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Negócios

Aprovação da MP que limita compensações tributárias abre temporada de judicialização

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Para especialistas, a norma ataca um direito das empresas e será responsável por um impacto muito grande nas organizações de menor fluxo de caixa

O Senado aprovou, no último dia 14 de maio, o projeto de conversão decorrente da medida provisória (MP) 1.202/2024, que limita a compensação tributária para créditos originados em decisões judiciais transitadas em julgado. A regra, que agora só depende da sanção presidencial para entrar em vigor, afeta contribuintes que, por decisão judicial definitiva, têm direito a receber valores cobrados indevidamente pela União e querem optar por compensar esses valores com débitos tributários futuros. Na opinião de especialistas, as restrições impostas reduzem direitos conquistados pelas empresas e devem motivar um aumento substancial de ações judiciais com o objetivo de manter as condições anteriores. De acordo com a Agência Senado, os limites valem apenas para créditos acima de R$ 10 milhões.

Vitor Santos, CEO da Revizia, startup especializada em auditoria e compliance fiscal, comenta que essa limitação ataca um direito líquido e certo das empresas e será responsável por um impacto muito grande, principalmente para as empresas cujo fluxo de caixa é menor. “As discussões judiciais certamente aumentarão ainda mais, o que deixa uma situação de incerteza no ordenamento. Este tipo de iniciativa reforça o desconforto no ambiente corporativo por saber que o Executivo pode mudar as regras do jogo a qualquer momento no meio da partida”, diz.

Segundo ele, para entender melhor esse assunto, é fundamental ir à origem desses débitos a serem compensados que remete à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 69 de Repercussão Geral – chamada de “Tese do Século” – que determinou a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Com isso, muitas empresas conseguiram fazer compensações tributárias, ou seja, pegar um valor que elas já tinham feito o pagamento a maior e compensar com um valor que elas deveriam pagar como obrigação de outro tributo.

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“Como as empresas tiveram seus pleitos reconhecidos judicialmente, com trânsito em julgado, deveriam ter o direito e a liberalidade de escolherem quando e como vão utilizar esses créditos, de acordo com suas necessidades de fluxo de caixa e sazonalidades comerciais, dentre outros critérios a serem deliberados pelas próprias empresas”, argumenta.

O relator da proposta aprovada no Senado, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), argumenta que as empresas que não desejarem parcelar a compensação podem inscrever a dívida como precatório e receber tudo de uma vez, mas somente no futuro.

Sobre o Revizia

Fundada em 2016, o Revizia é uma empresa especializada em auditoria e compliance fiscal que atua por meio de uma plataforma SaaS baseada em machine learning. Sua operação tem por objetivo facilitar e dinamizar o trabalho dos profissionais do mercado tributário, contábil e fiscal. Para isso, ela oferece soluções voltadas à captura e armazenamento de documentos fiscais, além do cruzamento técnico de informações capazes de apontar inconsistências e oportunidades de recuperação tributária. Para saber mais acesse:  Link

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Paola Doldán e a Mobile Zone: Inovação Tecnológica em Ciudad del Este, Paraguai

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Liderança paraguaia à frente da revolução digital no comércio de fronteira.

Paola Doldán, conhecida por seu sucesso empresarial em Ciudad del Este, Paraguai, está à frente da Mobile Zone, uma das empresas mais inovadoras no setor de tecnologia da tríplice fronteira. Com uma carreira consolidada no comércio de fronteira, Paola aplicou sua visão estratégica para transformar a Mobile Zone em uma referência em soluções tecnológicas.

A Mobile Zone, sob a liderança de Paola, oferece uma gama de produtos e serviços de alta qualidade, focando em dispositivos móveis, acessórios e tecnologias de ponta. A empresa tem sido crucial para modernizar o mercado de Ciudad del Este, atendendo às demandas crescentes por inovação e conectividade.

Paola, que possui um histórico de sucesso como consultora empresarial, utiliza sua experiência para garantir que a Mobile Zone se destaque não apenas pela variedade de produtos, mas também pela excelência no atendimento ao cliente. Sua abordagem centrada no cliente coloca a Mobile Zone à frente da concorrência, criando uma experiência de compra personalizada e de alta qualidade.

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O impacto da Mobile Zone na economia local é significativo. A empresa tem gerado empregos e impulsionado o setor de tecnologia na região, consolidando Ciudad del Este como um importante hub comercial e tecnológico no Paraguai. Para Paola, a inovação é essencial para manter a competitividade e o crescimento sustentável da empresa.

