Negócios
A caça às bruxas no combate à “Litigância Predatória”: Exageros e generalizações diante da falta de argumentos frente às irregularidades históricas aos direitos dos trabalhadores no Brasil
Autor: André Pessoa
Advogado, Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP,
Professor de Direito do Trabalho da Faculdade Baiana de Direito.
Nos últimos anos, o termo “litigância predatória” tornou-se um tema recorrente no âmbito jurídico, especialmente na esfera trabalhista. Esta expressão, que surgiu para caracterizar a atuação de profissionais que ajuízam ações em massa com o intuito de fraudar ou distorcer o sistema jurisdicional, vem sendo utilizada de maneira excessiva e, muitas vezes, injusta, para rotular advogados que, na verdade, representam um grande número de trabalhadores cujos direitos foram efetivamente violados.
Essa estigmatização pode resultar em um perigoso retrocesso na proteção dos direitos trabalhistas, desestimulando a atuação de profissionais comprometidos e minando o acesso à Justiça.
A Realidade da Litigância Predatória e a Estigmatização dos Advogados Trabalhistas
É inegável que existem práticas fraudulentas no âmbito judicial, que merecem ser combatidas. Contudo, a abordagem punitiva que vem sendo adotada em relação àqueles que possuem um alto volume de processos trabalhistas desconsidera a realidade da violação sistemática de direitos no Brasil.
O cenário brasileiro é marcado por uma ampla gama de irregularidades, como o não pagamento de horas extras, salários abaixo do mínimo legal, a sonegação do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o uso indevido de contratos informais para evitar a vinculação empregatícia e, até mesmo nos dias atuais, condições de trabalho análogos ao trabalho escravo.
Muitos advogados trabalhistas, ao representarem um grande número de trabalhadores, acabam por se tornar alvos fáceis de acusações de litigância predatória, quando, na verdade, estão apenas buscando a reparação de direitos violados. A realidade é que a violação dos direitos trabalhistas não ocorre de forma isolada, mas, muitas vezes, de forma sistemática dentro de determinadas empresas ou setores, levando a uma concentração de ações judiciais por advogados especializados.
A Falta de Argumentos Fático-Jurídicos e a Generalização Injusta
Ao caracterizar a atuação de determinados advogados como predatória simplesmente pelo volume de ações ajuizadas, desconsidera-se a necessidade de uma análise fático-jurídica mais aprofundada. A prática de desconsiderar os méritos individuais de cada processo e de rotular o advogado como “litigante predatório” cria um ambiente hostil à advocacia trabalhista e ameaça o próprio acesso à Justiça pelos trabalhadores.
A litigância predatória deveria ser caracterizada por condutas como a falsificação de documentos, a proposição de ações com fatos inverídicos, ou a repetição de demandas sem fundamento. Contudo, o que tem ocorrido é a associação do termo a advogados que, de maneira legítima, representam milhares de trabalhadores, sem qualquer prova de má-fé ou fraude.
A mera repetição de fatos entre autores com reclamações distintas não pode, em primeiro plano, ser caracterizada como litigância predatória. Isso porque não é incomum que os empregadores, de maneira histórica e sistemática, mesmo tendo sido condenados pela Justiça do Trabalho, mantenham práticas de desrespeito à legislação trabalhista face a um grupo grande de empregados. Portanto, a busca por essa reparação histórica de maneira conjunta pelos trabalhadores, não pode ser caracterizada como litigância predatória.
Descumprimento da Lei como Estratégia de Negócio: A Prescrição como Aliada dos Infratores
Um exemplo emblemático do incentivo ao descumprimento da legislação trabalhista no Brasil é o instituto da prescrição. Muitos empregadores se aproveitam da morosidade e do prazo prescricional para se esquivar de suas responsabilidades, cientes de que, após cinco anos, o trabalhador não poderá mais reivindicar determinados direitos. Essa situação é particularmente prejudicial para trabalhadores que permanecem por longos períodos em um mesmo emprego, pois, na prática, acabam perdendo a possibilidade de recuperar direitos que lhes foram negados ao longo de toda a relação empregatícia.
Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior revelou que empresas que deixam de cumprir obrigações trabalhistas conseguem uma economia de até 30% em seus custos operacionais, mesmo considerando as indenizações pagas em eventual condenação judicial.
Além disso, a mesma pesquisa apontou que cerca de 60% dos trabalhadores que tiveram seus direitos violados não ingressam com ações na Justiça do Trabalho, seja por desconhecimento, medo de represálias, ou pela crença de que o processo será longo e ineficaz.
