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Advogada Especialista em Direito Aéreo Revela os Direitos dos Passageiros em Casos de Atrasos e Cancelamentos de Voos

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Por mais que a viagem de férias esteja planejada e organizada tintim por tintim, os perrengues ainda podem aparecer. Quem nunca ouviu uma história daquele conhecido que teve o voo atrasado, a mala extraviada ou, então, não pôde embarcar no avião por conta de lotação – chamado de overbooking? Para estar preparado caso tenha que lidar com problemas do tipo, é preciso conhecer os seus direitos.

Com o aumento do tráfego aéreo no Brasil, os atrasos e cancelamentos de voos tornaram-se uma realidade preocupante para muitos viajantes. Para esclarecer os direitos dos passageiros nesses casos, conversamos com Nathalia Brandão, advogada especializada em direito aéreo. Nathalia Brandão, graduada pela Faculdade de Direito de Franca e pós-graduada pela Faculdade Estácio, é reconhecida como uma das principais autoridades em direito do passageiro aéreo no país.

Durante a entrevista, Nathalia Brandão compartilhou insights valiosos sobre os direitos dos passageiros em situações de atraso e cancelamento de voos, destacando a importância de conhecer as leis que protegem os viajantes. Ela esclareceu as responsabilidades das companhias aéreas diante de atrasos e cancelamentos de voos, destacando as obrigações legais que as empresas têm com os passageiros. Além disso, detalhou os direitos dos passageiros nessas circunstâncias, incluindo reembolso integral, reacomodação em voos alternativos e indenização por danos morais e materiais.

Preciso cancelar minha viagem de avião. Tenho direito a reembolso?

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Não existe prazo determinado para solicitar o cancelamento dos bilhetes, o que não significa que você terá reembolso integral em todas as situações. Cada companhia tem autonomia para definir a sua política de reembolso, mas, de maneira geral, há algumas exceções.

O consumidor tem direito ao reembolso integral do valor das passagens e taxas se cancelar o voo em até 24 horas do momento em que finalizou a compra – caso a data de embarque do voo esteja planejada para, no mínimo, 7 dias a partir da data da compra. Nesses casos, também não podem ser cobradas multas. O prazo para devolução do valor é de 7 dias, a partir da solicitação.

Judicialmente, é possível conseguir o reembolso de até 95% do valor da passagem, caso comprove que a solicitação do cancelamento foi feita com no mínimo 30 dias de antecedência do voo.

Minha mala foi extraviada. E agora?

Assim como no caso da bagagem danificada, é preciso procurar o balcão da companhia aérea e pedir para preencher o RIB (Registro de Irregularidade de Bagagens).

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A partir disso, há o prazo de 7 dias em casos de voos domésticos e 21 dias em casos de voos internacionais para que a bagagem seja encontrada e devolvida ao consumidor. Mesmo quando o prazo é respeitado, o passageiro pode ter direito de receber uma indenização por danos morais caso o extravio da mala ocorreu no trecho de ida.

Durante esses prazos, cada companhia aérea fixa um valor de indenização pago por dia, para que o cliente faça compras de urgência. É recomendado que o consumidor guarde as notas fiscais de todas as suas compras durante o período de extravio e requeira o reembolso integral de todos os gastos com vestimenta, produtos de higiene e medicamentos.

Para finalizar, Nathalia Brandão orientou sobre os procedimentos legais que os passageiros devem seguir ao enfrentar problemas com voos atrasados ou cancelados, fornecendo dicas práticas para registrar reclamações e buscar compensações. Com o conhecimento fornecido por Nathalia Brandão, os passageiros aéreos brasileiros estarão mais bem preparados para lidar com situações de atrasos e cancelamentos de voos, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que recebam o suporte necessário em momentos desafiadores durante suas viagens.

Saiba mais sobre a Nathalia Brandão – Advogada especializada no direito do passageiro aéreo.
https://www.instagram.com/nathaliabrandao_adv?igsh=bGZuMWN1ODFxMXQ3

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Peeling de café é lançado na Beauty Fair, maior feira de beleza das Américas

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Beauty Fair, considerada a maior feira de beleza profissional do continente, abriu neste fim de semana sua 20ª edição em São Paulo. O evento reúne mais de 2 mil marcas, atrai público estimado em 200 mil pessoas e deve movimentar cerca de R$ 1 bilhão em negócios.

Criada em 2005, a feira se consolidou como o principal ponto de encontro de profissionais da área, fabricantes, distribuidores e influenciadores digitais. Além de lançamentos de produtos, o evento funciona como espaço de atualização técnica, palestras e debates sobre tendências de consumo e comportamento.

Foi nesse cenário que a BitCoffee Skincare apresentou o Peeling de Café by Dr. Rey, produto que mistura extrato de café e técnicas dermatológicas. A proposta é oferecer um tratamento de renovação celular menos agressivo que peelings tradicionais, com promessa de resultados já na primeira aplicação.

