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Aprovação da MP que limita compensações tributárias abre temporada de judicialização

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Para especialistas, a norma ataca um direito das empresas e será responsável por um impacto muito grande nas organizações de menor fluxo de caixa

O Senado aprovou, no último dia 14 de maio, o projeto de conversão decorrente da medida provisória (MP) 1.202/2024, que limita a compensação tributária para créditos originados em decisões judiciais transitadas em julgado. A regra, que agora só depende da sanção presidencial para entrar em vigor, afeta contribuintes que, por decisão judicial definitiva, têm direito a receber valores cobrados indevidamente pela União e querem optar por compensar esses valores com débitos tributários futuros. Na opinião de especialistas, as restrições impostas reduzem direitos conquistados pelas empresas e devem motivar um aumento substancial de ações judiciais com o objetivo de manter as condições anteriores. De acordo com a Agência Senado, os limites valem apenas para créditos acima de R$ 10 milhões.

Vitor Santos, CEO da Revizia, startup especializada em auditoria e compliance fiscal, comenta que essa limitação ataca um direito líquido e certo das empresas e será responsável por um impacto muito grande, principalmente para as empresas cujo fluxo de caixa é menor. “As discussões judiciais certamente aumentarão ainda mais, o que deixa uma situação de incerteza no ordenamento. Este tipo de iniciativa reforça o desconforto no ambiente corporativo por saber que o Executivo pode mudar as regras do jogo a qualquer momento no meio da partida”, diz.

Segundo ele, para entender melhor esse assunto, é fundamental ir à origem desses débitos a serem compensados que remete à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 69 de Repercussão Geral – chamada de “Tese do Século” – que determinou a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Com isso, muitas empresas conseguiram fazer compensações tributárias, ou seja, pegar um valor que elas já tinham feito o pagamento a maior e compensar com um valor que elas deveriam pagar como obrigação de outro tributo.

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“Como as empresas tiveram seus pleitos reconhecidos judicialmente, com trânsito em julgado, deveriam ter o direito e a liberalidade de escolherem quando e como vão utilizar esses créditos, de acordo com suas necessidades de fluxo de caixa e sazonalidades comerciais, dentre outros critérios a serem deliberados pelas próprias empresas”, argumenta.

O relator da proposta aprovada no Senado, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), argumenta que as empresas que não desejarem parcelar a compensação podem inscrever a dívida como precatório e receber tudo de uma vez, mas somente no futuro.

Sobre o Revizia

Fundada em 2016, o Revizia é uma empresa especializada em auditoria e compliance fiscal que atua por meio de uma plataforma SaaS baseada em machine learning. Sua operação tem por objetivo facilitar e dinamizar o trabalho dos profissionais do mercado tributário, contábil e fiscal. Para isso, ela oferece soluções voltadas à captura e armazenamento de documentos fiscais, além do cruzamento técnico de informações capazes de apontar inconsistências e oportunidades de recuperação tributária. Para saber mais acesse:  Link

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Negócios

Samsung TV Plus lança novidades de notícias, novelas, K-pop e programação de Natal em novembro

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Com mais de 100 canais, o Samsung TV Plus segue expandindo sua oferta de entretenimento

O Samsung TV Plus, streaming gratuito das Smart TVs da marca1, celebra novembro com novos lançamentos para compor o já extenso catálogo da plataforma – já são mais de 100 canais, além de centenas de títulos para assistir quando quiser! De fãs de K-pop à Ho-ho-ho, passando pelos noveleiros de plantão, aficionados por notícias e investidores arrojados, a plataforma traz oferta para todos os gostos. Confira:

O CNN Money, canal da CNN Brasil, fez sua estreia neste mês, trazendo as notícias mais quentes do mercado financeiro, com uma programação 24 horas, sendo 12 horas ao vivo, para acompanhar todas as flutuações do mercado. O canal perfeito para os investidores de plantão!

Para esse público antenado, chega também o NBC News NOW, o canal com as últimas notícias e analises para a audiência ficar por dentro dos principais acontecimentos mundiais, 24 horas por dia. O canal da rede de streaming da NBC News, está na plataforma com reportagens profundas, narrativas criteriosas e notícias de última hora ao vivo.

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Os fãs do Pop Coreano agora também têm destino certo para curtir o estilo musical com a estreia do K-POP by CJ ENM, oferece um mergulho profundo na cultura K-Pop. Os telespectadores podem desfrutar de uma mistura especial de videoclipes, shows e entrevistas nos bastidores das principais gravadoras de K-Pop, tudo projetado para envolver os telespectadores nos momentos mais icônicos do gênero e nas mais novas tendências.

Já quem não resiste à uma boa trama, o wedotv Amor Pele Selvagem, chega com uma programação 24 horas desta novela viciante! Acompanhe como a protagonista, Camila, que está em busca de seu destino, enfrentando muitos desafios nesta história cheia de muitas paixões, desejos, reviravoltas, suspenses e ambições.

Por fim, os entusiastas natalinos que querem desfrutar ao máximo o clima das festas, podem curtir pelo terceiro ano consecutivo o canal Filmes de Natal, sucesso de público, com uma programação 24 horas. Este canal eleva seu espírito natalino, com filmes sobre amor, fé, renovação e muito mais! Prepare a pipoca – e o panetone! – se aconchegue no sofá com toda a família e divirta-se nesta época tão especial!

