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Condomínios ignoram risco jurídico ao confiar apenas no suporte da administradora, alertam especialistas

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Advogado aponta que o apoio jurídico fornecido por administradoras não representa legalmente o condomínio. A ausência de assessoria própria tem gerado prejuízos, ações judiciais e responsabilização pessoal de síndicos.

Com a verticalização das cidades brasileiras, os condomínios tornaram-se o principal modelo de moradia nos grandes centros urbanos. Segundo o Censo 2022 do IBGE, 12,5% da população brasileira vive em apartamentos — o que representa aproximadamente 25 milhões de pessoas. Quando se somam os 2,4% que vivem em vilas e condomínios horizontais, esse universo chega a cerca de 38 milhões de brasileiros sob o regime condominial, ou quase 20% da população nacional.

A gestão desses espaços exige cada vez mais preparo técnico, jurídico e financeiro. No entanto, muitos condomínios ainda operam sem uma assessoria jurídica própria — e se apoiam exclusivamente no suporte das administradoras. O problema é que, nesses casos, o advogado da administradora não representa legalmente o condomínio, e sim a empresa contratada. Um erro recorrente, que pode gerar prejuízos elevados.

“É como confiar a defesa do condomínio a um advogado que responde a outra parte do contrato. O jurídico da administradora presta contas à empresa, não aos interesses do síndico e dos moradores”, explica o advogado Cristiano Pandolfi, especialista em Direito Condominial e representante da ANACON – Associação Nacional da Advocacia Condominial.

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Síndico pode ser responsabilizado no CPF

A ausência de respaldo jurídico direto coloca o síndico em uma posição vulnerável. De acordo com o artigo 1.348 do Código Civil, o síndico representa o condomínio ativa e passivamente, inclusive em juízo. Isso significa que ele pode ser responsabilizado civil e criminalmente por decisões tomadas durante sua gestão.

“Já acompanhamos casos em que assembleias foram anuladas por vício de convocação, decisões foram revertidas por falta de quórum adequado e síndicos foram processados pessoalmente por omissão em obras emergenciais ou aplicação de multas indevidas”, afirma Pandolfi. “E muitas vezes, tudo isso com base em pareceres genéricos emitidos por administradoras que sequer conheciam a convenção do prédio.”

O alerta não é retórico. O Tribunal de Justiça de São Paulo tem julgado com frequência ações movidas contra condomínios por má gestão, danos morais, extravio de correspondências judiciais e uso indevido de imagens de moradores. Em decisões recentes, foram determinadas indenizações entre R$ 5 mil e R$ 20 mil por falhas administrativas que poderiam ter sido evitadas com orientação jurídica adequada.

Justiça sobrecarregada e ações em alta

O contexto é agravado pela crescente judicialização de conflitos condominiais. De acordo com o relatório Justiça em Números 2023, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil encerrou o ano com 83,8 milhões de processos em tramitação, sendo 35 milhões de novos casos apenas em 2023 — um aumento de 9,4% em relação a 2022. Embora o CNJ não detalhe quantas dessas ações envolvem especificamente condomínios, especialistas apontam que conflitos cíveis de vizinhança, assembleias e inadimplência estão entre os mais frequentes.

“É um ambiente jurídico cada vez mais complexo. E nesse cenário, não dá para o síndico atuar no escuro, com base em orientações genéricas ou achismos. É necessário respaldo jurídico contínuo e personalizado”, reforça Pandolfi.

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Parecer genérico não protege ninguém

Um dos maiores equívocos é confiar na emissão de pareceres jurídicos prontos, fornecidos por administradoras com múltiplos clientes. Esses pareceres, segundo o especialista, frequentemente desconsideram a convenção específica do condomínio, o regimento interno, o histórico de gestão e a jurisprudência local.

“É como aplicar a bula de um remédio em um paciente com outro diagnóstico. O risco é altíssimo”, alerta Pandolfi. Além disso, a OAB-SP adverte que a responsabilidade do síndico pode ser ampliada nos casos de síndicos profissionais — ou seja, empresas contratadas para exercer a função. Nesses casos, a responsabilidade pode ser objetiva, o que aumenta o risco de condenações.

