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Holding familiar: a estratégia que evita brigas entre herdeiros e protege o patrimônio

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O planejamento sucessório é um tema que ganha cada vez mais relevância no Brasil, especialmente diante do envelhecimento da população e do crescimento das disputas judiciais entre familiares após a morte de um ente querido. Em um país onde 90% das empresas não estatais são familiares e respondem por cerca de 65% do PIB, segundo dados do IBGE e Sebrae, a preocupação com a continuidade dos negócios e a preservação do patrimônio tem impulsionado o uso da holding familiar como uma solução eficiente e estratégica.

A holding familiar é uma empresa criada para concentrar e administrar o patrimônio de uma ou mais pessoas da mesma família. Pode incluir imóveis, participações societárias, aplicações financeiras e outros bens. Ao transferir esses ativos para a holding, os sócios passam a deter cotas da empresa em vez de bens diretamente em seus nomes. Com isso, a sucessão pode ser organizada de forma planejada, com regras claras estabelecidas em contrato social e acordos de quotistas, o que ajuda a evitar conflitos, desgastes emocionais e longas batalhas judiciais.

Essa estrutura tem se tornado cada vez mais comum no Brasil. Segundo levantamento da PwC, o número de holdings familiares cresceu mais de 30% nos últimos cinco anos, impulsionado principalmente pelas incertezas tributárias e pelo desejo de proteger o patrimônio. As vantagens são diversas: além da proteção  patrimonial (muito embora esta proteção seja relativa), há redução de custos com impostos na sucessão (como o ITCMD), agilidade na transferência de bens e manutenção do controle dos ativos dentro da família.

Gislene Costa, advogada que atua  na área de planejamento patrimonial e sucessório, explica que o grande diferencial da holding é permitir que o processo de sucessão aconteça ainda em vida, com a participação ativa do patriarca ou matriarca na definição das regras. “Planejar o patrimônio vai muito além de pensar na herança. É um gesto de responsabilidade com o futuro da família, que evita disputas e garante a continuidade do que foi construído com tanto esforço”, afirma. Ela ressalta que muitas famílias deixam para discutir esses temas apenas quando um imprevisto acontece, o que torna o processo mais doloroso e custoso.

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O impacto da reforma tributária em curso também tem feito crescer a procura por esse tipo de estrutura. A padronização da alíquota máxima do ITCMD em 8% para todos os estados, por exemplo, preocupa famílias com patrimônio elevado. Em estados como São Paulo, onde a alíquota era de 4%, a mudança representa o dobro da tributação em caso de herança. Em vez de aguardar esse cenário mais oneroso, muitas famílias têm preferido antecipar a sucessão por meio da holding, aproveitando ainda os benefícios legais em vigor.

Além disso, a holding permite maior organização e eficiência na gestão dos bens. Em vez de imóveis dispersos em nome de diferentes pessoas, por exemplo, tudo passa a ser controlado por uma única pessoa jurídica, o que facilita o planejamento tributário e evita problemas como inventários demorados e bloqueios judiciais. Em casos de empresas familiares, a holding também pode atuar como instrumento de governança, separando a figura do herdeiro da figura do gestor e profissionalizando a gestão dos negócios.

Gislene aponta que a criação de uma holding não deve ser feita de forma genérica, com contratos “de prateleira”. Cada família possui uma realidade específica, e o planejamento precisa levar em conta variáveis como o regime de casamento dos sócios, a existência de herdeiros menores, eventuais disputas anteriores e os objetivos futuros dos envolvidos. “O bom planejamento é aquele que traz segurança jurídica e paz para a família. É uma ferramenta de amor e de legado, quando feita com consciência”, conclui.

No cenário atual, em que cresce o número de litígios familiares relacionados à herança — cerca de 20% das ações nas varas de família do país envolvem disputa por bens, segundo o CNJ — estruturar uma holding deixou de ser uma estratégia apenas para grandes fortunas. Hoje, famílias com patrimônio modesto também têm buscado essa alternativa como forma de proteger o que foi construído, garantir estabilidade e preservar vínculos familiares. A holding, mais do que uma estrutura jurídica, tem se mostrado um instrumento de preservação de histórias, vínculos e da paz entre gerações.

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Panorama do Mercado Imobiliário Brasileiro — por Sophia Martins

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Nos últimos anos, o mercado imobiliário brasileiro passou por transformações importantes, e quem acompanha de perto sabe: estamos vivendo um novo ciclo de valorização e reposicionamento estratégico. Em 2024, o retorno médio dos investimentos residenciais chegou a 19,1% ao ano — somando valorização patrimonial e receita com aluguéis. Cidades como Belo Horizonte, por exemplo, superaram São Paulo e Rio em rentabilidade bruta, refletindo oportunidades fora dos grandes eixos tradicionais.

Ajustando para a inflação, ainda não atingimos plenamente os níveis reais pré-pandemia, mas o fato é: o imóvel voltou ao centro da carteira de muitos investidores, inclusive os de alta renda, justamente por unir proteção, patrimônio e renda recorrente.

