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Decisão do STF sobre linguagem neutra nas escolas é atécnica e cria insegurança federativa

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Especialista em linguística jurídica e direito educacional, professor Carlos André aponta falhas técnicas e alerta para riscos à autonomia federativa e à proteção simbólica da língua portuguesa

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de leis municipais que proibiam o uso da linguagem neutra em ambientes escolares e materiais didáticos. A decisão, que possui efeito vinculante e já orienta o Judiciário e a administração pública, levanta questionamentos relevantes do ponto de vista constitucional e federativo, na avaliação do professor Carlos André, advogado, especialista em linguística jurídica e em direito educacional.
“Embora a Constituição Federal estabeleça que a União detenha competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional (Art. 22, XXIV), isso não significa exclusividade absoluta. O Art. 24, inciso IX, da própria Carta Magna confere a Estados, Municípios e Distrito Federal competência concorrente para legislar sobre educação, sobretudo no que se refere a peculiaridades locais. Esse ponto parece ter sido desconsiderado pela decisão do STF”, analisa Carlos André, que também assumiu recentemente a presidência da Comissão Nacional de Direito, Linguagem e Literatura da OAB Nacional.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) também reforça esse entendimento. Seu Art. 9º, inciso IV, prevê que a União estabeleça conteúdos mínimos para o ensino obrigatório, o que não abrange, até o momento, temas como a linguagem neutra. Outro aspecto pouco debatido na decisão do STF, é o valor simbólico da língua portuguesa no ordenamento constitucional brasileiro. “A língua não é apenas um instrumento pedagógico. Ela é um dos símbolos nacionais, conforme o Art. 13 da Constituição. Justamente por isso, mudanças que envolvam seu uso oficial demandariam um debate mais amplo e normas de proteção mais rigorosas, e não apenas decisões pontuais de controle concentrado”, observa o professor Carlos André.

A decisão do STF ocorre em um contexto de histórico recente de flexibilização federativa. Durante a pandemia de COVID-19, o próprio Supremo reconheceu a autonomia de Estados e Municípios na formulação de políticas sanitárias locais. O professor e presidente da Comissão Nacional de Direito, Linguagem e Literatura da OAB Nacional ainda questiona: “Por qual razão, em matéria de saúde pública, admitiu-se essa autonomia e, agora, no campo educacional, ela é restringida?”.

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Consequências

Por se tratar de decisão em sede de controle concentrado de constitucionalidade, o julgamento do STF possui efeito vinculante, ou seja, obriga a aplicação do entendimento em todo o território nacional e serve de parâmetro para as demais instâncias do Judiciário.

Para o professor Carlos André, o problema central está na forma como o tribunal fundamentou a decisão. “Minha percepção é de que se trata de uma decisão atécnica. Ao não enfrentar, com a devida profundidade, os dispositivos constitucionais que regulam a competência legislativa em matéria educacional e a proteção à língua portuguesa como símbolo nacional, o Supremo abre um precedente preocupante para futuras discussões federativas”, conclui.

Sobre Carlos André

Professor, advogado, especialista em linguística jurídica e em direito educacional, Carlos André é uma das principais referências nacionais em redação jurídica, em direito educacional e em políticas públicas ligadas à educação.

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Troféu Destaque Digital 2025 celebra mulheres genuínas e responsáveis na era da influência

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(As homenageadas receberam o Troféu Destaque Digital 2025)

Em uma noite marcada por emoção, elegância e inspiração, a quinta edição do Troféu Destaque Digital, promovido pela @addora_comunicacao, consagrou-se como um dos eventos mais glamourosos e relevantes do cenário digital e social. Realizado no sofisticado showroom da Predilecta, em Piracicaba, a cerimônia homenageou oito mulheres que, além de acumularem milhares de seguidores nas redes sociais, são referência pela forma ética, responsável e autêntica com que influenciam e atuam profissionalmente.

Num universo cada vez mais povoado por vozes e imagens digitais, o Troféu Destaque Digital reafirma sua credibilidade ao enaltecer mulheres que fazem da sua presença online um verdadeiro compromisso social, pautado por conteúdo de qualidade e inspiração genuína. São protagonistas que influenciam com propósito, longe de modismos vazios, construindo trajetórias sólidas tanto nas redes quanto fora delas.

