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Advogada Especialista em Direito Aéreo Revela os Direitos dos Passageiros em Casos de Atrasos e Cancelamentos de Voos

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Por mais que a viagem de férias esteja planejada e organizada tintim por tintim, os perrengues ainda podem aparecer. Quem nunca ouviu uma história daquele conhecido que teve o voo atrasado, a mala extraviada ou, então, não pôde embarcar no avião por conta de lotação – chamado de overbooking? Para estar preparado caso tenha que lidar com problemas do tipo, é preciso conhecer os seus direitos.

Com o aumento do tráfego aéreo no Brasil, os atrasos e cancelamentos de voos tornaram-se uma realidade preocupante para muitos viajantes. Para esclarecer os direitos dos passageiros nesses casos, conversamos com Nathalia Brandão, advogada especializada em direito aéreo. Nathalia Brandão, graduada pela Faculdade de Direito de Franca e pós-graduada pela Faculdade Estácio, é reconhecida como uma das principais autoridades em direito do passageiro aéreo no país.

Durante a entrevista, Nathalia Brandão compartilhou insights valiosos sobre os direitos dos passageiros em situações de atraso e cancelamento de voos, destacando a importância de conhecer as leis que protegem os viajantes. Ela esclareceu as responsabilidades das companhias aéreas diante de atrasos e cancelamentos de voos, destacando as obrigações legais que as empresas têm com os passageiros. Além disso, detalhou os direitos dos passageiros nessas circunstâncias, incluindo reembolso integral, reacomodação em voos alternativos e indenização por danos morais e materiais.

Preciso cancelar minha viagem de avião. Tenho direito a reembolso?

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Não existe prazo determinado para solicitar o cancelamento dos bilhetes, o que não significa que você terá reembolso integral em todas as situações. Cada companhia tem autonomia para definir a sua política de reembolso, mas, de maneira geral, há algumas exceções.

O consumidor tem direito ao reembolso integral do valor das passagens e taxas se cancelar o voo em até 24 horas do momento em que finalizou a compra – caso a data de embarque do voo esteja planejada para, no mínimo, 7 dias a partir da data da compra. Nesses casos, também não podem ser cobradas multas. O prazo para devolução do valor é de 7 dias, a partir da solicitação.

Judicialmente, é possível conseguir o reembolso de até 95% do valor da passagem, caso comprove que a solicitação do cancelamento foi feita com no mínimo 30 dias de antecedência do voo.

Minha mala foi extraviada. E agora?

Assim como no caso da bagagem danificada, é preciso procurar o balcão da companhia aérea e pedir para preencher o RIB (Registro de Irregularidade de Bagagens).

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A partir disso, há o prazo de 7 dias em casos de voos domésticos e 21 dias em casos de voos internacionais para que a bagagem seja encontrada e devolvida ao consumidor. Mesmo quando o prazo é respeitado, o passageiro pode ter direito de receber uma indenização por danos morais caso o extravio da mala ocorreu no trecho de ida.

Durante esses prazos, cada companhia aérea fixa um valor de indenização pago por dia, para que o cliente faça compras de urgência. É recomendado que o consumidor guarde as notas fiscais de todas as suas compras durante o período de extravio e requeira o reembolso integral de todos os gastos com vestimenta, produtos de higiene e medicamentos.

Para finalizar, Nathalia Brandão orientou sobre os procedimentos legais que os passageiros devem seguir ao enfrentar problemas com voos atrasados ou cancelados, fornecendo dicas práticas para registrar reclamações e buscar compensações. Com o conhecimento fornecido por Nathalia Brandão, os passageiros aéreos brasileiros estarão mais bem preparados para lidar com situações de atrasos e cancelamentos de voos, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que recebam o suporte necessário em momentos desafiadores durante suas viagens.

Saiba mais sobre a Nathalia Brandão – Advogada especializada no direito do passageiro aéreo.
https://www.instagram.com/nathaliabrandao_adv?igsh=bGZuMWN1ODFxMXQ3

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Pagamentos por aproximação: 5 dicas essenciais para usar com segurança

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O uso do contactless (sem contato) virou padrão no Brasil: no 1º semestre de 2025 foram 13,4 bilhões de transações por aproximação, movimentando R$883 bilhões e já 71,1% das compras presenciais com cartão; hoje, a média é de 3 milhões de aproximações por hora. Em março de 2025, a participação do contactless nos pagamentos presenciais atingiu 69,6%, segundo dados da Abecs – Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços. 

Para usar o sistema com segurança, Marlon Tseng, CEO e Co-founder da Pagsmile, afirma que o pagamento por aproximação é prático e seguro, mas como qualquer tecnologia, exige alguns cuidados básicos para proteger os dados e evitar fraudes. São elas:

1) Exija desbloqueio para pagar. No celular, mantenha biometria/senha ativa e configure a carteira (Apple/Google) para exigir desbloqueio antes de aproximar. No cartão físico, use o app do emissor para definir limites do “sem senha” e ative o bloqueio por aproximação quando não for usar.

