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Decisão do STF sobre linguagem neutra nas escolas é atécnica e cria insegurança federativa

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Especialista em linguística jurídica e direito educacional, professor Carlos André aponta falhas técnicas e alerta para riscos à autonomia federativa e à proteção simbólica da língua portuguesa

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de leis municipais que proibiam o uso da linguagem neutra em ambientes escolares e materiais didáticos. A decisão, que possui efeito vinculante e já orienta o Judiciário e a administração pública, levanta questionamentos relevantes do ponto de vista constitucional e federativo, na avaliação do professor Carlos André, advogado, especialista em linguística jurídica e em direito educacional.
“Embora a Constituição Federal estabeleça que a União detenha competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional (Art. 22, XXIV), isso não significa exclusividade absoluta. O Art. 24, inciso IX, da própria Carta Magna confere a Estados, Municípios e Distrito Federal competência concorrente para legislar sobre educação, sobretudo no que se refere a peculiaridades locais. Esse ponto parece ter sido desconsiderado pela decisão do STF”, analisa Carlos André, que também assumiu recentemente a presidência da Comissão Nacional de Direito, Linguagem e Literatura da OAB Nacional.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) também reforça esse entendimento. Seu Art. 9º, inciso IV, prevê que a União estabeleça conteúdos mínimos para o ensino obrigatório, o que não abrange, até o momento, temas como a linguagem neutra. Outro aspecto pouco debatido na decisão do STF, é o valor simbólico da língua portuguesa no ordenamento constitucional brasileiro. “A língua não é apenas um instrumento pedagógico. Ela é um dos símbolos nacionais, conforme o Art. 13 da Constituição. Justamente por isso, mudanças que envolvam seu uso oficial demandariam um debate mais amplo e normas de proteção mais rigorosas, e não apenas decisões pontuais de controle concentrado”, observa o professor Carlos André.

A decisão do STF ocorre em um contexto de histórico recente de flexibilização federativa. Durante a pandemia de COVID-19, o próprio Supremo reconheceu a autonomia de Estados e Municípios na formulação de políticas sanitárias locais. O professor e presidente da Comissão Nacional de Direito, Linguagem e Literatura da OAB Nacional ainda questiona: “Por qual razão, em matéria de saúde pública, admitiu-se essa autonomia e, agora, no campo educacional, ela é restringida?”.

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Consequências

Por se tratar de decisão em sede de controle concentrado de constitucionalidade, o julgamento do STF possui efeito vinculante, ou seja, obriga a aplicação do entendimento em todo o território nacional e serve de parâmetro para as demais instâncias do Judiciário.

Para o professor Carlos André, o problema central está na forma como o tribunal fundamentou a decisão. “Minha percepção é de que se trata de uma decisão atécnica. Ao não enfrentar, com a devida profundidade, os dispositivos constitucionais que regulam a competência legislativa em matéria educacional e a proteção à língua portuguesa como símbolo nacional, o Supremo abre um precedente preocupante para futuras discussões federativas”, conclui.

Sobre Carlos André

Professor, advogado, especialista em linguística jurídica e em direito educacional, Carlos André é uma das principais referências nacionais em redação jurídica, em direito educacional e em políticas públicas ligadas à educação.

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Procura por seguros de automóveis recua 4% em agosto

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Levantamento feito pela Neurotech revela o impacto do número menor de dias úteis no mês

A demanda do mercado brasileiro de seguros de automóveis teve queda de 4,19% em agosto, em relação ao mês de julho. Na comparação anual, contra agosto de 2024, o recuo foi de 7,34%. Os dados são do Índice Neurotech de Demanda por Seguros (INDS), que mede mensalmente o comportamento e o volume das consultas na plataforma da Neurotech, empresa pioneira em soluções de inteligência artificial aplicadas a seguros e crédito.

Este cenário tem reflexo direto do mercado de veículos novos que, segundo a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), apresentou retração de 6,74% no número de emplacamentos em agosto ante julho, considerando autos e comerciais leves. Contra agosto do ano passado, a queda nos registros de veículos novos dessas categorias caiu 4%.

Daniel Gusson, head comercial de Seguros da Neurotech, lembra que o mês de agosto teve menos dias úteis (21) em relação ao mês anterior (23), o que impacta consideravelmente o Índice. “Justamente pelas boas perspectivas da Fenabrave para o restante do ano e o aquecimento recente do mercado de veículos novos, esses dois dias a menos fazem muita diferença quando realizamos a comparação. Ainda assim, a projeção de crescimento do mercado ao final de 2025 se mantém acima de 5%, o que é um ótimo sinal para as seguradoras.

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Ainda sobre os dados da Fenabrave, foi observado que as vendas no varejo tiveram uma queda de 9% em agosto comparado com julho do mesmo ano, enquanto as vendas diretas (Frotistas e Locadoras) tiveram um crescimento de 1,7% nos emplacamentos de veículos novos.

