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A regulamentação das IAs e a necessidade de responsabilizar os agentes desenvolvedores

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Por Alexandre Pegoraro *

Do ponto de vista tecnológico, uma das maiores revoluções registradas na era recente diz respeito à Inteligência Artificial. Mesmo não sendo algo totalmente novo, os avanços obtidos no desenvolvimento desta ferramenta tecnológica neste período histórico contemporâneo têm gerado expectativas positivas dos especialistas e estudiosos no que tange a diversos fatores sociais e econômicos, os quais, é certo, tendem a resultar em benefícios para a sociedade. Entretanto, do mesmo modo que tem causado frisson, o artifício tem gerado um sinal de alerta nos peritos da área em razão de sua enorme complexidade, expansão e, o mais importante, seus respectivos riscos.

Não à toa tem se apontado o fator “regulamentação” como uma das possíveis formas de controle para a ferramenta disruptiva, especialmente após a chegada do ChatGPT. Isso porque as novas e sofisticadas IAs estão anos-luz à frente do que a humanidade conhecia até então, fato que tem proporcionado celeumas no que se refere à estruturação e controle de seu processo tecnológico. Questões como ética e moral, legalidade, defesa de minorias, padrões sociais adequados, direitos fundamentais, bem como uma análise criteriosa da base de dados construtiva das IAs são essenciais e imprescindíveis para mitigar erros no processo de formação, e primordiais para buscar o equilíbrio, a inovação, responsabilidade, segurança e proteção.

Todo este cuidado é necessário e premente, uma vez que já há a constatação por parte de analistas diretamente ligados à tecnologia, que referidos instrumentos, que desenvolvem aprendizados, têm a possibilidade de gerar informações distorcidas, isto é, inverdades que não só comprometem a validade e realidade dos processos, mas que propiciam negativas reações em cadeia. Por isso a urgência da regulamentação.

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O problema é global. Entidades como MIT Technology Review tem classificado o cenário como um “velho oeste”, em uma clara alusão a um espaço virtual anômico, onde é tudo muito complexo e nebuloso. Por esta razão, países como China, Estados Unidos, bem como toda a União Europeia, estão em processo de desenvolvimento de regras para estabelecer parâmetros adequados para regulamentar algoritmos, controlar a publicidade, proteger os dados, responsabilizar os desenvolvedores e criar marcos legais que garantam o estabelecimento de regras em âmbitos federais.

A Comunidade Europeia também está atuando para se tornar um super-regulador do tema, aos moldes do que outrora foi realizado no que alude à questão de proteção dos dados. Assim, o Parlamento Europeu publicou um artigo sobre as oportunidades oferecidas pela IA aos serviços públicos, dentre as quais classificou o reforço da democracia, proteção e segurança, prevenção da criminalidade e no sistema de justiça penal, e na área militar, estratégias de defesa e ataque.

De acordo com o estudo, a atividade laboral associada à Inteligência artificial pode aumentar de 11% a 37% até 2035, 32% dos empregos nos países da OCDE podem vir a enfrentar mudanças substanciais, 14% dos empregos nas nações do mesmo grupo serão significantemente automatizáveis e a redução das emissões de gases com efeito de estufa tem uma queda estimativa de 1,5 a 4% até 2030.**

Em terras tupiniquins, mesmo não existindo, todavia, uma regulamentação específica, há o PL 2.338/2023, do senador e atual presidente da Câmara Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e na Câmara dos Deputados o PL 21/2020, de autoria do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE). No caso do primeiro, sua elaboração se deu sob o comando do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ricardo Villas Bôas Cuevas, tendo sido elaborado por um grupo de especialistas em direito digital. No que tange ao segundo, estariam previstos os princípios, direitos e deveres para uso da IA no Brasil.

Temas como limites para atuação do poder público por meio das IAs, uso de câmeras para identificação dos membros do corpo social, avaliações individuais de riscos, fiscalização, segurança e responsabilidade, tráfego, abastecimento de água, eletricidade, educação, bem como as autoridades competentes que farão o controle dos sistemas estão entre os que serão tratados nos referidos PLs.

