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Reforma Tributária e Incentivos Fiscais – Pontos de Atenção e Mitigação

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Por Caio Cesar Braga Ruotolo (*)

A reforma da tributação sobre o consumo representa a mudança mais significativa no sistema tributário nacional nos últimos 60 anos (desde a criação do ICM), e tem como principais eixos um “IVA dual”, com legislação única, base ampla (expandida), neutralidade, não cumulatividade plena, cobrança separada e no destino e alíquota única para todos os bens e serviços, com poucas exceções.

Não obstante os excelentes atributos da reforma, certamente trará, também, impactos substanciais nos chamados benefícios fiscais concedidos a empresas e setores estratégicos pelos entes federados. Neste cenário, a reestruturação do modelo tributário exige um olhar atento sobre os incentivos vigentes, suas possíveis alterações e/ou encerramentos, e as estratégias para mitigar eventuais perdas, caso ocorram.

Os benefícios fiscais, como isenções, reduções de base de cálculo e alíquotas e regimes especiais, tiveram papel importante na competitividade das empresas e na atração de investimentos, mas ao mesmo tempo criaram a chamada “guerra fiscal” que trouxe mais problemas do que soluções no decorrer dos anos. Com a reforma tributária do consumo, muitas dessas supostas vantagens serão revistas ou até extintas, já que o novo modelo tende, a uma, simplificar e padronizar a tributação sobre o consumo, e, a duas, a existência de incentivos é paradoxal num novo sistema de não cumulatividade plena com cobrança no destino. Aliás, regimes diferenciados, como o Simples Nacional e incentivos regionais, passarão a ser reavaliados à luz de uma nova lógica tributária.

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Por isso, considerando a expressa previsão do fim dos incentivos a partir de 2033, pode-se pensar num cenário de possíveis impactos que incluem: i) a revisão e eliminação de benefícios, pois com a unificação da tributação sobre bens e serviços (ainda que sob a modalidade de “IVA-dual”), a grande maioria dos incentivos não terão mais razão de existir; ii) mudança nos cálculos tributários, pois as alterações podem gerar aumento na carga tributária para alguns setores, como de serviços que terão pouca possibilidade de creditamento das etapas anteriores, porém, poderão se beneficiar da simplificação das obrigações acessórias que virá com a implantação total do IBS e CBS; iii) reavaliação da precificação e das margens de lucro, eis que as empresas precisarão recalcular custos operacionais e estratégias de precificação sob a nova sistemática de tributação.

Para que empresas possam se adaptar à reforma tributária sem comprometer sua operação, alguns pontos precisam de atenção especial, tais como mapeamento de benefícios existentes, identificando quais incentivos atualmente utilizados serão extintos e, dentre eles, quais possuem maior relevância na composição de custos e precificação. Além disso, é importante a análise de impacto na cadeia de suprimentos, já que a nova tributação poderá modificar preços de fornecedores e insumos, exigindo ajustes nos contratos comerciais e nos cálculos financeiros, considerando, desde já, avaliar a necessidade de inserção de cláusulas relacionadas com esses novos modelos de tributação, especialmente para contratos de longo prazo.

Com um modelo baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), as regras de compensação tributária e aproveitamento de créditos sofrerão transformações importantes, onde o crédito passará a ser financeiro. E não podemos deixar de mencionar a governança e o compliance, pois as mudanças exigirão reestruturação na forma como as empresas gerenciam suas obrigações fiscais e relatórios contábeis.

Para minimizar eventuais impactos negativos da reforma tributária nos benefícios fiscais, empresas podem adotar, desde já, algumas estratégias práticas, tais como: i) simulações fiscais e planejamento antecipado, avaliando diferentes cenários tributários e projetando impactos financeiros antes que as mudanças entrem em vigor; ii) reestruturação de operações, revisando processos internos para otimizar a carga tributária dentro do novo sistema e garantir conformidade regulatória; iii) negociação de incentivos alternativos, pois, diante da neutralidade tributária, a regra agora será a busca por incentivos orçamentários junto aos entes federados para manter a competitividade, e iv) investimento em tecnologia tributária, com aquisição de ferramentas de automação fiscal e inteligência artificial que poderão ajudar no gerenciamento de compliance e na adaptação às novas normas.

