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Black Friday – Cuidados para evitar problemas e fraudes nas compras

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Vanessa Laruccia, especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil do Massicano Advogados

O período da Black Friday é sempre muito aguardado, pois promete grandes oportunidades de descontos, aumentando ainda mais as chances de compras que antecedem o Natal.

No entanto, tanto os consumidores quanto os lojistas devem adotar medidas preventivas para evitar problemas comuns e práticas abusivas que se intensificam nesse período.

Em relação às fraudes, algumas lojas são criadas por golpistas com ofertas extremamente atrativas e que destoam muito da média de mercado, com opções de pagamentos somente via transferência bancária, PIX ou boleto, todavia, após a realização do pagamento, os golpistas desaparecem, sem entregar os produtos, ou seja, são os golpes em sites falsos.

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Não há qualquer fundamento para limitar a forma de pagamento, principalmente fora do âmbito seguro das plataformas de vendas, sendo viável priorizar pagamento por cartão de crédito, permitindo contestar a compra em caso de fraude, proporcionando maior segurança.

Para se proteger, a apuração acerca da Reputação da Loja é fundamental, mediante pesquisas em sites como Reclame Aqui, ações distribuídas e até mesmo consultas à lista “Evite Esses Sites” do Procon/SP – “Lista de sites que devem ser evitados, pois tiveram reclamações de consumidores registrada no Procon-SP, foram notificados, não responderam ou não foram encontrados. O consumidor que tiver dúvidas pode procurar o Procon de sua cidade ou um dos canais de atendimento da Fundação.”, conforme orientações do órgão (https://sistemas.procon.sp.gov.br/evitesite/list/evitesites.php).

Ademais disso, também existem algumas práticas que violam as proteções consumeristas, vejamos:

Falsos descontos: Algumas lojas aumentam os preços antes da Black Friday para simular descontos maiores, devendo monitorar e registrar os preços praticados antes da Black Friday, para comprovar eventuais abusos e denunciar, se necessário.

Cobrança de frete excessivo: Em algumas promoções, o frete pode ser tão alto que elimina qualquer economia real, sendo viável simular o custo do frete com antecedência.

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Problemas em sites e aplicativos de compras com produtos indisponíveis: mesmo anunciados com desconto que “esgotam rapidamente”, ou que não possui estoque suficiente, mesmo indicando grande quantidade, com o fito de atrair para outras compras.

Instabilidade e mudanças de preço anunciado na finalização da compra: Os preços alteram automaticamente no fechamento da compra ou inviabilizam a venda por constantes problemas técnicos.

Para amenizar os impactos, as regras consumeristas devem ser estritamente observadas, senão vejamos:

Direito à Informação específica, completa e clara – artigo 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC): garantindo ao consumidor o direito à informação adequada e clara sobre produtos e serviços, especificando características, qualidade, quantidade, composição, preço e riscos.

Vedação à publicidade enganosa: artigo 37, § 1º, do CDC, mediante a proibição de qualquer forma de comunicação que contenha informações falsas ou com omissões de dados essenciais sobre o produto. A prática de falsos descontos (aumento de preços antes da promoção para simular uma redução) é considerada propaganda enganosa, sujeita a sanções.

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Direito ao arrependimento em compras fora do estabelecimento comercial (artigo 49 do CDC), o qual estabelece o direito de arrependimento para compras feitas fora do estabelecimento comercial (e-commerce ou por telefone), permitindo que o consumidor desista da compra em até 07 (sete) dias a partir do recebimento do produto, com direito à devolução integral do valor pago, inclusive o frete.

Responsabilidade pelo cumprimento da oferta (artigo 30 do CDC) devendo assegurar que toda oferta de produto ou serviço realizada pelo fornecedor, seja em publicidade, e-commerce ou qualquer outro meio, obriga o cumprimento do que foi prometido. Assim, o consumidor pode exigir o produto nas condições oferecidas, incluindo descontos e benefícios anunciados.

Prática abusiva na alteração de preços (artigo 39, V e X, do CDC), destoando das ofertas anunciadas.

Garantia de qualidade e segurança dos produtos e serviços (artigos 18 e 26 do CDC) – o consumidor tem assegurado o direito de reclamar acerca de defeitos e vícios de qualidade ou quantidade que tornem o produto impróprio ao consumo. O prazo para reclamação é de 30 dias (bens não duráveis – de consumo imediato) e 90 dias para bens duráveis (como eletrodomésticos, móveis, veículos, eletrônicos e outros).

Se acaso o fornecedor não solucionar o problema em até 30 (trinta) dias, o consumidor pode optar pela troca, devolução do valor pago ou abatimento proporcional do preço.