Prevenção é investimento, não custo

Apesar disso, levantamento recente da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (ABADI) aponta que mais de 40% dos síndicos ainda atuam sem assessoria jurídica contínua. O motivo mais comum: corte de custos. No entanto, os especialistas alertam que os prejuízos causados por falhas jurídicas podem ser até 10 vezes maiores do que o valor de um contrato preventivo.

“O custo médio de um processo judicial — com honorários, custas, e eventuais indenizações — costuma superar em muito o valor da contratação de um advogado especializado. Sem falar no desgaste emocional e na instabilidade entre os condôminos”, afirma Pandolfi.

Condomínios precisam agir como empresas

A recomendação é que os condomínios adotem uma estrutura de governança semelhante à de pequenas empresas: com gestão profissional, compliance básico e suporte jurídico permanente. “Condomínio movimenta milhões ao longo dos anos, emprega pessoas, contrata fornecedores e toma decisões com impacto coletivo. Não é aceitável que ele funcione sem um jurídico próprio”, finaliza Pandolfi.

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A assessoria jurídica especializada deve revisar a convenção e o regimento, participar das assembleias, orientar o síndico em decisões estratégicas e atuar de forma preventiva — reduzindo riscos, evitando litígios e garantindo segurança institucional à coletividade condominial.

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Procura por seguros de automóveis recua 4% em agosto

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Levantamento feito pela Neurotech revela o impacto do número menor de dias úteis no mês

A demanda do mercado brasileiro de seguros de automóveis teve queda de 4,19% em agosto, em relação ao mês de julho. Na comparação anual, contra agosto de 2024, o recuo foi de 7,34%. Os dados são do Índice Neurotech de Demanda por Seguros (INDS), que mede mensalmente o comportamento e o volume das consultas na plataforma da Neurotech, empresa pioneira em soluções de inteligência artificial aplicadas a seguros e crédito.

Este cenário tem reflexo direto do mercado de veículos novos que, segundo a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), apresentou retração de 6,74% no número de emplacamentos em agosto ante julho, considerando autos e comerciais leves. Contra agosto do ano passado, a queda nos registros de veículos novos dessas categorias caiu 4%.

Daniel Gusson, head comercial de Seguros da Neurotech, lembra que o mês de agosto teve menos dias úteis (21) em relação ao mês anterior (23), o que impacta consideravelmente o Índice. “Justamente pelas boas perspectivas da Fenabrave para o restante do ano e o aquecimento recente do mercado de veículos novos, esses dois dias a menos fazem muita diferença quando realizamos a comparação. Ainda assim, a projeção de crescimento do mercado ao final de 2025 se mantém acima de 5%, o que é um ótimo sinal para as seguradoras.

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Ainda sobre os dados da Fenabrave, foi observado que as vendas no varejo tiveram uma queda de 9% em agosto comparado com julho do mesmo ano, enquanto as vendas diretas (Frotistas e Locadoras) tiveram um crescimento de 1,7% nos emplacamentos de veículos novos.

Financiamentos recuam

Dados do SNG (Sistema Nacional de Gravames) divulgados pela B3 também mostram leve queda nos financiamentos de veículos. Considerando apenas autos e comerciais leves, tanto novos quanto usados, no mês de agosto houve recuo de 4,5% na comparação anual e de 5,6% contra julho deste ano. Foram cerca de 427  mil unidades financiadas.

Informações do Mercado de Seguros

Dados disponíveis no site  da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) demonstram que o mercado de seguros no Ramo de Automóvel gerou R$28,8 bilhões de prêmio emitido entre os meses de janeiro a junho de 2025 com crescimento de 5,8% em relação ao ano passado, que foi de R$27,2 bilhões. A sinistralidade melhorou, saindo de 59,9% no ano anterior para 59,7% no mesmo período analisado.

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Sobre o INDS

O Índice Neurotech de Demanda por Seguros (INDS) abrange o universo das principais seguradoras brasileiras e mensura o apetite do brasileiro a assegurar o seu automóvel. Nem todas as milhões de consultas mensais registradas se transformam em apólices contratadas, pois o processo depende de fatores como o perfil da pessoa que está fazendo a solicitação, o apetite ao risco da seguradora e se há ou não indícios de fraude.

