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A legislação prevê proteção ao trabalhador, mas estabelece critérios para a demissão por motivos de saúde

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O tema da demissão de trabalhadores afastados por auxílio-doença é motivo de dúvidas e incertezas tanto para empregadores quanto para funcionários. A legislação trabalhista brasileira prevê proteção aos trabalhadores, mas estabelece critérios específicos para a demissão em situações de afastamento por motivos de saúde. Neste artigo, vamos entender como ficam os direitos do trabalhador nesses casos.
O auxílio-doença e a proteção ao trabalhador
O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que, devido a um problema de saúde ou acidente, ficaram temporariamente incapacitados para o trabalho. Esse benefício é pago pelo INSS e tem como objetivo proteger o trabalhador em momentos de afastamento por motivo de saúde.
O auxílio-doença é um benefício concedido pelo INSS aos trabalhadores que ficam temporariamente incapazes para o trabalho e ele exige o cumprimento de alguns requisitos específicos como:
– Ter contribuído para o INSS por um período mínimo de 12 contribuições mensais (carência);
Observação: em casos de acidentes de qualquer natureza ou de algumas doenças especificadas em lei, a carência não é exigida.
– Qualidade de segurado;
Observação: o trabalhador precisa estar em dia com suas contribuições previdenciárias para ter direito ao benefício.
– Incapacidade temporária.
Observação: é necessário comprovar a incapacidade temporária para o trabalho por meio de perícia médica realizada por um profissional indicado pelo INSS.
O valor do auxílio-doença é calculado com base na média das últimas 12 contribuições do trabalhador. São somadas as 12 contribuições e divididas pelo número de meses correspondentes. O cálculo, entretanto, não é tão simples, pois existem limitações impostas pela legislação, pois o valor do auxílio-doença não pode ultrapassar a média dos últimos salários de contribuição do segurado.
Assim que a perícia médica constatar que o trabalhador está apto a retornar ao trabalho, o benefício é cessado, e ele deve retomar o trabalho.
Se o trabalhador estiver incapacitado ao término do benefício, ele pode requerer uma prorrogação do auxílio-doença, passando novamente por uma avaliação médica para comprovar sua incapacidade.
Durante o período em que o trabalhador estiver afastado, ele continua mantendo seu vínculo empregatício com a empresa, mantendo o direito a benefícios e estabilidade provisória no emprego após o retorno ao trabalho.
A estabilidade provisória e a demissão do trabalhador
A estabilidade provisória é um direito previsto em lei que protege o trabalhador de ser demitido sem justa causa em determinadas situações.
No caso do trabalhador afastado por auxílio-doença, a legislação estabelece que ele possui estabilidade no emprego durante o período em que estiver afastado e, também, por até 12 meses após o retorno ao trabalho.
Se a empresa decidir demitir o funcionário sem justa causa, durante esse período de estabilidade, ela poderá ser obrigada a pagar uma indenização ao trabalhador.
A demissão por justa causa e suas exceções
Em alguns casos, mesmo estando afastado por auxílio-doença, o trabalhador pode ser demitido por justa causa.
A demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta grave, prevista em lei, que torna inviável a continuidade do vínculo empregatício.
Algumas situações que podem levar à demissão por justa causa:
– Se o trabalhador afastado, não mantiver contato com a empresa ou não apresentar justificativas para o afastamento, isso é abandono de emprego;
– Se o trabalhador afastado cometeu faltas graves que violaram as normas internas da empresa;
– Caso o trabalhador seja condenado criminalmente por algum ato ilícito.
O trabalhador afastado por auxílio-doença possui proteções legais que o resguardam da demissão sem justa causa durante o período de afastamento e por até 12 meses após o retorno ao trabalho.
É importante que os trabalhadores fiquem cientes das exceções à estabilidade e das situações que podem levar à demissão por justa causa, mesmo em casos de afastamento por auxílio-doença.
Fui demitido no período de afastamento. O que posso fazer?
A lei é clara ao estabelecer que o trabalhador afastado por auxílio-doença possui estabilidade no emprego durante o período de afastamento e, também, por até 12 meses após seu retorno ao trabalho. Essa medida busca proteger o funcionário em momentos de vulnerabilidade, garantindo que ele não seja demitido sem justa causa enquanto estiver em processo de recuperação.
No entanto, algumas empresas não respeitam a estabilidade do trabalhador afastado e decidem pela demissão sem justa causa.
Buscar a assistência de uma advogada especializada pode fazer toda a diferença nessa situação. A advogada irá analisar minuciosamente o seu caso, verificando se todos os requisitos para a concessão do auxílio-doença e estabilidade foram cumpridos corretamente.
Caso seja constatado que houve irregularidades na demissão, ela poderá tomar as medidas cabíveis para resguardar seus direitos.
Se você foi afastado por auxílio-doença e foi demitido injustamente, busque a orientação de uma advogada especializada, ela será sua aliada nessa jornada, buscando justiça e preservação dos seus direitos.
Dra. Elisângela Coelho foi trabalhadora rural, doméstica, vendedora e hoje atua como advogada especialista em direito previdenciário.

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Árabi’s Esfiharia Mostra Que Resiliência é o Ingrediente do Sucesso: 300 Unidades em Vista!

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Por trás do sabor inconfundível e do sucesso da Árabi’s Esfiharia está uma história de determinação e coragem. Walter Eto e sua esposa, Cristina Eto, transformaram um pequeno negócio em uma rede que hoje conta com 41 franquias espalhadas pelo Brasil. Mas a trajetória dessa marca vai além dos números: ela é uma lição de superação e compromisso com quem acredita no sonho.