Financiamentos recuam

Dados do SNG (Sistema Nacional de Gravames) divulgados pela B3 também mostram leve queda nos financiamentos de veículos. Considerando apenas autos e comerciais leves, tanto novos quanto usados, no mês de agosto houve recuo de 4,5% na comparação anual e de 5,6% contra julho deste ano. Foram cerca de 427  mil unidades financiadas.

Informações do Mercado de Seguros

Dados disponíveis no site  da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) demonstram que o mercado de seguros no Ramo de Automóvel gerou R$28,8 bilhões de prêmio emitido entre os meses de janeiro a junho de 2025 com crescimento de 5,8% em relação ao ano passado, que foi de R$27,2 bilhões. A sinistralidade melhorou, saindo de 59,9% no ano anterior para 59,7% no mesmo período analisado.

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Sobre o INDS

O Índice Neurotech de Demanda por Seguros (INDS) abrange o universo das principais seguradoras brasileiras e mensura o apetite do brasileiro a assegurar o seu automóvel. Nem todas as milhões de consultas mensais registradas se transformam em apólices contratadas, pois o processo depende de fatores como o perfil da pessoa que está fazendo a solicitação, o apetite ao risco da seguradora e se há ou não indícios de fraude.

Sobre a Neurotech

A Neurotech é uma empresa B3 especialista na criação de soluções avançadas de Inteligência Artificial, Machine Learning e Big Data que transformam um mundo de dados dispersos em informações relevantes para que as empresas obtenham resultados expressivos, prevendo novas oportunidades de negócios. Com uma bagagem de mais de 20 anos e expertise em Inteligência Artificial, Analytics e Ciência de Dados, a Neurotech já implantou mais de 1.000 soluções que ajudaram gestores e empresas a transformarem dados em melhores decisões nos mercados de crédito, varejo, seguros, financeiro, saúde e telecom.

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Com R$ 25 mi em 2024 e Top 50 Hotmart, Vitor Esprega avança como referência em educação e marketing digital

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CEO da Pandora Educação, Vitor Esprega atende três perfis em alta demanda: quem quer começar um negócio, quem já começou e precisa de direção, e quem quer escalar com método e lucro. A estratégia vem ancorada por resultados recentes: R$ 25 milhões em faturamento em 2024 e inclusão da Pandora Educação entre as Top 50 maiores empresas de marketing digital do mundo pela Hotmart (2024).

Com atuação que combina negócios e marketing digital com disciplina e performance, Esprega sustenta uma proposta pragmática: estrutura antes de escala, execução como diferencial competitivo e lucro como métrica central. O foco é destravar iniciantes e acelerar operadores já em atividade, conectando estratégia de produto, tração comercial e maturidade de gestão.

A Pandora Educação reúne frentes de educação, marketing digital, treinamentos corporativos, palestras e editora. Em 2024, além do faturamento, a presença no ranking global da Hotmart consolidou a empresa no radar internacional do setor, destacando a operação brasileira pelo desempenho e consistência.

Professor de Psicanálise e Teologia e pós-graduado em Neurociência, Vitor traduz linguagem técnica em rotinas aplicáveis de decisão estratégica, marketing e gestão — base da sua agenda como palestrante e mentor estratégico de negócios.

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Entre os temas mais demandados estão:
– Começar e validar: do zero ao primeiro ciclo de vendas com clareza e baixo risco.
– Escalar com método: produto, oferta, funil e operação orientados a lucro.
– Disciplina que imprime resultado: rotina, energia e foco a serviço do caixa.
– Marketing digital sem misticismo: do posicionamento à conversão mensurável.

Vitor Esprega atua como palestrante e mentor estratégico de negócios auxiliando empresários, C-levels e líderes a terem uma visão mais ampla do mercado e lógicas de decisões mais rápidas e efetivas que podem fazer grande diferença no mundo dos negócios.

(Fotos: Divulgação)

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Comunicação no Brasil vive fase de transição, diz CEO da HI Assessoria

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O mercado brasileiro de comunicação corporativa movimentou cerca de R$ 5,3 bilhões em 2024, segundo o Anuário da Comunicação Corporativa. O dado confirma a expansão de um setor que enfrenta o desafio de se adaptar a um ambiente em que imprensa, redes sociais e imagem institucional precisam atuar de forma integrada.

Para Isadora Oliveira, CEO da HI Assessoria, a comunicação segmentada deixou de atender às novas demandas. “Quando a narrativa de uma instituição aparece diferente na imprensa e nas redes sociais, a credibilidade é comprometida. Hoje, reputação precisa ser construída de forma coerente em todos os canais”, afirma.

Fundada em 2022, a HI Assessoria surgiu em São Paulo com essa proposta de integração. Em pouco tempo, a agência passou a desenvolver projetos também no exterior, incluindo iniciativas na Coreia do Sul e nos Emirados Árabes Unidos. O movimento acompanha a tendência de agências brasileiras de médio porte que buscam inserir seus modelos de atuação em mercados globais.

Analistas apontam que trajetórias como a de Isadora Oliveira simbolizam uma mudança geracional no setor. Se antes a comunicação se limitava à divulgação, hoje ganha contornos de gestão de reputação, em um ambiente marcado pela fragmentação da informação e pela disputa pela atenção pública.

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