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Negócios

Direitos do passageiro aéreo em época de férias e final de ano

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Em períodos de alta demanda das companhias aéreas sempre acontecem episódios de violação dos direitos do consumidor.

Nesta época de final de ano e início de férias escolares é grande o volume de viagens aéreas e, consequentemente, de problemas no setor também. Alguns dos problemas mais frequentes estão relacionados a cancelamentos de voos, extravio de bagagem e overbooking. Para esses problemas existem leis que protegem os direitos dos passageiros em tais situações, oferecendo a possibilidade de indenização por danos morais e materiais.

Voos cancelados

Os voos cancelados são um dos problemas mais frustrantes que os passageiros podem enfrentar, especialmente durante o período de final de ano ou de férias programadas e organizadas com antecedência. As companhias aéreas podem cancelar voos devido a várias razões, incluindo condições meteorológicas adversas, problemas técnicos, greves e atrasos operacionais. No entanto, os passageiros têm direitos que precisam ser conhecidos e respeitados.

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De acordo com a legislação vigente, as aéreas são obrigadas a fornecer assistência aos passageiros afetados por voos cancelados. Isso pode incluir acomodação, alimentação e comunicação (como ligações telefônicas) durante o período de espera. Além disso, os passageiros podem ter direito a indenização por danos morais e materiais, dependendo das circunstâncias do cancelamento.

Extravio de bagagem

Outro problema comum enfrentado pelos passageiros é o extravio de bagagem. Durante a temporada de final de ano, a quantidade de bagagem transportada pelas companhias aéreas aumenta consideravelmente, aumentando o risco de erros no manuseio de bagagens. Quando a bagagem de um passageiro é extraviada, a frustração é compreensível, mas também existem leis que regem os direitos dos passageiros nesse cenário.

Segundo Rosenbaum, “de acordo com a Convenção de Montreal e a Resolução 889/2011 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) no Brasil, as companhias aéreas são responsáveis por compensar os passageiros por extravio de bagagem. Os passageiros têm o direito de receber uma indenização pelo dano material causado pelo extravio, e essa compensação é definida com base no valor declarado da bagagem ou em um valor fixo por quilo de bagagem extraviada. Além disso, os passageiros podem solicitar reembolso de despesas necessárias, como a compra de roupas e produtos essenciais enquanto aguardam a entrega da bagagem”, esclarece.
Nos casos mais graves de cancelamento de voos ou extravio de bagagem, os passageiros também podem ter direito a indenização por danos morais. Estes estão relacionados ao estresse, à frustração e aos inconvenientes causados pela situação, enquanto os danos materiais cobrem prejuízos financeiros diretos, como custos adicionais incorridos devido ao cancelamento ou ao extravio de bagagem.

“Para buscar indenização por danos morais e materiais, é importante que os passageiros coletem evidências, como recibos de despesas e registros de comunicação com a companhia aérea. Além disso, é aconselhável consultar um advogado especializado em direitos dos passageiros aéreos para orientação e representação legal, se necessário”, alerta Rosenbaum.

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Overbooking

O overbooking é uma prática comum na indústria de aviação, onde as empresas vendem mais passagens do que a capacidade real disponível. para que o avião sempre esteja lotado, pois prevê que alguns passageiros não comparecerão. No entanto, pode levar a situações em que mais passageiros aparecem do que há lugares disponíveis.

Esta prática é uma violação aos Direitos do Consumidor e aos Direitos do Passageiro Aéreo. Isso porque há uma ruptura na relação de consumo estabelecida entre fornecedor (empresa) e consumidor (passageiro).

“Muitas vezes, o overbooking acarreta na perda de importantes compromissos, como reservas de hotel, aluguel de carro, voucher de passeios turísticos e outras despesas não previstas. Mas, com certeza, os gastos inesperados, além de prever a assistência material da empresa, têm a garantia da Justiça para assegurar a responsabilização da companhia aérea por tais prejuízos”, explica Rosenbaum.

Em resumo, durante o período de final de ano, os passageiros aéreos podem enfrentar diversos desafios, no entanto, é importante conhecer seus direitos e recorrer a medidas legais quando necessário para garantir uma viagem tranquila e justa, mesmo durante as épocas mais movimentadas do ano.

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Negócios

Escritório L.O.Baptista Advogados promove evento sobre o futuro digital nas empresas

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A tecnologia tem evoluído constantemente e a inovação deixou de ser diferencial para se tornar essencial para a sobrevivência e o crescimento dos negócios. Diante deste cenário, empresas e startups buscam formas de se reinventar e se manterem sustentáveis em mundo cada vez mais impactado pela transformação digital e pela inteligência artificial.

