Connect with us

Negócios

Condomínios ignoram risco jurídico ao confiar apenas no suporte da administradora, alertam especialistas

Published

on

Advogado aponta que o apoio jurídico fornecido por administradoras não representa legalmente o condomínio. A ausência de assessoria própria tem gerado prejuízos, ações judiciais e responsabilização pessoal de síndicos.

Com a verticalização das cidades brasileiras, os condomínios tornaram-se o principal modelo de moradia nos grandes centros urbanos. Segundo o Censo 2022 do IBGE, 12,5% da população brasileira vive em apartamentos — o que representa aproximadamente 25 milhões de pessoas. Quando se somam os 2,4% que vivem em vilas e condomínios horizontais, esse universo chega a cerca de 38 milhões de brasileiros sob o regime condominial, ou quase 20% da população nacional.

A gestão desses espaços exige cada vez mais preparo técnico, jurídico e financeiro. No entanto, muitos condomínios ainda operam sem uma assessoria jurídica própria — e se apoiam exclusivamente no suporte das administradoras. O problema é que, nesses casos, o advogado da administradora não representa legalmente o condomínio, e sim a empresa contratada. Um erro recorrente, que pode gerar prejuízos elevados.

“É como confiar a defesa do condomínio a um advogado que responde a outra parte do contrato. O jurídico da administradora presta contas à empresa, não aos interesses do síndico e dos moradores”, explica o advogado Cristiano Pandolfi, especialista em Direito Condominial e representante da ANACON – Associação Nacional da Advocacia Condominial.

Advertisement

Síndico pode ser responsabilizado no CPF

A ausência de respaldo jurídico direto coloca o síndico em uma posição vulnerável. De acordo com o artigo 1.348 do Código Civil, o síndico representa o condomínio ativa e passivamente, inclusive em juízo. Isso significa que ele pode ser responsabilizado civil e criminalmente por decisões tomadas durante sua gestão.

“Já acompanhamos casos em que assembleias foram anuladas por vício de convocação, decisões foram revertidas por falta de quórum adequado e síndicos foram processados pessoalmente por omissão em obras emergenciais ou aplicação de multas indevidas”, afirma Pandolfi. “E muitas vezes, tudo isso com base em pareceres genéricos emitidos por administradoras que sequer conheciam a convenção do prédio.”

O alerta não é retórico. O Tribunal de Justiça de São Paulo tem julgado com frequência ações movidas contra condomínios por má gestão, danos morais, extravio de correspondências judiciais e uso indevido de imagens de moradores. Em decisões recentes, foram determinadas indenizações entre R$ 5 mil e R$ 20 mil por falhas administrativas que poderiam ter sido evitadas com orientação jurídica adequada.

Justiça sobrecarregada e ações em alta

O contexto é agravado pela crescente judicialização de conflitos condominiais. De acordo com o relatório Justiça em Números 2023, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil encerrou o ano com 83,8 milhões de processos em tramitação, sendo 35 milhões de novos casos apenas em 2023 — um aumento de 9,4% em relação a 2022. Embora o CNJ não detalhe quantas dessas ações envolvem especificamente condomínios, especialistas apontam que conflitos cíveis de vizinhança, assembleias e inadimplência estão entre os mais frequentes.

“É um ambiente jurídico cada vez mais complexo. E nesse cenário, não dá para o síndico atuar no escuro, com base em orientações genéricas ou achismos. É necessário respaldo jurídico contínuo e personalizado”, reforça Pandolfi.

Advertisement

Parecer genérico não protege ninguém

Um dos maiores equívocos é confiar na emissão de pareceres jurídicos prontos, fornecidos por administradoras com múltiplos clientes. Esses pareceres, segundo o especialista, frequentemente desconsideram a convenção específica do condomínio, o regimento interno, o histórico de gestão e a jurisprudência local.

“É como aplicar a bula de um remédio em um paciente com outro diagnóstico. O risco é altíssimo”, alerta Pandolfi. Além disso, a OAB-SP adverte que a responsabilidade do síndico pode ser ampliada nos casos de síndicos profissionais — ou seja, empresas contratadas para exercer a função. Nesses casos, a responsabilidade pode ser objetiva, o que aumenta o risco de condenações.

Prevenção é investimento, não custo

Apesar disso, levantamento recente da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (ABADI) aponta que mais de 40% dos síndicos ainda atuam sem assessoria jurídica contínua. O motivo mais comum: corte de custos. No entanto, os especialistas alertam que os prejuízos causados por falhas jurídicas podem ser até 10 vezes maiores do que o valor de um contrato preventivo.

