Negócios
A caça às bruxas no combate à “Litigância Predatória”: Exageros e generalizações diante da falta de argumentos frente às irregularidades históricas aos direitos dos trabalhadores no Brasil
Autor: André Pessoa
Advogado, Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP,
Professor de Direito do Trabalho da Faculdade Baiana de Direito.
Nos últimos anos, o termo “litigância predatória” tornou-se um tema recorrente no âmbito jurídico, especialmente na esfera trabalhista. Esta expressão, que surgiu para caracterizar a atuação de profissionais que ajuízam ações em massa com o intuito de fraudar ou distorcer o sistema jurisdicional, vem sendo utilizada de maneira excessiva e, muitas vezes, injusta, para rotular advogados que, na verdade, representam um grande número de trabalhadores cujos direitos foram efetivamente violados.
Essa estigmatização pode resultar em um perigoso retrocesso na proteção dos direitos trabalhistas, desestimulando a atuação de profissionais comprometidos e minando o acesso à Justiça.
A Realidade da Litigância Predatória e a Estigmatização dos Advogados Trabalhistas
É inegável que existem práticas fraudulentas no âmbito judicial, que merecem ser combatidas. Contudo, a abordagem punitiva que vem sendo adotada em relação àqueles que possuem um alto volume de processos trabalhistas desconsidera a realidade da violação sistemática de direitos no Brasil.
O cenário brasileiro é marcado por uma ampla gama de irregularidades, como o não pagamento de horas extras, salários abaixo do mínimo legal, a sonegação do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o uso indevido de contratos informais para evitar a vinculação empregatícia e, até mesmo nos dias atuais, condições de trabalho análogos ao trabalho escravo.
Muitos advogados trabalhistas, ao representarem um grande número de trabalhadores, acabam por se tornar alvos fáceis de acusações de litigância predatória, quando, na verdade, estão apenas buscando a reparação de direitos violados. A realidade é que a violação dos direitos trabalhistas não ocorre de forma isolada, mas, muitas vezes, de forma sistemática dentro de determinadas empresas ou setores, levando a uma concentração de ações judiciais por advogados especializados.
A Falta de Argumentos Fático-Jurídicos e a Generalização Injusta
Ao caracterizar a atuação de determinados advogados como predatória simplesmente pelo volume de ações ajuizadas, desconsidera-se a necessidade de uma análise fático-jurídica mais aprofundada. A prática de desconsiderar os méritos individuais de cada processo e de rotular o advogado como “litigante predatório” cria um ambiente hostil à advocacia trabalhista e ameaça o próprio acesso à Justiça pelos trabalhadores.
A litigância predatória deveria ser caracterizada por condutas como a falsificação de documentos, a proposição de ações com fatos inverídicos, ou a repetição de demandas sem fundamento. Contudo, o que tem ocorrido é a associação do termo a advogados que, de maneira legítima, representam milhares de trabalhadores, sem qualquer prova de má-fé ou fraude.
A mera repetição de fatos entre autores com reclamações distintas não pode, em primeiro plano, ser caracterizada como litigância predatória. Isso porque não é incomum que os empregadores, de maneira histórica e sistemática, mesmo tendo sido condenados pela Justiça do Trabalho, mantenham práticas de desrespeito à legislação trabalhista face a um grupo grande de empregados. Portanto, a busca por essa reparação histórica de maneira conjunta pelos trabalhadores, não pode ser caracterizada como litigância predatória.
Descumprimento da Lei como Estratégia de Negócio: A Prescrição como Aliada dos Infratores
Um exemplo emblemático do incentivo ao descumprimento da legislação trabalhista no Brasil é o instituto da prescrição. Muitos empregadores se aproveitam da morosidade e do prazo prescricional para se esquivar de suas responsabilidades, cientes de que, após cinco anos, o trabalhador não poderá mais reivindicar determinados direitos. Essa situação é particularmente prejudicial para trabalhadores que permanecem por longos períodos em um mesmo emprego, pois, na prática, acabam perdendo a possibilidade de recuperar direitos que lhes foram negados ao longo de toda a relação empregatícia.
Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior revelou que empresas que deixam de cumprir obrigações trabalhistas conseguem uma economia de até 30% em seus custos operacionais, mesmo considerando as indenizações pagas em eventual condenação judicial.
Além disso, a mesma pesquisa apontou que cerca de 60% dos trabalhadores que tiveram seus direitos violados não ingressam com ações na Justiça do Trabalho, seja por desconhecimento, medo de represálias, ou pela crença de que o processo será longo e ineficaz.
