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Atriz e cantora Lucinha Lins reivindica direitos por uso de imagem, entenda o caso

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Advogado especialista em propriedade intelectual e direito do entretenimento explica caso de “reprises”

Dr. Rodrigo Calabria é advogado e especialista em propriedade intelectual e direito do entretenimento, na CCLA Advogados. O jurista destaca que a ausência de cláusulas claras nos contratos pode gerar essa insatisfação. Uma falha recorrente; ao assinarem contratos com emissoras e produtoras, muitos profissionais não conseguem garantir direitos sobre as reprises, ficando, assim, sem qualquer participação nos lucros obtidos com a exibição de suas obras. Além disso, o avanço das plataformas de streaming ampliou essa discussão, já que produções antigas, que antes ficavam restritas à programação linear, agora são constantemente disponibilizadas ao público e geram receitas. Ressalta-se que, no Brasil, ainda não existe uma regulamentação específica que obrigue emissoras ou plataformas a repassar royalties por reprises, o que deixa muitos artistas desamparados.

A recente declaração da atriz e cantora Lucinha Lins, expressando sua frustração por não ser devidamente remunerada pelas reprises de produções nas quais atuou, chama a atenção para um problema recorrente na indústria do entretenimento brasileiro: os baixos honorários pelo uso continuado da imagem dos artistas. O caso evidencia lacunas na legislação e nos contratos firmados entre emissoras e profissionais, principalmente em um contexto no qual há reexibição de obras, seja na TV aberta, seja nas plataformas de streaming.

Conforme a proposição de artigo redigido por ele, o direito de imagem é um direito fundamental garantido pela Constituição Brasileira e também regulamentado pelo Código Civil. Ele assegura que qualquer pessoa tenha controle sobre o uso da sua própria imagem e possa exigir indenização sempre que houver exposição indevida ou exploração comercial não autorizada. No caso de artistas e profissionais da indústria cultural, esse direito se torna ainda mais relevante, já que envolve não apenas a imagem física, mas também a reprodução de seus trabalhos artísticos em diferentes mídias. Porém, muitas vezes, contratos não detalham adequadamente a forma de remuneração por reexibições futuras, como reprises ou a migração das obras para plataformas digitais.

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Exemplos do que ocorreu com personagens brasileiros

Entre os casos mais emblemáticos, Sônia Braga processou a Globo por não ter sido remunerada pela reprise de Dancin’ Days no canal Viva, mas perdeu a ação, já que a Justiça entendeu que a emissora ainda estava no prazo para pagamento. Outras atrizes, como Maria Zilda e Elizângela, também criticaram o Viva por repassar valores considerados irrisórios, com Zilda revelando que recebeu apenas R$ 237,40 pela reprise de Selva de Pedra.

Marcos Oliveira, o Beiçola de A Grande Família, é outro exemplo. Ele declarou que o valor recebido pelas reprises no Viva chega a no máximo R$600, insuficiente para manter sua subsistência. Além disso, Felipe Folgosi e outros artistas criticaram a falta de clareza nos contratos, especialmente no que se refere ao uso de obras no streaming, um modelo que não era previsto nas negociações originais.

Exemplos do que ocorreu internacionalmente 

Em outros países, como Estados Unidos, França e Reino Unido, o cenário é diferente. O modelo hollywoodiano, por exemplo, prevê o pagamento de “residuals” – uma forma de royalties – para atores sempre que uma produção é reexibida, seja na TV, seja em serviços de streaming. Esses valores são acordados previamente e se aplicam tanto a obras recentes quanto a produções antigas. Na França, a proteção aos direitos dos artistas é rigorosa, sendo gerenciada por sociedades de gestão coletiva que garantem repasses periódicos cada vez que uma obra é retransmitida. Já no Reino Unido, emissoras como a BBC têm sistemas automáticos que remuneram atores e outros profissionais sempre que suas produções são exibidas novamente.

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Esses exemplos internacionais mostram que a remuneração por reprises não é apenas uma questão contratual, mas também uma prática consolidada que valoriza o trabalho dos artistas e garante a sustentabilidade de suas carreiras em longo prazo. No Brasil, no entanto, o cenário atual evidencia a necessidade de uma revisão nas práticas contratuais e na legislação para se adaptar às novas dinâmicas do mercado. Com a ascensão do streaming e a crescente demanda por conteúdos de catálogo, muitos profissionais reivindicam maior transparência e previsibilidade em seus contratos. A modernização das leis pode ajudar a equilibrar os direitos dos artistas e as necessidades das emissoras e plataformas, promovendo um ambiente mais justo e sustentável para todos.

Esses casos são emblemáticos, pois refletem uma insatisfação que atinge muitos profissionais da classe artística no Brasil. A falta de um sistema de royalties consistente impede que atores e atrizes se beneficiem financeiramente da exibição contínua de obras nas quais dedicaram seu talento e esforço. A mudança inclui cláusulas mais detalhadas nos contratos e a adoção de práticas inspiradas em mercados internacionais, as quais valorizam o trabalho dos artistas em todas as suas exibições, independentemente do tempo que tenha passado desde a produção original.

