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Negócios

Empreendedores, atenção: os riscos jurídicos que rondam o registro de marcas e patentes no Brasil

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Advogada especialista explica os erros mais comuns, a importância estratégica do registro e os cuidados no ambiente digital

No mundo dos negócios, registrar uma marca ou patente é mais do que uma formalidade — é uma medida estratégica que pode proteger um negócio de prejuízos, litígios e até da perda de identidade. Mas ainda hoje, muitos empreendedores cometem erros cruciais nesse processo. Quem alerta é Viviane Bezerra de Oliveira, advogada da Mor Marcas e especialista em propriedade intelectual.

“Registrar uma marca vai muito além de preencher um formulário no site do INPI ou fazer uma busca rápida no Google”, explica Viviane. “Há aspectos técnicos, jurídicos e estratégicos que, se ignorados, comprometem todo o processo.”

Os principais erros ao registrar uma marca

De acordo com a especialista, um dos equívocos mais comuns é pular a etapa de análise de viabilidade da marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Muitos acreditam que, por não encontrarem marcas idênticas na internet, estão seguros. “Isso gera uma falsa sensação de exclusividade”, afirma. “Semelhança fonética, afinidade entre setores e uso de termos genéricos podem levar ao indeferimento do pedido, mesmo sem existir uma marca idêntica registrada.”

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Outro ponto de atenção é a escolha incorreta da classe no momento do registro. O INPI trabalha com 45 classes de produtos e serviços, e é fundamental conhecer bem o enquadramento correto — inclusive as chamadas “classes afins”, que podem gerar oposição de terceiros. “Registrar na classe errada é abrir uma brecha jurídica para a concorrência”, alerta Viviane.

Além disso, há uma crença equivocada de que o depósito da marca já garante exclusividade. “O depósito apenas gera uma expectativa de direito. A exclusividade só se confirma após a concessão da marca, e durante esse processo, ela pode ser contestada ou indeferida por diversos motivos.”

Registro de marca: ativo estratégico e proteção jurídica

O impacto do registro vai muito além da segurança legal: ele agrega valor real à empresa. “Uma marca registrada se torna um ativo intangível que pode ser incluído no balanço patrimonial, licenciado, transformado em franquia ou até usado como garantia em operações financeiras”, explica a advogada. “Ela fortalece o valuation e pode ser um diferencial decisivo em processos de fusão, aquisição ou captação de investimento.”

Na esfera jurídica, o registro garante exclusividade de uso em todo o território nacional (e até internacional, mediante protocolos específicos), resguardando o negócio contra práticas como concorrência desleal, uso indevido em redes sociais, falsificações e apropriações indevidas de domínio ou identidade visual.

Etapas e exigências do processo de patente

No caso das patentes — que protegem invenções e modelos de utilidade — o processo é ainda mais técnico. Ele envolve busca de anterioridade, elaboração de relatório descritivo, definição de reivindicações e submissão ao exame técnico do INPI.

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“Para uma patente ser concedida, ela precisa atender a três critérios: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial”, afirma Viviane. “Sem cumprir esses requisitos com precisão técnica e legal, a patente será rejeitada.” A exclusividade só é garantida após a emissão da carta-patente, e mesmo assim, exige o pagamento de anuidades para sua manutenção.

Como proteger sua marca no ambiente digital

Com o crescimento do e-commerce e das redes sociais, o universo online se tornou tanto uma vitrine quanto um campo minado para marcas. “Hoje, uma marca precisa estar protegida em todas as frentes: nome, domínio, redes sociais, marketplaces. É fundamental registrar os domínios relacionados e monitorar constantemente o uso indevido da marca por terceiros”, alerta Viviane.

Ela também recomenda atenção aos registros de marca de terceiros no INPI — um monitoramento preventivo pode evitar que nomes parecidos sejam registrados por concorrentes. Além disso, contratos bem redigidos com parceiros, franqueados e representantes são essenciais para garantir que a marca seja usada de forma alinhada à identidade da empresa.

“No ambiente digital, onde muitos ainda dizem que ‘tudo se copia, nada se cria’, o direito de propriedade intelectual se torna uma arma poderosa”, conclui Viviane. “Mas só tem força quem conhece e sabe usar esse direito.”

