Negócios
Combinado não sai caro: o planejamento matrimonial como forma de prevenir conflitos explica advogada
Apesar de ser uma realidade não desejada pelos casais, o fim do relacionamento é uma circunstância futura e certa de qualquer união. Seja pelo divórcio, seja pelo falecimento de uma das partes, o relacionamento termina. Dados da última pesquisa “Estatísticas do Registro Civil do IBGE” indicaram, inclusive, uma ampliação de 16,8% do número de divórcios em 2021 comparativamente ao ano anterior. A partir de tal constatação, ganha relevo a análise sobre quais os efeitos do final de um casamento ou de uma união estável e quais os mecanismos disponíveis para evitar conflitos entre o casal e/ou com os familiares.
Sob o ponto de vista patrimonial, independentemente da dimensão do acervo familiar, o regime de bens estabelecido pelas partes quando do início do relacionamento produzirá efeitos na futura divisão do patrimônio, uma vez que é ele quem determina quais bens serão considerados comuns ou particulares para a partilha entre o agora ex-casal. Nesse sentido, o planejamento matrimonial vincula-se à ideia segundo a qual o que é “combinado não sai caro”. Consequentemente, a definição sobre o regime de bens que regerá o relacionamento – seja casamento ou união estável – representa o principal exemplo de uma reflexão realizada no âmbito de tal organização. A escolha do regramento aplicável ao casal dependerá da prévia análise das peculiaridades daquela união e, especialmente, dos interesses quanto à organização do patrimônio familiar.
Além disso, a escolha do regime de bens também projeta importantes efeitos na hipótese de término do relacionamento por conta do falecimento de uma das partes.
Um exemplo bastante comum nos planejamentos matrimoniais alinha-se à equivocada ideia de que a escolha do regime da separação convencional de bens pelo casal gera como consequência a incomunicabilidade dos patrimônios de cada cônjuge ou companheiro em caso de falecimento. Assim, não raras vezes a pessoa que é casada pelo regime de separação de bens e que possui filhos tem a convicção de que, caso faleça, todo seu patrimônio será destinado aos descendentes. Na realidade, porém, o regime da separação convencional de bens traz como consequência a chamada “concorrência sucessória” do cônjuge sobrevivente com os filhos do falecido. Em outras palavras: considerando o exemplo, falecido um dos cônjuges, o outro será herdeiro – sim, herdeiro! – ao lado dos filhos do falecido.
Essa situação, por si só, demonstra a importância do assunto e a necessidade de que o tema relacionado à escolha do regime de bens seja objeto de conversas pelo casal, a fim de que expectativas sejam alinhadas e o relacionamento prossiga com os envolvidos tendo consciência sobre os impactos patrimoniais vinculados.
A instrumentalização do planejamento matrimonial pode ocorrer de variadas formas, conforme a realidade do casal. Em se tratando de um namoro, é possível a elaboração de instrumento contratual designado pelo nome de “contrato de namoro”, já contendo disposições para o momento em que aquele relacionamento vier a caracterizar uma união estável – momento em que passará a ostentar as características de um relacionamento público, contínuo, duradouro e com o intuito de constituição de família.
Diante de uma união estável, a elaboração de contrato de convivência ou escritura pública de união estável se apresenta como importante, viabilizando a inclusão de disposições patrimoniais e existenciais acerca do relacionamento. No caso de casais que estejam prestes a formalizar seu casamento, por sua vez, tem-se a possibilidade de elaboração de pacto antenupcial – o qual deve obrigatoriamente seguir a forma pública.
Além de tais instrumentos, pode-se cogitar da utilização de testamentos, em suas diferentes modalidades, como forma de regular aspectos sucessórios do casal, bem como da alteração de documentos societários se existirem empresas em que um ou ambos os cônjuges ou companheiros sejam sócios. Para tanto, previsões sobre os reflexos societários do eventual divórcio, dissolução de união estável ou falecimento de um dos sócios são igualmente importantes para que o planejamento realizado abranja todos os aspectos relevantes daquele patrimônio e que potencialmente possam causar conflitos futuros.
