Connect with us

Negócios

A Importância do Planejamento Sucessório com as Devidas Cautelas: Especialista Explica

Published

on

A advogada pernambucana Cláudia Roberta Gomes Ferreira, especialista em Direito das Famílias e Sucessões, destaca a importância do planejamento sucessório e alerta sobre a necessidade de cautelas para evitar prejuízos.

O planejamento sucessório é uma estratégia essencial para a gestão de bens e patrimônio, visando evitar conflitos familiares, reduzir custos com impostos e simplificar o processo de inventário. Por meio de diversas modalidades — como testamentos, doações em vida, holdings familiares, seguros de vida e planos de previdência privada — esse planejamento oferece uma estrutura que assegura a distribuição justa e ordenada dos bens entre os herdeiros.

Principais Modalidades de Planejamento Sucessório
Testamento: Este documento permite que o testador expresse seus desejos sobre a distribuição dos bens após sua morte. Existem diferentes tipos de testamento — público, cerrado e particular — cada um com características específicas e níveis de segurança. Um testamento bem elaborado pode ajudar a evitar disputas familiares e garantir que a vontade do falecido seja respeitada.

Doação em Vida: Essa modalidade facilita a transferência de bens ainda em vida, proporcionando uma maneira de organizar o patrimônio antes da morte. No entanto, é necessário um planejamento cuidadoso para evitar conflitos entre os herdeiros e garantir que a divisão dos bens seja equitativa. A doação pode ser vista como um gesto de amor, mas também pode trazer à tona questões de favoritismo se não for realizada com cautela. Dependendo do caso, recomenda-se o uso de reservas de usufruto, cláusulas de reversão, impenhorabilidade, incomunicabilidade e inalienabilidade.

Advertisement

Holding Familiar: A constituição de uma empresa para administrar o patrimônio familiar pode trazer vantagens significativas, como a redução de impostos e a proteção patrimonial. No entanto, isso exige um planejamento societário detalhado e conhecimento sobre questões fiscais. É uma alternativa cada vez mais utilizada para a gestão eficiente dos bens familiares.

Seguro de Vida e Previdência Privada: Esses instrumentos não são considerados herança e, portanto, não estão sujeitos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Eles oferecem uma forma rápida e eficaz de garantir suporte financeiro aos beneficiários, assegurando que os recursos estejam disponíveis no momento em que são mais necessários.

Implicações de um Planejamento Malfeito
Um planejamento sucessório inadequado pode levar a uma série de consequências indesejadas, incluindo:

Conflitos Familiares: Uma divisão injusta ou mal planejada pode gerar disputas entre herdeiros, afetando as relações familiares e causando traumas que podem durar gerações.
Anulação de Doações: Doações que ultrapassam a parte disponível ou que favorecem um herdeiro em detrimento de outros podem ser contestadas e anuladas judicialmente.
Dificuldade em Reverter Doações: Uma vez realizada, a doação é difícil de desfazer, salvo em situações específicas previstas em lei, o que pode levar a frustrações e desentendimentos.
A Importância de um Planejamento Personalizado
Cada família possui dinâmicas e necessidades únicas, tornando o planejamento sucessório personalizado essencial. Consultar especialistas em Direito Sucessório é fundamental para escolher a melhor estratégia, seja testamento, holding ou doação. Um planejamento bem estruturado garante que o patrimônio seja gerido de forma eficiente e segura, respeitando a legítima dos herdeiros e minimizando a carga tributária.

A advogada Cláudia Roberta Gomes Ferreira alerta que um planejamento sucessório realizado sem as devidas cautelas pode trazer danos irreparáveis. Um exemplo que ilustra essa importância é o caso de Luiz Roque Lambert, um oftalmologista famoso que acumulou uma fortuna de quatro milhões de euros. Aos 85 anos, ele foi expulso da própria empresa e, alegando dificuldades financeiras, entrou na Justiça pedindo pensão alimentícia às filhas. Esse caso se tornou uma verdadeira guerra familiar, repleta de acusações de desvio de dinheiro, agressões físicas, perseguições e até violação de privacidade.

