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Negócios

Aprovação da MP que limita compensações tributárias abre temporada de judicialização

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Para especialistas, a norma ataca um direito das empresas e será responsável por um impacto muito grande nas organizações de menor fluxo de caixa

O Senado aprovou, no último dia 14 de maio, o projeto de conversão decorrente da medida provisória (MP) 1.202/2024, que limita a compensação tributária para créditos originados em decisões judiciais transitadas em julgado. A regra, que agora só depende da sanção presidencial para entrar em vigor, afeta contribuintes que, por decisão judicial definitiva, têm direito a receber valores cobrados indevidamente pela União e querem optar por compensar esses valores com débitos tributários futuros. Na opinião de especialistas, as restrições impostas reduzem direitos conquistados pelas empresas e devem motivar um aumento substancial de ações judiciais com o objetivo de manter as condições anteriores. De acordo com a Agência Senado, os limites valem apenas para créditos acima de R$ 10 milhões.

Vitor Santos, CEO da Revizia, startup especializada em auditoria e compliance fiscal, comenta que essa limitação ataca um direito líquido e certo das empresas e será responsável por um impacto muito grande, principalmente para as empresas cujo fluxo de caixa é menor. “As discussões judiciais certamente aumentarão ainda mais, o que deixa uma situação de incerteza no ordenamento. Este tipo de iniciativa reforça o desconforto no ambiente corporativo por saber que o Executivo pode mudar as regras do jogo a qualquer momento no meio da partida”, diz.

Segundo ele, para entender melhor esse assunto, é fundamental ir à origem desses débitos a serem compensados que remete à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 69 de Repercussão Geral – chamada de “Tese do Século” – que determinou a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Com isso, muitas empresas conseguiram fazer compensações tributárias, ou seja, pegar um valor que elas já tinham feito o pagamento a maior e compensar com um valor que elas deveriam pagar como obrigação de outro tributo.

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“Como as empresas tiveram seus pleitos reconhecidos judicialmente, com trânsito em julgado, deveriam ter o direito e a liberalidade de escolherem quando e como vão utilizar esses créditos, de acordo com suas necessidades de fluxo de caixa e sazonalidades comerciais, dentre outros critérios a serem deliberados pelas próprias empresas”, argumenta.

O relator da proposta aprovada no Senado, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), argumenta que as empresas que não desejarem parcelar a compensação podem inscrever a dívida como precatório e receber tudo de uma vez, mas somente no futuro.

Sobre o Revizia

Fundada em 2016, o Revizia é uma empresa especializada em auditoria e compliance fiscal que atua por meio de uma plataforma SaaS baseada em machine learning. Sua operação tem por objetivo facilitar e dinamizar o trabalho dos profissionais do mercado tributário, contábil e fiscal. Para isso, ela oferece soluções voltadas à captura e armazenamento de documentos fiscais, além do cruzamento técnico de informações capazes de apontar inconsistências e oportunidades de recuperação tributária. Para saber mais acesse:  Link

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Negócios

Premiada no LAQI Summit 2025, Dra. Beatriz Bocchi é destaque na transformação da advocacia no Brasil

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Com uma trajetória marcada por coragem, independência e propósito, a advogada trabalhista Beatriz Bocchi, 38 anos, desponta como uma das principais representantes da nova geração feminina que está reinventando o exercício do Direito no Brasil. Fundadora de um escritório próprio na Avenida Paulista, em São Paulo, ela lidera um movimento que alia técnica, acolhimento e protagonismo feminino.

Criada por uma mãe solo em Ribeirão Preto, Beatriz cresceu cercada por referências jurídicas na família, mas decidiu trilhar um caminho autoral. Aos 37 anos, rompeu com a estrutura familiar e inaugurou seu próprio escritório, com recursos limitados, mas com um propósito claro: oferecer uma advocacia ética, humanizada e transformadora. “Ficar era seguro. Mas eu não fui chamada para conforto. Fui chamada para construir”, destaca.

Nos primeiros meses, acumulou múltiplas funções — de advogada a secretária e responsável pela limpeza — enquanto implementava sua visão de uma advocacia mais acessível, com escuta ativa, linguagem clara e foco em resultados. Em pouco tempo, sua atuação passou a chamar a atenção de clientes e colegas, especialmente mulheres que buscam empreender no Direito.

Além de atender empresas e trabalhadores na área trabalhista, Beatriz se tornou mentora de advogadas iniciantes e palestrante em eventos voltados ao empreendedorismo jurídico feminino — um movimento que cresce no país. Segundo a OAB, as mulheres já são maioria entre os novos registros, mas ainda enfrentam desafios para alcançar cargos de liderança e protagonismo em grandes bancas ou na gestão de escritórios. Muitas, como Beatriz, têm respondido a esse cenário criando seus próprios caminhos.

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A poucos dias, esse trabalho foi reconhecido internacionalmente: Dra. Beatriz Bocchi foi premiada no LAQI IMPACT SUMMIT – Brazil 2025, promovido pelo Latin American Quality Institute. Recebeu troféu e medalhas que representam não apenas conquistas profissionais, mas a consolidação de um caminho pautado por ética, propósito e impacto social positivo.

Seu diferencial está na combinação de técnica apurada e sensibilidade, especialmente em causas trabalhistas envolvendo dor, desgaste emocional ou busca por justiça. Sua atuação já impactou milhares de vidas, tanto no suporte a trabalhadores quanto na consultoria preventiva para empresas.

Com decisões corajosas e uma visão estratégica, Dra. Beatriz tem desafiado a ideia de que sucesso na advocacia está atrelado a fórmulas tradicionais. “Não deixei só processos resolvidos. Deixei mulheres fortalecidas, caminhos abertos e um legado que respira por si só”, afirma.

