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Recuperação Judicial em Alta: Especialista Explica o Crescimento Recorde de Pedidos no Brasil

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Em 2024, o Brasil registrou o maior número de pedidos de recuperação judicial em 20 anos. Segundo dados divulgados recentemente, houve um aumento expressivo, principalmente entre micro e pequenas empresas, que representaram 78% dos casos. Para entender os desafios e perspectivas desse cenário, conversamos com a advogada e administradora judicial Jéssica Farias, especialista em recuperação de empresas.

O que é recuperação judicial?

De acordo com Jéssica Farias, a recuperação judicial é um mecanismo previsto na Lei 11.101/2005 que permite que empresas com dificuldades financeiras reorganizem suas dívidas e operações para evitar a falência. “O objetivo da recuperação judicial não é apenas proteger a empresa, mas também preservar empregos e manter a atividade econômica em funcionamento”, explica.

Ela ressalta que o processo não significa que a empresa está falida, mas sim que busca um caminho para reestruturação. “Muitas pessoas acreditam que pedir recuperação judicial é o mesmo que decretar falência, mas não é. A legislação dá alternativas para que a empresa possa se reorganizar e voltar ao mercado com mais solidez”, pontua.

Quais empresas podem solicitar recuperação judicial?

A especialista esclarece que um dos requisitos é que a empresa esteja operando regularmente há pelo menos dois anos para solicitar recuperação judicial, desde que apresente os documentos exigidos pela Lei 11.101/2005, como balanços patrimoniais, relação de credores, fluxo de caixa, entre outros. “A falta de documentação pode levar ao indeferimento do pedido, como já vimos em casos recentes, como no Mato Grosso, onde uma empresa teve o pedido negado por não apresentar os balanços contábeis completos”, destaca Jéssica.

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Impacto da recuperação judicial nos credores e nas cobranças

Ao entrar com o pedido de recuperação judicial, a empresa obtém um período de suspensão das execuções, conhecido como “stay period”, que dura 180 dias e pode ser prorrogado. Nesse período, as cobranças e execuções judiciais são interrompidas. No entanto, nem todas as dívidas são suspensas. “Créditos com garantia de alienação fiduciária, por exemplo, não estão sujeitos à recuperação judicial, mas, se o bem for essencial para a empresa, o credor não pode simplesmente retomá-lo” durante o “stay period”, explica.

Outro ponto importante é que os pagamentos relacionados na lista de credores só podem ser feitos após a aprovação do  plano de recuperação em assembleia e/ou homologado pelo juízo. “Uma vez que o pedido é aceito, todas as dívidas sujeitas ao processo entram nesse cronograma e não podem ser pagas sem respeitar o plano de recuperação judicial”, alerta a advogada e administradora judicial.

O papel do administrador judicial

Uma figura essencial no processo é o administrador judicial, nomeado pelo juiz para acompanhar a reestruturação da empresa. “Muita gente confunde o administrador judicial com o gestor da empresa, mas são papéis distintos. O administrador judicial não assume a gestão, ele apenas fiscaliza e garante a transparência do processo”, esclarece Jéssica Farias.

Ela destaca que esse profissional é uma pessoa de confiança do magistrado, com idoneidade moral e que tenha expertise no assunto, além de seguir critérios rigorosos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Ele tem a responsabilidade de prestar contas mensalmente e garantir que a empresa está cumprindo o plano de recuperação. Se houver descumprimento, ele deve comunicar ao juízo e requerer a decretação da falência”, afirma.

Os desafios da recuperação judicial para pequenas empresas

Embora a recuperação judicial seja uma ferramenta importante, o processo pode ser caro e burocrático. “Os custos envolvem honorários do administrador judicial, advogados e despesas processuais, o que pode ser um grande desafio para as empresas”, alerta a especialista.

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Para minimizar esse impacto, a lei prevê condições especiais para micro e pequenas empresas, como honorários reduzidos para administradores judiciais e plano especial de pagamento.  “Mesmo assim, é essencial que o empresário avalie se esse é o melhor caminho, pois existem alternativas, como a recuperação extrajudicial, negociação direta com credores ou até mesmo aporte de capital por terceiros ou fundos de investimentos ”, pontua Jéssica.

Quando a recuperação judicial pode se transformar em falência?

Caso o plano de recuperação judicial não seja aprovado ou se a empresa não conseguir cumprir o plano homologado pelo juízo, os credores, o próprio administrador judicial ou o Ministério Público podem solicitar a conversão do processo em falência. “A falência nem sempre é a pior saída. Em alguns casos, pode ser uma forma de realocar os ativos de forma organizada para pagar credores e encerrar a atividade da empresa de maneira menos traumática”, explica.

