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Negócios

A legislação prevê proteção ao trabalhador, mas estabelece critérios para a demissão por motivos de saúde

Published

2 anos ago

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O tema da demissão de trabalhadores afastados por auxílio-doença é motivo de dúvidas e incertezas tanto para empregadores quanto para funcionários. A legislação trabalhista brasileira prevê proteção aos trabalhadores, mas estabelece critérios específicos para a demissão em situações de afastamento por motivos de saúde. Neste artigo, vamos entender como ficam os direitos do trabalhador nesses casos.
O auxílio-doença e a proteção ao trabalhador
O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que, devido a um problema de saúde ou acidente, ficaram temporariamente incapacitados para o trabalho. Esse benefício é pago pelo INSS e tem como objetivo proteger o trabalhador em momentos de afastamento por motivo de saúde.
O auxílio-doença é um benefício concedido pelo INSS aos trabalhadores que ficam temporariamente incapazes para o trabalho e ele exige o cumprimento de alguns requisitos específicos como:
– Ter contribuído para o INSS por um período mínimo de 12 contribuições mensais (carência);
Observação: em casos de acidentes de qualquer natureza ou de algumas doenças especificadas em lei, a carência não é exigida.
– Qualidade de segurado;
Observação: o trabalhador precisa estar em dia com suas contribuições previdenciárias para ter direito ao benefício.
– Incapacidade temporária.
Observação: é necessário comprovar a incapacidade temporária para o trabalho por meio de perícia médica realizada por um profissional indicado pelo INSS.
O valor do auxílio-doença é calculado com base na média das últimas 12 contribuições do trabalhador. São somadas as 12 contribuições e divididas pelo número de meses correspondentes. O cálculo, entretanto, não é tão simples, pois existem limitações impostas pela legislação, pois o valor do auxílio-doença não pode ultrapassar a média dos últimos salários de contribuição do segurado.
Assim que a perícia médica constatar que o trabalhador está apto a retornar ao trabalho, o benefício é cessado, e ele deve retomar o trabalho.
Se o trabalhador estiver incapacitado ao término do benefício, ele pode requerer uma prorrogação do auxílio-doença, passando novamente por uma avaliação médica para comprovar sua incapacidade.
Durante o período em que o trabalhador estiver afastado, ele continua mantendo seu vínculo empregatício com a empresa, mantendo o direito a benefícios e estabilidade provisória no emprego após o retorno ao trabalho.
A estabilidade provisória e a demissão do trabalhador
A estabilidade provisória é um direito previsto em lei que protege o trabalhador de ser demitido sem justa causa em determinadas situações.
No caso do trabalhador afastado por auxílio-doença, a legislação estabelece que ele possui estabilidade no emprego durante o período em que estiver afastado e, também, por até 12 meses após o retorno ao trabalho.
Se a empresa decidir demitir o funcionário sem justa causa, durante esse período de estabilidade, ela poderá ser obrigada a pagar uma indenização ao trabalhador.
A demissão por justa causa e suas exceções
Em alguns casos, mesmo estando afastado por auxílio-doença, o trabalhador pode ser demitido por justa causa.
A demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta grave, prevista em lei, que torna inviável a continuidade do vínculo empregatício.
Algumas situações que podem levar à demissão por justa causa:
– Se o trabalhador afastado, não mantiver contato com a empresa ou não apresentar justificativas para o afastamento, isso é abandono de emprego;
– Se o trabalhador afastado cometeu faltas graves que violaram as normas internas da empresa;
– Caso o trabalhador seja condenado criminalmente por algum ato ilícito.
O trabalhador afastado por auxílio-doença possui proteções legais que o resguardam da demissão sem justa causa durante o período de afastamento e por até 12 meses após o retorno ao trabalho.
É importante que os trabalhadores fiquem cientes das exceções à estabilidade e das situações que podem levar à demissão por justa causa, mesmo em casos de afastamento por auxílio-doença.
Fui demitido no período de afastamento. O que posso fazer?
A lei é clara ao estabelecer que o trabalhador afastado por auxílio-doença possui estabilidade no emprego durante o período de afastamento e, também, por até 12 meses após seu retorno ao trabalho. Essa medida busca proteger o funcionário em momentos de vulnerabilidade, garantindo que ele não seja demitido sem justa causa enquanto estiver em processo de recuperação.
No entanto, algumas empresas não respeitam a estabilidade do trabalhador afastado e decidem pela demissão sem justa causa.
Buscar a assistência de uma advogada especializada pode fazer toda a diferença nessa situação. A advogada irá analisar minuciosamente o seu caso, verificando se todos os requisitos para a concessão do auxílio-doença e estabilidade foram cumpridos corretamente.
Caso seja constatado que houve irregularidades na demissão, ela poderá tomar as medidas cabíveis para resguardar seus direitos.
Se você foi afastado por auxílio-doença e foi demitido injustamente, busque a orientação de uma advogada especializada, ela será sua aliada nessa jornada, buscando justiça e preservação dos seus direitos.
Dra. Elisângela Coelho foi trabalhadora rural, doméstica, vendedora e hoje atua como advogada especialista em direito previdenciário.