Na foto, da esquerda para a direita: Dr. Rey, o “cirurgião das estrelas”; Any Brasil, diretora de marketing da BitCoffee; e Pedro Melo, presidente da marca. — Foto: Divulgação.

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Fórmula e proposta

Segundo a marca, a combinação de antioxidantes presentes no café com ativos dermatológicos garante luminosidade e textura mais uniforme à pele, sem comprometer a barreira cutânea. O apelo é de “beleza consciente”: um tratamento eficaz, mas mais acessível e suave.

Estreia estratégica

A presença na Beauty Fair é vista como estratégica para a empresa, já que o setor de cosméticos responde por cerca de 4% do PIB brasileiro e tem no evento sua principal vitrine. Para atrair atenção dos visitantes, a marca lançou o peeling com preço promocional exclusivo durante a feira.

Matéria publicada primeiramente no site O Canal Notícias com créditos de autoria para os mesmos.

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Palavra Comunicação: Agência goiana que transforma marcas em reputações sólidas

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Com sede em Goiânia e atuação em todo o Brasil, a Palavra Comunicação se destaca como uma das principais agências de comunicação estratégica do país. Fundada pelas jornalistas Alessandra Câmara e Bia Tahan, a empresa acumula mais de uma década de experiência na construção de marcas com propósito, visibilidade e credibilidade.

A agência opera sob o conceito de comunicação 360°, integrando assessoria de imprensa, relações públicas, eventos corporativos, branding e gestão de crises. A proposta é clara: conectar marcas ao público certo, com impacto e relevância.

Estratégia que gera resultados

A atuação da Palavra vai além da produção de conteúdo e da relação com a imprensa. A agência desenvolve estratégias integradas que fortalecem reputações institucionais, geram mídia espontânea e constroem conexões duradouras com influenciadores, parceiros e stakeholders.

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Entre os serviços oferecidos estão:

  • Assessoria de Imprensa
  • Relações Públicas e Conexões Estratégicas
  • Gestão de Crises e Reputação
  • Eventos Corporativos e Experiências de Marca
  • Consultoria Criativa e Branding
  • Comunicação Empresarial Interna e Externa

Clientes que confiam

A credibilidade da Palavra Comunicação é refletida em sua carteira de clientes, que inclui nomes de peso como:

  • Hospital Mater Dei
  • MZN Incorporadora
  • Adial Goiás
  • Hospital Unique
  • UNIALFA
  • NB Steak
  • Maremonti
  • Cucina Mia
  • Restaurant Week Goiânia
  • Congresso Brasileiro de Cirurgia Dermatológica
  • Federação Goiana de Automobilismo (FAUGO)
  • Associação dos Titulares de Cartório (ATC Goiás)
  • Dr. Alessandro Alarcão – Dermatologista

Comunicação com propósito

A agência aposta em uma abordagem que une o melhor do digital e do tradicional, com profundo conhecimento do mercado regional e visão estratégica nacional. Mais do que entregar soluções técnicas, a Palavra Comunicação transforma desafios em oportunidades, promovendo o crescimento sustentável de seus clientes.

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Justiça em tempo real: SuperAprendizagem usa inteligência artificial para acelerar decisões no Judiciário brasileiro

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Pela primeira vez em décadas, o sistema de justiça resolveu mais processos do que recebeu, e a tecnologia foi peça-chave nessa virada histórica

Na SuperAprendizagem, a justiça não é apenas um valor abstrato: é um bem que precisa ser vivido no tempo certo. Cada decisão que se arrasta por anos deixa vidas suspensas e é justamente nesse ponto que a inteligência artificial vem transformando o funcionamento do sistema judiciário brasileiro.

Os números de 2024 mostram o início dessa mudança: foram 44 milhões de processos concluídos diante de 39 milhões recebidos. O avanço não está na multiplicação de servidores, mas, dentre outros fatores, no uso da tecnologia como parceira para devolver ritmo e eficiência a um sistema historicamente sobrecarregado.

Um exemplo emblemático dessa transformação ocorreu com um desembargador que, com apoio da IA, conseguiu despachar 3.500 processos em apenas 260 dias. Mais que produtividade, trata-se da possibilidade de a justiça alcançar as pessoas dentro do tempo de suas vidas.

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Os desafios, no entanto, seguem presentes. O uso de IA no Judiciário exige cuidados éticos, preservação da função humana e debates constantes sobre limites e responsabilidades. Mas, quando aplicada de forma responsável, a tecnologia não desumaniza: abre espaço para que magistrados estejam onde realmente importa no julgamento sensível, na escuta e na decisão que impacta vidas.

Na SuperAprendizagem, a missão é clara: capacitar magistrados, advogados, servidores e estudantes de Direito a utilizar a inteligência artificial de maneira crítica, responsável e transformadora, construindo um novo pacto de confiança entre sociedade e Justiça.

Cada processo acelerado, cada decisão mais ágil e cada formação concluída representam passos concretos rumo a um Judiciário mais justo, mais humano e mais próximo de quem dele precisa.

(Fotos : Arquivo Pessoal)

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