Connect with us

Negócios

A legislação prevê proteção ao trabalhador, mas estabelece critérios para a demissão por motivos de saúde

Published

on

O tema da demissão de trabalhadores afastados por auxílio-doença é motivo de dúvidas e incertezas tanto para empregadores quanto para funcionários. A legislação trabalhista brasileira prevê proteção aos trabalhadores, mas estabelece critérios específicos para a demissão em situações de afastamento por motivos de saúde. Neste artigo, vamos entender como ficam os direitos do trabalhador nesses casos.
O auxílio-doença e a proteção ao trabalhador
O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que, devido a um problema de saúde ou acidente, ficaram temporariamente incapacitados para o trabalho. Esse benefício é pago pelo INSS e tem como objetivo proteger o trabalhador em momentos de afastamento por motivo de saúde.
O auxílio-doença é um benefício concedido pelo INSS aos trabalhadores que ficam temporariamente incapazes para o trabalho e ele exige o cumprimento de alguns requisitos específicos como:
– Ter contribuído para o INSS por um período mínimo de 12 contribuições mensais (carência);
Observação: em casos de acidentes de qualquer natureza ou de algumas doenças especificadas em lei, a carência não é exigida.
– Qualidade de segurado;
Observação: o trabalhador precisa estar em dia com suas contribuições previdenciárias para ter direito ao benefício.
– Incapacidade temporária.
Observação: é necessário comprovar a incapacidade temporária para o trabalho por meio de perícia médica realizada por um profissional indicado pelo INSS.
O valor do auxílio-doença é calculado com base na média das últimas 12 contribuições do trabalhador. São somadas as 12 contribuições e divididas pelo número de meses correspondentes. O cálculo, entretanto, não é tão simples, pois existem limitações impostas pela legislação, pois o valor do auxílio-doença não pode ultrapassar a média dos últimos salários de contribuição do segurado.
Assim que a perícia médica constatar que o trabalhador está apto a retornar ao trabalho, o benefício é cessado, e ele deve retomar o trabalho.
Se o trabalhador estiver incapacitado ao término do benefício, ele pode requerer uma prorrogação do auxílio-doença, passando novamente por uma avaliação médica para comprovar sua incapacidade.
Durante o período em que o trabalhador estiver afastado, ele continua mantendo seu vínculo empregatício com a empresa, mantendo o direito a benefícios e estabilidade provisória no emprego após o retorno ao trabalho.
A estabilidade provisória e a demissão do trabalhador
A estabilidade provisória é um direito previsto em lei que protege o trabalhador de ser demitido sem justa causa em determinadas situações.
No caso do trabalhador afastado por auxílio-doença, a legislação estabelece que ele possui estabilidade no emprego durante o período em que estiver afastado e, também, por até 12 meses após o retorno ao trabalho.
Se a empresa decidir demitir o funcionário sem justa causa, durante esse período de estabilidade, ela poderá ser obrigada a pagar uma indenização ao trabalhador.
A demissão por justa causa e suas exceções
Em alguns casos, mesmo estando afastado por auxílio-doença, o trabalhador pode ser demitido por justa causa.
A demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta grave, prevista em lei, que torna inviável a continuidade do vínculo empregatício.
Algumas situações que podem levar à demissão por justa causa:
– Se o trabalhador afastado, não mantiver contato com a empresa ou não apresentar justificativas para o afastamento, isso é abandono de emprego;
– Se o trabalhador afastado cometeu faltas graves que violaram as normas internas da empresa;
– Caso o trabalhador seja condenado criminalmente por algum ato ilícito.
O trabalhador afastado por auxílio-doença possui proteções legais que o resguardam da demissão sem justa causa durante o período de afastamento e por até 12 meses após o retorno ao trabalho.
É importante que os trabalhadores fiquem cientes das exceções à estabilidade e das situações que podem levar à demissão por justa causa, mesmo em casos de afastamento por auxílio-doença.
Fui demitido no período de afastamento. O que posso fazer?
A lei é clara ao estabelecer que o trabalhador afastado por auxílio-doença possui estabilidade no emprego durante o período de afastamento e, também, por até 12 meses após seu retorno ao trabalho. Essa medida busca proteger o funcionário em momentos de vulnerabilidade, garantindo que ele não seja demitido sem justa causa enquanto estiver em processo de recuperação.
No entanto, algumas empresas não respeitam a estabilidade do trabalhador afastado e decidem pela demissão sem justa causa.
Buscar a assistência de uma advogada especializada pode fazer toda a diferença nessa situação. A advogada irá analisar minuciosamente o seu caso, verificando se todos os requisitos para a concessão do auxílio-doença e estabilidade foram cumpridos corretamente.
Caso seja constatado que houve irregularidades na demissão, ela poderá tomar as medidas cabíveis para resguardar seus direitos.
Se você foi afastado por auxílio-doença e foi demitido injustamente, busque a orientação de uma advogada especializada, ela será sua aliada nessa jornada, buscando justiça e preservação dos seus direitos.
Dra. Elisângela Coelho foi trabalhadora rural, doméstica, vendedora e hoje atua como advogada especialista em direito previdenciário.