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A busca por equilíbrio torna-se, desse modo, mais do que necessária. Por essa razão é fundamental que a regulamentação acompanhe todas as transformações que têm ocorrido com as IAs. Afinal, tanto os benefícios dessa tecnologia, quanto o progresso financeiro e social resultantes destes, só serão alcançados pela sensatez.

* Alexandre Pegoraro é CEO da Kronoos

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Negócios

Thiago Lima: da rotina militar à revolução solidária nas redes sociais

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Aos 30 anos, o carioca Thiago Lima da Silva trocou a estabilidade da Marinha por uma missão ainda maior: transformar vidas através da solidariedade. O que começou como uma aposta no mundo digital se tornou um fenômeno nacional — e sua história já inspira milhões.

 Do fogão da Marinha ao calor das ruas

Nascido na Zona Oeste do Rio de Janeiro, Thiago viveu por nove anos como militar concursado, atuando como cozinheiro na Marinha. Mas entre escalas e panelas, ele já buscava alternativas: vendia doces e camisas de time para complementar a renda. Em 2023, decidiu romper com tudo — deixou o concurso e a faculdade para viver exclusivamente da internet.

Infoprodutos e liberdade: o início da virada

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Foi com a venda de infoprodutos que Thiago deu o primeiro passo rumo à independência. O que parecia apenas uma nova fonte de renda se revelou uma porta para algo muito maior: a chance de usar sua voz e sua presença online para fazer o bem.

Solidariedade que viraliza

Em 2024, Thiago Lima conquistou as redes sociais com vídeos emocionantes de ajuda a desconhecidos nas ruas. Seja pagando compras para famílias em dificuldade ou dividindo uma marmita com moradores de rua, seus gestos genuínos tocaram milhões de corações no TikTok e Instagram.

 Empreender para multiplicar o impacto

Com a repercussão, Thiago fundou uma empresa que monetiza ações solidárias. Agora, além de seus próprios vídeos, ele apoia outros influenciadores a criarem conteúdos com propósito — ampliando o alcance da ajuda e transformando ainda mais vidas.

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De soldado a símbolo de empatia

Thiago Lima é mais do que um influenciador. Ele é um exemplo de que a solidariedade pode ser protagonista, que ajudar pode ser tendência, e que a internet, quando usada com propósito, pode ser uma ferramenta poderosa de transformação social.

Do quartel à câmera, da rotina rígida à liberdade criativa, Thiago mostra que o verdadeiro impacto começa quando se escolhe servir — não a uma instituição, mas às pessoas.

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Negócios

Investidores brasileiros perdem bilhões por falhas tributárias; contabilidade estratégica se torna essencial em 2025

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Autuações da Receita Federal crescem 22%, e falhas em aplicações no exterior lideram os erros. Contabilidade e planejamento patrimonial ganham destaque.

O número de investidores pessoa física no Brasil atingiu 5,2 milhões em 2024, segundo a B3. Mas o crescimento acelerado do mercado terminou por revelar uma vulnerabilidade preocupante: falhas tributárias. Dados da Receita Federal mostram que, no ano passado, as autuações de pessoas físicas subiram 22%, totalizando R$ 12 bilhões em lançamentos adicionais — boa parte delas relacionadas a declarações incorretas de ganho de capital, operações em Bolsa e investimentos no exterior.

A CVM reforça a relevância do tema ao apontar um crescimento de 18% entre 2023 e 2024 no número de brasileiros com ativos no exterior, expondo-os ainda mais ao risco de bitributação e sucessões mal estruturadas.

Para Cláudia Kistenmacker, fundadora da DOC7 Contabilidade, falhas comuns estão no cerne do problema:

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“Muitos investidores dedicam energia para escolher ativos, mas ignoram a arquitetura tributária. O resultado? Parte significativa dos ganhos se perde em multas, juros ou disputas familiares. Já vi lucros de anos serem corroídos em semanas por ausência de planejamento.”

Entre os erros mais frequentes, ela destaca:

  • Apuração e declaração incorretas de rendimentos de aplicações no exterior;
  • Omissão de ganho de capital na venda de ações, fundos ou imóveis;
  • Falta de planejamento sucessório, que expõe famílias a inventários longos e custosos.

