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A Importância do Planejamento Sucessório com as Devidas Cautelas: Especialista Explica

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A advogada pernambucana Cláudia Roberta Gomes Ferreira, especialista em Direito das Famílias e Sucessões, destaca a importância do planejamento sucessório e alerta sobre a necessidade de cautelas para evitar prejuízos.

O planejamento sucessório é uma estratégia essencial para a gestão de bens e patrimônio, visando evitar conflitos familiares, reduzir custos com impostos e simplificar o processo de inventário. Por meio de diversas modalidades — como testamentos, doações em vida, holdings familiares, seguros de vida e planos de previdência privada — esse planejamento oferece uma estrutura que assegura a distribuição justa e ordenada dos bens entre os herdeiros.

Principais Modalidades de Planejamento Sucessório
Testamento: Este documento permite que o testador expresse seus desejos sobre a distribuição dos bens após sua morte. Existem diferentes tipos de testamento — público, cerrado e particular — cada um com características específicas e níveis de segurança. Um testamento bem elaborado pode ajudar a evitar disputas familiares e garantir que a vontade do falecido seja respeitada.

Doação em Vida: Essa modalidade facilita a transferência de bens ainda em vida, proporcionando uma maneira de organizar o patrimônio antes da morte. No entanto, é necessário um planejamento cuidadoso para evitar conflitos entre os herdeiros e garantir que a divisão dos bens seja equitativa. A doação pode ser vista como um gesto de amor, mas também pode trazer à tona questões de favoritismo se não for realizada com cautela. Dependendo do caso, recomenda-se o uso de reservas de usufruto, cláusulas de reversão, impenhorabilidade, incomunicabilidade e inalienabilidade.

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Holding Familiar: A constituição de uma empresa para administrar o patrimônio familiar pode trazer vantagens significativas, como a redução de impostos e a proteção patrimonial. No entanto, isso exige um planejamento societário detalhado e conhecimento sobre questões fiscais. É uma alternativa cada vez mais utilizada para a gestão eficiente dos bens familiares.

Seguro de Vida e Previdência Privada: Esses instrumentos não são considerados herança e, portanto, não estão sujeitos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Eles oferecem uma forma rápida e eficaz de garantir suporte financeiro aos beneficiários, assegurando que os recursos estejam disponíveis no momento em que são mais necessários.

Implicações de um Planejamento Malfeito
Um planejamento sucessório inadequado pode levar a uma série de consequências indesejadas, incluindo:

Conflitos Familiares: Uma divisão injusta ou mal planejada pode gerar disputas entre herdeiros, afetando as relações familiares e causando traumas que podem durar gerações.
Anulação de Doações: Doações que ultrapassam a parte disponível ou que favorecem um herdeiro em detrimento de outros podem ser contestadas e anuladas judicialmente.
Dificuldade em Reverter Doações: Uma vez realizada, a doação é difícil de desfazer, salvo em situações específicas previstas em lei, o que pode levar a frustrações e desentendimentos.
A Importância de um Planejamento Personalizado
Cada família possui dinâmicas e necessidades únicas, tornando o planejamento sucessório personalizado essencial. Consultar especialistas em Direito Sucessório é fundamental para escolher a melhor estratégia, seja testamento, holding ou doação. Um planejamento bem estruturado garante que o patrimônio seja gerido de forma eficiente e segura, respeitando a legítima dos herdeiros e minimizando a carga tributária.

A advogada Cláudia Roberta Gomes Ferreira alerta que um planejamento sucessório realizado sem as devidas cautelas pode trazer danos irreparáveis. Um exemplo que ilustra essa importância é o caso de Luiz Roque Lambert, um oftalmologista famoso que acumulou uma fortuna de quatro milhões de euros. Aos 85 anos, ele foi expulso da própria empresa e, alegando dificuldades financeiras, entrou na Justiça pedindo pensão alimentícia às filhas. Esse caso se tornou uma verdadeira guerra familiar, repleta de acusações de desvio de dinheiro, agressões físicas, perseguições e até violação de privacidade.

