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Aprovação da MP que limita compensações tributárias abre temporada de judicialização

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Para especialistas, a norma ataca um direito das empresas e será responsável por um impacto muito grande nas organizações de menor fluxo de caixa

O Senado aprovou, no último dia 14 de maio, o projeto de conversão decorrente da medida provisória (MP) 1.202/2024, que limita a compensação tributária para créditos originados em decisões judiciais transitadas em julgado. A regra, que agora só depende da sanção presidencial para entrar em vigor, afeta contribuintes que, por decisão judicial definitiva, têm direito a receber valores cobrados indevidamente pela União e querem optar por compensar esses valores com débitos tributários futuros. Na opinião de especialistas, as restrições impostas reduzem direitos conquistados pelas empresas e devem motivar um aumento substancial de ações judiciais com o objetivo de manter as condições anteriores. De acordo com a Agência Senado, os limites valem apenas para créditos acima de R$ 10 milhões.

Vitor Santos, CEO da Revizia, startup especializada em auditoria e compliance fiscal, comenta que essa limitação ataca um direito líquido e certo das empresas e será responsável por um impacto muito grande, principalmente para as empresas cujo fluxo de caixa é menor. “As discussões judiciais certamente aumentarão ainda mais, o que deixa uma situação de incerteza no ordenamento. Este tipo de iniciativa reforça o desconforto no ambiente corporativo por saber que o Executivo pode mudar as regras do jogo a qualquer momento no meio da partida”, diz.

Segundo ele, para entender melhor esse assunto, é fundamental ir à origem desses débitos a serem compensados que remete à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 69 de Repercussão Geral – chamada de “Tese do Século” – que determinou a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Com isso, muitas empresas conseguiram fazer compensações tributárias, ou seja, pegar um valor que elas já tinham feito o pagamento a maior e compensar com um valor que elas deveriam pagar como obrigação de outro tributo.

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“Como as empresas tiveram seus pleitos reconhecidos judicialmente, com trânsito em julgado, deveriam ter o direito e a liberalidade de escolherem quando e como vão utilizar esses créditos, de acordo com suas necessidades de fluxo de caixa e sazonalidades comerciais, dentre outros critérios a serem deliberados pelas próprias empresas”, argumenta.

O relator da proposta aprovada no Senado, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), argumenta que as empresas que não desejarem parcelar a compensação podem inscrever a dívida como precatório e receber tudo de uma vez, mas somente no futuro.

Sobre o Revizia

Fundada em 2016, o Revizia é uma empresa especializada em auditoria e compliance fiscal que atua por meio de uma plataforma SaaS baseada em machine learning. Sua operação tem por objetivo facilitar e dinamizar o trabalho dos profissionais do mercado tributário, contábil e fiscal. Para isso, ela oferece soluções voltadas à captura e armazenamento de documentos fiscais, além do cruzamento técnico de informações capazes de apontar inconsistências e oportunidades de recuperação tributária. Para saber mais acesse:  Link

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Paula Raquel Guimarães: A voz que está revolucionando o mundo das vendas, liderança e gestão emocional

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Nos bastidores do sucesso de grandes líderes e equipes de alta performance, cresce a influência de uma mulher que vem se tornando referência nacional em transformação de potenciais em resultados. Paula Raquel Guimarães, especialista em Vendas, Liderança e Gestão das Emoções, tem conquistado cada vez mais espaço com suas palestras inspiradoras e conteúdo de alto impacto.

Com uma trajetória marcada por autenticidade, conhecimento técnico e uma conexão rara com o público, Paula não apenas ensina estratégias eficazes — ela provoca mudanças reais. Sua abordagem une teoria, prática e emoção, em uma mistura poderosa que tem ressoado entre profissionais de diversas áreas, especialmente aqueles que desejam alcançar o próximo nível em suas carreiras e lideranças.

Atualmente, Paula Raquel Guimarães também está em formação como psicanalista, o que tem enriquecido ainda mais sua metodologia. Essa nova etapa tem ampliado seu olhar para os aspectos mais profundos do comportamento humano, permitindo uma atuação ainda mais estratégica na gestão das emoções — ponto central de sua filosofia de desenvolvimento.

Com um carisma natural e uma entrega generosa de conteúdo, suas palestras vêm atraindo cada vez mais admiradores. É comum vê-la reunindo plateias atentas, sedentas por insights, ferramentas práticas e, principalmente, transformação.

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Em tempos onde o equilíbrio emocional e a liderança consciente se tornaram habilidades indispensáveis, Paula Raquel Guimarães se firma como uma das principais vozes do Brasil quando o assunto é formar líderes preparados para lidar com pessoas, metas e emoções — tudo ao mesmo tempo.

