Connect with us

Negócios

A legislação prevê proteção ao trabalhador, mas estabelece critérios para a demissão por motivos de saúde

Published

on

O tema da demissão de trabalhadores afastados por auxílio-doença é motivo de dúvidas e incertezas tanto para empregadores quanto para funcionários. A legislação trabalhista brasileira prevê proteção aos trabalhadores, mas estabelece critérios específicos para a demissão em situações de afastamento por motivos de saúde. Neste artigo, vamos entender como ficam os direitos do trabalhador nesses casos.
O auxílio-doença e a proteção ao trabalhador
O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que, devido a um problema de saúde ou acidente, ficaram temporariamente incapacitados para o trabalho. Esse benefício é pago pelo INSS e tem como objetivo proteger o trabalhador em momentos de afastamento por motivo de saúde.
O auxílio-doença é um benefício concedido pelo INSS aos trabalhadores que ficam temporariamente incapazes para o trabalho e ele exige o cumprimento de alguns requisitos específicos como:
– Ter contribuído para o INSS por um período mínimo de 12 contribuições mensais (carência);
Observação: em casos de acidentes de qualquer natureza ou de algumas doenças especificadas em lei, a carência não é exigida.
– Qualidade de segurado;
Observação: o trabalhador precisa estar em dia com suas contribuições previdenciárias para ter direito ao benefício.
– Incapacidade temporária.
Observação: é necessário comprovar a incapacidade temporária para o trabalho por meio de perícia médica realizada por um profissional indicado pelo INSS.
O valor do auxílio-doença é calculado com base na média das últimas 12 contribuições do trabalhador. São somadas as 12 contribuições e divididas pelo número de meses correspondentes. O cálculo, entretanto, não é tão simples, pois existem limitações impostas pela legislação, pois o valor do auxílio-doença não pode ultrapassar a média dos últimos salários de contribuição do segurado.
Assim que a perícia médica constatar que o trabalhador está apto a retornar ao trabalho, o benefício é cessado, e ele deve retomar o trabalho.
Se o trabalhador estiver incapacitado ao término do benefício, ele pode requerer uma prorrogação do auxílio-doença, passando novamente por uma avaliação médica para comprovar sua incapacidade.
Durante o período em que o trabalhador estiver afastado, ele continua mantendo seu vínculo empregatício com a empresa, mantendo o direito a benefícios e estabilidade provisória no emprego após o retorno ao trabalho.
A estabilidade provisória e a demissão do trabalhador
A estabilidade provisória é um direito previsto em lei que protege o trabalhador de ser demitido sem justa causa em determinadas situações.
No caso do trabalhador afastado por auxílio-doença, a legislação estabelece que ele possui estabilidade no emprego durante o período em que estiver afastado e, também, por até 12 meses após o retorno ao trabalho.
Se a empresa decidir demitir o funcionário sem justa causa, durante esse período de estabilidade, ela poderá ser obrigada a pagar uma indenização ao trabalhador.
A demissão por justa causa e suas exceções
Em alguns casos, mesmo estando afastado por auxílio-doença, o trabalhador pode ser demitido por justa causa.
A demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta grave, prevista em lei, que torna inviável a continuidade do vínculo empregatício.
Algumas situações que podem levar à demissão por justa causa:
– Se o trabalhador afastado, não mantiver contato com a empresa ou não apresentar justificativas para o afastamento, isso é abandono de emprego;
– Se o trabalhador afastado cometeu faltas graves que violaram as normas internas da empresa;
– Caso o trabalhador seja condenado criminalmente por algum ato ilícito.
O trabalhador afastado por auxílio-doença possui proteções legais que o resguardam da demissão sem justa causa durante o período de afastamento e por até 12 meses após o retorno ao trabalho.
É importante que os trabalhadores fiquem cientes das exceções à estabilidade e das situações que podem levar à demissão por justa causa, mesmo em casos de afastamento por auxílio-doença.
Fui demitido no período de afastamento. O que posso fazer?
A lei é clara ao estabelecer que o trabalhador afastado por auxílio-doença possui estabilidade no emprego durante o período de afastamento e, também, por até 12 meses após seu retorno ao trabalho. Essa medida busca proteger o funcionário em momentos de vulnerabilidade, garantindo que ele não seja demitido sem justa causa enquanto estiver em processo de recuperação.
No entanto, algumas empresas não respeitam a estabilidade do trabalhador afastado e decidem pela demissão sem justa causa.
Buscar a assistência de uma advogada especializada pode fazer toda a diferença nessa situação. A advogada irá analisar minuciosamente o seu caso, verificando se todos os requisitos para a concessão do auxílio-doença e estabilidade foram cumpridos corretamente.
Caso seja constatado que houve irregularidades na demissão, ela poderá tomar as medidas cabíveis para resguardar seus direitos.
Se você foi afastado por auxílio-doença e foi demitido injustamente, busque a orientação de uma advogada especializada, ela será sua aliada nessa jornada, buscando justiça e preservação dos seus direitos.
Dra. Elisângela Coelho foi trabalhadora rural, doméstica, vendedora e hoje atua como advogada especialista em direito previdenciário.

