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Atriz e cantora Lucinha Lins reivindica direitos por uso de imagem, entenda o caso

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Advogado especialista em propriedade intelectual e direito do entretenimento explica caso de “reprises”

Dr. Rodrigo Calabria é advogado e especialista em propriedade intelectual e direito do entretenimento, na CCLA Advogados. O jurista destaca que a ausência de cláusulas claras nos contratos pode gerar essa insatisfação. Uma falha recorrente; ao assinarem contratos com emissoras e produtoras, muitos profissionais não conseguem garantir direitos sobre as reprises, ficando, assim, sem qualquer participação nos lucros obtidos com a exibição de suas obras. Além disso, o avanço das plataformas de streaming ampliou essa discussão, já que produções antigas, que antes ficavam restritas à programação linear, agora são constantemente disponibilizadas ao público e geram receitas. Ressalta-se que, no Brasil, ainda não existe uma regulamentação específica que obrigue emissoras ou plataformas a repassar royalties por reprises, o que deixa muitos artistas desamparados.

A recente declaração da atriz e cantora Lucinha Lins, expressando sua frustração por não ser devidamente remunerada pelas reprises de produções nas quais atuou, chama a atenção para um problema recorrente na indústria do entretenimento brasileiro: os baixos honorários pelo uso continuado da imagem dos artistas. O caso evidencia lacunas na legislação e nos contratos firmados entre emissoras e profissionais, principalmente em um contexto no qual há reexibição de obras, seja na TV aberta, seja nas plataformas de streaming.

Conforme a proposição de artigo redigido por ele, o direito de imagem é um direito fundamental garantido pela Constituição Brasileira e também regulamentado pelo Código Civil. Ele assegura que qualquer pessoa tenha controle sobre o uso da sua própria imagem e possa exigir indenização sempre que houver exposição indevida ou exploração comercial não autorizada. No caso de artistas e profissionais da indústria cultural, esse direito se torna ainda mais relevante, já que envolve não apenas a imagem física, mas também a reprodução de seus trabalhos artísticos em diferentes mídias. Porém, muitas vezes, contratos não detalham adequadamente a forma de remuneração por reexibições futuras, como reprises ou a migração das obras para plataformas digitais.

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Exemplos do que ocorreu com personagens brasileiros

Entre os casos mais emblemáticos, Sônia Braga processou a Globo por não ter sido remunerada pela reprise de Dancin’ Days no canal Viva, mas perdeu a ação, já que a Justiça entendeu que a emissora ainda estava no prazo para pagamento. Outras atrizes, como Maria Zilda e Elizângela, também criticaram o Viva por repassar valores considerados irrisórios, com Zilda revelando que recebeu apenas R$ 237,40 pela reprise de Selva de Pedra.

Marcos Oliveira, o Beiçola de A Grande Família, é outro exemplo. Ele declarou que o valor recebido pelas reprises no Viva chega a no máximo R$600, insuficiente para manter sua subsistência. Além disso, Felipe Folgosi e outros artistas criticaram a falta de clareza nos contratos, especialmente no que se refere ao uso de obras no streaming, um modelo que não era previsto nas negociações originais.

Exemplos do que ocorreu internacionalmente 

Em outros países, como Estados Unidos, França e Reino Unido, o cenário é diferente. O modelo hollywoodiano, por exemplo, prevê o pagamento de “residuals” – uma forma de royalties – para atores sempre que uma produção é reexibida, seja na TV, seja em serviços de streaming. Esses valores são acordados previamente e se aplicam tanto a obras recentes quanto a produções antigas. Na França, a proteção aos direitos dos artistas é rigorosa, sendo gerenciada por sociedades de gestão coletiva que garantem repasses periódicos cada vez que uma obra é retransmitida. Já no Reino Unido, emissoras como a BBC têm sistemas automáticos que remuneram atores e outros profissionais sempre que suas produções são exibidas novamente.

