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Black Friday – Cuidados para evitar problemas e fraudes nas compras

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Vanessa Laruccia, especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil do Massicano Advogados

O período da Black Friday é sempre muito aguardado, pois promete grandes oportunidades de descontos, aumentando ainda mais as chances de compras que antecedem o Natal.

No entanto, tanto os consumidores quanto os lojistas devem adotar medidas preventivas para evitar problemas comuns e práticas abusivas que se intensificam nesse período.

Em relação às fraudes, algumas lojas são criadas por golpistas com ofertas extremamente atrativas e que destoam muito da média de mercado, com opções de pagamentos somente via transferência bancária, PIX ou boleto, todavia, após a realização do pagamento, os golpistas desaparecem, sem entregar os produtos, ou seja, são os golpes em sites falsos.

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Não há qualquer fundamento para limitar a forma de pagamento, principalmente fora do âmbito seguro das plataformas de vendas, sendo viável priorizar pagamento por cartão de crédito, permitindo contestar a compra em caso de fraude, proporcionando maior segurança.

Para se proteger, a apuração acerca da Reputação da Loja é fundamental, mediante pesquisas em sites como Reclame Aqui, ações distribuídas e até mesmo consultas à lista “Evite Esses Sites” do Procon/SP – “Lista de sites que devem ser evitados, pois tiveram reclamações de consumidores registrada no Procon-SP, foram notificados, não responderam ou não foram encontrados. O consumidor que tiver dúvidas pode procurar o Procon de sua cidade ou um dos canais de atendimento da Fundação.”, conforme orientações do órgão (https://sistemas.procon.sp.gov.br/evitesite/list/evitesites.php).

Ademais disso, também existem algumas práticas que violam as proteções consumeristas, vejamos:

Falsos descontos: Algumas lojas aumentam os preços antes da Black Friday para simular descontos maiores, devendo monitorar e registrar os preços praticados antes da Black Friday, para comprovar eventuais abusos e denunciar, se necessário.

Cobrança de frete excessivo: Em algumas promoções, o frete pode ser tão alto que elimina qualquer economia real, sendo viável simular o custo do frete com antecedência.

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Problemas em sites e aplicativos de compras com produtos indisponíveis: mesmo anunciados com desconto que “esgotam rapidamente”, ou que não possui estoque suficiente, mesmo indicando grande quantidade, com o fito de atrair para outras compras.

Instabilidade e mudanças de preço anunciado na finalização da compra: Os preços alteram automaticamente no fechamento da compra ou inviabilizam a venda por constantes problemas técnicos.

Para amenizar os impactos, as regras consumeristas devem ser estritamente observadas, senão vejamos:

Direito à Informação específica, completa e clara – artigo 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC): garantindo ao consumidor o direito à informação adequada e clara sobre produtos e serviços, especificando características, qualidade, quantidade, composição, preço e riscos.

Vedação à publicidade enganosa: artigo 37, § 1º, do CDC, mediante a proibição de qualquer forma de comunicação que contenha informações falsas ou com omissões de dados essenciais sobre o produto. A prática de falsos descontos (aumento de preços antes da promoção para simular uma redução) é considerada propaganda enganosa, sujeita a sanções.

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Direito ao arrependimento em compras fora do estabelecimento comercial (artigo 49 do CDC), o qual estabelece o direito de arrependimento para compras feitas fora do estabelecimento comercial (e-commerce ou por telefone), permitindo que o consumidor desista da compra em até 07 (sete) dias a partir do recebimento do produto, com direito à devolução integral do valor pago, inclusive o frete.

Responsabilidade pelo cumprimento da oferta (artigo 30 do CDC) devendo assegurar que toda oferta de produto ou serviço realizada pelo fornecedor, seja em publicidade, e-commerce ou qualquer outro meio, obriga o cumprimento do que foi prometido. Assim, o consumidor pode exigir o produto nas condições oferecidas, incluindo descontos e benefícios anunciados.

Prática abusiva na alteração de preços (artigo 39, V e X, do CDC), destoando das ofertas anunciadas.

Garantia de qualidade e segurança dos produtos e serviços (artigos 18 e 26 do CDC) – o consumidor tem assegurado o direito de reclamar acerca de defeitos e vícios de qualidade ou quantidade que tornem o produto impróprio ao consumo. O prazo para reclamação é de 30 dias (bens não duráveis – de consumo imediato) e 90 dias para bens duráveis (como eletrodomésticos, móveis, veículos, eletrônicos e outros).

Se acaso o fornecedor não solucionar o problema em até 30 (trinta) dias, o consumidor pode optar pela troca, devolução do valor pago ou abatimento proporcional do preço.