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As medidas judiciais cabíveis também consistem na reparação por dano moral e material, em caso de fraude, falhas no cumprimento da oferta/prestação de serviços, publicidade enganosa, práticas abusivas, dentre outros, o consumidor pode exigir indenização, seja através de reparação de dano material (decorrente de prejuízo financeiro) ou moral (transtornos, abalos psicológicos e até mesmo pela perda do tempo útil), decorrentes. (Artigos 6º, VI, do CDC e 927 do Código Civil)

Ademais, sem prejuízo das indenizações, penalidades são aplicadas para coibir práticas abusivas e ilegais, conforme o artigo 56 do CDC, em caso de descumprimento das normas de proteção ao consumidor, incluindo multa, interdição de estabelecimento e até cassação de licença. Em práticas abusivas como fraudes e falsos descontos, o fornecedor pode ser punido conforme a gravidade da infração.

Qualquer situação que possa violar os direitos do consumidor deve ser denunciada aos órgãos competentes, as quais ajudam a coibir práticas ilegais e protegem outros consumidores, gerando penalidades aos infratores.

Por outro lado, o consumidor também deverá adotar as cautelas cabíveis, pois se tiver culpa exclusiva diretamente pelo ocorrido (como mau uso, compras através de links suspeitos fora do ambiente da loja oficial, pagamento que não condiz com a efetiva compra/beneficiário diverso), podendo perder o direito à reparação civil.

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Negócios

Eliana Lopes: empresária de sucesso, referência na TV interior e planos de expansão nacional

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Conhecida por sua versatilidade e carisma, a apresentadora Eliana Lopes ganhou destaque à frente do programa Nas Entrelinhas, exibido pela Rede TV ES, onde conquistou o público com sua abordagem leve, inteligente e sempre atual. Além da carreira na comunicação, Eliana se destaca como CEO do Grupo Soler, um conglomerado que atua em diversos segmentos e está em plena expansão para outras regiões do Brasil.

Multifuncional e empreendedora nata, Eliana vem recebendo convites para retornar à televisão. Recentemente, surgiram propostas para integrar o time do SBT, o que reforça o reconhecimento nacional pelo seu talento. No entanto, com a elegância que lhe é característica, Eliana reafirma seu carinho pela Rede TV, com a qual ainda mantém uma relação próxima e respeitosa.

O nome da apresentadora também ultrapassou as telas e chegou à gastronomia: o renomado chef e apresentador Nagatta assinou um prato exclusivo em sua homenagem – o Risoto Eliana Lopes –, uma criação que celebra sua sofisticação e originalidade.

Além dos projetos empresariais e das possíveis novidades na televisão, Eliana estuda o retorno ao formato podcast, com um conteúdo mais direto, espontâneo e alinhado à nova forma de consumir informação.

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Com um olhar estratégico para os negócios e uma presença marcante na mídia, Eliana Lopes segue se reinventando e deixando sua marca por onde passa — seja nos estúdios, nas empresas ou até mesmo nos cardápios mais requintados.

(Foto reprodução: arquivo pessoal)

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Negócios

A face jurídica do crédito alternativo: como escritórios estão salvando fundos e factorings da falência silenciosa

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Com o avanço do crédito privado e o aumento da inadimplência em operações estruturadas, escritórios especializados em recuperação jurídica tornaram-se peças-chave na preservação de ativos de fundos, fintechs e empresas de fomento. Barbosa Maia lidera esse movimento com atuação focada em segunda e terceira linhas de crédito.

O mercado de crédito alternativo está crescendo — e o risco também

O volume de crédito privado no Brasil explodiu nos últimos anos. De acordo com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), os fundos de crédito privado movimentaram mais de R$ 1,1 trilhão em 2024, com destaque para operações de antecipação de recebíveis, FIDCs, securitização e factoring.

Paralelamente, porém, a inadimplência nessas operações aumentou cerca de 18% no mesmo período, segundo levantamento da Uqbar. O que parecia ser um caminho promissor para liquidez e escalabilidade tornou-se, para muitos players, uma armadilha jurídica disfarçada de oportunidade.

“Boa parte dessas operações é feita com contratos frágeis, sem garantias robustas, e sem respaldo jurídico para recuperação em caso de inadimplência”, afirma Patrícia Maia, advogada especialista em recuperação estratégica de ativos e sócia do Barbosa Maia Advogados. “Quando o crédito não performa, não adianta ter só o título — é preciso ter estrutura jurídica para garantir retorno real”, completa.

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A bomba-relógio por trás do crédito “moderno”

Fintechs, plataformas de fomento e factorings digitais têm ofertado crédito a pequenas e médias empresas em ritmo acelerado, muitas vezes sem lastro documental ou estrutura jurídica suficiente. O problema aparece meses depois, quando o tomador deixa de pagar e o investidor ou cedente da carteira descobre que a recuperação judicial não serve para ele — e que sua única chance é uma ação bem planejada, rápida e eficaz.

É nesse ponto que escritórios especializados em segunda e terceira linha como o Barbosa Maia ganham protagonismo. A atuação vai muito além da “cobrança judicial”: envolve análise estratégica da carteira, rastreio de bens, renegociações táticas, ações executivas e cautelares e, principalmente, conhecimento profundo das operações de crédito estruturado.

