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Carf aprova súmulas sobre presunção de receitas e dedução de gastos de propaganda

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Súmulas devem trazer segurança jurídica, diz especialista

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou, por unanimidade, três novos enunciados de súmulas que tratam de temas cruciais relacionados à presunção de receitas, à dedução de gastos de propaganda e à coexistência de lançamentos tributários. A deliberação visa consolidar entendimentos já estabelecidos e aumentar a previsibilidade das decisões no contencioso administrativo tributário.

Dentre os assuntos analisados, destaca-se a nova definição dos critérios para afastar a presunção de receita prevista no artigo 42 da Lei 9.430/96. Para Paulo Zirnberger, CEO da Omnitax, empresa especializada em inteligência tributária, o novo entendimento determina que a simples identificação do depositante não é suficiente para evitar a presunção de omissão de receitas, a atribuição ao contribuinte ou o ônus de comprovar a origem de depósitos bancários ou investimentos.

Além disso, foram aprovados mais dois enunciados que abordam questões relevantes para as empresas. “O primeiro deles, considerado o único favorável aos contribuintes, determina que os gastos com objetos de pequeno valor, destinados à divulgação da atividade empresarial, não são classificados como brindes e, portanto, podem ser deduzidos na apuração do lucro real”, explica.
Já o terceiro enunciado estabelece que é possível a coexistência entre o lançamento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre pagamentos sem causa ou a beneficiários não identificados e o lançamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) decorrente da glosa de custos e despesas.

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Confira abaixo as súmulas aprovadas:

Súmula 239 : Para eliminar a presunção contida no art. 42 da lei 9.430/96, não é suficiente a identificação do depositante.

Súmula 240 : Os gastos com a aquisição e distribuição de objetos de diminuto valor, destinados à propaganda relacionada à atividade da empresa, não são considerados brindes e podem ser deduzidos no lucro real.

Súmula 241 : O lançamento do IRRF incidente sobre pagamento sem causa ou um beneficiário não identificado pode coexistir com o lançamento do IRPJ e da CSLL decorrente da glosa de custos e despesas.

“Vale ressaltar que essa Súmula do Carf representa um avanço significativo para o esclarecimento das normas tributárias, pois se trata de um passo importante para a busca de maior segurança jurídica para as iniciativas tributárias”, conclui Zirnberger.

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Grupo MGA autorizada e serviços

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O Grupo MGA autorizada e serviços vem se consolidando como uma das referências em assistência técnica e suporte especializado na região, graças ao comprometimento e à experiência de seu proprietário, Peterson, que soma 8 anos de atuação no setor. Com uma trajetória marcada por confiança, credibilidade e profissionalismo, o grupo conquista cada vez mais espaço e reconhecimento entre consumidores e grandes marcas.

 A excelência do Grupo MGA autorizada e serviços está diretamente ligada à sua capacidade de atender múltiplas linhas de produtos com precisão técnica. A empresa é autorizada e realiza serviços em marcas renomadas como Amvox, Multi, Gradiente, Toshiba, Lenoxx, Atrio e Pulse, reforçando sua importância no mercado de manutenção e assistência especializada.

 Para Peterson, fundador do grupo, a missão é clara: oferecer um atendimento transparente, eficiente e seguro, construindo relações duradouras com os clientes. Ao longo dos anos, o Grupo MGA autorizada e serviços se destacou pela agilidade nos reparos, diagnósticos precisos e compromisso com a qualidade, elementos fundamentais para quem busca soluções confiáveis.

 Em um cenário em que consumidores exigem cada vez mais segurança e profissionalismo, o Grupo MGA autorizada e serviços segue como sinônimo de confiança, unindo experiência técnica e atendimento humanizado — uma combinação que continua fortalecendo sua reputação no setor de assistência técnica autorizada.

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Compra e venda interestadual de seminovos pode elevar lucro em até 18%, aponta nova tecnologia apresentada na Fenauto

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Ferramenta mostra que diferença regional de preços e redesenha estratégia de compra e venda no setor

A prática de comprar veículos usados em um Estado e revendê-los em outro deixou de ser uma movimentação oportunista e passou a ser estratégia formal de negócio, agora apoiada por dados, automação e inteligência artificial. Segundo análises apresentadas pela Auto Avaliar no 14º Congresso da Fenauto, concessionárias que adotam esse modelo podem alcançar margens de lucro até 18% maiores, dependendo do modelo e da região.

A novidade foi possível com a chegada do Visual Price, ferramenta integrada à plataforma Car Invest, que cruza valores praticados em diferentes localidades do País, simula cenários permitindo ao lojista saber se uma operação interestadual vale, ou não, a pena antes mesmo de fazê-la. Os custos logísticos, como frete e seguro, podem ser contratados no processo de aquisição do veículo na plataforma.

