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A caça às bruxas no combate à “Litigância Predatória”: Exageros e generalizações diante da falta de argumentos frente às irregularidades históricas aos direitos dos trabalhadores no Brasil

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Autor: André Pessoa
Advogado, Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP,
Professor de Direito do Trabalho da Faculdade Baiana de Direito
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Nos últimos anos, o termo “litigância predatória” tornou-se um tema recorrente no âmbito jurídico, especialmente na esfera trabalhista. Esta expressão, que surgiu para caracterizar a atuação de profissionais que ajuízam ações em massa com o intuito de fraudar ou distorcer o sistema jurisdicional, vem sendo utilizada de maneira excessiva e, muitas vezes, injusta, para rotular advogados que, na verdade, representam um grande número de trabalhadores cujos direitos foram efetivamente violados.

Essa estigmatização pode resultar em um perigoso retrocesso na proteção dos direitos trabalhistas, desestimulando a atuação de profissionais comprometidos e minando o acesso à Justiça.

A Realidade da Litigância Predatória e a Estigmatização dos Advogados Trabalhistas

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É inegável que existem práticas fraudulentas no âmbito judicial, que merecem ser combatidas. Contudo, a abordagem punitiva que vem sendo adotada em relação àqueles que possuem um alto volume de processos trabalhistas desconsidera a realidade da violação sistemática de direitos no Brasil.

O cenário brasileiro é marcado por uma ampla gama de irregularidades, como o não pagamento de horas extras, salários abaixo do mínimo legal, a sonegação do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o uso indevido de contratos informais para evitar a vinculação empregatícia e, até mesmo nos dias atuais, condições de trabalho análogos ao trabalho escravo.

Muitos advogados trabalhistas, ao representarem um grande número de trabalhadores, acabam por se tornar alvos fáceis de acusações de litigância predatória, quando, na verdade, estão apenas buscando a reparação de direitos violados. A realidade é que a violação dos direitos trabalhistas não ocorre de forma isolada, mas, muitas vezes, de forma sistemática dentro de determinadas empresas ou setores, levando a uma concentração de ações judiciais por advogados especializados.

A Falta de Argumentos Fático-Jurídicos e a Generalização Injusta

Ao caracterizar a atuação de determinados advogados como predatória simplesmente pelo volume de ações ajuizadas, desconsidera-se a necessidade de uma análise fático-jurídica mais aprofundada. A prática de desconsiderar os méritos individuais de cada processo e de rotular o advogado como “litigante predatório” cria um ambiente hostil à advocacia trabalhista e ameaça o próprio acesso à Justiça pelos trabalhadores.

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A litigância predatória deveria ser caracterizada por condutas como a falsificação de documentos, a proposição de ações com fatos inverídicos, ou a repetição de demandas sem fundamento. Contudo, o que tem ocorrido é a associação do termo a advogados que, de maneira legítima, representam milhares de trabalhadores, sem qualquer prova de má-fé ou fraude.

A mera repetição de fatos entre autores com reclamações distintas não pode, em primeiro plano, ser caracterizada como litigância predatória. Isso porque não é incomum que os empregadores, de maneira histórica e sistemática, mesmo tendo sido condenados pela Justiça do Trabalho, mantenham práticas de desrespeito à legislação trabalhista face a um grupo grande de empregados. Portanto, a busca por essa reparação histórica de maneira conjunta pelos trabalhadores, não pode ser  caracterizada como litigância predatória.

Descumprimento da Lei como Estratégia de Negócio: A Prescrição como Aliada dos Infratores

Um exemplo emblemático do incentivo ao descumprimento da legislação trabalhista no Brasil é o instituto da prescrição. Muitos empregadores se aproveitam da morosidade e do prazo prescricional para se esquivar de suas responsabilidades, cientes de que, após cinco anos, o trabalhador não poderá mais reivindicar determinados direitos. Essa situação é particularmente prejudicial para trabalhadores que permanecem por longos períodos em um mesmo emprego, pois, na prática, acabam perdendo a possibilidade de recuperar direitos que lhes foram negados ao longo de toda a relação empregatícia.

Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior revelou que empresas que deixam de cumprir obrigações trabalhistas conseguem uma economia de até 30% em seus custos operacionais, mesmo considerando as indenizações pagas em eventual condenação judicial.