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As medidas judiciais cabíveis também consistem na reparação por dano moral e material, em caso de fraude, falhas no cumprimento da oferta/prestação de serviços, publicidade enganosa, práticas abusivas, dentre outros, o consumidor pode exigir indenização, seja através de reparação de dano material (decorrente de prejuízo financeiro) ou moral (transtornos, abalos psicológicos e até mesmo pela perda do tempo útil), decorrentes. (Artigos 6º, VI, do CDC e 927 do Código Civil)

Ademais, sem prejuízo das indenizações, penalidades são aplicadas para coibir práticas abusivas e ilegais, conforme o artigo 56 do CDC, em caso de descumprimento das normas de proteção ao consumidor, incluindo multa, interdição de estabelecimento e até cassação de licença. Em práticas abusivas como fraudes e falsos descontos, o fornecedor pode ser punido conforme a gravidade da infração.

Qualquer situação que possa violar os direitos do consumidor deve ser denunciada aos órgãos competentes, as quais ajudam a coibir práticas ilegais e protegem outros consumidores, gerando penalidades aos infratores.

Por outro lado, o consumidor também deverá adotar as cautelas cabíveis, pois se tiver culpa exclusiva diretamente pelo ocorrido (como mau uso, compras através de links suspeitos fora do ambiente da loja oficial, pagamento que não condiz com a efetiva compra/beneficiário diverso), podendo perder o direito à reparação civil.

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Vila Don Patto participa da segunda edição ‘Festival de Vinhos e Espumantes São Roque’ no Catarina Fashion Outlet

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O Catarina Fashion Outlet promove entre os dias 15 e 17 de novembro, a primeira edição do Festival de Vinhos e Espumantes São Roque. O evento realizado e organizado pelo Sindicato da Indústria do Vinho de São Roque, objetiva promover o trabalho do viticultor e vitivinicultor, e serve como um presente e oportunidade aos amantes e apreciadores do vinho para conhecerem os rótulos fabricados na região, próxima a capital paulistana.

Entre os participantes, a Vila Don Patto, complexo com natureza, gastronomia e lazer, localizado no Roteiro do Vinho, destaca para os participantes do evento sua variedade de rótulos, com opções de tintos, brancos, espumantes e rosés. O empreendimento também destaca aos visitantes, seu espaço gastronômico, localizado nas dependências do centro de compras, onde sugere os sabores da cozinha luso-italiana, com elaborações especiais para harmonização de seus rótulos.

A entrada para conhecer o Festival é gratuita e para participação das degustações orientadas o valor do ingresso é de R$ 100,00 por pessoa e dá direito a uma taça de cristal do evento e voucher de degustação em cada stand. Os visitantes poderão conhecer de perto a variedade de mais de 110 rótulos de vinhos, espumantes e suco de uva de vinícolas e adegas brasileiras, além de uma seleção especial de bebidas destiladas, oferecendo uma experiência de sabores diversificados com a presença de uma área com charcutaria e queijo artesanal que também complementará o evento, trazendo produtos de alta qualidade, como queijos, embutidos e outros itens que harmonizam perfeitamente com as bebidas.

SERVIÇO:

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Endereço: Rodovia Presidente Castelo Branco, km 60 – São Roque – São Roque – SP. Telefone: (11) 41304800. Horário: 10:00 às 21:00

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Negócios

Especialista revela como atrair o cliente ideal através da segmentação das newsletters

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Manter uma frequência regular e oferecer informações relevantes ao leitor são fatores determinantes para o sucesso da estratégia

As newsletters têm se tornado uma ferramenta indispensável para empresas que buscam se comunicar de forma eficiente e segmentada com seus públicos. A possibilidade de criar conteúdos personalizados para diferentes mercados é uma das grandes vantagens desse formato. Adotando essa estratégia, as marcas conseguem reter a atenção do cliente e ainda transmitir a mensagem desejada para um público qualificado.

Fabio Jr. Soma, especialista em inovação e criador do Método M.A.G.O., que auxilia empreendedores e criadores de conteúdo a terem sucesso com suas newsletters, destaca que a segmentação precisa é o ponto de partida para que as newsletters cumpram seu papel de forma eficaz. “Com dados de comportamento e preferências, as empresas podem moldar suas mensagens para atender às necessidades específicas de cada grupo. É esse tipo de abordagem direcionada que aumenta as chances de conversão. Afinal, o conteúdo fala diretamente aos interesses do consumidor, criando um ambiente mais receptivo para a ação”, afirma.

A personalização dos conteúdos enriquece a experiência do usuário, gerando mais valor para o negócio. “Quando os destinatários percebem que as mensagens são relevantes e úteis, a probabilidade de interações positivas aumenta. Isso melhora as taxas de abertura e cliques, além de solidificar a lealdade à marca, estabelecendo um ciclo virtuoso de engajamento e retorno”, informa.

Estratégias de segmentação 

Outra vantagem é a capacidade de mensurar resultados de forma precisa. Com ferramentas de análise, as empresas podem monitorar a performance de cada campanha, identificando quais conteúdos geram mais interesse, ou até mesmo o que deve ser modificado. “Essa capacidade de mensuração permite ajustes em tempo real, garantindo que a comunicação esteja sempre alinhada com as expectativas do público. Dessa forma, a estratégia se torna dinâmica e adaptável às mudanças do mercado”, ressalta.