E há exemplos concretos: um Cherry Tiggo 5X adquirido na Bahia por R$ 78.920,51 pode ser revendido em Santa Catarina por R$ 98.873,31, com o valor de transporte porta a porta de R$ 2.730. Outro caso: um Fiat Pulse 1.0 comprado em São Paulo por R$ 83.060,47 chega ao Rio de Janeiro com potencial de venda de R$ 99.760,51, descontando apenas R$ 1.300 de frete. “Observando a diferença e sabendo o valor do frete, é possível comprar melhor e obter uma margem de lucro maior”, observa J.R. Caporal, CEO da Auto Avaliar.

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Com o mercado de seminovos em alta, o ticket médio nacional chegou a R$ 88.840 em setembro e o giro médio de estoque está em 36 dias, segundo o estudo MegaDealer da Auto Avaliar, o movimento abre uma janela para quem busca vantagem competitiva.

Para Caporal, a explicação é simples: “Essa dinâmica é reflexo direto da lei da oferta e demanda. Há estados com excesso de estoque e outros com forte procura. Quem acompanha esse movimento com dados em tempo real consegue ganhar margem com menor risco”, explica.

Ao contrário de planilhas e consultas manuais, o Visual Price simula cenários com variáveis como tempo estimado de venda, quilometragem e margem desejada. O estudo apresentado considera carros com até 30 mil quilômetros rodados e rentabilidade mínima de 15%.

Além da análise de compra, a solução também traz um simulador de posicionamento de anúncio, permitindo testar como as alterações de preço influenciam a competitividade do veículo dentro do marketplace, antes mesmo de publicar.

A tecnologia nasce integrada ao ecossistema da Auto Avaliar, que reúne 5 mil concessionárias, 38 mil lojas multimarcas cadastradas e movimenta US$ 1,4 bilhão por ano, o que garante ao sistema uma base robusta e atualizada.

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“O lojista deixa de operar no escuro. O sistema mostra onde comprar, onde vender e quanto realmente vai ganhar. É inteligência aplicada ao varejo automotivo”, destaca Caporal. Com margens mais apertadas e consumidores cada vez mais informados, o mercado de seminovos dá um passo para um modelo mais analítico, previsível e competitivo, onde a geografia deixa de ser barreira e passa a ser diferencial estratégico.

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De sacoleira a empresária de sucesso: a trajetória inspiradora de Beatriz Rocha, referência de empoderamento feminino em São Paulo

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Natural de São Paulo, Beatriz Rocha é hoje uma das empresárias mais admiradas do cenário de moda e lifestyle paulistano — mas sua história começou de maneira muito diferente. Antes de conquistar influência, reconhecimento e uma clientela repleta de celebridades e creators, Beatriz batalhou como sacoleira, vendendo peças de porta em porta para transformar seus sonhos em realidade.

Com visão de futuro, disciplina e uma força que sempre chamou atenção de quem a conhece, Beatriz construiu sua trajetória passo a passo. Hoje, sua loja é uma das mais procuradas por influencers, famosas e nomes do universo fashion, consolidando-se como referência em estilo, exclusividade e atendimento personalizado.

Carreira, maternidade e disciplina: a rotina que inspira milhares de mulheres

Além de empresária, Beatriz é mãe da pequena Valentina, que acompanha de perto cada etapa de sua evolução. A empresária se equilibra entre administrar seu negócio, cuidar da filha e manter um forte compromisso com o estilo de vida saudável — uma de suas marcas registradas.

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É essa combinação de determinação, rotina intensa e foco que faz com que Beatriz se torne exemplo para mulheres que buscam conciliar carreira, autocuidado e vida familiar sem abrir mão dos próprios sonhos.

Um nome em ascensão no lifestyle paulista

Com carisma, autenticidade e uma trajetória marcada pela superação, Beatriz se tornou presença constante nas redes sociais, onde compartilha dicas de moda, organização, rotina fitness e motivação diária. Sua história já impacta mulheres de diferentes idades, mostrando que é possível crescer, se reinventar e prosperar com propósito.

Novos projetos e expansão da marca

A empresária prepara novos projetos para os próximos meses, que prometem fortalecer ainda mais sua marca pessoal e ampliar sua presença nos segmentos de moda, lifestyle e bem-estar.

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Determinação, coragem e trabalho duro definem a jornada de Beatriz Rocha — uma mulher que começou do zero e hoje inspira todo o Brasil.

(Fotos : Arquivo Pessoal)

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