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Cuidados na contratação de trabalhadores temporários no final do ano

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Fernando Zarif, do Zarif Advogados, escritório especializado em Direito do Trabalho

Todo final de ano, devido à necessidade transitória de contratação de pessoal para atender o acréscimo da demanda de produtos e serviços, a modalidade de trabalho temporário passa a ter grande destaque.

Atualmente, o trabalho temporário está regulamentado pela Lei nº 13.429/2017, a qual permite expressamente este tipo de contratação tanto para o desenvolvimento de atividades-meio quanto de atividades-fim.

Para que esta modalidade de contratação seja considerada válida é imprescindível a existência de dois contratos distintos. O primeiro é aquele de natureza civil celebrado entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora deste serviço (destinatário final da mão de obra), e o segundo, o contrato de trabalho celebrado entre o empregado e a empresa de trabalho temporário que o irá alocar nas empresas tomadoras.

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Importante frisar que o prazo máximo de duração do contrato temporário é de 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 90. A necessidade de prorrogação deve sempre ser justificada. E, o trabalhador temporário somente poderá voltar a prestar serviços para a mesma empresa tomadora depois de decorridos ao menos noventa dias do término do contrato anterior. Caso este lapso não seja observado, será reconhecido o vínculo empregatício entre o trabalhador e a tomadora dos seus serviços (art. 10, § 6º, da Lei 13.429/2017).

Fernando Zarif, do Zarif Advogados, escritório especializado em Direito do Trabalho alerta que “uma vez observado o prazo máximo de duração do contrato temporário de 180 dias, independentemente de eventual prorrogação por mais 90 dias, o contrato não pode mais ser renovado. Na verdade, o que pode ocorrer após o decurso de 90 dias contados do término do contrato é uma nova contratação, mas não se trata de renovação”.

O especialista ainda esclarece que “esta modalidade de contratação é bastante benéfica para as empresas quando ocorre um aumento de demanda sazonal, como por exemplo, na época de Natal para o comércio. Também é bastante utilizada em situações emergenciais, como na época crítica da pandemia causada pelo Covid-19 em que diversos trabalhadores com comorbidades não podiam comparecer presencialmente ao trabalho, ou mesmo para substituir empregados afastados ou em licença”.

Fernando Zarif diz que “a lei proíbe expressamente a contratação temporária para substituir trabalhadores em greve. Também deve ser ressaltado que o tomador dos serviços temporários tem a obrigação legal de estender os benefícios do atendimento médico, ambulatorial e de refeição destinado aos seus empregados”.

O especialista lista 6 cuidados essenciais que visam assegurar a segurança jurídica de ambas as partes envolvidas:

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  1. Conformidade com a Legislação Trabalhista

O primeiro e mais fundamental passo é garantir total conformidade com as leis trabalhistas locais. Isso inclui o respeito às normas de jornada de trabalho, remuneração adequada, pagamento de benefícios, e todos os direitos estabelecidos para os trabalhadores. Qualquer desvio dessas normas pode resultar em consequências legais sérias para a empresa.

  1. Contratos claros

A elaboração de contratos claros e abrangentes é essencial para estabelecer os termos da relação empregatícia temporária. Os contratos devem incluir informações como a duração do emprego, salário, responsabilidades específicas, políticas da empresa e quaisquer outros termos relevantes. Essa transparência protege ambas as partes e minimiza o risco de disputas legais futuras.

  1. Garantia da segurança no trabalho

A segurança no local de trabalho é uma prioridade legal e ética. As empresas devem garantir que os trabalhadores temporários recebam treinamento adequado sobre procedimentos de segurança e estejam cientes dos direitos relacionados à segurança no trabalho. Falhas nesse aspecto podem resultar em implicações legais significativas em caso de acidentes ou lesões.

  1. Cumprimento das obrigações previdenciárias e fiscais

É imperativo que as empresas cumpram todas as obrigações previdenciárias e fiscais relacionadas aos trabalhadores temporários. Isso inclui o recolhimento correto de impostos, contribuições previdenciárias e outros encargos associados. O descumprimento dessas obrigações pode levar a penalidades financeiras substanciais.

  1. Respeito aos direitos trabalhistas específicos para temporários

Em muitas jurisdições, existem direitos trabalhistas específicos para os empregados temporários. As empresas devem estar cientes e respeitar essas disposições legais, que podem incluir limitações de prazo para contratos temporários e regulamentações específicas para o setor.

  1. Registro e documentação adequados

Manter registros detalhados de todas as transações e documentos relacionados à contratação de trabalhadores temporários é uma prática essencial. Essa documentação pode ser vital em caso de disputas legais e serve como evidência do cumprimento das obrigações legais.

Em resumo, ao contratar trabalhadores temporários no final do ano, as empresas devem considerar não apenas as demandas operacionais, mas também os cuidados jurídicos essenciais. Essa abordagem não apenas garante a segurança jurídica das empresas, mas também contribui para um ambiente de trabalho justo e ético, beneficiando tanto empregadores quanto empregados temporários.

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Árabi’s Esfiharia Mostra Que Resiliência é o Ingrediente do Sucesso: 300 Unidades em Vista!

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Por trás do sabor inconfundível e do sucesso da Árabi’s Esfiharia está uma história de determinação e coragem. Walter Eto e sua esposa, Cristina Eto, transformaram um pequeno negócio em uma rede que hoje conta com 41 franquias espalhadas pelo Brasil. Mas a trajetória dessa marca vai além dos números: ela é uma lição de superação e compromisso com quem acredita no sonho.

