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Black Friday – Cuidados para evitar problemas e fraudes nas compras

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Vanessa Laruccia, especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil do Massicano Advogados

O período da Black Friday é sempre muito aguardado, pois promete grandes oportunidades de descontos, aumentando ainda mais as chances de compras que antecedem o Natal.

No entanto, tanto os consumidores quanto os lojistas devem adotar medidas preventivas para evitar problemas comuns e práticas abusivas que se intensificam nesse período.

Em relação às fraudes, algumas lojas são criadas por golpistas com ofertas extremamente atrativas e que destoam muito da média de mercado, com opções de pagamentos somente via transferência bancária, PIX ou boleto, todavia, após a realização do pagamento, os golpistas desaparecem, sem entregar os produtos, ou seja, são os golpes em sites falsos.

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Não há qualquer fundamento para limitar a forma de pagamento, principalmente fora do âmbito seguro das plataformas de vendas, sendo viável priorizar pagamento por cartão de crédito, permitindo contestar a compra em caso de fraude, proporcionando maior segurança.

Para se proteger, a apuração acerca da Reputação da Loja é fundamental, mediante pesquisas em sites como Reclame Aqui, ações distribuídas e até mesmo consultas à lista “Evite Esses Sites” do Procon/SP – “Lista de sites que devem ser evitados, pois tiveram reclamações de consumidores registrada no Procon-SP, foram notificados, não responderam ou não foram encontrados. O consumidor que tiver dúvidas pode procurar o Procon de sua cidade ou um dos canais de atendimento da Fundação.”, conforme orientações do órgão (https://sistemas.procon.sp.gov.br/evitesite/list/evitesites.php).

Ademais disso, também existem algumas práticas que violam as proteções consumeristas, vejamos:

Falsos descontos: Algumas lojas aumentam os preços antes da Black Friday para simular descontos maiores, devendo monitorar e registrar os preços praticados antes da Black Friday, para comprovar eventuais abusos e denunciar, se necessário.

Cobrança de frete excessivo: Em algumas promoções, o frete pode ser tão alto que elimina qualquer economia real, sendo viável simular o custo do frete com antecedência.

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Problemas em sites e aplicativos de compras com produtos indisponíveis: mesmo anunciados com desconto que “esgotam rapidamente”, ou que não possui estoque suficiente, mesmo indicando grande quantidade, com o fito de atrair para outras compras.

Instabilidade e mudanças de preço anunciado na finalização da compra: Os preços alteram automaticamente no fechamento da compra ou inviabilizam a venda por constantes problemas técnicos.

Para amenizar os impactos, as regras consumeristas devem ser estritamente observadas, senão vejamos:

Direito à Informação específica, completa e clara – artigo 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC): garantindo ao consumidor o direito à informação adequada e clara sobre produtos e serviços, especificando características, qualidade, quantidade, composição, preço e riscos.

Vedação à publicidade enganosa: artigo 37, § 1º, do CDC, mediante a proibição de qualquer forma de comunicação que contenha informações falsas ou com omissões de dados essenciais sobre o produto. A prática de falsos descontos (aumento de preços antes da promoção para simular uma redução) é considerada propaganda enganosa, sujeita a sanções.

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Direito ao arrependimento em compras fora do estabelecimento comercial (artigo 49 do CDC), o qual estabelece o direito de arrependimento para compras feitas fora do estabelecimento comercial (e-commerce ou por telefone), permitindo que o consumidor desista da compra em até 07 (sete) dias a partir do recebimento do produto, com direito à devolução integral do valor pago, inclusive o frete.

Responsabilidade pelo cumprimento da oferta (artigo 30 do CDC) devendo assegurar que toda oferta de produto ou serviço realizada pelo fornecedor, seja em publicidade, e-commerce ou qualquer outro meio, obriga o cumprimento do que foi prometido. Assim, o consumidor pode exigir o produto nas condições oferecidas, incluindo descontos e benefícios anunciados.

Prática abusiva na alteração de preços (artigo 39, V e X, do CDC), destoando das ofertas anunciadas.