“O custo médio de um processo judicial — com honorários, custas, e eventuais indenizações — costuma superar em muito o valor da contratação de um advogado especializado. Sem falar no desgaste emocional e na instabilidade entre os condôminos”, afirma Pandolfi.

Condomínios precisam agir como empresas

A recomendação é que os condomínios adotem uma estrutura de governança semelhante à de pequenas empresas: com gestão profissional, compliance básico e suporte jurídico permanente. “Condomínio movimenta milhões ao longo dos anos, emprega pessoas, contrata fornecedores e toma decisões com impacto coletivo. Não é aceitável que ele funcione sem um jurídico próprio”, finaliza Pandolfi.

Advertisement

A assessoria jurídica especializada deve revisar a convenção e o regimento, participar das assembleias, orientar o síndico em decisões estratégicas e atuar de forma preventiva — reduzindo riscos, evitando litígios e garantindo segurança institucional à coletividade condominial.

Continue Reading
Advertisement

Negócios

Melhor escritório e advocacia em Goiânia Braga e Barbosa: planejamento previdenciário com a maior referência da cidade

Published

on

By

Quando o assunto é planejamento previdenciário em Goiânia, o nome que se destaca com autoridade e confiança é o do escritório Braga e Barbosa Advocacia. Fundado há mais de 15 anos, o escritório é liderado por Dr. João Leandro Barbosa Neto, advogado com mais de duas décadas de experiência e uma trajetória marcada pela defesa dos direitos sociais e previdenciários.

Fale conosco aqui !

Planejamento previdenciário com estratégia e segurança

O planejamento previdenciário é essencial para quem deseja se aposentar com tranquilidade, evitando surpresas e indeferimentos por parte do INSS. O Braga e Barbosa oferece um serviço completo que inclui:

Advertisement
  • Análise detalhada do histórico de contribuições
  • Simulação de cenários de aposentadoria
  • Identificação de lacunas e oportunidades de revisão
  • Orientação sobre regras de transição pós-reforma
  • Estratégias para antecipar ou maximizar o valor do benefício

Segundo Dr. João Barbosa, “planejar a aposentadoria é mais do que calcular datas — é garantir que o trabalhador receba o que tem direito, com justiça e dignidade.”

Estrutura de Atendimento de Alto Nível

O escritório conta com duas unidades físicas em pontos centrais de Goiânia:

 Estrutura física e atendimento humanizado

Com duas unidades físicas em Goiânia — uma na Praça Cívica e outra na Avenida Goiás, esquina com Rua 03 — o escritório oferece uma estrutura moderna e funcional. A equipe conta com mais de 10 atendentes físicos e um setor técnico liderado pelo Dr. Arthur Ruggeri, responsável pelo peticionamento e acompanhamento dos processos.

O atendimento é feito de forma humanizada e personalizada, com contato direto entre os clientes e os sócios fundadores, o que garante agilidade, transparência e confiança em cada etapa.

Quem é Dr. João Barbosa?

Advertisement

Natural de Acreúna (GO), Dr. João Barbosa construiu sua carreira com base em ética, dedicação e proximidade com as causas sociais. É conhecido por sua atuação firme em ações contra grandes empresas e por sua especialização em Direito Previdenciário e Trabalhista.

Hoje, ele lidera o Braga e Barbosa com foco em transformar a jornada previdenciária dos goianienses em uma conquista segura e planejada.

Por que escolher o Braga e Barbosa?

  • Mais de 13 mil ações previdenciárias processadas
  • Especialização em aposentadoria por idade, tempo de contribuição e invalidez
  • Atendimento ético, ágil e técnico
  • Equipe multidisciplinar com atuação estratégica junto ao INSS
  • Reconhecimento como referência estadual em Direito Previdenciário

Se você está próximo de se aposentar ou deseja entender melhor seus direitos, o Braga e Barbosa Advocacia, sob a liderança do Dr. João Barbosa, é o lugar certo para garantir um planejamento previdenciário eficiente e seguro.

Agende sua consulta e descubra por que milhares de goianienses confiam no melhor escritório previdenciário da cidade.

Advertisement
Continue Reading

Negócios

Potencialize Suas Operações com a IOX Broker, Tecnologia e Eficiência ao Seu Alcance

Published

on

By

Ferramentas Avançadas para Operações Inteligentes

No mercado atual, velocidade e precisão são diferenciais decisivos. A IOX Broker oferece soluções inovadoras que unem tecnologia de ponta e eficiência operacional, garantindo que cada decisão seja embasada em dados e executada com máxima performance.

