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Contribuição única ao INSS garante direito ao salário-maternidade

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Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) está transformando a realidade de milhares de mulheres autônomas e seguradas especiais em todo o Brasil. Agora, basta uma única contribuição ao INSS para que gestantes nessas condições tenham direito ao salário-maternidade, benefício antes condicionado a uma carência mínima de 10 meses de contribuição.

A mudança representa uma vitória histórica no campo dos direitos sociais e previdenciários, ampliando o acesso ao benefício para mulheres que, até então, eram excluídas por barreiras burocráticas e financeiras.

A medida beneficia especialmente contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, como trabalhadoras rurais, diaristas, artesãs e empreendedoras informais. Antes da decisão, essas mulheres eram obrigadas a contribuir por dez meses consecutivos para ter acesso ao salário-maternidade, mesmo em casos de gravidez já em curso.

A advogada Dra. Charlene Damasceno, especialista em Direito Previdenciário comentou a importância desse marco jurídico:

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“A decisão do STF é um divisor de águas ao reconhecer de forma mais concreta a desigualdade estrutural que impediam muitas mulheres de formalizarem suas contribuições com regularidade. Exigir 10 meses de contribuição era penalizar justamente quem mais precisa.”

A partir dessa decisão, mulheres que contribuam ao menos uma vez ao INSS como autônomas ou facultativas já podem solicitar o salário-maternidade em caso de parto, adoção ou aborto não criminoso.

Segundo Dra. Charlene, isso facilita o acesso de mulheres que antes estavam à margem da proteção social: “Muitas mães solo, mulheres em situação de vulnerabilidade ou profissionais que atuam de forma autônoma e intermitente finalmente terão seus direitos respeitados. É uma correção de rota importante no reconhecimento da maternidade como questão de cidadania.”

A medida também tem impacto social profundo, segundo especialistas. Além de proteger financeiramente a mulher no período mais delicado da gestação e pós-parto, ela ajuda a combater a informalidade e estimula a regularização previdenciária.

Para Dra. Charlene, o Estado ainda tem um longo caminho a percorrer: “Esse é um passo significativo, mas precisamos ir além. A inclusão previdenciária da mulher exige campanhas educativas, políticas públicas voltadas ao empreendedorismo feminino e o fortalecimento da rede de apoio à maternidade.”

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A nova interpretação do STF sobre o salário-maternidade com uma única contribuição representa um avanço na construção de um sistema previdenciário mais justo e inclusivo. Ao garantir esse direito com menos burocracia, o Estado brasileiro reconhece o valor da maternidade e amplia a proteção social de milhares de mulheres.
“A advogada Dra. Charlene Damasceno, especialista em Direito Previdenciário, comentou a importância desse marco jurídico:

’Essa decisão é uma virada de chave para milhares de mulheres no Brasil. Pela primeira vez, o sistema reconhece que a maternidade não pode depender de longas carências ou vínculos formais. Com apenas uma contribuição ao INSS, a mulher autônoma, empreendedora informal ou até mesmo aquela que contribuiu de forma esporádica durante a gravidez, conquista o direito ao salário-maternidade.

É mais do que um benefício. É o reconhecimento de uma realidade: mães não param de trabalhar, mesmo quando o Estado não as enxerga. Essa conquista representa justiça social, inclusão e respeito.
Para saber mais e acompanhar as novidades do especialista, acesse: https://www.instagram.com/charlene.damasceno?igsh=cncxczluejBueGV0

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FIDCs: A revolução silenciosa no mercado de crédito brasileiro

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Por Eduardo Sgobbi (*)

O mercado de crédito brasileiro está passando por uma transformação profunda e irreversível. Em meio a um cenário econômico desafiador, marcado pela taxa Selic em patamares elevados e pela retração do crédito bancário tradicional, os Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDCs) emergem como uma solução estratégica para empresas e investidores.

A venda de recebíveis, uma prática cada vez mais adotada pelos lojistas, apresenta vantagens significativas. Ao optar por essa solução, os empresários ficam isentos do pagamento de IOF e se beneficiam de taxas de deságio competitivas, inferiores aos juros médios do mercado. Para as instituições ofertantes, a redução do risco de inadimplência é um dos maiores benefícios, permitindo operações financeiramente saudáveis e atraentes para investidores.

