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Black Friday – Cuidados para evitar problemas e fraudes nas compras

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Vanessa Laruccia, especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil do Massicano Advogados

O período da Black Friday é sempre muito aguardado, pois promete grandes oportunidades de descontos, aumentando ainda mais as chances de compras que antecedem o Natal.

No entanto, tanto os consumidores quanto os lojistas devem adotar medidas preventivas para evitar problemas comuns e práticas abusivas que se intensificam nesse período.

Em relação às fraudes, algumas lojas são criadas por golpistas com ofertas extremamente atrativas e que destoam muito da média de mercado, com opções de pagamentos somente via transferência bancária, PIX ou boleto, todavia, após a realização do pagamento, os golpistas desaparecem, sem entregar os produtos, ou seja, são os golpes em sites falsos.

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Não há qualquer fundamento para limitar a forma de pagamento, principalmente fora do âmbito seguro das plataformas de vendas, sendo viável priorizar pagamento por cartão de crédito, permitindo contestar a compra em caso de fraude, proporcionando maior segurança.

Para se proteger, a apuração acerca da Reputação da Loja é fundamental, mediante pesquisas em sites como Reclame Aqui, ações distribuídas e até mesmo consultas à lista “Evite Esses Sites” do Procon/SP – “Lista de sites que devem ser evitados, pois tiveram reclamações de consumidores registrada no Procon-SP, foram notificados, não responderam ou não foram encontrados. O consumidor que tiver dúvidas pode procurar o Procon de sua cidade ou um dos canais de atendimento da Fundação.”, conforme orientações do órgão (https://sistemas.procon.sp.gov.br/evitesite/list/evitesites.php).

Ademais disso, também existem algumas práticas que violam as proteções consumeristas, vejamos:

Falsos descontos: Algumas lojas aumentam os preços antes da Black Friday para simular descontos maiores, devendo monitorar e registrar os preços praticados antes da Black Friday, para comprovar eventuais abusos e denunciar, se necessário.

Cobrança de frete excessivo: Em algumas promoções, o frete pode ser tão alto que elimina qualquer economia real, sendo viável simular o custo do frete com antecedência.

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Problemas em sites e aplicativos de compras com produtos indisponíveis: mesmo anunciados com desconto que “esgotam rapidamente”, ou que não possui estoque suficiente, mesmo indicando grande quantidade, com o fito de atrair para outras compras.

Instabilidade e mudanças de preço anunciado na finalização da compra: Os preços alteram automaticamente no fechamento da compra ou inviabilizam a venda por constantes problemas técnicos.

Para amenizar os impactos, as regras consumeristas devem ser estritamente observadas, senão vejamos:

Direito à Informação específica, completa e clara – artigo 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC): garantindo ao consumidor o direito à informação adequada e clara sobre produtos e serviços, especificando características, qualidade, quantidade, composição, preço e riscos.

Vedação à publicidade enganosa: artigo 37, § 1º, do CDC, mediante a proibição de qualquer forma de comunicação que contenha informações falsas ou com omissões de dados essenciais sobre o produto. A prática de falsos descontos (aumento de preços antes da promoção para simular uma redução) é considerada propaganda enganosa, sujeita a sanções.

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Direito ao arrependimento em compras fora do estabelecimento comercial (artigo 49 do CDC), o qual estabelece o direito de arrependimento para compras feitas fora do estabelecimento comercial (e-commerce ou por telefone), permitindo que o consumidor desista da compra em até 07 (sete) dias a partir do recebimento do produto, com direito à devolução integral do valor pago, inclusive o frete.

Responsabilidade pelo cumprimento da oferta (artigo 30 do CDC) devendo assegurar que toda oferta de produto ou serviço realizada pelo fornecedor, seja em publicidade, e-commerce ou qualquer outro meio, obriga o cumprimento do que foi prometido. Assim, o consumidor pode exigir o produto nas condições oferecidas, incluindo descontos e benefícios anunciados.

Prática abusiva na alteração de preços (artigo 39, V e X, do CDC), destoando das ofertas anunciadas.