No mercado de alto padrão, que é onde concentro minha atuação, observo uma demanda consistente por produtos diferenciados, com localização estratégica, acabamentos premium e lifestyle agregado. O cliente de alto poder aquisitivo não busca apenas metragem ou endereço — ele quer uma experiência. E isso vem sendo traduzido em projetos com design arrojado, tecnologia embarcada, sustentabilidade e até soluções de mobilidade aérea, como helipontos e elevadores para carros.

Além disso, estratégias como consórcio imobiliário de luxo têm ganhado força entre investidores que preferem preservar liquidez e rentabilizar o capital enquanto aguardam o momento certo da aquisição. É um movimento inteligente, especialmente num cenário de Selic elevada.

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Entre os ativos, os imóveis residenciais têm apresentado o melhor retorno total. Já os comerciais, embora ofereçam um rental yield ligeiramente maior, vêm enfrentando estagnação de preço. E vale atenção para o crescimento expressivo da multipropriedade — segmento que movimentou mais de R$ 100 bilhões em VGV no último ano, impulsionado pela demanda por turismo estruturado e investimentos compartilhados.

O cenário macroeconômico, com juros altos e inflação sob controle, tem gerado dinâmicas distintas: enquanto o crédito encarece e afasta parte dos compradores financiados, a busca por aluguel aumenta, elevando os preços e favorecendo a rentabilidade. A expectativa de queda gradual da Selic ao longo de 2025 pode reativar o apetite por financiamento e abrir espaço para uma nova onda de lançamentos, principalmente no médio e alto padrão.

Vejo o momento atual como de “otimismo estratégico”. As oportunidades existem — especialmente para quem entende de timing, localização e diferenciação de produto. Ao mesmo tempo, os riscos macroeconômicos (como crédito restrito ou reversão de cenário fiscal) exigem leitura apurada e gestão cautelosa.

O setor mostra resiliência, sim, mas exige estratégia. E para quem atua com visão de longo prazo, o mercado segue sendo um terreno fértil — para construir, investir e crescer.

(Fotos : Arquivo Pessoal)

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STJ reconhece direito à indenização por rescisão imotivada de contrato com pessoa jurídica prestadora de serviços

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A advogada Tatiana Ohta, da área contratual da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados destaca recente e relevante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reforça a segurança jurídica nas relações contratuais. No julgamento do Recurso Especial nº 2.206.604, a Corte entendeu que é devida a indenização prevista no artigo 603 do Código Civil nos casos de rescisão antecipada e sem justa causa de contrato de prestação de serviços firmado por prazo determinado — mesmo quando a cláusula indenizatória não estiver expressamente prevista no contrato e o prestador for pessoa jurídica.

Segundo Tatiana Ohta, a decisão representa um importante precedente, ao afirmar que a proteção legal não se limita aos prestadores pessoas físicas. “A norma visa assegurar os princípios da boa-fé objetiva e da lealdade contratual, além de garantir previsibilidade quanto às consequências da extinção anormal do vínculo, resguardando a legítima expectativa dos contratantes”, explica a advogada.

A interpretação do STJ contribui para o fortalecimento das práticas contratuais responsáveis, especialmente em um cenário no qual empresas prestadoras de serviços dependem de estabilidade para manter suas operações e investimentos.

(Foto: divulgação)

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Empresas brasileiras ainda subestimam a prevenção à lavagem de dinheiro — e pagam caro por isso

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Sistemas obsoletos, falta de autonomia dos analistas e visão burocrática comprometem a eficácia do Compliance. Cerberus, da LPA, propõe tecnologia com inteligência aplicada e preparo para desafios globais.

Mesmo diante do aumento da fiscalização e das exigências regulatórias em diferentes países, boa parte das empresas ainda trata a prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) como um processo secundário, subordinado ao departamento jurídico ou à área de riscos, com pouca autonomia e baixíssimo investimento em tecnologia. O resultado tem sido um cenário de alertas ineficazes, operações vulneráveis e escândalos evitáveis.

Dados do Relatório de Atividades Financeiras do COAF de 2024 mostram que o número de comunicações de operações suspeitas cresceu 28% em relação ao ano anterior, atingindo 2,2 milhões de registros. Ao mesmo tempo, mais de 70% dessas comunicações foram consideradas falsos positivos, ou seja, alertas gerados por sistemas engessados, sem inteligência contextual, que sobrecarregam analistas e dificultam a detecção de atividades realmente criminosas.

O problema, segundo especialistas, é estrutural. “Hoje, muitas empresas ainda veem o Compliance como um item obrigatório na checklist regulatória, quando ele deveria ser um núcleo estratégico de proteção reputacional, jurídica e financeira”, afirma Alexander Fürst, diretor executivo da LPA Soluções Tecnológicas. “O maior risco está em não enxergar o risco.”