Para evitar prejuízos, Cláudia recomenda:

  1. Regularizar aplicações no exterior com carnê-leão mensal, em vez de deixar tudo para a declaração anual;
  2. Planejar vendas de ativos para diluir ganho de capital e otimizar tributação;
  3. Criar holdings ou estruturas societárias para proteger patrimônio familiar e facilitar sucessões.

Esse enfoque tem gerado resultados. Na DOC7, a demanda por blindagem patrimonial, reorganização familiar e planejamento sucessório cresceu mais de 40% nos últimos dois anos.

“A contabilidade deixou de ser um custo e passou a ser um ativo estratégico. O investidor moderno já aprendeu: preservar patrimônio é tão importante quanto multiplicá-lo”, afirma Cláudia.

É nesse cenário que a DOC7 reforça sua autoridade: em setembro, o escritório estará presente como patrocinadora de um evento exclusivo para investidores em São Paulo — o AGF Day, que acontece em 18 de setembro de 2025, no Hotel Unique, em São Paulo AGF.. Para Cláudia, essa presença não é apenas simbólica:

“Patrocinar o AGF Day significa estar ao lado de investidores que buscam clareza e segurança. Nossa missão vai além—é oferecer contabilidade como ferramenta estratégica de preservação e legado.”

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Gestão condominial sistêmica: por que comunicação e empatia são tão importantes quanto planilhas e contratos

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Pesquisa mostra que 6 em cada 10 conflitos em condomínios poderiam ser evitados com diálogo estruturado. Advogada e síndica profissional, Vanessa Munis explica como a visão sistêmica e a comunicação não violenta transformam a convivência e valorizam o patrimônio

De acordo com o IBGE, cerca de 22% da população brasileira vive em condomínios — mais de 69 milhões de pessoas. Com esse número em crescimento, a figura do síndico se tornou cada vez mais estratégica. Uma pesquisa realizada pela ABRASSP (Associação Brasileira de Síndicos Profissionais) em 2024 revelou que 63% dos problemas cotidianos nos condomínios estão ligados a conflitos entre moradores, e não a questões estruturais ou financeiras.

Para a advogada e síndica profissional Vanessa Munis, o dado mostra que a gestão condominial não pode ser tratada apenas como uma questão administrativa. “Se o condomínio é feito de pessoas, a gestão também precisa ser feita para pessoas. O olhar sistêmico nos ajuda a entender que cada conflito individual reflete o equilíbrio — ou o desequilíbrio — do coletivo”, afirma.

A especialista defende o uso da comunicação não violenta (CNV) como ferramenta indispensável. “Nas assembleias, vejo diariamente como a escuta empática reduz tensões. Muitas vezes, o morador não quer apenas ser atendido, mas ouvido. Quando acolhemos as necessidades sem julgamento, conseguimos construir soluções conjuntas e mais sustentáveis.”

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Além do impacto social, a gestão humanizada tem reflexos econômicos. Dados do Secovi-SP indicam que imóveis em condomínios com boa administração podem se valorizar até 20% acima da média do mercado. “Quando o ambiente é harmonioso, o condomínio se torna mais seguro, agradável e confiável. Isso gera valorização patrimonial, porque as pessoas querem viver em lugares assim”, explica Vanessa.

A inadimplência também aparece como desafio. Segundo levantamento da Confederação Nacional da Habitação, os atrasos nas taxas condominiais cresceram 14% em 2024. Para Vanessa, a abordagem sistêmica é uma saída. “A inadimplência não é apenas um número. Muitas vezes está ligada a dificuldades emocionais ou à sensação de distanciamento da comunidade. Ao abrir canais de diálogo, conseguimos renegociar e reduzir judicializações.”

Com mais de 20 anos de advocacia e mais de uma década de experiência como síndica, Vanessa acredita que o futuro da gestão condominial passa pela profissionalização com foco humano. “Administrar condomínios não é gerir prédios, é gerir comunidades. E comunidades precisam de líderes que unam técnica, empatia e visão do todo.”

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