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Além disso, a mesma pesquisa apontou que cerca de 60% dos trabalhadores que tiveram seus direitos violados não ingressam com ações na Justiça do Trabalho, seja por desconhecimento, medo de represálias, ou pela crença de que o processo será longo e ineficaz.

Em outro estudo intitulado: TEOREMA DOS INCENTIVOS NEGATIVOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO AO DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, Joffre do Rêgo Castello Branco Neto conclui que: “Fica claro que o Direito, neste ponto, não está cumprindo com sua obrigação de incentivar os agentes de forma positiva a cumprirem com os deveres legais com um menor custo, por tanto, ser chamado de Teorema dos incentivos negativos na Justiça do Trabalho. Enquanto perdurar este modelo, continuaremos a ter cada vez mais demandas judiciais, mais empregados desrespeitados, menor segurança jurídica, e má prestação jurisdicional”.

Esses dados evidenciam como o sistema jurídico brasileiro, ao não oferecer uma proteção efetiva, acaba por privilegiar e incentivar a prática de irregularidades por parte dos empregadores, esses sim, os verdadeiros responsáveis pelo alto número de demandas existentes na Justiça do Trabalho e, consequentemente, os reais predadores dos direitos trabalhistas no Brasil.

O Papel da Advocacia Trabalhista na Proteção dos Direitos dos Trabalhadores. A Inversão de Prioridades: Punir Advogados em vez de Corrigir Irregularidades

A atuação de advogados trabalhistas é fundamental para equilibrar a balança das relações de trabalho no Brasil, que historicamente são marcadas por desigualdades. São esses profissionais que, muitas vezes, tornam-se a última esperança para trabalhadores que não recebem salários, que foram demitidos sem justa causa, ou que foram vítimas de assédio moral no ambiente de trabalho.

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Portanto, ao se caracterizar a atuação desses advogados como “predatória” sem um exame detalhado do mérito das ações por eles ajuizadas, corre-se o risco de criar um ambiente hostil que desestimula a busca por direitos e, consequentemente, beneficia os verdadeiros infratores: os empregadores que insistem em violar a legislação trabalhista com a certeza da impunidade ou do custo-benefício favorável.

Em vez de concentrar esforços em investigar e punir práticas fraudulentas por parte dos empregadores que sonegam direitos e desrespeitam normas trabalhistas, o sistema vem preferindo atacar o mensageiro – os advogados que defendem os trabalhadores. Essa inversão de prioridades revela uma desconexão com a realidade do mercado de trabalho brasileiro e um desconhecimento sobre a importância da advocacia trabalhista como instrumento de acesso à Justiça.

Conclusão: O Verdadeiro Combate à Litigância Predatória e a Efetivação dos Direitos Trabalhistas

Para combater efetivamente a litigância predatória, é essencial que se faça uma distinção clara entre advogados que buscam garantir os direitos dos trabalhadores e aqueles que, de fato, utilizam o sistema judicial de forma fraudulenta. A atuação de advogados trabalhistas é fundamental para a garantia de um sistema que preza pela dignidade do trabalho, e sua criminalização representa um retrocesso na luta por um mercado de trabalho mais justo e equilibrado.

O verdadeiro combate à litigância predatória deve estar centrado no combate à sonegação de direitos por parte dos empregadores, na garantia de acesso à Justiça pelos trabalhadores, e na efetivação dos direitos previstos na legislação. Somente assim poderemos avançar para um sistema de relações de trabalho que respeite os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho. Afinal, a proteção dos direitos trabalhistas é um pilar essencial para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e equitativa, e o combate a práticas abusivas deve focar nas verdadeiras raízes do problema, e não na punição injusta daqueles que atuam para corrigi-lo.

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Conexão via satélite da Hughes viabiliza expansão de queijaria artesanal do Pampa gaúcho

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O acesso à internet nessa área remota do Rio Grande do Sul é essencial para o negócio da Canto, que usa a rede para promover visibilidade, se comunicar com clientes e fazer gestão financeira pela rede.

