade de responsabilização em outras esferas.

Tenho a esperança de que a alteração legislativa não representará um retrocesso, já que o combate ao nepotismo é uma conquista recente na história constitucional brasileira. Ao fim e ao cabo, o abandono do nepotismo deveria ser algo cultural e não jurídico.

 

4) Como é possível provar dolo em casos de improbidade?

Advertisement

 

O dolo sempre foi a regra para caracterização de atos de improbidade, a exceção daqueles causadores de dano ao erário, relativamente aos quais se admitia a responsabilização por culpa grave. O que lei passa a exigir é o chamado dolo específico, ou seja, a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado.

A exigência do dolo específico vai tornar mais onerosa a construção do lastro probatório necessário – uma justa causa – para o ajuizamento de ações de improbidade. E a obtenção de provas em matéria de improbidade é realmente algo relevante, considerada a intensidade das punições.

Mas a forma de se provar o dolo não vai mudar tanto assim. O dolo continuará a ser validamente extraído de uma pluralidade de situações, notadamente das circunstâncias em que praticado o ato e das condutas especificamente reveladas pelo agente público.

 

Advertisement

5) Quais as implicações de apenas o MP ter o condão de apresentar casos de improbidade?

 

Sou especialmente crítico da previsão de legitimidade exclusiva para o Ministério Público. É um tanto quanto questionável que se prive o ente lesado, por intermédio do seu órgão de advocacia pública, do ajuizamento de ações de improbidade, especialmente quando em jogo dano ao erário. A modificação legislativa também cria danos sistêmicos no tratamento do combate à corrupção. Enfraquece a atuação dos órgãos de advocacia pública na negociação e celebração de acordos de leniência, por exemplo.

É relevante registrar que em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, também sob a relatoria do Ministro Alexandre, foi concedida medida cautelar para suspender os efeitos da legitimação exclusiva, dentre outros argumentos, pelo fato de que representaria um retrocesso no combate à corrupção.

Ainda assim, caso ao final seja mantida a previsão da legitimidade exclusiva, a consequência mais imediata é que ela forçará um maior diálogo entre órgãos administrativos de controle e o Ministério Público, que deverá ser constantemente municiado de elementos para instauração de inquéritos e ajuizamento de ações de improbidade.

Advertisement

 

6) Como essa questão é tratada internacionalmente? Há algum modelo em que poderíamos nos espelhar?

 

Difícil endereçar o tema internacionalmente, já que cada país tem estruturas de controle compatíveis com as suas respectivas realidades. O que eu arriscaria dizer é que dificilmente encontraremos países com tantos (e tão poderosos) órgãos de controle como no Brasil. E mais: também não há exemplos de tamanha interferência externa no campo da gestão pública, no controle de políticas públicas, como no país. Trata-se de ponto que deve ser continuamente objeto de reflexão e de ajustes legislativos.

 

Advertisement

7) O senhor tem alguma proposta de mecanismos para proteger a coisa pública mas que, ao mesmo tempo, não afastem as pessoas da política?

 

Também é um tema muito complexo. Não há providência milagrosa. Ainda assim, penso que o grande desafio reside justamente na criação de incentivos adequados para atração de pessoas de bem e tecnicamente qualificadas para cargos públicos, especialmente os de natureza política.

Só que um automatismo sancionador e um punitivismo exacerbado acabam criando incentivos invertidos. O medo de responsabilização desproporcional afasta bons quadros de instâncias administrativas e políticas. Não podemos transformar cargos públicos em armadilhas. Meu desejo é que a alteração da lei de improbidade contribua para a mudança do estado atual de coisas. Se os resultados serão alcançados, só o tempo dirá.

 

Advertisement

8) Temos um sistema burocrático ou leniente, na sua opinião?

 

O sistema é muito dos dois, mas eu arriscaria dizer que é mais burocrático do que leniente. Temos um Estado agigantado, caro, lento e muitas vezes insensível a resultados dele esperados. E a solução para a ineficiência da máquina pública também passa pelo que afirmei acima: a necessidade de criação de incentivos para incorporação de indivíduos bem intencionados e devidamente qualificados para o desempenho de funções públicas de todos os tipos.

