Connect with us

Negócios

Cuidados na contratação de trabalhadores temporários no final do ano

Published

on

Fernando Zarif, do Zarif Advogados, escritório especializado em Direito do Trabalho

Todo final de ano, devido à necessidade transitória de contratação de pessoal para atender o acréscimo da demanda de produtos e serviços, a modalidade de trabalho temporário passa a ter grande destaque.

Atualmente, o trabalho temporário está regulamentado pela Lei nº 13.429/2017, a qual permite expressamente este tipo de contratação tanto para o desenvolvimento de atividades-meio quanto de atividades-fim.

Para que esta modalidade de contratação seja considerada válida é imprescindível a existência de dois contratos distintos. O primeiro é aquele de natureza civil celebrado entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora deste serviço (destinatário final da mão de obra), e o segundo, o contrato de trabalho celebrado entre o empregado e a empresa de trabalho temporário que o irá alocar nas empresas tomadoras.

Advertisement

Importante frisar que o prazo máximo de duração do contrato temporário é de 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 90. A necessidade de prorrogação deve sempre ser justificada. E, o trabalhador temporário somente poderá voltar a prestar serviços para a mesma empresa tomadora depois de decorridos ao menos noventa dias do término do contrato anterior. Caso este lapso não seja observado, será reconhecido o vínculo empregatício entre o trabalhador e a tomadora dos seus serviços (art. 10, § 6º, da Lei 13.429/2017).

Fernando Zarif, do Zarif Advogados, escritório especializado em Direito do Trabalho alerta que “uma vez observado o prazo máximo de duração do contrato temporário de 180 dias, independentemente de eventual prorrogação por mais 90 dias, o contrato não pode mais ser renovado. Na verdade, o que pode ocorrer após o decurso de 90 dias contados do término do contrato é uma nova contratação, mas não se trata de renovação”.

O especialista ainda esclarece que “esta modalidade de contratação é bastante benéfica para as empresas quando ocorre um aumento de demanda sazonal, como por exemplo, na época de Natal para o comércio. Também é bastante utilizada em situações emergenciais, como na época crítica da pandemia causada pelo Covid-19 em que diversos trabalhadores com comorbidades não podiam comparecer presencialmente ao trabalho, ou mesmo para substituir empregados afastados ou em licença”.

Fernando Zarif diz que “a lei proíbe expressamente a contratação temporária para substituir trabalhadores em greve. Também deve ser ressaltado que o tomador dos serviços temporários tem a obrigação legal de estender os benefícios do atendimento médico, ambulatorial e de refeição destinado aos seus empregados”.

O especialista lista 6 cuidados essenciais que visam assegurar a segurança jurídica de ambas as partes envolvidas:

Advertisement
  1. Conformidade com a Legislação Trabalhista

O primeiro e mais fundamental passo é garantir total conformidade com as leis trabalhistas locais. Isso inclui o respeito às normas de jornada de trabalho, remuneração adequada, pagamento de benefícios, e todos os direitos estabelecidos para os trabalhadores. Qualquer desvio dessas normas pode resultar em consequências legais sérias para a empresa.

  1. Contratos claros

A elaboração de contratos claros e abrangentes é essencial para estabelecer os termos da relação empregatícia temporária. Os contratos devem incluir informações como a duração do emprego, salário, responsabilidades específicas, políticas da empresa e quaisquer outros termos relevantes. Essa transparência protege ambas as partes e minimiza o risco de disputas legais futuras.

  1. Garantia da segurança no trabalho

A segurança no local de trabalho é uma prioridade legal e ética. As empresas devem garantir que os trabalhadores temporários recebam treinamento adequado sobre procedimentos de segurança e estejam cientes dos direitos relacionados à segurança no trabalho. Falhas nesse aspecto podem resultar em implicações legais significativas em caso de acidentes ou lesões.

  1. Cumprimento das obrigações previdenciárias e fiscais

É imperativo que as empresas cumpram todas as obrigações previdenciárias e fiscais relacionadas aos trabalhadores temporários. Isso inclui o recolhimento correto de impostos, contribuições previdenciárias e outros encargos associados. O descumprimento dessas obrigações pode levar a penalidades financeiras substanciais.

