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Crise do IOF: Advogado tributarista analisa suspensão de decreto, judicialização e os impactos para o contribuinte

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STF suspende aumento do IOF e decisão do Congresso que havia derrubado o decreto. Ministro Alexandre de Moraes convoca audiência de conciliação entre os Poderes. Fabrizio Caldeira Landim comenta os desdobramentos jurídicos, políticos e econômicos do impasse

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) virou o centro de uma disputa institucional inédita entre os Três Poderes. O governo federal editou um decreto para aumentar a alíquota do tributo com o objetivo de reforçar o caixa e manter as metas do arcabouço fiscal. O Congresso reagiu com uma derrota histórica para o Executivo: derrubou o decreto — algo que não acontecia há mais de 30 anos. Em resposta, o Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Alexandre de Moraes, suspendeu tanto o aumento do imposto quanto a decisão do Legislativo.

Agora, Moraes convocou uma audiência de conciliação entre Executivo e Legislativo para o próximo dia 15 de julho, buscando uma solução que respeite os limites constitucionais de cada Poder. Em meio à crise, surgem dúvidas: o governo pode aumentar o IOF por decreto? O Congresso pode barrar esse tipo de medida? E o Supremo pode intervir nesse embate?

O advogado especialista em Direito Tributário, Fabrizio Caldeira Landim, avalia os desdobramentos do caso e esclarece pontos-chave para entender o que está em jogo. Segundo ele, o debate ultrapassa a questão tributária e coloca em discussão os limites da atuação de cada Poder da República. “O Supremo busca preservar a Constituição e evitar que decisões importantes sejam tomadas sem respaldo técnico ou fora dos limites legais. Ao suspender as duas medidas, o ministro Moraes sinaliza a necessidade de diálogo e equilíbrio institucional”, afirma.

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Pontos analisados pelo especialista:

  • O que motivou o aumento do IOF: medida arrecadatória dentro do arcabouço fiscal;
  • Legalidade do decreto presidencial: instrumento previsto, mas sujeito a controle jurídico;
  • Papel do Congresso: o decreto legislativo é uma ferramenta legítima, mas raramente utilizada para revogar decretos do Executivo;
  • Atuação do STF: o Supremo exerce a função de guardião da Constituição e evita o que o ministro chamou de “grave prevaricação institucional”;
  • Impacto para empresas e cidadãos: aumento ou manutenção do imposto afeta crédito, seguros, câmbio e outras operações financeiras;

Próximos passos: audiência de conciliação pode definir o futuro da medida e evitar novos choques entre os Poderes.

“O momento exige responsabilidade institucional. A tributação precisa ser transparente, previsível e tecnicamente fundamentada. Medidas abruptas ou revogações motivadas por disputas políticas fragilizam a segurança jurídica e afetam diretamente a economia”, destaca Fabrizio Caldeira Landim.

A crise envolvendo o IOF está sendo julgada em três ações no STF — uma movida pelo PL contra o aumento, outra do PSOL pedindo a suspensão da revogação, e uma Ação Declaratória de Constitucionalidade apresentada pela AGU para validar os decretos do governo. Todas estão sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

A audiência marcada para o dia 15 será decisiva para definir se o aumento do IOF será restabelecido, se a revogação do Congresso prevalecerá ou se será construído um novo caminho de consenso entre Executivo e Legislativo, sob a mediação do STF.

Sobre o especialista:

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Fabrizio Caldeira Landim é advogado, pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) de Brasília-DF; mestre e doutorando em Direito Constitucional pelo IDP/BSB; ex-professor de Pós-Graduação em Planejamento Tributário; palestrante em diversos encontros regionais sobre temas relacionados ao Direito Tributário, realizados por instituições privadas, entidades de classe e do setor produtivo; ex-consultor técnico-jurídico do Comité de Integración Latino Europa América (CILEA) e conselheiro de assuntos tributários da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG).

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Procura por seguros de automóveis recua 4% em agosto

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Levantamento feito pela Neurotech revela o impacto do número menor de dias úteis no mês

A demanda do mercado brasileiro de seguros de automóveis teve queda de 4,19% em agosto, em relação ao mês de julho. Na comparação anual, contra agosto de 2024, o recuo foi de 7,34%. Os dados são do Índice Neurotech de Demanda por Seguros (INDS), que mede mensalmente o comportamento e o volume das consultas na plataforma da Neurotech, empresa pioneira em soluções de inteligência artificial aplicadas a seguros e crédito.

Este cenário tem reflexo direto do mercado de veículos novos que, segundo a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), apresentou retração de 6,74% no número de emplacamentos em agosto ante julho, considerando autos e comerciais leves. Contra agosto do ano passado, a queda nos registros de veículos novos dessas categorias caiu 4%.

Daniel Gusson, head comercial de Seguros da Neurotech, lembra que o mês de agosto teve menos dias úteis (21) em relação ao mês anterior (23), o que impacta consideravelmente o Índice. “Justamente pelas boas perspectivas da Fenabrave para o restante do ano e o aquecimento recente do mercado de veículos novos, esses dois dias a menos fazem muita diferença quando realizamos a comparação. Ainda assim, a projeção de crescimento do mercado ao final de 2025 se mantém acima de 5%, o que é um ótimo sinal para as seguradoras.