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Negócios

De Russas para o Brasil: Maurício Léo transforma a Fazenda Vovô Piaba em símbolo do empreendedorismo rural digital

Published

15 horas ago

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12 de dezembro de 2025

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Empreendedor rural cearense conquista milhões nas redes sociais ao transformar agricultura familiar em referência nacional de inovação, sustentabilidade e geração de renda.

Maurício Leôncio, conhecido como Maurício Léo, é hoje uma das vozes mais influentes do campo brasileiro. Criador de conteúdo e empreendedor rural cearense, ele conquistou milhões de seguidores ao unir agricultura, avicultura e comunicação digital em um projeto que fortalece famílias, movimenta a economia local e projeta o Nordeste como referência nacional em inovação no agronegócio.

Da ideia simples ao impacto nacional

Natural de Russas, no Ceará, Maurício iniciou sua jornada com um objetivo claro: garantir uma vida digna e sustentável para os pais. O que começou com apenas 200 galinhas evoluiu para uma estrutura moderna, equipada com galpões, sistemas de energia solar e manejo responsável. Hoje, a produção de ovos caipiras da Fazenda Vovô Piaba é símbolo da força da agricultura familiar nordestina.

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Campo conectado às redes sociais

O diferencial de Maurício Léo está na forma como compartilha sua rotina. Com vídeos de humor, vlogs e conteúdos educativos sobre avicultura, ele ultrapassa milhões de visualizações em plataformas como TikTok, Instagram, YouTube, Facebook e Kwai. Sua comunicação leve e autêntica inspira jovens, agricultores iniciantes e pessoas que enxergam no campo não apenas sustento, mas oportunidade de crescimento e dignidade.

 Superação e propósito

A trajetória não foi fácil. Maurício Léo enfrentou dificuldades financeiras, críticas e a instabilidade do início na internet. Com fé e perseverança, transformou obstáculos em combustível para seguir adiante. Hoje, o projeto gera empregos, promove sustentabilidade, reforça tradições familiares e se consolida como referência de empreendedorismo rural digital no Brasil.

 Planos para o futuro

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O criador já projeta novos passos: ampliar a produção, investir em tecnologia, construir novos galpões e expandir o projeto infantil “Fazendinha do Léo”. A iniciativa reforça seu compromisso em transformar não apenas a vida da própria família, mas também de milhares de brasileiros que veem no campo uma oportunidade real de prosperidade.

