Soluções possibilitam a conclusão de auditorias em tempo recorde, permitindo escala e autonomia para escritórios de advocacia de médio porte

A due diligence em transações de grande porte deixou de ser um trabalho lento e burocrático. A complexidade e o volume de documentos a serem gerados e analisados sempre exigiu o envolvimento de um grande volume de horas de profissionais no processo de auditoria, mas a tecnologia mudou, definitivamente, este cenário.

Baseada em inteligência artificial, a tecnologia é capaz de fazer todo o trabalho burocrático de obtenção de documentos e uma análise prévia dos mesmos com rapidez, segurança e precisão a baixo custo, colocando os escritórios de advocacia, independentemente do seu tamanho, em uma posição privilegiada dentro do mercado para atender a demanda sempre presente de auditorias importantes.

Hoje existem cerca de 20 mil escritórios no Brasil e a previsão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é de que esse número cresça seis vezes nos próximos cinco anos, passando para 126 mil. “Nem todos atuam na área de Direito Empresarial ou Imobiliário e por isto o uso de tecnologia, que à primeira vista parece ser um diferencial,  se torna cada vez mais essencial na operação dos escritórios que quiserem estar bem posicionados”, explica Renata Soares, sócia-fundadora e CSO da PortData, vertical da Port Louis, especializada na automação de auditoria jurídica.

O escritório VNP Advogados é um exemplo dessa nova realidade no mercado jurídico. Considerado de médio porte, conta com 40 advogados e atende principalmente a área de direito empresarial com foco em imobiliário, societário, tributário e contencioso estratégico.

“Como escritório especializado na área de direito empresarial, atendemos operações específicas voltadas para o ramo imobiliário e para o ramo societário. Então, fazemos não só aquisições para incorporação e para investimentos de imóveis, mas também oferecemos assessoria em auditorias de M&A e outros tipos de estruturações financeiras, e para isso a auditoria é muito importante”, explica Lays Marques, sócia do VNP Advogados.

Lays conta que o escritório atende projetos menores que envolvem pouca documentação, mas também grandes casos com centenas de documentos a serem analisados. Desde que o VNP passou a utilizar a plataforma da PortData para automação de auditorias, conseguiu reduzir prazos de entrega, mesmo em diligências complexas.

“São vários aspectos que facilitam a nossa vida. Eu preciso de agilidade na obtenção dos documentos. E, além da rapidez, o sistema da PortData traz segurança quanto ao prazo. Em cinco dias úteis eu consigo entregar uma auditoria muito completa e, às vezes, em 24 horas entregamos o go-no-go para o cliente, de acordo com a análise que ele precisa. Conta muito também a segurança da origem dos documentos que estão sendo avaliados”.

O uso da tecnologia permitiu ao escritório, por exemplo, realizar uma auditoria para a compra de imóveis em São Paulo, por uma incorporadora, cuja análise envolveu 160 CPFs e CNPJs, 4 mil documentos e 40 matrículas. Pelos meios tradicionais, o trabalho demoraria alguns meses, ao passo que conseguimos concluir em 3 semanas.

A plataforma entrega tudo mapeado em uma planilha que pode ser editada e avaliada quanto aos riscos envolvidos no negócio e indica o resultado das análises dos documentos, tornando o trabalho mais célere. À equipe de advogados cabe identificar os pontos de atenção alertados pela plataforma, e desenhar, caso possível, estruturas e contratos que contemplem e mitiguem os riscos identificados como parte de sua recomendação final.

“O trabalho de due diligence é complexo, leva tempo. A agilidade exigida hoje torna muito desafiador para um escritório menor concorrer com os grandes. Mas a PortData consegue igualar a capacidade de busca e avaliação da documentação entre eles, permitindo que os advogados, com base no seu conhecimento e experiência, realizem as análises criteriosas necessárias e deste modo se diferenciem”, destaca Renata.

As facilidades ofertadas pela adoção de tecnologia e o acirramento da competição no mercado são alguns dos fatores que têm impulsionado o crescimento da PortData. Somente no primeiro semestre deste ano, foram realizadas cerca de 8 mil pesquisas por CNPJ e CPF na plataforma. Due Diligence 5.0 da PortData utiliza inteligência artificial e machine learning para incorporar automações na realização de tarefas antes manuais e repetitivas, como o levantamento de certidões nos mais diversos órgãos jurídicos do país, além de centralizar, organizar e ainda oferecer insights de análise do conteúdo destes documentos, classificando e identificando fatores de risco com níveis de gravidade para apoiar a avaliação jurídica dos usuários que conduzem as auditorias.

Responsáveis por 60% da demanda por microcrédito produtivo, mais da metade delas está em relacionamento estável, atua no comércio e tem mais de 40 anos, conforme revela estudo do CEAPE Brasil

O comércio é o setor econômico preferido do empreendedorismo feminino, respondendo por 84% do total das iniciativas. Já a produção é a atividade de 11% e a prestação de serviços de 5%. Os dados são do Estudo Perfil das Mulheres Empreendedoras do Brasil, realizado pelo Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos (Ceape Brasil), com 67.717 mulheres que lançaram mão de empréstimos ao longo dos últimos dez anos e estão espalhadas em 17 estados brasileiros.

“Nosso objetivo ao realizar o estudo foi entender quem são essas mulheres que buscam empreender para conquistar a independência financeira e ampliar sua renda e a das suas famílias. Elas representam uma parcela de 60% do público que lança mão do microcrédito produtivo orientado”, afirma Cláudia Cisneiros, diretora executiva do Ceape Brasil. Ela lembra que a participação feminina no microcrédito já foi ainda maior e chegou a 68% em 2016.