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Ainda sobre os dados da Fenabrave, foi observado que as vendas no varejo tiveram uma queda de 9% em agosto comparado com julho do mesmo ano, enquanto as vendas diretas (Frotistas e Locadoras) tiveram um crescimento de 1,7% nos emplacamentos de veículos novos.

Financiamentos recuam

Dados do SNG (Sistema Nacional de Gravames) divulgados pela B3 também mostram leve queda nos financiamentos de veículos. Considerando apenas autos e comerciais leves, tanto novos quanto usados, no mês de agosto houve recuo de 4,5% na comparação anual e de 5,6% contra julho deste ano. Foram cerca de 427  mil unidades financiadas.

Informações do Mercado de Seguros

Dados disponíveis no site  da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) demonstram que o mercado de seguros no Ramo de Automóvel gerou R$28,8 bilhões de prêmio emitido entre os meses de janeiro a junho de 2025 com crescimento de 5,8% em relação ao ano passado, que foi de R$27,2 bilhões. A sinistralidade melhorou, saindo de 59,9% no ano anterior para 59,7% no mesmo período analisado.

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Sobre o INDS

O Índice Neurotech de Demanda por Seguros (INDS) abrange o universo das principais seguradoras brasileiras e mensura o apetite do brasileiro a assegurar o seu automóvel. Nem todas as milhões de consultas mensais registradas se transformam em apólices contratadas, pois o processo depende de fatores como o perfil da pessoa que está fazendo a solicitação, o apetite ao risco da seguradora e se há ou não indícios de fraude.

Sobre a Neurotech

A Neurotech é uma empresa B3 especialista na criação de soluções avançadas de Inteligência Artificial, Machine Learning e Big Data que transformam um mundo de dados dispersos em informações relevantes para que as empresas obtenham resultados expressivos, prevendo novas oportunidades de negócios. Com uma bagagem de mais de 20 anos e expertise em Inteligência Artificial, Analytics e Ciência de Dados, a Neurotech já implantou mais de 1.000 soluções que ajudaram gestores e empresas a transformarem dados em melhores decisões nos mercados de crédito, varejo, seguros, financeiro, saúde e telecom.

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Com R$ 25 mi em 2024 e Top 50 Hotmart, Vitor Esprega avança como referência em educação e marketing digital

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CEO da Pandora Educação, Vitor Esprega atende três perfis em alta demanda: quem quer começar um negócio, quem já começou e precisa de direção, e quem quer escalar com método e lucro. A estratégia vem ancorada por resultados recentes: R$ 25 milhões em faturamento em 2024 e inclusão da Pandora Educação entre as Top 50 maiores empresas de marketing digital do mundo pela Hotmart (2024).

Com atuação que combina negócios e marketing digital com disciplina e performance, Esprega sustenta uma proposta pragmática: estrutura antes de escala, execução como diferencial competitivo e lucro como métrica central. O foco é destravar iniciantes e acelerar operadores já em atividade, conectando estratégia de produto, tração comercial e maturidade de gestão.

A Pandora Educação reúne frentes de educação, marketing digital, treinamentos corporativos, palestras e editora. Em 2024, além do faturamento, a presença no ranking global da Hotmart consolidou a empresa no radar internacional do setor, destacando a operação brasileira pelo desempenho e consistência.

Professor de Psicanálise e Teologia e pós-graduado em Neurociência, Vitor traduz linguagem técnica em rotinas aplicáveis de decisão estratégica, marketing e gestão — base da sua agenda como palestrante e mentor estratégico de negócios.

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Entre os temas mais demandados estão:
– Começar e validar: do zero ao primeiro ciclo de vendas com clareza e baixo risco.
– Escalar com método: produto, oferta, funil e operação orientados a lucro.
– Disciplina que imprime resultado: rotina, energia e foco a serviço do caixa.
– Marketing digital sem misticismo: do posicionamento à conversão mensurável.

Vitor Esprega atua como palestrante e mentor estratégico de negócios auxiliando empresários, C-levels e líderes a terem uma visão mais ampla do mercado e lógicas de decisões mais rápidas e efetivas que podem fazer grande diferença no mundo dos negócios.

(Fotos: Divulgação)

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Comunicação no Brasil vive fase de transição, diz CEO da HI Assessoria

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O mercado brasileiro de comunicação corporativa movimentou cerca de R$ 5,3 bilhões em 2024, segundo o Anuário da Comunicação Corporativa. O dado confirma a expansão de um setor que enfrenta o desafio de se adaptar a um ambiente em que imprensa, redes sociais e imagem institucional precisam atuar de forma integrada.

Para Isadora Oliveira, CEO da HI Assessoria, a comunicação segmentada deixou de atender às novas demandas. “Quando a narrativa de uma instituição aparece diferente na imprensa e nas redes sociais, a credibilidade é comprometida. Hoje, reputação precisa ser construída de forma coerente em todos os canais”, afirma.

Fundada em 2022, a HI Assessoria surgiu em São Paulo com essa proposta de integração. Em pouco tempo, a agência passou a desenvolver projetos também no exterior, incluindo iniciativas na Coreia do Sul e nos Emirados Árabes Unidos. O movimento acompanha a tendência de agências brasileiras de médio porte que buscam inserir seus modelos de atuação em mercados globais.

Analistas apontam que trajetórias como a de Isadora Oliveira simbolizam uma mudança geracional no setor. Se antes a comunicação se limitava à divulgação, hoje ganha contornos de gestão de reputação, em um ambiente marcado pela fragmentação da informação e pela disputa pela atenção pública.

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