Connect with us

Negócios

Combinado não sai caro: o planejamento matrimonial como forma de prevenir conflitos explica advogada

Published

on

Apesar de ser uma realidade não desejada pelos casais, o fim do relacionamento é uma circunstância futura e certa de qualquer união. Seja pelo divórcio, seja pelo falecimento de uma das partes, o relacionamento termina. Dados da última pesquisa “Estatísticas do Registro Civil do IBGE” indicaram, inclusive, uma ampliação de 16,8% do número de divórcios em 2021 comparativamente ao ano anterior. A partir de tal constatação, ganha relevo a análise sobre quais os efeitos do final de um casamento ou de uma união estável e quais os mecanismos disponíveis para evitar conflitos entre o casal e/ou com os familiares.

Sob o ponto de vista patrimonial, independentemente da dimensão do acervo familiar, o regime de bens estabelecido pelas partes quando do início do relacionamento produzirá efeitos na futura divisão do patrimônio, uma vez que é ele quem determina quais bens serão considerados comuns ou particulares para a partilha entre o agora ex-casal. Nesse sentido, o planejamento matrimonial vincula-se à ideia segundo a qual o que é “combinado não sai caro”. Consequentemente, a definição sobre o regime de bens que regerá o relacionamento – seja casamento ou união estável – representa o principal exemplo de uma reflexão realizada no âmbito de tal organização. A escolha do regramento aplicável ao casal dependerá da prévia análise das peculiaridades daquela união e, especialmente, dos interesses quanto à organização do patrimônio familiar.

Além disso, a escolha do regime de bens também projeta importantes efeitos na hipótese de término do relacionamento por conta do falecimento de uma das partes.

Um exemplo bastante comum nos planejamentos matrimoniais alinha-se à equivocada ideia de que a escolha do regime da separação convencional de bens pelo casal gera como consequência a incomunicabilidade dos patrimônios de cada cônjuge ou companheiro em caso de falecimento. Assim, não raras vezes a pessoa que é casada pelo regime de separação de bens e que possui filhos tem a convicção de que, caso faleça, todo seu patrimônio será destinado aos descendentes. Na realidade, porém, o regime da separação convencional de bens traz como consequência a chamada “concorrência sucessória” do cônjuge sobrevivente com os filhos do falecido. Em outras palavras: considerando o exemplo, falecido um dos cônjuges, o outro será herdeiro – sim, herdeiro! – ao lado dos filhos do falecido.

Advertisement

Essa situação, por si só, demonstra a importância do assunto e a necessidade de que o tema relacionado à escolha do regime de bens seja objeto de conversas pelo casal, a fim de que expectativas sejam alinhadas e o relacionamento prossiga com os envolvidos tendo consciência sobre os impactos patrimoniais vinculados.

A instrumentalização do planejamento matrimonial pode ocorrer de variadas formas, conforme a realidade do casal. Em se tratando de um namoro, é possível a elaboração de instrumento contratual designado pelo nome de “contrato de namoro”, já contendo disposições para o momento em que aquele relacionamento vier a caracterizar uma união estável – momento em que passará a ostentar as características de um relacionamento público, contínuo, duradouro e com o intuito de constituição de família.

Diante de uma união estável, a elaboração de contrato de convivência ou escritura pública de união estável se apresenta como importante, viabilizando a inclusão de disposições patrimoniais e existenciais acerca do relacionamento. No caso de casais que estejam prestes a formalizar seu casamento, por sua vez, tem-se a possibilidade de elaboração de pacto antenupcial – o qual deve obrigatoriamente seguir a forma pública.

Além de tais instrumentos, pode-se cogitar da utilização de testamentos, em suas diferentes modalidades, como forma de regular aspectos sucessórios do casal, bem como da alteração de documentos societários se existirem empresas em que um ou ambos os cônjuges ou companheiros sejam sócios. Para tanto, previsões sobre os reflexos societários do eventual divórcio, dissolução de união estável ou falecimento de um dos sócios são igualmente importantes para que o planejamento realizado abranja todos os aspectos relevantes daquele patrimônio e que potencialmente possam causar conflitos futuros.

