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Anthonio Araujo Jr. comenta sobre a expansão dos direitos digitais no Brasil

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Sobre a expansão dos direitos digitais no Brasil, em dos artigos mais lidos na internet levantou, de forma inicial, o fato de que, apesar de parecer estático, tradicional e ser antigo, o Direito também é uma área aberta ao novo, que tem não só acompanhado as transformações tecnológicas, mas sido impactado profundamente por elas.

Anthonio Araujo Jr. é professor universitário em Direito Digital na Faculdade Central do Recife, Sócio da GAP Advocacia, Parcelei e da Comeia Lab, uma SoftHouse de inovação mercadológica focada nos seguimentos jurídico, financeiro, médico, tecnológico e turístico, com 17 anos de experiência empresarial e apaixonado por empreendedorismo, tecnologia, startups, inovação e direito.

Anthonio é também membro da comissão de direito bancário da OAB/PE e da comissão de direito e tecnologia da OAB/PE , com especialidade em direito digital, LGPD, Direito empresarial e Fintechs. Palestrante de educação empreendedora, tecnologia disruptivas, LGPD e alfabetização de dados.

Atualmente tem falado muito do direito digital em seu blog jurídico, com bacharelado em tecnologia, administração de empresa e direito. Pós-graduado em gestão empresarial, está cursando LL.M. – Master of Laws  em Direito dos Mercados Financeiro, de Capitais e Fintech.

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Em um breve bate papo conosco, Anthonio Araujo Jr. contou que socialmente, a internet e a inovação proporcionaram um campo de relação entre homem e tecnologia que, há alguns anos, não era acolhido pelo direito tradicional. E da necessidade de disciplinar essa relação é que surge o Direito Digital, tema que será apresentado ao longo deste texto.

Anthonio Araujo Jr. comenta sobre a expansão dos direitos digitais no Brasil

Anthonio Araujo Jr. comenta sobre a expansão dos direitos digitais no Brasil


 

Afinal, o que é o Direito Digital?

Também chamado de Direito da Internet, o Direito Digital não se trata propriamente de um novo ramo da área, como o Direito Civil, Penal e Trabalhista. Ele surge como uma compreensão do direito tradicional dentro do campo relacional entre homem e tecnologia, abrangendo os impactos desta na vida individual e coletiva.

Desta forma, com a internet e os aparelhos eletrônicos cada vez mais presentes na nossa vida, foi necessário ao Direito desenvolver novos instrumentos e ferramentas que pudessem promover a sua aplicabilidade neste meio inovador. O Direito Digital, portanto, trouxe outros conhecimentos jurídicos e normas como consequência da interação ocorrida no meio virtual.

 

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Sobre o LGPD

Pode não parecer, mas a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) está presente nas pequenas ações do nosso dia a dia. A partir deste sábado, 1º de agosto, começam a ser aplicadas as multas previstas na LGPD . As empresas que não se adequarem às novas regras poderão ser penalizadas com advertências, multas e bloqueio de dados. No caso das sanções financeiras, a punição pode chegar a R$ 50 milhões por infração (até 2% do faturamento bruto da empresa no último exercício).

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será responsável pela fiscalização e aplicação da lei. A discussão em torno do assunto teve início em 2018 e a legislação está em vigor desde setembro de 2020. Este intervalo, até a presente data, se deu para a adaptação e adequação das empresas às novas regras.

 

Com a evolução do dados, entra em cena a LGPD, afinal o que seria LGPD?

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A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) demanda esforços para garantir a proteção e segurança de seus dados pessoais e sensíveis quando houver (i) tratamento de dados pessoais no Brasil; (ii) tratamento com objetivo de oferecer ou fornecer bens e serviços à indivíduos localizados no Brasil ou o tratamento de seus dados e; (iii) coleta de dados pessoais no Brasil.

A jornada de compliance com a LGPD, assim como com a GDPR, representa uma oportunidade para endossar sua postura de privacidade a fim de preservar e fortalecer a confiança e o engajamento de seus clientes e consumidores. Assumir o compromisso com as obrigações e o uso adequado dos dados, além de reduzir consideravelmente o risco potencial de brechas capazes de viabilizar exposições e vazamentos, pode impulsionar uma vantagem competitiva real a partir do aprimoramento de seus negócios sob uma perspectiva ética e responsável.

Anthonio Araujo Jr. comenta sobre a expansão dos direitos digitais no Brasil

Anthonio Araujo Jr. comenta sobre a expansão dos direitos digitais no Brasil

 

Direito Digital: o crescimento da internet e seus impactos

Segundo um relatório sobre economia digital, divulgado em outubro de 2017 pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, o Brasil ocupa o 4º lugar de um ranking mundial de usuários de internet, com 120 milhões de pessoas conectadas.

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Esse dado coloca o país atrás apenas dos Estados Unidos (242 milhões), Índia (333 milhões) e China (705 milhões). Em outro levantamento, realizado pela TIC Domicílios em 2016, o número de casas com acesso à internet por meio de dispositivos móveis dobrou em dois anos: de 7% em 2014 para 14% em 2016.

