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Atriz e cantora Lucinha Lins reivindica direitos por uso de imagem, entenda o caso

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Advogado especialista em propriedade intelectual e direito do entretenimento explica caso de “reprises”

Dr. Rodrigo Calabria é advogado e especialista em propriedade intelectual e direito do entretenimento, na CCLA Advogados. O jurista destaca que a ausência de cláusulas claras nos contratos pode gerar essa insatisfação. Uma falha recorrente; ao assinarem contratos com emissoras e produtoras, muitos profissionais não conseguem garantir direitos sobre as reprises, ficando, assim, sem qualquer participação nos lucros obtidos com a exibição de suas obras. Além disso, o avanço das plataformas de streaming ampliou essa discussão, já que produções antigas, que antes ficavam restritas à programação linear, agora são constantemente disponibilizadas ao público e geram receitas. Ressalta-se que, no Brasil, ainda não existe uma regulamentação específica que obrigue emissoras ou plataformas a repassar royalties por reprises, o que deixa muitos artistas desamparados.

A recente declaração da atriz e cantora Lucinha Lins, expressando sua frustração por não ser devidamente remunerada pelas reprises de produções nas quais atuou, chama a atenção para um problema recorrente na indústria do entretenimento brasileiro: os baixos honorários pelo uso continuado da imagem dos artistas. O caso evidencia lacunas na legislação e nos contratos firmados entre emissoras e profissionais, principalmente em um contexto no qual há reexibição de obras, seja na TV aberta, seja nas plataformas de streaming.

Conforme a proposição de artigo redigido por ele, o direito de imagem é um direito fundamental garantido pela Constituição Brasileira e também regulamentado pelo Código Civil. Ele assegura que qualquer pessoa tenha controle sobre o uso da sua própria imagem e possa exigir indenização sempre que houver exposição indevida ou exploração comercial não autorizada. No caso de artistas e profissionais da indústria cultural, esse direito se torna ainda mais relevante, já que envolve não apenas a imagem física, mas também a reprodução de seus trabalhos artísticos em diferentes mídias. Porém, muitas vezes, contratos não detalham adequadamente a forma de remuneração por reexibições futuras, como reprises ou a migração das obras para plataformas digitais.

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Exemplos do que ocorreu com personagens brasileiros

Entre os casos mais emblemáticos, Sônia Braga processou a Globo por não ter sido remunerada pela reprise de Dancin’ Days no canal Viva, mas perdeu a ação, já que a Justiça entendeu que a emissora ainda estava no prazo para pagamento. Outras atrizes, como Maria Zilda e Elizângela, também criticaram o Viva por repassar valores considerados irrisórios, com Zilda revelando que recebeu apenas R$ 237,40 pela reprise de Selva de Pedra.

Marcos Oliveira, o Beiçola de A Grande Família, é outro exemplo. Ele declarou que o valor recebido pelas reprises no Viva chega a no máximo R$600, insuficiente para manter sua subsistência. Além disso, Felipe Folgosi e outros artistas criticaram a falta de clareza nos contratos, especialmente no que se refere ao uso de obras no streaming, um modelo que não era previsto nas negociações originais.

Exemplos do que ocorreu internacionalmente 

Em outros países, como Estados Unidos, França e Reino Unido, o cenário é diferente. O modelo hollywoodiano, por exemplo, prevê o pagamento de “residuals” – uma forma de royalties – para atores sempre que uma produção é reexibida, seja na TV, seja em serviços de streaming. Esses valores são acordados previamente e se aplicam tanto a obras recentes quanto a produções antigas. Na França, a proteção aos direitos dos artistas é rigorosa, sendo gerenciada por sociedades de gestão coletiva que garantem repasses periódicos cada vez que uma obra é retransmitida. Já no Reino Unido, emissoras como a BBC têm sistemas automáticos que remuneram atores e outros profissionais sempre que suas produções são exibidas novamente.

