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A omissão do síndico diante de vícios construtivos pode custar caro — e até gerar responsabilização judicial

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Entenda como decisões recentes dos tribunais reforçam o dever de diligência na manutenção dos condomínios

Problemas como infiltrações, rachaduras, falhas na impermeabilização e defeitos em sistemas elétricos ou hidráulicos estão entre os vícios construtivos mais comuns enfrentados por condomínios no Brasil. Segundo levantamento do Secovi-SP, cerca de 40% dos empreendimentos novos recebem algum tipo de reclamação relacionada a vícios nos primeiros cinco anos de uso. Nesse cenário, a atuação do síndico é determinante para evitar prejuízos financeiros e proteger o patrimônio coletivo.

O artigo 1.348 do Código Civil é claro: cabe ao síndico “diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores”. Isso significa que, ao identificar ou ser informado sobre um vício construtivo, ele deve agir de imediato — desde acionar a construtora dentro do prazo de garantia até providenciar reparos urgentes para evitar danos maiores.

A omissão que gera responsabilidade

A jurisprudência brasileira tem reforçado que a inércia do síndico pode configurar falha no dever de diligência, levando à responsabilização civil. Em setembro de 2024, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o condomínio e o síndico profissional respondem solidariamente por danos causados por omissões na manutenção das áreas comuns, ainda que os problemas tenham origem em vícios construtivos (TJ-SP — Apelação Cível 10160079120228260224).

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“Esse entendimento deixa claro que não basta apontar o problema para a construtora: é preciso agir para conter e reparar danos. Caso contrário, o síndico e o condomínio podem ser condenados a indenizar os moradores”, afirma Cristiano Pandolfi, especialista em Direito Condominial.

Quando a responsabilidade sai das mãos da construtora

Outro ponto que merece atenção é que a omissão do condomínio — representado pelo síndico — pode, em alguns casos, afastar a responsabilidade da construtora. Em novembro de 2023, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que, quando o condomínio deixa de executar reparos preventivos ou corretivos necessários, não há como imputar ao construtor a obrigação de consertar (TJ-MG — Apelação Cível 51476229320178130024).

“Essa é uma situação de risco duplo: o condomínio perde a possibilidade de exigir que o construtor repare o dano e, ao mesmo tempo, precisa arcar com os custos do reparo, o que impacta diretamente no caixa e nas cotas condominiais”, explica Pandolfi.

Atuação preventiva é a chave

Para evitar problemas, especialistas recomendam que os síndicos mantenham um plano de manutenção preventiva atualizado, com inspeções periódicas e registros documentados de todas as ações. Essa postura demonstra diligência, fortalece a defesa jurídica em caso de litígio e reduz a chance de prejuízos.

“Mais do que um gestor administrativo, o síndico é o guardião do patrimônio coletivo. Uma atuação proativa diante de vícios construtivos não apenas preserva o valor do imóvel, mas também protege o próprio síndico de ações judiciais e desgastes desnecessários”, conclui Pandolfi.

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RP Elir Andrade e influenciadora Duda Lacerda brilham no segundo dia do Influent Summit e ganham destaque na cena paulista

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Nos dias 13 e 14 de agosto, São Paulo recebeu o Influent Summit, considerado o maior encontro de discussão global sobre a Creator Economy, reunindo nomes influentes e debatendo como a influência pode gerar negócios e transformar mercados.

Entre os destaques do segundo dia, estiveram o RP Elir Andrade e a influenciadora, criadora de conteúdo e modelo de Barretos, Duda Lacerda. Com muito carisma e presença marcante, a dupla atraiu olhares e conquistou espaço nas rodas de networking do evento.

O Influent Summit também contou com presenças de peso, como Gil do Vigor, Beatriz Reis — a famosa Bia do BBB —, Jade Picon, entre outros nomes que movimentaram o público e a mídia.

Com uma programação intensa de palestras, painéis e encontros estratégicos, o evento reafirmou o papel dos criadores de conteúdo como protagonistas na economia digital e reforçou São Paulo como palco de tendências e conexões globais.

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(Foto : Divulgação Instagram)

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Negócios

CIMI360 anuncia Sophia Martins como Embaixadora Global

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Maior congresso internacional do mercado imobiliário da América Latina, com mais de 30 mil m², presença de líderes de 20 países e milhares de participantes, oficializa Sophia Martins — referência no setor — como representante global.

O CIMI360, considerado o maior congresso internacional do mercado imobiliário da América Latina, acaba de anunciar a nomeação de Sophia Martins como sua Embaixadora Global. A escolha da executiva — referência no setor — ocorre às vésperas da próxima edição do evento, marcada para outubro, e simboliza um passo estratégico para ampliar o alcance internacional desse que já é um encontro de magnitude inédita no setor. Com mais de 30 mil m² de área de exposição, centenas de horas de conteúdo e presença de líderes de mais de 20 países, o CIMI360 se consolidou como uma experiência imersiva única, reunindo milhares de participantes em torno de educação, inovação e networking de alto nível.

O maior congresso imobiliário latino-americano em números e propósito

Realizado em São Paulo, o CIMI360 destaca-se pelos números impressionantes e pelo caráter global. Na edição deste ano, a expectativa é reunir mais de 8 mil participantes durante três dias de atividades. Serão +90 oficinas práticas e mais de 550 horas de conteúdo, abordando temas como transformação digital, inteligência artificial, sustentabilidade e novos modelos urbanos. “A proposta é clara: transformar conhecimento em ação e gerar oportunidades reais de negócios”, define a organização do congresso.