Mais do que uma advogada de destaque, Beatriz Bocchi se tornou símbolo de um novo modelo jurídico: mais humano, mais acessível — e liderado por mulheres que não esperam por espaço. Elas constroem o próprio.

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Negócios

Wilder Morais cobra maior segurança jurídica em evento realizado pelo instituto IEJA em Brasília

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O Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA) realizou nesta terça-feira mais uma edição do tradicional almoço Tá na Mesa, reunindo lideranças do setor produtivo, autoridades dos Três Poderes e representantes da sociedade civil para um diálogo estratégico sobre o desenvolvimento nacional. O encontro contou com a presença do Senador Wilder Morais (PL-GO), atual presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, que destacou a urgência de modernizar a relação entre o Estado e os empreendedores brasileiros.

A palestra magna:

O evento teve como foco central o fortalecimento das pontes institucionais entre o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e os agentes econômicos, reforçando o papel do IEJA como espaço de articulação propositiva entre os diferentes atores que moldam o ambiente jurídico e regulatório do país.

“O Brasil precisa reconfigurar a forma como o Estado se relaciona com o setor produtivo. É preciso simplificar, desburocratizar e garantir segurança jurídica para quem gera emprego, renda e inovação. Só assim teremos um país mais competitivo e justo”, afirmou o senador Wilder Morais durante sua fala, recebida com entusiasmo pelos presentes.

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Para o CEO do IEJA renato mello , o encontro reforça a missão do instituto de promover a convergência entre os interesses públicos e privados com base em diálogo técnico, ético e institucional. “A integração entre os Poderes e o setor produtivo não é apenas desejável – é essencial para um Brasil mais moderno, eficiente e preparado para os desafios contemporaneos, pontuou.

Empresário Fernando Costa  cobra prioridade para a educação superior no Brasil

Durante evento do Instituto IEJA, com palestra do Ministro Jorge Messias, líder empresarial do setor de educação destaca necessidade de um pacto nacional pela educação no Brasil.

Brasília — Em mais uma edição do prestigiado Tá na Mesa, promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA), lideranças dos Três Poderes, do setor produtivo e da sociedade civil reuniram-se em Brasília para um debate de alto nível sobre os desafios estruturais do Brasil. O encontro contou com a palestra magna do Ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, que abordou o papel do Estado na garantia da segurança jurídica e no fomento ao desenvolvimento sustentável.

Na ocasião, o empresário Fernando Costa — reconhecido defensor da educação e da modernização institucional nobrasil — fez um pronunciamento enfático sobre a urgência de reavaliar a forma como o Estado se relaciona com quem produz no país. “Precisamos urgentemente de mais eficiência dos órgãos estatais. O Brasil só avançará quando o governo colocar a educação, no centro das políticas públicas”.

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Para o CEO do IEJA, Renato Mello, a presença de autoridades como o Ministro Jorge Messias e lideranças empresariais como Fernando Costa reforça o papel do Instituto como espaço de articulação estratégica. “A integração entre os Poderes e o setor produtivo é vital para construirmos um país mais moderno, justo e eficiente. A educação é a base de tudo — e precisa ser tratada como tal”, afirmou.

Consolidado como um dos principais fóruns de interlocução institucional do país, o Tá na Mesa reafirma a missão do IEJA de promover debates de alto impacto sobre os temas mais relevantes para o Brasil contemporâneo.

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Geral

Amparo é a pauta do Podcast “Conexão Fábio Borri” que estreia em 18 de junho

Empresário Fábio Borri da cidade de Amparo-SP estreia podcast.

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A cidade de Amparo ganha um novo canal que irá apresentar suas histórias e destacar suas
personalidades com o lançamento do podcast “Conexão Fábio Borri”, que estreia no dia 18 de
junho.

Com o slogan “Amparo em pauta”, o podcast apresentado por Fábio Borri, advogado e
empresário, o programa promete conversas leves e inspiradoras com figuras que fazem diferença na cidade,sejam atletas, empresários, artistas, políticos ou cidadãos comuns.

O podcast tem como objetivo destacar histórias de Amparo, destacando trajetórias, iniciativas e
a conexão de cada convidado com a cidade. “Sinto que Amparo é uma cidade que encanta,
mas que é pouco conhecida pelos seus próprios moradores. O foco do podcast é fomentar o
amor a Amparo e apresentar para o amparense muita coisa que ele talvez nem saiba que
exista na cidade”, 
afirma Fábio Borri.


Em um formato inovador, o primeiro episódio trará uma inversão de papéis: Fábio Borri será o
entrevistado. A edição será conduzida por Fábio Gomes, reitor da Unifia, onde Borri lecionou
por anos. A conversa vai explorar a trajetória de Borri e sua relação com Amparo, dando o tom
do que o público pode esperar: bate-papos descontraídos, mas repletos de histórias ricas e
inspiradoras dos episódios futuros.

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Nas edições seguintes, Fábio Borri poderá contar com co-hosts, que se juntarão a ele para
entrevistar convidados de diferentes segmentos. A proposta é criar um espaço onde o ouvinte
conheça melhor as pessoas que constroem a identidade de Amparo, desde empreendedores
que movimentam a economia local até artistas e cidadãos comuns com histórias marcantes.
“Conexão Fábio Borri” será disponibilizado em plataformas de streaming como Spotify e
transmitido ao vivo pelo canal de Fábio Borri no YouTube, com episódios que prometem
aproximar os amparenses de sua própria cidade.

Para acompanhar o podcast é só clicar no link e se inscrever no canal do YouTube: https://youtube.com/@fabioborri?si=xdzEf4OcrtxeHOTP

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