A abordagem do tema pelo casal, contando com o apoio de profissionais qualificados para tanto e visando à tomada de decisões conscientes, representa a concretização da autonomia dos sujeitos e viabiliza que o relacionamento perdure com maior segurança, previsibilidade e tranquilidade, uma vez que as regras do jogo serão desde logo conhecidas e aceitas pelos envolvidos. Explica Advogada
Lilian Sena Advogada especialista em direito da famílias e sucessões
Saiba mais sobre a especialista no link a baixo
https://www.instagram.com/liliansena?igsh=MTllZnA4aDg1bzRkZw==
Negócios
Plataforma brasileira cresce com força e atrai migração em massa de criadores: o que o Close Fans esta fazendo para conquistar o mercado?
Negócios
EDANPAY lança Payment as a Service e promete revolucionar o mercado de pagamentos com redução de custos e maior eficiência
A Cidade do Leste viveu um dos momentos mais extraordinários de sua história recente. A edição de 2025 da Black Friday tornou-se oficialmente a maior de todas as edições, quebrando recordes de forma contundente e posicionando a cidade como o epicentro comercial mais potente da região.
Com uma cifra sem precedentes de 300.000 visitantes e compradores, a capital do Alto Paraná consolidou-se novamente como referência sul-americana em turismo de compras, inovação e espetáculos.
Toda a produção estrutural —montagens, shows, ativações, operação técnica e logística geral— esteve a cargo do destacado produtor internacional Diego Castillo, da Castilho Produção e Eventos Py, que demonstrou mais uma vez sua excelência na execução de eventos de alto nível. Seu trabalho impecável foi fundamental para que esta edição seja considerada um modelo de organização e profissionalismo.
Um dos momentos mais esperados chegou da mão da Cell Shop Importados, que surpreendeu o público com o sorteio de um dos veículos elétricos mais emblemáticos do ano: o Xiaomi SU7. O anúncio desencadeou a emoção de milhares de pessoas e marcou o ponto culminante das atividades.
O encerramento oficial da Black Friday, no domingo, 23 de novembro, teve um final digno de um festival internacional: um espetáculo multitudinário de Los Verduleros, que acendeu o público e selou uma jornada histórica para a cidade.
A Cidade do Leste termina este ano celebrando recordes, grandes produções e um crescimento que não para, reafirmando seu papel como a capital comercial e de entretenimento do país.
Plataforma brasileira cresce com força e atrai migração em massa de criadores: o que o Close Fans esta fazendo para conquistar o mercado?
Moto de Ouro 2025 destaca os melhores do setor em sua 26ª edição
Capital Inicial apresenta seu novo EP “Movimento”
EDANPAY lança Payment as a Service e promete revolucionar o mercado de pagamentos com redução de custos e maior eficiência
Cidade do Leste fecha 2025 com marco histórico: a maior Black Friday já realizada
Manu Delai é especialista em posicionamento digital e influência no universo fitness
Empresário Lenilson Rodrigues anuncia abertura de indústria de água mineral nos Estados Unidos
Wagner Lima: A Liderança que Redefine Estratégias, Resultados e Integridade no Mercado Atual
Empreende Brazil 2025 marca uma edição histórica no Vibra São Paulo e conecta os principais nomes do ecossistema empreendedor
Fim do Mistério: GUP Suplementos Faz Convite à Ação e Anuncia Virada de Chave no Mercado de Performance
-
Famosos2 semanas agoINFLUORG: Tayenne Narizinho entrevista Gusttavo Lima memórias, sucessos e uma dinâmica cheia de emoção
-
Famosos2 semanas agoDra. Marianna Magri marca presença no leilão beneficente de Ronaldo Fenômeno em São Paulo
-
Famosos2 semanas agoDJ Ana Flávia marca presença no Galpão dos Artistas e confirma apresentação no Baile do Gui, em Aparecida de Goiânia
-
Famosos2 semanas agoJoão Brasio marca presença no Leilão Galácticos após repercussão sobre doação ao Teleton
-
Famosos1 semana agoJeff Andrade, Mister Pacific Universo, retorna às telas em curta-metragem ao lado do ator Mateus Cardoso
-
Famosos1 semana agoUniversal Woman: Emily Alves representará a capital paranaense no estadual Universal Woman Paraná
-
Famosos4 dias agoTenor brasileiro Felipe Menegat encontra Andrea Bocelli em São Paulo
-
Entretenimento3 dias agoHélio Amaral, o ator gari, integra o elenco de “As Cinzas de Mairu”