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A Luta Pela Justiça Previdenciária no Brasil: Advocacia Humanizada em Tempos de Reforma

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Com a crescente dificuldade de acesso aos benefícios previdenciários no Brasil, a advogada Erika Siqueira, especialista em Direito Previdenciário, tem se destacado por sua abordagem humanizada no atendimento a trabalhadores e aposentados. Sócia fundadora do Siqueira Advogados Associados, ao lado da também advogada Ewerly Siqueira, Erika é uma referência nacional na defesa dos direitos previdenciários em um cenário marcado pela complexidade e pelas constantes mudanças na legislação.

Erika não apenas acompanha de perto as transformações nas regras do INSS, mas também luta para que os direitos dos trabalhadores sejam preservados, em especial após a reforma da Previdência de 2019. Essa reforma trouxe uma série de desafios para aqueles que buscam garantir aposentadorias ou benefícios, resultando em um aumento expressivo de casos em que o direito à assistência social foi negado. “É inaceitável ver trabalhadores que contribuíram por anos terem seus benefícios negados justamente no momento em que mais precisam. É aí que a nossa atuação se torna essencial”, afirma a advogada.

Além de sua atuação jurídica, Erika tem um forte engajamento em iniciativas que visam tornar a advocacia mais acessível e próxima da realidade dos brasileiros. Ela é fundadora da Comunidade ExpressoJus, um espaço que une advogados previdenciaristas de todo o país com o objetivo de promover uma prática mais dinâmica e humana no campo jurídico. “A advocacia precisa evoluir junto com as necessidades das pessoas. Não podemos ser apenas técnicos; precisamos ser humanos, entender as dores de quem está do outro lado”, ressalta Erika.

O impacto da reforma previdenciária e o aumento dos casos de judicialização na área tornaram o papel do advogado essencial para milhares de brasileiros que enfrentam barreiras para acessar seus direitos. Segundo Erika, muitos trabalhadores chegam ao escritório depois de terem seus pedidos de benefícios negados pelo INSS, situação que gera insegurança financeira para famílias que dependem dessa assistência. “Vejo meus clientes como pessoas que, como meus pais, lutaram a vida inteira para garantir uma subsistência digna. A injustiça de negar esse direito é o que me motiva a continuar na luta.”

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Com uma trajetória marcada. Filha de um garçom e de uma caixa de loja, Erika cresceu acompanhando de perto as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores. Essas experiências pessoais moldaram sua visão de mundo e seu compromisso profissional. “Aprendi desde cedo que é preciso lutar e acreditar nos nossos sonhos. Meus pais me ensinaram mais sobre a vida do que qualquer faculdade. Conhecer de leis é importante, mas entender a realidade das pessoas é ainda mais”, relembra Erika.

O desafio atual da advocacia previdenciária no Brasil, para Erika, vai além da simples aplicação do Direito. Ela acredita que o advogado precisa ser um defensor dos direitos fundamentais, em um ambiente que se torna cada vez mais hostil para os trabalhadores. “Lutar por direitos previdenciários é, muitas vezes, lutar pela dignidade das pessoas. Eu sempre lembro de onde vim e de quem são meus clientes: trabalhadores, como meus pais. Essa conexão é o que faz minha advocacia ter sentido”, destaca.

Como vice-presidente da Comissão de Relações Acadêmicas da AJA e membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-AL, Erika atua ativamente para que o conhecimento previdenciário seja disseminado de forma acessível, capacitando outros advogados e promovendo uma advocacia voltada para as necessidades reais da população.

Em um cenário pós-reforma da Previdência, onde o acesso aos benefícios do INSS se tornou mais difícil, a atuação de Erika Siqueira é um exemplo da importância de uma advocacia que não se restringe ao aspecto técnico, mas que também incorpora valores de empatia e justiça social. Para ela, cada caso representa uma nova oportunidade de garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, mesmo diante de um sistema muitas vezes falho. “Minha missão é simples: garantir que aqueles que trabalharam a vida inteira tenham seus direitos preservados. A advocacia, para mim, é isso: lutar pelo outro, por quem precisa”, conclui.