A reforma tributária exige adaptação rápida. Empresas que investirem em planejamento e alternativas para manter sua competitividade estarão mais preparadas para o novo sistema tributário brasileiro.

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*Caio Cesar Braga Ruotolo é advogado tributarista. Sócio do escritório Silveira Law Advogados

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Naide Wolut Advogados Associados: uma união que fortalece o Direito de Família e Sucessões no Brasil

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Inaugurado em 2025, em Goiânia, o escritório Naide Wolut Advogados Associados nasceu da parceria entre dois profissionais reconhecidos, Bruno Naide e Felipe Wolut, e se destaca pela atuação nacional e dedicação exclusiva no Direito Imobiliário, especialmente em anulação e suspensão de leilões de imóveis; assessoria para investidores interessados em arrematar imóveis em leilão; distrato imobiliário – rescisão de contratos de compra e venda; e ações de indenização contra construtoras e imobiliárias.

Há encontros que mudam trajetórias. Foi em meio a uma conversa entre amigos e colegas de profissão que surgiu o embrião do escritório Naide Wolut Advogados Associados. A afinidade de visões sobre a advocacia e o desejo comum de oferecer um atendimento mais humano e especializado fizeram com que Bruno Naide e Felipe Wolut unissem suas experiências para criar uma banca com propósito: atuar de forma exclusiva no Direito Imobiliário.

O nascimento do escritório representa mais do que uma sociedade entre profissionais; é o resultado de uma trajetória construída sobre expertise, técnica e vocação. Ambos já atuavam há anos em áreas como leilões de imóveis, investimentos em arrematações e indenizações contra construtoras, imobiliárias e incorporadoras – segmentos que exigem conhecimento aprofundado do mercado e das nuances do patrimônio.

“Percebemos que, ao unirmos forças, conseguimos oferecer uma consultoria ainda mais completa, com uma visão jurídica sólida, que protege o investimento e garante a justiça em transações complexas”, reflete um dos sócios.
Desde o início, o Naide Wolut Advogados Associados nasceu com atuação nacional, acompanhando o ritmo de um mercado que demanda soluções jurídicas cada vez mais estratégicas e seguras. Com sede em Goiânia, o escritório presta assessoria em todo o território brasileiro, utilizando tecnologia e expertise acumulada para garantir que cada cliente receba atenção individualizada, independentemente da distância geográfica.

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O diferencial da banca está na dedicação exclusiva ao Direito Imobiliário, com ênfase em operações de leilões, investimentos em arrematações e ações de indenização contra construtoras, imobiliárias e incorporadoras. São áreas que exigem um olhar minucioso e estratégico, protegendo o patrimônio e maximizando o retorno financeiro dos clientes. Em um cenário em que o jurídico e o investimento caminham lado a lado, a atuação do escritório combina conhecimento técnico aprofundado com uma visão de mercado, conduzindo cada caso com segurança e precisão.

Mais do que um local de atendimento, o Naide Wolut se propõe a ser um espaço de confiança e estratégia. Cada processo é tratado como uma operação única, onde o foco não está apenas na resolução jurídica, mas na garantia de um negócio seguro e na defesa intransigente dos direitos de quem investe ou adquire um imóvel.

Assim, a união entre Bruno Naide e Felipe Wolut transcende a soma de trajetórias individuais. O escritório Naide Wolut Advogados Associados surge como uma nova referência no cenário jurídico brasileiro, reafirmando a importância da ética, técnica e segurança no exercício do Direito Imobiliário.

(Fotos : Arquivo Pessoal)

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Jovens criadores redefinem a estética digital: como a nova geração está transformando as redes sociais em narrativas cinematográficas

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As redes sociais estão passando por uma transformação silenciosa. A estética acelerada dos vídeos curtos, marcada por filtros e tendências repetitivas, começa a dar espaço para produções mais visuais, com ritmo, enquadramento e narrativa que lembram o cinema. Entre os protagonistas dessa mudança está uma geração de criadores que busca entregar mais do que entretenimento querem provocar sensações e contar histórias com autenticidade.