Como deixar de acompanhar todo esse movimento que cresce de forma contínua a cada dia? É por meio do Direito Digital que esse acompanhamento tem sido feito, apesar de ainda estarmos caminhando tanto na elaboração de leis como em suas aplicabilidades.

 

Dados que curiosamente podemos afirmar que foram movimentávamos desde o marco zero:

Do ano de zero da internet até 2015, os dados globais totalizaram 15 zettabytes

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De 2016 a 2018 , chegamos a 33 ZB,  55% de todos os dados do mundo foram gerados nos últimos 03 anos.

Em 2025 serão 175 ZB de dados circulando no mundo devido a implantação das novas tecnologia disruptivas.

 

Para acompanhar mais sobre os direitos digitais basta seguir o Anthonio Araujo Jr. nas Redes Sociais

linkedin.com/in/antonioaraujojr
instagram.com/anthonio.araujo.jr
tajusto.wordpress.com

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O Coelhinho da Páscoa vai invadir o Eldorado Atibaia Eco Resort

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Além do diferencial de receber com muito carinho e infraestrutura os queridos Pets de todos os portes, atrações para todas as idades prometem fazer uma Páscoa inesquecível este ano no empreendimento turístico! Oficina de máscara de coelho, oficina de chocolate, gincanas e caça aos ovos são algumas das atividades da Páscoa no Eldorado Atibaia Eco Resort. Com essa proposta interativa, o Eldorado Atibaia Eco Resort, localizado há 45 minutos da capital paulista, ainda tem infraestrutura para receber os queridos Pets de todos os portes.

O destino já é muito procurado pelos papais, pois tem atrações criativas o dia todo para a garotada a partir dos 04 anos de idade. E nesta Páscoa, as crianças vão brincar muito com a famosa equipe de recreação do local. Além disso, o empreendimento conta com uma gastronomia excelente em um amplo restaurante, com espaço reservado para os tutores com Pets. No feriado, entre 28 e 31 de março, os hóspedes do Eldorado Atibaia Eco Resort vão poder desfrutar também de um menu especial no domingo de Páscoa, desde comidas tradicionais até pratos elaborados por chefs renomados.

O Eldorado Atibaia Eco Resort oferece piscina climatizada, piscina semiolímpica e infantil, Campo de futebol gramado, quadra poliesportiva coberta, Campo de Society com grama sintética, quadras de tênis, Trampolim, Beach Tennis, sala de jogos e para eventos diversos, isso tudo dentro de uma reserva ecológica com mais de 116.000m2 – o que nos transporta para um clima bucólico e, sem dúvida, muito acolhedor!

Que tal fazer da sua Páscoa ainda mais doce e alegre?

Reservas pelo site: www.eldoradoatibaia.com.br  

AF Conexão: Andrea Feliconio 11 – 94060-2582 – andreafeliconio@gmail.com

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Investidores internacionais de olho na prestação de Serviço de Conservação Ambiental no Brasil

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Prestação de Serviço de Conservação Ambiental no Brasil - Crédito da Foto: Divulgação

Entrevistamos o investidor Anjo e estruturador José Antônio Bittencourt, o qual é Co-Founder da Greener.

O senhor pode explicar que mercado é este que está nascendo no Brasil?
O Brasil será a capital mundial de prestação de serviços ambientais.

Os países desenvolvidos que têm um mercado regulado e consolidado para o carbono sequestrado, evitado e de reflorestamento entenderam que para controlar o aquecimento global de forma definitiva somente este movimento do carbono clássico não basta. Tem que investir pesado e apoiar países que prestam serviço de conservação ambiental, ou seja, países que possuem florestas tropicais/ nativas intactas e conservam estes biomas.

Conservar áreas públicas ou privadas?
Os dois. Quem tem área privada de floresta nativa e tem custo para evitar desmatamento e queimadas precisa ser remunerado por isso. Áreas públicas onde o estado tem o compromisso e investimento de manter conservada também tem que ser remunerada.

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Como funciona isso na prática?
O proprietário de área que detém florestas nativas em pé (privado ou pública) contrata um inventário florestal e da biodiversidade para mensurar o carbono estocado/retido neste ecossistema. Existem metodologias brasileiras que fazem este inventário. Após ter o inventário florestal e ecossistêmico o proprietário da área contrata uma auditoria independente para fazer a certificação/validação da metodologia e dos quantitativos que o inventário florestal apurou. O proprietário da área contrata um projeto ambiental para a comunidade em torno da área. Onde este projeto contemplará o social (investimento em educação ambiental, extrativismo, investimento em infra estrutura para a comunidade local).

Estas áreas que prestaram este serviço ambiental serão monitoradas por qual o período?
O projeto de conservação de serviço ambiental é um organismo vivo, tem que ter monitoramento permanente!