O trabalho de Erika Siqueira reafirma a necessidade de uma prática jurídica comprometida não só com o Direito, mas com as pessoas, especialmente em um momento em que as mudanças nas regras previdenciárias afetam milhões de brasileiros.

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Saiba mais sobre a especialista entrevistada no link abaixo!
https://www.instagram.com/erikasiqueira.adv?igsh=MTI0bjJzOXdrMzcxaQ==

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Especialista em Direito Minerário, advogado brasileiro pode apoiar expansão de empresas dos EUA no setor de minerais críticos

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Com atuação no Brasil e na Atlas Critical Minerals, Agenor Cuculicchio vê oportunidade de conectar know-how jurídico e experiência operacional ao avanço de mineradoras norte-americanas em mercados emergentes

A pressão dos Estados Unidos para reduzir sua dependência da China no fornecimento de minerais críticos, como níquel, grafite natural, titânio e urânio, tem estimulado a formação de parcerias estratégicas com países produtores como o Brasil, que detém uma das maiores reservas naturais do planeta. Nesse cenário, a expertise do advogado brasileiro Agenor Narcizo Drumond Cuculicchio, especializado em Direito Minerário e integrante do Conselho de Administração da Atlas Critical Minerals Corporation,  desponta como um diferencial para empresas norte-americanas que buscam operar ou expandir seus negócios em solo brasileiro.

Com atuação de quase duas décadas em regulação mineral, licenciamentos ambientais e estruturação jurídica de projetos de mineração, Cuculicchio reúne conhecimento prático e estratégico sobre o sistema regulatório do Brasil, considerado por muitos investidores estrangeiros como um dos mais desafiadores do mundo. “A legislação brasileira no setor mineral exige um domínio técnico muito específico, sobretudo quando se trata de obtenção de títulos minerários e licenças ambientais para exploração e lavra. Esse é um dos principais gargalos para empresas que buscam investir no país”, explica.

Sua presença no board da Atlas,  companhia internacional com base nas Ilhas Marshall, mas com interesse crescente em ativos no Brasil,  o coloca em posição privilegiada para facilitar o diálogo entre investidores estrangeiros e órgãos reguladores nacionais. Nos últimos meses, a companhia avançou em negociações para aquisição de empresas com direitos sobre terras raras, incluindo ativos localizados no território brasileiro.

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Dados do U.S. Geological Survey apontam que os Estados Unidos importam mais de 80% das terras raras que consomem, sendo a China a principal fornecedora. Diante disso, a Casa Branca incluiu os minerais críticos em sua lista de segurança nacional e aprovou, nos últimos anos, pacotes de estímulo para empresas do setor que consigam diversificar sua cadeia de suprimentos. O Brasil, por sua vez, figura como uma das apostas de médio prazo para suprir parte dessa lacuna.

Além de sua função internacional, Cuculicchio atua como sócio fundador do escritório Cuculicchio & Fontes Advogados Associados e como gestor de empresas mineradoras brasileiras, como a JMF Minério de Ferro SPE Ltda. e a Depósitos Minerais e Serviços Ltda., com projetos licenciados e em operação em Minas Gerais. “Acredito que minha contribuição esteja em oferecer às empresas dos EUA um apoio técnico-jurídico confiável e alinhado às exigências de compliance ambiental e regulatório no Brasil, promovendo uma ponte segura para novos investimentos”, destaca.

Segundo o próprio advogado, essa conexão entre conhecimento jurídico local e visão estratégica internacional será essencial para destravar projetos de interesse global nos próximos anos. “O Brasil pode ser parte da solução para o fornecimento de minerais críticos, e o caminho passa por segurança jurídica, responsabilidade socioambiental e alinhamento entre mercados. Estou pronto para atuar como facilitador nessa transição”, conclui.