Continue Reading
Advertisement

Negócios

Conexão via satélite da Hughes viabiliza expansão de queijaria artesanal do Pampa gaúcho

Published

on

By

O acesso à internet nessa área remota do Rio Grande do Sul é essencial para o negócio da Canto, que usa a rede para promover visibilidade, se comunicar com clientes e fazer gestão financeira pela rede.

Não faltavam a paixão pela ideia, o plano bem desenhado e a disposição para colocar os sonhos em prática para lançar a Canto no mercado, pequena queijaria artesanal na região do Pampa gaúcho, distante cerca de 650 quilômetros de Porto Alegre. Mas o casal de proprietários, formado por Mariana Rosa e Paulo Ceratti, já sabia que não poderia abrir mão de um quarto ingrediente: acesso à internet. Foi então que encontraram na Hughesnet, o serviço de internet banda larga residencial da Hughes do Brasil, uma subsidiária da Hughes Network Systems, LLC (HUGHES), a melhor opção para manter a queijaria conectada há quase 5 anos.

Instalada no município de Barra do Quaraí, na região da tríplice fronteira Brasil-Uruguai-Argentina (daí o nome “Canto”), a queijaria depende muito da internet para suas operações. E isso vai além de contatos com clientes e fornecedores e de gestão financeira e de estoques, a família precisava desenvolver o marketing digital da empresa para levar o negócio para cada vez mais pessoas.

“Precisamos da internet para dar visibilidade à Canto por meio de conteúdos que produzimos para as redes sociais. É assim que levamos a nossa marca para as pessoas interessadas em consumir produtos feitos com amor e propósito, como é o caso dos nossos queijos”, relata Mariana. “Nas postagens, reforçamos os nossos pilares de produção sazonal, com importância do território e um manejo diferenciado. Por isso, contar com uma internet estável e rápida é essencial para o nosso negócio, além de ficarmos mais tranquilos por termos suporte em caso de necessidade”, acrescenta. A Canto produz queijos autorais, com receitas únicas e à base de leite cru.

Advertisement

Além do marketing, a conexão permitiu que a Canto fizesse vendas online, fornecendo os queijos para restaurantes, hotéis e consumidores finais. “Mandamos produtos para todas as regiões do Brasil, e isso não seria possível sem uma boa internet”, diz a proprietária.

“Nossa missão é levar conectividade às áreas distantes dos centros urbanos, possibilitando, além da inclusão digital, que pequenos empreendimentos de áreas afastadas alcancem novos mercados, disseminando suas histórias, seus produtos e legados”, destaca Rafael Guimarães, presidente da Hughes do Brasil. “Por isso, essa experiência com a Canto é muito representativa do que trabalhamos incansavelmente para oferecer Brasil afora”, diz o executivo.

A conexão é fundamental para outros projetos do casal, como a extensão da atividade de turismo rural, a participação em eventos gastronômicos na capital gaúcha com os produtores vizinhos da região dos Pampas e a organização de visitas de escolas à propriedade – um pilar de educação ambiental que Rosa e Ceratti querem desenvolver mais a cada dia no negócio da Canto.

Advertisement
Continue Reading

Negócios

Emerson Ramos: A jornada de um barbeiro que transformou sua paixão em excelência

Published

on

By

De um pequeno salão na Zona Norte de São Paulo para se tornar uma das maiores referências no mundo da barbearia, Emerson Ramos construiu sua trajetória com dedicação, talento e um olhar apurado para cada detalhe. Com mais de uma década de experiência, ele se consolidou como um profissional altamente qualificado, conhecido por sua habilidade única com a navalha e pela capacidade de transformar o simples ato de cortar cabelo e aparar barbas em uma verdadeira arte.

Seu compromisso com a excelência o levou a ser reconhecido como Instrutor Técnico Master Internacional, título concedido pelo Conselho Nacional dos Profissionais de Beleza em parceria com a Unification Internacional. Esse reconhecimento o coloca entre os principais educadores do setor, consolidando sua autoridade e influência na formação de novos profissionais da barbearia.

Além disso, Emerson também foi premiado no TOP MÉRITO BELEZA BRASIL 2025, na categoria Ouro, um reconhecimento por sua trajetória e impacto na área. O que torna o trabalho de Emerson tão especial não é apenas sua técnica refinada, mas a forma como ele entrega uma experiência completa a seus clientes. Cada corte é pensado de maneira minuciosa, buscando sempre realçar a personalidade de quem se senta em sua cadeira. Para ele, a barbearia vai além do ofício — é uma forma de transformar a autoestima e proporcionar momentos de bem-estar.

