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Combinado não sai caro: o planejamento matrimonial como forma de prevenir conflitos explica advogada
Apesar de ser uma realidade não desejada pelos casais, o fim do relacionamento é uma circunstância futura e certa de qualquer união. Seja pelo divórcio, seja pelo falecimento de uma das partes, o relacionamento termina. Dados da última pesquisa “Estatísticas do Registro Civil do IBGE” indicaram, inclusive, uma ampliação de 16,8% do número de divórcios em 2021 comparativamente ao ano anterior. A partir de tal constatação, ganha relevo a análise sobre quais os efeitos do final de um casamento ou de uma união estável e quais os mecanismos disponíveis para evitar conflitos entre o casal e/ou com os familiares.
Sob o ponto de vista patrimonial, independentemente da dimensão do acervo familiar, o regime de bens estabelecido pelas partes quando do início do relacionamento produzirá efeitos na futura divisão do patrimônio, uma vez que é ele quem determina quais bens serão considerados comuns ou particulares para a partilha entre o agora ex-casal. Nesse sentido, o planejamento matrimonial vincula-se à ideia segundo a qual o que é “combinado não sai caro”. Consequentemente, a definição sobre o regime de bens que regerá o relacionamento – seja casamento ou união estável – representa o principal exemplo de uma reflexão realizada no âmbito de tal organização. A escolha do regramento aplicável ao casal dependerá da prévia análise das peculiaridades daquela união e, especialmente, dos interesses quanto à organização do patrimônio familiar.
Além disso, a escolha do regime de bens também projeta importantes efeitos na hipótese de término do relacionamento por conta do falecimento de uma das partes.
Um exemplo bastante comum nos planejamentos matrimoniais alinha-se à equivocada ideia de que a escolha do regime da separação convencional de bens pelo casal gera como consequência a incomunicabilidade dos patrimônios de cada cônjuge ou companheiro em caso de falecimento. Assim, não raras vezes a pessoa que é casada pelo regime de separação de bens e que possui filhos tem a convicção de que, caso faleça, todo seu patrimônio será destinado aos descendentes. Na realidade, porém, o regime da separação convencional de bens traz como consequência a chamada “concorrência sucessória” do cônjuge sobrevivente com os filhos do falecido. Em outras palavras: considerando o exemplo, falecido um dos cônjuges, o outro será herdeiro – sim, herdeiro! – ao lado dos filhos do falecido.
Essa situação, por si só, demonstra a importância do assunto e a necessidade de que o tema relacionado à escolha do regime de bens seja objeto de conversas pelo casal, a fim de que expectativas sejam alinhadas e o relacionamento prossiga com os envolvidos tendo consciência sobre os impactos patrimoniais vinculados.
A instrumentalização do planejamento matrimonial pode ocorrer de variadas formas, conforme a realidade do casal. Em se tratando de um namoro, é possível a elaboração de instrumento contratual designado pelo nome de “contrato de namoro”, já contendo disposições para o momento em que aquele relacionamento vier a caracterizar uma união estável – momento em que passará a ostentar as características de um relacionamento público, contínuo, duradouro e com o intuito de constituição de família.
Diante de uma união estável, a elaboração de contrato de convivência ou escritura pública de união estável se apresenta como importante, viabilizando a inclusão de disposições patrimoniais e existenciais acerca do relacionamento. No caso de casais que estejam prestes a formalizar seu casamento, por sua vez, tem-se a possibilidade de elaboração de pacto antenupcial – o qual deve obrigatoriamente seguir a forma pública.
Além de tais instrumentos, pode-se cogitar da utilização de testamentos, em suas diferentes modalidades, como forma de regular aspectos sucessórios do casal, bem como da alteração de documentos societários se existirem empresas em que um ou ambos os cônjuges ou companheiros sejam sócios. Para tanto, previsões sobre os reflexos societários do eventual divórcio, dissolução de união estável ou falecimento de um dos sócios são igualmente importantes para que o planejamento realizado abranja todos os aspectos relevantes daquele patrimônio e que potencialmente possam causar conflitos futuros.
A abordagem do tema pelo casal, contando com o apoio de profissionais qualificados para tanto e visando à tomada de decisões conscientes, representa a concretização da autonomia dos sujeitos e viabiliza que o relacionamento perdure com maior segurança, previsibilidade e tranquilidade, uma vez que as regras do jogo serão desde logo conhecidas e aceitas pelos envolvidos. Explica Advogada
Lilian Sena Advogada especialista em direito da famílias e sucessões
Saiba mais sobre a especialista no link a baixo
https://www.instagram.com/liliansena?igsh=MTllZnA4aDg1bzRkZw==
A atriz Déborah Secco desembarcou em Belém na última terça-feira, 07 de outubro, para prestigiar o coquetel de apresentação da unidade Mais Cabello na capital paraense.
O evento reuniu influenciadores locais, convidados especiais e veículos da imprensa regional. Durante sua participação, Déborah falou sobre sua trajetória como sócia e embaixadora nacional da Mais Cabello, destacando o propósito da marca em democratizar o acesso à saúde capilar, além de compartilhar experiências pessoais com o público presente.
A chegada da rede em Belém marca um passo importante na expansão nacional da Mais Cabello, consolidando sua presença em novas regiões do país. Ao lado dos sócios Clifford Nelson e Antonio Nelson, Déborah celebrou a abertura da unidade e reforçou o compromisso da marca em oferecer tratamentos capilares inovadores e de alta tecnologia.
“É uma alegria enorme ver a Mais Cabello crescendo e chegando a Belém, uma cidade tão especial. Nosso objetivo é levar autoestima, confiança e resultados reais para cada vez mais pessoas”, destacou a atriz durante o evento.
Com a presença de uma das maiores estrelas da televisão brasileira, a apresentação da Mais Cabello em Belém reforça o posicionamento da marca como referência em cuidados capilares e expansão no setor de saúde e beleza no Brasil.
Sobre a Mais Cabello
Fundada em 2019, a Mais Cabello é uma rede brasileira especializada em transplantes e tratamentos capilares, que tem como missão democratizar o acesso à saúde capilar no Brasil. Com unidades em várias regiões e um modelo de franquias em plena expansão, a empresa alia tecnologia de ponta, protocolos exclusivos e atendimento humanizado.
Serviços oferecidos:
• Transplantes Capilares: técnicas modernas e personalizadas para resultados naturais.
• Tratamentos Capilares: terapias como o Vittahair (microinfusão de vitaminas) e o exclusivo Regenera Mais (medicina regenerativa).
• Produtos Cosméticos: linha própria para cuidados diários e manutenção dos fios.
• Avaliação Personalizada: diagnóstico completo para indicar os tratamentos ideais.
Diferenciais:
• Uso de alta tecnologia e protocolos inovadores.
• Foco em procedimentos que reativam mecanismos naturais do corpo para melhorar a saúde dos cabelos.
• Modelo de expansão por franquias, ampliando o acesso em diferentes regiões do país.
• Missão de resgatar a autoestima dos pacientes, oferecendo o melhor transplante com o melhor custo.
Mais Cabello Belém
End : Av Governador José Malcher 187 Nazaré
(Fotos : Mais Cabello)
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ALEXANDRA ULLMANN – Advogada e psicóloga.
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