Garantia de qualidade e segurança dos produtos e serviços (artigos 18 e 26 do CDC) – o consumidor tem assegurado o direito de reclamar acerca de defeitos e vícios de qualidade ou quantidade que tornem o produto impróprio ao consumo. O prazo para reclamação é de 30 dias (bens não duráveis – de consumo imediato) e 90 dias para bens duráveis (como eletrodomésticos, móveis, veículos, eletrônicos e outros).

Se acaso o fornecedor não solucionar o problema em até 30 (trinta) dias, o consumidor pode optar pela troca, devolução do valor pago ou abatimento proporcional do preço.

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As medidas judiciais cabíveis também consistem na reparação por dano moral e material, em caso de fraude, falhas no cumprimento da oferta/prestação de serviços, publicidade enganosa, práticas abusivas, dentre outros, o consumidor pode exigir indenização, seja através de reparação de dano material (decorrente de prejuízo financeiro) ou moral (transtornos, abalos psicológicos e até mesmo pela perda do tempo útil), decorrentes. (Artigos 6º, VI, do CDC e 927 do Código Civil)

Ademais, sem prejuízo das indenizações, penalidades são aplicadas para coibir práticas abusivas e ilegais, conforme o artigo 56 do CDC, em caso de descumprimento das normas de proteção ao consumidor, incluindo multa, interdição de estabelecimento e até cassação de licença. Em práticas abusivas como fraudes e falsos descontos, o fornecedor pode ser punido conforme a gravidade da infração.

Qualquer situação que possa violar os direitos do consumidor deve ser denunciada aos órgãos competentes, as quais ajudam a coibir práticas ilegais e protegem outros consumidores, gerando penalidades aos infratores.

Por outro lado, o consumidor também deverá adotar as cautelas cabíveis, pois se tiver culpa exclusiva diretamente pelo ocorrido (como mau uso, compras através de links suspeitos fora do ambiente da loja oficial, pagamento que não condiz com a efetiva compra/beneficiário diverso), podendo perder o direito à reparação civil.

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Lailah Lopes revela o segredo por trás do Método ‘Imagem Reversa’ e seu impacto impressionante

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Em um mundo onde a aparência é muitas vezes o primeiro cartão de visita, saber como utilizar a própria imagem de maneira estratégica tornou-se uma habilidade essencial. Lailah Lopes, advogada com mais de uma década de atuação no setor jurídico e estrategista de imagem e influenciadora de moda, entendeu como poucos o poder que a imagem exerce nas interações humanas. Em menos de um ano, seu trabalho disruptivo atraiu mais de 100 mil seguidores em suas redes sociais, além de impressionantes 30 milhões de visualizações em seus conteúdos.

Para saber mais sobre, acesse o perfil no Instagram: https://www.instagram.com/lopeslailah/profilecard

A ascensão meteórica de Lailah não foi fruto de um acaso, mas de uma proposta ousada e profundamente prática: o método “Imagem Reversa”. Essa abordagem ensina como a imagem pessoal pode ser moldada e utilizada como uma poderosa ferramenta de comunicação e impacto no dia a dia, independentemente de padrões impostos por grifes ou tendências de moda inacessíveis. Para Lailah, a imagem não é apenas sobre “parecer bem”, mas sobre transmitir mensagens e construir percepções alinhadas com os objetivos de cada pessoa.

O Poder de Um Método Único

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O “Imagem Reversa” não se limita ao campo estético. O método desenvolvido por Lailah parte de um conceito inovador: observar como as pessoas interpretam nossa imagem e reverter esse processo para criar mensagens intencionais e eficazes. Segundo ela, o autoconhecimento é a base para que essa transformação aconteça. “A imagem é uma linguagem silenciosa, e todos nós podemos aprender a falar essa língua de maneira fluida e poderosa”, afirma.

Esse trabalho foi o que permitiu que Lailah conquistasse um público tão expressivo em um curto período de tempo. Suas redes sociais são repletas de dicas práticas, análises sobre moda acessível e insights que desafiam a ideia de que apenas roupas caras ou marcas renomadas podem proporcionar sofisticação e impacto.

