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Combinado não sai caro: o planejamento matrimonial como forma de prevenir conflitos explica advogada

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Apesar de ser uma realidade não desejada pelos casais, o fim do relacionamento é uma circunstância futura e certa de qualquer união. Seja pelo divórcio, seja pelo falecimento de uma das partes, o relacionamento termina. Dados da última pesquisa “Estatísticas do Registro Civil do IBGE” indicaram, inclusive, uma ampliação de 16,8% do número de divórcios em 2021 comparativamente ao ano anterior. A partir de tal constatação, ganha relevo a análise sobre quais os efeitos do final de um casamento ou de uma união estável e quais os mecanismos disponíveis para evitar conflitos entre o casal e/ou com os familiares.

Sob o ponto de vista patrimonial, independentemente da dimensão do acervo familiar, o regime de bens estabelecido pelas partes quando do início do relacionamento produzirá efeitos na futura divisão do patrimônio, uma vez que é ele quem determina quais bens serão considerados comuns ou particulares para a partilha entre o agora ex-casal. Nesse sentido, o planejamento matrimonial vincula-se à ideia segundo a qual o que é “combinado não sai caro”. Consequentemente, a definição sobre o regime de bens que regerá o relacionamento – seja casamento ou união estável – representa o principal exemplo de uma reflexão realizada no âmbito de tal organização. A escolha do regramento aplicável ao casal dependerá da prévia análise das peculiaridades daquela união e, especialmente, dos interesses quanto à organização do patrimônio familiar.

Além disso, a escolha do regime de bens também projeta importantes efeitos na hipótese de término do relacionamento por conta do falecimento de uma das partes.

Um exemplo bastante comum nos planejamentos matrimoniais alinha-se à equivocada ideia de que a escolha do regime da separação convencional de bens pelo casal gera como consequência a incomunicabilidade dos patrimônios de cada cônjuge ou companheiro em caso de falecimento. Assim, não raras vezes a pessoa que é casada pelo regime de separação de bens e que possui filhos tem a convicção de que, caso faleça, todo seu patrimônio será destinado aos descendentes. Na realidade, porém, o regime da separação convencional de bens traz como consequência a chamada “concorrência sucessória” do cônjuge sobrevivente com os filhos do falecido. Em outras palavras: considerando o exemplo, falecido um dos cônjuges, o outro será herdeiro – sim, herdeiro! – ao lado dos filhos do falecido.

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Essa situação, por si só, demonstra a importância do assunto e a necessidade de que o tema relacionado à escolha do regime de bens seja objeto de conversas pelo casal, a fim de que expectativas sejam alinhadas e o relacionamento prossiga com os envolvidos tendo consciência sobre os impactos patrimoniais vinculados.

A instrumentalização do planejamento matrimonial pode ocorrer de variadas formas, conforme a realidade do casal. Em se tratando de um namoro, é possível a elaboração de instrumento contratual designado pelo nome de “contrato de namoro”, já contendo disposições para o momento em que aquele relacionamento vier a caracterizar uma união estável – momento em que passará a ostentar as características de um relacionamento público, contínuo, duradouro e com o intuito de constituição de família.

Diante de uma união estável, a elaboração de contrato de convivência ou escritura pública de união estável se apresenta como importante, viabilizando a inclusão de disposições patrimoniais e existenciais acerca do relacionamento. No caso de casais que estejam prestes a formalizar seu casamento, por sua vez, tem-se a possibilidade de elaboração de pacto antenupcial – o qual deve obrigatoriamente seguir a forma pública.

Além de tais instrumentos, pode-se cogitar da utilização de testamentos, em suas diferentes modalidades, como forma de regular aspectos sucessórios do casal, bem como da alteração de documentos societários se existirem empresas em que um ou ambos os cônjuges ou companheiros sejam sócios. Para tanto, previsões sobre os reflexos societários do eventual divórcio, dissolução de união estável ou falecimento de um dos sócios são igualmente importantes para que o planejamento realizado abranja todos os aspectos relevantes daquele patrimônio e que potencialmente possam causar conflitos futuros.