Continue Reading
Advertisement

Negócios

De Executiva no Brasil a CEO nos EUA: O Sucesso de Cristiane Bassalo no Setor da Beleza

Published

on

Cristiane Bassalo - Crédito da Foto: Acervo Pessoal

Transformando Paixão em Negócio: Uma História de Empreendedorismo e Inovação

Cristiane Bassalo é um nome em ascensão no competitivo mercado da beleza nos Estados Unidos. Com um olhar estratégico e uma trajetória marcada por inovação, ela transformou sua experiência no setor de vendas e gestão em um império próprio. Empreendedora nata, Cristiane conquistou espaço em um mercado dominado por gigantes globais, consolidando-se como referência para profissionais e salões de beleza que buscam diferenciação e crescimento.

Da Gestão à Beleza: O Início de Uma Jornada de Sucesso

Formada em Gestão em Hotelaria e Turismo, Cristiane começou sua carreira no setor de vendas e rapidamente se destacou. Atuou em grandes corporações, liderando equipes, desenvolvendo estratégias de marketing e lançando produtos no mercado farmacêutico. Essa bagagem a preparou para um novo desafio: empreender no setor da beleza nos Estados Unidos.

Uma Marca Estrangeira de Destaque no Mercado Americano

Advertisement

A chegada aos EUA foi acompanhada por uma oportunidade única: liderar a expansão de uma marca de cosméticos brasileiros. O sucesso foi tão expressivo que Cristiane decidiu fundar sua própria empresa, especializada em importação, distribuição e desenvolvimento de marcas próprias. Hoje, sua marca está presente em 46 estados americanos e já comercializou mais de 1,5 tonelada de produtos para alisamento capilar. Mesmo em um mercado dominado por gigantes como L’Oréal e outras marcas globais, Cristiane se consolidou como uma das líderes estrangeiras no setor.

Cristiane Bassalo - Crédito da Foto: Acervo Pessoal
Cristiane Bassalo – Crédito da Foto: Acervo Pessoal

Consultoria Estratégica para Salões de Beleza

Mais do que distribuir produtos, Cristiane Bassalo se tornou referência em consultoria estratégica para salões de beleza. Seu conhecimento aprofundado do setor e sua abordagem personalizada já ajudaram mais de 2.500 profissionais a transformarem seus negócios, tornando-os mais lucrativos, eficientes e preparados para o futuro. Com um olhar aguçado para tendências e inovação, Cristiane orienta empreendedores a se destacarem em um mercado altamente competitivo.

Além disso, salões de beleza nos EUA, Europa e Emirados Árabes que contratam Cristiane para desenvolver seus próprios produtos, com marcas exclusivas, registram um crescimento médio de 35% nas vendas, comprovando a eficiência de sua consultoria e expertise no setor.

Tecnologia e Gestão: O Futuro do Setor da Beleza

Sempre à frente das tendências, Cristiane se uniu a um aplicativo inovador de gestão para otimizar o dia a dia dos profissionais da beleza. Além disso, prepara o lançamento de um novo app que promete revolucionar a forma como salões gerenciam seus agendamentos, vendas e estratégias de marketing.