Sobre Agenor Cuculicchio

Agenor Narcizo Drumond Cuculicchio é advogado especializado em Direito Minerário e Ambiental, com atuação desde 2006 na regulação minerária, due diligence, consultoria estratégica e defesa administrativa e judicial no setor mineral. É sócio fundador do escritório Cuculicchio & Fontes Advogados Associados, com sede em Belo Horizonte (MG), e membro do Conselho de Administração da Atlas Critical Minerals Corporation, mineradora internacional com foco em minerais críticos. Também atua como empreendedor no setor, liderando empresas como a JMF Minério de Ferro SPE Ltda. e a Depósitos Minerais e Serviços Ltda., ambas com projetos relevantes de minério de ferro e terras raras em fase avançada de licenciamento e operação. Desde 1998 é inscrito na OAB/MG, com experiência em mais de 2.500 processos judiciais.

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(Foto: Divulgação)

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Conforte-se: A Franquia Inovadora que Revoluciona o Pós-Operatório e promete Payback em Apenas 6 Meses

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O mercado de cuidados pós-operatórios no Brasil está em plena ascensão, e a Conforte-se surge como uma solução inovadora e lucrativa para empreendedores que buscam um modelo de negócio seguro e de alto retorno. Com um investimento inicial acessível e um baixo custo operacional, a franquia oferece um payback estimado de apenas 6 meses, tornando-se uma excelente oportunidade para quem deseja ingressar no setor de saúde e bem-estar.

Oportunidade em um mercado crescente

A demanda por suporte no pós-operatório cresce exponencialmente, impulsionada pelo aumento no número de cirurgias plásticas e procedimentos estéticos no Brasil. Segundo a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, o país está entre os líderes mundiais no setor, realizando mais de 1,5 milhão de procedimentos ao ano. Apesar desse alto volume, muitas cidades ainda carecem de serviços especializados para a recuperação dos pacientes, o que torna a Conforte-se uma aposta certeira para investidores atentos às tendências do mercado.

Modelo de negócio escalável e de baixo custo

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A franquia Conforte-se foi desenvolvida para ser um modelo de operação enxuto e eficiente. O franqueado precisa de um espaço reduzido para armazenar as poltronas, eliminando a necessidade de grandes investimentos em infraestrutura. Além disso, a logística simplificada e a alta demanda garantem um fluxo contínuo de clientes, gerando receita recorrente sem os desafios de um estoque complexo.

https://youtube.com/shorts/4k1nUAuhrPs

O principal diferencial da Conforte-se está na locação das poltronas ergonômicas com tecnologia Power Lift, que proporcionam mais conforto, segurança e autonomia para pacientes em recuperação. Com a capacidade de atender tanto clientes particulares quanto clínicas e hospitais, o negócio se torna ainda mais lucrativo e escalável.

Retorno rápido e alta lucratividade

Com um faturamento médio estimado de R$ 10.500 a R$ 42.000 por mês, dependendo do modelo de franquia escolhido, o franqueado tem a possibilidade de recuperar seu investimento inicial em um prazo de apenas 6 meses. Esse rápido retorno se deve à alta procura pelo serviço e à recorrência dos aluguéis, que garantem uma previsibilidade financeira para o empreendedor.

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Por que investir na Conforte-se?

✔ Modelo de negócio testado e validado

✔ Investimento inicial acessível

✔ Baixo custo operacional

✔ Payback estimado de 6 meses

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✔ Alta demanda e mercado em crescimento

✔ Suporte completo e treinamento especializado

A Conforte-se não é apenas uma franquia — é uma oportunidade de impactar vidas, proporcionando bem-estar e qualidade de vida para pacientes que precisam de cuidados especiais. Se você busca um negócio promissor e de rápida escalabilidade, essa pode ser a melhor decisão para transformar 2025 no seu ano de maior sucesso.