  1. Respeito aos direitos trabalhistas específicos para temporários

Em muitas jurisdições, existem direitos trabalhistas específicos para os empregados temporários. As empresas devem estar cientes e respeitar essas disposições legais, que podem incluir limitações de prazo para contratos temporários e regulamentações específicas para o setor.

  1. Registro e documentação adequados

Manter registros detalhados de todas as transações e documentos relacionados à contratação de trabalhadores temporários é uma prática essencial. Essa documentação pode ser vital em caso de disputas legais e serve como evidência do cumprimento das obrigações legais.

Em resumo, ao contratar trabalhadores temporários no final do ano, as empresas devem considerar não apenas as demandas operacionais, mas também os cuidados jurídicos essenciais. Essa abordagem não apenas garante a segurança jurídica das empresas, mas também contribui para um ambiente de trabalho justo e ético, beneficiando tanto empregadores quanto empregados temporários.

Continue Reading
Advertisement

Negócios

Raissa Venti explica os segredos por trás de negócios mais produtivos e lucrativos

Published

on

By

Em um mercado cada vez mais dinâmico, onde o tempo se tornou um dos ativos mais valiosos, empreendedores e empresas buscam soluções que otimizem a gestão e impulsionem resultados. A organização digital desponta como uma estratégia indispensável para quem deseja aumentar a produtividade sem comprometer a qualidade do trabalho. Com a popularização de ferramentas inteligentes e metodologias personalizadas, profissionais têm transformado as suas rotinas, reduzindo jornadas exaustivas e ampliando os seus ganhos.

Especialistas apontam que um dos maiores desafios do empreendedorismo moderno é lidar com o excesso de tarefas e a falta de estrutura para gerenciá-las. Raissa Venti, especialista em gestão e produtividade, destaca que muitas pessoas acreditam que trabalham demais por necessidade, quando, na verdade, enfrentam um problema de organização. “O problema não é a quantidade de trabalho, mas a forma como ele é administrado. Quando há um sistema eficiente, a rotina se torna mais leve e os resultados aparecem com muito mais rapidez.”

Com uma trajetória consolidada no setor de tecnologia, Raissa iniciou a sua carreira na CI&T, uma das maiores empresas da área, e passou por gigantes como iFood, além de atuar no mercado europeu. Em 2022, decidiu abandonar o modelo tradicional de trabalho para empreender. Ao lado de João Mafra, estruturou a Rezult, empresa especializada em escalar negócios em Portugal, atingindo seis dígitos de faturamento em euros no primeiro ano e auxiliando mais de 100 empresas a impulsionarem as suas vendas.

A experiência revelou um problema recorrente entre empresários e freelancers: a falta de um sistema estruturado prejudicava não apenas a produtividade, mas também o crescimento financeiro dos negócios. “Percebi que muitas pessoas gastam horas apagando incêndios e se sobrecarregando sem necessidade. Depois que criei o meu próprio método de organização, consegui reduzir a minha carga horária de 10 para 4 horas por dia, mantendo a eficiência e aumentando os lucros.”

Advertisement

Com esse olhar estratégico, nasceu a Organizer Genius, uma agência especializada em criar sistemas personalizados no Notion, ferramenta que tem revolucionado a forma como negócios organizam os seus processos. Além disso, Raissa desenvolveu o SOD (Sistema de Organização Digital), que já impactou mais de 100 empresas, ajudando empreendedores a estruturarem as suas rotinas de maneira eficaz.

A crescente demanda por soluções que otimizem tempo e maximizem resultados tem impulsionado o mercado de produtividade digital. Em 2024, a especialista ajudou a organizar um evento em Portugal que reuniu mais de 200 empreendedores, reforçando o interesse por estratégias digitais eficientes. “O empreendedor que não aprender a organizar os seus processos vai perder espaço. Hoje, mais do que nunca, a gestão inteligente do tempo e das tarefas é um diferencial competitivo.”

Em 2025, Raissa ampliou a sua atuação com o lançamento de uma newsletter e uma comunidade para empreendedores digitais, onde compartilha insights sobre organização e negócios. O objetivo é democratizar o acesso a metodologias que permitam uma vida profissional mais estratégica, com menos desgaste e mais retorno.