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Outro exemplo é o de uma senhora que fez uma doação com reserva de usufruto para a filha casada, mas não incluiu cláusulas de reversão e incomunicabilidade. Como resultado, após o falecimento da filha, o esposo e o filho socioafetivo acabaram por ficar com o imóvel, deixando a doadora desamparada e abandonada. Em outro caso, um pai que fez uma doação da empresa para seu único filho, ainda muito jovem, veio a falecer. O pai do filho falecido, agora afastado da empresa, enfrenta um litígio com a esposa do seu filho, que hoje é a dona e administra também a parte do filho menor. Portanto, fica o alerta: é crucial sempre analisar todas as possibilidades e procurar um especialista de confiança para evitar prejuízos. Casos como esses reforçam a necessidade de cautela e de uma análise minuciosa antes de qualquer decisão, a fim de evitar situações irreversíveis.

Conclusão
Em um mundo em constante mudança, onde as estruturas familiares estão cada vez mais complexas, a importância do planejamento sucessório com as devidas cautelas não pode ser subestimada. Um planejamento adequado não apenas protege o patrimônio, mas também preserva as relações familiares e assegura que a vontade do falecido seja cumprida, promovendo um legado de amor e responsabilidade para as futuras gerações. Cada família é única, e é fundamental avaliar todas as possibilidades para evitar prejuízos e garantir um futuro harmonioso, prevenindo, assim, danos ao próprio doador.

A Saiba mais sobre a especialista no link abaixo!
https://www.instagram.com/claudiargf?igsh=enJmZXVscG9teTcx

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Panorama do Mercado Imobiliário Brasileiro — por Sophia Martins

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Nos últimos anos, o mercado imobiliário brasileiro passou por transformações importantes, e quem acompanha de perto sabe: estamos vivendo um novo ciclo de valorização e reposicionamento estratégico. Em 2024, o retorno médio dos investimentos residenciais chegou a 19,1% ao ano — somando valorização patrimonial e receita com aluguéis. Cidades como Belo Horizonte, por exemplo, superaram São Paulo e Rio em rentabilidade bruta, refletindo oportunidades fora dos grandes eixos tradicionais.

Ajustando para a inflação, ainda não atingimos plenamente os níveis reais pré-pandemia, mas o fato é: o imóvel voltou ao centro da carteira de muitos investidores, inclusive os de alta renda, justamente por unir proteção, patrimônio e renda recorrente.

No mercado de alto padrão, que é onde concentro minha atuação, observo uma demanda consistente por produtos diferenciados, com localização estratégica, acabamentos premium e lifestyle agregado. O cliente de alto poder aquisitivo não busca apenas metragem ou endereço — ele quer uma experiência. E isso vem sendo traduzido em projetos com design arrojado, tecnologia embarcada, sustentabilidade e até soluções de mobilidade aérea, como helipontos e elevadores para carros.

Além disso, estratégias como consórcio imobiliário de luxo têm ganhado força entre investidores que preferem preservar liquidez e rentabilizar o capital enquanto aguardam o momento certo da aquisição. É um movimento inteligente, especialmente num cenário de Selic elevada.

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Entre os ativos, os imóveis residenciais têm apresentado o melhor retorno total. Já os comerciais, embora ofereçam um rental yield ligeiramente maior, vêm enfrentando estagnação de preço. E vale atenção para o crescimento expressivo da multipropriedade — segmento que movimentou mais de R$ 100 bilhões em VGV no último ano, impulsionado pela demanda por turismo estruturado e investimentos compartilhados.

O cenário macroeconômico, com juros altos e inflação sob controle, tem gerado dinâmicas distintas: enquanto o crédito encarece e afasta parte dos compradores financiados, a busca por aluguel aumenta, elevando os preços e favorecendo a rentabilidade. A expectativa de queda gradual da Selic ao longo de 2025 pode reativar o apetite por financiamento e abrir espaço para uma nova onda de lançamentos, principalmente no médio e alto padrão.