(Luciana Paula e Juliano Fantazia apresentadores oficiais do evento)

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A celebração foi conduzida com maestria pelos apresentadores Luciana Paula e Juliano Fantazia, sob a batuta impecável de @patriciapollacerimonialista. O brunch, assinado pelo refinado Paula Diniz Buffet, com doces da Bolo Da Madre e os refrescantes Life Sucos, proporcionou uma experiência sensorial à altura das homenageadas.

A atmosfera do evento foi enriquecida com a trilha sonora vibrante do DJ Pohl, o toque delicado das flores da Le Noblesse e os registros impecáveis da fotógrafa Aline Aragon. Os troféus, símbolos da excelência e do reconhecimento, foram produzidos pela conceituada @rossiniacrilicos.

(Gislaine Basso Gusson, Líbera Favoretto, André Zem, Amanda Oliver e Juliano Fantazia)

As homenageadas da edição 2025:
• Ana Guari
• Aninha Barros
• Cassi Facco
• Dra. Thaís Rodrigues
• Gra Nogueira
• Graciette Simioni
• Júlia Simões
• Sabrina Scarpare

Cada uma delas representa a força de quem transforma a influência digital em ferramenta de inspiração, conscientização e empoderamento. Mulheres que não apenas acumulam números expressivos de seguidores, mas que, acima de tudo, compartilham valores, saberes e histórias reais com sua audiência.

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O evento contou ainda com o apoio essencial de parceiros que elevaram a experiência: Aqualax (banheiras, spas e ofurôs), os irresistíveis doces da Amanda Oliver Doces Gourmet, os brindes corporativos da Foto Art, a delicadeza da Encantti Piracicaba e a produção audiovisual assinada por Manu Remp.

O Troféu Destaque Digital é, mais do que uma celebração, um manifesto pela influência consciente e pela valorização de mulheres que impactam positivamente a sociedade com talento, autenticidade e responsabilidade.

Parabéns às homenageadas que seguem inspirando não só nas redes sociais, mas, sobretudo, na vida real! 🌟

Matéria: Addora Comunicação

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Construção Sustentável: O Pilar do Futuro com o Grupo JCR – Helicebras

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Em um cenário global cada vez mais atento às questões ambientais, a construção civil emerge como um setor-chave na busca por soluções sustentáveis. Temos o privilégio de acompanhar de perto a atuação de empresas que não apenas abraçam essa causa, mas a elevam a um novo patamar. É o caso do Grupo JCR – Helicebras, uma referência em fundações e engenharia que tem demonstrado um compromisso inabalável com a sustentabilidade em todos os seus processos.

O setor da construção civil, historicamente associado a um alto consumo de recursos e geração de resíduos, está em constante transformação. A crescente preocupação com o meio ambiente exige práticas que minimizem o impacto ambiental e promovam o uso eficiente dos recursos. E é exatamente nesse ponto que a abordagem do Grupo JCR – Helicebras se destaca, ao integrar a sustentabilidade como um dos seus pilares fundamentais.

Os Benefícios da Construção Sustentável

A adoção de práticas de construção sustentável oferece uma gama de benefícios que vão muito além da preservação ambiental:
Minimização do Impacto Ambiental: A escolha de materiais e técnicas que reduzem a poluição e a degradação do solo e da água é crucial. Empresas como a Helicebras buscam otimizar o uso de materiais, energia e água em todas as etapas da obra, minimizando o desperdício e a pegada ecológica.

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Qualidade e Segurança: A busca por um futuro mais responsável e consciente em relação ao meio ambiente não compromete a excelência. Pelo contrário, empresas que investem em práticas sustentáveis muitas vezes se beneficiam de processos mais eficientes e de maior qualidade.

Helicebras: Compromisso com o Futuro

O Grupo JCR – Helicebras tem demonstrado seu compromisso com a sustentabilidade ao integrar práticas ambientalmente conscientes em todas as suas operações. Como destacado em seu próprio portal, segundo o Presidente João Carolino “Nossos processos são pensados para minimizar impactos ambientais e promover a sustentabilidade”, e “Integramos práticas sustentáveis em todos os nossos processos, reduzindo impactos ambientais e promovendo um futuro mais verde.”

