Por Roberto Gonzalez (*)

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, há alguns meses, citou uma ordem executiva que encerraria o “ridículo impulso de Biden pelos canudos de papel, que não funcionam. DE VOLTA AO PLÁSTICO!” As aspas, retiradas de sua rede social são apenas um indício de que a agenda ESG (ambiental, social e governança) não é algo prioritário do político. Ao contrário, ela tende a perder força e ser revertida, ao menos no que tange à política econômica americana.

Ironicamente, não existe lei federal que obrigue o uso de canudos de papel nos Estados Unidos. Portanto a ordem tem caráter limitado. O problema maior é outro: trata-se da regressão da agenda ESG nos EUA, país tido como exemplo por outras nações. Trump retirou o país do Acordo de Paris, suspendeu as restrições sobre poluentes industriais e assinou uma série de ordens executivas que revogam políticas de diversidade, equidade e inclusão (DEI) implementadas nas administrações anteriores.

O descaso de um presidente estadunidense ao conceito ESG não é inédito. O republicano George W. Bush, o filho, durante sua campanha à presidência, em 2000, também tinha um discurso contra a sustentabilidade, ao contrário do seu adversário, o democrata Al Gore. Bush venceu o pleito e tomou posse em janeiro de 2001, mas a agenda da sustentabilidade não parou, apenas andou mais lentamente. O que assusta na atualidade, é que Trump não se limita a reduzir o ritmo. Pelo contrário, tem agido com ferocidade, neste segundo mandato, contra o conceito ESG.

A revogação das políticas DEI, por exemplo, levou grandes companhias a também abandonarem seus compromissos, como rede de fast food McDonald´s, Walmart, Nissan Motors, Boeing, Ford, Toyota, Meta e Harley. Já companhias como Johnson & Johnson, Coca-Cola e Uber retiraram ou suavizaram, nos seus relatórios corporativos, menções a critérios de diversidade em suas políticas de remuneração.

É a questão do espelho. Se o governo da maior nação do mundo trata as metas ESG com descaso, a iniciativa privada não vê motivos para investir nas práticas, assim como outros países menores. Afinal, manter práticas sustentáveis também tem um custo financeiro.

O que não se pode esquecer é que ao deixarem as metas ESG de lado, as empresas podem ter um custo ainda maior. Investidores, consumidores e até os profissionais das empresas são cada vez mais críticos e exigentes. E o dinheiro continua a fluir para fundos sustentáveis. Para se ter uma ideia, houve uma entrada líquida global adicional de US$ 10,4 bilhões (R$ 63,08 bilhões) no terceiro trimestre de 2024, de acordo com dados da Morningstar.

Outro ponto importante é o crescimento da participação das novas gerações, tanto no que tange a consumo quanto investimentos. O estudo Navigating the Future of Wealth 2024, elaborado e divulgado recentemente pela Multipolitan, plataforma de migração global de investidores que acaba de ingressar no mercado brasileiro, demonstra que impressionantes US$ 84 trilhões serão repassados globalmente dos chamados Baby Boomers para os Millennials e a Geração X até 2045. Esta é a maior transferência de riqueza da história.

O que essas novas gerações têm em comum é buscar o investimento sustentável e de impacto e esta abordagem vai além do foco tradicional na maximização de retornos, priorizando investimentos que também gerem resultados sociais e ambientais positivos. De acordo com dados de uma pesquisa do Morgan Stanley, 95% dos Millennials manifestaram interesse em investimentos sustentáveis. A geração Millennials e a Geração Z estão liderando o caminho para um mundo mais sustentável, e o seu impacto se reflete no aumento dos investimentos sustentáveis.

Os investidores estão cada vez mais conscientes de questões como as alterações climáticas e a desigualdade social, e se sentem obrigados a procurar soluções financeiras para contribuírem para uma mudança positiva.  Outro ponto é que as empresas com forte desempenho ESG têm superado consistentemente o desempenho tradicional benchmarks, sugerindo que a sustentabilidade é boa para o planeta, a sociedade e os negócios.

Sem dúvidas, a política atual adotada por Trump é um retrocesso ao país, mas não representará o fim do ESG. Pode ser que os canudos de plástico retornem, mas as pessoas mais conscientes vão querer utilizar? Pode ser que as companhias relaxem com as práticas DEI, porém elas vão entender o perfil diversificado do mercado consumidor? Sem esse propósito vão reter talentos? Como fica sua reputação no mercado? Claro que algumas companhias devem se aproveitar da abertura da porteira para deixar a boiada passar, como ouvimos de um antigo ministro, mas sabe-se que adotar práticas não sustentáveis não se sustenta por muito tempo assim.

(*) Roberto Gonzalez é consultor de governança corporativa e ESG e conselheiro independente de empresas. Foi um dos idealizadores do ISE – Índice de Sustentabilidade Empresarial da B3. Conquistou o prêmio ABAMEC em 2004 defendendo o ESG na Análise Fundamentalista. É autor do livro “Governança Corporativa – o poder de transformação das empresas”

Especialista em linguística jurídica e direito educacional, professor Carlos André aponta falhas técnicas e alerta para riscos à autonomia federativa e à proteção simbólica da língua portuguesa