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☎ WhatsApp: (44) 3354-3564

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Crise do IOF: Advogado tributarista analisa suspensão de decreto, judicialização e os impactos para o contribuinte

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STF suspende aumento do IOF e decisão do Congresso que havia derrubado o decreto. Ministro Alexandre de Moraes convoca audiência de conciliação entre os Poderes. Fabrizio Caldeira Landim comenta os desdobramentos jurídicos, políticos e econômicos do impasse

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) virou o centro de uma disputa institucional inédita entre os Três Poderes. O governo federal editou um decreto para aumentar a alíquota do tributo com o objetivo de reforçar o caixa e manter as metas do arcabouço fiscal. O Congresso reagiu com uma derrota histórica para o Executivo: derrubou o decreto — algo que não acontecia há mais de 30 anos. Em resposta, o Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Alexandre de Moraes, suspendeu tanto o aumento do imposto quanto a decisão do Legislativo.

Agora, Moraes convocou uma audiência de conciliação entre Executivo e Legislativo para o próximo dia 15 de julho, buscando uma solução que respeite os limites constitucionais de cada Poder. Em meio à crise, surgem dúvidas: o governo pode aumentar o IOF por decreto? O Congresso pode barrar esse tipo de medida? E o Supremo pode intervir nesse embate?

O advogado especialista em Direito Tributário, Fabrizio Caldeira Landim, avalia os desdobramentos do caso e esclarece pontos-chave para entender o que está em jogo. Segundo ele, o debate ultrapassa a questão tributária e coloca em discussão os limites da atuação de cada Poder da República. “O Supremo busca preservar a Constituição e evitar que decisões importantes sejam tomadas sem respaldo técnico ou fora dos limites legais. Ao suspender as duas medidas, o ministro Moraes sinaliza a necessidade de diálogo e equilíbrio institucional”, afirma.

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Pontos analisados pelo especialista:

  • O que motivou o aumento do IOF: medida arrecadatória dentro do arcabouço fiscal;
  • Legalidade do decreto presidencial: instrumento previsto, mas sujeito a controle jurídico;
  • Papel do Congresso: o decreto legislativo é uma ferramenta legítima, mas raramente utilizada para revogar decretos do Executivo;
  • Atuação do STF: o Supremo exerce a função de guardião da Constituição e evita o que o ministro chamou de “grave prevaricação institucional”;
  • Impacto para empresas e cidadãos: aumento ou manutenção do imposto afeta crédito, seguros, câmbio e outras operações financeiras;

Próximos passos: audiência de conciliação pode definir o futuro da medida e evitar novos choques entre os Poderes.

“O momento exige responsabilidade institucional. A tributação precisa ser transparente, previsível e tecnicamente fundamentada. Medidas abruptas ou revogações motivadas por disputas políticas fragilizam a segurança jurídica e afetam diretamente a economia”, destaca Fabrizio Caldeira Landim.

A crise envolvendo o IOF está sendo julgada em três ações no STF — uma movida pelo PL contra o aumento, outra do PSOL pedindo a suspensão da revogação, e uma Ação Declaratória de Constitucionalidade apresentada pela AGU para validar os decretos do governo. Todas estão sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

A audiência marcada para o dia 15 será decisiva para definir se o aumento do IOF será restabelecido, se a revogação do Congresso prevalecerá ou se será construído um novo caminho de consenso entre Executivo e Legislativo, sob a mediação do STF.

Sobre o especialista:

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Fabrizio Caldeira Landim é advogado, pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) de Brasília-DF; mestre e doutorando em Direito Constitucional pelo IDP/BSB; ex-professor de Pós-Graduação em Planejamento Tributário; palestrante em diversos encontros regionais sobre temas relacionados ao Direito Tributário, realizados por instituições privadas, entidades de classe e do setor produtivo; ex-consultor técnico-jurídico do Comité de Integración Latino Europa América (CILEA) e conselheiro de assuntos tributários da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG).

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