O impacto dos FIDCs vai além das vantagens financeiras imediatas. Com a taxa básica de juros em 14,25%, o crédito bancário tornou-se inacessível para muitas empresas e consumidores. Esse cenário tem levado a uma busca por alternativas no mercado de capitais, onde os FIDCs se destacam como uma solução viável e eficiente. Estudos indicam que, até 2039, os bancos representarão apenas 32% do segmento de crédito, enquanto produtos como FIDCs, entre outros, concentrarão os 68% restantes.

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E esta é a razão para as fintechs começarem a entrar neste segmento. Como exemplo, o Edan Finance Group anunciou a estruturação de um FIDC de R$ 60 milhões, com o objetivo de fortalecer sua estratégia de parceria com comerciantes por meio de maquininhas (POSs), contas digitais sem mensalidade e antecipação de recebíveis de cartões. A iniciativa destina 70% dos recursos para financiar a antecipação de recebíveis de cartão de crédito originados em estabelecimentos como farmácias, supermercados e restaurantes.

Essa abordagem não apenas oferece liquidez financeira aos lojistas, mas também reduz custos operacionais, criando um ambiente mais competitivo e sustentável. É também uma oportunidade de acesso a crédito diferenciado para estabelecimentos de pequeno e médio portes. Grandes empresas já conhecem e aproveitam os benefícios da modalidade, muito mais do que os menores e o que vemos é a democratização de mais um canal de financiamento no mercado.

Sejamos honestos, se a tendência é o setor tradicional de crédito dar lugar ao mercado de capitais, nada mais acertado do que uma instituição financeira, independentemente do porte, antecipar-se ao movimento e começar a navegar na nova onda que surge. Nesse sentido, a estruturação de FIDCs é uma das colunas mais importantes do planejamento estratégico da corporação em questão. Tanto que a meta para este ano é lançar outros dois FIDCs, de R$ 500 milhões cada, o primeiro até o final de Maio e o segundo no próximo semestre, totalizando R$ 1 bilhão para intensificar o apoio ao varejo. Não há dúvidas de que a iniciativa será copiada por outros players.

A evolução dos FIDCs é impressionante. Segundo a Anbima, em 2024 este tipo de fundo captou R$ 113 bilhões, quase o triplo dos R$ 40 bilhões arrecadados em 2023. Esse crescimento reflete uma mudança de paradigma, impulsionada por fatores como digitalização, open finance e fintechs, além da popularização do crédito privado e da criação da Lei da Liberdade Econômica. Com rentabilidade acima do CDI, liquidez mensal e redução de custos tributários, os FIDCs oferecem uma alternativa robusta e sustentável para empresas e investidores.

Em um momento em que o mercado brasileiro enfrenta desafios internos e externos, como a concorrência com produtos chineses e a política protecionista dos Estados Unidos, os FIDCs surgem como uma ferramenta essencial para garantir a estabilidade e o crescimento econômico. A securitização de créditos, impulsionada por iniciativas como a citada acima, é uma tendência irreversível que merece atenção e sua adoração na estratégia das empresas.

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(*) Eduardo Sgobbi é co-founder & CEO do EDAN Finance Group

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Negócios

Revista New promete inovação no mercado internacional; veja a novidade

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O mercado editorial internacional se prepara para a chegada de um novo player: a Revista New. Com uma proposta que une tecnologia, jornalismo analítico e foco em tendências globais, a publicação pretende se posicionar como uma referência entre leitores e especialistas que acompanham a evolução de negócios, cultura e inovação ao redor do mundo.

A Revista New nasce em um contexto de transformação profunda na indústria midiática, marcada pela digitalização e pela busca por conteúdos mais objetivos e aprofundados. Diferente de veículos tradicionais, que muitas vezes apostam em narrativas opinativas ou excessivamente comerciais, a proposta da nova revista é oferecer reportagens com rigor jornalístico, entrevistas exclusivas e análises embasadas, direcionadas a um público exigente e qualificado.

Segundo informações divulgadas pela equipe editorial, a publicação terá circulação internacional, com versões em português, inglês e espanhol, e pretende estabelecer parcerias com centros de pesquisa, universidades e organizações de mídia em diversos países. A meta é posicionar a Revista New como uma plataforma de conexão entre profissionais, empresários e formadores de opinião.

