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Contribuição única ao INSS garante direito ao salário-maternidade

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Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) está transformando a realidade de milhares de mulheres autônomas e seguradas especiais em todo o Brasil. Agora, basta uma única contribuição ao INSS para que gestantes nessas condições tenham direito ao salário-maternidade, benefício antes condicionado a uma carência mínima de 10 meses de contribuição.

A mudança representa uma vitória histórica no campo dos direitos sociais e previdenciários, ampliando o acesso ao benefício para mulheres que, até então, eram excluídas por barreiras burocráticas e financeiras.

A medida beneficia especialmente contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, como trabalhadoras rurais, diaristas, artesãs e empreendedoras informais. Antes da decisão, essas mulheres eram obrigadas a contribuir por dez meses consecutivos para ter acesso ao salário-maternidade, mesmo em casos de gravidez já em curso.

A advogada Dra. Charlene Damasceno, especialista em Direito Previdenciário comentou a importância desse marco jurídico:

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“A decisão do STF é um divisor de águas ao reconhecer de forma mais concreta a desigualdade estrutural que impediam muitas mulheres de formalizarem suas contribuições com regularidade. Exigir 10 meses de contribuição era penalizar justamente quem mais precisa.”

A partir dessa decisão, mulheres que contribuam ao menos uma vez ao INSS como autônomas ou facultativas já podem solicitar o salário-maternidade em caso de parto, adoção ou aborto não criminoso.

Segundo Dra. Charlene, isso facilita o acesso de mulheres que antes estavam à margem da proteção social: “Muitas mães solo, mulheres em situação de vulnerabilidade ou profissionais que atuam de forma autônoma e intermitente finalmente terão seus direitos respeitados. É uma correção de rota importante no reconhecimento da maternidade como questão de cidadania.”

A medida também tem impacto social profundo, segundo especialistas. Além de proteger financeiramente a mulher no período mais delicado da gestação e pós-parto, ela ajuda a combater a informalidade e estimula a regularização previdenciária.

Para Dra. Charlene, o Estado ainda tem um longo caminho a percorrer: “Esse é um passo significativo, mas precisamos ir além. A inclusão previdenciária da mulher exige campanhas educativas, políticas públicas voltadas ao empreendedorismo feminino e o fortalecimento da rede de apoio à maternidade.”

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A nova interpretação do STF sobre o salário-maternidade com uma única contribuição representa um avanço na construção de um sistema previdenciário mais justo e inclusivo. Ao garantir esse direito com menos burocracia, o Estado brasileiro reconhece o valor da maternidade e amplia a proteção social de milhares de mulheres.
“A advogada Dra. Charlene Damasceno, especialista em Direito Previdenciário, comentou a importância desse marco jurídico:

’Essa decisão é uma virada de chave para milhares de mulheres no Brasil. Pela primeira vez, o sistema reconhece que a maternidade não pode depender de longas carências ou vínculos formais. Com apenas uma contribuição ao INSS, a mulher autônoma, empreendedora informal ou até mesmo aquela que contribuiu de forma esporádica durante a gravidez, conquista o direito ao salário-maternidade.

É mais do que um benefício. É o reconhecimento de uma realidade: mães não param de trabalhar, mesmo quando o Estado não as enxerga. Essa conquista representa justiça social, inclusão e respeito.
Para saber mais e acompanhar as novidades do especialista, acesse: https://www.instagram.com/charlene.damasceno?igsh=cncxczluejBueGV0

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Peeling de café é lançado na Beauty Fair, maior feira de beleza das Américas

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Beauty Fair, considerada a maior feira de beleza profissional do continente, abriu neste fim de semana sua 20ª edição em São Paulo. O evento reúne mais de 2 mil marcas, atrai público estimado em 200 mil pessoas e deve movimentar cerca de R$ 1 bilhão em negócios.

Criada em 2005, a feira se consolidou como o principal ponto de encontro de profissionais da área, fabricantes, distribuidores e influenciadores digitais. Além de lançamentos de produtos, o evento funciona como espaço de atualização técnica, palestras e debates sobre tendências de consumo e comportamento.

Foi nesse cenário que a BitCoffee Skincare apresentou o Peeling de Café by Dr. Rey, produto que mistura extrato de café e técnicas dermatológicas. A proposta é oferecer um tratamento de renovação celular menos agressivo que peelings tradicionais, com promessa de resultados já na primeira aplicação.

Na foto, da esquerda para a direita: Dr. Rey, o “cirurgião das estrelas”; Any Brasil, diretora de marketing da BitCoffee; e Pedro Melo, presidente da marca. — Foto: Divulgação.