Pensando nisso, o escritório L.O. Baptista Advogados realizará no dia 12 de junho o evento “Inovação e IA: o futuro digital das empresas”.

Na ocasião, o foco será o debate sobre como a inovação e a IA podem ajudar a escalar negócios, os desafios do uso responsável e o que realmente se espera dessa tecnologia.

O encontro contará com a participação de Lia Pullen Parente, executiva com mais de 20 anos de experiência na indústria de tecnologia, e Leandro Silva, CEO Global da Almaden, Inc. Também farão parte do evento os sócios Fabrício Polido, Maria Elisa Parente e Renata Castro Veloso, e da advogada Denise de Araujo Berzin Reupke.

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O evento é presencial e as vagas são limitadas. Inscrições podem ser feitas pelo e-mail comunicacao@baptista.com.br ou pelo telefone 11 3147 0803.

SERVIÇO:
Inovação e IA: O Futuro Digital das Empresas
Quando: 12 de junho
Horário: 10h
Av. Paulista, 1.294 – 8º andar

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Negócios

Balneário Camboriú recebe “Fluxo de Vendas”, evento imersivo liderado por Ricardo Portes com foco total em vendas e networking

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Encontro reunirá empresários, vendedores e investidores para uma experiência prática, estratégica e de alto impacto em todas as etapas do funil de vendas

Balneário Camboriú (SC) vai sediar um dos eventos mais estratégicos do calendário comercial brasileiro. Trata-se do “Fluxo de Vendas”, uma imersão presencial e intensiva, idealizada e liderada por dois dos nomes mais respeitados do setor: Ricardo Pontes e Juliano Vieira. Uma imersão 100% presencial e intensiva, voltada a empresários, vendedores, gestores e investidores que buscam aumentar seus resultados com estratégias comprovadas no mercado.

A frente do evento está Ricardo Portes, referência nacional em vendas de produtos de alto valor como veículos de luxo, imóveis e ativos premium e reconhecido pela sua atuação com um público de altíssimo padrão. Ao lado de Juliano Vieira, especialista em performance comercial, Portes lidera a curadoria e a direção do evento, trazendo à tona o que realmente funciona em vendas no cenário atual.

Com conteúdo direto, prático e voltado à execução, o evento abordará temas essenciais para quem deseja vender mais e com mais consistência. Entre os principais conteúdos estão:

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Com curadoria e direção de conteúdo assinadas por Ricardo Portes, o evento trará técnicas comprovadas e altamente aplicáveis em todas as etapas da venda, incluindo:
estratégias práticas de prospecção ativa com foco em geração qualificada de leads, abordagens comerciais de impacto, métodos de follow-up que realmente convertem, contorno inteligente de objeções, negociação em alto nível, uso de gatilhos mentais e recursos psicológicos que influenciam decisões de compra, além de técnicas para garantir o sinal do cliente em até dois minutos.

Sob liderança de Ricardo Portes, o “Fluxo de Vendas” também contará com uma mesa redonda exclusiva, reunindo grandes nomes do cenário comercial e automotivo nacional. São profissionais que aplicam diariamente as estratégias ensinadas e dominam seus mercados com autoridade e consistência. Participam:
Neto Mafra, presidente da Boca Mafra Premium, uma das marcas mais respeitadas no segmento de veículos de alto padrão;

Farinha Premium, gestor da maior loja de carros premium do Brasil, com forte atuação no mercado de luxo;

Thyago Cardoso, CEO da Titanium, referência em vendas online e estratégias digitais de conversão;
André Sampaio, empresário reconhecido nacionalmente como a maior autoridade em importação do Sul do Brasil.

Participações especiais e networking de altíssimo nível

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Além do conteúdo técnico e estratégico, o evento trará participações especiais que agregarão valor imediato aos negócios dos participantes.

O consultor Charles Bizarro, especialista em financiamentos, estará presente com representantes de 19 bancos, oferecendo soluções diretas e práticas de crédito para alavancar vendas. Já Bruna Abreu, expert em perfil comportamental aplicado às vendas, mostrará como ajustar a comunicação à personalidade do cliente pode ser o diferencial para fechar mais negócios.

Encerramento com Wine Business e jantar exclusivo

O encerramento do evento será marcado por um momento de networking de alto impacto: o Wine Business, realizado em um jantar exclusivo na Nobre Esparrilha, com menu assinado pelo renomado Chef William.

