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Condomínios ignoram risco jurídico ao confiar apenas no suporte da administradora, alertam especialistas

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Advogado aponta que o apoio jurídico fornecido por administradoras não representa legalmente o condomínio. A ausência de assessoria própria tem gerado prejuízos, ações judiciais e responsabilização pessoal de síndicos.

Com a verticalização das cidades brasileiras, os condomínios tornaram-se o principal modelo de moradia nos grandes centros urbanos. Segundo o Censo 2022 do IBGE, 12,5% da população brasileira vive em apartamentos — o que representa aproximadamente 25 milhões de pessoas. Quando se somam os 2,4% que vivem em vilas e condomínios horizontais, esse universo chega a cerca de 38 milhões de brasileiros sob o regime condominial, ou quase 20% da população nacional.

A gestão desses espaços exige cada vez mais preparo técnico, jurídico e financeiro. No entanto, muitos condomínios ainda operam sem uma assessoria jurídica própria — e se apoiam exclusivamente no suporte das administradoras. O problema é que, nesses casos, o advogado da administradora não representa legalmente o condomínio, e sim a empresa contratada. Um erro recorrente, que pode gerar prejuízos elevados.

“É como confiar a defesa do condomínio a um advogado que responde a outra parte do contrato. O jurídico da administradora presta contas à empresa, não aos interesses do síndico e dos moradores”, explica o advogado Cristiano Pandolfi, especialista em Direito Condominial e representante da ANACON – Associação Nacional da Advocacia Condominial.

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Síndico pode ser responsabilizado no CPF

A ausência de respaldo jurídico direto coloca o síndico em uma posição vulnerável. De acordo com o artigo 1.348 do Código Civil, o síndico representa o condomínio ativa e passivamente, inclusive em juízo. Isso significa que ele pode ser responsabilizado civil e criminalmente por decisões tomadas durante sua gestão.

“Já acompanhamos casos em que assembleias foram anuladas por vício de convocação, decisões foram revertidas por falta de quórum adequado e síndicos foram processados pessoalmente por omissão em obras emergenciais ou aplicação de multas indevidas”, afirma Pandolfi. “E muitas vezes, tudo isso com base em pareceres genéricos emitidos por administradoras que sequer conheciam a convenção do prédio.”

O alerta não é retórico. O Tribunal de Justiça de São Paulo tem julgado com frequência ações movidas contra condomínios por má gestão, danos morais, extravio de correspondências judiciais e uso indevido de imagens de moradores. Em decisões recentes, foram determinadas indenizações entre R$ 5 mil e R$ 20 mil por falhas administrativas que poderiam ter sido evitadas com orientação jurídica adequada.

Justiça sobrecarregada e ações em alta

O contexto é agravado pela crescente judicialização de conflitos condominiais. De acordo com o relatório Justiça em Números 2023, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil encerrou o ano com 83,8 milhões de processos em tramitação, sendo 35 milhões de novos casos apenas em 2023 — um aumento de 9,4% em relação a 2022. Embora o CNJ não detalhe quantas dessas ações envolvem especificamente condomínios, especialistas apontam que conflitos cíveis de vizinhança, assembleias e inadimplência estão entre os mais frequentes.

“É um ambiente jurídico cada vez mais complexo. E nesse cenário, não dá para o síndico atuar no escuro, com base em orientações genéricas ou achismos. É necessário respaldo jurídico contínuo e personalizado”, reforça Pandolfi.

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Parecer genérico não protege ninguém

Um dos maiores equívocos é confiar na emissão de pareceres jurídicos prontos, fornecidos por administradoras com múltiplos clientes. Esses pareceres, segundo o especialista, frequentemente desconsideram a convenção específica do condomínio, o regimento interno, o histórico de gestão e a jurisprudência local.

“É como aplicar a bula de um remédio em um paciente com outro diagnóstico. O risco é altíssimo”, alerta Pandolfi. Além disso, a OAB-SP adverte que a responsabilidade do síndico pode ser ampliada nos casos de síndicos profissionais — ou seja, empresas contratadas para exercer a função. Nesses casos, a responsabilidade pode ser objetiva, o que aumenta o risco de condenações.