DICA PRÁTICA
Se você está começando um negócio ou quer proteger uma marca já existente, procure um advogado especializado em marcas e patentes. Um registro bem-feito pode ser o diferencial entre crescer com segurança ou enfrentar litígios que comprometem a sobrevivência da sua empresa.

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Negócios

Mercado de Tax Liens e Tax Deeds nos EUA atrai investidores globais com retornos de até 24% ao ano

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AXT Proptech, liderada pelo economista Ricardo Guimarães, aposta na tokenização e em ativos imobiliários dolarizados para ampliar o acesso a oportunidades nos Estados Unidos

O economista Ricardo Guimarães, CEO da AXT Proptech, tem observado o aumento do interesse de investidores estrangeiros, especialmente brasileiros, em um segmento pouco conhecido, mas bilionário, do mercado imobiliário norte-americano: o de Tax Liens e Tax Deeds, que movimenta cerca de US$ 22 bilhões por ano, segundo dados da National Tax Lien Association (NTLA).

Na prática, os Tax Liens representam títulos de dívida emitidos por governos locais quando o proprietário de um imóvel deixa de pagar o imposto territorial. O investidor que adquire o certificado passa a ter direito de receber o valor devido acrescido de juros, que podem variar entre 12% e 24% ao ano, dependendo do estado. Já os Tax Deeds correspondem à escritura do imóvel leiloado em razão do não pagamento dos tributos, permitindo ao comprador tornar-se o novo proprietário por uma fração do valor de mercado.

“Esses instrumentos existem há mais de dois séculos e são essenciais para o financiamento de cidades e condados americanos”, explica Guimarães, que acumula 25 anos de experiência no mercado financeiro e foi sócio da XP Investimentos e do Banco Inter. “Além de gerar receitas públicas, eles criam oportunidades reais de investimento com segurança jurídica e rentabilidade previsível.”

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Com operações nos estados da Geórgia, Alabama, Mississippi e Flórida, a AXT Proptech atua na originação, gestão e tokenização desses ativos, oferecendo soluções para investidores individuais e institucionais. O modelo permite que cada imóvel adquirido, ou cada certificado de dívida, seja fracionado digitalmente por meio da tecnologia blockchain, o que garante transparência, liquidez e rastreabilidade em todas as transações.

De acordo com Guimarães, a combinação entre tecnologia e ativos reais dolarizados torna o segmento um instrumento eficiente de diversificação e proteção patrimonial. “O cenário atual, com o dólar em leve enfraquecimento e tendência de queda dos juros nos Estados Unidos, amplia o apelo dessa tese. No médio e longo prazo, a soma da rentabilidade dos títulos e da valorização cambial pode ser extremamente atrativa”, afirma.

A empresa, que planeja lançar uma oferta pública no Brasil via plataforma de investimentos alternativos regulada pela CVM, também oferece consultoria completa a investidores, incluindo abertura de contas, estruturação de LLCs e assessoria fiscal. A proposta é simplificar o acesso a um mercado ainda pouco explorado fora dos EUA.

Para Guimarães, o diferencial da AXT está em sua estrutura integrada, que une especialistas em engenharia, blockchain e finanças descentralizadas. “Nosso modelo de atuação cobre todo o ciclo, da compra em leilão à reforma, locação e revenda, com uso intensivo de dados e inteligência artificial para mapear oportunidades em um mercado fragmentado”, diz o executivo.

A AXT Proptech se posiciona, assim, como uma das primeiras empresas a oferecer no Brasil um modelo tokenizado de investimento imobiliário nos Estados Unidos, combinando inovação tecnológica e segurança regulatória. “Estamos apenas no começo de uma transformação profunda na forma como se investe em ativos reais”, resume Guimarães.

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Sobre Ricardo Guimarães

Ricardo Guimarães é economista formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e possui mais de 25 anos de experiência no mercado financeiro brasileiro. Foi sócio da XP Investimentos, da Hurst Capital e do Banco Inter, onde participou da criação de produtos estruturados e fundos imobiliários inovadores. Atualmente, é CEO da AXT Proptech, empresa de tecnologia com atuação nos Estados Unidos e foco na originação, gestão e tokenização de ativos imobiliários oriundos de Tax Liens e Tax Deeds.