Além disso, a revista aposta na inovação tecnológica como diferencial competitivo. O projeto editorial contempla uma versão digital com recursos interativos, inteligência artificial para curadoria de conteúdo e uma área exclusiva para assinantes, que permitirá acesso antecipado a reportagens e estudos inéditos.

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Para especialistas do setor, a entrada da Revista New no mercado pode representar uma renovação no modo como se produz e se consome informação. “O segmento editorial precisa de iniciativas que combinem credibilidade com inovação, e esse lançamento é um indicativo de que há espaço para novos modelos de negócios na comunicação”, afirma André Lima, consultor de mídia e inovação.

A expectativa é que o lançamento oficial da Revista New ocorra no segundo semestre de 2025, com eventos simultâneos em São Paulo, Lisboa e Miami, três polos estratégicos para a internacionalização da marca.

O mercado aguarda para ver se a promessa de inovação se converterá em resultados concretos e sustentáveis em um setor cada vez mais competitivo e desafiador.

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Troféu Destaque Digital 2025 celebra mulheres genuínas e responsáveis na era da influência

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(As homenageadas receberam o Troféu Destaque Digital 2025)

Em uma noite marcada por emoção, elegância e inspiração, a quinta edição do Troféu Destaque Digital, promovido pela @addora_comunicacao, consagrou-se como um dos eventos mais glamourosos e relevantes do cenário digital e social. Realizado no sofisticado showroom da Predilecta, em Piracicaba, a cerimônia homenageou oito mulheres que, além de acumularem milhares de seguidores nas redes sociais, são referência pela forma ética, responsável e autêntica com que influenciam e atuam profissionalmente.

Num universo cada vez mais povoado por vozes e imagens digitais, o Troféu Destaque Digital reafirma sua credibilidade ao enaltecer mulheres que fazem da sua presença online um verdadeiro compromisso social, pautado por conteúdo de qualidade e inspiração genuína. São protagonistas que influenciam com propósito, longe de modismos vazios, construindo trajetórias sólidas tanto nas redes quanto fora delas.

(Luciana Paula e Juliano Fantazia apresentadores oficiais do evento)

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A celebração foi conduzida com maestria pelos apresentadores Luciana Paula e Juliano Fantazia, sob a batuta impecável de @patriciapollacerimonialista. O brunch, assinado pelo refinado Paula Diniz Buffet, com doces da Bolo Da Madre e os refrescantes Life Sucos, proporcionou uma experiência sensorial à altura das homenageadas.

A atmosfera do evento foi enriquecida com a trilha sonora vibrante do DJ Pohl, o toque delicado das flores da Le Noblesse e os registros impecáveis da fotógrafa Aline Aragon. Os troféus, símbolos da excelência e do reconhecimento, foram produzidos pela conceituada @rossiniacrilicos.

(Gislaine Basso Gusson, Líbera Favoretto, André Zem, Amanda Oliver e Juliano Fantazia)

As homenageadas da edição 2025:
• Ana Guari
• Aninha Barros
• Cassi Facco
• Dra. Thaís Rodrigues
• Gra Nogueira
• Graciette Simioni
• Júlia Simões
• Sabrina Scarpare

Cada uma delas representa a força de quem transforma a influência digital em ferramenta de inspiração, conscientização e empoderamento. Mulheres que não apenas acumulam números expressivos de seguidores, mas que, acima de tudo, compartilham valores, saberes e histórias reais com sua audiência.

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O evento contou ainda com o apoio essencial de parceiros que elevaram a experiência: Aqualax (banheiras, spas e ofurôs), os irresistíveis doces da Amanda Oliver Doces Gourmet, os brindes corporativos da Foto Art, a delicadeza da Encantti Piracicaba e a produção audiovisual assinada por Manu Remp.

O Troféu Destaque Digital é, mais do que uma celebração, um manifesto pela influência consciente e pela valorização de mulheres que impactam positivamente a sociedade com talento, autenticidade e responsabilidade.

Parabéns às homenageadas que seguem inspirando não só nas redes sociais, mas, sobretudo, na vida real! 🌟

Matéria: Addora Comunicação

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