Advertisement

Outro exemplo é o de uma senhora que fez uma doação com reserva de usufruto para a filha casada, mas não incluiu cláusulas de reversão e incomunicabilidade. Como resultado, após o falecimento da filha, o esposo e o filho socioafetivo acabaram por ficar com o imóvel, deixando a doadora desamparada e abandonada. Em outro caso, um pai que fez uma doação da empresa para seu único filho, ainda muito jovem, veio a falecer. O pai do filho falecido, agora afastado da empresa, enfrenta um litígio com a esposa do seu filho, que hoje é a dona e administra também a parte do filho menor. Portanto, fica o alerta: é crucial sempre analisar todas as possibilidades e procurar um especialista de confiança para evitar prejuízos. Casos como esses reforçam a necessidade de cautela e de uma análise minuciosa antes de qualquer decisão, a fim de evitar situações irreversíveis.

Conclusão
Em um mundo em constante mudança, onde as estruturas familiares estão cada vez mais complexas, a importância do planejamento sucessório com as devidas cautelas não pode ser subestimada. Um planejamento adequado não apenas protege o patrimônio, mas também preserva as relações familiares e assegura que a vontade do falecido seja cumprida, promovendo um legado de amor e responsabilidade para as futuras gerações. Cada família é única, e é fundamental avaliar todas as possibilidades para evitar prejuízos e garantir um futuro harmonioso, prevenindo, assim, danos ao próprio doador.

A Saiba mais sobre a especialista no link abaixo!
https://www.instagram.com/claudiargf?igsh=enJmZXVscG9teTcx

Advertisement
Continue Reading
Advertisement

Negócios

Reforma Tributária desafia a construção civil e abre caminho para inovação e sustentabilidade

Published

on

By

 Mudanças no sistema fiscal podem aumentar custos, mas também estimulam eficiência, transparência e projetos ecoeficientes

A Reforma Tributária brasileira, aprovada em 2024 e com implementação prevista a partir de 2027, promete simplificar um dos sistemas fiscais mais complexos do mundo — mas seus efeitos sobre a construção civil ainda dividem opiniões.
O setor representa cerca de 6,2% do PIB e emprega aproximadamente 7 milhões de pessoas, segundo dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

O novo modelo substitui tributos cumulativos — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por dois impostos principais: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Seguindo o modelo do IVA Dual, o imposto incide em cada etapa do processo produtivo, desde a compra de materiais até a entrega da obra.

“A construção civil sempre lidou com um modelo tributário fragmentado e complexo. A simplificação é positiva, mas a transição exige clareza sobre o tratamento de obras em andamento e margens de lucro em diferentes fases de execução”, afirma Celso Zaffarani, arquiteto e fundador da construtora Zaffarani Design Build.

Advertisement

Principais impactos na carga tributária

Atualmente, as construtoras podem optar por regimes como:

  • Simples Nacional (Anexo IV): alíquota inicial de 4,5% (IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e ISS).

  • Lucro Presumido: IRPJ de 1,2% (obra global) ou 4,8% (obra parcial); CSLL 1,08% ou 2,88%; PIS 0,65%; Cofins 3%; ISS municipal.

  • Lucro Real: IRPJ 15% + adicional de 10% sobre lucros trimestrais acima de R$ 60 mil; CSLL 9%; PIS 0,65%; Cofins 3%; ISS 2% a 5%.

Segundo levantamento da CBIC e TOTVS, a carga tributária efetiva poderá aumentar entre 8% e 15%, especialmente para empresas que atuam com maior proporção de serviços e mão de obra.
Um estudo da FGV indica que a complexidade do sistema tributário brasileiro eleva o custo da construção em até 20% do valor final das obras. A reforma, ao reduzir a cumulatividade e simplificar impostos, pode diminuir custos, estimular investimentos e gerar empregos.

“O crédito tributário é um avanço importante. Ele estimula eficiência, gestão digital e transparência — pilares que já fazem parte da nossa cultura empresarial. Na Zaffarani, utilizamos tecnologia de ponta em todas as etapas, da execução, e isso nos prepara para a nova realidade”, explica Celso.

Incentivos à inovação e sustentabilidade

A reforma prevê benefícios fiscais específicos para obras de infraestrutura e reabilitação urbana:

  • Suspensão ou alíquota zero de IBS/CBS em importação e aquisição de materiais e serviços para obras de infraestrutura (REIDI).