Com sólida trajetória no mercado de capitais e profundo conhecimento em finanças tradicionais (TradFi) e finanças descentralizadas (DeFi), Guimarães lidera iniciativas que conectam investidores globais ao mercado imobiliário norte-americano por meio da tokenização de ativos reais (RWAs). Sua atuação tem como propósito democratizar o acesso a investimentos dolarizados, com segurança jurídica, eficiência operacional e impacto positivo nas comunidades locais.

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Carcinicultura em HUBZones: um vetor de desenvolvimento socioeconômico nos Estados Unidos

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*Por André Luís Penha de Sena, empresário da carcinicultura com mais de 20 anos de experiência no setor aquícola

Nos Estados Unidos, o camarão ocupa a liderança no consumo de frutos do mar desde o início dos anos 2000, representando atualmente quase 40% de todo o volume ingerido no país. Ainda assim, cerca de 90% dessa demanda é suprida por importações vindas da Ásia e da América Latina. Essa dependência cria riscos à segurança alimentar, à estabilidade de preços, à rastreabilidade do produto e, sobretudo, limita o potencial de geração de empregos e renda dentro do próprio território americano.

Ao mesmo tempo, o governo federal mantém políticas públicas para estimular investimentos em regiões historicamente menos desenvolvidas, conhecidas como HUBZones (Historically Underutilized Business Zones). Essas áreas, delimitadas por critérios socioeconômicos, oferecem incentivos a empresas que nelas se instalam, incluindo prioridade em contratos governamentais e exigência de que ao menos 35% da força de trabalho seja formada por residentes locais.

Vejo nesse cenário uma oportunidade clara: integrar a produção de camarão em sistemas de recirculação de água (RAS – Recirculating Aquaculture Systems) às HUBZones. Esse modelo pode impulsionar o desenvolvimento regional, fortalecer a diversificação econômica e reduzir a vulnerabilidade alimentar dos Estados Unidos.

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Minha experiência no Ceará, estado líder da carcinicultura no Brasil, mostra como a atividade pode ser transformadora mesmo em contextos de baixa intervenção governamental. Entre 2011 e 2021, a produção cearense cresceu mais de 270%, alcançando 55,6 mil toneladas, enquanto o número de fazendas saltou de 325 para quase 1.800. Pequenos e médios produtores foram responsáveis pela maior parte desse avanço, dinamizando economias locais, gerando milhares de empregos e aproveitando terras até então improdutivas. O Ceará transformou-se, assim, em referência nacional e internacional em carcinicultura.

Esse histórico encontra paralelo com as condições das HUBZones. Regiões de baixa renda, muitas vezes rurais ou semiurbanas, podem receber fazendas baseadas em RAS, transformando terras ociosas em polos de produção. A atividade gera empregos diretos e indiretos, estimula cadeias complementares — como transporte, fornecimento de gelo, insumos laboratoriais e manutenção de equipamentos — e amplia a renda familiar das comunidades locais.

O RAS, em particular, é ideal para essa expansão. Trata-se de um sistema fechado que permite reaproveitar até 99% da água, garante biossegurança contra doenças, elimina a necessidade de antibióticos e pode ser instalado próximo a centros consumidores, reduzindo custos logísticos e a pegada de carbono. Quando combinado a bioflocos, alcança ainda mais eficiência: resíduos orgânicos transformam-se em alimento natural para os camarões, melhorando a conversão alimentar e diminuindo a dependência de rações industriais.

A produção em HUBZones, além de sustentável, pode alinhar-se às exigências do mercado premium americano: frescor, rastreabilidade total e certificações ambientais. Diferentemente dos camarões importados, muitas vezes sujeitos a inspeções limitadas, o cultivo local garante transparência, controle rigoroso e segurança alimentar.