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Da burocracia ao colapso

Um levantamento realizado pela consultoria KPMG em parceria com a International Compliance Association (ICA) mostra que 64% dos profissionais de Compliance no Brasil não se sentem preparados para lidar com as mudanças regulatórias recentes, especialmente no que diz respeito ao PLDFTP – Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Financiamento ao Terrorismo e à Proliferação de Armas de Destruição em Massa.

Segundo o estudo, a principal fragilidade está nos sistemas de monitoramento, considerados “pouco responsivos”, “manuais” e com alto índice de retrabalho. “As empresas estão perdendo tempo e dinheiro olhando para o lugar errado. Enquanto os sistemas despejam milhares de alertas sem relevância, os sinais reais passam despercebidos. Isso compromete a efetividade do processo, colocando em risco a reputação da empresa”, reforça Fürst.

Cerberus: uma solução brasileira para um problema global

Foi com base nesse cenário que a LPA desenvolveu a Cerberus, plataforma brasileira de monitoramento de atividades suspeitas com foco em inteligência nativa, autonomia da área de PLD e adaptação tecnológica que contempla  tipologias e práticas nacionais e internacionais, com flexibilidade para operar em mercados e jurisdições globais diversas.

“A Cerberus não foi criada por desenvolvedores distantes do problema. Ela nasceu de quem viveu esse caos por dentro. Cada funcionalidade foi pensada para dar mais controle, velocidade e precisão ao analista, e mais visibilidade ao gestor”, explica Alexander. “Nós priorizamos o que importa, filtramos ruído e reduzimos falsos positivos. O resultado é mais eficiência e mais segurança regulatória.”

A solução, já adotada por operadoras de meios de pagamento, fintechs e empresas reguladas pela CVM, oferece integração com ferramentas de KYC, criação de regras customizadas, automação de relatórios e painéis de gestão estratégica com foco em MSAC (Monitoramento, Seleção, Análise e Comunicação de atividades suspeitas), exigência crescente entre reguladores e investidores.

Outro diferencial da Cerberus está em sua inteligência nativa aplicada ao mapeamento de riscos e categorização de transações, com capacidade de adaptação a diferentes cenários e atualizações frequentes de parâmetros e tipologias. A plataforma também permite que o próprio cliente configure regras, cenários e alertas, promovendo maior autonomia às equipes de compliance em um cenário global dinâmico.

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Com estrutura modular, a Cerberus pode ser implantada de forma personalizada conforme o grau de maturidade da operação, seja em empresas nacionais ou internacionais. A arquitetura flexível garante integração com outros sistemas e acelera a geração de relatórios, contribuindo para a mitigação de riscos e a conformidade regulatória de forma prática e escalável.

“Acreditamos que o compliance precisa ser um ativo estratégico e, para isso, é fundamental empoderar o analista com as ferramentas certas. Mais do que uma ferramenta de detecção, a Cerberus é uma aliada na tomada de decisão”, conclui Alexander.

Multas milionárias e pressão internacional

O custo da negligência não é pequeno. Em 2023, o Brasil registrou R$ 432 milhões em multas aplicadas a instituições por falhas em seus programas de prevenção à lavagem de dinheiro, segundo dados do Banco Central e da Receita Federal. E a tendência é de endurecimento das penalidades.

Nos Estados Unidos, o cenário regulatório é marcado pela coexistência de normas federais e estaduais, o que amplia a complexidade para as empresas que operam em múltiplas jurisdições. A recente multa de US$ 4,2 milhões aplicada à Wise US evidencia como até grandes instituições globais enfrentam sanções rigorosas quando seus programas de PLDFTP não conseguem acompanhar as exigências regulatórias e a demanda por tecnologia para combater crimes financeiros.

A regulamentação das apostas esportivas no Brasil, em vigor desde janeiro de 2025, e a pressão por parte do FATF/GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional) em fóruns internacionais demonstram que diversos setores ao redor do mundo estão sob vigilância dos reguladores quanto à eficácia de suas políticas de PLDFTP.

“Há um movimento claro de endurecimento. O que antes era tolerado como falha processual agora é interpretado como negligência sistêmica. O que antes era tolerado como falha processual agora é interpretado como negligência sistêmica — e isso pode levar a bloqueios judiciais, perda de licença de operação e graves danos reputacionais”, destaca Fürst.

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Compliance deixou de ser custo — virou ativo estratégico

O relatório mais recente do World Economic Forum sobre riscos globais aponta a criminalidade financeira digital como uma das cinco maiores ameaças corporativas até 2030. Para empresas que operam com grandes volumes de transações, dados sensíveis e mercados regulados, ignorar o fortalecimento da área de Compliance é uma escolha perigosa.

“Ainda existe uma resistência cultural em tratar o Compliance como investimento. Mas os líderes que entenderem que a governança é um diferencial competitivo terão mais longevidade e solidez de marca”, diz Alexander Fürst. “E isso começa com dados, tecnologia e inteligência operacional.”

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