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A legislação prevê proteção ao trabalhador, mas estabelece critérios para a demissão por motivos de saúde

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O tema da demissão de trabalhadores afastados por auxílio-doença é motivo de dúvidas e incertezas tanto para empregadores quanto para funcionários. A legislação trabalhista brasileira prevê proteção aos trabalhadores, mas estabelece critérios específicos para a demissão em situações de afastamento por motivos de saúde. Neste artigo, vamos entender como ficam os direitos do trabalhador nesses casos.
O auxílio-doença e a proteção ao trabalhador
O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que, devido a um problema de saúde ou acidente, ficaram temporariamente incapacitados para o trabalho. Esse benefício é pago pelo INSS e tem como objetivo proteger o trabalhador em momentos de afastamento por motivo de saúde.
O auxílio-doença é um benefício concedido pelo INSS aos trabalhadores que ficam temporariamente incapazes para o trabalho e ele exige o cumprimento de alguns requisitos específicos como:
– Ter contribuído para o INSS por um período mínimo de 12 contribuições mensais (carência);
Observação: em casos de acidentes de qualquer natureza ou de algumas doenças especificadas em lei, a carência não é exigida.
– Qualidade de segurado;
Observação: o trabalhador precisa estar em dia com suas contribuições previdenciárias para ter direito ao benefício.
– Incapacidade temporária.
Observação: é necessário comprovar a incapacidade temporária para o trabalho por meio de perícia médica realizada por um profissional indicado pelo INSS.
O valor do auxílio-doença é calculado com base na média das últimas 12 contribuições do trabalhador. São somadas as 12 contribuições e divididas pelo número de meses correspondentes. O cálculo, entretanto, não é tão simples, pois existem limitações impostas pela legislação, pois o valor do auxílio-doença não pode ultrapassar a média dos últimos salários de contribuição do segurado.
Assim que a perícia médica constatar que o trabalhador está apto a retornar ao trabalho, o benefício é cessado, e ele deve retomar o trabalho.
Se o trabalhador estiver incapacitado ao término do benefício, ele pode requerer uma prorrogação do auxílio-doença, passando novamente por uma avaliação médica para comprovar sua incapacidade.
Durante o período em que o trabalhador estiver afastado, ele continua mantendo seu vínculo empregatício com a empresa, mantendo o direito a benefícios e estabilidade provisória no emprego após o retorno ao trabalho.
A estabilidade provisória e a demissão do trabalhador
A estabilidade provisória é um direito previsto em lei que protege o trabalhador de ser demitido sem justa causa em determinadas situações.
No caso do trabalhador afastado por auxílio-doença, a legislação estabelece que ele possui estabilidade no emprego durante o período em que estiver afastado e, também, por até 12 meses após o retorno ao trabalho.
Se a empresa decidir demitir o funcionário sem justa causa, durante esse período de estabilidade, ela poderá ser obrigada a pagar uma indenização ao trabalhador.
A demissão por justa causa e suas exceções
Em alguns casos, mesmo estando afastado por auxílio-doença, o trabalhador pode ser demitido por justa causa.
A demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta grave, prevista em lei, que torna inviável a continuidade do vínculo empregatício.
Algumas situações que podem levar à demissão por justa causa:
– Se o trabalhador afastado, não mantiver contato com a empresa ou não apresentar justificativas para o afastamento, isso é abandono de emprego;
– Se o trabalhador afastado cometeu faltas graves que violaram as normas internas da empresa;
– Caso o trabalhador seja condenado criminalmente por algum ato ilícito.
O trabalhador afastado por auxílio-doença possui proteções legais que o resguardam da demissão sem justa causa durante o período de afastamento e por até 12 meses após o retorno ao trabalho.
É importante que os trabalhadores fiquem cientes das exceções à estabilidade e das situações que podem levar à demissão por justa causa, mesmo em casos de afastamento por auxílio-doença.
Fui demitido no período de afastamento. O que posso fazer?
A lei é clara ao estabelecer que o trabalhador afastado por auxílio-doença possui estabilidade no emprego durante o período de afastamento e, também, por até 12 meses após seu retorno ao trabalho. Essa medida busca proteger o funcionário em momentos de vulnerabilidade, garantindo que ele não seja demitido sem justa causa enquanto estiver em processo de recuperação.
No entanto, algumas empresas não respeitam a estabilidade do trabalhador afastado e decidem pela demissão sem justa causa.
Buscar a assistência de uma advogada especializada pode fazer toda a diferença nessa situação. A advogada irá analisar minuciosamente o seu caso, verificando se todos os requisitos para a concessão do auxílio-doença e estabilidade foram cumpridos corretamente.
Caso seja constatado que houve irregularidades na demissão, ela poderá tomar as medidas cabíveis para resguardar seus direitos.
Se você foi afastado por auxílio-doença e foi demitido injustamente, busque a orientação de uma advogada especializada, ela será sua aliada nessa jornada, buscando justiça e preservação dos seus direitos.
Dra. Elisângela Coelho foi trabalhadora rural, doméstica, vendedora e hoje atua como advogada especialista em direito previdenciário.