Advertisement
Cristiane Bassalo - Crédito da Foto: Acervo Pessoal
Cristiane Bassalo – Crédito da Foto: Acervo Pessoal

Presença Digital e Expansão Internacional

Embora grandes marcas globais dominem o setor, Cristiane Bassalo se destaca como uma das principais referências estrangeiras no mercado americano. Sua presença também se estende a mais de 15 países, incluindo os Emirados Árabes e países da Europa. Seus produtos exclusivos estão disponíveis na Amazon, levando qualidade e inovação para profissionais e consumidores finais.

Um Legado de Sucesso e um Futuro Promissor

Em breve, Cristiane lançará um livro essencial para o desenvolvimento do setor da beleza. A obra será um guia completo para profissionais que desejam estruturar e fortalecer seus negócios, abordando temas como gestão, marketing e planejamento estratégico.

Com visão empreendedora, inovação e paixão pelo que faz, Cristiane Bassalo segue transformando o mercado da beleza e inspirando profissionais ao redor do mundo.

Acompanhe mais sobre essa trajetória de sucesso através das redes abaixo:

Advertisement

Site: www.ranbass.com

Facebook: RanBass – Hair Products

Instagram: @Ranbassofficial

Cristiane Bassalo - Crédito da Foto: Acervo Pessoal
Cristiane Bassalo – Crédito da Foto: Acervo Pessoal

Continue Reading

Negócios

ACB lança projeto para oferecer cursos profissionalizantes gratuitos em bairros de Goiânia

Published

on

By

Ação itinerante prevê atendimento de mais de 2 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social, com qualificação e apoio para inserção no mercado de trabalho

Goiânia, abril de 2025 – A ACB – Associação Comunidade Batista inicia neste semestre o planejamento de uma série de cursos profissionalizantes gratuitos em Goiânia. A ação itinerante tem como objetivo facilitar o acesso à qualificação profissional para moradores de diversas comunidades, promovendo inclusão produtiva, geração de renda e oportunidades reais de trabalho. A iniciativa terá formato itinerante e vai atender moradores de pelo menos seis bairros da capital goiana.

O projeto será viabilizado por meio de recursos de emendas parlamentares municipais, com repasse realizado pela Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação de Recursos (SECAP). A parceria terá vigência de um ano e prevê beneficiar diretamente mais de 2.180 pessoas, além de promover workshops de formação profissional.

“Queremos levar capacitação até as comunidades, eliminando barreiras de deslocamento e ampliando o acesso ao conhecimento para aqueles que mais precisam. É uma forma de transformar vidas pela educação e pelo trabalho”, afirma Diogo Marquez, diretor-geral da ACB.

A grade de cursos inclui capacitações em áreas de alta demanda no mercado de trabalho, como:
– Maquiagem
– Informática básica com IA- Inteligência Artificial
– Maquiagem
– Alongamento de unhas e cílios
– Design de sobrancelhas com henna
– Cabeleireiro e barbeiro
– Manicure e pedicure
– Liderança e gestão de pessoas
– Social media
– Auxiliar de contabilidade
– Encanador
Além desses, outros cursos poderão ser incluídos ao longo do projeto, conforme a demanda identificada junto à população. As aulas serão ministradas por profissionais com experiência prática e acadêmica, em espaços próprios ou alugados nos bairros atendidos.

As aulas terão atividades de orientação profissional, rodas de conversa com assistente social e acompanhamento pós-curso. O projeto também inclui ações para incentivar o empreendedorismo e facilitar a inserção dos alunos no mercado de trabalho.

A ACB já acompanha histórias de sucesso de ex-alunos que conseguiram melhorar suas condições de vida após participarem das capacitações promovidas pela instituição nos anos anteriores. “A qualificação muda a realidade das famílias. Nosso compromisso vai além do curso; seguimos apoiando os participantes até que consigam aplicar o que aprenderam”, reforça Marquez.

Sobre a ACB
A ACB – Associação Comunidade Batista é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, com sede administrativa em Goiânia (GO), no Jardim Planalto, que atua na promoção da qualificação profissional, assistência social e fortalecimento de vínculos familiares.

Reconhecida como Utilidade Pública Municipal, a entidade desenvolve projetos voltados à inclusão produtiva, cidadania e geração de oportunidades para pessoas em situação de vulnerabilidade. Sua atuação é itinerante em cursos gratuitos, oficinas socioeducativas, atendimento psicossocial e parcerias com o poder público e a iniciativa privada.