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Momento estratégico para educação, inovação e conexão global

O anúncio de Sophia Martins como embaixadora vem em um momento estratégico para o setor imobiliário, que vive transformações aceleradas impulsionadas pela tecnologia e novas práticas de mercado. Nesse cenário, um evento internacional como o CIMI360 cumpre um papel fundamental: servir de plataforma para educação de ponta, promoção da inovação e fortalecimento de conexões internacionais.

Sophia Martins: liderança de alcance internacional assume o posto

Empresária, escritora best-seller e um dos principais nomes do mercado imobiliário de alto padrão, Sophia consolidou sua posição como liderança transformadora, com atuação destacada no Brasil e no exterior. Sua nomeação como Embaixadora Global do CIMI360 adiciona peso e credibilidade à iniciativa. Ela deverá atuar como porta-voz do congresso, articulando parcerias internacionais e inspirando profissionais de diversos países a participarem do movimento.

“Ser Embaixadora Global do CIMI360 é uma honra imensa – e uma grande responsabilidade que assumo com entusiasmo. Representar este movimento global que conecta e transforma o mercado imobiliário significa levar nossa mensagem de inovação e educação a profissionais de todo o mundo,” afirmou Sophia Martins. “E este ano terá um significado ainda mais especial: no dia 23 de outubro, durante o evento, farei o lançamento oficial do meu terceiro livro, 50 Tons de Luxo, dedicado ao atendimento de alto padrão e às experiências que encantam clientes exigentes.”

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Expansão internacional com liderança de impacto

Heitor Kuser, CEO do CIMI360, destaca que a escolha reflete o objetivo de ampliar fronteiras e dar visibilidade mundial ao congresso: “Sophia Martins é uma referência no setor, e sua trajetória inspira profissionais no Brasil e no exterior. Tê-la como Embaixadora Global do CIMI360 agrega imensa visibilidade ao evento, conectando ainda mais líderes globais a este movimento,” afirmou.

Com a união da força institucional do CIMI360 e a influência de Sophia Martins, a edição 2025 promete ser histórica, consolidando o congresso como o maior e mais relevante evento do setor na América Latina — e um dos mais influentes do mundo.

(Foto : Daniel Rodrigues)

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Justiça amplia rigor em recuperações judiciais e busca de ativos: sinais para o mercado de recebíveis

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Com postura mais restritiva a processos abusivos e abertura para penhora de bens não convencionais, como milhas aéreas, tribunais indicam mudanças no cenário de recuperação de crédito — inclusive para factoring, securitizadoras e FIDCs

O Judiciário brasileiro tem intensificado a fiscalização sobre recuperações judiciais e ampliado as possibilidades de busca de bens para satisfação de dívidas. Decisões recentes em São Paulo, Santa Catarina e Mato Grosso extinguiram processos de recuperação considerados abusivos, enquanto julgados na capital paulista autorizaram a penhora de milhas aéreas — um ativo até pouco tempo ignorado em execuções.

Para Patrícia Maia, sócia do Barbosa Maia Advogados e especialista na recuperação de créditos de segunda e terceira linha — aqueles detidos por empresas de antecipação de recebíveis, como factoring, securitizadoras e FIDCs —, o cenário merece atenção.

“Embora essas decisões não afetem diretamente o crédito de segunda e terceira linha, elas impactam o ambiente de recuperação como um todo. É um sinal de que a Justiça está mais vigilante contra manobras abusivas e mais aberta a métodos criativos de execução. Isso, indiretamente, muda a forma como estruturamos estratégias para nossos clientes.”

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Recuperações judiciais mais restritivas

Nos últimos meses, pelo menos 12 processos de recuperação foram encerrados por não atenderem exigências legais, como apresentação de documentação fiscal completa, relação clara de credores e comprovação de viabilidade econômica. Em alguns casos, os magistrados identificaram o uso do stay period apenas como mecanismo protelatório.

Patrícia destaca que, para investidores e instituições que compram recebíveis, essas decisões reforçam a importância de avaliar, antes mesmo da concessão do crédito, o perfil do devedor.

“No nosso segmento, é essencial antecipar cenários. Uma recuperação judicial inviável pode travar recebimentos por anos, e entender a postura dos tribunais ajuda a calibrar o risco antes da operação.”

Milhas aéreas e ativos não convencionais na execução

O outro movimento observado foi a determinação judicial para pesquisa e eventual penhora de milhas aéreas de devedores. Embora ainda haja divergência na jurisprudência sobre o caráter patrimonial dessas milhas, casos como o do ex-piloto Emerson Fittipaldi já abriram precedente para essa prática.

Para credores de segunda e terceira linha, a mensagem é clara: diversificar as formas de busca patrimonial pode fazer diferença.

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“Quando o patrimônio tradicional já foi consumido, mapear ativos alternativos — de milhas a royalties e créditos futuros — pode ser decisivo para melhorar o índice de recuperação”, afirma Patrícia.

Reflexo no mercado de recebíveis

Factoring, securitizadoras e FIDCs costumam entrar na fila de pagamentos após grandes bancos e credores trabalhistas. Por isso, a recuperação efetiva desses créditos depende tanto da estratégia jurídica quanto do momento em que ela é aplicada.

“Essas mudanças mostram que o Judiciário quer mais efetividade. Isso é positivo para quem atua de forma estruturada e com provas robustas, pois abre espaço para execuções mais rápidas e menos tolerância a devedores de má-fé”, conclui.

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