Garantia de qualidade e segurança dos produtos e serviços (artigos 18 e 26 do CDC) – o consumidor tem assegurado o direito de reclamar acerca de defeitos e vícios de qualidade ou quantidade que tornem o produto impróprio ao consumo. O prazo para reclamação é de 30 dias (bens não duráveis – de consumo imediato) e 90 dias para bens duráveis (como eletrodomésticos, móveis, veículos, eletrônicos e outros).

Se acaso o fornecedor não solucionar o problema em até 30 (trinta) dias, o consumidor pode optar pela troca, devolução do valor pago ou abatimento proporcional do preço.

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As medidas judiciais cabíveis também consistem na reparação por dano moral e material, em caso de fraude, falhas no cumprimento da oferta/prestação de serviços, publicidade enganosa, práticas abusivas, dentre outros, o consumidor pode exigir indenização, seja através de reparação de dano material (decorrente de prejuízo financeiro) ou moral (transtornos, abalos psicológicos e até mesmo pela perda do tempo útil), decorrentes. (Artigos 6º, VI, do CDC e 927 do Código Civil)

Ademais, sem prejuízo das indenizações, penalidades são aplicadas para coibir práticas abusivas e ilegais, conforme o artigo 56 do CDC, em caso de descumprimento das normas de proteção ao consumidor, incluindo multa, interdição de estabelecimento e até cassação de licença. Em práticas abusivas como fraudes e falsos descontos, o fornecedor pode ser punido conforme a gravidade da infração.

Qualquer situação que possa violar os direitos do consumidor deve ser denunciada aos órgãos competentes, as quais ajudam a coibir práticas ilegais e protegem outros consumidores, gerando penalidades aos infratores.

Por outro lado, o consumidor também deverá adotar as cautelas cabíveis, pois se tiver culpa exclusiva diretamente pelo ocorrido (como mau uso, compras através de links suspeitos fora do ambiente da loja oficial, pagamento que não condiz com a efetiva compra/beneficiário diverso), podendo perder o direito à reparação civil.

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Astros Jeffrey Dean Morgan e Rodrigo Lombardi protagonizam baile de gala em novo filme de Spaten

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Ícones do entretenimento contracenam em duelo repleto de provocações e elegância nesta nova megaprodução realizada pela tradicional marca de cerveja criada em 1397

Os fãs do cinema terão a oportunidade de ver a partir desta semana um duelo que somente o universo do entretenimento pode proporcionar. De um lado, estará o norte-americano Jeffrey Dean Morgan, estrela de inúmeras séries internacionais renomadas. Do outro, Rodrigo Lombardi, que interpretou diversos personagens de sucesso no Brasil, principalmente na televisão. Eles são os protagonistas do novo filme de Spaten lançado nesta segunda-feira (12), ambientado em um elegante baile de gala, e repleto de provocações e rivalidade.

Jeffrey e Rodrigo enfrentam-se em um duelo cheio de tensão, caracterizado pelos gestos e troca de olhares mais incisivos, e que tem como motivo a disputa por uma Spaten. A estreia do baile de gala aconteceu nesta segunda-feira (12), com a exibição do filme de 30 segundos na televisão. Mas a história não vai parar por aí. Diversos conteúdos serão publicados em plataformas digitais nas próximas semanas, para seguir dando fôlego à rivalidade dos personagens interpretados pelos astros.

Para esta produção atual, Jeffrey Dean Morgan e Rodrigo Lombardi foram levados até a cidade de Montevidéu, no Uruguai, onde as filmagens foram realizadas no mês de abril.

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Negócios

Base reforça estratégias de live commerce com integração de TikTok Shop

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Luciano Basile, Head de Operações LATAM , Base

A plataforma de integração e automação para e-commerces está entre as primeiras a oferecer o TikTok Shop para marcas e vendedores no Brasil

São Paulo, maio de 2025 – A revolução do live commerce acaba de chegar ao Brasil com o TikTok Shop. A Base, plataforma global de integração e automação para e-commerces, anuncia a integração completa e imediata com a nova funcionalidade de live commerce do TikTok para todos os clientes brasileiros.

Isso significa que todas as funcionalidades necessárias para gerenciar a sua loja ou vendas via TikTok Shop já estão centralizadas e automatizadas na plataforma da Base, incluindo a gestão completa de anúncios, pedidos, estoques, relatórios e muito mais.