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Um brinde à moderação! Ambev oferece água grátis na Oktoberfest de Blumenau

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Open água na maior festa cervejeira das Américas promove e reforça a importância do consumo responsável e ajuda o visitante a moderar: Ação é parceria com a Veolia, especializada em soluções sustentáveis de gestão de água

Outubro é o mês oficial do brinde cervejeiro, com a maior festa das Américas dedicada à bebida, a Oktoberfest de Blumenau, que começou no dia 8 e vai até 26/10. É também, por isso, um momento importante para lembrar do consumo responsável.

Para promover a moderação, a Ambev, cervejaria oficial do evento com a marca Spaten, disponibiliza pontos com torneiras de água ultrafiltrada nos pavilhões Blumenau e Munique, permitindo que o público encha suas canecas gratuitamente, quantas vezes for preciso. Os clientes do Camarote Spaten também têm acesso ao open água em todos os bares do espaço.

“Como líderes cervejeiros no Brasil, estamos reforçando um compromisso com o consumo responsável. E para quem visita a festa, relembrando que não existe segredo para moderar: tem que beber devagar, intercalando sempre com água, alimentar-se bem”, afirma a diretora de categoria cervejeira da Ambev, Anna Paula Alves.

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Este é o terceiro ano da iniciativa em parceria com a Veolia, especializada em soluções sustentáveis de gestão de água. No ano passado foram consumidos mais de 50 mil litros de água nas canecas. Isso equivale a cerca de 250 mil garrafas plásticas ou copos que, no caso, não foram utilizados, reduzindo a geração de resíduos no Parque Vila Germânica e o impacto ambiental do evento.

A ação faz parte de uma agenda especial, Brinde à Moderação, que a Cia. preparou para outubro. Além dela, realizou o Dia de Responsa, que há 17 anos mobiliza profissionais da Cia. para levar a bares de todo o país mensagens sobre consumo responsável – reforçadas por meio de peças de marketing (como cartazetes).

Palestras sobre o tema e um almoço harmonizado com zero álcool na Academia da Cerveja, escola de conhecimento cervejeiro da Ambev, entre outras ações, complementam a agenda. “Na última década, investimos R$ 1,4 bilhão em ações para promover e incentivar a moderação. Não nos interessa o lucro proveniente do consumo abusivo de nossos produtos”, afirma a executiva.

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Consultoria estratégica transforma liderança e cultura para NR-1

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Flávio Lettieri, especialista em liderança e saúde mental, oferece uma consultoria estratégica com o objetivo de converter diagnósticos técnicos em práticas de gestão e mudança de cultura organizacional. Sua expertise é voltada para empresas que entendem o cuidado com a saúde mental como um diferencial competitivo e buscam ir além da conformidade regulatória imposta pela NR-1, desenvolvendo líderes capazes de influenciar positivamente o bem-estar de seus colaboradores. A proposta é clara: “transformamos diagnósticos de saúde mental em práticas vivas de liderança e cultura”, resume.

O modelo de implementação pós-diagnóstico de Lettieri supre uma necessidade que se tornou urgente no cenário corporativo a partir da reformulação da norma. A NR-1 exige, sob pena de multa, que as organizações implementem programas de gerenciamento de riscos psicossociais, promovendo o bem-estar e prevenindo doenças ocupacionais relacionadas ao estresse e à saúde mental.

“Algumas empresas já possuem diagnósticos de riscos psicossociais, mas enfrentam o desafio de converter esses dados em ações tangíveis que provem o cumprimento da lei”, analisa Flávio Lettieri.

Ele atua precisamente quando as organizações, já de posse de laudos externos ou percepções internas sobre riscos psicossociais, necessitam transformar esses dados em ações concretas. A consultoria “entra após o laudo externo ou conclusões, traduzindo os achados em mudança prática de liderança e cultura”. A metodologia consiste em traduzir relatórios em rituais de gestão e práticas de liderança que fomentam uma cultura de cuidado autêntica.

