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Atriz e cantora Lucinha Lins reivindica direitos por uso de imagem, entenda o caso

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Advogado especialista em propriedade intelectual e direito do entretenimento explica caso de “reprises”

Dr. Rodrigo Calabria é advogado e especialista em propriedade intelectual e direito do entretenimento, na CCLA Advogados. O jurista destaca que a ausência de cláusulas claras nos contratos pode gerar essa insatisfação. Uma falha recorrente; ao assinarem contratos com emissoras e produtoras, muitos profissionais não conseguem garantir direitos sobre as reprises, ficando, assim, sem qualquer participação nos lucros obtidos com a exibição de suas obras. Além disso, o avanço das plataformas de streaming ampliou essa discussão, já que produções antigas, que antes ficavam restritas à programação linear, agora são constantemente disponibilizadas ao público e geram receitas. Ressalta-se que, no Brasil, ainda não existe uma regulamentação específica que obrigue emissoras ou plataformas a repassar royalties por reprises, o que deixa muitos artistas desamparados.

A recente declaração da atriz e cantora Lucinha Lins, expressando sua frustração por não ser devidamente remunerada pelas reprises de produções nas quais atuou, chama a atenção para um problema recorrente na indústria do entretenimento brasileiro: os baixos honorários pelo uso continuado da imagem dos artistas. O caso evidencia lacunas na legislação e nos contratos firmados entre emissoras e profissionais, principalmente em um contexto no qual há reexibição de obras, seja na TV aberta, seja nas plataformas de streaming.

Conforme a proposição de artigo redigido por ele, o direito de imagem é um direito fundamental garantido pela Constituição Brasileira e também regulamentado pelo Código Civil. Ele assegura que qualquer pessoa tenha controle sobre o uso da sua própria imagem e possa exigir indenização sempre que houver exposição indevida ou exploração comercial não autorizada. No caso de artistas e profissionais da indústria cultural, esse direito se torna ainda mais relevante, já que envolve não apenas a imagem física, mas também a reprodução de seus trabalhos artísticos em diferentes mídias. Porém, muitas vezes, contratos não detalham adequadamente a forma de remuneração por reexibições futuras, como reprises ou a migração das obras para plataformas digitais.

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Exemplos do que ocorreu com personagens brasileiros

Entre os casos mais emblemáticos, Sônia Braga processou a Globo por não ter sido remunerada pela reprise de Dancin’ Days no canal Viva, mas perdeu a ação, já que a Justiça entendeu que a emissora ainda estava no prazo para pagamento. Outras atrizes, como Maria Zilda e Elizângela, também criticaram o Viva por repassar valores considerados irrisórios, com Zilda revelando que recebeu apenas R$ 237,40 pela reprise de Selva de Pedra.

Marcos Oliveira, o Beiçola de A Grande Família, é outro exemplo. Ele declarou que o valor recebido pelas reprises no Viva chega a no máximo R$600, insuficiente para manter sua subsistência. Além disso, Felipe Folgosi e outros artistas criticaram a falta de clareza nos contratos, especialmente no que se refere ao uso de obras no streaming, um modelo que não era previsto nas negociações originais.

Exemplos do que ocorreu internacionalmente 

Em outros países, como Estados Unidos, França e Reino Unido, o cenário é diferente. O modelo hollywoodiano, por exemplo, prevê o pagamento de “residuals” – uma forma de royalties – para atores sempre que uma produção é reexibida, seja na TV, seja em serviços de streaming. Esses valores são acordados previamente e se aplicam tanto a obras recentes quanto a produções antigas. Na França, a proteção aos direitos dos artistas é rigorosa, sendo gerenciada por sociedades de gestão coletiva que garantem repasses periódicos cada vez que uma obra é retransmitida. Já no Reino Unido, emissoras como a BBC têm sistemas automáticos que remuneram atores e outros profissionais sempre que suas produções são exibidas novamente.