A abordagem do tema pelo casal, contando com o apoio de profissionais qualificados para tanto e visando à tomada de decisões conscientes, representa a concretização da autonomia dos sujeitos e viabiliza que o relacionamento perdure com maior segurança, previsibilidade e tranquilidade, uma vez que as regras do jogo serão desde logo conhecidas e aceitas pelos envolvidos. Explica Advogada

Advertisement

Lilian Sena Advogada especialista em direito da famílias e sucessões

Saiba mais sobre a especialista no link a baixo

https://www.instagram.com/liliansena?igsh=MTllZnA4aDg1bzRkZw==

Advertisement
Continue Reading
Advertisement

Negócios

Lion Minerals amplia presença no continente africano com foco em ouro, diplomacia e sustentabilidade

Published

on

By

A empresa Lion Minerals, atuante no setor de mineração, vem expandindo suas operações em diversos países africanos, com ênfase na exportação de ouro e na modernização de práticas minerárias. O movimento integra uma estratégia voltada à consolidação da empresa como agente relevante na cadeia de valor mineral do continente, articulando frentes comerciais, institucionais e diplomáticas.

A expansão contempla a incorporação de profissionais com experiência técnica e perfil internacional, além da intensificação do diálogo com governos e comunidades locais. A proposta, segundo fontes ligadas à companhia, é fomentar cadeias produtivas mais integradas, respeitando as legislações nacionais e priorizando diretrizes de responsabilidade socioambiental.

Um dos focos da empresa tem sido a reestruturação da mineração artesanal, ainda predominante em várias regiões africanas. A Lion Minerals tem investido na oferta de equipamentos, treinamento técnico e introdução de tecnologias voltadas à rastreabilidade e à conformidade internacional. O objetivo declarado é elevar os padrões operacionais e promover maior transparência no escoamento do minério.

A frente dessa ofensiva institucional está Sergio Ricardo Rosset, administrador formado pela Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), com trajetória consolidada nas áreas de comércio exterior e diplomacia econômica. Com passagens pelo setor de seguros e por representações do Mercosul, Rosset atuou por três anos no Ministério da Indústria e Comércio da Namíbia, sendo posteriormente nomeado Cônsul Honorário do país em 2010 — cargo que ainda exerce, com foco em interlocuções bilaterais entre a África Austral e mercados externos.

Advertisement

A movimentação da Lion Minerals reflete uma tendência mais ampla de internacionalização de empresas brasileiras em setores estratégicos no continente africano, especialmente em contextos onde infraestrutura, regulação e diplomacia corporativa se tornam fatores-chave para viabilizar operações de médio e longo prazo.

Continue Reading

Negócios

Educação, posicionamento e impacto: Sophia Martins inspira no QR Summit com o painel “O Poder Delas”

Published

on

By

O QR Summit 2025, realizado nos dias 3 e 4 de junho no Teatro Claro Mais, em São Paulo, reuniu líderes e profissionais do mercado imobiliário brasileiro em sua 8ª edição — consolidando-se como um dos maiores encontros do setor. No segundo dia, um dos momentos de maior destaque foi o painel “O Poder Delas: Posicionamento que Vende”, conduzido por Sophia Martins, referência nacional em performance de vendas, mercado de alto padrão e liderança feminina em projetos habitacionais.

Com um olhar voltado para educação, protagonismo e presença digital estratégica, Sophia guiou o painel com total autonomia, promovendo um espaço de troca real entre mulheres que estão transformando a forma de comunicar e vender no setor imobiliário. “Como mulher empreendedora, sei que, ao tomar as rédeas da minha trajetória, também construo pontes para outras mulheres que sonham transformar suas ideias em realidade. Posicionamento não é vaidade — é direção”, afirmou Sophia durante sua fala de abertura.

O painel contou com nomes de destaque como:

  • Aline Pontual: corretora especializada em imóveis de alto padrão na Paraíba, conhecida por seu atendimento personalizado e pela criação de jornadas de compra marcantes.
  • Ariane Palaoro: diretora da Moninet Imóveis em Brasília, com forte atuação em marketing digital e atendimento humanizado.
  • Júlia e Jamille (Colete Consultoria): dupla que transformou a forma de comunicar sobre financiamento habitacional no Brasil, tornando acessível o que antes parecia complexo.