Naturalmente, há desafios a enfrentar. Os custos de implantação são mais elevados, as exigências regulatórias são rigorosas e a mão de obra especializada em RAS ainda é escassa. Mas, com parcerias estratégicas, capacitação técnica e apoio de universidades, é possível reduzir esses obstáculos. O histórico mostra que, quando bem planejada, a carcinicultura atrai investimentos, gera inovação tecnológica e se estabelece como vetor de desenvolvimento.

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Acredito que os Estados Unidos têm condições de replicar — e até superar — o modelo cearense. Com os incentivos das HUBZones, a adoção de RAS e uma estratégia de mercado voltada para o produto premium, o país pode reduzir a dependência de importações, fortalecer a autossuficiência alimentar e criar polos de desenvolvimento inclusivo e sustentável.

A carcinicultura em HUBZones não é apenas um negócio: é uma agenda estratégica para gerar empregos, revitalizar regiões esquecidas e consolidar os Estados Unidos como referência global em produção de camarão sustentável.

Sobre André Luís Penha de Sena

André Luís Penha de Sena é empresário da carcinicultura com mais de 20 anos de experiência no setor aquícola. Fundador de uma fazenda em Parajuru (CE), atua também como gerente administrativo da JE Pescados e proprietário da Gelo Guajiru. Filiado à Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC) e à Associação dos Produtores de Camarão do Ceará (APCC), desenvolve projeto de internacionalização para os Estados Unidos com foco em sistemas de recirculação de água (RAS), sustentabilidade e rastreabilidade na produção de camarão.

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Profissional transforma a imagem de especialistas e impulsiona carreiras no digital

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Em um mercado cada vez mais competitivo, onde presença e reputação se tornaram diferenciais decisivos, o especialista em posicionamento digital Gabriel Martins tem se destacado por transformar a imagem de profissionais e impulsionar suas carreiras por meio de estratégias personalizadas de comunicação e visibilidade.

Construindo autoridade através da imprensa e do digital

Com uma metodologia que une marketing estratégico e comunicação jornalística, Gabriel Martins tem ajudado médicos, advogados, empreendedores e especialistas de diferentes áreas a fortalecerem sua autoridade no ambiente digital.

“Hoje, credibilidade é construída com visibilidade de valor. Quando o profissional aparece em veículos de comunicação sérios e em destaque no Google, ele passa a ser reconhecido como autoridade naquilo que faz”, explica Gabriel.

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O trabalho desenvolvido pelo especialista parte de um princípio claro: a visibilidade precisa vir acompanhada de propósito e consistência. Para ele, não basta apenas aparecer — é necessário construir uma narrativa sólida que gere confiança, reconhecimento e conexão real com o público. Essa visão tem feito com que seus projetos se tornem referência em resultados duradouros e estratégias de posicionamento autêntico.

Outro diferencial é o olhar humano que Gabriel aplica em cada estratégia. Antes de iniciar qualquer campanha, ele busca compreender a história, os valores e os objetivos de cada cliente, transformando essas informações em pilares de comunicação que fortalecem sua presença online. Essa abordagem personalizada tem atraído profissionais de diversas regiões do país em busca de autoridade, reputação e crescimento real.

Da visibilidade à oportunidade

A proposta de Gabriel Martins vai além de gerar aparições na mídia. Seu foco é criar posicionamento sólido e estratégico, capaz de gerar resultados reais — como novos clientes, convites para palestras, parcerias e oportunidades de negócios.
Cada projeto é desenvolvido com base no perfil e nos objetivos de cada cliente, respeitando a autenticidade e a trajetória individual de cada profissional.

“A comunicação precisa refletir quem o cliente é, e não apenas o que ele faz. O diferencial está em conectar história, propósito e resultado de forma coerente e profissional”, afirma.

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O novo cenário da reputação profissional

Com a expansão das plataformas digitais e o aumento da concorrência entre especialistas, a presença estratégica na mídia se tornou um dos principais fatores de diferenciação.
Gabriel Martins atua exatamente nesse ponto — transformando credibilidade em crescimento por meio de estratégias éticas, modernas e baseadas em resultados mensuráveis.

“Ser reconhecido não é questão de sorte, é questão de posicionamento. Quando o profissional aprende a comunicar o seu valor de forma inteligente, o mercado responde”, finaliza.

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