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“O live commerce é uma grande tendência para as estratégias omnichannel nos próximos anos, e a integração antecipada da Base com o TikTok Shop demonstra que a prioridade é estar sempre um passo à frente para os nossos clientes”, explica o head de operações LATAM, Luciano Basile, que desde 2023 lidera o crescimento da Base no país.
“As redes sociais se tornaram o principal ponto de contato das marcas com seus clientes, e vender onde a atenção deles está, no momento em que desejam fazer a compra, é a experiência que fará a diferença na jornada deles”, conclui.

Desde o lançamento do recurso, em setembro de 2023, o TikTok Shop já ultrapassou a marca de 15 milhões de vendedores ativos no mundo. E a proposta é simples: unir conteúdo viral com uma experiência de compra direta — sem sair do app.

O TikTok Shop já opera nas regiões da Europa, Ásia, América do Norte e México, mercados em que a Base também está presente com a integração. Números mostram que a expectativa é que o TikTok Shop movimente cerca de R$ 39 bilhões até 2028, representando uma fatia significativa do e-commerce nacional e se consolidando entre os principais marketplaces do mercado.

Como funciona o TikTok Shop

O TikTok Shop é um conjunto de funcionalidades para marcas, criadores de conteúdo e lojistas venderem seus produtos diretamente do feed e das lives na rede social, podendo até mesmo criar páginas personalizadas da loja.

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Mais do que um canal de marketing, o TikTok Shop vai criar oportunidades únicas para os sellers, pela plataforma da Base, e para os afiliados, que são os criadores de conteúdo promovendo produtos em troca de comissão.

Ou seja, o TikTok criou um ecossistema onde sellers, marcas e influenciadores trabalham juntos para impulsionar as vendas para mais de um bilhão de contas ativas por meio de:

● Vídeos no feed com o link de compras
● Lives com carrinho de compras integrado
● Página personalizada da sua loja
● Aba “Shop” diretamente no seu perfil
● Campanhas com influenciadores promovendo as suas vendas

E, para ser um seller no TikTok Shop, é muito simples: é só fazer um cadastro direto no aplicativo do TikTok ou via o TikTok Seller Center e integrar com a conta na Base. Além do TikTok Shop, a Base oferece outras 1.300 integrações de marketplaces e ferramentas de gerenciamento para impulsionar as vendas online. Saiba mais acessando a página de registro.

Sobre a Base

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A Base é uma plataforma global que simplifica a integração e automação de e-commerces de todos os tamanhos. A Base está presente em 14 países e com mais de 1.300 marketplaces, ERPs, lojas virtuais e soluções de gestão integradas. A Base chegou ao Brasil em 2023 para democratizar o acesso às melhores ferramentas para sellers e marcas de todos os tamanhos e oferecer a possibilidade de escalar globalmente, sem barreiras e sem complicações. Saiba mais em: https://www.base.com

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Negócios

Após abertura de escritório em São Paulo, Elir Andrade mira expansão no mercado de eventos e celebridades

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Renomado por seu trabalho como relações-públicas de influenciadoras, celebridades e nomes fortes do entretenimento, Elir Andrade celebra uma nova fase em sua carreira com a inauguração de seu escritório no Shopping Jardim Pamplona, no sofisticado bairro Jardim Paulista, em São Paulo.

Após consolidar seu nome no Rio de Janeiro, Elir escolheu a capital paulista para ampliar sua atuação, de olho nas crescentes oportunidades nos segmentos de eventos, moda e mídia. “São Paulo é o coração do entretenimento e da visibilidade no Brasil. Estar aqui com um espaço físico em um dos shoppings mais bem localizados da cidade é um passo importante na consolidação do nosso trabalho”, destaca o RP.

Conhecido como “o RP das blogueiras e famosas”, Elir vem se destacando pelo posicionamento estratégico de seus clientes em portais de grande alcance e publicações de alta relevância. O novo escritório também funcionará como base de atendimento para personalidades que buscam projeção em mídias digitais e tradicionais.

A inauguração marca não apenas uma expansão geográfica, mas também o fortalecimento de seus serviços. Com foco em relacionamento com a imprensa, presença em eventos de alto padrão e ativações de marca, Elir Andrade pretende transformar o novo endereço em um polo de conexões entre personalidades influentes e os principais veículos de comunicação do país.

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