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Business

Faustino da Rosa Junior revoluciona o mercado editorial brasileiro como primeiro best-seller jurídico do Brasil

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Com três obras de impacto nacional e internacional, Faustino Júnior revoluciona o campo jurídico e se consolida como a principal autoridade em Direito Tributário Digital.

O advogado tributarista, empreendedor digital, investidor imobiliário e autor best-seller Dr. Faustino Júnior alcançou um feito inédito no mercado editorial brasileiro: sua obra “Direito Tributário Digital” tornou-se o primeiro best-seller jurídico da história do Brasil, abrindo caminho para um novo modelo de produção e disseminação do conhecimento jurídico, conectado às transformações tecnológicas e às demandas do século XXI.

Em poucos dias de lançamento, os livros registraram dezenas de milhares de exemplares adquiridos por leitores, empreendedores digitais, instituições de ensino e profissionais do Direito, figurando simultaneamente nas listas de mais vendidos da Veja, BookInfo, PublishNews e Amazon, entre os títulos de não ficção e negócios mais procurados do país.

Mais do que um sucesso editorial, as obras consolidaram um movimento acadêmico e institucional de atualização curricular e doutrinária. Segundo dados averiguados pela reportagem, mais de 824 faculdades de Direito de todas as regiões do Brasil já entraram em contato com o escritório Faustino Júnior Advogados Associados, de propriedade de Faustino da Rosa Júnior, interessadas na adoção institucional da obra e na inclusão do tema como referência obrigatória e bibliografia básica nas disciplinas de Direito Tributário e de Direito Digital.

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Além disso, 43 instituições de ensino superior confirmaram a criação ou incorporação de disciplinas obrigatórias, optativas ou eletivas voltadas exclusivamente ao Direito Tributário Digital, baseadas nos conceitos e fundamentos desenvolvidos por Faustino Júnior.

“O Direito Tributário Digital não é apenas uma nova área jurídica; é o retrato da evolução econômica e do empoderamento do indivíduo na era digital.” — afirma Faustino Júnior. “Quando cunhei o termo ‘Direito Tributário Digital Brasileiro’, em artigo publicado há três anos pela Globo, percebi que estávamos diante de uma nova fronteira do Direito — onde a tributação encontra a tecnologia, o empreendedorismo e a liberdade criativa.”

O impacto da trilogia: dos fundamentos à prática contemporânea

O sucesso dos dois primeiros volumes levou ao lançamento do terceiro volume de fechamento da série, intitulado “Direito Tributário Digital: a Reforma Tributária e o marketing digital de lançamento da Receita Federal”, que aprofunda a análise prática e estratégica da relação entre as recentes mudanças no sistema tributário brasileiro e as dinâmicas do marketing digital e da economia criativa na recente e impressionante atuação da Receita Federal como protagonista interessado neste movimento. 

Nesta nova obra, Faustino Júnior demonstra, com linguagem didática e metodologia inovadora, como a própria Receita Federal — inspirada em práticas de lançamento digital — reposicionou sua imagem e modelo de atuação diante da reforma tributária. O autor conecta, de forma inédita, conceitos jurídicos complexos a estratégias contemporâneas de comunicação e posicionamento institucional, próprias do marketing digital de lançamento, aproximando o Direito da realidade empreendedora e tecnológica do país.

Dessa forma, todas as três obras, publicadas de forma independente e com ampla repercussão nacional, consolidam o autor como um dos principais pensadores jurídicos e empresariais da atualidade, responsável por transformar o Direito Tributário em um campo dinâmico, acessível e conectado à inovação.

Autoridade acadêmica e presença nacional

Reconhecido como o fundador e principal autoridade em Direito Tributário Digital no Brasil e no mundo, Dr. Faustino Júnior é hoje uma das personalidades mais requisitadas do cenário jurídico e acadêmico. Em decorrência da incorporação da obra nas grades curriculares de diversas instituições, já estão agendadas dezenas de palestras, aulas inaugurais e eventos acadêmicos com o autor, programados para ocorrer ainda neste ano e ao longo do início de 2026, abrangendo faculdades e universidades públicas e privadas de todas as regiões do país, assim como eventos relacionados ao marketing digital e empreendedorismo de grande repercussão nacional. 

Esses eventos marcarão um novo momento de integração entre o ensino jurídico tradicional e as novas abordagens do Direito voltadas à economia digital, consolidando um movimento nacional de atualização doutrinária e pedagógica inspirado diretamente na visão do autor.

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“Vivemos um momento em que o Direito precisa falar a linguagem da tecnologia, das plataformas e dos dados. O jurista do futuro é aquele que entende que tributação, inovação e propósito caminham juntos.” — conclui Faustino Júnior.

Uma nova mentalidade jurídica

Com sua trajetória marcada pela ousadia intelectual e pelo compromisso com a modernização do pensamento jurídico, Dr. Faustino Júnior representa a transição entre o Direito clássico e a mentalidade digital contemporânea. Seu trabalho inspira uma nova geração de advogados, professores e empreendedores que veem na tributação digital não apenas um campo técnico, mas uma verdadeira ferramenta de transformação social e econômica.