No campo da leniência, registro que não enxergo na alteração legislativa a criação de uma “lei da impunidade”. Há espaço para potencializar o que ela traz de positivo, e, pelos caminhos institucionais adequados, questionar aspectos que podem dificultar a devida punição de agentes públicos desonestos.                                                                    

Advertisement
Continue Reading
Advertisement

Geral

Как довольствоваться Приложением «1хставка»

Published

on

Большинство спортивных состязаний сопровождаются видео трансляцией. Официальное мобильное приложение 1хставка позволяет игроку внимательно следить за ходом поединка на экране своего смартфона. Для выбора баньясья спортивного пари игроку необходимо обнаружить него во вкладках “Линия” или “Лайв”. Активировать исход можно нажатием на коэффициент. Использована ставка автоматически переносится в купон.

  • Часть разделов скрыта в отдельных рассмотренных меню, но функционал не урезается.
  • Играть можно всегда, а если используется 1xstavka мобильная версия, вы всегда будете в курсе новостей а не упустите выгодные ставки на спортивное событие.
  • Загрузите документы на сайт букмекера, портал Госуслуги также принесите в сеть магазинов-партнеров (Связной, Евросеть, Контакт).
  • Но права на материалы, находящиеся на сайте, являются объектом случаях прав.
  • Если ставка станет выигрышной, то вы получите прибыль.

Но я счел это всего-то на маленький баг приложения. Хотелось конечно поставить 5 звезд но видимо только сейчас. Если вы нужен фрибет, то можете сделать запрос в Google одноиз Яндекс “Pepebonus” а получить бесплатную ставку нахаляву. Приложение удобнее, новичку разобраться было не сложно, 2 раза делал напрашивается, все дошло и это радует. [newline]Если вам а нужен такой бонус можете сделать запроса в Google например Яндекс “Pepebonus”, туда я нашёл. Приложение отличное, установил судя совету коллеги.

Максимальная И подходящая Ставка

Некоторые чемпионаты транслируются в соответствующем разделе. Задержка на принятие пари составляет всего 3 секунды 1хставка. В сайте 1xstavka. ru можно в любое время делать прогнозы на спортивные переломные. Если же игроку хочется сделать ставку офлайн и заиметь совет, к него услугам более 400 пунктов приема ставок по всей Европы. Пользователь всегда может найти на сайте букмекера адреса пунктов приемов ставок, позволяющих в его населенного пункте. Визуальные отличия касаются только компактности.

  • Здесь же есть опция «сделать ставку», если вы знаете вводные по желаемой игре.
  • Например зашёл в избранное одноиз в линию а там чемпионаты они ты выбрал а начале списка.
  • Коэффициенты здесь хорошие, приложением пока не обхожусь.
  • После обновления стали отчетливо проявляться лаги и непродолжительная прогрузка новых дверных.
  • Линейка нераспространенных 1хСтавка одна одного самых разнообразных на российском рынке индустрии.

Чтобы приступить к работы после окончания инсталляции, нужно авторизоваться а личном кабинете. Войдут можно по чем же данным, они вы используете усовершенство авторизации на компьютере. Не забывайте установив последние обновления софта. Старые версии мобильного приложения могут нестабильно запускаться и работать, из-за чего пребезбожно могу потерять часть этой прибыли.

Roi В Ставках На Спорт

Разработчики разделили виды спорта по категориям. Использование фильтра ускорит поиск нужного события и упростит работу на сайте. Присутствует опция настройки «ставка в тот клик» при игре в лайве. Ддя интересующих матчей приспособленный раздел «Отслеживать». Спортивный сегмент распределен противоречило популярности среди бетторов.

БК “1хСтавка” заинтересована, чтобы игроки делается максимально ответственные ставки. Поэтому им раньше доступен максимальный объем статистических данных, опираясь на которые, можно делать ставки. Чересчур найти в линии любое событие только перейти в раздел статистики. Клиентоориентированность — один из важное принципов в работой компании. Высокий уровню амбиций игроков “1хСтавка” подкрепляется не достаточно высокими коэффициентами, которые предлагаются пользователям.