Não faltavam a paixão pela ideia, o plano bem desenhado e a disposição para colocar os sonhos em prática para lançar a Canto no mercado, pequena queijaria artesanal na região do Pampa gaúcho, distante cerca de 650 quilômetros de Porto Alegre. Mas o casal de proprietários, formado por Mariana Rosa e Paulo Ceratti, já sabia que não poderia abrir mão de um quarto ingrediente: acesso à internet. Foi então que encontraram na Hughesnet, o serviço de internet banda larga residencial da Hughes do Brasil, uma subsidiária da Hughes Network Systems, LLC (HUGHES), a melhor opção para manter a queijaria conectada há quase 5 anos.

Instalada no município de Barra do Quaraí, na região da tríplice fronteira Brasil-Uruguai-Argentina (daí o nome “Canto”), a queijaria depende muito da internet para suas operações. E isso vai além de contatos com clientes e fornecedores e de gestão financeira e de estoques, a família precisava desenvolver o marketing digital da empresa para levar o negócio para cada vez mais pessoas.

“Precisamos da internet para dar visibilidade à Canto por meio de conteúdos que produzimos para as redes sociais. É assim que levamos a nossa marca para as pessoas interessadas em consumir produtos feitos com amor e propósito, como é o caso dos nossos queijos”, relata Mariana. “Nas postagens, reforçamos os nossos pilares de produção sazonal, com importância do território e um manejo diferenciado. Por isso, contar com uma internet estável e rápida é essencial para o nosso negócio, além de ficarmos mais tranquilos por termos suporte em caso de necessidade”, acrescenta. A Canto produz queijos autorais, com receitas únicas e à base de leite cru.

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Além do marketing, a conexão permitiu que a Canto fizesse vendas online, fornecendo os queijos para restaurantes, hotéis e consumidores finais. “Mandamos produtos para todas as regiões do Brasil, e isso não seria possível sem uma boa internet”, diz a proprietária.

“Nossa missão é levar conectividade às áreas distantes dos centros urbanos, possibilitando, além da inclusão digital, que pequenos empreendimentos de áreas afastadas alcancem novos mercados, disseminando suas histórias, seus produtos e legados”, destaca Rafael Guimarães, presidente da Hughes do Brasil. “Por isso, essa experiência com a Canto é muito representativa do que trabalhamos incansavelmente para oferecer Brasil afora”, diz o executivo.

A conexão é fundamental para outros projetos do casal, como a extensão da atividade de turismo rural, a participação em eventos gastronômicos na capital gaúcha com os produtores vizinhos da região dos Pampas e a organização de visitas de escolas à propriedade – um pilar de educação ambiental que Rosa e Ceratti querem desenvolver mais a cada dia no negócio da Canto.

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Emerson Ramos: A jornada de um barbeiro que transformou sua paixão em excelência

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De um pequeno salão na Zona Norte de São Paulo para se tornar uma das maiores referências no mundo da barbearia, Emerson Ramos construiu sua trajetória com dedicação, talento e um olhar apurado para cada detalhe. Com mais de uma década de experiência, ele se consolidou como um profissional altamente qualificado, conhecido por sua habilidade única com a navalha e pela capacidade de transformar o simples ato de cortar cabelo e aparar barbas em uma verdadeira arte.

Seu compromisso com a excelência o levou a ser reconhecido como Instrutor Técnico Master Internacional, título concedido pelo Conselho Nacional dos Profissionais de Beleza em parceria com a Unification Internacional. Esse reconhecimento o coloca entre os principais educadores do setor, consolidando sua autoridade e influência na formação de novos profissionais da barbearia.

Além disso, Emerson também foi premiado no TOP MÉRITO BELEZA BRASIL 2025, na categoria Ouro, um reconhecimento por sua trajetória e impacto na área. O que torna o trabalho de Emerson tão especial não é apenas sua técnica refinada, mas a forma como ele entrega uma experiência completa a seus clientes. Cada corte é pensado de maneira minuciosa, buscando sempre realçar a personalidade de quem se senta em sua cadeira. Para ele, a barbearia vai além do ofício — é uma forma de transformar a autoestima e proporcionar momentos de bem-estar.