Em outro estudo intitulado: TEOREMA DOS INCENTIVOS NEGATIVOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO AO DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, Joffre do Rêgo Castello Branco Neto conclui que: “Fica claro que o Direito, neste ponto, não está cumprindo com sua obrigação de incentivar os agentes de forma positiva a cumprirem com os deveres legais com um menor custo, por tanto, ser chamado de Teorema dos incentivos negativos na Justiça do Trabalho. Enquanto perdurar este modelo, continuaremos a ter cada vez mais demandas judiciais, mais empregados desrespeitados, menor segurança jurídica, e má prestação jurisdicional”.
Esses dados evidenciam como o sistema jurídico brasileiro, ao não oferecer uma proteção efetiva, acaba por privilegiar e incentivar a prática de irregularidades por parte dos empregadores, esses sim, os verdadeiros responsáveis pelo alto número de demandas existentes na Justiça do Trabalho e, consequentemente, os reais predadores dos direitos trabalhistas no Brasil.
O Papel da Advocacia Trabalhista na Proteção dos Direitos dos Trabalhadores. A Inversão de Prioridades: Punir Advogados em vez de Corrigir Irregularidades
A atuação de advogados trabalhistas é fundamental para equilibrar a balança das relações de trabalho no Brasil, que historicamente são marcadas por desigualdades. São esses profissionais que, muitas vezes, tornam-se a última esperança para trabalhadores que não recebem salários, que foram demitidos sem justa causa, ou que foram vítimas de assédio moral no ambiente de trabalho.
Portanto, ao se caracterizar a atuação desses advogados como “predatória” sem um exame detalhado do mérito das ações por eles ajuizadas, corre-se o risco de criar um ambiente hostil que desestimula a busca por direitos e, consequentemente, beneficia os verdadeiros infratores: os empregadores que insistem em violar a legislação trabalhista com a certeza da impunidade ou do custo-benefício favorável.
Em vez de concentrar esforços em investigar e punir práticas fraudulentas por parte dos empregadores que sonegam direitos e desrespeitam normas trabalhistas, o sistema vem preferindo atacar o mensageiro – os advogados que defendem os trabalhadores. Essa inversão de prioridades revela uma desconexão com a realidade do mercado de trabalho brasileiro e um desconhecimento sobre a importância da advocacia trabalhista como instrumento de acesso à Justiça.
Conclusão: O Verdadeiro Combate à Litigância Predatória e a Efetivação dos Direitos Trabalhistas
Para combater efetivamente a litigância predatória, é essencial que se faça uma distinção clara entre advogados que buscam garantir os direitos dos trabalhadores e aqueles que, de fato, utilizam o sistema judicial de forma fraudulenta. A atuação de advogados trabalhistas é fundamental para a garantia de um sistema que preza pela dignidade do trabalho, e sua criminalização representa um retrocesso na luta por um mercado de trabalho mais justo e equilibrado.
O verdadeiro combate à litigância predatória deve estar centrado no combate à sonegação de direitos por parte dos empregadores, na garantia de acesso à Justiça pelos trabalhadores, e na efetivação dos direitos previstos na legislação. Somente assim poderemos avançar para um sistema de relações de trabalho que respeite os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho. Afinal, a proteção dos direitos trabalhistas é um pilar essencial para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e equitativa, e o combate a práticas abusivas deve focar nas verdadeiras raízes do problema, e não na punição injusta daqueles que atuam para corrigi-lo.
Negócios
Empreendedoras brasileiras impulsionam o mercado da beleza com inovação e produtos próprios
O mercado de beleza no Brasil vive um momento de transformação com o crescente número de profissionais que apostam na criação de suas próprias marcas. Uma das vozes dessa nova fase é Flávia Gonzaga, maquiadora há oito anos e proprietária do studioflaviagonzagabeauty. A empresária se prepara para lançar, ainda este mês, as primeiras esponjas em gota da sua linha de maquiagem, reforçando uma tendência entre profissionais que unem prática e inovação.
https://www.instagram.com/studioflaviagonzagabeauty?igsh=OG85azJ4NWFlMjV6
O movimento reflete uma mudança no perfil de consumo e na atuação das profissionais do setor, que buscam mais do que apenas prestar serviços. “Eu sempre quis oferecer algo a mais para minhas clientes, algo que tivesse a minha assinatura”, comenta Flávia. Para ela, o lançamento de uma marca própria é um passo natural para quem quer se destacar em um mercado tão competitivo. “As pessoas estão cada vez mais exigentes, e a criação de um produto de qualidade pode fazer toda a diferença”, completa.