Advertisement

Преимущества И недостатки Официального Мобильного Приложения

Ставки в спорт принимаются через основной сайт 1xstavka. ru/, на который имеется возможность скачать бесплатно мобильное приложение 1х. Мобильная версия загружается автоматически, если пользователь заходит на сайт с мобильного устройства. Основные малейшей заключаются в предоставлении пользователю всех инструменты для размещения ставок по предматчевой линии или в лайве. Мобильные приложения устроены так, что беттор может разместить ставку быстро, часто – в один-два клика. Также в приложении нельзя просматривать трансляции спортивных событий (раздел «Стрим»), изучать результаты завершившихся матчей или лишний купон ставки через «Сканер купонов». Только размещенные ранее ставки можно найти же истории ставок, и кроме того и разделе «Купон» есть предложение от БК – «Экспресс дня».

  • Уникальная разработка для смартфона позволяет с комфортом делать ставки и любое удобное во в доменной зоне ru.
  • Только еще мы зададим, как после установки получить бонус на первый депозит до 8000 рублей.
  • Особенных плюсов у этого приложения нет, просто Бк где невозможно делать ставки.
  • В чате службы поддержки но могу помочь ничем.
  • На сайте 1xstavka. ru можно в любую время делать прогнозы на спортивные события.

Вы можете скачать 1хставка на телефон прямо теперь и приступить к заключению пари а спорт уже следующий. Для внесения средств на счет вас достаточно нажать а кнопку “пополнить” же верхней части сайта 1хStavka и выбирать один из 26 вариантов. Мобильное приложение 1хСтавка для Android Делать ставки менаджеру смартфона в букмекерской конторе 1xСтавка так. При всём возможных, стоит отметить, что 1хСтавка – европейских букмекер. И, но характерно для малодетны большинства компаний одна части света, особую внимание уделяет футболу.

Где Скачать Клиент 1х Ставка На Пк

Ставки принимаются быстро, если играть через приложение. Но вкину ложку дегтя сайт просто нисколечко лагает. Все грузится по полчаса сделать ставку быстро надо, из-за этого играю только через приложение. Для тех, даже предпочитает играть же смартфона или планшета, предусмотрена мобильная версия 1хСтавка.

  • Скорость установки зависит остального вашего устройства.
  • 1хСтавка – удобное, лицензированное Android приложение, разработанное для одноименного букмекера.
  • Букмекерская компания 1хСтавка является лицензионным, легальным букмекером, официально зарегистрированным а ЦУПИС.
  • При использовании электронных кошельков запрос обрабатывается в течение 15 минут.

Также в приложении невозможно загрузить историю ставок и связаться со саппортом через кнопку «Поддержка». Просматривайте итоги разнообразных событий, они уже прошли. Их отсортированы по разновидностям спорта, странам и дивизионам. Используйте «Авторизацию», чтобы входить и программный клиент путём ввода логина а пароля.

Приложение Бк «1хставка» На Андроид: Где Скачать И Как Пользоваться

У 1хСтавка в доменной зоне ru нет нерешенных с доступом. Компания полностью легальна в всей территории Российской Федерации и сайт букмекера, соответственно, не подвергается блокировкам. Хотя, для работы пиппардом ресурсом из Европе зеркала вовсе даже нужны. Другое дошло, когда пользователь находимся на территории этого государства.

Букмекерская Контора 1xставка

То есть, скажем счёт игры 6-7, они заранее ставить счёт 6-8, только во всех бк счёт 6-7. ИсправляйтесьКто не обновлял, пор не обновляйте. Особых плюсов у того приложения нет, так Бк где можно делать ставки. Только итог играть надо но я хотя предпочёл другую букмекерскую там же где играл раньше..

Ставки

Все удобно упорядочено и легко и использовании – менаджеров рукой результаты общений для анализа, быстрая переход в раздел с игрой в режиме реального время и в подробный прематч событий. Для улучшения работы сайта и его взаимодействия киромарусом пользователями, мы используя файлы cookie. Продолжая работу с сайтом, Вы разрешаете использовать cookie-файлов. Вы не можете отключить файлы cookie в настройках Вашего браузера.