Cada projeto atende de forma específica a necessidade, hora em ambientes educacionais, outrora em quadras e espaços esportivos, além de consultórios móveis com instalações diversas, como veículos apropriados ou adaptação de espaços. Tudo para oferecer às comunidades, atendimento acessível e de fácil deslocamentos.

Como apoiar
A sociedade pode contribuir com o projeto por meio de:
• Doações financeiras para manutenção das atividades;
• Voluntariado para atuar como instrutores ou colaboradores;
• Indicação de emendas impositivas, fortalecendo o apoio institucional às ações da ACB.

Informações completas sobre as inscrições e forma de apoio podem ser acessadas pelo site oficial: www.aceduc.com.br e pelo perfil da associação no Instagram: @associacaocomunidadebatista.

Continue Reading

Negócios

Conforte-se: A Franquia Inovadora que Revoluciona o Pós-Operatório e promete Payback em Apenas 6 Meses

Published

on

By

O mercado de cuidados pós-operatórios no Brasil está em plena ascensão, e a Conforte-se surge como uma solução inovadora e lucrativa para empreendedores que buscam um modelo de negócio seguro e de alto retorno. Com um investimento inicial acessível e um baixo custo operacional, a franquia oferece um payback estimado de apenas 6 meses, tornando-se uma excelente oportunidade para quem deseja ingressar no setor de saúde e bem-estar.

Oportunidade em um mercado crescente

A demanda por suporte no pós-operatório cresce exponencialmente, impulsionada pelo aumento no número de cirurgias plásticas e procedimentos estéticos no Brasil. Segundo a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, o país está entre os líderes mundiais no setor, realizando mais de 1,5 milhão de procedimentos ao ano. Apesar desse alto volume, muitas cidades ainda carecem de serviços especializados para a recuperação dos pacientes, o que torna a Conforte-se uma aposta certeira para investidores atentos às tendências do mercado.

Modelo de negócio escalável e de baixo custo

A franquia Conforte-se foi desenvolvida para ser um modelo de operação enxuto e eficiente. O franqueado precisa de um espaço reduzido para armazenar as poltronas, eliminando a necessidade de grandes investimentos em infraestrutura. Além disso, a logística simplificada e a alta demanda garantem um fluxo contínuo de clientes, gerando receita recorrente sem os desafios de um estoque complexo.

O principal diferencial da Conforte-se está na locação das poltronas ergonômicas com tecnologia Power Lift, que proporcionam mais conforto, segurança e autonomia para pacientes em recuperação. Com a capacidade de atender tanto clientes particulares quanto clínicas e hospitais, o negócio se torna ainda mais lucrativo e escalável.

Retorno rápido e alta lucratividade

Com um faturamento médio estimado de R$ 10.500 a R$ 42.000 por mês, dependendo do modelo de franquia escolhido, o franqueado tem a possibilidade de recuperar seu investimento inicial em um prazo de apenas 6 meses. Esse rápido retorno se deve à alta procura pelo serviço e à recorrência dos aluguéis, que garantem uma previsibilidade financeira para o empreendedor.

Por que investir na Conforte-se?

✔ Modelo de negócio testado e validado

✔ Investimento inicial acessível

✔ Baixo custo operacional

✔ Payback estimado de 6 meses

✔ Alta demanda e mercado em crescimento

✔ Suporte completo e treinamento especializado

A Conforte-se não é apenas uma franquia — é uma oportunidade de impactar vidas, proporcionando bem-estar e qualidade de vida para pacientes que precisam de cuidados especiais. Se você busca um negócio promissor e de rápida escalabilidade, essa pode ser a melhor decisão para transformar 2025 no seu ano de maior sucesso.

📞 Entre em contato e saiba como se tornar um franqueado!

🌎 Acesse: https://www.conforte-se.com.br/franquia

📧 E-mail: contato@conforte-se.com.br

☎ WhatsApp: (44) 3354-3564

Link WhatsApp

https://wa.me/554499428127

Continue Reading

Mais Lidas

Copyright © TimeOFFame - Todos os direitos reservados