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Ao equipar líderes com ferramentas e programas de desenvolvimento personalizados, a consultoria de Lettieri garante que a transformação cultural comece a partir da mudança de mentalidade da liderança. O objetivo é que esses líderes, por meio de práticas cotidianas e uma visão estratégica sobre a saúde mental, difundam o cuidado e a segurança psicológica, impactando diretamente o engajamento e a retenção de talentos. A consultoria desenvolve programas 100% customizados, adaptados à realidade, cultura, estágio de maturidade e necessidades específicas da empresa.

Mensuração de resultados

Os resultados esperados dessa parceria incluem:

  • Adoção de novas práticas de liderança em até 90 dias;

  • Percepção de mudança organizacional entre 90 e 180 dias;

  • Impacto direto em indicadores de negócio como turnover e absenteísmo em 6 a 12 meses.

Essa colaboração estratégica não apenas atende às exigências da NR-1, mas também posiciona a empresa com uma cultura mais resiliente e focada no bem-estar integral de seu capital humano.

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Empresário Lenilson Rodrigues anuncia abertura de indústria de água mineral nos Estados Unidos

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Nova operação marca a expansão internacional do grupo Água Mineral Santa Joana e reforça compromisso com sustentabilidade e excelência industrial

O administrador de empresas e empresário Lenilson Rodrigues Torres Filho, à frente da Água Mineral Santa Joana há 19 anos, anunciou a abertura de uma indústria de água mineral nos Estados Unidos, em um movimento estratégico de internacionalização de suas operações. A nova planta será instalada no estado da Flórida, região escolhida por seu potencial logístico e por reunir condições ideais para o desenvolvimento sustentável do setor de bebidas.

Segundo Lenilson, o investimento representa uma nova etapa na consolidação da marca no exterior e deve posicionar a Água Mineral Santa Joana entre as poucas empresas brasileiras do segmento com presença produtiva em território norte-americano. “Trata-se de um passo planejado ao longo dos últimos anos. Estamos levando a qualidade e o padrão de pureza que consolidamos no Brasil para um dos mercados mais competitivos e exigentes do mundo”, afirma o empresário.

A indústria contará com tecnologia de ponta em captação e engarrafamento, com sistemas automatizados de controle de qualidade e rastreabilidade total da produção. O projeto, que deve ser inaugurado até o segundo semestre de 2026, prevê investimento multimilionário e geração de cerca de 120 empregos diretos e indiretos nos Estados Unidos.

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A decisão de expandir para o mercado norte-americano está alinhada ao crescimento global do consumo de água mineral natural. De acordo com dados da International Bottled Water Association (IBWA), os Estados Unidos são o maior mercado mundial do setor, com vendas superiores a US$ 48 bilhões em 2024, e registraram crescimento de 4,7% no consumo anual. A demanda crescente por produtos saudáveis e sustentáveis impulsionou o investimento de Lenilson na região.

Além de reforçar o compromisso com a qualidade, o novo empreendimento será construído com base em práticas ambientais avançadas, incluindo reuso de água industrial, geração de energia solar e uso de materiais recicláveis nas embalagens. “A sustentabilidade é parte central da nossa filosofia empresarial. Não abrimos mão da eficiência ecológica, seja no Brasil ou no exterior”, explica o empresário.

A planta da Flórida também deve servir como base estratégica para exportações a outros países das Américas e da Europa, aproveitando a infraestrutura portuária do estado e acordos logísticos que facilitam a distribuição internacional. “Estamos estruturando um modelo de operação global, com o mesmo padrão de excelência que consolidou a Santa Joana no Brasil. Nosso objetivo é ser referência em qualidade e responsabilidade em todos os mercados onde atuamos”, conclui Lenilson Rodrigues.

A expansão internacional da Água Mineral Santa Joana consolida uma trajetória marcada por inovação, planejamento e visão empreendedora, reafirmando o papel de Lenilson Rodrigues como um dos empresários brasileiros mais influentes no setor de bebidas.

Sobre Lenilson Rodrigues

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Lenilson Rodrigues Torres Filho é administrador de empresas e empresário com atuação consolidada nos setores de bebidas e empreendimentos imobiliários. Há 19 anos, dirige a Água Mineral Santa Joana, referência em captação, engarrafamento e distribuição de água mineral e refrigerantes. Também é responsável pela Tavares Torres Empreendimentos Imobiliários, empresa dedicada à concepção, construção e administração de condomínios residenciais, centros comerciais e open malls. Sua trajetória é marcada por liderança estratégica, visão empreendedora, eficiência operacional e compromisso com o desenvolvimento sustentável e econômico regional. Recentemente, Lenilson anunciou a expansão internacional de suas atividades com a abertura de uma indústria de água mineral na Flórida (EUA), consolidando seu papel como uma das principais lideranças empresariais brasileiras no setor de bebidas.

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