Em outro estudo intitulado: TEOREMA DOS INCENTIVOS NEGATIVOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO AO DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, Joffre do Rêgo Castello Branco Neto conclui que: “Fica claro que o Direito, neste ponto, não está cumprindo com sua obrigação de incentivar os agentes de forma positiva a cumprirem com os deveres legais com um menor custo, por tanto, ser chamado de Teorema dos incentivos negativos na Justiça do Trabalho. Enquanto perdurar este modelo, continuaremos a ter cada vez mais demandas judiciais, mais empregados desrespeitados, menor segurança jurídica, e má prestação jurisdicional”.
Esses dados evidenciam como o sistema jurídico brasileiro, ao não oferecer uma proteção efetiva, acaba por privilegiar e incentivar a prática de irregularidades por parte dos empregadores, esses sim, os verdadeiros responsáveis pelo alto número de demandas existentes na Justiça do Trabalho e, consequentemente, os reais predadores dos direitos trabalhistas no Brasil.
O Papel da Advocacia Trabalhista na Proteção dos Direitos dos Trabalhadores. A Inversão de Prioridades: Punir Advogados em vez de Corrigir Irregularidades
A atuação de advogados trabalhistas é fundamental para equilibrar a balança das relações de trabalho no Brasil, que historicamente são marcadas por desigualdades. São esses profissionais que, muitas vezes, tornam-se a última esperança para trabalhadores que não recebem salários, que foram demitidos sem justa causa, ou que foram vítimas de assédio moral no ambiente de trabalho.
Portanto, ao se caracterizar a atuação desses advogados como “predatória” sem um exame detalhado do mérito das ações por eles ajuizadas, corre-se o risco de criar um ambiente hostil que desestimula a busca por direitos e, consequentemente, beneficia os verdadeiros infratores: os empregadores que insistem em violar a legislação trabalhista com a certeza da impunidade ou do custo-benefício favorável.
Em vez de concentrar esforços em investigar e punir práticas fraudulentas por parte dos empregadores que sonegam direitos e desrespeitam normas trabalhistas, o sistema vem preferindo atacar o mensageiro – os advogados que defendem os trabalhadores. Essa inversão de prioridades revela uma desconexão com a realidade do mercado de trabalho brasileiro e um desconhecimento sobre a importância da advocacia trabalhista como instrumento de acesso à Justiça.
Conclusão: O Verdadeiro Combate à Litigância Predatória e a Efetivação dos Direitos Trabalhistas
Para combater efetivamente a litigância predatória, é essencial que se faça uma distinção clara entre advogados que buscam garantir os direitos dos trabalhadores e aqueles que, de fato, utilizam o sistema judicial de forma fraudulenta. A atuação de advogados trabalhistas é fundamental para a garantia de um sistema que preza pela dignidade do trabalho, e sua criminalização representa um retrocesso na luta por um mercado de trabalho mais justo e equilibrado.
O verdadeiro combate à litigância predatória deve estar centrado no combate à sonegação de direitos por parte dos empregadores, na garantia de acesso à Justiça pelos trabalhadores, e na efetivação dos direitos previstos na legislação. Somente assim poderemos avançar para um sistema de relações de trabalho que respeite os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho. Afinal, a proteção dos direitos trabalhistas é um pilar essencial para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e equitativa, e o combate a práticas abusivas deve focar nas verdadeiras raízes do problema, e não na punição injusta daqueles que atuam para corrigi-lo.
Mercia Dias, fundadora da Merciaa Alta Joalheria, explica os efeitos de eventos como tapetes vermelhos, filmes, séries e campanhas digitais na alta joalheria
Desde a década de 1960, Hollywood exerce uma influência poderosa na moda, inclusive no mercado de joias de luxo. Com isso, tapetes vermelhos, premiações, filmes, séries e clipes de música se tornaram vitrines globais para as marcas, que vestem as celebridades com peças exclusivas que logo se transformam em tendências mundiais.
Essa conexão entre a cultura do entretenimento e o mercado da moda tornou as joias uma parte essencial da imagem pessoal de artistas e celebridades, impulsionando o desejo do público por peças marcantes. Uma análise de mercado da Custom Market Insights apontou que o segmento de joias de luxo cresceu cerca de 9% nos últimos dois anos, muito em função desse tipo de exposição.
Segundo Mercia Dias, fundadora da Merciaa Alta Joalheria, a cada grande evento, como o Oscar ou o Grammy, os looks das celebridades no tapete vermelho moldam as tendências de moda e joalheria para o ano. “A escolha de uma peça para uma ocasião pública e global é cuidadosamente pensada para criar um impacto duradouro, tanto na moda quanto nas tendências de consumo. Esse tipo de visibilidade não só eleva a percepção das marcas, mas também atrai novos consumidores”, explica.