De Advogada a Empreendedora Digital

Antes de ingressar no universo digital, Lailah construiu uma carreira sólida no Direito, como advogada e servidora pública concursada. Contudo, foi a paixão por transformar vidas por meio da consultoria de imagem que a levou a expandir seus horizontes e se dedicar a um campo onde pudesse impactar diretamente um número maior de pessoas. Essa transição exigiu coragem, planejamento e uma visão clara de como unir o conhecimento técnico de anos na área jurídica com o potencial criativo e comunicativo de suas redes sociais.

Um Futuro Promissor

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Agora, Lailah se prepara para lançar seu primeiro curso online, Moda Para Todas, que promete democratizar ainda mais o acesso às suas técnicas. O programa é especialmente voltado para pessoas reais que desejam não apenas se vestir bem, mas também aprender a usar a própria imagem como uma ferramenta estratégica, sem depender de altos investimentos em moda. “Não é sobre dinheiro ou status, é sobre aprender a se conhecer e se comunicar de forma intencional”, explica.

O curso reflete o compromisso de Lailah em tornar a moda e a construção de imagem acessíveis a todos, desmistificando conceitos que antes pareciam restritos a uma elite.

O Legado de Lailah Lopes

A trajetória de Lailah é um exemplo de como paixão, conhecimento e autenticidade podem se unir para criar um impacto significativo na vida de milhares de pessoas. Ao romper barreiras e trazer conceitos inovadores, ela transforma a maneira como seus seguidores enxergam a si mesmos e o mundo ao seu redor.

Em um universo cada vez mais visual, a mensagem de Lailah é clara: todos têm o poder de moldar e transformar a própria imagem. Para ela, essa é a verdadeira moda — uma moda que empodera, comunica e transforma.

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Para acessar mais informações sobre o conteúdo mencionado, visite: https://forms.gle/Bm5iGUKUSUy5bm136

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Mundo La Feira a maior Imersão para Profissionais de Saúde no Brasil nos dias 23 e 24 de novembro

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Nos dias 23 e 24 de novembro de 2024, Alphaville, São Paulo, será palco do Festival de Conteúdo Mundo La Feira, um evento exclusivo e inovador que promete ser a maior imersão para profissionais de saúde no Brasil. Focado em médicos, nutricionistas, educadores físicos e especialistas em bem-estar, o festival visa conectar esses profissionais em uma intensa jornada de aprendizado, troca de conhecimentos e networking.

Realizado no Grupo Acelerador, um espaço equipado com o que há de mais avançado em tecnologia de som e imagem, o evento oferecerá uma experiência imersiva única. Serão abordados temas essenciais para o setor de saúde, incluindo telemedicina, transformação digital, estratégias de marketing para o setor, inovação nos cuidados com a saúde e métodos de engajamento do paciente. Mais de 35 palestrantes compartilharão suas experiências nos diversos temas em torno do mercado de Saúde.

O Festival de Conteúdo Mundo La Feira é a oportunidade perfeita para os profissionais de saúde que desejam se atualizar sobre as principais tendências, compartilhar experiências e explorar novas possibilidades em um ambiente totalmente dedicado à inovação e excelência no setor. Ingressos e mais informações estão disponíveis no site oficial do evento. https://mundolafeira.com/campanha/1o-festival-de-conteudo-mundo-la-feira/

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No Dia do Empreendedorismo Feminino, conheça histórias e dicas de mulheres inspiradoras

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De acordo com uma pesquisa realizada pelo Sebrae/IBGE em 2023, o Brasil conta com 10,3 milhões de mulheres empreendedoras, representando 34% do total de empreendedores no país. Esses números destacam o crescente protagonismo feminino no mercado, mas também trazem à tona os desafios enfrentados por aquelas que decidem empreender.

Para Débora Telles, psicóloga especialista em transição de carreiras, o segredo para empreender está em confiar nos próprios instintos e encarar os desafios com coragem. “Empreender é uma jornada cheia de incertezas, mas é também onde as mulheres encontram o poder de transformar sonhos em realidade. Não se preocupe tanto em acertar sempre; cada erro é uma lição que fortalecerá sua trajetória. Acredite no seu potencial e nunca subestime a importância de ouvir e aprender com quem já trilhou esse caminho”, aconselha Débora.