A abordagem do tema pelo casal, contando com o apoio de profissionais qualificados para tanto e visando à tomada de decisões conscientes, representa a concretização da autonomia dos sujeitos e viabiliza que o relacionamento perdure com maior segurança, previsibilidade e tranquilidade, uma vez que as regras do jogo serão desde logo conhecidas e aceitas pelos envolvidos. Explica Advogada

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Lilian Sena Advogada especialista em direito da famílias e sucessões

Saiba mais sobre a especialista no link a baixo

https://www.instagram.com/liliansena?igsh=MTllZnA4aDg1bzRkZw==

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MCM Advogados reforça atuação na área Trabalhista com novo sócio

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Afirmando o compromisso do escritório com a valorização de talentos e excelência técnica, Cleyton Alves integra o time de sócios

O MCM Advogados tem a satisfação de anunciar a entrada de Cleyton Alves na sociedade, com foco de atuação na área Trabalhista, reafirmando seu compromisso com a excelência técnica e a valorização de talentos internos.

Presente no escritório desde 2013, Cleyton construiu uma trajetória sólida, iniciada como estagiário e marcada por constante crescimento, reconhecimento técnico e contribuição estratégica para o desenvolvimento da área.

Graduado em Direito pela Universidade São Judas Tadeu e pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Cleyton atua principalmente na consultoria preventiva e no contencioso trabalhista, assessorando empresas de grande porte e multinacionais na gestão de passivo, avaliação de riscos e implementação de soluções jurídicas alinhadas ao negócio.

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“Integrar a sociedade do MCM é um marco especial na minha trajetória profissional. Tenho muito orgulho da história que construímos e sigo comprometido em entregar soluções jurídicas eficazes, seguras e aderentes aos desafios dos nossos clientes”, afirma Cleyton.

Sua chegada à sociedade consolida a área Trabalhista como um dos pilares estratégicos do escritório e reforça a cultura do MCM de desenvolvimento e valorização de profissionais que crescem junto com o time.

“Cleyton conhece profundamente a cultura do MCM. É um profissional técnico, ético e comprometido com nossos clientes. Sua entrada na sociedade representa a continuidade de uma trajetória de excelência que muito nos orgulha”, destaca Marcel Marquesi, sócio fundador do MCM Advogados.

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Primeiro Fórum de Integração Feminina do Sistema Cofeci-Creci marca o início de um movimento nacional pela valorização das mulheres no mercado imobiliário

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Curitiba (PR), 5 de junho de 2025 — O estado do Paraná foi palco do lançamento do 1º Fórum de Integração Feminina do Sistema Cofeci-Creci, o maior evento feminino do estado na área imobiliária. Muito além de um encontro, o fórum representa o início de um movimento estruturado e contínuo que visa fortalecer a presença, qualificação e liderança das mulheres no setor.

Idealizado pela Diretoria de Integração Feminina do Cofeci, o movimento nasce com o propósito de impulsionar a equidade de gênero no mercado, por meio de ações práticas, visibilidade e protagonismo profissional.

A abertura oficial foi conduzida por Sophia Martins, empresária, escritora e especialista em vendas, convidada para realizar a palestra magna. Com uma trajetória consolidada no setor, Sophia emocionou o público ao destacar a força transformadora da ação feminina:

“Mais do que espaços de fala, precisamos de espaços de escuta e ação. Qualificar e integrar mulheres ao mercado não é apenas uma questão de justiça — é uma estratégia de crescimento real para todo o setor. Estou profundamente honrada em abrir esse fórum histórico.”

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O presidente do Cofeci, João Teodoro da Silva, ressaltou o comprometimento institucional com a valorização das mulheres corretoras:

“O mercado imobiliário avança junto com a sociedade. Valorizar a presença feminina, fomentar sua qualificação e ampliar oportunidades é uma missão que assumimos com seriedade. Este Fórum é o ponto de partida de um movimento que veio para ficar.”

O presidente do Creci Paraná, Luís Celso Castegnaro, destacou a importância do estado como sede desse marco:

“O Paraná se orgulha de sediar o início de uma jornada nacional em favor da equidade no setor. Receber tantas mulheres comprometidas com a transformação é inspirador e reforça o quanto o mercado precisa delas.”