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Fórmula e proposta

Segundo a marca, a combinação de antioxidantes presentes no café com ativos dermatológicos garante luminosidade e textura mais uniforme à pele, sem comprometer a barreira cutânea. O apelo é de “beleza consciente”: um tratamento eficaz, mas mais acessível e suave.

Estreia estratégica

A presença na Beauty Fair é vista como estratégica para a empresa, já que o setor de cosméticos responde por cerca de 4% do PIB brasileiro e tem no evento sua principal vitrine. Para atrair atenção dos visitantes, a marca lançou o peeling com preço promocional exclusivo durante a feira.

Matéria publicada primeiramente no site O Canal Notícias com créditos de autoria para os mesmos.

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Negócios

Palavra Comunicação: Agência goiana que transforma marcas em reputações sólidas

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Com sede em Goiânia e atuação em todo o Brasil, a Palavra Comunicação se destaca como uma das principais agências de comunicação estratégica do país. Fundada pelas jornalistas Alessandra Câmara e Bia Tahan, a empresa acumula mais de uma década de experiência na construção de marcas com propósito, visibilidade e credibilidade.

A agência opera sob o conceito de comunicação 360°, integrando assessoria de imprensa, relações públicas, eventos corporativos, branding e gestão de crises. A proposta é clara: conectar marcas ao público certo, com impacto e relevância.

Estratégia que gera resultados

A atuação da Palavra vai além da produção de conteúdo e da relação com a imprensa. A agência desenvolve estratégias integradas que fortalecem reputações institucionais, geram mídia espontânea e constroem conexões duradouras com influenciadores, parceiros e stakeholders.

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Entre os serviços oferecidos estão:

  • Assessoria de Imprensa
  • Relações Públicas e Conexões Estratégicas
  • Gestão de Crises e Reputação
  • Eventos Corporativos e Experiências de Marca
  • Consultoria Criativa e Branding
  • Comunicação Empresarial Interna e Externa

Clientes que confiam

A credibilidade da Palavra Comunicação é refletida em sua carteira de clientes, que inclui nomes de peso como:

  • Hospital Mater Dei
  • MZN Incorporadora
  • Adial Goiás
  • Hospital Unique
  • UNIALFA
  • NB Steak
  • Maremonti
  • Cucina Mia
  • Restaurant Week Goiânia
  • Congresso Brasileiro de Cirurgia Dermatológica
  • Federação Goiana de Automobilismo (FAUGO)
  • Associação dos Titulares de Cartório (ATC Goiás)
  • Dr. Alessandro Alarcão – Dermatologista

Comunicação com propósito

A agência aposta em uma abordagem que une o melhor do digital e do tradicional, com profundo conhecimento do mercado regional e visão estratégica nacional. Mais do que entregar soluções técnicas, a Palavra Comunicação transforma desafios em oportunidades, promovendo o crescimento sustentável de seus clientes.

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Negócios

Justiça em tempo real: SuperAprendizagem usa inteligência artificial para acelerar decisões no Judiciário brasileiro

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Pela primeira vez em décadas, o sistema de justiça resolveu mais processos do que recebeu, e a tecnologia foi peça-chave nessa virada histórica

Na SuperAprendizagem, a justiça não é apenas um valor abstrato: é um bem que precisa ser vivido no tempo certo. Cada decisão que se arrasta por anos deixa vidas suspensas e é justamente nesse ponto que a inteligência artificial vem transformando o funcionamento do sistema judiciário brasileiro.

Os números de 2024 mostram o início dessa mudança: foram 44 milhões de processos concluídos diante de 39 milhões recebidos. O avanço não está na multiplicação de servidores, mas, dentre outros fatores, no uso da tecnologia como parceira para devolver ritmo e eficiência a um sistema historicamente sobrecarregado.

Um exemplo emblemático dessa transformação ocorreu com um desembargador que, com apoio da IA, conseguiu despachar 3.500 processos em apenas 260 dias. Mais que produtividade, trata-se da possibilidade de a justiça alcançar as pessoas dentro do tempo de suas vidas.

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Os desafios, no entanto, seguem presentes. O uso de IA no Judiciário exige cuidados éticos, preservação da função humana e debates constantes sobre limites e responsabilidades. Mas, quando aplicada de forma responsável, a tecnologia não desumaniza: abre espaço para que magistrados estejam onde realmente importa no julgamento sensível, na escuta e na decisão que impacta vidas.

Na SuperAprendizagem, a missão é clara: capacitar magistrados, advogados, servidores e estudantes de Direito a utilizar a inteligência artificial de maneira crítica, responsável e transformadora, construindo um novo pacto de confiança entre sociedade e Justiça.

Cada processo acelerado, cada decisão mais ágil e cada formação concluída representam passos concretos rumo a um Judiciário mais justo, mais humano e mais próximo de quem dele precisa.

(Fotos : Arquivo Pessoal)

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