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Advogada Especialista em Direito Aéreo Revela os Direitos dos Passageiros em Casos de Atrasos e Cancelamentos de Voos

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Por mais que a viagem de férias esteja planejada e organizada tintim por tintim, os perrengues ainda podem aparecer. Quem nunca ouviu uma história daquele conhecido que teve o voo atrasado, a mala extraviada ou, então, não pôde embarcar no avião por conta de lotação – chamado de overbooking? Para estar preparado caso tenha que lidar com problemas do tipo, é preciso conhecer os seus direitos.

Com o aumento do tráfego aéreo no Brasil, os atrasos e cancelamentos de voos tornaram-se uma realidade preocupante para muitos viajantes. Para esclarecer os direitos dos passageiros nesses casos, conversamos com Nathalia Brandão, advogada especializada em direito aéreo. Nathalia Brandão, graduada pela Faculdade de Direito de Franca e pós-graduada pela Faculdade Estácio, é reconhecida como uma das principais autoridades em direito do passageiro aéreo no país.

Durante a entrevista, Nathalia Brandão compartilhou insights valiosos sobre os direitos dos passageiros em situações de atraso e cancelamento de voos, destacando a importância de conhecer as leis que protegem os viajantes. Ela esclareceu as responsabilidades das companhias aéreas diante de atrasos e cancelamentos de voos, destacando as obrigações legais que as empresas têm com os passageiros. Além disso, detalhou os direitos dos passageiros nessas circunstâncias, incluindo reembolso integral, reacomodação em voos alternativos e indenização por danos morais e materiais.

Preciso cancelar minha viagem de avião. Tenho direito a reembolso?

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Não existe prazo determinado para solicitar o cancelamento dos bilhetes, o que não significa que você terá reembolso integral em todas as situações. Cada companhia tem autonomia para definir a sua política de reembolso, mas, de maneira geral, há algumas exceções.

O consumidor tem direito ao reembolso integral do valor das passagens e taxas se cancelar o voo em até 24 horas do momento em que finalizou a compra – caso a data de embarque do voo esteja planejada para, no mínimo, 7 dias a partir da data da compra. Nesses casos, também não podem ser cobradas multas. O prazo para devolução do valor é de 7 dias, a partir da solicitação.

Judicialmente, é possível conseguir o reembolso de até 95% do valor da passagem, caso comprove que a solicitação do cancelamento foi feita com no mínimo 30 dias de antecedência do voo.

Minha mala foi extraviada. E agora?

Assim como no caso da bagagem danificada, é preciso procurar o balcão da companhia aérea e pedir para preencher o RIB (Registro de Irregularidade de Bagagens).

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A partir disso, há o prazo de 7 dias em casos de voos domésticos e 21 dias em casos de voos internacionais para que a bagagem seja encontrada e devolvida ao consumidor. Mesmo quando o prazo é respeitado, o passageiro pode ter direito de receber uma indenização por danos morais caso o extravio da mala ocorreu no trecho de ida.

Durante esses prazos, cada companhia aérea fixa um valor de indenização pago por dia, para que o cliente faça compras de urgência. É recomendado que o consumidor guarde as notas fiscais de todas as suas compras durante o período de extravio e requeira o reembolso integral de todos os gastos com vestimenta, produtos de higiene e medicamentos.

Para finalizar, Nathalia Brandão orientou sobre os procedimentos legais que os passageiros devem seguir ao enfrentar problemas com voos atrasados ou cancelados, fornecendo dicas práticas para registrar reclamações e buscar compensações. Com o conhecimento fornecido por Nathalia Brandão, os passageiros aéreos brasileiros estarão mais bem preparados para lidar com situações de atrasos e cancelamentos de voos, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que recebam o suporte necessário em momentos desafiadores durante suas viagens.

Saiba mais sobre a Nathalia Brandão – Advogada especializada no direito do passageiro aéreo.
https://www.instagram.com/nathaliabrandao_adv?igsh=bGZuMWN1ODFxMXQ3

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Especialista alerta para possível desvio de foco da CPI das Câmeras e riscos à proteção veicular no RJ

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(Dr. Alexandre Portes alerta para possível desvio de foco da CPI das Cercas e riscos à proteção veicular no RJ – Foto: Stacy Nalini)

Comissão da Alerj, criada para apurar uso de câmeras em vias públicas, amplia o foco da investigação e ameaça recorrer à condução coercitiva e ao acesso a sigilos bancários para avançar nas apurações

A CPI das Câmeras da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), criada inicialmente para investigar a instalação e o uso de câmeras de vigilância em vias públicas, ampliou o seu foco de investigação e passou a apurar também a atuação de associações de proteção veicular, seguradoras e recuperadoras de veículos. A medida gerou forte reação no setor, especialmente após a convocação de 60 associações, de um total de 220 entidades cadastradas no estado.