O avanço das ferramentas digitais e a busca crescente por eficiência indicam que a organização será um dos pilares do futuro do trabalho. Empresas que adotarem soluções inteligentes e estruturarem os seus processos terão uma vantagem significativa num mercado cada vez mais exigente. Afinal, o segredo do crescimento sustentável não está em trabalhar mais, mas sim em trabalhar melhor.

Advertisement
Continue Reading

Negócios

Wanderson Cunha: O Rei do Insta e a Revolução do Marketing Digital na América Latina

Published

on

By

Wanderson Cunha, conhecido como o “Rei do Insta”, está transformando o cenário do marketing digital na América Latina com a criação da agência “Viralizou Mídias“. Com sede em São Paulo, a agência já se destaca como a maior do continente, focada no crescimento de redes sociais e na venda de seguidores e curtidas.

Nascido em são paulo capital com a empresa em  Jundiaí, Wanderson Cunha começou sua jornada como influenciador digital, conquistando seguidores com sua autenticidade e estratégias inovadoras. Ele rapidamente se tornou uma referência no Instagram, acumulando uma base de fãs leais e ganhando o apelido de “Rei do Insta“. Sua visão empreendedora o levou a fundar a Viralizou Mídias, uma agência que promete revolucionar o marketing digital.

A Viralizou Mídias tem como objetivo principal criar credibilidade para seus clientes, ajudando-os a expandir sua presença online. Apesar de ainda não possuir um site oficial, a agência já está causando impacto significativo no mercado. “Nosso foco é oferecer soluções personalizadas para cada cliente, garantindo resultados reais e duradouros”, afirma Wanderson.

A agência também se destaca por sua abordagem inovadora, utilizando estratégias de marketing digital que vão além do convencional. Com uma equipe dedicada e apaixonada pelo que faz, a Viralizou Mídias está redefinindo o que significa ter sucesso nas redes sociais.

Advertisement

Para saber mais sobre Wanderson Cunha e a Viralizou Mídias, você pode segui-los no Instagram: Wanderson Cunha e Viralizou Mídias.

Com a Viralizou Mídias, o “Rei do Insta” está provando que o futuro do marketing digital é agora. E você, está pronto para viralizar?

Para mais informações entre em contato:

Global streamings : @stream.gb

Advertisement
Continue Reading

Negócios

Conheça Natasha Gomes, Profissional referência em Contabilidade e Direito

Published

on

By

Natasha Gomes, aos 33 anos, é uma profissional reconhecida nas áreas de contabilidade e direito. Com mais de 12 anos de experiência, ela se especializou em legalização de empresas, departamento pessoal e na elaboração de declarações de imposto de renda para pessoas físicas. Sua formação em Contabilidade a capacitou a oferecer soluções precisas para empreendedores e pessoas físicas que buscam formalizar seus negócios.

Atualmente, Natasha atua como advogada na Gomes e Gomes Advogados, escritório situado em Jundiaí/SP. Sua especialização em Direito Previdenciário permite que ela atue em questões relacionadas a aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários, áreas que demandam um conhecimento específico e atualizado.

A advogada é referência em Planejamento Previdenciário.

Para mais informações, acesse: https://www.instagram.com/advnatashagomes

Advertisement

Para aprimorar ainda mais suas competências, Natasha está cursando uma Pós-Graduação em Direito Previdenciário e Prática Previdenciária. Essa formação adicional demonstra seu compromisso com a atualização constante no campo jurídico, visando proporcionar um atendimento de qualidade a seus clientes.

A trajetória profissional de Natasha Gomes evidencia sua capacidade técnica e seu comprometimento com a excelência. Ao unir sua experiência contábil ao conhecimento jurídico, ela se posiciona como uma referência para aqueles que necessitam de orientação nas complexidades do ambiente empresarial e das questões previdenciárias.

Em um cenário onde a formalização de empresas e a compreensão dos direitos previdenciários são fundamentais para o sucesso financeiro e jurídico dos cidadãos, profissionais como Natasha desempenham um papel essencial ao oferecer orientação clara e eficaz.

Advertisement
Continue Reading

Mais Lidas

Copyright © TimeOFFame - Todos os direitos reservados