“O mercado não está preparado para lidar com o calote jurídico. As empresas investem milhões em carteiras e não fazem uma auditoria jurídica prévia. Quando o inadimplemento chega, falta ferramenta e sobra desespero. É aí que nosso trabalho começa”, explica Patrícia.

 Segunda e terceira linha: um campo jurídico altamente técnico

Na prática, as chamadas operações de segunda e terceira linha envolvem créditos que já passaram pelo vencimento e não foram recuperados na via tradicional. São ativos adquiridos com deságio por fundos de investimento, factorings ou securitizadoras, que precisam de estratégia jurídica altamente especializada para viabilizar algum retorno.

“O que fazemos é avaliar juridicamente o potencial de recuperação. Há casos em que conseguimos reaver mais de 60% do valor investido. Em outros, a única solução é identificar garantias ocultas ou negociar judicialmente com 90% de deságio — mas sempre com base técnica e foco em resultado”, diz Patrícia.

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Um escritório estruturado como um gestor de ativos jurídicos

O Barbosa Maia Advogados atua hoje em operações de recuperação jurídica que somam mais de R$ 500 milhões em créditos estruturados em fase crítica. Entre os clientes estão fundos de investimento, factorings tradicionais, fintechs e gestoras que operam em mercados como agronegócio, varejo, construção civil e saúde.

Segundo Patrícia, o diferencial está na visão estratégica de ativos jurídicos, e não apenas na execução técnica de processos. “Nós trabalhamos como se fôssemos a área jurídica de um gestor de carteira. Não se trata apenas de processar — se trata de saber qual processo, em que momento, com qual estratégia, e como converter isso em caixa para o cliente”, explica.

A estrutura do escritório conta com núcleo de análise de risco jurídico de carteiras, célula de operações críticas com equipe sênior, e método próprio de avaliação de liquidez jurídica, o que permite selecionar as melhores teses e priorizar os créditos com maior chance de recuperação efetiva.

Quando o contrato não protege, o risco se multiplica

Entre os erros mais comuns identificados nas carteiras atendidas pelo Barbosa Maia estão:

  • Ausência de cláusulas de vencimento antecipado automático

  • Garantias pessoais mal formalizadas

  • Contratos assinados digitalmente sem certificação válida

  • Cessões sem notificação formal

  • Títulos protestados fora do prazo ou em cartórios errados

“É assustador ver quantas operações de R$ 1 milhão ou mais são feitas com contratos que não resistem a uma petição inicial. Muitos desses créditos seriam excelentes — mas a formalização ruim transforma ativos rentáveis em prejuízos inevitáveis”, diz Patrícia.

Blindar antes. Recuperar depois.

Para Patrícia Maia, o mercado de crédito alternativo precisa urgentemente profissionalizar sua relação com o jurídico. “A estrutura jurídica não pode ser vista como um custo. Ela é um componente essencial da rentabilidade. Quem opera crédito de segunda e terceira linha precisa entender que, sem um arcabouço legal forte, a chance de perda é altíssima — e, muitas vezes, definitiva”, alerta.

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A expectativa do Barbosa Maia é que o mercado evolua para um modelo onde advogados sejam parte da construção do negócio — não apenas chamados quando o problema aparece. “Nosso papel é garantir que o cliente esteja juridicamente posicionado para atuar com segurança. Recuperar é importante. Mas prevenir, estruturar e proteger, é ainda mais inteligente.”

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Negócios

Jon Vlogs surpreende motociclistas em SP com gasolina gratuita em ação da Ouropix

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Influenciador protagoniza campanha que apresenta ao público a Ouropix, plataforma de sorteios que mais cresce no Brasil

São Paulo foi palco de uma ação surpreendente que gerou emoção, sorrisos e muita repercussão nas redes. O influenciador Jon Vlogs encheu o tanque de aproximadamente 800 motociclistas em um posto da capital paulista, em uma iniciativa realizada em parceria com a Ouropix – plataforma de sorteios online que tem ganhado espaço entre os brasileiros.

A ação foi registrada em vídeo, que já ultrapassou 160 mil visualizações no YouTube, e apresentou a proposta da Ouropix de maneira autêntica e impactante: além de realizar diversos prêmios valiosos, a empresa se posiciona como uma marca próxima do público e comprometida em mudar a vida das pessoas por apenas R$1.

Durante a gravação, Jon abordou os motociclistas de surpresa, pagou o abastecimento e explicou como funcionava a campanha gratuita que a Ouropix estava realizando – R$5.000 de graça todos os dias, no período de 90 dias!

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Com ganhadores em todo o Brasil, a Ouropix vem se consolidando como uma das plataformas de sorteios mais confiáveis e acessíveis do país. A ação em São Paulo reforçou os valores da marca, como proximidade, generosidade e transparência, e utilizou o alcance e carisma de Jon Vlogs para mostrar, na prática, o impacto positivo que a plataforma pode gerar.

Assista ao vídeo completo e confira os detalhes deste dia emocionante:

Quer concorrer aos melhores prêmios todos os dias? Cadastre-se em: https://ouropix.com.br

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