*Marcela Marins Sacramento de Castro

Negócios, contratos e parcerias institucionais cruzam fronteiras todos os dias. E, com eles, surgem também conflitos que refletem a complexidade de um mundo globalizado. Em meio a legislações diferentes, culturas diversas e interesses múltiplos, a solução nem sempre está nos tribunais. É nesse contexto que a mediação internacional tem se consolidado como uma alternativa moderna, estratégica e, sobretudo, humana na resolução de disputas transnacionais.

A mediação se diferencia por permitir que as próprias partes construam o acordo. Não há imposição, e sim diálogo. O processo é conduzido por um terceiro imparcial, o mediador, que atua de forma confidencial e equilibrada para ajudar os envolvidos a encontrarem um ponto de convergência. Essa autonomia confere às partes controle sobre o resultado, o que reduz desgastes, custos e prazos. Na prática, é um caminho que valoriza a cooperação em vez do litígio.

Nos últimos anos, a mediação internacional ganhou força também por conta de marcos institucionais importantes. Um deles foi a Convenção de Singapura, adotada pela ONU em 2019, que criou um regime jurídico claro para reconhecer e executar acordos de mediação em disputas comerciais internacionais. Essa iniciativa conferiu segurança jurídica e previsibilidade, tornando o método mais atraente para empresas e advogados que lidam com operações complexas. De forma semelhante ao que a Convenção de Nova York representou para a arbitragem, a Convenção de Singapura posiciona a mediação como ferramenta legítima e eficiente de pacificação global.

Na minha atuação com o Direito Internacional, percebo que a mediação tem se mostrado essencial para preservar relacionamentos comerciais e institucionais. Quando uma disputa é resolvida de forma colaborativa, as partes saem com mais do que um acordo: saem com reputação, confiança e possibilidade de continuidade dos negócios. Em um mundo em que a imagem corporativa e a responsabilidade social pesam tanto quanto o lucro, isso faz diferença.

Ainda há desafios significativos. Em muitos países, a cultura da mediação ainda é recente. Faltam profissionais com formação adequada para lidar com conflitos internacionais, e há resistência de setores jurídicos mais tradicionais. Além disso, alguns países ainda não aderiram à Convenção de Singapura, o que cria lacunas na execução de acordos. Mesmo assim, vejo um movimento crescente de escritórios que passaram a incluir a mediação em suas estratégias jurídicas e de empresas que inserem cláusulas escalonadas em seus contratos, prevendo a mediação como etapa obrigatória antes da arbitragem ou do processo judicial.

Essa mudança reflete uma transformação mais profunda no papel do advogado contemporâneo. O profissional do Direito Internacional deixa de ser apenas um representante de litígios para se tornar um facilitador de soluções. É preciso compreender o contexto cultural e econômico de cada negociação, desenvolver habilidades de escuta e construir pontes em vez de barreiras. A mediação exige do advogado uma postura mais empática e estratégica, voltada à resolução inteligente de conflitos.

Acredito que a mediação internacional não é apenas uma tendência jurídica, mas um reflexo da maturidade das relações globais. O mundo caminha para valorizar o diálogo acima do confronto, e o Direito precisa acompanhar essa evolução. Resolver conflitos de forma pacífica, eficiente e colaborativa é mais do que uma escolha técnica. É uma demonstração de que a justiça também pode ser construída pela cooperação.

Sobre Marcela Marins Sacramento de Castro

Marcela Marins Sacramento de Castro é advogada com mais de 15 anos de experiência, especializada em Direito Internacional pela PUC Minas. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da American Bar Association (ABA) e da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), atua em consultoria e mediação internacional, com foco em relações jurídicas entre empresas e instituições de diferentes países.

É coautora da obra Internazionale Juris Academy e do livro Direito Internacional Contemporâneo e Temas Controversos, ambos voltados ao estudo de tratados, migração e cooperação jurídica internacional. Integra desde 2022 a Comunidade Internazionale de Direito Internacional, grupo que reúne profissionais de 12 países e é referência em estudos e debates sobre Direito Internacional Público e Privado.

Reconhecida pela contribuição à advocacia internacional, foi homenageada com o Prêmio Quality Justice 2025 e o Top Quality Brazil 2024, distinções concedidas a profissionais de destaque pela qualidade e credibilidade de sua atuação.

Para mais informações, visite o linkedin ou o Instagram.

Com o avanço dos acordos internacionais e o cruzamento de dados via CRS, Receita Federal amplia o cerco a brasileiros com patrimônio fora do país.