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Esses exemplos internacionais mostram que a remuneração por reprises não é apenas uma questão contratual, mas também uma prática consolidada que valoriza o trabalho dos artistas e garante a sustentabilidade de suas carreiras em longo prazo. No Brasil, no entanto, o cenário atual evidencia a necessidade de uma revisão nas práticas contratuais e na legislação para se adaptar às novas dinâmicas do mercado. Com a ascensão do streaming e a crescente demanda por conteúdos de catálogo, muitos profissionais reivindicam maior transparência e previsibilidade em seus contratos. A modernização das leis pode ajudar a equilibrar os direitos dos artistas e as necessidades das emissoras e plataformas, promovendo um ambiente mais justo e sustentável para todos.

Esses casos são emblemáticos, pois refletem uma insatisfação que atinge muitos profissionais da classe artística no Brasil. A falta de um sistema de royalties consistente impede que atores e atrizes se beneficiem financeiramente da exibição contínua de obras nas quais dedicaram seu talento e esforço. A mudança inclui cláusulas mais detalhadas nos contratos e a adoção de práticas inspiradas em mercados internacionais, as quais valorizam o trabalho dos artistas em todas as suas exibições, independentemente do tempo que tenha passado desde a produção original.

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Empresário Lenilson Rodrigues anuncia abertura de indústria de água mineral nos Estados Unidos

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Nova operação marca a expansão internacional do grupo Água Mineral Santa Joana e reforça compromisso com sustentabilidade e excelência industrial

O administrador de empresas e empresário Lenilson Rodrigues Torres Filho, à frente da Água Mineral Santa Joana há 19 anos, anunciou a abertura de uma indústria de água mineral nos Estados Unidos, em um movimento estratégico de internacionalização de suas operações. A nova planta será instalada no estado da Flórida, região escolhida por seu potencial logístico e por reunir condições ideais para o desenvolvimento sustentável do setor de bebidas.

Segundo Lenilson, o investimento representa uma nova etapa na consolidação da marca no exterior e deve posicionar a Água Mineral Santa Joana entre as poucas empresas brasileiras do segmento com presença produtiva em território norte-americano. “Trata-se de um passo planejado ao longo dos últimos anos. Estamos levando a qualidade e o padrão de pureza que consolidamos no Brasil para um dos mercados mais competitivos e exigentes do mundo”, afirma o empresário.

A indústria contará com tecnologia de ponta em captação e engarrafamento, com sistemas automatizados de controle de qualidade e rastreabilidade total da produção. O projeto, que deve ser inaugurado até o segundo semestre de 2026, prevê investimento multimilionário e geração de cerca de 120 empregos diretos e indiretos nos Estados Unidos.

A decisão de expandir para o mercado norte-americano está alinhada ao crescimento global do consumo de água mineral natural. De acordo com dados da International Bottled Water Association (IBWA), os Estados Unidos são o maior mercado mundial do setor, com vendas superiores a US$ 48 bilhões em 2024, e registraram crescimento de 4,7% no consumo anual. A demanda crescente por produtos saudáveis e sustentáveis impulsionou o investimento de Lenilson na região.

Além de reforçar o compromisso com a qualidade, o novo empreendimento será construído com base em práticas ambientais avançadas, incluindo reuso de água industrial, geração de energia solar e uso de materiais recicláveis nas embalagens. “A sustentabilidade é parte central da nossa filosofia empresarial. Não abrimos mão da eficiência ecológica, seja no Brasil ou no exterior”, explica o empresário.

A planta da Flórida também deve servir como base estratégica para exportações a outros países das Américas e da Europa, aproveitando a infraestrutura portuária do estado e acordos logísticos que facilitam a distribuição internacional. “Estamos estruturando um modelo de operação global, com o mesmo padrão de excelência que consolidou a Santa Joana no Brasil. Nosso objetivo é ser referência em qualidade e responsabilidade em todos os mercados onde atuamos”, conclui Lenilson Rodrigues.

A expansão internacional da Água Mineral Santa Joana consolida uma trajetória marcada por inovação, planejamento e visão empreendedora, reafirmando o papel de Lenilson Rodrigues como um dos empresários brasileiros mais influentes no setor de bebidas.