José Antônio Bittencourt - Cofounder da Greener - Foto: Acervo Pessoal
José Antônio Bittencourt – Cofounder da Greener – Foto: Acervo Pessoal

Já existe algum projeto destes em desenvolvimento?
Sim. Temos uma área de 150 mil hectares no bioma Amazônia já prestando este serviço ecossistêmico para a humanidade. O projeto teve certificação por uma auditoria internacional, tem monitoramento mensal de desmatamento e queimadas por satélite contratado.
Um coeficiente do resultado da venda do serviço de conservação vai ser destinado e revertido à comunidade ribeirinha em forma educação, placa solar, poços artesianos e extrativismo.

Isto pode trazer divisas para o Brasil?
Sim. O estado brasileiro poderá criar um bond verde lastreado na prestação de serviço ambiental prestado em sua áreas públicas. Isto pode vir a colocar o Brasil em um patamar internacional privilegiado! Trazendo riqueza e destaque ao Brasil em acordos bilaterais.

O senhor entende que o carbono clássico vai perder espaço ?
De forma alguma!! O Carbono Red +, carbono de reflorestamento, carbono evitado e carbono de metano vão cada vez mais agregar valor e ser fundamental para o equilíbrio do planeta. O que digo que somente isto não basta!! O mundo tem que conservar suas florestas nativas/tropicais com seus ecossistemas que são vitais para a vida!!

O investimento para conservar uma floresta em pé e prestar o serviço ambiental custa caro?
Sim. Custa caro! Envolve vários prestadores (quem faz o inventário, quem certifica, quem monitora, investimento em projeto sociais, logística, etc).

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O senhor pode dar um exemplo de quanto gastou neste projeto laboratório?
Temos um projeto em uma área de 150 mil hectares. Gastamos até agora aproximadamente 40 milhões de reais e como o projeto é um organismo vivo continuamos tendo gastos recorrentes.

José Antônio Bittencourt - Cofounder da Greener - Foto: Acervo Pessoal
José Antônio Bittencourt – Cofounder da Greener – Foto: Acervo Pessoal

O retorno financeiro é compatível com o gasto?
Temos a convicção de que além de prestarmos um serviço ao planeta, seremos bem remunerados frente ao investimento feito.

Quem compra?
Este mercado de pagamento por serviços ecossistêmicos está sendo consolidado para compradores estrangeiros. As empresas de capital aberto na Europa para estarem compliance no balanço terão de estarem ESG. Cada vez mais o consumidor vai cobrar delas investimento em projetos que evitem o aquecimento global e conservem as reservas naturais do planeta.

E o Brasil o que tem feito no âmbito da legislação?
O Brasil regulamentou a lei da CPR Verde que já contempla pagamento por serviços ambientais/ecossistêmicos. A Câmara dos deputados aprovou o Projeto de Lei que regulamenta o Carbono no Brasil. Vai para o Senado Federal nos próximos meses para ser avaliado. Estamos otimistas que o Senado irá aprovar em seguida. Após irá para sanção do Presidente da República. Ou seja, estamos prestes a ter o mercado de carbono no Brasil regulado. Será um Marco histórico.

Prestação de Serviço de Conservação Ambiental no Brasil
Prestação de Serviço de Conservação Ambiental no Brasil

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Eldorado Atibaia Eco Resort: O lugar perfeito para descansar e se divertir ao mesmo tempo!

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Encontrar um destino que satisfaça tanto os que buscam tranquilidade quanto os que desejam aproveitar o Carnaval pode ser desafiador. No entanto, bem pertinho de São Paulo, está o Eldorado Atibaia Eco Resort, um verdadeiro oásis que combina descanso e folia em um só lugar.

Para os que procuram relaxar, o resort oferece uma variedade de atividades criativas para crianças a partir de 4 anos, garantindo dias de lazer para os pequenos enquanto os pais desfrutam de momentos de tranquilidade. Além disso, a equipe especializada de lazer garante a segurança e a diversão de todos os hóspedes.

Para os foliões de plantão, o resort preparou uma programação especial com blocos animados, matinês para toda a família, customização de abadás, apresentações de escola de samba, festa dos molhados, concursos de fantasias, música ao vivo e muito mais! E o melhor de tudo é que o Eldorado Atibaia Eco Resort é pet-friendly, permitindo que os hóspedes aproveitem todas essas atividades na companhia de seus queridos animais de estimação.

Com capacidade para acomodar famílias grandes, o resort oferece uma infraestrutura completa para garantir o conforto de todos. Além das opções de lazer, os hóspedes podem desfrutar de uma excelente gastronomia em um amplo restaurante, com espaço reservado para os tutores com pets. O menu variado inclui desde pratos tradicionais até criações elaboradas por chefs renomados.

Com piscinas climatizadas, campo de futebol gramado, quadras poliesportivas, trampolim, salas de jogos e eventos, tudo isso dentro de uma reserva ecológica de mais de 116.000m², o Eldorado Atibaia Eco Resort oferece uma experiência única em um ambiente acolhedor e bucólico.

Para mais informações e reservas, visite www.eldoradoatibaia.com.br.

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Assessoria de imprensa:

Andrea Feliconio 11 – 94060-2582 andreafeliconio@gmail.com

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