2) Prefira carteiras digitais. Pagar pelo smartphone ou smartwatch adiciona camadas de segurança (tokenização do número do cartão e validação biométrica), reduzindo a exposição dos dados no ponto de venda e tornando a sua operação mais segura. 

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3) Confira tudo no visor. Valor, estabelecimento e forma de pagamento devem estar corretos antes de aproximar. Se der erro, peça cancelamento e refaça a operação, nada de “aproximar de novo” sobre um lançamento incorreto e de preferência solicite o comprovante da máquina. 

4) Ative alertas e monitore. Habilite notificações em tempo real no app do banco/credenciadora e revise o extrato diariamente. Viu algo estranho? Bloqueie o cartão no app e conteste a compra imediatamente, em casos mais graves, acione o departamento de polícia. 

5) Controle o NFC. Para explicar melhor, o NFC (Near Field Communication) significa “Comunicação de Campo Próximo”, tecnologia de comunicação sem fio que permite a troca de informações entre dispositivos próximos, geralmente a uma distância de até 10 centímetros. Usada em celulares, relógios inteligentes e cartões. Em locais muito movimentados, desligue o NFC quando não estiver pagando e evite deixar cartões soltos no bolso/mochila. Em caso de perda ou roubo, bloqueie o cartão e remova-o da carteira digital.

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Planejamento e tecnologia encurtam prazos e elevam rentabilidade em empreendimentos corporativos

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Uso de drywall e steelframe, gestão integrada e execução simultânea de etapas garante entregas até quatro meses antes do previsto em projetos de grande porte.

A pressão por eficiência e previsibilidade nas obras corporativas tem levado empresas a buscar modelos construtivos capazes de reduzir prazos e maximizar o retorno financeiro. De acordo com levantamento da McKinsey, antecipar a entrega de um empreendimento em seis meses pode aumentar em até 15% o retorno sobre o investimento (ROI). No Brasil, dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) apontam que a adoção de métodos industrializados e planejamento integrado reduz o tempo de execução em até 30%, além de diminuir custos indiretos.

Na Zaffarani Design Build, especializada em empreendimentos corporativos de alto padrão, essa estratégia já é realidade. “Tempo é dinheiro no sentido literal. Uma entrega antecipada significa receita gerada mais cedo e menos custos operacionais de obra”, afirma Celso Zaffarani, fundador da construtora.

O uso de drywall e steelframe internamente — exceto na fachada — aliado à execução simultânea de diferentes etapas e à integração entre projetistas, fornecedores e equipes de campo, vem se consolidando como diferencial competitivo. Além da velocidade, essas soluções oferecem previsibilidade orçamentária e reduzem riscos de estouro de custos — um problema que afeta 80% dos projetos corporativos, segundo dados do PMI (Project Management Institute).

Para Zaffarani, a demanda por eficiência só tende a crescer: “Com a escassez de mão de obra qualificada e a pressão por retorno rápido, o setor corporativo vai buscar cada vez mais soluções que unam tecnologia, planejamento e execução precisa.”

Com um mercado estimado em R$ 600 bilhões em obras corporativas e industriais para os próximos três anos, conforme a CBIC, as empresas que investirem em métodos construtivos industrializados e gestão integrada terão vantagem competitiva em um cenário de margens cada vez mais apertadas e necessidade de entrega rápida.

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Instituto IADAP investe em formação jurídica com foco social e prático

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Criado em 2024, o Instituto de Ciências Jurídicas Aplicadas (IADAP) surgiu da iniciativa da juíza Maria Augusta de Albuquerque Melo Diniz e da advogada Ana Paula Correia de Sousa. A instituição foi estruturada para atender a uma demanda crescente de especialização no Direito, com cursos voltados a temas de impacto social e relevância prática.

Entre as pós-graduações oferecidas estão Direito Penal e Processo Penal Contemporâneo e Políticas de Proteção à Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar. Além disso, o instituto mantém cursos de extensão direcionados ao aperfeiçoamento de profissionais da área.

A proposta do IADAP é orientar o ensino jurídico a partir de cinco eixos principais. O primeiro é a ênfase em educação jurídica com impacto social, com destaque para a capacitação de profissionais preparados para atuar na defesa dos direitos da mulher em situações de violência doméstica e familiar. O segundo é o compromisso com um ensino humanizado, que busca aproximar o estudo jurídico da realidade vivida pelos alunos e da dimensão prática das relações sociais.

Outro ponto é a incorporação da tecnologia e da flexibilidade como ferramentas de aprendizagem. A plataforma de ensino a distância permite acesso permanente ao conteúdo, com apoio de materiais complementares e casos práticos. Já no campo metodológico, os cursos priorizam uma formação dinâmica e prática, com exercícios, apostilas e atividades voltadas para a aplicação imediata do conhecimento.

Por fim, a instituição adota uma política de compromisso com a qualidade, permitindo que o aluno solicite reembolso em até sete dias, medida que reforça a transparência em relação ao investimento na formação.

(Fotos: Divulgação)

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