Autor do livro “O Destino da Navalha – A História de um Barbeiro”, Emerson é um exemplo de como a paixão pela profissão pode ser transformada em algo maior. Em sua obra, ele compartilha sua jornada, desde os primeiros passos no ramo até se tornar um nome respeitado no mercado. O livro, que já inspirou muitos novos barbeiros, é uma verdadeira fonte de motivação, mostrando que a excelência é resultado de muito trabalho, perseverança e amor pelo que se faz.

Advertisement

Aos poucos, Emerson foi conquistando um público fiel, que o vê como mais que um simples barbeiro — mas como um mestre da profissão, alguém capaz de criar um ambiente de confiança e cuidado, onde cada cliente é tratado com respeito e atenção. Ele é a personificação da evolução da barbearia, algo que se reflete em seu trabalho impecável e no relacionamento de longo prazo que construiu com quem o acompanha.

Emerson não apenas corta cabelo ou faz barba, ele transforma o cotidiano de quem passa pela sua cadeira. Se você busca um serviço de excelência, feito por alguém que ama o que faz e tem uma trajetória de sucesso inspiradora, ele é, sem dúvida, o profissional que você deve procurar. Cada cliente que passa pelo seu salão leva mais do que um corte – leva uma experiência única, pensada especialmente para realçar o melhor de si.

Sobre Emerson Ramos

Emerson Ramos é barbeiro, autor do livro “O Destino da Navalha – A História de um Barbeiro” e Instrutor Técnico Master Internacional, reconhecido pelo Conselho Nacional dos Profissionais de Beleza e pela Unification Internacional. Natural da Zona Norte de São Paulo, ele se tornou um nome de destaque no mercado da barbearia, sendo reconhecido por sua habilidade técnica, compromisso com a excelência e pela transformação que proporciona aos seus clientes. Recentemente, recebeu o prêmio TOP MÉRITO BELEZA BRASIL 2025 na categoria Ouro. Com uma trajetória marcada pela busca constante por perfeição, Emerson é referência para muitos profissionais da área.

Advertisement
Continue Reading

Negócios

Vanessa Ayres: Empreendedora, impacto social e transformação de vidas

Published

on

By

Vanessa Ayres é uma empreendedora de sucesso, formada em Ciência da Computação e com diversas especializações em Business, que tem se destacado como uma executiva irreverente e transformadora. Seu êxito nos negócios vai além dos resultados financeiros: Vanessa se tornou uma referência ao conciliar inovação empresarial com impacto social significativo, promovendo saúde, bem-estar e inclusão em diversas comunidades.

Em 2014, Vanessa criou o inovador desafio “Todos Contra Um”, mobilizando um grupo de integrantes de um de seus empreendimentos para perder, juntos, uma tonelada de peso em um ano. Entre 2014 e 2015, a meta foi atingida, e o projeto não apenas transformou fisicamente os participantes, mas também gerou uma onda de conscientização sobre hábitos saudáveis.

O feito se tornou um marco em sua trajetória e ganhou amplo destaque na mídia, com entrevistas em rádios e programas de televisão, reforçando a mensagem de que determinação e apoio são fundamentais para mudanças reais. O impacto do “Todos Contra Um” foi além da transformação pessoal dos participantes: a iniciativa impulsionou de forma expressiva a comercialização dos produtos de nutrição oferecidos por Vanessa.

Com um compromisso sólido com a saúde e a estética, ela viu seus negócios crescerem exponencialmente, conquistando prêmios e reconhecimentos pelo desempenho no mercado. Agora, Vanessa Ayres está pronta para levar sua visão inovadora e sua intrepidez para os Estados Unidos, com o objetivo de transformar o país na área de sustentabilidade e comércio. Seu olhar estratégico e sua capacidade de criar conexões impactantes prometem revolucionar esses setores, ampliando ainda mais seu legado de inovação e impacto social.

Advertisement

Mais do que uma empreendedora de sucesso, Vanessa Ayres é uma agente de transformação. Seja promovendo saúde, bem-estar ou sustentabilidade, sua atuação segue inspirando pessoas e moldando positivamente os mercados por onde passa. E com um olhar sempre voltado para o futuro, sua jornada de inovação e impacto está apenas começando em solo americano. Esse ajuste reforça o caráter noticioso da expansão de Vanessa Ayres para os Estados Unidos e sua missão transformadora nos setores de sustentabilidade e comércio.

Continue Reading

Mais Lidas

Copyright © TimeOFFame - Todos os direitos reservados