A Mobile Zone também se destaca por sua adaptação às mudanças do mercado digital. Sob a liderança de Paola, a empresa tem implementado soluções tecnológicas avançadas, como e-commerce e plataformas digitais, para alcançar um público mais amplo e atender às necessidades de consumidores cada vez mais conectados.

Com uma visão de futuro clara, Paola Doldáncontinua a impulsionar a Mobile Zone para novos patamares de sucesso. Sua liderança, combinada com um compromisso com a inovação, garante que a empresa permaneça na vanguarda do comércio de tecnologia em Ciudad del Este.

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Procura por seguros de automóveis cresce 10% em janeiro

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Dados da Neurotech revelam bom início de ano para o setor

A demanda do mercado brasileiro de seguros de automóveis cresceu 10,8% em janeiro de 2025, na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Já na comparação com o mês anterior, dezembro de 2024, o aumento foi de 10,48%. Os dados são do Índice Neurotech de Demanda por Seguros (INDS), que mede mensalmente o comportamento e o volume das consultas na plataforma da Neurotech, empresa pioneira em soluções de inteligência artificial aplicadas a seguros e crédito.

Daniel Gusson, head comercial de Seguros da Neurotech, avalia que o cenário foi surpreendente, considerando que, historicamente, o volume de vendas de veículos, que impacta diretamente o Índice, é mais instável em janeiro. “A alta na casa dos 10% chama a atenção, principalmente, na comparação com dezembro do ano passado, pois o balanço de vendas de veículos novos feito pela Fenabrave mostrou uma queda abrupta nesse recorte. Isso já era esperado por se tratar de um período de maior cautela entre as pessoas, ainda organizando as contas e despesas para o restante do ano. Mas o crescimento da procura por seguros em relação a janeiro de 2024, também observado nas vendas de carros, indicam um 2025 promissor tanto para o setor automotivo quanto para as seguradoras”, afirma.

Segundo a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), a venda de automóveis e comerciais leves cresceu 5,15% em relação a janeiro de 2024, enquanto na comparação com o último mês de dezembro houve queda de quase 35%.

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Ainda de acordo com o INDS, 11,5% das solicitações de seguros foram feitas para carros premium.

Por região do Brasil todas apresentaram crescimento da procura por seguros durante o mês de janeiro. Na comparação com o mesmo mês de 2024, por exemplo, o Centro-Oeste lidera com alta de 14%. Norte (+11,67%), Sudeste (+9,81%), Sul (+7,05%) e Nordeste (+4,20%) completam o ranking.

Demanda por idade
O Índice Neurotech de Demanda por Seguros de janeiro de 2025 também analisou a demanda por faixa etária dos segurados. Aqueles com idades entre 18 e 25 anos, que historicamente apresentam a menor procura, tiveram o melhor resultado do período, com um crescimento de 10% em relação ao mesmo mês do ano passado. Entre os condutores com 60 anos ou mais, tradicionalmente mais cautelosos, o aumento foi de 9,66%.

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Banco PagPlus Amplia Sua Presença no Segmento de Consórcios com Aquisição da GCC Consórcios

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A expansão do Banco PagPlus no mercado de consórcios acaba de ganhar um novo capítulo. A instituição, pertencente ao Grupo PagMais, anunciou a aquisição da GCC Consórcios, carteira reconhecida pelo alto valor de seus clientes e pela sua estrutura robusta.

O crescimento da PagPlus acompanha um movimento positivo do mercado. Com a redução da taxa Selic, muitos consumidores têm buscado alternativas mais vantajosas ao financiamento tradicional, optando pelo consórcio como uma solução inteligente para aquisição de bens de alto valor. Esse movimento tem impulsionado a entrada de novos investidores no setor, gerando um impacto significativo no volume de adesões e contemplações.

Além de ampliar sua participação no mercado, a PagPlus está introduzindo um fundo especial para clientes contemplados, um mecanismo inovador que permite que os clientes maximizem o retorno sobre os valores aplicados. Esse modelo cria uma sinergia entre consórcio e investimento, fortalecendo o posicionamento da instituição como uma referência em soluções financeiras inteligentes.

O avanço das fintechs e bancos digitais também tem sido um fator determinante para o crescimento do setor. Com a digitalização dos processos, o consórcio tornou-se uma alternativa ainda mais acessível, oferecendo mais transparência, eficiência e praticidade para os consumidores. O Banco PagPlus, que já se destaca por sua atuação digital, reforça sua presença nesse cenário ao investir em tecnologia e inovação.

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Com essa aquisição, a PagPlus segue sua trajetória de expansão e promete novas movimentações ao longo de 2024 e 2025, consolidando-se como um dos principais players do setor de consórcios no Brasil.

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