Vejo o momento atual como de “otimismo estratégico”. As oportunidades existem — especialmente para quem entende de timing, localização e diferenciação de produto. Ao mesmo tempo, os riscos macroeconômicos (como crédito restrito ou reversão de cenário fiscal) exigem leitura apurada e gestão cautelosa.

O setor mostra resiliência, sim, mas exige estratégia. E para quem atua com visão de longo prazo, o mercado segue sendo um terreno fértil — para construir, investir e crescer.

(Fotos : Arquivo Pessoal)

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STJ reconhece direito à indenização por rescisão imotivada de contrato com pessoa jurídica prestadora de serviços

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A advogada Tatiana Ohta, da área contratual da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados destaca recente e relevante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reforça a segurança jurídica nas relações contratuais. No julgamento do Recurso Especial nº 2.206.604, a Corte entendeu que é devida a indenização prevista no artigo 603 do Código Civil nos casos de rescisão antecipada e sem justa causa de contrato de prestação de serviços firmado por prazo determinado — mesmo quando a cláusula indenizatória não estiver expressamente prevista no contrato e o prestador for pessoa jurídica.

Segundo Tatiana Ohta, a decisão representa um importante precedente, ao afirmar que a proteção legal não se limita aos prestadores pessoas físicas. “A norma visa assegurar os princípios da boa-fé objetiva e da lealdade contratual, além de garantir previsibilidade quanto às consequências da extinção anormal do vínculo, resguardando a legítima expectativa dos contratantes”, explica a advogada.

A interpretação do STJ contribui para o fortalecimento das práticas contratuais responsáveis, especialmente em um cenário no qual empresas prestadoras de serviços dependem de estabilidade para manter suas operações e investimentos.

(Foto: divulgação)

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Empresas brasileiras ainda subestimam a prevenção à lavagem de dinheiro — e pagam caro por isso

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Sistemas obsoletos, falta de autonomia dos analistas e visão burocrática comprometem a eficácia do Compliance. Cerberus, da LPA, propõe tecnologia com inteligência aplicada e preparo para desafios globais.

Mesmo diante do aumento da fiscalização e das exigências regulatórias em diferentes países, boa parte das empresas ainda trata a prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) como um processo secundário, subordinado ao departamento jurídico ou à área de riscos, com pouca autonomia e baixíssimo investimento em tecnologia. O resultado tem sido um cenário de alertas ineficazes, operações vulneráveis e escândalos evitáveis.

Dados do Relatório de Atividades Financeiras do COAF de 2024 mostram que o número de comunicações de operações suspeitas cresceu 28% em relação ao ano anterior, atingindo 2,2 milhões de registros. Ao mesmo tempo, mais de 70% dessas comunicações foram consideradas falsos positivos, ou seja, alertas gerados por sistemas engessados, sem inteligência contextual, que sobrecarregam analistas e dificultam a detecção de atividades realmente criminosas.

O problema, segundo especialistas, é estrutural. “Hoje, muitas empresas ainda veem o Compliance como um item obrigatório na checklist regulatória, quando ele deveria ser um núcleo estratégico de proteção reputacional, jurídica e financeira”, afirma Alexander Fürst, diretor executivo da LPA Soluções Tecnológicas. “O maior risco está em não enxergar o risco.”

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Da burocracia ao colapso

Um levantamento realizado pela consultoria KPMG em parceria com a International Compliance Association (ICA) mostra que 64% dos profissionais de Compliance no Brasil não se sentem preparados para lidar com as mudanças regulatórias recentes, especialmente no que diz respeito ao PLDFTP – Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Financiamento ao Terrorismo e à Proliferação de Armas de Destruição em Massa.

Segundo o estudo, a principal fragilidade está nos sistemas de monitoramento, considerados “pouco responsivos”, “manuais” e com alto índice de retrabalho. “As empresas estão perdendo tempo e dinheiro olhando para o lugar errado. Enquanto os sistemas despejam milhares de alertas sem relevância, os sinais reais passam despercebidos. Isso compromete a efetividade do processo, colocando em risco a reputação da empresa”, reforça Fürst.

