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Cuidados na contratação de trabalhadores temporários no final do ano

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Fernando Zarif, do Zarif Advogados, escritório especializado em Direito do Trabalho

Todo final de ano, devido à necessidade transitória de contratação de pessoal para atender o acréscimo da demanda de produtos e serviços, a modalidade de trabalho temporário passa a ter grande destaque.

Atualmente, o trabalho temporário está regulamentado pela Lei nº 13.429/2017, a qual permite expressamente este tipo de contratação tanto para o desenvolvimento de atividades-meio quanto de atividades-fim.

Para que esta modalidade de contratação seja considerada válida é imprescindível a existência de dois contratos distintos. O primeiro é aquele de natureza civil celebrado entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora deste serviço (destinatário final da mão de obra), e o segundo, o contrato de trabalho celebrado entre o empregado e a empresa de trabalho temporário que o irá alocar nas empresas tomadoras.

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Importante frisar que o prazo máximo de duração do contrato temporário é de 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 90. A necessidade de prorrogação deve sempre ser justificada. E, o trabalhador temporário somente poderá voltar a prestar serviços para a mesma empresa tomadora depois de decorridos ao menos noventa dias do término do contrato anterior. Caso este lapso não seja observado, será reconhecido o vínculo empregatício entre o trabalhador e a tomadora dos seus serviços (art. 10, § 6º, da Lei 13.429/2017).

Fernando Zarif, do Zarif Advogados, escritório especializado em Direito do Trabalho alerta que “uma vez observado o prazo máximo de duração do contrato temporário de 180 dias, independentemente de eventual prorrogação por mais 90 dias, o contrato não pode mais ser renovado. Na verdade, o que pode ocorrer após o decurso de 90 dias contados do término do contrato é uma nova contratação, mas não se trata de renovação”.

O especialista ainda esclarece que “esta modalidade de contratação é bastante benéfica para as empresas quando ocorre um aumento de demanda sazonal, como por exemplo, na época de Natal para o comércio. Também é bastante utilizada em situações emergenciais, como na época crítica da pandemia causada pelo Covid-19 em que diversos trabalhadores com comorbidades não podiam comparecer presencialmente ao trabalho, ou mesmo para substituir empregados afastados ou em licença”.

Fernando Zarif diz que “a lei proíbe expressamente a contratação temporária para substituir trabalhadores em greve. Também deve ser ressaltado que o tomador dos serviços temporários tem a obrigação legal de estender os benefícios do atendimento médico, ambulatorial e de refeição destinado aos seus empregados”.

O especialista lista 6 cuidados essenciais que visam assegurar a segurança jurídica de ambas as partes envolvidas:

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  1. Conformidade com a Legislação Trabalhista

O primeiro e mais fundamental passo é garantir total conformidade com as leis trabalhistas locais. Isso inclui o respeito às normas de jornada de trabalho, remuneração adequada, pagamento de benefícios, e todos os direitos estabelecidos para os trabalhadores. Qualquer desvio dessas normas pode resultar em consequências legais sérias para a empresa.

  1. Contratos claros

A elaboração de contratos claros e abrangentes é essencial para estabelecer os termos da relação empregatícia temporária. Os contratos devem incluir informações como a duração do emprego, salário, responsabilidades específicas, políticas da empresa e quaisquer outros termos relevantes. Essa transparência protege ambas as partes e minimiza o risco de disputas legais futuras.

  1. Garantia da segurança no trabalho

A segurança no local de trabalho é uma prioridade legal e ética. As empresas devem garantir que os trabalhadores temporários recebam treinamento adequado sobre procedimentos de segurança e estejam cientes dos direitos relacionados à segurança no trabalho. Falhas nesse aspecto podem resultar em implicações legais significativas em caso de acidentes ou lesões.

  1. Cumprimento das obrigações previdenciárias e fiscais

É imperativo que as empresas cumpram todas as obrigações previdenciárias e fiscais relacionadas aos trabalhadores temporários. Isso inclui o recolhimento correto de impostos, contribuições previdenciárias e outros encargos associados. O descumprimento dessas obrigações pode levar a penalidades financeiras substanciais.

  1. Respeito aos direitos trabalhistas específicos para temporários

Em muitas jurisdições, existem direitos trabalhistas específicos para os empregados temporários. As empresas devem estar cientes e respeitar essas disposições legais, que podem incluir limitações de prazo para contratos temporários e regulamentações específicas para o setor.

  1. Registro e documentação adequados

Manter registros detalhados de todas as transações e documentos relacionados à contratação de trabalhadores temporários é uma prática essencial. Essa documentação pode ser vital em caso de disputas legais e serve como evidência do cumprimento das obrigações legais.

Em resumo, ao contratar trabalhadores temporários no final do ano, as empresas devem considerar não apenas as demandas operacionais, mas também os cuidados jurídicos essenciais. Essa abordagem não apenas garante a segurança jurídica das empresas, mas também contribui para um ambiente de trabalho justo e ético, beneficiando tanto empregadores quanto empregados temporários.

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Tradição e inovação na avicultura Nordestina

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Com mais de cinco décadas de história, a Cialne se destaca por aliar genética de ponta, sustentabilidade e forte conexão regional, consolidando-se como referência nacional no setor avícola.

Fundada em 1966 por Francisco de Araújo Carneiro, conhecido como Sr. Dico Carneiro, a Companhia de Alimentos do Nordeste, Cialne, consolidou-se como referência nacional em avicultura. Com mais de cinco décadas de atuação, a Companhia é um pilar essencial da agroindústria nas regiões Norte e Nordeste e continua ampliando sua presença no mercado brasileiro.