O poder do cinema e da TV
Os artistas muitas vezes usam peças sob medida, criadas exclusivamente para determinada ocasião, o que confere às joias de luxo uma aura ainda mais desejável. Grandes marcas como Tiffany & Co. e Cartier costumam colaborar com os estilistas das celebridades para criar peças exclusivas que geram a procura do público por itens semelhantes. “A coleção Tiffany Blue Book, por exemplo, é conhecida por apresentar anualmente designs arrojados que rapidamente se tornam referências na alta joalheria, principalmente após serem utilizados nesses eventos”, detalha.
Não são apenas os tapetes vermelhos que impactam o mundo da joalheria. Filmes e séries de TV também desempenham seu papel na popularização de peças específicas. Em 2023, a série The Crown destacou peças históricas da realeza britânica, inspirando um aumento no interesse por joias vintage e clássicas. “A cultura do entretenimento tem esse poder de criar tendências. Até mesmo nas novelas brasileiras temos alguns exemplos, como foi o caso da pulseira com anel utilizada pela personagem da Giovanna Antonelli, em ‘O Clone’. Foi uma das principais tendências nacionais da época”, explica Mercia.
As joias utilizadas por personagens icônicos não só aumentam o interesse pelos designs diferenciados e requintados que elas possuem, mas também pelo contexto por trás das peças. “Quando os espectadores veem esses personagens usando joias exclusivas, a conexão emocional faz com que eles busquem peças semelhantes, seja pelo design ou pela história ou significado que elas carregam”, ressalta a especialista.
Para Mercia, outra marca que se destaca nessa convergência entre a cultura pop e o mercado de luxo é a Chopard, que frequentemente aparece nos tapetes vermelhos com suas peças sustentáveis e de design exuberante. “A atriz Cate Blanchett usou joias da marca no Festival de Cannes, o que atraiu os olhares dos consumidores que se preocupam com a origem das matérias primas, mas que também buscam um visual sofisticado”, citou.
A influência das redes sociais
Na era digital, influenciadores também têm ajudado a moldar gostos e preferências, e muitas marcas aproveitam essa influência para lançar coleções limitadas. As marcas de luxo têm aproveitado essa exposição para lançar peças que, muitas vezes, esgotam em questão de minutos. Segundo um relatório deste ano da LS:N Global, 30% das vendas de joias de luxo foram impulsionadas por campanhas de influenciadores digitais, evidenciando o poder dos criadores de conteúdo nas decisões de consumo. “Esse tipo de colaboração transformou o modo como o público consome e percebe o luxo, tornando-o mais democrático e, ao mesmo tempo, mais aspiracional”, afirma Mercia.
Sobre Merciaa Alta Joalheria
A elegância e a sofisticação se unem para dar vida a essa marca dedicada a criar jóias excepcionais, que transcendem o tempo combinando materiais de alta qualidade, design requintado e artesanato impecável. Cada peça é meticulosamente trabalhada por artesãos habilidosos que dominam técnicas tradicionais de lapidação. Apenas os materiais mais nobres são utilizados, como ouro de 18 quilates, platina e pedras preciosas de qualidade excepcional, incluindo diamantes, esmeraldas, rubis e safiras.
O design é o coração da Merciaa Alta Joalheria. Cada jóia é uma obra-prima única, criada com atenção aos detalhes e inspiração vinda de influências culturais, históricas e artísticas. Nossos designers trazem à vida peças que contam histórias e refletem a personalidade e o estilo de quem as usa. Para mais informações, acesse o site ou o perfil no Instagram.
Negócios
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Negócios
Estratégias autênticas de marketing digital são essenciais para se diferenciar no setor da saúde, afirma especialista
Éber Feltrim, CEO da SIS Consultoria, explica como campanhas digitais inovadoras ajudam a criar uma imagem de confiança, atrair pacientes e se destacar no mercado
O setor de saúde enfrenta uma crescente competitividade impulsionada pelos avanços tecnológicos e uma mudança significativa nas expectativas dos pacientes. De acordo com um relatório da Press Ganey deste ano, 71% dos pacientes consideram o atendimento ao cliente tão importante quanto a qualidade do tratamento. Além disso, uma pesquisa da Salesforce revelou que 92% dos profissionais de marketing da área da saúde têm focado na personalização da comunicação para aumentar a fidelização e captação de novos clientes.