Essa postura não se limita apenas às técnicas de construção, mas se estende a uma cultura organizacional que valoriza a responsabilidade socioambiental. A empresa investe continuamente em tecnologia e inovação para oferecer as melhores soluções do mercado, sempre com foco em um desenvolvimento harmonioso com o planeta.

Para saber mais sobre os projetos e o compromisso com a sustentabilidade do Grupo JCR – Helicebras, visite o site oficial: Helicebras: Projetos e Serviços.

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Renata Vilela: A Advogada Mineira que Transformou o Propósito em Ação Social

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Empatia, justiça e transformação. Essas são as palavras que norteiam a trajetória de Renata Vilela, advogada e empreendedora de Belo Horizonte (MG), que tem se destacado não apenas no meio jurídico, mas também por seu forte compromisso com causas sociais voltadas ao empoderamento feminino e à redução da vulnerabilidade social.

Com mais de 20 anos de atuação na advocacia, Renata encontrou na profissão não apenas um meio de sustento, mas a oportunidade de realizar seu propósito de vida: usar o Direito e o empreendedorismo como ferramentas de transformação coletiva. “Escolhi minha profissão por amor à justiça. Acredito que podemos usar o conhecimento jurídico para impactar positivamente a vida das pessoas”, afirma.

Advocacia com propósito e alma empreendedora

Graduada e mestre em Direito Processual Civil pela PUC Minas, Renata comanda o escritório Vilela & Vilela Advocacia, onde alia conhecimento técnico, escuta ativa e empatia para atender seus clientes. Entretanto, seu trabalho vai muito além da atuação jurídica. Ela é também fundadora da Confraria Elas por Elas, um projeto que conecta mulheres empreendedoras com o objetivo de fomentar networking, capacitação e impacto social.

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“O meu maior desejo é ajudar mulheres em situação de vulnerabilidade social a encontrarem um novo caminho, uma nova chance. E isso só é possível quando geramos conexões verdadeiras entre aquelas que podem oferecer e aquelas que precisam receber apoio”, explica.

Projetos sociais que viraram referência

Durante a pandemia da COVID-19, Renata idealizou a campanha “Compartilhando Empatia”, que mobilizou empresários e artistas para arrecadar cestas básicas, álcool em gel e produtos essenciais para famílias em situação de risco. “A fome me incomodava profundamente naquele momento. Eu precisava agir, e felizmente encontrei apoio em pessoas com o mesmo desejo de fazer a diferença”, relembra.

Outro projeto de destaque foi o “Compartilhando Cor na Vida”, no qual Renata escreveu o prefácio de um livro com relatos reais de mulheres que enfrentaram o câncer de mama. A renda da publicação foi destinada à reconstrução da aréola mamilar e micropigmentação de sobrancelhas de mulheres que passaram pelo tratamento da doença, devolvendo autoestima e dignidade a essas guerreiras.

A força da inspiração feminina

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Renata atribui sua força e visão empreendedora à avó materna, que sempre acreditou no potencial transformador da mulher. “Ela foi minha maior inspiração. Desde pequena, aprendi com ela que a mulher pode ser independente, forte e ter um papel fundamental na construção de uma sociedade melhor.”

Hoje, como mãe, Renata reforça ainda mais o seu papel de liderança com propósito. Ela vê na maternidade uma nova motivação para deixar um legado e transformar o futuro de outras gerações.

União, empatia e transformação

Apesar dos muitos desafios enfrentados ao longo da carreira, Renata nunca pensou em desistir. Pelo contrário: cada obstáculo serviu de combustível para seguir em frente com mais garra. “A minha vida sempre foi de muito trabalho. Mas cada esforço tem valido a pena, pois estou vendo mudanças concretas na vida de muitas mulheres.”

Com quase 7 mil seguidores no Instagram e engajamento orgânico em suas publicações, Renata tem conquistado espaço e visibilidade ao falar de empreendedorismo feminino, advocacia com propósito e responsabilidade social de forma transparente e inspiradora.

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Planos para o futuro

Seus próximos passos? Ampliar o alcance de seus projetos sociais e impactar ainda mais meninas e mulheres que precisam de apoio para reconstruir suas histórias. “Quero transformar vidas e mudar gerações. Esse é o meu legado”, conclui.

Frase que resume sua jornada:

“Acredito que podemos ser o que quisermos e estar onde desejarmos, desde que estejamos dispostos a entregar o nosso melhor.”

Instagram: @cor.navida

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