Sobre a Neurotech

A Neurotech é uma empresa B3 especialista na criação de soluções avançadas de Inteligência Artificial, Machine Learning e Big Data que transformam um mundo de dados dispersos em informações relevantes para que as empresas obtenham resultados expressivos, prevendo novas oportunidades de negócios. Com uma bagagem de mais de 20 anos e expertise em Inteligência Artificial, Analytics e Ciência de Dados, a Neurotech já implantou mais de 1.000 soluções que ajudaram gestores e empresas a transformarem dados em melhores decisões nos mercados de crédito, varejo, seguros, financeiro, saúde e telecom.

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Com R$ 25 mi em 2024 e Top 50 Hotmart, Vitor Esprega avança como referência em educação e marketing digital

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CEO da Pandora Educação, Vitor Esprega atende três perfis em alta demanda: quem quer começar um negócio, quem já começou e precisa de direção, e quem quer escalar com método e lucro. A estratégia vem ancorada por resultados recentes: R$ 25 milhões em faturamento em 2024 e inclusão da Pandora Educação entre as Top 50 maiores empresas de marketing digital do mundo pela Hotmart (2024).

Com atuação que combina negócios e marketing digital com disciplina e performance, Esprega sustenta uma proposta pragmática: estrutura antes de escala, execução como diferencial competitivo e lucro como métrica central. O foco é destravar iniciantes e acelerar operadores já em atividade, conectando estratégia de produto, tração comercial e maturidade de gestão.

A Pandora Educação reúne frentes de educação, marketing digital, treinamentos corporativos, palestras e editora. Em 2024, além do faturamento, a presença no ranking global da Hotmart consolidou a empresa no radar internacional do setor, destacando a operação brasileira pelo desempenho e consistência.

Professor de Psicanálise e Teologia e pós-graduado em Neurociência, Vitor traduz linguagem técnica em rotinas aplicáveis de decisão estratégica, marketing e gestão — base da sua agenda como palestrante e mentor estratégico de negócios.

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Entre os temas mais demandados estão:
– Começar e validar: do zero ao primeiro ciclo de vendas com clareza e baixo risco.
– Escalar com método: produto, oferta, funil e operação orientados a lucro.
– Disciplina que imprime resultado: rotina, energia e foco a serviço do caixa.
– Marketing digital sem misticismo: do posicionamento à conversão mensurável.

Vitor Esprega atua como palestrante e mentor estratégico de negócios auxiliando empresários, C-levels e líderes a terem uma visão mais ampla do mercado e lógicas de decisões mais rápidas e efetivas que podem fazer grande diferença no mundo dos negócios.

(Fotos: Divulgação)

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Comunicação no Brasil vive fase de transição, diz CEO da HI Assessoria

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O mercado brasileiro de comunicação corporativa movimentou cerca de R$ 5,3 bilhões em 2024, segundo o Anuário da Comunicação Corporativa. O dado confirma a expansão de um setor que enfrenta o desafio de se adaptar a um ambiente em que imprensa, redes sociais e imagem institucional precisam atuar de forma integrada.

Para Isadora Oliveira, CEO da HI Assessoria, a comunicação segmentada deixou de atender às novas demandas. “Quando a narrativa de uma instituição aparece diferente na imprensa e nas redes sociais, a credibilidade é comprometida. Hoje, reputação precisa ser construída de forma coerente em todos os canais”, afirma.

Fundada em 2022, a HI Assessoria surgiu em São Paulo com essa proposta de integração. Em pouco tempo, a agência passou a desenvolver projetos também no exterior, incluindo iniciativas na Coreia do Sul e nos Emirados Árabes Unidos. O movimento acompanha a tendência de agências brasileiras de médio porte que buscam inserir seus modelos de atuação em mercados globais.

Analistas apontam que trajetórias como a de Isadora Oliveira simbolizam uma mudança geracional no setor. Se antes a comunicação se limitava à divulgação, hoje ganha contornos de gestão de reputação, em um ambiente marcado pela fragmentação da informação e pela disputa pela atenção pública.

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