Em entrevista recente à CNN Brasil, o influenciador e produtor de conteúdo Byel destacou que essa transição não acontece por acaso. Segundo ele, o público amadureceu e passou a valorizar conteúdos com identidade, capazes de transmitir propósito e gerar identificação. “Hoje, o impacto não vem só do que é dito, mas de como é mostrado. A imagem precisa carregar sentimento, contexto e estética”, explicou.

Byel, que conquistou destaque entre jovens ao unir referências cinematográficas com narrativas do cotidiano, observa que a linguagem visual se tornou o novo alicerce da comunicação digital. “As pessoas querem ver verdade, mas também esperam uma experiência visual que as prenda. É aí que entra a direção de arte e o olhar criativo”, comenta.

O fenômeno reflete uma tendência global: perfis que antes focavam em humor ou lifestyle agora adotam uma estética mais refinada, muitas vezes inspirada em documentários e filmes. Essa busca por qualidade visual, aliada à espontaneidade, tem redefinido a maneira como marcas e criadores se posicionam.

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Especialistas apontam que a geração Z vem se consolidando como a força criativa que desafia os padrões das redes sociais, tornando-as espaços de expressão estética e identidade. Casos como o de Byel reforçam o poder dessa nova linguagem uma mistura de sensibilidade, técnica e propósito que está moldando o futuro do conteúdo digital.

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Lucileni Patrício: a trajetória de uma gestora que transformou finanças corporativas em instrumento de crescimento e propósito

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Com mais de 20 anos de experiência em empresas nacionais e multinacionais, a executiva é reconhecida por sua atuação estratégica na gestão financeira e no desenvolvimento organizacional.

Em um cenário corporativo cada vez mais desafiador, a administradora e especialista em gestão financeira Lucileni Maria Patrício vem se destacando por sua habilidade em estruturar áreas financeiras, otimizar recursos e promover uma cultura de resultados sustentáveis em empresas de diferentes portes e segmentos.

Com mais de duas décadas de experiência em organizações como Embraco, Whirlpool e Sandrini Indústria e Comércio de Plástico, Lucileni consolidou uma carreira pautada pela excelência técnica e pela liderança humanizada, tornando-se uma referência em planejamento financeiro e gestão de equipes.

Durante sua trajetória, teve forte atuação na implantação da norma ISO 9000 na Embraco-Whirlpool — um marco de qualidade reconhecido internacionalmente, que estabelece princípios e diretrizes para o aprimoramento contínuo de processos, produtos e serviços. A participação nesse projeto estratégico reforçou sua visão integrada entre gestão financeira, eficiência operacional e qualidade organizacional, consolidando um perfil voltado à melhoria contínua e à inovação.

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Ao longo de sua carreira, Lucileni também atuou diretamente na implantação de sistemas de controle financeiro, negociação com instituições bancárias e elaboração de projeções orçamentárias, além de liderar times em processos de reestruturação e expansão. Em sua atual posição como Gerente Administrativo-Financeira, aplica uma visão estratégica que alia resultados sólidos e valorização humana.

Formada em Administração com habilitação em Comércio Exterior e com MBA em Gestão Financeira, Lucileni acumula ainda certificações e treinamentos em liderança situacional, inteligência interpessoal e qualidade de processos — experiência que a levou a se tornar mentora e multiplicadora de boas práticas de gestão.

“Meu propósito é mostrar que a área financeira pode ser um motor de crescimento, inovação e motivação — não apenas um centro de controle de custos”, afirma a executiva.

Reconhecida por seu perfil analítico e pela capacidade de promover resultados sustentáveis, Lucileni representa uma geração de líderes financeiros que unem técnica, propósito e sensibilidade humana na gestão corporativa.

Sobre Lucileni Patrício:

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Executiva com mais de 20 anos de experiência nas áreas administrativa e financeira, com passagem por empresas de grande porte como Embraco e Whirlpool. MBA em Gestão Financeira pela FACIERC e Bacharelado em Administração com habilitação em Comércio Exterior pela UNIVILLE. Especialista em planejamento, fluxo de caixa e gestão de equipes multidisciplinares.

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