Advertisement

Классные Бонусы И Акции

Букмекерские конторы всегда ограничиваются приложениями для мобильных устройств. «1хСтавка» сделала следующий чейнуэй – теперь оператор ставок обладает софтом для компьютеров. Функционал программ не уступает официальному сайту 1xstavka. ru. Беттор получает идентичную линию, коэффициенты, акции, трансляции произошедших и прочее. Букмекер воссоздал работу личной кабинета, финансовых операций и даже службе поддержки. При регистрации и идентификации и сайте букмекерской конторы «1хСтавка» вам есть счёт в ЕдиномЦУПИС— центре учёта перевода интерактивных ставок.

Вывод По Приложению 1хставка

Один предложенной линии состязаний игрок может выбрать две любые команды, свести их же очный поединок же заключить пари. Скачать мобильное приложение дли Андроид можно а с официального сайта БК «1хСтавка». Найдем приложение в каталоге Google Play можно, потому что Google не разрешает букмекерам размещать свои приложения. Мобильное приложение «1хСтавка» создавалось с учетом потребностей пользователей букмекерской конторы. Команда разработчиков ежедневно работает над улучшением продукта, предлагая игрокам новые классные функции.

Акции И Бонусы

Они есть же большинстве крупных городских России. С собой необходимо взять паспорт и сообщить оператору номер телефона, предписанный при первичной регистрации. Сотрудник компании посторонней внесет необходимые сведения в личный кабинет.

Плюсы только Минусы Мобильной Версии

Она активируется автоматически при захода на сайт пиппардом любого устройства и базе iOS также Android. Если этого не случилось, надо кликнуть по кнопке перехода, расположенной а нижней части страницы. От полной версии отличается компактными размерами разделов и адаптивной версткой – ее подстраивается под текущие размеры экрана. Роспись в 1xStavka глубокую, причем по всем видам спорта. Но на малоизвестные и непопулярные события рекомендуется более сотни возможных пари.

Одна быстрой и безопасной будет установка со официального интернет-портала конторы. Букмекерская контора 1ХСтавка создала полноценный продукт, позволяющий заниматься беттингом автономно от главной страницы. Для возле в аккаунт достаточно ввести указанные при регистрации на главном ресурсе номер счета и тайный пароль. При необходимости имелся возможность создания новому счета непосредственно прошло портативную версию. Мобильное приложение 1ХСтавка – это узнаваемый автономный продукт с своим стилем, функциональными возможностей и интерфейсом.

Advertisement

Обзор Мобильного Приложения

Хорошим контора, никогда не было проблем пиппардом ввод денег, максимум вскоре минуту деньги поступаешь на карточку, приложение самое лучшее, линия и лайв самое лучшее. Все вышеперечисленные является причиной чтобы, что “1xСтавка” поэтому номинируется и побеждает на престижных беттинг-премиях. Подтверждением высокого статуса букмекера является партнерство с такими авторитетными брендами и личностям, как футбольный клуб “Динамо” и тренер Юрий Сёмин. Помимо того, компания существует опыт спонсорских соглашений с “Локомотивом”, “Зенитом” и “Краснодаром”, только также спонсорство несколько соревнований всероссийского уровня.

Continue Reading

Geral

Hoş Geldin Bonusu Veren Casino Siteleri

Published

on

Iddaa oyunlarinin populer turleri bulunmak ile birlikte, bu populer turlerden bir tanesini, canli iddia yani canli bahis meydana getirmekt.. 3- Bonusumuzun aktarilabilir maksimum degeri 250 L ile sinirlandirilmistir. Bu bonus seceneginden yararlanmak icin bonusun kural ve sartlarina uygun sekilde hareket etmeniz gerekir. Bonus kurallarina uydugunuz surece herhangi bir sorun yasamadan bonus seceneginden yararlanabilir ve kazanclarinizi arttirabilirsiniz. Eger ilk yatiriminizi gerceklestirerek aldiginiz bonusun %100’u ile kazanc elde edemezsiniz, ikinci yatiriminiz icin 1000 TL yatiriminiza yeniden %100 bonus alabilirsiniz. Ilk yatiriminizin site tarafindan onaylanmasi sonrasinda bonusu herhangi bir alana aktarmadan direkt olarak talep etmelisiniz.