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A jornada de André Costa do Sol, de vendedor de amendoim a especialista do mercado imobiliário em Praia Grande

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André Costa do Sol - A história de Superação - Foto: Acervo Pessoal

Empresário de 48 anos relembra infância de perdas e resiliência, conta como superou o Plano Collor e fundou a Costa do Sol, hoje uma das poucas imobiliárias com sede própria à beira-mar, na cidade de Praia Grande (SP).

A filosofia de André Costa do Sol, 48 anos, é transformar “do caos ao case”. E ele fala com propriedade. Órfão de mãe com apenas 1 ano e 7 meses, André começou sua jornada de trabalho aos 9 anos, vendendo amendoim na praia. Hoje, é fundador da Imobiliária Costa do Sol em Praia Grande (SP) e, após 31 anos de carreira no setor, tornou-se uma referência em segurança e transações de alto valor na Baixada Santista, resolvendo problemas que seus clientes “nem imaginavam que tinham”.

A história de André começa com o que ele mesmo define como um “sentimento de inferioridade”, fruto da perda precoce da mãe, Maria Nilsa. Criado pelo pai, Ananias, em um bairro pobre onde “o assédio das coisas ruins era muito grande”, ele viveu seu primeiro grande “dessabor” ainda na creche. Após ter um desenho tomado pela filha de uma cuidadora, ele revidou. Como castigo, foi deixado sem comida. “Eu acabei comendo um matinho que tinha lá fora e passei muito mal”, recorda.

André Costa do Sol na infancia na praia - Foto: Acervo Pessoal
André Costa do Sol na infancia na praia – Foto: Acervo Pessoal

A resiliência, segundo ele, foi forjada cedo. Aos 9 anos, o pai o incentivou a trabalhar na praia para “tirar da rua”. O sucesso foi imediato. “No primeiro final de semana eu volto com dinheiro. Meu pai me deu, tipo assim, coisa de R$ 10, eu voltei com 100”, conta. Aos 12 anos, já tinha capital equivalente a “sete carros”. Usou o dinheiro para comprar uma licença de carrinho de praia e o restante para estocar vodca, leite condensado e vinho.

O trabalho era árduo. André puxava o carrinho pesado por mais de 5 km de ida e 5 km de volta. Antes disso, vendendo amendoim, chegou a andar “29 km literalmente de Mongaguá até aqui de volta para Praia Grande”.

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As primeiras lições de negócios

Não demorou para a vida empresarial de André sofrer seus primeiros golpes. O primeiro foi uma lição sobre confiança. Ao encontrar seu estoque de leite condensado infestado por formigas, descobriu que uma pessoa próxima o estava roubando. “Ali foi o meu primeiro ensinamento que não adiantava só ganhar e buscar. Tem que aprender a proteger também, a blindar”, pontua.

Os desafios seguintes foram macroeconômicos. Primeiro, um novo prefeito proibiu os “famosos farofeiros” (ônibus de turismo), matando sua clientela. Logo depois, o Plano Collor “bloqueou o dinheiro de quase todas as pessoas do país”. Com a “economia local não funcionando”, André, que aos 14 anos já era “muito arrojado” e pagava consórcios de um carro e uma moto, precisou pivotar.

André Costa do Sol - Foto: Acervo Pessoal
André Costa do Sol – Foto: Acervo Pessoal

Ele foi trabalhar em uma adega de propriedade de dois espanhóis. A localização do bar mudaria sua vida: era em frente ao cartório de registro de imóveis da cidade. O dono de uma imobiliária, Célio Hottz notou seu jeito “arrojado” e fez o convite: “Você não quer vir ser corretor?”.

Iniciando sua carreira há 31 anos, André dividia o tempo entre a obra do pai e a imobiliária. Paralelamente, investia. Aos 16 anos, comprou seu primeiro terreno. Aos 20, o terceiro. “Aterrei a rua […] e vendi depois de seis meses esse terreno por quase 20 vezes mais pelo do que eu paguei”, diz.