Autor do livro “O Destino da Navalha – A História de um Barbeiro”, Emerson é um exemplo de como a paixão pela profissão pode ser transformada em algo maior. Em sua obra, ele compartilha sua jornada, desde os primeiros passos no ramo até se tornar um nome respeitado no mercado. O livro, que já inspirou muitos novos barbeiros, é uma verdadeira fonte de motivação, mostrando que a excelência é resultado de muito trabalho, perseverança e amor pelo que se faz.

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Aos poucos, Emerson foi conquistando um público fiel, que o vê como mais que um simples barbeiro — mas como um mestre da profissão, alguém capaz de criar um ambiente de confiança e cuidado, onde cada cliente é tratado com respeito e atenção. Ele é a personificação da evolução da barbearia, algo que se reflete em seu trabalho impecável e no relacionamento de longo prazo que construiu com quem o acompanha.

Emerson não apenas corta cabelo ou faz barba, ele transforma o cotidiano de quem passa pela sua cadeira. Se você busca um serviço de excelência, feito por alguém que ama o que faz e tem uma trajetória de sucesso inspiradora, ele é, sem dúvida, o profissional que você deve procurar. Cada cliente que passa pelo seu salão leva mais do que um corte – leva uma experiência única, pensada especialmente para realçar o melhor de si.

Sobre Emerson Ramos

Emerson Ramos é barbeiro, autor do livro “O Destino da Navalha – A História de um Barbeiro” e Instrutor Técnico Master Internacional, reconhecido pelo Conselho Nacional dos Profissionais de Beleza e pela Unification Internacional. Natural da Zona Norte de São Paulo, ele se tornou um nome de destaque no mercado da barbearia, sendo reconhecido por sua habilidade técnica, compromisso com a excelência e pela transformação que proporciona aos seus clientes. Recentemente, recebeu o prêmio TOP MÉRITO BELEZA BRASIL 2025 na categoria Ouro. Com uma trajetória marcada pela busca constante por perfeição, Emerson é referência para muitos profissionais da área.

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Vanessa Ayres: Empreendedora, impacto social e transformação de vidas

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Vanessa Ayres é uma empreendedora de sucesso, formada em Ciência da Computação e com diversas especializações em Business, que tem se destacado como uma executiva irreverente e transformadora. Seu êxito nos negócios vai além dos resultados financeiros: Vanessa se tornou uma referência ao conciliar inovação empresarial com impacto social significativo, promovendo saúde, bem-estar e inclusão em diversas comunidades.

Em 2014, Vanessa criou o inovador desafio “Todos Contra Um”, mobilizando um grupo de integrantes de um de seus empreendimentos para perder, juntos, uma tonelada de peso em um ano. Entre 2014 e 2015, a meta foi atingida, e o projeto não apenas transformou fisicamente os participantes, mas também gerou uma onda de conscientização sobre hábitos saudáveis.

O feito se tornou um marco em sua trajetória e ganhou amplo destaque na mídia, com entrevistas em rádios e programas de televisão, reforçando a mensagem de que determinação e apoio são fundamentais para mudanças reais. O impacto do “Todos Contra Um” foi além da transformação pessoal dos participantes: a iniciativa impulsionou de forma expressiva a comercialização dos produtos de nutrição oferecidos por Vanessa.

Com um compromisso sólido com a saúde e a estética, ela viu seus negócios crescerem exponencialmente, conquistando prêmios e reconhecimentos pelo desempenho no mercado. Agora, Vanessa Ayres está pronta para levar sua visão inovadora e sua intrepidez para os Estados Unidos, com o objetivo de transformar o país na área de sustentabilidade e comércio. Seu olhar estratégico e sua capacidade de criar conexões impactantes prometem revolucionar esses setores, ampliando ainda mais seu legado de inovação e impacto social.

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Mais do que uma empreendedora de sucesso, Vanessa Ayres é uma agente de transformação. Seja promovendo saúde, bem-estar ou sustentabilidade, sua atuação segue inspirando pessoas e moldando positivamente os mercados por onde passa. E com um olhar sempre voltado para o futuro, sua jornada de inovação e impacto está apenas começando em solo americano. Esse ajuste reforça o caráter noticioso da expansão de Vanessa Ayres para os Estados Unidos e sua missão transformadora nos setores de sustentabilidade e comércio.

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