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Esses exemplos internacionais mostram que a remuneração por reprises não é apenas uma questão contratual, mas também uma prática consolidada que valoriza o trabalho dos artistas e garante a sustentabilidade de suas carreiras em longo prazo. No Brasil, no entanto, o cenário atual evidencia a necessidade de uma revisão nas práticas contratuais e na legislação para se adaptar às novas dinâmicas do mercado. Com a ascensão do streaming e a crescente demanda por conteúdos de catálogo, muitos profissionais reivindicam maior transparência e previsibilidade em seus contratos. A modernização das leis pode ajudar a equilibrar os direitos dos artistas e as necessidades das emissoras e plataformas, promovendo um ambiente mais justo e sustentável para todos.

Esses casos são emblemáticos, pois refletem uma insatisfação que atinge muitos profissionais da classe artística no Brasil. A falta de um sistema de royalties consistente impede que atores e atrizes se beneficiem financeiramente da exibição contínua de obras nas quais dedicaram seu talento e esforço. A mudança inclui cláusulas mais detalhadas nos contratos e a adoção de práticas inspiradas em mercados internacionais, as quais valorizam o trabalho dos artistas em todas as suas exibições, independentemente do tempo que tenha passado desde a produção original.

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D.A Branding & Models: Conectando Talentos e Marcas com Excelência e Inovação

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No dinâmico universo da publicidade, do entretenimento e do marketing, a D.A Branding & Models se consolida como uma referência nacional ao oferecer soluções inovadoras e integradas para marcas e talentos. Mais do que uma agência de modelos, a empresa é uma verdadeira plataforma criativa que une estratégia, tecnologia e humanização para elevar marcas a um novo patamar de reconhecimento e sucesso.

Um Ecossistema Completo para Marcas e Talentos

Com sede em Florianópolis, base em São Paulo e expansão para o Rio de Janeiro, a D.A Branding & Models se destaca por sua atuação multifacetada. A empresa atende desde marcas de moda, publicidade e entretenimento até o varejo e setor corporativo, oferecendo estratégias personalizadas de branding, produção de campanhas publicitárias, eventos corporativos e promocionais, assessoria de imprensa e gestão de carreiras para modelos e influenciadores.

Diferenciais que Tornam a D.A Branding & Models Única

A abordagem 360º da empresa permite a integração de modelos, branding, publicidade e eventos em um único ecossistema estratégico. Com um casting altamente qualificado e treinado, a agência assegura a melhor representação para cada projeto. Além disso, a tecnologia é um dos pilares centrais da D.A Branding & Models, que investe constantemente em ferramentas digitais para otimizar processos e garantir eficiência em todas as operações.

Outro diferencial é a personalização dos serviços: cada projeto é desenvolvido de forma única, levando em consideração as necessidades específicas de cada cliente. O resultado? Impacto, relevância e conexão direta com o público-alvo.

Expansão e Visão de Futuro

O crescimento estruturado da D.A Branding & Models reflete sua visão ousada de futuro. Com expansão para novos mercados, ampliação da equipe e investimentos em novas parcerias estratégicas, a empresa busca fortalecer sua presença digital e consolidar-se como a principal agência de branding e modelos do Brasil.

“Nosso compromisso é criar experiências memoráveis, fortalecer marcas e conectar talentos aos maiores projetos do mercado. Cada estratégia que desenvolvemos é pensada para gerar resultados reais e impacto positivo para nossos clientes”, destaca a direção da empresa.

D.A Branding & Models: O Parceiro Ideal para Elevar sua Marca

Seja para uma campanha publicitária, um evento corporativo de alto nível ou a gestão de carreira de talentos promissores, a D.A Branding & Models é sinônimo de excelência, criatividade e impacto.

Entre em contato e descubra como podemos transformar sua presença no mercado:

Instagram: @damodels_sp | @damodels_sc

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Tragédia anunciada – A falta de manutenção e o colapso da ponte Juscelino Kubitschek

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Por Ladimir Kriiger Júnior

A tragédia que ocorreu na Ponte Juscelino Kubitschek, que liga o Tocantins ao Maranhão, não foi um evento inesperado. Pelo contrário, trata-se de mais um episódio previsível resultado da negligência estrutural e da falta de manutenção adequada das infraestruturas viárias. Já acompanho de perto os desafios que pontes e viadutos enfrentam no Brasil e esse caso exemplifica de forma clara os riscos diante de problemas estruturais.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) já possuía conhecimento das condições críticas dessa ponte. O relatório técnico de 2020, elaborado pelo órgão, apontava rachaduras, inclinação dos pilares e deterioração do concreto, indicando a necessidade urgente de reforço e recuperação estrutural. Infelizmente, como em muitos outros casos, medidas preventivas foram negligenciadas, transformando um problema técnico em uma tragédia humana e econômica.