Principais Diferenciais

  • Plataforma Inteligente

Interface moderna e intuitiva, projetada para facilitar a análise e execução de operações.

  • Automação Avançada

Ferramentas que reduzem processos manuais, aumentando a produtividade e diminuindo riscos.

  • Segurança de Alto Nível

Protocolos robustos para proteger suas transações e informações.

  • Integração Multicanal

Conecte suas operações em diferentes mercados e ativos de forma centralizada.

  • Suporte Especializado

Equipe pronta para auxiliar em cada etapa, garantindo que você aproveite todo o potencial da plataforma.

Benefícios para o Seu Negócio

Advertisement
  • Eficiência Operacional: mais rapidez e menos custos.
  • Decisões Inteligentes: dados em tempo real para estratégias assertivas.
  • Escalabilidade: soluções que crescem junto com suas necessidades.
  • Competitividade: tecnologia que coloca sua empresa à frente no mercado.

Com a IOX Broker, você transforma operações em resultados. A combinação de tecnologia avançada, eficiência operacional e ferramentas inteligentes garante que sua empresa esteja preparada para os desafios do futuro.

IOX Broker

Continue Reading

Negócios

Mercado de aluguel cresce em meio à alta da inadimplência; mudanças nas garantias trazem mais segurança para o setor

Published

on

By

O mercado de aluguel no Brasil entrou em 2025 em expansão, impulsionado pela urbanização, envelhecimento da população e crédito imobiliário ainda restrito. A fatia de domicílios alugados subiu de 18% para 23% entre 2016 e 2024, passando de 12,3 milhões para 17,8 milhões de lares. A tendência abre espaço para novas soluções digitais e pressiona o setor a rever modelos de atendimento, cobrança e análise de risco.

Por outro lado, o cenário macroeconômico segue desafiador. Com a Selic mantida em 15% ao ano pelo Copom, o custo do crédito permanece elevado e impacta toda a cadeia: encarece financiamentos, reduz investimentos em imóveis para locação e aumenta o preço das garantias locatícias. Ao mesmo tempo, estimula a demanda por aluguel em um ambiente de renda ainda pressionada.

Segundo Gislene Vecchio, diretora financeira e co-fundadora da Onda, uma das maiores empresas de garantia locatícia do País, a inadimplência tornou-se um dos principais entraves. A taxa nacional gira em torno de 3,5%, mas chega a 6% em estados do Norte e Nordeste. Pequenas oscilações comprometem a rentabilidade das imobiliárias, que em grande parte ainda operam cobranças manuais. “O custo para recuperar um aluguel atrasado pode superar 20% do valor devido, e ações judiciais continuam lentas. O avanço depende de automação, integração bancária e bases regionais de dados”, diz.

O especialista também ressalta que o setor passa por uma transformação nas garantias. O fiador, que representava 62% dos contratos em 2020, caiu para 39% em 2024, enquanto garantias pagas — como seguro-fiança e títulos digitais — saltaram para quase metade do mercado. Em 2025, essas modalidades mantêm participação entre 30% e 35% e devem alcançar até metade dos contratos em 2026.

Advertisement

“É neste cenário que buscamos inovar com uma alternativa segura para a garantia dos aluguéis. A digitalização do atendimento segue como diferencial competitivo. Imobiliárias com pré-atendimento automatizado e integração de garantias têm maiores taxas de conversão. Hoje, o tempo médio de primeira resposta é de 6h17, e um quinto dos clientes não recebe retorno. Ferramentas de inteligência artificial, ainda pouco usadas (3,6%), reduzem o tempo para minutos e elevam a taxa de conclusão para até 97%”, explica.

Apesar do avanço estrutural, o setor segue pressionado por incertezas regulatórias. A Lei do Inquilinato é considerada defasada diante da digitalização, e propostas de mudanças em despejo extrajudicial geram dúvidas entre seguradoras e startups. Especialistas defendem atualização legal, integração com cartórios e regras claras para garantir previsibilidade a investidores.

“Com crescimento consistente na base de locatários e avanço das garantias digitais, o mercado deve continuar em expansão, mas sua sustentabilidade dependerá de modernização regulatória, tecnologia de crédito e profissionalização da gestão”, conclui Gislene.

Advertisement
Continue Reading

Mais Lidas

Copyright © TimeOFFame - Todos os direitos reservados