  • Redução de 60% nas alíquotas de IBS/CBS em obras de reabilitação urbana em áreas históricas ou críticas.

  • Redução de 80% para locação de imóveis nessas áreas, estimulando ocupação e revitalização urbana.

“A construção civil é uma força motriz da economia e impacta diretamente o meio ambiente. Se o país deseja uma economia mais verde, precisa criar um sistema tributário que premie quem investe em soluções ecoeficientes e constrói com responsabilidade social”, afirma Celso.

Desafios da transição

A CBIC e o Sienge alertam que o período de adaptação será complexo:

  • Revisão de contratos de longo prazo;

  • Adequação de sistemas de gestão fiscal e contábil;

  • Planejamento tributário integrado ao planejamento de obra;

  • Maior rastreabilidade e transparência nos custos.

“Projetos de alto padrão, como os que desenvolvemos, têm prazos longos e exigem previsibilidade. O planejamento tributário precisa ser tão bem estruturado quanto o planejamento arquitetônico. A falta de regras claras pode gerar insegurança e comprometer investimentos”, ressalta Celso.

Oportunidades para investidores e mercado imobiliário

A simplificação e previsibilidade tributária tornam o setor mais atraente para investidores, principalmente em empreendimentos residenciais e corporativos que incorporam tecnologia, sustentabilidade e design autoral.

Advertisement

“A Reforma Tributária é inevitável e necessária, mas exige preparo e visão estratégica. O setor da construção civil tem diante de si a chance de liderar um ciclo de crescimento mais moderno, inovador e sustentável”, conclui o arquiteto.

Continue Reading

Negócios

Oeiras: um território que inspira inovação, liderança e transformação

Published

on

By

Por Marta Sofia
Lisboa, Portugal

No dia 22 de novembro, o concelho de Oeiras será palco do maior evento de transformação feminina e empreendedorismo da Europa o Conecta Summit 2025.
Realizado no TagusPark, o encontro reunirá mulheres de vários países num ambiente de conhecimento, inovação e inspiração, promovendo o diálogo sobre liderança, propósito, saúde emocional e negócios com impacto.

O evento é uma realização da Rede Conexão Mulher, a maior rede internacional de empreendedorismo feminino, com o apoio institucional do Município de Oeiras, que reconhece na iniciativa um contributo relevante para o desenvolvimento económico, social e cultural da região.

Durante o Conecta Summit, centenas de mulheres participarão em palestras, experiências e painéis que abordam os desafios e conquistas da mulher contemporânea desde a gestão emocional até à criação e expansão de empresas de sucesso.

Advertisement

Empreendedorismo e inovação com identidade de Oeiras

Com uma economia sólida e um dos PIB per capita mais elevados de Portugal, Oeiras tem consolidado a sua imagem como um território de inovação, ciência e tecnologia.
O concelho destaca-se pela qualidade de vida, pela forte presença de empresas multinacionais e pelo apoio consistente ao empreendedorismo.

Nesse contexto, o apoio da Câmara Municipal de Oeiras ao Conecta Summit 2025 reforça o posicionamento do município como um ecossistema de oportunidades, que aposta no desenvolvimento sustentável e na promoção da liderança feminina.

“Oeiras é um território de futuro, aberto ao mundo e comprometido com o progresso. O apoio ao Conecta é o reflexo da nossa aposta em iniciativas que unem conhecimento, impacto e inclusão”, afirmou Isaltino Morais, Presidente da Câmara Municipal de Oeiras.

Empresários e empresárias de Oeiras em destaque

Advertisement

Entre as personalidades que representarão o município no evento, destaca-se Aldina Almeida, empresária no setor de luxo e restauração, fundadora do grupo Alsama, que integra as marcas InsideTropical, InsideParadise e Charkal.
Com mais de 17 anos de experiência, Aldina simboliza o espírito empreendedor de Oeiras: uma liderança que alia inovação, excelência e compromisso com o desenvolvimento local.

“É uma honra representar os empresários e empresárias de Oeiras num evento que celebra o poder da conexão, da colaboração e da transformação”, afirmou a empresária.

A presença de Aldina reforça a relevância do tecido empresarial oeirense e o papel estratégico dos empreendedores locais na dinamização económica e social do concelho.

