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A omissão do síndico diante de vícios construtivos pode custar caro — e até gerar responsabilização judicial

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Entenda como decisões recentes dos tribunais reforçam o dever de diligência na manutenção dos condomínios

Problemas como infiltrações, rachaduras, falhas na impermeabilização e defeitos em sistemas elétricos ou hidráulicos estão entre os vícios construtivos mais comuns enfrentados por condomínios no Brasil. Segundo levantamento do Secovi-SP, cerca de 40% dos empreendimentos novos recebem algum tipo de reclamação relacionada a vícios nos primeiros cinco anos de uso. Nesse cenário, a atuação do síndico é determinante para evitar prejuízos financeiros e proteger o patrimônio coletivo.

O artigo 1.348 do Código Civil é claro: cabe ao síndico “diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores”. Isso significa que, ao identificar ou ser informado sobre um vício construtivo, ele deve agir de imediato — desde acionar a construtora dentro do prazo de garantia até providenciar reparos urgentes para evitar danos maiores.

A omissão que gera responsabilidade

A jurisprudência brasileira tem reforçado que a inércia do síndico pode configurar falha no dever de diligência, levando à responsabilização civil. Em setembro de 2024, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o condomínio e o síndico profissional respondem solidariamente por danos causados por omissões na manutenção das áreas comuns, ainda que os problemas tenham origem em vícios construtivos (TJ-SP — Apelação Cível 10160079120228260224).

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“Esse entendimento deixa claro que não basta apontar o problema para a construtora: é preciso agir para conter e reparar danos. Caso contrário, o síndico e o condomínio podem ser condenados a indenizar os moradores”, afirma Cristiano Pandolfi, especialista em Direito Condominial.

Quando a responsabilidade sai das mãos da construtora

Outro ponto que merece atenção é que a omissão do condomínio — representado pelo síndico — pode, em alguns casos, afastar a responsabilidade da construtora. Em novembro de 2023, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que, quando o condomínio deixa de executar reparos preventivos ou corretivos necessários, não há como imputar ao construtor a obrigação de consertar (TJ-MG — Apelação Cível 51476229320178130024).

“Essa é uma situação de risco duplo: o condomínio perde a possibilidade de exigir que o construtor repare o dano e, ao mesmo tempo, precisa arcar com os custos do reparo, o que impacta diretamente no caixa e nas cotas condominiais”, explica Pandolfi.

Atuação preventiva é a chave

Para evitar problemas, especialistas recomendam que os síndicos mantenham um plano de manutenção preventiva atualizado, com inspeções periódicas e registros documentados de todas as ações. Essa postura demonstra diligência, fortalece a defesa jurídica em caso de litígio e reduz a chance de prejuízos.

“Mais do que um gestor administrativo, o síndico é o guardião do patrimônio coletivo. Uma atuação proativa diante de vícios construtivos não apenas preserva o valor do imóvel, mas também protege o próprio síndico de ações judiciais e desgastes desnecessários”, conclui Pandolfi.

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Justiça em tempo real: SuperAprendizagem usa inteligência artificial para acelerar decisões no Judiciário brasileiro

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Pela primeira vez em décadas, o sistema de justiça resolveu mais processos do que recebeu, e a tecnologia foi peça-chave nessa virada histórica

Na SuperAprendizagem, a justiça não é apenas um valor abstrato: é um bem que precisa ser vivido no tempo certo. Cada decisão que se arrasta por anos deixa vidas suspensas e é justamente nesse ponto que a inteligência artificial vem transformando o funcionamento do sistema judiciário brasileiro.

Os números de 2024 mostram o início dessa mudança: foram 44 milhões de processos concluídos diante de 39 milhões recebidos. O avanço não está na multiplicação de servidores, mas, dentre outros fatores, no uso da tecnologia como parceira para devolver ritmo e eficiência a um sistema historicamente sobrecarregado.

Um exemplo emblemático dessa transformação ocorreu com um desembargador que, com apoio da IA, conseguiu despachar 3.500 processos em apenas 260 dias. Mais que produtividade, trata-se da possibilidade de a justiça alcançar as pessoas dentro do tempo de suas vidas.

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Os desafios, no entanto, seguem presentes. O uso de IA no Judiciário exige cuidados éticos, preservação da função humana e debates constantes sobre limites e responsabilidades. Mas, quando aplicada de forma responsável, a tecnologia não desumaniza: abre espaço para que magistrados estejam onde realmente importa no julgamento sensível, na escuta e na decisão que impacta vidas.

Na SuperAprendizagem, a missão é clara: capacitar magistrados, advogados, servidores e estudantes de Direito a utilizar a inteligência artificial de maneira crítica, responsável e transformadora, construindo um novo pacto de confiança entre sociedade e Justiça.