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Negócios

Melhor Loja de Videogames em Jundiaí? Criada por Deni Geloni conheça a Game Fix

Published

15 horas ago

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12 de dezembro de 2025

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Game Fix é referência em consoles, jogos físicos e atendimento técnico especializado

Se você está em busca da melhor loja de videogames em Jundiaí, não precisa procurar mais: a Game Fix é o destino certo para gamers que valorizam qualidade, confiança e atendimento de verdade. Com mais de 20 anos de atuação e situada na principal avenida da cidade, a loja se tornou um verdadeiro ponto de encontro para apaixonados por consoles e jogos físicos.

Fale com equipe especializada aqui !

Fundada por Deni Geloni, a Game Fix nasceu da paixão pelos videogames e cresceu com base em três pilares: tradição, tecnologia e atendimento personalizado. Hoje, é reconhecida como a loja gamer mais confiável da região, atendendo desde jogadores casuais até colecionadores exigentes.

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O que você encontra na Game Fix

A Game Fix oferece uma experiência completa para quem vive o universo dos games:

  • 🕹️ Consoles novos e seminovos com garantia e procedência
  • 🎮 Jogos físicos para PlayStation, Xbox e Nintendo Switch
  • 🛠️ Assistência técnica especializada com suporte consultivo
  • 📲 Atendimento via WhatsApp com dicas personalizadas
  • 📦 Vendas online com envio para todo o Brasil
  • 🏪 Testes de jogos na loja antes da compra
  • 🎉 Eventos, lançamentos e encontros com a comunidade gamer

Tudo isso em um ambiente acolhedor, com equipe técnica preparada e estrutura pensada para quem leva o mundo dos games a sério.

Atendimento que faz a diferença

Na Game Fix, cada cliente é tratado como parte da família gamer. Seja para escolher o console ideal, entender os jogos disponíveis ou buscar suporte técnico, Deni Geloni e sua equipe oferecem atendimento consultivo e transparente, com foco na satisfação e segurança do cliente.

Presença digital com alcance nacional

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Mesmo com raízes fortes em Jundiaí, a Game Fix expandiu sua atuação para todo o Brasil. A loja realiza vendas online com envio rápido e seguro, mantendo o padrão de qualidade que a consagrou localmente. O atendimento via WhatsApp facilita a comunicação e aproxima ainda mais a marca dos seus clientes.

Eventos que fortalecem a cultura gamer

A Game Fix também é conhecida por promover e participar de eventos como o Game Collection Show, que reúne gerações de jogadores em celebrações nostálgicas e solidárias. Esses encontros reforçam o papel da loja como centro cultural gamer da cidade, valorizando a história dos videogames e incentivando o convívio entre fãs.

Game Fix é a melhor loja de videogames em Jundiaí

Com estrutura completa, atendimento técnico e paixão pelo universo dos games, a Game Fix Jundiaí se consolidou como a melhor loja de videogames da cidade. Seja para comprar seu PlayStation, trocar jogos ou buscar suporte especializado, a Game Fix é o destino certo — e está na principal avenida de Jundiaí, pronta para te receber.

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Game Fix Jundiaí — Onde o game começa e a experiência continua.

Endereço:  Av. 9 de Julho, 1800 – Chácara Urbana, Jundiaí – SP, 13209-010

: (11) 92129-2345

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IOX Broker, Tecnologia e Eficiência ao Seu Alcance, Ordens com Execução Automatizada

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15 horas ago

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12 de dezembro de 2025

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Inovação que Transforma Resultados

A IOX Broker oferece uma plataforma moderna e robusta, desenvolvida para atender às demandas de traders e investidores que buscam agilidade, precisão e segurança em suas operações.

  • Execução Automatizada de Ordens: reduza erros humanos e ganhe velocidade na tomada de decisão.
  • Tecnologia de Ponta: sistemas integrados que garantem estabilidade e performance mesmo em momentos de alta volatilidade.
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Eficiência ao Seu Alcance

Com a IOX Broker, você tem acesso a ferramentas que otimizam cada etapa do processo:

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Por que escolher a IOX Broker?

  • Redução de custos operacionais com automação inteligente.
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