André Costa do Sol - Foto: Acervo Pessoal
André Costa do Sol – Foto: Acervo Pessoal

A fundação da Costa do Sol

O sonho, no entanto, era claro: “ter uma imobiliária de frente pro mar e, de preferência a sede própria”. Em 3 de janeiro de 2005, ele assumiu o ponto que hoje é a Imobiliária Costa do Sol. A sua visão de negócio ficou clara no primeiro dia: dos seis corretores que trabalhavam no local, ele dispensou cinco antes do almoço.

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André Costa do Sol – Foto: Acervo Pessoal

“Eu falei que não ia rodar do jeito que eles estavam trabalhando […], os meus sonhos não tinham congruência com a conduta que aplicavam”, explica. A partir dali, foi “trabalhando de domingo a domingo” para construir a empresa, que se tornou uma “Escola de corretores de imóveis “.

Para André, a Costa do Sol não é um negócio comum. “Aqui não é um escritório, aqui é a sala da minha casa”, afirma, creditando seu espírito acolhedor às raízes de “filho de um bom baiano”.

O “Corretor Vietnamita”

Hoje, André se posiciona como um antídoto para um mercado onde “todo mundo hoje é corretor de imóveis: o personal trainer, o zelador, o faxineiro”. A diferença, ele argumenta, está no conhecimento profundo da região onde nasceu e foi criado. “Eu conheço essa região aqui literalmente. São 48 anos bem-vividos. Conheço ali as famílias e posso te dizer a questão […] de filiação desses imóveis, as cadeias sucessórias”.

André Costa do Sol – Foto: Acervo Pessoal

Essa expertise é apoiada por uma formação multidisciplinar — André estudou Contabilidade, Gestão Empresarial, Edificações e Direito. “Dentro de uma guerra, eu sou um vietnamita que conhece cada buraquinho aqui”, metaforiza. Ele também revela talentos que vão além do mercado imobiliário: “Eu fui músico, toquei muito em shows, tive grupo de pagode e fui campeão de dama e xadrez durante vários anos seguidos, não só da Praia Grande como da Baixada… Eu já fui inteligente um dia”, diz, entre risadas. “

Ele usa sua sede própria como garantia real para os clientes. “Se porventura você tiver qualquer dessabor na sua transação […] eu vou lá e me sub-rogo nos seus direitos, compro aquela tua unidade de volta.” O objetivo, diz ele, é “ser o corretor da família” e “transformar os sonhos que os clientes tinham no futuro, tentar adiantar para opresente, mas com segurança”.

André Costa do Sol - Foto: Acervo Pessoal
André Costa do Sol – Foto: Acervo Pessoal

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Faustino da Rosa Junior revoluciona o mercado editorial brasileiro como primeiro best-seller jurídico do Brasil

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Com três obras de impacto nacional e internacional, Faustino Júnior revoluciona o campo jurídico e se consolida como a principal autoridade em Direito Tributário Digital.

O advogado tributarista, empreendedor digital, investidor imobiliário e autor best-seller Dr. Faustino Júnior alcançou um feito inédito no mercado editorial brasileiro: sua obra “Direito Tributário Digital” tornou-se o primeiro best-seller jurídico da história do Brasil, abrindo caminho para um novo modelo de produção e disseminação do conhecimento jurídico, conectado às transformações tecnológicas e às demandas do século XXI.

Em poucos dias de lançamento, os livros registraram dezenas de milhares de exemplares adquiridos por leitores, empreendedores digitais, instituições de ensino e profissionais do Direito, figurando simultaneamente nas listas de mais vendidos da Veja, BookInfo, PublishNews e Amazon, entre os títulos de não ficção e negócios mais procurados do país.

Mais do que um sucesso editorial, as obras consolidaram um movimento acadêmico e institucional de atualização curricular e doutrinária. Segundo dados averiguados pela reportagem, mais de 824 faculdades de Direito de todas as regiões do Brasil já entraram em contato com o escritório Faustino Júnior Advogados Associados, de propriedade de Faustino da Rosa Júnior, interessadas na adoção institucional da obra e na inclusão do tema como referência obrigatória e bibliografia básica nas disciplinas de Direito Tributário e de Direito Digital.

