Connect with us

Negócios

Contribuição única ao INSS garante direito ao salário-maternidade

Published

on

Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) está transformando a realidade de milhares de mulheres autônomas e seguradas especiais em todo o Brasil. Agora, basta uma única contribuição ao INSS para que gestantes nessas condições tenham direito ao salário-maternidade, benefício antes condicionado a uma carência mínima de 10 meses de contribuição.

A mudança representa uma vitória histórica no campo dos direitos sociais e previdenciários, ampliando o acesso ao benefício para mulheres que, até então, eram excluídas por barreiras burocráticas e financeiras.

A medida beneficia especialmente contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, como trabalhadoras rurais, diaristas, artesãs e empreendedoras informais. Antes da decisão, essas mulheres eram obrigadas a contribuir por dez meses consecutivos para ter acesso ao salário-maternidade, mesmo em casos de gravidez já em curso.

A advogada Dra. Charlene Damasceno, especialista em Direito Previdenciário comentou a importância desse marco jurídico:

Advertisement

“A decisão do STF é um divisor de águas ao reconhecer de forma mais concreta a desigualdade estrutural que impediam muitas mulheres de formalizarem suas contribuições com regularidade. Exigir 10 meses de contribuição era penalizar justamente quem mais precisa.”

A partir dessa decisão, mulheres que contribuam ao menos uma vez ao INSS como autônomas ou facultativas já podem solicitar o salário-maternidade em caso de parto, adoção ou aborto não criminoso.

Segundo Dra. Charlene, isso facilita o acesso de mulheres que antes estavam à margem da proteção social: “Muitas mães solo, mulheres em situação de vulnerabilidade ou profissionais que atuam de forma autônoma e intermitente finalmente terão seus direitos respeitados. É uma correção de rota importante no reconhecimento da maternidade como questão de cidadania.”

A medida também tem impacto social profundo, segundo especialistas. Além de proteger financeiramente a mulher no período mais delicado da gestação e pós-parto, ela ajuda a combater a informalidade e estimula a regularização previdenciária.

Para Dra. Charlene, o Estado ainda tem um longo caminho a percorrer: “Esse é um passo significativo, mas precisamos ir além. A inclusão previdenciária da mulher exige campanhas educativas, políticas públicas voltadas ao empreendedorismo feminino e o fortalecimento da rede de apoio à maternidade.”

Advertisement

A nova interpretação do STF sobre o salário-maternidade com uma única contribuição representa um avanço na construção de um sistema previdenciário mais justo e inclusivo. Ao garantir esse direito com menos burocracia, o Estado brasileiro reconhece o valor da maternidade e amplia a proteção social de milhares de mulheres.
“A advogada Dra. Charlene Damasceno, especialista em Direito Previdenciário, comentou a importância desse marco jurídico:

’Essa decisão é uma virada de chave para milhares de mulheres no Brasil. Pela primeira vez, o sistema reconhece que a maternidade não pode depender de longas carências ou vínculos formais. Com apenas uma contribuição ao INSS, a mulher autônoma, empreendedora informal ou até mesmo aquela que contribuiu de forma esporádica durante a gravidez, conquista o direito ao salário-maternidade.

É mais do que um benefício. É o reconhecimento de uma realidade: mães não param de trabalhar, mesmo quando o Estado não as enxerga. Essa conquista representa justiça social, inclusão e respeito.
Para saber mais e acompanhar as novidades do especialista, acesse: https://www.instagram.com/charlene.damasceno?igsh=cncxczluejBueGV0

Advertisement
Continue Reading
Advertisement

Negócios

O futuro do mercado de influência: Elev-C aposta em lojas digitais personalizadas para creators

Published

on

By

A Elev-C chega ao mercado com uma proposta inovadora que reposiciona os criadores de conteúdo dentro do universo do consumo digital. Por meio de lojas virtuais personalizadas, a plataforma permite que influenciadores comercializem produtos com sua identidade e linguagem, sem qualquer custo envolvido, em nenhum momento da operação.

Diferente do modelo tradicional, onde o influenciador atua apenas como meio de divulgação de marcas terceiras, a Elev-C propõe uma nova lógica: transformar esses profissionais em protagonistas de experiências de consumo que conectam diretamente com seu público. Cada loja é personalizada com o nome, estilo e propósito do creator, reforçando sua autenticidade e oferecendo produtos que dialogam com sua audiência, independente do seu nicho.

“Nós criamos a Elev-C para potencializar o que os influenciadores têm de mais valioso: sua conexão com o público. A ideia é que eles possam oferecer produtos transformadores, acessíveis a todos os perfis de consumidores, com total liberdade criativa e sem custos”, Bruna Parente ( Head de Comunicação )

Com uma operação que centraliza as soluções essenciais do e-commerce, a Elev-C permite que o influenciador concentre seu tempo e energia no que realmente importa: criar conteúdo relevante e manter sua comunidade engajada.