O Brasil, terceiro maior mercado de beleza do mundo, tem observado um crescimento significativo na quantidade de empreendedoras que desenvolvem produtos inovadores, moldados para as necessidades do público nacional. Segundo Flávia, essa realidade vem acompanhada de um esforço constante para estar atualizada com as tendências internacionais. “Eu vejo como fundamental trazer para o Brasil aquilo que está em alta lá fora, mas adaptado à nossa realidade e às nossas clientes”, afirma.
A primeira aposta de Flávia é nas esponjas de maquiagem em formato de gota, um produto essencial para muitas mulheres. “Queríamos algo que fosse funcional, que pudesse atender tanto profissionais quanto quem faz a própria maquiagem em casa. A esponja é prática, acessível e melhora o acabamento da pele”, explica. Flávia destaca que o objetivo é criar produtos que facilitem a rotina de beleza sem perder a qualidade, um ponto que considera crucial para conquistar e fidelizar clientes.
Essa nova geração de empreendedoras da beleza, como Flávia, também mostra uma busca por especialização. Cursando biomedicina, ela acredita que a base científica é um diferencial para quem trabalha com estética. “Entender os processos biológicos por trás dos cuidados com a pele faz toda a diferença na hora de desenvolver um produto de alta performance”, diz. A aposta em conhecimento técnico, aliado à experiência prática, é uma das características que definem essa nova fase do mercado.
Para o futuro, Flávia promete mais lançamentos e novidades, sinalizando que sua marca está apenas no começo. “Eu estou muito empolgada com o que vem pela frente. A ideia é continuar inovando, sempre ouvindo o que minhas clientes querem e precisam”, conclui.
O lançamento de marcas próprias por profissionais da área de beleza, como Flávia Gonzaga, é um exemplo claro de como o setor está sendo moldado por empreendedoras que entendem não só as tendências, mas também as necessidades de suas clientes. Em um mercado cada vez mais exigente, a personalização e a inovação se tornam elementos essenciais para quem busca sucesso e reconhecimento.
Saiba mais sobre a especialista no link abaixo!
https://www.instagram.com/flaviagonzagaa_?igsh=MWRzaW1hOGM2bWhuOA==
Nova estrutura automotiva alia tecnologia, conforto e expertise
Em uma movimentação estratégica que promete revolucionar o setor automotivo a diesel no Brasil, duas gigantes do mercado, a Nova Era Centro Automotivo e a Devoc Peças a Diesel, anunciaram sua parceria. Sob a liderança de Marcelo Ramos e José Henrique Borges, respectivamente, essa união de forças está prestes a criar um marco de inovação e excelência em Maringá, PR.
A nova era do setor automotivo brasileiro ganha vida com a construção de uma estrutura monumental, projetada para proporcionar conforto e um atendimento de luxo aos clientes. Com inauguração prevista para janeiro de 2025, o complexo está situado em uma das localizações mais estratégicas de Maringá e promete transformar a experiência dos consumidores.
O conceito inovador vai muito além dos serviços de oficina. A estrutura incluirá um bar de alto padrão, diversas lojas, cafés sofisticados e um estúdio de podcast de última geração. Este espaço será um ponto de encontro para autoridades no mundo diesel compartilharem seu vasto conhecimento com o público através da internet.
Marcelo Ramos e José Henrique Borges, ambos com uma trajetória exemplar no mercado, visualizam este empreendimento como um divisor de águas para o setor. “Nosso objetivo é redefinir o conceito de oficina mecânica, oferecendo não apenas um serviço técnico de qualidade, mas uma experiência de consumo única e diferenciada”, afirma Ramos.
A Nova Era Centro Automotivo e a Devoc Peças a Diesel, individualmente já reconhecidas por sua excelência e inovação, agora juntas, prometem elevar o padrão do atendimento automotivo no Brasil. A parceria representa não apenas uma ampliação de serviços, mas uma verdadeira reinvenção do setor, combinando expertise técnica com uma infraestrutura de alto padrão e ambientes cuidadosamente planejados para atender às necessidades e desejos dos clientes mais exigentes.
A expectativa é alta, e o mercado aguarda com grande interesse a inauguração deste novo centro automotivo, que certamente será um exemplo de como a inovação e a visão estratégica podem transformar e elevar a experiência dos consumidores a um novo patamar. A super loja que está surgindo em Maringá representa o futuro do setor automotivo a diesel no Brasil, onde tecnologia, conforto e expertise se encontram para oferecer o melhor aos seus clientes.
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