Em reunião ordinária da CPI das Câmeras, realizada no, dia 8/9, novamente o foco recaiu sobre as empresas recuperadoras que, conforme falado por sua representante, atende não somente as associações, mas também seguradoras e grandes empresas de locação de veículos.

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A CPI levanta suspeitas de ligação dessas empresas de recuperação de veículos com o crime organizado, uma vez que há indícios de que as mesmas negociam diretamente com traficantes e milicianos para recuperar veículos roubados, movimentando milhões de reais sem acionar a polícia ou indenizar os proprietários.

Para o advogado Alexandre Portes, presidente da Comissão de Direito do Mutualismo da OAB, a ampliação de maneira indiscriminada da pauta da CPI levanta preocupações quanto a uma possível perseguição institucional e a ameaça à continuidade de serviços essenciais para milhões de famílias fluminenses.

“Não há qualquer indício de envolvimento direto das associações com atividades ilícitas. Esses serviços são contratados legalmente, e todo o processo de recuperação de veículos é conduzido pelas autoridades competentes. Redirecionar a investigação para entidades mutualistas, sem provas concretas, coloca em risco tanto a reputação quanto a operação de organizações que atendem cerca de 4,5 milhões de pessoas no país”, afirma Portes.

Segundo o especialista, causa preocupação a condução dos trabalhos pela Comissão, especialmente quanto à linguagem adotada por alguns parlamentares, frequentemente marcada por termos pejorativos e generalizações. Diretores de algumas entidades têm sido pressionados a fornecer informações sensíveis, como valores de remuneração e dados pessoais, o que pode comprometer sua segurança, especialmente em regiões com altos índices de criminalidade.

Mobilização do setor

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Diante do cenário, a Federação das Entidades de Benefícios do Estado do Rio de Janeiro (Feberj), em conjunto com lideranças associativas, têm se mobilizado para garantir a preservação dos direitos das entidades legítimas e a continuidade de um modelo de proteção que vem crescendo em todo o Brasil.

O que são as associações de proteção veicular

As associações mutualistas de proteção veicular surgiram como uma alternativa mais acessível e menos burocrática em relação às seguradoras tradicionais. Diferente das apólices, o modelo mutualista funciona por meio do rateio de custos entre os próprios associados, que compartilham responsabilidades e benefícios.

Dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep) indicam que, no estado do Rio de Janeiro, cerca de 220 associações estão em operação, protegendo mais de 1,4 milhão de veículos. O setor gera mais de 4 mil empregos diretos e sustenta uma cadeia indireta estimada em 50 mil prestadores de serviços, como oficinas, guinchos, empresas de rastreamento e tecnologia.

Diante desse cenário, o ambiente de insegurança institucional gerado pela atuação da CPI pode comprometer significativamente a continuidade dessas operações, provocando o enfraquecimento das associações e, em casos extremos, a interrupção dos serviços prestados. O impacto socioeconômico dessa instabilidade pode resultar em demissões em larga escala e no desamparo de milhares de famílias que dependem diretamente da estrutura do segmento.

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Atuação na localização de veículos roubados

Tanto seguradoras quanto associações contratam empresas especializadas em “pronta-resposta”, com tecnologia de rastreamento para localizar veículos roubados. Assim que um crime é identificado, as autoridades policiais são acionadas imediatamente.

“Essas empresas surgiram como resposta à dificuldade do poder público em conter o roubo de veículos. Seu trabalho tem contribuído para reduzir significativamente os prejuízos dos associados e os custos operacionais das entidades, refletindo também em mensalidades mais acessíveis”, ressalta Alexandre Portes.

Sobre Alexandre Portes

Advogado especializado em associações de proteção veicular mutualistas, Alexandre Portes é presidente da Comissão de Direito do Mutualismo da OAB-MG e atua na defesa jurídica e institucional de entidades do setor em todo o país.