Com uma trajetória de mais de 25 anos nos setores imobiliário e financeiro, Sophia Martins também é autora de livros, palestrante internacional e defensora ativa do apoio às mulheres em empreendimentos habitacionais. Sua atuação vai além dos negócios: ela promove performance com propósito, e acredita que quando uma mulher cresce, ela abre espaço para outras crescerem também.

O anfitrião do evento, Guilherme Machado, fundador da Metodologia QR e idealizador do summit, destacou a relevância do painel: “Queremos entregar conteúdo que transforme, que gere resultado no dia seguinte. O painel ‘O Poder Delas’ representa exatamente isso: presença, voz e impacto no mercado”.

Advertisement

O QR Summit 2025 teve como foco principal a inovação no mercado imobiliário, o uso inteligente da presença digital e o desenvolvimento de profissionais com visão de futuro. Com painéis, workshops e uma curadoria de conteúdo prática e provocadora, o evento reafirmou que educação, posicionamento e colaboração são pilares para quem deseja se destacar no setor de alto padrão.

Continue Reading

Negócios

Planejamento tributário reduz impostos de e-commerce em até 80% e impulsiona expansão de negócios

Published

on

By

Estudo da LCS Services para a Belly Modas, empresa que fatura R$ 7 milhões por ano, gerou economia de R$ 540 mil anuais em tributos com mudança de regime e controle de despesas

Com faturamento de R$ 185,7 bilhões em 2023, segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), o e-commerce brasileiro segue em expansão — e também no topo da lista dos setores que mais enfrentam desafios tributários. Muitos empreendedores, ao abrir seus negócios digitais, são induzidos a aderir ao Simples Nacional, regime que unifica os impostos em uma só guia. A promessa de facilidade, no entanto, pode custar caro para empresas com faturamento elevado.

O Simples nem sempre é o mais vantajoso para operações com alta carga de ICMS. O que muitos empresários desconhecem é que o ICMS funciona como uma espécie de conta corrente fiscal: entradas geram créditos, saídas geram débitos. Quando bem gerenciado, esse mecanismo pode resultar em redução expressiva da carga tributária — algo impossível dentro das limitações do Simples Nacional.

Foi exatamente esse o cenário diagnosticado pela LCS Services ao assumir a contabilidade da Belly Modas, uma empresa de vestuário com vendas online superiores a R$ 7 milhões ao ano. A equipe propôs um estudo completo de cenários tributários para identificar alternativas mais estratégicas de enquadramento fiscal.

Advertisement

“O cliente pagava, em média, R$ 75 mil por mês em impostos. Além disso, contava com uma contabilidade básica, contratada por um salário mínimo, o que limitava qualquer análise estratégica de desempenho”, explica a equipe da LCS Services. Após o estudo, a recomendação foi migrar do Simples Nacional para o regime de Lucro Real — modelo mais complexo, mas que permite tributar somente o lucro efetivo da operação, com alíquota média de 24%.

A mudança exigiu um controle financeiro rigoroso, acompanhamento ativo de despesas e estrutura contábil mais robusta, mas os resultados não demoraram a aparecer. A nova configuração reduziu os impostos mensais da empresa para R$ 14 mil. A contabilidade passou a custar seis salários mínimos — ainda assim, o custo total com tributos e suporte especializado caiu cerca de R$ 45 mil por mês, ou R$ 540 mil por ano.

Com a economia obtida, a Belly Modas pôde reinvestir em expansão. Parte do montante economizado foi destinado à abertura de uma nova linha de produtos e à criação de um novo CNPJ para diversificação das operações.

“A contabilidade precisa atuar como uma área estratégica, não apenas operacional. Estudo de cenário, planejamento tributário e visão de longo prazo são ferramentas que transformam impostos em investimentos”, reforça a LCS Services.

Especialistas alertam que a escolha do regime tributário ideal depende de múltiplos fatores — como margem de lucro, volume de compras, nível de despesas operacionais e estrutura de vendas. O Simples Nacional pode ser uma armadilha silenciosa para quem não analisa os números com profundidade.

Advertisement

“Não se trata apenas de pagar menos imposto, mas de pagar de forma inteligente, com base no que realmente se fatura e se lucra. Essa mudança de mentalidade é o que permite que negócios cresçam de forma sustentável”, concluem os especialistas da LCS.

Continue Reading

Mais Lidas

Copyright © TimeOFFame - Todos os direitos reservados