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de leis municipais que proibiam o uso da linguagem neutra em ambientes escolares e materiais didáticos. A decisão, que possui efeito vinculante e já orienta o Judiciário e a administração pública, levanta questionamentos relevantes do ponto de vista constitucional e federativo, na avaliação do professor Carlos André, advogado, especialista em linguística jurídica e em direito educacional.
“Embora a Constituição Federal estabeleça que a União detenha competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional (Art. 22, XXIV), isso não significa exclusividade absoluta. O Art. 24, inciso IX, da própria Carta Magna confere a Estados, Municípios e Distrito Federal competência concorrente para legislar sobre educação, sobretudo no que se refere a peculiaridades locais. Esse ponto parece ter sido desconsiderado pela decisão do STF”, analisa Carlos André, que também assumiu recentemente a presidência da Comissão Nacional de Direito, Linguagem e Literatura da OAB Nacional.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) também reforça esse entendimento. Seu Art. 9º, inciso IV, prevê que a União estabeleça conteúdos mínimos para o ensino obrigatório, o que não abrange, até o momento, temas como a linguagem neutra. Outro aspecto pouco debatido na decisão do STF, é o valor simbólico da língua portuguesa no ordenamento constitucional brasileiro. “A língua não é apenas um instrumento pedagógico. Ela é um dos símbolos nacionais, conforme o Art. 13 da Constituição. Justamente por isso, mudanças que envolvam seu uso oficial demandariam um debate mais amplo e normas de proteção mais rigorosas, e não apenas decisões pontuais de controle concentrado”, observa o professor Carlos André.

A decisão do STF ocorre em um contexto de histórico recente de flexibilização federativa. Durante a pandemia de COVID-19, o próprio Supremo reconheceu a autonomia de Estados e Municípios na formulação de políticas sanitárias locais. O professor e presidente da Comissão Nacional de Direito, Linguagem e Literatura da OAB Nacional ainda questiona: “Por qual razão, em matéria de saúde pública, admitiu-se essa autonomia e, agora, no campo educacional, ela é restringida?”.

Consequências

Por se tratar de decisão em sede de controle concentrado de constitucionalidade, o julgamento do STF possui efeito vinculante, ou seja, obriga a aplicação do entendimento em todo o território nacional e serve de parâmetro para as demais instâncias do Judiciário.

Para o professor Carlos André, o problema central está na forma como o tribunal fundamentou a decisão. “Minha percepção é de que se trata de uma decisão atécnica. Ao não enfrentar, com a devida profundidade, os dispositivos constitucionais que regulam a competência legislativa em matéria educacional e a proteção à língua portuguesa como símbolo nacional, o Supremo abre um precedente preocupante para futuras discussões federativas”, conclui.

Sobre Carlos André

Professor, advogado, especialista em linguística jurídica e em direito educacional, Carlos André é uma das principais referências nacionais em redação jurídica, em direito educacional e em políticas públicas ligadas à educação.

Na primeira semana de junho, o comércio em várias cidades brasileiras adota uma estratégia incomum: vender produtos com descontos equivalentes ao valor dos tributos embutidos. Essa iniciativa marca o Dia Livre de Impostos (DLI), criado para alertar consumidores e empresários sobre o peso da carga tributária no país. Em 2025, a data será lembrada em 6 de junho.

Mais do que um movimento promocional, o DLI é um protesto silencioso contra o sistema tributário brasileiro, considerado um dos mais complexos e injustos do mundo. A ação busca provocar reflexão: quanto se paga de imposto no Brasil e qual é o retorno disso para a população?

O Estado como sócio oculto

Empreender no Brasil significa ter um sócio com participação garantida nos lucros e nenhuma exposição aos riscos: o governo. Os tributos incidem sobre todos os aspectos da cadeia produtiva, da matéria-prima à venda final, afetando diretamente os preços e a competitividade.

A tributação brasileira é fortemente baseada no consumo, o que penaliza de forma mais dura as camadas mais pobres da população. Um mesmo produto tem carga tributária que pode ultrapassar 50%, dependendo do setor. Em um país onde o acesso a serviços públicos de qualidade ainda é limitado, o debate sobre a eficiência no uso desses recursos se torna urgente.

O Impostômetro e os trilhões arrecadados

Instalado no centro de São Paulo pela Associação Comercial da cidade, o Impostômetro mostra, em tempo real, o total arrecadado em tributos pelas três esferas do poder público. Em 2024, o painel registrou mais de R$ 3 trilhões em impostos pagos pela população brasileira. A previsão para 2025 é de que esse número ultrapasse os R$ 3,4 trilhões.

Apesar da cifra bilionária, a sensação generalizada entre os brasileiros é de que os serviços públicos oferecidos — saúde, segurança, educação, infraestrutura — não acompanham o volume arrecadado. A falta de transparência, aliada à má gestão e à corrupção, compromete a confiança da sociedade no sistema.

O papel do consumidor e do contribuinte

O Dia Livre de Impostos tem um papel essencial: informar. Ao mostrar quanto dos preços pagos é destinado ao governo, a campanha propõe que o consumidor assuma também o papel de contribuinte consciente. A mudança do sistema tributário brasileiro, apontado como ineficiente por especialistas, não depende apenas de reformas estruturais. Exige também uma sociedade engajada, que cobre dos seus representantes mais justiça e responsabilidade no trato com os recursos públicos.

Reflexão necessária

Qual é o custo de viver no Brasil? Qual o verdadeiro preço de um produto quando se desconta o peso dos impostos? A quem interessa um sistema que arrecada muito e entrega pouco?

Mais do que números, o Dia Livre de Impostos é um convite à reflexão. Sobre a função do Estado, a responsabilidade dos gestores públicos, e o papel de cada cidadão nesse processo.

Saiba mais: @pedromelo.jr