De acordo com o Ministério Público, mais de 727 pontes administradas pelo DNIT estão em condições críticas, o que representa quase 13% das 6 mil pontes federais no Brasil. A ponte JK, inaugurada em 1961, sofreu manutenções esporádicas ao longo das décadas, mas nenhuma delas abordou de forma definitiva os problemas estruturais identificados. O relatório de 2020 evidenciava fissuras nos pilares de sustentação, exposição de armaduras e deslocamento de elementos estruturais essenciais para a estabilidade da obra.

Hoje temos tecnologias que poderiam evitar desastres como esse. Sistemas de monitoramento estrutural em tempo real, que analisam vibrações e deformações, já são aplicados em pontes de países como Japão e Alemanha. Esses sensores identificam alterações mínimas na estrutura, permitindo intervenções antes que pequenos problemas se transformem em catástrofes. No entanto, o investimento em inovação e manutenção contínua ainda não é prioridade nas políticas públicas.

A tragédia ocorrida em Tocantins deve servir como um alerta definitivo. Precisamos urgente adotar medidas efetivas de monitoramento e recuperação de nossas infraestruturas. Sem um compromisso sério com a manutenção preventiva, continuaremos a lamentar perdas humanas e financeiras causadas pela irresponsabilidade e pela falta de planejamento adequado.

A pergunta que fica é: quantas pontes precisarão desabar para que a segurança seja levada a sério?

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Christian Chávez do RBD mobiliza apoio para a Casa 1 em rede social

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Artista convoca a comunidade a contribuir com doações em celebração aos 8 anos da instituição que visa apoiar jovens LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade

 

O cantor, ator e ativista mexicano Christian Chávez, integrante do grupo RBD e ícone emblemático da cultura pop latina dos anos 2000, tem se destacado por sua carreira artística e pelo ativismo em prol da comunidade LGBTQIAPN+. Com essa experiência de acolhimento em mente, ele publicou na segunda-feira (27), um vídeo em sua rede social para celebrar os 8 anos da Casa 1, um projeto de sociedade civil que tem como propósito a acolhida de jovens entre 18 e 25 anos expulsos de casa pela família por suas orientações afetivas sexuais e identidade de gênero. 

Christian Chávez | Reprodução

No vídeo, Christian ressalta como sua própria experiência moldou sua luta por representatividade e inclusão e o público brasileiro foi essencial quando ele mais precisou: “Desde que me assumi gay, eu sempre recebi acolhimento e apoio dos meus fãs brasileiros. Essa experiência me conectou profundamente com a luta da comunidade LGBTQIAPN+ no Brasil e isso me inspirou a buscar maneiras de apoiar e representar nossa comunidade. É fundamental que tenhamos voz e espaço, especialmente em momentos de vulnerabilidade.”

Em tom de celebração, o artista enfatiza os 8 anos de trabalho da Casa 1. Esse marco é um testemunho do impacto positivo que o amor e o apoio podem ter na vida das pessoas.A Casa 1 realiza um trabalho incrível que se alinha com meu desejo de ajudar nossa comunidade. Eles não apenas acolhem, mas também empoderam as pessoas por meio de diversas iniciativas”, enfatiza Christian.

Christian Chávez | Reprodução

Ao final do vídeo, ele faz um apelo emocionante por doações, ressaltando que cada contribuição é vital para manter o trabalho da Casa 1 ativo e eficaz. “Juntos, podemos fazer a diferença na vida de tantas pessoas! Muito obrigado por estarem comigo hoje. Vamos juntos construir um mundo mais acolhedor!”, conclui o artista.

Para Thais Eloy, coordenadora de comunicação do projeto, o apoio e a visibilidade de Christian são fundamentais para a manutenção dos serviços da instituição.

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