Sobre o autor

Dr. Faustino Júnior (@faustinojunior.adv.br) é advogado tributarista, empreendedor digital, investidor imobiliário e autor best-seller. Presidente do Faustino Júnior Advogados Associados e de diversas iniciativas voltadas à educação e inovação, é reconhecido como a principal autoridade em Direito Tributário Digital no Brasil e no mundo. Sua trajetória combina excelência acadêmica, prática jurídica inovadora e visão empreendedora de longo alcance.

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Notícias

Psicólogo argentino Alejandro Schujman lança o livro “Adolescência: um desafio possível” pela Catapulta Editores

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Vivemos um momento em que os adolescentes parecem incentivados a crescer antes da hora. Uma recente denúncia sobre a “adultização precoce”, que é a exposição infantil a responsabilidades típicas de adultos, reacende o debate sobre o que falha no equilíbrio entre infância e maturidade e os efeitos psicológicos dessa tendência. 

Nessa esteira surge “Adolescência: um desafio possível”, obra do psicólogo e escritor Alejandro Schujman, que chega ao Brasil em 15 de setembro. A obra é o primeiro título do selo Catarsis da Catapulta Editores. A pré-venda está disponível nas livrarias e e-commerce  

A proposta do livro dialoga com a série “Adolescência” (sucesso no streaming), a partir da ideia de que o que mudou não foi a adolescência, mas a forma como os adultos a percebem. 

Alejandro Schujman alerta sobre os perigos da negligência emocional. Estamos deixando os adolescentes sozinhos. A nova tragédia coletiva da nossa era é a solidão das crianças e a perda do bom senso dos pais.” Essa solidão, ele afirma, abre caminho para lacunas entre gerações que só se estreitam com diálogo, empatia e limites claros. 

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O autor ressalta, ainda, a urgência de um basta. Todas essas barreiras só nos levaram a normalizar uma série de absurdos nas últimas décadas, que só pioram ano após ano. Já chega.” 

O livro oferece ferramentas práticas para pais e educadores: impor limites com empatia, educar sem medo, melhorar a comunicação com adolescentes e fortalecer redes familiares colaborativas. É um convite para olhar a adolescência com profundidade e generosidade, propondo que o que parece um desafio é, na verdade, uma oportunidade. 

Sobre o autor:

Alejandro Schujman é psicólogo, escritor e pai em processo contínuo de aprendizado. Autor de ensaios e colunas no jornal argentino Clarín, dedica-se ao estudo dos conflitos contemporâneos na infância e adolescência, com foco na construção de vínculos emocionais saudáveis entre gerações. 

Graduado com mérito pela Universidade de Buenos Aires (UBA), lidera uma equipe de trabalho chamada Rede Assistencial PSI, que atua nos âmbitos assistencial e comunitário. Seu trabalho concentra-se principalmente em palestras, cursos, oficinas e peças teatrais na Argentina e em outros países de língua espanhola. É autor de vários livros consagrados, entre eles: “Generación Ni Ni”, “Es no porque yo lo digo”, “Herramientas para padres”, “No huyo, solo vuelo: El arte de soltar a los hijos” e “Gretta y el arte de complicarse la vida”. 

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Onde comprar: 

Com distribuição nacional nas principais redes de livraria como: Livraria Leitura, Livraria da Vila, Livraria Travessa, Livrarias Curitiba, WMF Martins Fontes, Livraria Santos, Vanguarda, Vitrola, A Página e também nos principais portais de e-commerce.

Serviço: 

Autor: Alejandro Schujman
ISBN: 9786555512045
Título: Adolescência: Um Desafio Possível
Selo: Catarsis
Catapulta Editores
Ano de Edição: 2025
Idioma: Português
Número de Páginas: 148
País de Origem: Brasil
Acabamento: Brochura
Peso: 240 g 

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Geral

Pai Márcio Paxá alerta sobre golpes envolvendo a religião afro-brasileira

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Infelizmente, no Brasil ainda existe muito preconceito em relação às religiões de matriz africana. O renomado sacerdote de Curitiba, Pai Márcio Paxá, comenta sobre a prática de golpes aplicados por falsos sacerdotes e até mesmo magistas que utilizam o nome da religião de forma indevida.

Segundo Pai Márcio, diante do preconceito que já recai sobre a tradição, é inaceitável que algumas pessoas recorram a “marmotagens” para tirar dinheiro de fiéis, prejudicando a imagem e a credibilidade de sacerdotes e magistas sérios, que atuam com dedicação, amor e fé.

Ele ressalta a importância de sempre verificar a idoneidade do sacerdote ou magista antes de qualquer vínculo espiritual. É fundamental observar se há histórico de trabalhos realizados, depoimentos de clientes, referências confiáveis e, principalmente, desconfiar de perfis falsos na internet, que frequentemente se passam por líderes religiosos para aplicar golpes.

Pai Márcio reforça: “A fé deve ser respeitada, e a seriedade no sacerdócio é essencial para que a religião siga sendo tratada com dignidade e verdade.”

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