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Esses exemplos internacionais mostram que a remuneração por reprises não é apenas uma questão contratual, mas também uma prática consolidada que valoriza o trabalho dos artistas e garante a sustentabilidade de suas carreiras em longo prazo. No Brasil, no entanto, o cenário atual evidencia a necessidade de uma revisão nas práticas contratuais e na legislação para se adaptar às novas dinâmicas do mercado. Com a ascensão do streaming e a crescente demanda por conteúdos de catálogo, muitos profissionais reivindicam maior transparência e previsibilidade em seus contratos. A modernização das leis pode ajudar a equilibrar os direitos dos artistas e as necessidades das emissoras e plataformas, promovendo um ambiente mais justo e sustentável para todos.

Esses casos são emblemáticos, pois refletem uma insatisfação que atinge muitos profissionais da classe artística no Brasil. A falta de um sistema de royalties consistente impede que atores e atrizes se beneficiem financeiramente da exibição contínua de obras nas quais dedicaram seu talento e esforço. A mudança inclui cláusulas mais detalhadas nos contratos e a adoção de práticas inspiradas em mercados internacionais, as quais valorizam o trabalho dos artistas em todas as suas exibições, independentemente do tempo que tenha passado desde a produção original.

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Leonardo Caputi explica a Quimbanda das Almas: Tradição, Mistério e Fé

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Um mergulho na estrutura e na essência do culto liderado por Leonardo Caputi

A Quimbanda é, para muitos, um enigma. Cercada de lendas, preconceitos e informações distorcidas, ela costuma ser mal interpretada por quem a enxerga apenas sob a ótica do senso comum.

No entanto, para aqueles que buscam compreender sua verdadeira essência, a Quimbanda se revela como um caminho profundo de transformação espiritual, fortalecimento pessoal e conexão com a ancestralidade.

Entre os nomes que se destacam nesse movimento de resgate e valorização da tradição está o do Sacerdote Leonardo Caputi, mestre de Quimbanda e sacerdote de Umbanda, responsável pelo Terreiro de Umbanda & Quimbanda Sr. Tranca Ruas e Sr. Ogum.

A origem da Quimbanda das Almas

A Quimbanda das Almas é uma vertente voltada ao culto de espíritos que, um dia, caminharam na Terra.

Diferente de práticas ocultistas importadas, como a goécia, a Quimbanda das Almas trabalha com entidades que compreendem os desafios humanos, pois já viveram no mundo material. Assim, carregam consigo experiências, emoções e aprendizados que refletem diretamente em sua atuação no plano espiritual.

Segundo o sacerdote Leonardo Caputi, essa tradição possui um processo iniciático que marca o início de uma nova jornada para o adepto:

“A iniciação na Quimbanda não é apenas um ritual, mas um renascimento.

É o momento em que a pessoa firma sua conexão com seu Exu, sua Pomba Gira e sua ancestralidade, passando a trilhar um caminho de força, proteção e prosperidade.” — Leonardo Caputi

Essa ligação sagrada tem como propósito oferecer ao iniciado uma vida mais equilibrada e próspera, ao mesmo tempo em que o compromete a honrar os espíritos que o acompanham.

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Pai Márcio Paxá e o Recanto da Quimbanda: tradição, fé e compromisso espiritual

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O Recanto da Quimbanda, sob a condução de Pai Márcio Paxá, é um espaço em meio à natureza dedicado ao sagrado. No local, a Tradição da Quimbanda Labhanã é vivenciada de forma séria, ética e comprometida com os mistérios da espiritualidade.

Pai Márcio Paxá atua como Táta e dirigente espiritual, conduzindo trabalhos que unem forças ancestrais, conhecimentos ritualísticos e responsabilidades sagradas. Sua missão é abrir caminhos, transformar destinos e auxiliar aqueles que buscam soluções através da espiritualidade, sempre respeitando a verdade espiritual de cada consulente.

Trabalhos espirituais realizados no Recanto da Quimbanda

Abertura de caminhos para prosperidade, finanças e novas oportunidades.
Amor e relacionamentos, com fortalecimento de laços, união e harmonia.
Proteção espiritual, contra demandas, inveja e energias negativas.
Trabalhos de justiça, buscando o restabelecimento do equilíbrio em situações de conflito.
Orientação espiritual, por meio de consultas e jogos de búzios.