Um palco de vozes internacionais

Entre as palestrantes confirmadas estão Dra. Ana Beatriz Barbosa, médica psiquiatra e autora de best-sellers sobre saúde mental e comportamento humano, entre outras.

Advertisement

O evento contará ainda com a presença de empresárias, mentoras e líderes de diversos países, que se reúnem para partilhar experiências e estratégias para um futuro mais humano e colaborativo.

Gala do Prémio Internacional Conecta

Na noite do dia 23 de novembro, o TagusPark receberá também a Gala do Prémio Conecta Internacional, uma cerimónia de reconhecimento que celebra mulheres, marcas e projetos que se destacam pela sua contribuição para a transformação social, económica e emocional do feminino.

A premiação, que já passou por cidades como Paris, Madrid e Lisboa, reúne nomes de grande relevância do meio empresarial, académico e artístico, reforçando o compromisso da Rede Conexão Mulher com a valorização do talento feminino em escala global.

Um movimento que ultrapassa fronteiras

Advertisement

Segundo Catarina Coelho, CEO da Rede Conexão Mulher e idealizadora do projeto:

“O apoio do Município de Oeiras reforça a importância de políticas e iniciativas que estimulam o protagonismo feminino. O Conecta Summit é uma ponte entre mulheres de diferentes áreas e países que acreditam na força da união e da colaboração.”

O evento conta ainda com o apoio de Oeiras Valley, Grupo ICA e Deza Tur, reforçando o alinhamento entre o setor público e privado na criação de oportunidades para mulheres empreendedoras.

O Conecta Summit 2025 será, assim, mais do que um evento será um ponto de encontro entre inovação, impacto e humanidade, com Oeiras no centro de uma transformação que inspira o mundo.

Advertisement
Continue Reading

Negócios

30 anos de cena: Márcio Moura celebra sua carreira e abre nova frente de criação com programa digital

Published

on

By

O corpo fala, cria, traduz e transforma. É a partir dessa ideia que o premiado multiartista Márcio Moura estreia o programa digital e videocast Códigos do Corpo. Com episódios quinzenais, a primeira temporada do programa traz conversas com artistas e personalidades que têm a dança, o palco e a cena como centros de suas trajetórias. A proposta é revelar histórias, pensamentos, afetos e processos criativos que muitas vezes só se expressam pelo movimento do corpo.

Atualmente diretor artístico da Unidos do Viradouro e coreógrafo da comissão de frente da Em Cima da Hora, Márcio Moura assina a idealização e a apresentação do programa. O videocast marca um momento simbólico em sua carreira: 30 anos de cena e 25 anos dedicados ao Carnaval. Ao longo de sua trajetória, Moura se consolidou como uma das vozes que articulam teatro, dança e cultura popular no Brasil, levando para o palco a narrativa do corpo como linguagem e memória. Com o Códigos do Corpo, ele amplia esse diálogo agora para o audiovisual nas duas plataformas mais utilizadas pelo público: o Youtube e o Spotify, quinzenalmente às quintas feiras, a partir de 13 de novembro às 20h.

“O Códigos nasceu da minha paixão por conversar e entender o corpo como território de identidade e resistência. É sobre olhar para o movimento e enxergar que existe algo além da técnica, existe a verdade. Cada episódio é uma conversa que toca, provoca e emociona”, afirma Márcio em suas redes.

Em cada episódio, novos convidados se reúnem com Marcio para conversas que atravessam criação, formação, afetos, ancestralidade, cena contemporânea e a potência da arte na vida. A ideia é construir um espaço onde a dança fala, o corpo narra e a arte toma voz.

Advertisement

Acompanhe novidades e bastidores através das redes sociais! Os anúncios de convidados, prévias das entrevistas e conteúdo exclusivo serão divulgados no Instagram: @marciomouraoficial

Fique por dentro de todos os episódios!
Youtube: https://www.youtube.com/@marciomouraoficial
Spotify: https://open.spotify.com/show/6KxZ0MK9TNHNFLwC65CrMi?si=f31cb17ce9a0454d

Continue Reading

Mais Lidas

Copyright © TimeOFFame - Todos os direitos reservados