A Receita Federal intensificou a fiscalização sobre brasileiros que mantêm investimentos e contas no exterior. Segundo dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o volume de informações trocadas entre países por meio do Common Reporting Standard (CRS) cresceu mais de 60% em 2025, ampliando a capacidade de cruzamento de dados de contribuintes.

Atualmente, o Brasil recebe relatórios de mais de 100 jurisdições financeiras — incluindo paraísos fiscais e grandes centros econômicos — que compartilham informações sobre contas, rendimentos e ganhos de capital. A medida faz parte de um esforço internacional para combater a evasão fiscal e aumentar a transparência no fluxo global de capitais.

“As autuações estão mais frequentes porque o sistema é automatizado e o cruzamento de informações acontece em tempo real. Pequenas inconsistências já são suficientes para gerar alerta”, explica Cláudia Kistenmacker, especialista em contabilidade para investidores e sócia da DOC7 Contabilidade.

Entre os principais erros estão a omissão de rendimentos obtidos no exterior, o não preenchimento de fichas específicas no Imposto de Renda e o cálculo incorreto do câmbio em operações internacionais. “Não se trata apenas de declarar valores, mas de compreender as regras e formatos exigidos pelo Fisco. Um simples erro de código pode custar caro”, reforça Cláudia.

Para a especialista, o compliance internacional precisa ser tratado como uma estratégia de gestão, não como uma obrigação burocrática. “Quando o investidor entende que regularidade fiscal é sinônimo de segurança patrimonial, ele passa a encarar o contador como um parceiro estratégico, e não apenas um prestador de serviço”, conclui.

A estrutura de holding vem ganhando espaço entre empresas e famílias que desejam proteger bens, pagar menos impostos e planejar o futuro. Mas na prática, o que pouca gente explica é que uma holding bem feita começa com o diagnóstico certo — e não com uma estrutura padrão

No Brasil, a palavra “holding” virou tendência — mas também gerou confusão. Muita gente encara a criação de uma holding como uma solução mágica para reduzir impostos ou evitar inventário. Embora esses sejam benefícios possíveis, o que nem sempre é dito é que uma holding mal estruturada pode mais atrapalhar do que ajudar.

Na LCS Contabilidade, o ponto de partida é outro. Antes de abrir qualquer CNPJ ou falar em economia tributária, a primeira pergunta é: isso faz sentido para você, agora? Porque o que funciona para uma empresa familiar com imóveis pode não funcionar para um grupo empresarial com filiais. E vice-versa.

“Tem cliente que busca proteção patrimonial, outro quer facilitar a sucessão, ou então melhorar a estrutura do grupo. A holding certa nasce da estratégia — não do modismo”, explica Lucas Oliveira, fundador da LCS.

Muito além da sucessão, a holding é uma ferramenta de gestão. Pode organizar patrimônios, reduzir carga tributária sobre distribuição de lucros ou aluguéis, facilitar entrada de sócios e dar mais agilidade à tomada de decisão. Mas tudo isso só se concretiza com um planejamento real, simulações de cenários e gestão ativa. Não é o contrato social que garante o sucesso da holding — é o que se faz com ela depois de pronta.

Na prática, os modelos mais comuns são a holding patrimonial, usada para concentrar e proteger bens, e a holding operacional, voltada à administração de empresas ativas sob um mesmo grupo. Em ambos os casos, o risco está em adotar estruturas padrão, sem considerar as especificidades de cada negócio.

“Já vimos holding aberta com CNPJ que nunca foi usada. Também já pegamos casos com cláusulas mal redigidas que geraram conflitos familiares. Por isso, nosso trabalho vai além da abertura — ele continua depois, com acompanhamento contábil e fiscal de verdade.”

Criar uma holding pode sim significar economia, segurança jurídica e tranquilidade para o futuro. Mas só quando ela está integrada ao dia a dia do negócio. Holding não é contrato, é ferramenta de continuidade — que precisa de gestão, revisão, e um contador ao lado para garantir que ela continue fazendo sentido ao longo do tempo.

Na visão da LCS, isso tudo só funciona com proximidade e parceria. Proteger patrimônio, pensar no futuro da empresa e pagar menos imposto são objetivos legítimos — mas é o caminho que diferencia resultado de risco. Por isso, a holding ideal não é a mais sofisticada, nem a mais barata: é a mais bem pensada para os objetivos reais do cliente.