Recentemente, a Árabi’s enfrentou um dos maiores desafios de sua história: as enchentes no Rio Grande do Sul levaram à perda de nove unidades. Para muitos, isso poderia significar um golpe devastador, mas para Walter e Cristina, foi um chamado à ação. Determinados a reerguer as lojas e apoiar seus franqueados, o casal reforçou a essência do que significa fazer parte da família Árabi’s: união, parceria e compromisso com o sucesso de todos.

E a visão vai além da reconstrução. Walter e Cristina têm um plano audacioso e inspirador: expandir a marca para alcançar 300 unidades nos próximos anos. Com um modelo de negócios sólido, suporte excepcional aos franqueados e um cardápio que conquista os brasileiros a cada mordida, a Árabi’s Esfiharia está pronta para se tornar ainda maior.

A história da Árabi’s Esfiharia  é a prova de que desafios não derrubam quem tem propósito. Eles constroem uma base ainda mais forte. Walter e Cristina lideram não apenas uma rede de franquias, mas uma verdadeira comunidade de empreendedores comprometidos em fazer a diferença. E, juntos, eles estão mostrando que nenhuma enchente pode apagar o brilho de um sonho compartilhado.

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Árabi’s Esfiharia: Uma História de Superação e Crescimento

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A trajetória da Árabi’s Esfiharia é marcada por perseverança, união e uma visão ousada de futuro. Fundada por Walter Eto e sua esposa, Cristina Eto, a empresa começou como um pequeno negócio no interior do Paraná e, ao longo dos anos, transformou-se em um nome de peso no mercado de franquias brasileiro. Hoje, a rede conta com 41 unidades espalhadas por sete estados do Brasil, mas sua história recente mostra que o sucesso nunca vem sem desafios.

Infelizmente, as enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul também atingiram nove franquias da rede. No entanto, Walter e Cristina demonstraram, mais uma vez, seu compromisso com os parceiros franqueados e com a missão da empresa. Com planos de ajudar na reconstrução das lojas perdidas, o casal reafirma seu apoio aos empreendedores que confiaram na marca e na filosofia da Árabi’s Esfiharia.

Mais do que reconstruir o que foi perdido, a visão de futuro da Árabi’s é inspiradora. Walter e Cristina planejam expandir significativamente as operações, alcançando a marca de 300 franquias nos próximos anos. Esse objetivo reflete não apenas o potencial do mercado de alimentação rápida, mas também a força de uma marca construída com dedicação, inovação e valores sólidos.

A história da Árabi’s Esfiharia é um exemplo de como enfrentar adversidades e transformar desafios em oportunidades. Com liderança firme e um olhar voltado para o futuro, Walter e Cristina continuam escrevendo um capítulo de sucesso no mercado brasileiro, inspirando empreendedores e fortalecendo laços com as comunidades onde a marca está presente.

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Fechei Minha Loja para Empreender no Digital: Empreendedora fatura mais de R$500 mil com a internet!

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O mercado digital tem revolucionado a maneira como as pessoas empreendem, especialmente mulheres que buscam independência financeira e maior qualidade de vida. Entre os exemplos de transformação está Luane, de 23 anos, de Pará de Minas (MG). Após enfrentar desafios no comércio local com sua loja de roupas femininas, ela encontrou no digital a oportunidade de mudar de vida.

No início de 2024, eu decidi arriscar e entrar no mercado digital. Por alguns meses, conciliei a loja física com a nova rotina online, mas logo percebi o potencial dessa área. Em menos de três meses, já tinha faturado R$ 100 mil, e sete meses depois, fechei minha loja para focar exclusivamente nesse modelo de vendas pela internet.

O diferencial do mercado digital, segundo Luane, está na possibilidade de trabalhar sem precisar ter estoque dos produtos, vender de forma automática sem ter qualquer contato com o cliente e sem precisar de usar as redes sociais. Com a estratégia certa e produtos de alta conversão, ela não apenas escalou seu faturamento, mas também desenvolveu uma metodologia para ajudar outras pessoas a seguirem o mesmo caminho de ganhar dinheiro de forma automática na internet e sem aparecer.

É um mercado gigantesco. O poder da internet transcende fronteiras. Tenho alunos que vendem não só no Brasil, mas também para fora, ganhando comissões em dólar, e sem precisar falar inglês! Isso mostra como as barreiras tradicionais não existem mais, afirma. E quem não usa a internet a seu favor, está perdendo tempo.

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Entre os casos de sucesso de sua metodologia, está o de Daniele Franco, de Divinópolis (MG). Após se tornar aluna de Luane, Daniele buscava um trabalho que permitisse cuidar do filho de casa e passar mais tempo com a família. Em menos de três meses, ela já estava faturando cerca de R$ 4.500 mensais. Hoje, ela e o marido trabalham exclusivamente com o mercado digital, alcançando um faturamento médio de R$ 18 mil.

Foi uma mão estendida no momento em que eu mais precisava. Agora, não só ofereço boas condições para meu filho, como também estou sempre presente. Além disso, já realizamos sonhos, como viajar em família e sair do aluguel para o nosso próprio apartamento, compartilha Daniele.

A expansão do mercado digital também reflete um movimento de empoderamento e inclusão, especialmente para mulheres que enfrentam dificuldades no mercado de trabalho tradicional, ganhando pouco, passando por situações humilhantes e trabalhando além da conta. Luane ressalta que seu objetivo vai além dos ganhos financeiros:

Quero mostrar que é possível alcançar a independência financeira e ter a liberdade de ser a dona da sua própria vida sem depender de ninguém. Muitas mulheres desistem antes de tentar, mas só é impossível para quem não começa.

A história de Luane e de suas alunas reflete o impacto de um mercado em constante crescimento e a importância de estratégias acessíveis e eficazes. O digital, além de ser uma alternativa viável, tem se mostrado um caminho para liberdade e realização pessoal.

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Saiba mais sobre no link!
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