Advertisement

Em um momento em que a autonomia e a diversificação de receita se tornam cada vez mais importantes, a Elev-C se apresenta como uma aliada estratégica para quem deseja escalar sua presença digital com propósito, praticidade e impacto real.

(Foto : Arquivo Pessoal)

Continue Reading

Negócios

Panorama do Mercado Imobiliário Brasileiro — por Sophia Martins

Published

on

By

Nos últimos anos, o mercado imobiliário brasileiro passou por transformações importantes, e quem acompanha de perto sabe: estamos vivendo um novo ciclo de valorização e reposicionamento estratégico. Em 2024, o retorno médio dos investimentos residenciais chegou a 19,1% ao ano — somando valorização patrimonial e receita com aluguéis. Cidades como Belo Horizonte, por exemplo, superaram São Paulo e Rio em rentabilidade bruta, refletindo oportunidades fora dos grandes eixos tradicionais.

Ajustando para a inflação, ainda não atingimos plenamente os níveis reais pré-pandemia, mas o fato é: o imóvel voltou ao centro da carteira de muitos investidores, inclusive os de alta renda, justamente por unir proteção, patrimônio e renda recorrente.

No mercado de alto padrão, que é onde concentro minha atuação, observo uma demanda consistente por produtos diferenciados, com localização estratégica, acabamentos premium e lifestyle agregado. O cliente de alto poder aquisitivo não busca apenas metragem ou endereço — ele quer uma experiência. E isso vem sendo traduzido em projetos com design arrojado, tecnologia embarcada, sustentabilidade e até soluções de mobilidade aérea, como helipontos e elevadores para carros.

Além disso, estratégias como consórcio imobiliário de luxo têm ganhado força entre investidores que preferem preservar liquidez e rentabilizar o capital enquanto aguardam o momento certo da aquisição. É um movimento inteligente, especialmente num cenário de Selic elevada.

Advertisement

Entre os ativos, os imóveis residenciais têm apresentado o melhor retorno total. Já os comerciais, embora ofereçam um rental yield ligeiramente maior, vêm enfrentando estagnação de preço. E vale atenção para o crescimento expressivo da multipropriedade — segmento que movimentou mais de R$ 100 bilhões em VGV no último ano, impulsionado pela demanda por turismo estruturado e investimentos compartilhados.

O cenário macroeconômico, com juros altos e inflação sob controle, tem gerado dinâmicas distintas: enquanto o crédito encarece e afasta parte dos compradores financiados, a busca por aluguel aumenta, elevando os preços e favorecendo a rentabilidade. A expectativa de queda gradual da Selic ao longo de 2025 pode reativar o apetite por financiamento e abrir espaço para uma nova onda de lançamentos, principalmente no médio e alto padrão.

Vejo o momento atual como de “otimismo estratégico”. As oportunidades existem — especialmente para quem entende de timing, localização e diferenciação de produto. Ao mesmo tempo, os riscos macroeconômicos (como crédito restrito ou reversão de cenário fiscal) exigem leitura apurada e gestão cautelosa.

O setor mostra resiliência, sim, mas exige estratégia. E para quem atua com visão de longo prazo, o mercado segue sendo um terreno fértil — para construir, investir e crescer.

(Fotos : Arquivo Pessoal)

Advertisement

Continue Reading

Negócios

STJ reconhece direito à indenização por rescisão imotivada de contrato com pessoa jurídica prestadora de serviços

Published

on

By

A advogada Tatiana Ohta, da área contratual da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados destaca recente e relevante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reforça a segurança jurídica nas relações contratuais. No julgamento do Recurso Especial nº 2.206.604, a Corte entendeu que é devida a indenização prevista no artigo 603 do Código Civil nos casos de rescisão antecipada e sem justa causa de contrato de prestação de serviços firmado por prazo determinado — mesmo quando a cláusula indenizatória não estiver expressamente prevista no contrato e o prestador for pessoa jurídica.

Segundo Tatiana Ohta, a decisão representa um importante precedente, ao afirmar que a proteção legal não se limita aos prestadores pessoas físicas. “A norma visa assegurar os princípios da boa-fé objetiva e da lealdade contratual, além de garantir previsibilidade quanto às consequências da extinção anormal do vínculo, resguardando a legítima expectativa dos contratantes”, explica a advogada.

A interpretação do STJ contribui para o fortalecimento das práticas contratuais responsáveis, especialmente em um cenário no qual empresas prestadoras de serviços dependem de estabilidade para manter suas operações e investimentos.

(Foto: divulgação)

Advertisement

Continue Reading

Mais Lidas

Copyright © TimeOFFame - Todos os direitos reservados