Durante o jantar, os participantes poderão apresentar suas oportunidades de negócio, conhecer potenciais parceiros, investidores e clientes, e se conectar com nomes influentes do setor em um ambiente informal, elegante e estratégico.

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Miguel Pereira entra no radar do mercado de luxo com Colline Residence assinado por Sophia Martins

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Miguel Pereira, RJ — Localizada no coração do Vale do Café fluminense, a cidade de Miguel Pereira vem ganhando destaque nacional e internacional como polo de investimentos, turismo e qualidade de vida. E agora, dá mais um passo importante com o lançamento do Colline Residence, projeto residencial de alto padrão da marca Colline de France — eleita duas vezes o melhor hotel do mundo. A iniciativa conta com a assinatura estratégica de Sophia Martins, especialista em investimentos e experiência de alto luxo, que esteve recentemente na cidade para compromissos oficiais e acompanhamento de obra.

Ao lado de André Português, atual presidente da Miguel Turismo e duas vezes prefeito do município, Sophia visitou o canteiro de obras e destacou o potencial da cidade:

“Miguel Pereira reúne três fatores raros em um único lugar: natureza preservada, segurança e um turismo em expansão com estrutura para receber projetos de altíssimo padrão. A escolha do Colline para investir aqui não é coincidência — é visão estratégica”, afirmou.

Cidade em transformação: o novo ‘Gramado do Rio’

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Miguel Pereira já é considerada uma das cidades que mais cresce no Estado do Rio de Janeiro. Em 2023 e 2024 e 2024 , a cidade vem liderando o ranking de ocupação hoteleira durante 13 feriados nacionais consecutivos, superando até mesmo a capital fluminense. A taxa de ocupação chegou a 100%, consolidando o destino como queridinho do turismo de serra.

Além do tradicional clima ameno e da forte vocação turística, a cidade também está atraindo grandes investimentos. O Parque Empresarial de Miguel Pereira, com 78 mil m², já abriga indústrias como a Lugano Chocolates e a cervejaria Proibida, gerando empregos e aquecendo a economia local com mais de R$ 400 milhões em aportes previstos. Em 2023, a arrecadação municipal cresceu 42,5%, reflexo direto do planejamento de desenvolvimento sustentável implantado nos últimos anos.

“Estamos vivendo um novo ciclo. O Colline representa uma virada de chave: um hotel internacionalmente premiado e um residencial de luxo que trarão visibilidade e geração de valor para toda a cidade. Isso consolida Miguel Pereira como um destino de prestígio no Brasil.” Andre Português

Colline Residence: luxo, natureza e valorização imobiliária

Com vista direta para o cartão-postal Lago Javary, o Colline Residence será composto por duas torres residenciais com arquitetura inspirada nos castelos europeus. A proposta une elegância, conforto e exclusividade para quem deseja investir ou viver em um lugar com alto padrão de qualidade e conexão com a natureza.

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A cidade tem atraído olhares de investidores , incorporadoras e marcas de prestígio internacional. O Colline Residence representa, segundo Sophia Martins, um novo capítulo da marca Colline:

“Se o Colline de France se tornou referência mundial em hospedagem de luxo, agora é hora de transformar essa excelência em um estilo de vida diário. Miguel Pereira nos oferece o cenário perfeito para isso.”

Por que investir em Miguel Pereira
Localização estratégica: a 120 km do Rio de Janeiro e com fácil acesso pelas principais rodovias.
Segurança: considerada uma das cidades mais seguras do estado, com baixíssimos índices de criminalidade.
Turismo em ascensão: com novos parques, atrações naturais, gastronomia de excelência e projetos culturais.
Infraestrutura em expansão: com investimentos públicos e privados em mobilidade, lazer e desenvolvimento econômico.
Alto potencial de valorização: imóveis em áreas nobres da cidade já apresentaram crescimento significativo em menos de dois anos.

Curiosidades sobre Miguel Pereira
A cidade é reconhecida como um resort climático, famosa pelo ar puro e qualidade de vida.
É chamada de “Suíça Brasileira” e “Gramado Carioca”, por suas paisagens serranas, clima agradável e charme europeu.
Conta com atrações como o Parque dos Dinossauros, trilhas ecológicas, centros históricos e um forte circuito gastronômico.

Com o Colline Residence, Miguel Pereira se posiciona definitivamente como um dos destinos mais promissores para o turismo de luxo e investimentos imobiliários no Brasil. A união entre desenvolvimento sustentável, projetos de prestígio e visão estratégica faz da cidade uma oportunidade única — tanto para quem busca qualidade de vida quanto para quem quer investir em valorização real.

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