Confira os canais no Samsung TV Plus:

  • Filmes de Natal – 2000
  • CNN Brasil Money – 2043
  • NBC News NOW – 2047
  • Wedotv Amor Pele Selvagem – 2090
  • K-POP by CJ ENM – 2437

Aproveitar toda a programação do Samsung TV Plus é fácil, rápido e grátis, pois o serviço é disponibilizado em todas as Smart TVs da marca lançadas a partir de 20171 sem necessidade de cadastro, assinatura ou pagamento. Basta ligar a TV, selecionar o ícone do Samsung TV Plus e desfrutar de mais de 100 canais de notícias, filmes, esportes, séries, novelas, estilo de vida, conteúdo infantil, música e muito mais; além de conteúdos para assistir quando quiser.

Samsung TV Plus. É streaming. É grátis. É seu.

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Conheça mais sobre o Samsung TV Plus1 e todos os produtos da marca acessando Samsung Newsroom Brasil.

1 Disponível para Smart TVs Samsung a partir de 2017. É necessária conexão à internet para acesso. O conteúdo pode ser alterado ou descontinuado sem aviso prévio.

Sobre a Samsung Electronics Co. Ltd.

A Samsung inspira o mundo e molda o futuro com ideias e tecnologias transformadoras. A empresa está redefinindo o mundo de televisores, smartphones, dispositivos portáteis, tablets, equipamentos digitais, sistemas de rede, memória, sistema LSI, soluções de semicondutores e LED e ajudando a proporcionar uma experiência conectada fluida por meio de seu ecossistema SmartThings e pela colaboração aberta com parceiros.

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Negócios

Perlla de Cassia pioneira no Brasil da “THE OTH” a solução fintech que conecta a empresa com o Influenciador

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A influenciadora Perlla de Cassia, originária de Fortaleza, CE, se destaca como uma das primeiras a integrar a “THE OTH Network”, uma solução fintech que liga empresas e marcas a renomados influenciadores e celebridades. Perlla tem alcançado grande reconhecimento na mídia nacional e internacional, realizando campanhas publicitárias significativas e promovendo lançamentos de marcas, além de participar de uma variedade de programas de televisão, podcasts e rádio por todo o Brasil. Em dezembro, ela estará na próxima temporada da “Casa da Barra”, do influenciador Carlinhos Maia.

No cenário atual de negócios em rápida evolução, o poder do marketing de mídia social nunca foi tão evidente. À medida que as estratégias e canais de publicidade tradicionais enfrentam retornos decrescentes, setores como o setor da restauração recorrem cada vez mais aos influenciadores das redes sociais para amplificar a presença da sua marca. A Rede OTH está na vanguarda desta evolução, aproveitando o poder do marketing influenciador para impulsionar o crescimento e a visibilidade dos restaurantes, empresas e Influenciadores.

A maioria das empresas procura formas únicas e mais integradas de comercializar e vender os seus produtos de uma forma genuína. É aqui que o poder influente das mídias sociais pode ajudar a aumentar o suporte orgânico ao cliente e aumentar os lucros. Em vez de pagar pelas vias tradicionais de publicidade, muitos restaurantes estão optando por aproveitar influenciadores de confiança em seu marketing para criar postagens orgânicas e improvisadas em plataformas como Instagram e TikTok.

Dito isto, monetizar com sucesso a partir das redes sociais nem sempre é um processo simples. Há alguns anos, Sauveur Atlan fundou a OTH Network e reuniu uma equipe de cofundadores: Ketan Rahangdale, Maximiliaan van Kuyk e Amir Ben Zion, para criar a OTH Network, abreviação de “On The House”.

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OTH é uma solução fintech que conecta empresas com alguns dos criadores mais influentes, incluindo celebridades, do mercado. OTH oferece uma oportunidade para os restaurantes e marcas interagirem com influenciadores de alto nível que podem elevar sua marca por meio de conteúdo autêntico.

Ao aproveitar processos de verificação orientados por IA, a OTH monitora cada conteúdo compartilhado para garantir padrões rígidos de qualidade e envolvimento. Este sistema permite que as empresas acompanhem o impacto das colaborações de seus influenciadores em tempo real. De acordo com a equipe OTH, há mais de 60.000 criadores esperando para ingressar na rede.

Ao combinar promoção autêntica e construção de comunidade por meio de criadores, podem florescer conexões orgânicas e significativas que geram confiança, engajamento e fidelidade à marca.

No centro da oferta da OTH está o seu sistema de cartões único, que facilita um intercâmbio justo entre empresas e influenciadores. Os criadores recebem crédito em seu cartão OTH pela produção de conteúdo envolvente e reconhecimento da marca, que podem então usar para experiências como jantares, aulas de ginástica e muito mais. Esta abordagem não só incentiva os influenciadores a criar conteúdo de alta qualidade, mas também garante que as empresas recebam a exposição necessária para prosperar num mercado competitivo.

Em Miami, a OTH Network já causou um impacto significativo no cenário de restaurantes líderes. Os estabelecimentos que obtiveram sucesso com a plataforma incluem Joia Beach Restaurant and Beach Club, Cantina La Veinte e The Deck at Island Gardens.

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Negócios

Joãozinho Batista recebe o prêmio de “Melhores & Maiores do ano 2024

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Na ultima sexta-feira (22) aconteceu a cerimônia de premiação que é Destaque nacional e com ampla repercussão, o evento “Melhores & Maiores do Ano 2024” na qual faz parte do grupo “Empresas e Destaques” mencionou o evento em suas redes sociais homenageado Joãozinho Batista Secretario de Marajoó

“estamos emocionados por homenagear verdadeiros visionários, como o Secretario Regional do Marajó – PA, Joãozinho Batista. Sua notável trajetória de sucesso será revelada em nossas redes sociais” Empresas e Destaques

Junte-se a nós nessa jornada de luxo e inspiração, onde cada conquista é uma estrela que ilumina nosso caminho.

Confira a premiação no vídeo oficial no
youtube abaixo:

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