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O silêncio estratégico: como a HI Assessoria interpreta o gerenciamento de crise como uma forma de comunicação

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Na era da hiperexposição digital, o silêncio passou a ser uma das ferramentas mais poderosas — e menos compreendidas — da comunicação contemporânea. Em um cenário em que respostas imediatas são cobradas a cada novo episódio público, saber quando falar e quando se calar tornou-se uma habilidade estratégica.

Especialistas em reputação digital observam que o silêncio, quando planejado, pode ter um impacto mais profundo do que uma resposta precipitada. A ausência de manifestação, nesses casos, não é omissão, mas gestão de tempo e discurso — um recurso cada vez mais usado em estratégias de comunicação corporativa e política.

De acordo com Isadora Oliveira, estrategista de imagem e cofundadora da HI Assessoria, o silêncio estratégico não é ausência de ação, mas parte do processo de análise. “Nem toda crise deve ser combatida com velocidade; algumas exigem pausa, leitura e discernimento para evitar ampliar danos”, afirma.

O também diretor da HI Assessoria, Matheus Batista, reforça que a decisão de permanecer em silêncio deve ser embasada em dados e comportamento do público. “O monitoramento das reações é essencial. Muitas vezes, o silêncio é temporário, usado para compreender o impacto de uma situação antes de se manifestar”, explica.

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A leitura de ambos reflete uma mudança mais ampla no campo da comunicação: a transição do imediatismo para a inteligência contextual. O gerenciamento de crise deixou de ser apenas uma resposta a imprevistos e passou a ser uma prática de observação e timing.

Pesquisadores e analistas de mídia apontam que, na era digital, a narrativa não é moldada apenas pelo que se diz — mas também pelo que se escolhe não dizer. Em muitos casos, o silêncio pode preservar credibilidade, proteger relações institucionais e restabelecer equilíbrio em momentos de tensão pública.

O trabalho da HI Assessoria nesse campo ilustra como o silêncio, longe de ser ausência, pode representar uma presença calculada. Mais do que conter ruídos, trata-se de compreender o ritmo da informação e transformar pausas em estratégia.

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O poder da narrativa: como a HI Assessoria transforma comunicação estratégica em valor de marca

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Sob a direção de Isadora Oliveira e Matheus Batista, a HI Assessoria redefine o conceito de reputação e posicionamento digital no Brasil, unindo técnica, emoção e propósito em narrativas que constroem autoridade.

Em um mundo dominado por algoritmos e excesso de informação, a comunicação estratégica se tornou um dos maiores patrimônios de empresas e figuras públicas. O que antes era visto apenas como marketing, hoje é compreendido como gestão de reputação — uma especialidade que a HI Assessoria, liderada por Isadora Oliveira e Matheus Batista, tem elevado a outro patamar.

A agência trabalha o conceito de posicionamento de imagem de forma inteligente, conectando narrativa, branding e comportamento do público para gerar credibilidade real, não apenas visibilidade momentânea.

No centro dessa transformação está o storytelling corporativo — ferramenta essencial para traduzir identidade e propósito em histórias que inspiram confiança. A HI Assessoria entende que o poder da narrativa vai além da estética: é o elemento que sustenta marcas e pessoas públicas em longo prazo.

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Com uma metodologia própria de comunicação 360°, a empresa atua em marketing digital, assessoria de imprensa e gestão de crise, garantindo que cada cliente tenha um discurso coerente com sua essência. Essa coerência é o que diferencia um perfil momentâneo de uma marca com autoridade consolidada.

Para Isadora Oliveira e Matheus Batista, fundadores e diretores da HI Assessoria, o desafio contemporâneo não é apenas ser visto, mas ser lembrado com significado. “Toda marca carrega uma história. A diferença está em quem sabe contá-la com verdade”, afirma Isadora.

Sob a liderança do casal, a agência vem se destacando no mercado nacional e internacional, aplicando inteligência de comunicação para construir reputações sólidas em diferentes segmentos — de empresas e influenciadores a políticos e profissionais liberais.

A consolidação da HI Assessoria como referência em comunicação estratégica no Brasil reflete uma tendência global: o público busca autenticidade, e a autenticidade nasce de uma boa história. No fim, comunicar bem não é apenas falar — é fazer o público sentir.

https://www.instagram.com/hiassessoria

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