Segundo a executiva, a baixa participação do setor de serviços não chega a ser uma surpresa nos números obtidos. “No mercado de trabalho, as mulheres se destacam neste setor, mas quando falamos em microempreendedorismo, naquele primeiro passo para iniciar seu próprio negócio, é mais fácil começar pelo comércio. Precisamos apoiar a independência da mulher para que ela possa criar seu próprio negócio e melhorar a qualidade de vida da sua família, ampliando a renda obtida através do microcrédito. A formalização é o passo seguinte”, diz Cláudia.

As atividades mais recorrentes entre as mulheres envolvem os segmentos de vestuário (34%), alimentos (24%) e produtos químicos (14%). Já as confecções e tecidos somam 5%, bebidas e serviços pessoais ficam com 4% cada, venda de bijuterias e miudezas (3%) e artesanato e serviços pessoais com 2% cada. O segmento outros soma 8% e envolve a soma das atividades muito pulverizadas que representam menos de 1% do total.

Por estado civil, a maioria das mulheres que se candidatam a obter microcrédito produtivo é casada ou está em um relacionamento estável (56%), o que demonstra a importância da renda feminina no sustento das famílias. Em segundo lugar estão as solteiras (25%), seguido pelas separadas (10%) e viúvas (6%). Somente 3% declara o estado civil como separada. “Aquela mãe de família, que cuida dos filhos sozinha, sem apoio algum, ao obter recursos por meio do microcrédito, consegue montar um pequeno negócio e obter renda para manter sua família. Com o crescimento e formalização do negócio, a evolução social proporcionada pelo acesso ao crédito começa a gerar vantagens para a sociedade como um todo, já que ao se formalizar, passa a recolher impostos e a manter funcionários, se for o caso, devidamente registrados”, afirma Cláudia.

Por faixa etária, a maioria das empreendedoras que acessam o microcrédito produtivo tem entre 30 e 50 anos. No entanto, chama a atenção que 0.64% do total de solicitantes tenha mais de 81 anos, o que corresponde a cerca de 500 mulheres. Outro dado interessante é que 16,5% das mulheres empreendedoras estão na faixa etária da terceira idade.

Um exemplo é o de Lucinete Barbosa de Sousa, 70 anos de idade e moradora de Castanhal, no Pará. Comerciante de roupas e acessórios há mais de 40 anos, em março ela foi diagnosticada com câncer de mama. Apesar de possuir certa estabilidade devido às décadas de trabalho, Lucinete contou com uma ajuda inesperada para tornar o tratamento menos complicado.

“Conheci o CEAPE há cerca de 7 anos e através de alguns empréstimos consegui melhorar as condições do meu negócio. Depois que adoeci, fui surpreendida de uma forma que não imaginava. O seguro para auxílio médico foi liberado em menos de dez dias e recebi uma indenização por causa da doença, o que foi muito importante”, afirma. A empreendedora teve direito a auxílio médico 24 horas e descontos em exames e consultas. A “surpresa” citada está na indenização no valor de R$ 10 mil que o Ceape concede aos clientes em caso de doenças graves.

Presente também nos estados do Maranhão, Pará, Tocantins, Ceará, Piauí, Pernambuco, Alagoas, São Paulo, Bahia e Rio Grande do Sul, o Ceape Brasil conta atualmente com 21 mil clientes ativos, ou seja, com empréstimos em andamento. A instituição é especializada na concessão de microcrédito produtivo, que une empréstimo à educação financeira dos tomadores e já concedeu mais de R$ 7,4 bilhões em crédito, beneficiando cerca de 1,5 milhão de empreendedores, principalmente na região Nordeste.

Texto não trata da necessidade de mudança no regime de descanso semanal remunerado e deixa vago as horas diárias de trabalho

Apesar de já ter conquistado quase 200 assinaturas de parlamentares e obter o sinal verde para seguir tramitando no Congresso Nacional, a redação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) que pede o fim da escala 6 X 1 no mercado de trabalho precisa de ajustes redacionais significativos para caso aprovada, não causar problemas jurídicos volumosos ao ser implementada. A opinião é de especialistas que identificam indefinição e omissões sensíveis em vários pontos da matéria.

Uma dessas lacunas, segundo Gabriel Henrique Santoro, advogado do Juveniz Jr Rolim e Ferraz Advogados, se refere à definição da quantidade de horas a serem trabalhadas por dia. Ele chama a atenção para a imprecisão do texto que diz: … duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana…

“Considerando que quatro vezes oito é igual a 32, como será o cumprimento das atividades nestas outras quatro horas que seriam residuais para se chegar ao total de 36? Como isso não fica claro, vai gerar discussões complexas no futuro. É possível que alguns entendam que devem trabalhar nove horas por dia para chegar às 36 semanais. Outros podem achar mais conveniente trabalhar apenas quatro horas em um quinto dia e assim por diante. É um erro de gramática ou de matemática que precisaria ser corrigido”, afirma.

Outra falha levantada por Santoro se refere ao Descanso Semanal Remunerado (DSR). “No texto não há nada informando se haverá alteração neste dispositivo. Se a ideia é propor três dias de descanso para o trabalhador, isto tem que ficar claro na PEC”, afirma.

Ele alerta que mesmo sem a aprovação da mudança solicitada pela parlamentar, a redução de jornada de trabalho já pode ser feita porque a Constituição prevê essa possibilidade. “Se eventualmente o sindicato do comércio ou da indústria têxtil ou qualquer outro quiser negociar uma jornada específica da sua categoria eles já podem fazer isso. Mas não me parece que isso seja algo que as categorias estão pleiteando”, conclui.