Prevenção é investimento, não custo

Apesar disso, levantamento recente da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (ABADI) aponta que mais de 40% dos síndicos ainda atuam sem assessoria jurídica contínua. O motivo mais comum: corte de custos. No entanto, os especialistas alertam que os prejuízos causados por falhas jurídicas podem ser até 10 vezes maiores do que o valor de um contrato preventivo.

“O custo médio de um processo judicial — com honorários, custas, e eventuais indenizações — costuma superar em muito o valor da contratação de um advogado especializado. Sem falar no desgaste emocional e na instabilidade entre os condôminos”, afirma Pandolfi.

Condomínios precisam agir como empresas

A recomendação é que os condomínios adotem uma estrutura de governança semelhante à de pequenas empresas: com gestão profissional, compliance básico e suporte jurídico permanente. “Condomínio movimenta milhões ao longo dos anos, emprega pessoas, contrata fornecedores e toma decisões com impacto coletivo. Não é aceitável que ele funcione sem um jurídico próprio”, finaliza Pandolfi.

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A assessoria jurídica especializada deve revisar a convenção e o regimento, participar das assembleias, orientar o síndico em decisões estratégicas e atuar de forma preventiva — reduzindo riscos, evitando litígios e garantindo segurança institucional à coletividade condominial.

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Catalão recebe primeira edição do Encontro Regional de Líderes Supermercadistas

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No próximo dia 13 de agosto, Catalão será palco da primeira edição do Encontro Regional de Líderes Supermercadistas, promovido pela Associação Goiana de Supermercados (Agos). O evento, que acontecerá no auditório da ACIC/CDL, das 8h às 13h, vai reunir empresários, gestores e fornecedores para discutir tendências, desafios e oportunidades do varejo alimentar.

A iniciativa integra a estratégia de interiorização da Agos, que busca levar capacitação, integração e fortalecimento do setor para regiões estratégicas do Estado. A expectativa é reunir mais de 60 empresas da região Sudeste de Goiás e do Triângulo Mineiro. Só a região anfitriã, que envolve 11 municípios goianos e faz divisa com Minas Gerais, concentra mais de 900 empresas do varejo alimentar.

A programação contará com cinco apresentações de destaque:
Gestão e liderança que geram resultado — Júlio César França
Mercado de água mineral e sustentabilidade na cadeia de bebidas

— Osvaldo César Cecílio
Menos impostos e mais legalidade — Marco Gomes
Mercado de bebidas: como o mix certeiro e o PDV estratégico potencializam resultados — Paulo Riboli
Desafios do varejo supermercadista e o papel estratégico da Agos — Augusto Almeida, Gilberto Soares e Júlio Vecchi
O encontro será encerrado com um almoço de confraternização, proporcionando um momento informal para networking e troca de experiências.

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Para o presidente da Agos, Sirlei Antônio do Couto, a realização do evento em Catalão marca um passo importante na aproximação da entidade com o interior do Estado. “A Agos tem o compromisso de estar presente onde o setor está. Esses encontros regionais permitem conhecer de perto a realidade de cada localidade, apoiar o desenvolvimento dos negócios e criar um ambiente de união e fortalecimento do varejo. Catalão é uma cidade estratégica e estamos confiantes no impacto positivo que este evento trará para toda a região”, afirma.

O Encontro Regional de Líderes Supermercadistas em Catalão promete ser um ponto de convergência para novas parcerias, conexões estratégicas e ações que impulsionem o crescimento do setor supermercadista na região.

Serviço:
Encontro Regional de Líderes Supermercadistas — Catalão
Data: 13 de agosto (quarta-feira)
Horário: A partir das 8h
Local: Auditório ACIC/CDL
Inscrição gratuita: https://abrir.link/eZpvp

(Foto: Divulgação)

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Pousada Caeira: charme, conforto e exclusividade pé na areia na Terceira e Quarta Praia de Morro de São Paulo

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Com localização privilegiada entre a Terceira e a Quarta Praia, a Pousada Caeira é um dos refúgios mais charmosos e completos de Morro de São Paulo. Com um cenário emoldurado por coqueirais, mar cristalino e areia branca, o empreendimento oferece uma experiência que une conforto, boa gastronomia e contato genuíno com a natureza.