Cerberus: uma solução brasileira para um problema global

Foi com base nesse cenário que a LPA desenvolveu a Cerberus, plataforma brasileira de monitoramento de atividades suspeitas com foco em inteligência nativa, autonomia da área de PLD e adaptação tecnológica que contempla  tipologias e práticas nacionais e internacionais, com flexibilidade para operar em mercados e jurisdições globais diversas.

“A Cerberus não foi criada por desenvolvedores distantes do problema. Ela nasceu de quem viveu esse caos por dentro. Cada funcionalidade foi pensada para dar mais controle, velocidade e precisão ao analista, e mais visibilidade ao gestor”, explica Alexander. “Nós priorizamos o que importa, filtramos ruído e reduzimos falsos positivos. O resultado é mais eficiência e mais segurança regulatória.”

A solução, já adotada por operadoras de meios de pagamento, fintechs e empresas reguladas pela CVM, oferece integração com ferramentas de KYC, criação de regras customizadas, automação de relatórios e painéis de gestão estratégica com foco em MSAC (Monitoramento, Seleção, Análise e Comunicação de atividades suspeitas), exigência crescente entre reguladores e investidores.

Outro diferencial da Cerberus está em sua inteligência nativa aplicada ao mapeamento de riscos e categorização de transações, com capacidade de adaptação a diferentes cenários e atualizações frequentes de parâmetros e tipologias. A plataforma também permite que o próprio cliente configure regras, cenários e alertas, promovendo maior autonomia às equipes de compliance em um cenário global dinâmico.

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Com estrutura modular, a Cerberus pode ser implantada de forma personalizada conforme o grau de maturidade da operação, seja em empresas nacionais ou internacionais. A arquitetura flexível garante integração com outros sistemas e acelera a geração de relatórios, contribuindo para a mitigação de riscos e a conformidade regulatória de forma prática e escalável.

“Acreditamos que o compliance precisa ser um ativo estratégico e, para isso, é fundamental empoderar o analista com as ferramentas certas. Mais do que uma ferramenta de detecção, a Cerberus é uma aliada na tomada de decisão”, conclui Alexander.

Multas milionárias e pressão internacional

O custo da negligência não é pequeno. Em 2023, o Brasil registrou R$ 432 milhões em multas aplicadas a instituições por falhas em seus programas de prevenção à lavagem de dinheiro, segundo dados do Banco Central e da Receita Federal. E a tendência é de endurecimento das penalidades.

Nos Estados Unidos, o cenário regulatório é marcado pela coexistência de normas federais e estaduais, o que amplia a complexidade para as empresas que operam em múltiplas jurisdições. A recente multa de US$ 4,2 milhões aplicada à Wise US evidencia como até grandes instituições globais enfrentam sanções rigorosas quando seus programas de PLDFTP não conseguem acompanhar as exigências regulatórias e a demanda por tecnologia para combater crimes financeiros.

A regulamentação das apostas esportivas no Brasil, em vigor desde janeiro de 2025, e a pressão por parte do FATF/GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional) em fóruns internacionais demonstram que diversos setores ao redor do mundo estão sob vigilância dos reguladores quanto à eficácia de suas políticas de PLDFTP.

“Há um movimento claro de endurecimento. O que antes era tolerado como falha processual agora é interpretado como negligência sistêmica. O que antes era tolerado como falha processual agora é interpretado como negligência sistêmica — e isso pode levar a bloqueios judiciais, perda de licença de operação e graves danos reputacionais”, destaca Fürst.

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Compliance deixou de ser custo — virou ativo estratégico

O relatório mais recente do World Economic Forum sobre riscos globais aponta a criminalidade financeira digital como uma das cinco maiores ameaças corporativas até 2030. Para empresas que operam com grandes volumes de transações, dados sensíveis e mercados regulados, ignorar o fortalecimento da área de Compliance é uma escolha perigosa.

“Ainda existe uma resistência cultural em tratar o Compliance como investimento. Mas os líderes que entenderem que a governança é um diferencial competitivo terão mais longevidade e solidez de marca”, diz Alexander Fürst. “E isso começa com dados, tecnologia e inteligência operacional.”

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