O estudo “Empreendedoras e Seus Negócios 2024” revelou que os segmentos de beleza, estética e bem-estar lideram entre as empreendedoras brasileiras, com 21,5% de participação. Em seguida, estão os setores de alimentação e gastronomia (19,1%) e vestuário e acessórios (15,6%). Para compreender melhor os desafios e conselhos, conversamos com empreendedoras que se destacam nesses ramos. Confira!

Conhecimento do mercado é fundamental

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Débora Alberti, sócia da franquia “Itália no Box”, acredita que entender profundamente o mercado é essencial para o sucesso. “Empreender é um processo de constante evolução. Esteja pronto para errar, corrigir rápido e se adaptar. Aqueles que se destacam nunca param de aprender”, orienta.

Aline Jácomo, cofundadora da Marketing Bag, reforça a importância do conhecimento e da perseverança. “Busque conhecimento, inspire-se nos outros e mantenha a confiança no seu potencial. O sucesso não acontece da noite para o dia, mas cada passo dado faz a diferença”, pontua.

A importância de buscar orientação

Julinha Lazaretti, cofundadora da Alergoshop, lamenta não ter buscado mais orientação no início de sua trajetória. “Se pudesse voltar no tempo, teria buscado apoio de profissionais do ramo para encurtar processos e cometer menos erros. Construir uma rede de contatos sólida é essencial para o crescimento pessoal e profissional”, destaca.

Confiar na intuição é um diferencial

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Angélica Leising, cofundadora da Prioridade 10, acredita que confiar na intuição e se adaptar rápido são fundamentais. “Errar faz parte do processo, mas a forma como você responde a esses erros define o sucesso. Nunca se acomode com o sucesso inicial; a inovação precisa ser uma prática constante”, orienta.

Fabíola Falciano Bonadie, especialista em coordenação de eventos, também reforça a confiança em si mesma. “Persistir mesmo diante de desafios é o que faz a diferença. Seja fiel à sua visão e conecte seu propósito com as pessoas ao seu redor”, complementa.

Aprenda a dizer “não”

Cássia Ban, da rede SuperGeeks, destaca a importância de saber priorizar. “No início, é normal querer abraçar todas as oportunidades, mas é preciso focar na qualidade. Aprender a dizer ‘não’ é tão valioso quanto o ‘sim’”, afirma.

Dedicação e resiliência

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Soni Cassiano, sócia do Grupo Officina, aconselha as mulheres a nunca perderem de vista seus valores. “Suas origens e valores dão identidade ao seu negócio. Esteja sempre aberta a novas ideias, mas mantenha-se fiel ao que te define. Dedicação e resiliência são indispensáveis”, ressalta.

Adriana Ferreira, da franquia Sonhagro, concorda e reforça que os desafios moldam a força das empreendedoras. “Cada rejeição é uma oportunidade de crescer. Com determinação, você pode conquistar tudo”, afirma.

Persistência e esperança

Marina Groke, cofundadora das franquias Unhas Cariocas e Escova Express, alerta para a importância de não desistir diante dos desafios. “Os jovens desistem quando acreditam que algo não é para eles. Meu conselho é: tenha força na hora dos desafios, porque eles virão, independente do que você escolher”, orienta.

Jéssica Ramalho, da Acuidar, traz uma mensagem de esperança, baseada em sua história pessoal. “Foi na dor que encontrei a minha força. Cada obstáculo foi o solo onde plantei raízes profundas. Nunca perca a esperança, pois é dela que surge a coragem para construir algo extraordinário”, finaliza.

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Tenha outras mulheres como aliadas

“Fomos ensinadas a ser competitivas. Que mulheres não devem apoiar mulheres porque terão seus tapetes puxados”, fala Luciene de Oliveira, CEO da Lucky Assessoria. “Isso é um erro e nós temos que nos unir, usar a intuição em nosso favor, empoderar umas às outras. Assim seremos cada vez mais respeitadas em nossas escolhas profissionais e temos mais chances de crescer”, finaliza a empresária.

O futuro do empreendedorismo feminino

Essas histórias mostram que o empreendedorismo feminino é muito mais do que uma estatística; é uma jornada de coragem, aprendizado e superação. Para as mulheres que desejam empreender, fica a lição de que confiança, dedicação e resiliência são os pilares de um negócio bem-sucedido.

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