Sua missão vai além de treinar equipes ou alavancar vendas: ela impulsiona pessoas a desbloquearem sua própria potência, com clareza, inteligência emocional e coragem.

Paula Guimarães não apenas inspira. Ela transforma.

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Negócios

Disciplina e Previsibilidade São a Base para o Sucesso do Trader, Diz Especialista

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No mercado financeiro, onde a volatilidade é uma constante, a disciplina e a previsibilidade são os pilares que diferenciam os traders bem sucedidos dos que sucumbem às emoções e à falta de estratégia. Para Dayana, trader, mentora e especialista em fundos internacionais, construir uma carreira sustentável exige muito mais do que conhecimento técnico: é necessário um plano sólido e execução consistente.

A disciplina não é negociável. No trading, cada decisão precisa estar alinhada a uma estratégia bem definida. Operar sem previsibilidade é como apostar e o mercado não recompensa quem age por impulsa, afirma.

Com quatro anos de experiência, sendo dois atuando em mesas proprietárias, Dayana já acompanhou a trajetória de diversos traders e destaca que a falta de controle emocional e a busca por ganhos rápidos são os principais fatores que levam à falha. “O erro mais comum é tentar recuperar prejuízos imediatamente. A pressa é inimiga da consistência. Um trader de sucesso sabe esperar o momento certo para agir”, reforça.

Além de operar no mercado, Dayana se dedica à formação de novos profissionais por meio da SmartTraders, sua comunidade de aprendizado, e também através da parceria com a TakecapFT. Seu compromisso com a educação a levou a desenvolver um e-book para iniciantes, abordando os fundamentos essenciais para quem deseja ingressar no mercado de forma estruturada.

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Para ela, a previsibilidade no trading vem da combinação entre conhecimento, planejamento e controle de riscos. “Se você não sabe o que está buscando, qualquer resultado parece aceitável. Ter metas claras e respeitar seu plano de operação é o que diferencia um trader profissional de um apostador”, conclui.

A mensagem de Dayana é clara: no mercado financeiro, não há espaço para improviso. Disciplina e previsibilidade são as chaves para operar com confiança e alcançar resultados consistentes ao longo do tempo.
Saiba mais no link
https://www.instagram.com/day_santosst?igsh=OGRwb2MyZnd2cHI4

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Empreendedores de Milhão: Guilherme Calaça e Rodrigo Martins, os Visionários que Transformam o Pagode e Samba em Goiânia

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Goiânia, conhecida por sua rica cultura musical, tem ganhado novos protagonistas que estão mudando o jogo no cenário do pagode e samba. Guilherme Calaça e Rodrigo Martins são os nomes por trás dessa revolução cultural e artística. Com visão empreendedora e paixão pela música, eles estão elevando esses gêneros a um patamar inédito na cidade.

A trajetória de Guilherme e Rodrigo é marcada por inovação e ousadia. Eles não apenas entenderam a importância da música como expressão cultural, mas também enxergaram oportunidades de negócio. Investindo em eventos bem organizados, parcerias com artistas talentosos e experiências musicais únicas, esses dois empreendedores criaram uma rede que conecta amantes do samba e pagode em Goiânia e além.

Entre os feitos mais impressionantes, estão as noites temáticas que eles idealizam, atraindo um público diversificado e fidelizado. Além disso, Guilherme e Rodrigo inovaram ao trazer um modelo de produção artística que valoriza músicos locais, promovendo maior integração e visibilidade no mercado musical.

O impacto que eles têm causado vai muito além do entretenimento. Guilherme e Rodrigo têm contribuído para o crescimento econômico de Goiânia, incentivando o turismo cultural e criando oportunidades para outros artistas e empreendedores. Com isso, o pagode e samba, que antes ocupavam espaços mais tradicionais, agora ocupam um lugar de destaque e modernidade.

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Com foco no futuro, Guilherme Calaça e Rodrigo Martins mostram que paixão e visão são as chaves para transformar qualquer cenário. Esses dois visionários não apenas conquistaram o público goiano, mas também inspiram outros a sonhar grande e fazer acontecer.

Se você ainda não participou de um evento da Have Fun, está perdendo a chance de vivenciar o melhor do pagode e samba em Goiânia. Fique de olho nas redes sociais @havefun.eventos e @havefuntickets para não perder nenhuma novidade

O samba e o pagode agradecem, e Goiânia celebra essa nova era musical! 🎶✨ Se quiser ajustar ou dar algum detalhe extra, estou aqui!

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