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Além disso, 43 instituições de ensino superior confirmaram a criação ou incorporação de disciplinas obrigatórias, optativas ou eletivas voltadas exclusivamente ao Direito Tributário Digital, baseadas nos conceitos e fundamentos desenvolvidos por Faustino Júnior.

“O Direito Tributário Digital não é apenas uma nova área jurídica; é o retrato da evolução econômica e do empoderamento do indivíduo na era digital.” — afirma Faustino Júnior. “Quando cunhei o termo ‘Direito Tributário Digital Brasileiro’, em artigo publicado há três anos pela Globo, percebi que estávamos diante de uma nova fronteira do Direito — onde a tributação encontra a tecnologia, o empreendedorismo e a liberdade criativa.”

O impacto da trilogia: dos fundamentos à prática contemporânea

O sucesso dos dois primeiros volumes levou ao lançamento do terceiro volume de fechamento da série, intitulado “Direito Tributário Digital: a Reforma Tributária e o marketing digital de lançamento da Receita Federal”, que aprofunda a análise prática e estratégica da relação entre as recentes mudanças no sistema tributário brasileiro e as dinâmicas do marketing digital e da economia criativa na recente e impressionante atuação da Receita Federal como protagonista interessado neste movimento. 

Nesta nova obra, Faustino Júnior demonstra, com linguagem didática e metodologia inovadora, como a própria Receita Federal — inspirada em práticas de lançamento digital — reposicionou sua imagem e modelo de atuação diante da reforma tributária. O autor conecta, de forma inédita, conceitos jurídicos complexos a estratégias contemporâneas de comunicação e posicionamento institucional, próprias do marketing digital de lançamento, aproximando o Direito da realidade empreendedora e tecnológica do país.

Dessa forma, todas as três obras, publicadas de forma independente e com ampla repercussão nacional, consolidam o autor como um dos principais pensadores jurídicos e empresariais da atualidade, responsável por transformar o Direito Tributário em um campo dinâmico, acessível e conectado à inovação.

Autoridade acadêmica e presença nacional

Reconhecido como o fundador e principal autoridade em Direito Tributário Digital no Brasil e no mundo, Dr. Faustino Júnior é hoje uma das personalidades mais requisitadas do cenário jurídico e acadêmico. Em decorrência da incorporação da obra nas grades curriculares de diversas instituições, já estão agendadas dezenas de palestras, aulas inaugurais e eventos acadêmicos com o autor, programados para ocorrer ainda neste ano e ao longo do início de 2026, abrangendo faculdades e universidades públicas e privadas de todas as regiões do país, assim como eventos relacionados ao marketing digital e empreendedorismo de grande repercussão nacional. 

Esses eventos marcarão um novo momento de integração entre o ensino jurídico tradicional e as novas abordagens do Direito voltadas à economia digital, consolidando um movimento nacional de atualização doutrinária e pedagógica inspirado diretamente na visão do autor.

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“Vivemos um momento em que o Direito precisa falar a linguagem da tecnologia, das plataformas e dos dados. O jurista do futuro é aquele que entende que tributação, inovação e propósito caminham juntos.” — conclui Faustino Júnior.

Uma nova mentalidade jurídica

Com sua trajetória marcada pela ousadia intelectual e pelo compromisso com a modernização do pensamento jurídico, Dr. Faustino Júnior representa a transição entre o Direito clássico e a mentalidade digital contemporânea. Seu trabalho inspira uma nova geração de advogados, professores e empreendedores que veem na tributação digital não apenas um campo técnico, mas uma verdadeira ferramenta de transformação social e econômica.

Sobre o autor

Dr. Faustino Júnior (@faustinojunior.adv.br) é advogado tributarista, empreendedor digital, investidor imobiliário e autor best-seller. Presidente do Faustino Júnior Advogados Associados e de diversas iniciativas voltadas à educação e inovação, é reconhecido como a principal autoridade em Direito Tributário Digital no Brasil e no mundo. Sua trajetória combina excelência acadêmica, prática jurídica inovadora e visão empreendedora de longo alcance.

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