Mais do que rituais, Pai Márcio Paxá oferece acompanhamento, suporte e esclarecimento, garantindo que cada pessoa compreenda o processo espiritual que está vivenciando.

O Recanto da Quimbanda é, acima de tudo, um ponto de encontro com o mistério — um espaço onde fé, disciplina e magia caminham lado a lado.

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Zeladoria urbana, memória e qualidade de vida: mandato de Markim Goyá transforma realidade da Região Oeste

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Vereador articula com secretarias e autarquias municipais para garantir limpeza, iluminação, revitalização de praças e valorização da história local; projetos de lei reconhecem pioneiros da cidade e incentivam ações de impacto social

O vereador Markim Goyá (PRD) tem se destacado na Câmara Municipal de Goiânia pelo trabalho firme — nas ruas e nos bastidores — para garantir melhorias concretas na qualidade de vida dos moradores da Região Oeste da capital. Nos primeiros oito meses de 2025, seu mandato apresentou resultados expressivos nas áreas de infraestrutura urbana, assistência social e valorização da memória coletiva, consolidando uma atuação focada na presença territorial, articulação política e cuidado com o cidadão.

Entre os resultados mais visíveis estão as melhorias promovidas por meio de parcerias com a Prefeitura de Goiânia, a Companhia de Urbanização (Comurg), a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) e a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). A atuação do vereador viabilizou ações como limpeza e roçagem de áreas públicas, operação tapa-buracos, revitalização de praças, recuperação de bocas de lobo, iluminação pública com LED e até mesmo obras de drenagem.

Um dos exemplos recentes é a revitalização da praça localizada na Rua C-130, que agora recebe oficialmente o nome de Praça Nair Pacheco, em homenagem a uma das pioneiras do bairro. O local ganhou nova pista de caminhada, paisagismo com grama esmeralda, mudas ornamentais e uma academia com aparelhos inclusivos — garantindo lazer e acessibilidade à população — e deve ser oficialmente inaugurado em breve pelo prefeito Sandro Mabel. O vereador também esteve à frente da viabilização de obras como a do Centro de Saúde da Família José Maurício Beraldo, igualmente renomeado para homenagear um dos primeiros moradores da região.

Markim acompanhou de perto as ações do programa Brilha Goiânia, que está em fase final na Região Oeste, com mais de 28 mil luminárias de LED instaladas, beneficiando aproximadamente 225 mil moradores. O vereador participou da 44ª edição do Mutirão da Prefeitura, no Conjunto Vera Cruz, ao lado do prefeito Sandro Mabel, reforçando sua atuação direta junto ao Executivo.

Além da zeladoria urbana, o mandato de Markim tem se fortalecido no campo legislativo. Entre os projetos de maior repercussão está o Projeto de Lei nº 125/2024, que garante meia-entrada em eventos culturais e esportivos para doadores regulares de sangue. Aprovado na Câmara, o texto segue para sanção do prefeito e se mostra urgente diante da queda nos estoques de sangue em Goiás, especialmente do tipo O negativo.

“Esse projeto é um gesto de gratidão e incentivo à solidariedade. Pode salvar vidas”, afirma.

Outros projetos em tramitação incluem a Campanha Autismo Tardio, o uso de piso drenante de concreto em áreas públicas, a triagem precoce do autismo nas escolas municipais e a isenção de taxas municipais para vereadores em exercício do mandato, medida que busca garantir a autonomia do Legislativo.

Com mais de 170 ofícios e requerimentos apresentados apenas em 2025, Markim Goyá mantém uma rotina intensa de visitas aos bairros, reuniões com secretários e participação nos eventos da Prefeitura.

“Meu mandato é de rua, é da base. É ouvindo o povo que a gente transforma a cidade”, resume o parlamentar.

Foi também de autoria do vereador o projeto que propôs a mudança do nome do Terminal Goiânia Viva para Terminal Padre Francisco Nisoli, reconhecendo o legado do padre que atuou por décadas na região.

“Valorizar a história de quem ajudou a construir nossa cidade é também um ato de justiça social e afeto. Cada nome escolhido tem uma história de amor por Goiânia”, conclui.

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