A Cialne opera uma estrutura robusta que abrange todas as etapas da produção avícola: granjas de avós e matrizes, incubatórios, aviários e uma fábrica de ração. Suas unidades operam aqui no estado do Ceará e no Maranhão, garantindo produtos de alta qualidade para diversos setores do mercado, como frangos de corte e matrizes.

A Companhia se destaca por ser a única das regiões Norte e Nordeste com granjas de avós especializadas na produção de pintos matrizes. Além disso, é uma das maiores fornecedoras de pintos pescoço pelado no Brasil, atendendo a um mercado em crescimento e com necessidades específicas. A Cialne investe em genética avançada para garantir excelência e produtividade.

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Fortemente conectada com suas raízes nordestinas, a Cialne valoriza os produtores rurais e tem orgulho em utilizar ingredientes locais em sua produção. A Cialne também se compromete com a sustentabilidade, implementando iniciativas para reduzir seu impacto ambiental e assegurar o bem-estar animal em cada fase do processo produtivo.

Combinando tradição e modernidade, a Cialne continua inovando em tecnologia e biosseguridade para oferecer produtos de alta qualidade, buscando expandir para novos mercados e desenvolver soluções que atendam às demandas do consumidor moderno, mantendo sempre sua essência de credibilidade e cuidado com a saúde.

Sobre a Cialne

A Companhia de Alimentos do Nordeste é sinônimo de tradição e inovação. Ao longo de sua trajetória, a Cialne construiu um legado de excelência, guiada pelos valores de credibilidade, genética de ponta e entrega de qualidade.

SERVIÇO:

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Av. Presidente Costa e Silva, 2067 – Fortaleza

Instagram: @cialne

LinkdIN: Cialne- Companhia de Alimentos do Nordeste

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Negócios

Sindiverde promoveu a Exporecicla Sustentável 2024

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A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) foi o palco da Exporecicla Sustentável 2024, um dos eventos mais relevantes do setor de reciclagem e gestão de resíduos sólidos no estado. Organizado pelo Sindiverde, o evento recebeu o patrocínio do SESI Ceará, além do apoio do IEL Ceará, SENAI Ceará, FIEC e SEBRAE.

Durante o evento, diversos expositores apresentaram suas soluções e produtos, enquanto especialistas da área realizaram palestras valiosas sobre tópicos relacionados à sustentabilidade. Segundo Mark Augusto Lara Pereira, presidente do Sindiverde, a Exporecicla representou uma excelente oportunidade para estabelecer parcerias comerciais, aumentar o conhecimento sobre práticas sustentáveis e promover o networking entre os participantes.

A missão do Sindiverde é auxiliar as empresas na superação de desafios e promover um ambiente que favoreça o crescimento econômico sustentável. A entidade se dedica a fortalecer as empresas recicladoras e transformadoras do Ceará, pautando-se por princípios de credibilidade, responsabilidade e profissionalismo. Sua visão é impulsionar o desenvolvimento do setor de reciclagem de resíduos sólidos, incentivando iniciativas que harmonizem o progresso econômico com a sustentabilidade.

PATROCINADOR OURO:

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SESI Ceará

PATROCINADORES PRATA:

Limptudo
Sygecom
Ecoventures
Grupo Idear
R7 Plast
Ecomax
Forpallet
Ecovidro
Lista Green
Recicles Mais
IPOG
Canto da Jandaia
Zero Waste
UFC/LMCC
Robótica Sustentável

PARCEIROS:

CAGECE/Governo do Estado do Ceará
SEMA/Governo do Estado do Ceará
Lu & Cia Arte Sustentável
Hattz Veículos Elétricos
Edismar Arruda
Inciclo
Arte em Cadeia
Projeto I.S.C.A – Inclusão Social e Conscientização Ambiental
Courox

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Vila Don Patto participa da segunda edição ‘Festival de Vinhos e Espumantes São Roque’ no Catarina Fashion Outlet

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O Catarina Fashion Outlet promove entre os dias 15 e 17 de novembro, a primeira edição do Festival de Vinhos e Espumantes São Roque. O evento realizado e organizado pelo Sindicato da Indústria do Vinho de São Roque, objetiva promover o trabalho do viticultor e vitivinicultor, e serve como um presente e oportunidade aos amantes e apreciadores do vinho para conhecerem os rótulos fabricados na região, próxima a capital paulistana.

Entre os participantes, a Vila Don Patto, complexo com natureza, gastronomia e lazer, localizado no Roteiro do Vinho, destaca para os participantes do evento sua variedade de rótulos, com opções de tintos, brancos, espumantes e rosés. O empreendimento também destaca aos visitantes, seu espaço gastronômico, localizado nas dependências do centro de compras, onde sugere os sabores da cozinha luso-italiana, com elaborações especiais para harmonização de seus rótulos.

A entrada para conhecer o Festival é gratuita e para participação das degustações orientadas o valor do ingresso é de R$ 100,00 por pessoa e dá direito a uma taça de cristal do evento e voucher de degustação em cada stand. Os visitantes poderão conhecer de perto a variedade de mais de 110 rótulos de vinhos, espumantes e suco de uva de vinícolas e adegas brasileiras, além de uma seleção especial de bebidas destiladas, oferecendo uma experiência de sabores diversificados com a presença de uma área com charcutaria e queijo artesanal que também complementará o evento, trazendo produtos de alta qualidade, como queijos, embutidos e outros itens que harmonizam perfeitamente com as bebidas.

SERVIÇO:

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Endereço: Rodovia Presidente Castelo Branco, km 60 – São Roque – São Roque – SP. Telefone: (11) 41304800. Horário: 10:00 às 21:00

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