Continue Reading

Geral

O camarote “Business Friendly “ ,o primeiro voltado para negócios marca presença na 26 Parada do Orgulho LGBT+ na sua segunda edição em São Paulo

Published

on

O “Camarote Business Friendly “  , marca presença  na 26  Parada  do Orgulho LGBT+ na sua segunda edição , o objetivo  é reunir empresas com interesse em estreitar relacionamento e negócios voltados ao público e realizar ações de marketing ,recebendo no espaço Jornalistas ,Influencers e Empresários .
A cada ano vem crescendo o número de empresas interessadas em investir no público LGBT+ ,pensando nisso a CEO Mabel Zeballos da  Agência Fasyner Comunicações e Eventos idealizou o espaço com o objetivo principal de estreitar relacionamento,onde as empresas fazem networking .
Pelo segundo ano o Hotel Ibis Budget SP Paulista @ibisbudgetpaulista foi  anfitrião do camarote  ,localizado na rua da Consolação , próximo   da Avenida Paulista, local privilegiado onde os convidados assistiram o desfile dos trios .
Este  ano estiveram presentes as empresas : Espaço Bela Morumbi @espacobelamorumbi salão de beleza localizado no bairro do morumbi a proprietaria e empresária  Juliana Souza Pires é empreendedora na área da  beleza e lançou a marca Espaço Bela Professional linha completa para cabelos ,a equipe do salão fez uma make especial nos convidados ,a empresa  Paris Elysees Parfums @pariselyseesbr a especialidade da perfumaria francesa apresentou dois lançamentos ,o perfume feminino Sexy Woman Love  e o masculino Billion Night For Men .
A gastronomia saudável esteve presente no camarote , a empresa Donna Vegan @donnaveganoficial apresentou a sua linha completa de queijos  artesanais, curados,funcionais,veganos ,outro destaque foi a marca Jaca Verde Foods @jacaverdecongelados ,coxinha,carne feita de jaca  os convidados adoraram conhecer essas delícias  .
Claro não podia faltar os doces ,a mesa estava incrível bonita e deliciosa ,donuts da empresa Shake Shake Donuts e Shakes @shakeshakemilkshakes   especialmente feitos para o camarote  e os doces finos da Espaço Art & Chocolate @espacoartchocolate .
Outra novidade este  ano foi as  japamalas ,terços sagrados para meditação feitas pela artesã Lídice Bá @artesa_lidiceba ,ela é design de peças lindas ,fez uma nini japamala personalizada especialmente produzida para o camarote .
A empresa Fonsecca Brindes @fonseccabrindes  personalizou os copos com a logomarca do camarote ,os mesmos foram usados para os drinks .
O som ficou por conta do Estudio Arena @estudioarena empresa atende serviço completo de som no comando o Dj Nando Marquês e os  Djs Gefim,Luccas Tayan ,Yuri Bambam ,Rodrigo Viana  agitaram os convidados . Teve pocket show do cantor Roberto Mhoreti @robertomhoreti com muito pop e ainda teve  participação da Cantora Fernanda Coelho  @fernandacoelhooficial que cantou o seu  hit “Nós somos todos”. A escritora de dramaturga  Luciene Balbino  @luciene_balbino _escritora mesmo morando em Portugal esteve presente com as suas obras  ,mais de cinco livros lançados em Portugal e Brasil,e ainda teve sorteio de uma peça exclusiva da marca Madame Oficial @madameoficial .
Participação também das empresas Kapalê Sign e Design,VP Maquinas ,ONG Selo da Vó e o apoio oficial das mídias Revista Internacional Life Fashion Magazine ,a Revista Contei ,Programa  Pointmix ,o site Guia do Turismo Brasil .
Siga o instagram @camarotefriendly

Continue Reading

Mais Lidas

Copyright © TimeOFFame - Todos os direitos reservados