Cada processo acelerado, cada decisão mais ágil e cada formação concluída representam passos concretos rumo a um Judiciário mais justo, mais humano e mais próximo de quem dele precisa.

(Fotos : Arquivo Pessoal)

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Conecta Imobi 2025: Sophia Martins celebra 8 anos palestrando no maior evento do mercado imobiliário

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O Conecta Imobi 2025, maior evento imobiliário da América Latina, reuniu milhares de profissionais em São Paulo em um momento de aquecimento e maturação do setor. No primeiro semestre de 2025, foram 206.903 unidades vendidas (+9,6% no comparativo anual) e 186.547 lançadas (+6,8%) — resultado mais expressivo desde 2006 —, enquanto a oferta disponível recuou 4,1%, apontando desequilíbrio entre oferta e demanda . Essa configuração favorece atuação estratégica e acelera a profissionalização do setor.

Além disso, o preço médio do m² residencial subiu 7,97% em 12 meses, superando o IPCA e reforçando que o imóvel continua sendo ativo preferido para preservação de valor — especialmente em cidades como São Paulo (alta de 6,11 %), Salvador (20,6 %) e Fortaleza (12,3 %).

Sophia Martins marca oito anos de impacto

Foi nesse cenário de oportunidades e exigência por excelência que Sophia Martins celebrou sua trajetória de oito edições consecutivas no palco do Conecta Imobi. Neste ano, conduziu a palestra “Liderança no mercado imobiliário: formando equipes de alta performance”, conectando visão e resultado com práticas de alto padrão.

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“Estar no Conecta Imobi há 8 anos é uma honra e, ao mesmo tempo, uma grande responsabilidade. Cada edição é ainda mais especial porque é aqui que o mercado se encontra para desenhar o futuro. Liderar equipes de alta performance é entender que resultados são consequência de pessoas bem preparadas, motivadas e inspiradas pelo exemplo”, afirmou Sophia.

Ela reforçou que o momento exige lideranças estratégicas, capazes de alinhar cultura, formação constante e tecnologia — como CRMs, analytics e automação — com foco em resultados, atendimento e sustentabilidade dos negócios.

Preview de sucesso absoluto e engajamento com o público

Durante o evento, Sophia apresentou a preview do seu inédito lançamento, “50 Tons de Luxo – Atendimento Excepcional”, que teve recepção entusiasmada e sucesso absoluto junto ao público presente. O momento combinou lançamento literário com inspiração executiva.

Ao final, conduziu uma sessão de autógrafos e o sorteio da mala oficial do Conecta Imobi 2025, aproximando-se ainda mais dos participantes e transformando conhecimento em experiência.

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Consolidação de uma trajetória inspiradora

Com sua combinação única de inspiração, proximidade com a audiência e visão estratégica, Sophia Martins celebra mais este capítulo no Conecta Imobi. Sua presença contínua em oito edições reforça seu papel como referência feminina no mercado imobiliário brasileiro — sólida defensora da inovação, da excelência em liderança e do desenvolvimento humano como alicerces do sucesso profissional.

Fotos : Gabriiel Liima

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Zaclis Advogados inicia operações com foco em direito penal econômico e investigações corporativas

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O advogado Daniel Zaclis anunciou o início das atividades do Zaclis Advogados, escritório especializado em direito penal econômico, com sede na Avenida Faria Lima, em São Paulo. A banca atua no atendimento a empresas e executivos em casos relacionados a crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro, corrupção, concorrência desleal, fraudes internas e outros ilícitos de natureza empresarial.

Com mais de 15 anos de experiência na área e atuação reconhecida por prestigiados rankings jurídicos, como Chambers and Partners (Dispute Resolution: White-Collar Crime), Legal 500 (White-Collar Crime and Investigations), Leaders League (Direito Penal Empresarial) e Análise Advocacia Mais Admirados, Zaclis é doutor pela USP, com tese sobre investigações internas corporativas, e autor de livro referência no tema.

O escritório reúne equipe que já atuava ao lado do fundador e oferece assessoria desde a fase investigativa até a defesa em processos judiciais. O portfólio de clientes inclui empresas de diferentes setores, como meios de pagamento, agronegócio e grupos estrangeiros do comércio e exportação de commodities.

“A abertura do Zaclis Advogados é a concretização de um desejo de longa data. A proposta é oferecer uma atuação pragmática, direta e próxima, tratando cada caso de forma personalizada e cada cliente como se fosse o primeiro”, afirma Daniel Zaclis.

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O lançamento marca uma nova etapa na trajetória profissional do advogado, que segue atendendo demandas de alta complexidade e mantendo presença ativa nos principais diretórios jurídicos nacionais e internacionais.

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