A Caeira se destaca por oferecer o equilíbrio perfeito entre o sossego de uma praia menos movimentada e a proximidade do centrinho da vila, a apenas dez minutos de caminhada. Para quem busca descanso, a estrutura proporciona privacidade e clima acolhedor; para quem prefere explorar, a localização é estratégica para acessar passeios, mergulhos e a vida noturna local.

Com 35 acomodações distribuídas em diferentes categorias, a pousada oferece quartos amplos, com decoração rústico-chic e amenidades modernas. Muitos contam com varanda, rede e vista para o mar ou para os jardins. Entre os diferenciais, estão:
• Piscina à beira-mar para adultos e crianças;
• Área de descanso com redes e vista panorâmica;
• Salão de jogos e biblioteca;
• Pista de pouso privativa.

O Restaurante Caeira é aberto tanto para hóspedes quanto para visitantes e se tornou ponto gastronômico da Terceira Praia. O cardápio une pratos regionais e criações autorais, preparados com ingredientes frescos e frutos do mar. Entre os destaques, estão a moqueca de peixe, o camarão crocante e a cocada de forno com sorvete artesanal.

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O café da manhã é um capítulo à parte, com tapiocas e omeletes preparados na hora, frutas tropicais, bolos caseiros e pães artesanais — tudo servido com vista para o mar.

Para quem deseja aproveitar a estrutura sem se hospedar, o day use é uma opção acessível que inclui piscina, redes e consumação no restaurante. Já para hóspedes, a pousada oferece experiências personalizadas, como massagens relaxantes no jardim, passeios de barco, mergulho e pacotes românticos.

A história da Pousada Caeira começa na década de 1970, quando Lorenzo Bucci Casari idealizou um espaço que preservasse a essência natural da ilha e oferecesse hospitalidade autêntica. Desde então, a pousada mantém o compromisso com o atendimento próximo, o cuidado com os detalhes e a sustentabilidade, integrando práticas como preservação da vegetação nativa e incentivo ao comércio local.

A pousada também se transformou em cenário para eventos especiais, especialmente casamentos à beira-mar. Com capacidade para até 170 convidados, combina infraestrutura completa com paisagens cinematográficas, tornando cada celebração única.

Serviço

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Pousada Caeira – Terceira e Quarta Praia, Morro de São Paulo (Cairu), Bahia
📞 Reservas e informações: +55 75 99916-2463
🌐 https://www.pousadacaeira.com.br
📲 WhatsApp para reservas: link direto no site
📧 reservas@pousadacaeira.com.br
Instagram: @pousadacaeira

(Fotos : Leila Caroline)

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Sophia Martins leva visão estratégica sobre imagem e performance ao Diva Boss Day Experience

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Alphaville, SP — O Diva Boss Day Experience, criado por Brenda Campos, reuniu mulheres executivas em uma imersão transformadora que conecta imagem, posicionamento e performance de alto nível. Mais do que um evento sobre estética, foi um encontro que mostrou como presença e estratégia se unem para abrir portas e acelerar resultados.

Retratista em Alphaville e mentora de imagem, Brenda Campos é reconhecida por traduzir a essência de cada mulher em autoridade visual. Criadora do Diva Boss Day, ela ressalta:

“Não é apenas sobre roupas, cores ou postura. É sobre entender que cada detalhe comunica. A imagem é a tradução silenciosa da sua autoridade — e saber usá-la de forma inteligente acelera resultados.”

Entre as convidadas , Sophia Martins levou ao palco sua visão afiada sobre como imagem e performance, quando alinhadas, potencializam o impacto profissional:

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“Imagem sem conteúdo é vaidade. Conteúdo sem imagem é invisível. Quando você une os dois com propósito, cria presença — e presença abre portas que competência sozinha não abre.”

A imersão abordou postura executiva, linguagem corporal, narrativa de marca pessoal e inteligência na performance, reforçando que no ambiente corporativo, não basta ser boa no que faz — é preciso ser percebida como referência.

O Diva Boss Day Experience deixou claro que, para mulheres que desejam conquistar novos espaços e liderar com influência, imagem e performance não são detalhes… são estratégias de poder.

(Crédito das fotos : @fotoabelha / Rodrigo Oliveira)

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