A diretora de Integração Feminina do Cofeci, Izabel Cristina Maestrelli, idealizadora do movimento, reforçou a visão de futuro da iniciativa:

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“Este não é apenas um evento. É o nascimento de um movimento com propósito, continuidade e impacto real. Nosso objetivo é formar, conectar e fortalecer as mulheres corretoras em todo o Brasil.”

Com uma programação intensa e estratégica, o Fórum trouxe temas como liderança, empreendedorismo, ESG, educação continuada e crescimento profissional — consolidando-se como um divisor de águas na atuação feminina dentro do sistema Cofeci-Creci.

Sobre o Cofeci e o Creci-PR
O Sistema Cofeci-Creci é responsável por regulamentar, fiscalizar e valorizar a profissão de corretor de imóveis em todo o território nacional. O Creci Paraná é referência em inovação e qualificação profissional no setor, promovendo iniciativas que fortalecem o desenvolvimento sustentável do mercado imobiliário.

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Patrícia Almeida: A trajetória da mineira que transformou a produção de lingerie em um exemplo de empreendedorismo de sucesso

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Com uma produção que supera 80 mil peças por mês, a Patrícia Almeida Lingerie consolidou-se como uma das mais expressivas indústrias de moda íntima em Minas Gerais, elevando sua fundadora, Patrícia Almeida, à condição de referência nacional no empreendedorismo feminino. À frente da marca há quase 20 anos, Patrícia transformou sua história pessoal em um negócio de alto impacto, combinando escala produtiva com um forte propósito social.

O início de sua trajetória empreendedora foi precoce: aos 14 anos, Patrícia deu os primeiros passos em direção a uma carreira que viria a se tornar notável. Desde então, desenvolveu uma visão estratégica que equilibra produção em larga escala com preços acessíveis, oferecendo conjuntos a partir de R$ 29,90. Esse modelo permitiu à marca estruturar-se com base em um sistema de revenda que possibilita a mulheres, majoritariamente oriundas de classes populares, iniciarem seu próprio negócio com um investimento inicial acessível, de aproximadamente R$ 500.

Este formato de operação criou um ciclo virtuoso, ampliando a presença da marca, fortalecendo a rede de revendedoras e, ao mesmo tempo, gerando um impacto social expressivo, sobretudo em regiões onde o acesso a empregos formais é mais restrito. De acordo com a empresa, muitas das revendedoras conquistaram não apenas a autonomia financeira, mas também realizaram sonhos importantes, como a compra da casa própria ou de um veículo.

Além do expressivo volume de produção, a Patrícia Almeida Lingerie se diferencia pelo investimento contínuo na capacitação de suas revendedoras e pelo estímulo ao empreendedorismo feminino. O negócio ultrapassou a função tradicional de apenas fornecer produtos, transformando-se em uma verdadeira plataforma de transformação social e econômica, principalmente para mulheres em busca de alternativas à informalidade ou aos empregos de baixa remuneração.

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A estrutura produtiva da empresa é marcada pela eficiência, ancorada em um rigoroso padrão de qualidade e na competitividade dos preços. Esse equilíbrio entre custo e valor percebido permite à marca manter-se atrativa, tanto para suas revendedoras quanto para o consumidor final, o que se reflete na ampliação constante de sua participação no mercado de moda íntima.

Para Patrícia Almeida, o crescimento da marca é resultado direto da união entre visão estratégica, uma cultura organizacional sólida e valores pessoais que orientam sua atuação. “O sucesso é construído em equipe”, destaca a empresária, reconhecendo o papel essencial desempenhado por colaboradores e parceiros no desenvolvimento e fortalecimento da marca.

A trajetória da Patrícia Almeida Lingerie é, hoje, um exemplo emblemático de como um modelo empresarial pode integrar eficiência produtiva, inteligência comercial e impacto social — características cada vez mais valorizadas no contexto atual dos negócios. O caso também reforça a importância das micro e pequenas indústrias como agentes fundamentais na dinamização econômica, especialmente em setores como o da moda, que tradicionalmente acolhem um grande número de trabalhadores e empreendedores informais.

Com uma operação consolidada e planos de expansão, a Patrícia Almeida Lingerie se projeta como um case inspirador para quem busca compreender como negócios regionais podem alcançar escala e relevância nacional, baseando-se em modelos de baixo custo, foco em nichos específicos e, acima de tudo, na valorização do capital humano.

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