Os pacientes buscam apenas um atendimento médico de qualidade, mas também de uma experiência completa, que garanta sua satisfação desde o agendamento online até o pós-atendimento. Isso cria uma pressão para que clínicas e hospitais se diferenciem em um mercado cada vez mais saturado. Diante desse cenário, as instituições precisam adotar estratégias inovadoras e autênticas de marketing para se destacarem, de modo a oferecer uma jornada cada vez mais envolvente para os pacientes.
Segundo Éber Feltrim, CEO da SIS Consultoria, que oferece estratégias de qualidade para gestão de negócios na área da saúde, em um mercado onde os pacientes são mais exigentes e informados, as instituições precisam criar uma imagem de confiança e valor, indo além do atendimento clínico. “O que realmente diferencia uma clínica ou hospital é a capacidade de entregar uma experiência positiva e integrada, desde o primeiro ponto de contato digital até o acompanhamento pós-tratamento. Esse alinhamento com as expectativas dos pacientes é o que define o sucesso no setor atualmente”, explica.
Presença digital é essencial
No ambiente digital, as pessoas esperam facilidade e acesso rápido à informação, especialmente as das novas gerações. Segundo as pesquisas, mais de 70% dos pacientes da geração Y (os Millennials, nascidos entre 1981 e 1996) e da geração Z (nascidos entre 1997 e 2012) preferem agendar consultas online, e 60% deles utilizam seus smartphones para pesquisar prestadores de serviços.
Isso torna a presença digital essencial para qualquer instituição de saúde que queira atrair pacientes. “A criação de uma marca forte é fundamental. Isso inclui desde um site otimizado para dispositivos móveis até a presença ativa nas redes sociais, onde os pacientes podem se engajar com a clínica”, ressalta Feltrim.
Além disso, a adoção de plataformas de agendamento e prontuários eletrônicos não apenas melhora a eficiência operacional, como contribui para uma experiência de paciente mais dinâmica e fluida. “As empresas que adotam novas tecnologias de forma eficiente mostram para o cliente sua atuação inovadora e compromisso com o diálogo, praticidade e o cuidado centrado no paciente”, detalha o especialista.
Marketing de conteúdo personalizado
No marketing de saúde, o conteúdo educacional e campanhas publicitárias focadas em temas de interesse do público são extremamente eficazes. O uso de vídeos informativos sobre procedimentos médicos e testemunhos reais de pacientes ajuda a fortalecer a confiança e a reputação da instituição. “Vídeos sobre temas comuns como cuidados pós-operatórios ou a apresentação de um novo serviço são excelentes estratégias para mostrar o comprometimento da clínica, de forma factual e autêntica”, sugere Feltrim.
Entre as tendências de marketing atuais estão o uso de inteligência artificial (IA) e o marketing preditivo, que estão ganhando cada vez mais espaço no setor de saúde. A IA pode ser utilizada para prever a demanda por serviços de saúde, personalizar campanhas e até auxiliar na automação do atendimento através de chatbots que respondem perguntas frequentes e ajudam no agendamento de consultas. “A análise do comportamento do paciente por meio dessas ferramentas permite antecipar suas necessidades e ajustar campanhas para atendê-los da melhor forma possível”, explica o especialista.
Isso melhora a experiência do usuário ao reduzir tempos de espera e fornecer respostas rápidas e precisas. Para Feltrim, outro ponto-chave para identificar melhorias é o uso de métricas e ferramentas de análise, como o Net Promoter Score (NPS), que medem o nível de satisfação e ajudam a ajustar campanhas de acordo com o feedback dos pacientes. “Priorizar a experiência do cliente com a avaliação contínua dos serviços prestados ajuda a transformar desafios dos processos internos em oportunidades de crescimento”, ressalta.
Sobre a SIS Consultoria de Negócios
A SIS Consultoria pertence ao grupo SIS, com sede na cidade de Assis/SP. Com grande know-how e eficácia técnica na área de saúde, busca oferecer estratégias de qualidade para as empresas. Há mais de 32 anos no mercado, apresenta hoje significativa expansão e tem sua área de atuação em mais de 160 cidades do nosso país. A SIS busca, por meio de uma equipe ética e comprometida, promover o diferencial do seu negócio como ferramenta para o sucesso.
Para mais informações, acesse o site ou o Instagram.
Sobre o Dr. Éber Feltrim
Especialista em gestão de negócios para a área da saúde, começou a sua carreira em Assis (SP). Após alguns anos, notou a abertura de um nicho em que as pessoas eram pouco conscientes a respeito, a consultoria de negócios e o marketing para a área da saúde. Com o interesse no assunto, abdicou do trabalho de dentista, sua formação inicial, e fundou a SIS Consultoria, especializada em desenvolvimento e gestão de clínicas.
Acesse https://eberfeltrim.com.br/.
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