Recentemente, a Árabi’s enfrentou um dos maiores desafios de sua história: as enchentes no Rio Grande do Sul levaram à perda de nove unidades. Para muitos, isso poderia significar um golpe devastador, mas para Walter e Cristina, foi um chamado à ação. Determinados a reerguer as lojas e apoiar seus franqueados, o casal reforçou a essência do que significa fazer parte da família Árabi’s: união, parceria e compromisso com o sucesso de todos.

E a visão vai além da reconstrução. Walter e Cristina têm um plano audacioso e inspirador: expandir a marca para alcançar 300 unidades nos próximos anos. Com um modelo de negócios sólido, suporte excepcional aos franqueados e um cardápio que conquista os brasileiros a cada mordida, a Árabi’s Esfiharia está pronta para se tornar ainda maior.

A história da Árabi’s Esfiharia  é a prova de que desafios não derrubam quem tem propósito. Eles constroem uma base ainda mais forte. Walter e Cristina lideram não apenas uma rede de franquias, mas uma verdadeira comunidade de empreendedores comprometidos em fazer a diferença. E, juntos, eles estão mostrando que nenhuma enchente pode apagar o brilho de um sonho compartilhado.

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Árabi’s Esfiharia: Uma História de Superação e Crescimento

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A trajetória da Árabi’s Esfiharia é marcada por perseverança, união e uma visão ousada de futuro. Fundada por Walter Eto e sua esposa, Cristina Eto, a empresa começou como um pequeno negócio no interior do Paraná e, ao longo dos anos, transformou-se em um nome de peso no mercado de franquias brasileiro. Hoje, a rede conta com 41 unidades espalhadas por sete estados do Brasil, mas sua história recente mostra que o sucesso nunca vem sem desafios.

Infelizmente, as enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul também atingiram nove franquias da rede. No entanto, Walter e Cristina demonstraram, mais uma vez, seu compromisso com os parceiros franqueados e com a missão da empresa. Com planos de ajudar na reconstrução das lojas perdidas, o casal reafirma seu apoio aos empreendedores que confiaram na marca e na filosofia da Árabi’s Esfiharia.

Mais do que reconstruir o que foi perdido, a visão de futuro da Árabi’s é inspiradora. Walter e Cristina planejam expandir significativamente as operações, alcançando a marca de 300 franquias nos próximos anos. Esse objetivo reflete não apenas o potencial do mercado de alimentação rápida, mas também a força de uma marca construída com dedicação, inovação e valores sólidos.

A história da Árabi’s Esfiharia é um exemplo de como enfrentar adversidades e transformar desafios em oportunidades. Com liderança firme e um olhar voltado para o futuro, Walter e Cristina continuam escrevendo um capítulo de sucesso no mercado brasileiro, inspirando empreendedores e fortalecendo laços com as comunidades onde a marca está presente.

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Fechei Minha Loja para Empreender no Digital: Empreendedora fatura mais de R$500 mil com a internet!

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O mercado digital tem revolucionado a maneira como as pessoas empreendem, especialmente mulheres que buscam independência financeira e maior qualidade de vida. Entre os exemplos de transformação está Luane, de 23 anos, de Pará de Minas (MG). Após enfrentar desafios no comércio local com sua loja de roupas femininas, ela encontrou no digital a oportunidade de mudar de vida.

No início de 2024, eu decidi arriscar e entrar no mercado digital. Por alguns meses, conciliei a loja física com a nova rotina online, mas logo percebi o potencial dessa área. Em menos de três meses, já tinha faturado R$ 100 mil, e sete meses depois, fechei minha loja para focar exclusivamente nesse modelo de vendas pela internet.

O diferencial do mercado digital, segundo Luane, está na possibilidade de trabalhar sem precisar ter estoque dos produtos, vender de forma automática sem ter qualquer contato com o cliente e sem precisar de usar as redes sociais. Com a estratégia certa e produtos de alta conversão, ela não apenas escalou seu faturamento, mas também desenvolveu uma metodologia para ajudar outras pessoas a seguirem o mesmo caminho de ganhar dinheiro de forma automática na internet e sem aparecer.

É um mercado gigantesco. O poder da internet transcende fronteiras. Tenho alunos que vendem não só no Brasil, mas também para fora, ganhando comissões em dólar, e sem precisar falar inglês! Isso mostra como as barreiras tradicionais não existem mais, afirma. E quem não usa a internet a seu favor, está perdendo tempo.

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Entre os casos de sucesso de sua metodologia, está o de Daniele Franco, de Divinópolis (MG). Após se tornar aluna de Luane, Daniele buscava um trabalho que permitisse cuidar do filho de casa e passar mais tempo com a família. Em menos de três meses, ela já estava faturando cerca de R$ 4.500 mensais. Hoje, ela e o marido trabalham exclusivamente com o mercado digital, alcançando um faturamento médio de R$ 18 mil.

Foi uma mão estendida no momento em que eu mais precisava. Agora, não só ofereço boas condições para meu filho, como também estou sempre presente. Além disso, já realizamos sonhos, como viajar em família e sair do aluguel para o nosso próprio apartamento, compartilha Daniele.

A expansão do mercado digital também reflete um movimento de empoderamento e inclusão, especialmente para mulheres que enfrentam dificuldades no mercado de trabalho tradicional, ganhando pouco, passando por situações humilhantes e trabalhando além da conta. Luane ressalta que seu objetivo vai além dos ganhos financeiros:

Quero mostrar que é possível alcançar a independência financeira e ter a liberdade de ser a dona da sua própria vida sem depender de ninguém. Muitas mulheres desistem antes de tentar, mas só é impossível para quem não começa.

A história de Luane e de suas alunas reflete o impacto de um mercado em constante crescimento e a importância de estratégias acessíveis e eficazes. O digital, além de ser uma alternativa viável, tem se mostrado um caminho para liberdade e realização pessoal.

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