As empresas têm a oportunidade de explorar diferentes formatos, como vídeos, infográficos e conteúdos interativos, que atraem a atenção e incentivam o envolvimento. “Essa variedade enriquece a experiência do usuário, e também fortalece a identidade da marca, diferenciando-a no mercado”, detalha Fábio.

Outro aspecto relevante é o custo-benefício das newsletters em relação a outras formas de marketing. Isso se traduz em um retorno sobre investimento (ROI) mais alto, especialmente quando comparado a campanhas mais amplas e generalistas. “A eficiência da comunicação segmentada faz das newsletters uma escolha inteligente para quem busca otimizar recursos”, pontua.

É  importante destacar que o sucesso das newsletters não depende apenas da segmentação, mas também da consistência e relevância do conteúdo. Manter uma frequência regular e oferecer informações que realmente agreguem valor ao leitor são fatores determinantes para o sucesso da estratégia. Portanto, é essencial que as empresas se comprometam a entregar conteúdos de qualidade, sempre alinhados às expectativas e necessidades do público-alvo.

Por fim, o especialista ressalta que as newsletters representam uma das formas mais eficazes de comunicação no cenário atual. Adotando uma abordagem segmentada, as empresas além de aumentar suas chances de sucesso, criam relacionamentos mais sólidos e duradouros com seus clientes. “Essa estratégia, quando bem executada, tem o potencial de transformar a maneira como as marcas se conectam e interagem com o mercado”, conclui.

Sobre Fábio Soma

Fábio Jr. Soma, conhecido como o Mago das Newsletters, é estrategista de inovação e estudioso dos hábitos de consumo online.  É o mentor por trás do Método M.A.G.O., que transforma newsletters em verdadeiras máquinas de geração de renda, hoje, lidera uma das maiores comunidades de criadores de newsletters da América Latina, ensinando estratégias poderosas que capacitam empreendedores, criadores de conteúdo e profissionais de marketing a alcançar a independência financeira e criativa.

Fábio também é CEO da holding Soma8 e da edtech Soma Peruzzo, uma startup com foco em habilitar profissionais a terem sucesso na união do mundo digital e o mundo offline.

Para mais informações, acesse: https://www.instagram.com/fabiojrsoma

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Pequenos negócios são a nova cara do Brasil, diz especialista Henrique Ferreira

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Em um ano marcado por desafios econômicos e pela busca por novos caminhos profissionais, os pequenos negócios têm se destacado como a principal fonte de criação de empresas no Brasil. De acordo com dados recentes, mais de 70% das novas empresas abertas no país em 2024 são de pequeno porte, com foco em setores como comércio, serviços e produção artesanal. Henrique Ferreira, especialista em comunicação e gestão de negócios, analisa esse movimento e aponta que a crescente demanda por autonomia financeira e o aumento do empreendedorismo digital são fatores determinantes para esse cenário.

Para Ferreira, a facilidade de acesso a informações e ferramentas online tem permitido que pessoas de diferentes perfis, especialmente os mais jovens, iniciem seus próprios negócios sem a necessidade de grandes investimentos. “A tecnologia democratizou a criação e a gestão de pequenas empresas. Hoje, é possível começar com um custo inicial baixo e expandir conforme a demanda, algo que era praticamente impossível para os empreendedores de décadas passadas”, afirma.

O especialista também destaca a importância das redes sociais e das plataformas de e-commerce, que têm sido essenciais para a sobrevivência e o crescimento desses pequenos empreendimentos. “As ferramentas digitais oferecem um canal direto com o consumidor, o que facilita o processo de vendas e fortalece a marca. Pequenos empresários podem competir de igual para igual com grandes empresas, desde que saibam usar essas plataformas a seu favor”, explica Ferreira.

Entretanto, ele alerta que, apesar da facilidade de acesso ao mercado, muitos empreendedores enfrentam desafios relacionados à gestão financeira, planejamento estratégico e à adaptação às mudanças constantes do mercado. “É preciso mais do que apenas ter um bom produto ou serviço. O conhecimento em gestão, marketing digital e relacionamento com o cliente são fundamentais para a sustentabilidade do negócio”, ressalta o especialista.

Ferreira também aponta que, em meio à instabilidade econômica do país, o setor de pequenos negócios tem demonstrado resiliência. A busca por alternativas de geração de renda tem sido um reflexo da necessidade de maior segurança financeira por parte da população, que, muitas vezes, encontra no empreendedorismo a chance de uma nova oportunidade.

O especialista finaliza destacando que, embora o Brasil continue a enfrentar desafios econômicos, a cultura do empreendedorismo está mais forte do que nunca. “Os pequenos negócios são a espinha dorsal da economia nacional e, em 2024, o Brasil assiste a um aumento ainda mais significativo dessa transformação”, conclui.

Com o panorama atual, os pequenos negócios têm se mostrado uma força imprescindível para o mercado brasileiro, e as perspectivas para o futuro indicam que esse movimento tende a crescer ainda mais nos próximos anos.

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