A advogada e administradora judicial destaca que, na falência, os pagamentos seguem uma ordem de prioridade estabelecida por lei. 

O que esperar para 2025?

Para Jéssica Farias, a tendência é que o número de pedidos de recuperação judicial continue crescendo este ano, principalmente nos setores de comércio, serviços e agronegócio. “O aumento das taxas de juros, a dificuldade de acesso a crédito e o cenário econômico instável têm impactado as empresas. O empresário precisa estar atento às opções disponíveis e buscar ajuda especializada antes que a situação se torne irreversível”, conclui.

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A recuperação judicial pode ser uma ferramenta poderosa para reestruturação financeira, mas exige planejamento, comprometimento e acompanhamento técnico para evitar que o remédio se transforme em veneno.

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Aumenta a fiscalização sobre investidores com ativos no exterior: como se preparar sem cometer erros

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Com o avanço dos acordos internacionais e o cruzamento de dados via CRS, Receita Federal amplia o cerco a brasileiros com patrimônio fora do país.

A Receita Federal intensificou a fiscalização sobre brasileiros que mantêm investimentos e contas no exterior. Segundo dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o volume de informações trocadas entre países por meio do Common Reporting Standard (CRS) cresceu mais de 60% em 2025, ampliando a capacidade de cruzamento de dados de contribuintes.

Atualmente, o Brasil recebe relatórios de mais de 100 jurisdições financeiras — incluindo paraísos fiscais e grandes centros econômicos — que compartilham informações sobre contas, rendimentos e ganhos de capital. A medida faz parte de um esforço internacional para combater a evasão fiscal e aumentar a transparência no fluxo global de capitais.

“As autuações estão mais frequentes porque o sistema é automatizado e o cruzamento de informações acontece em tempo real. Pequenas inconsistências já são suficientes para gerar alerta”, explica Cláudia Kistenmacker, especialista em contabilidade para investidores e sócia da DOC7 Contabilidade.

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Entre os principais erros estão a omissão de rendimentos obtidos no exterior, o não preenchimento de fichas específicas no Imposto de Renda e o cálculo incorreto do câmbio em operações internacionais. “Não se trata apenas de declarar valores, mas de compreender as regras e formatos exigidos pelo Fisco. Um simples erro de código pode custar caro”, reforça Cláudia.

Para a especialista, o compliance internacional precisa ser tratado como uma estratégia de gestão, não como uma obrigação burocrática. “Quando o investidor entende que regularidade fiscal é sinônimo de segurança patrimonial, ele passa a encarar o contador como um parceiro estratégico, e não apenas um prestador de serviço”, conclui.

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Holding: mais do que proteger o patrimônio, é sobre crescer com estratégia e segurança

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A estrutura de holding vem ganhando espaço entre empresas e famílias que desejam proteger bens, pagar menos impostos e planejar o futuro. Mas na prática, o que pouca gente explica é que uma holding bem feita começa com o diagnóstico certo — e não com uma estrutura padrão

No Brasil, a palavra “holding” virou tendência — mas também gerou confusão. Muita gente encara a criação de uma holding como uma solução mágica para reduzir impostos ou evitar inventário. Embora esses sejam benefícios possíveis, o que nem sempre é dito é que uma holding mal estruturada pode mais atrapalhar do que ajudar.

Na LCS Contabilidade, o ponto de partida é outro. Antes de abrir qualquer CNPJ ou falar em economia tributária, a primeira pergunta é: isso faz sentido para você, agora? Porque o que funciona para uma empresa familiar com imóveis pode não funcionar para um grupo empresarial com filiais. E vice-versa.

“Tem cliente que busca proteção patrimonial, outro quer facilitar a sucessão, ou então melhorar a estrutura do grupo. A holding certa nasce da estratégia — não do modismo”, explica Lucas Oliveira, fundador da LCS.

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Muito além da sucessão, a holding é uma ferramenta de gestão. Pode organizar patrimônios, reduzir carga tributária sobre distribuição de lucros ou aluguéis, facilitar entrada de sócios e dar mais agilidade à tomada de decisão. Mas tudo isso só se concretiza com um planejamento real, simulações de cenários e gestão ativa. Não é o contrato social que garante o sucesso da holding — é o que se faz com ela depois de pronta.

Na prática, os modelos mais comuns são a holding patrimonial, usada para concentrar e proteger bens, e a holding operacional, voltada à administração de empresas ativas sob um mesmo grupo. Em ambos os casos, o risco está em adotar estruturas padrão, sem considerar as especificidades de cada negócio.

“Já vimos holding aberta com CNPJ que nunca foi usada. Também já pegamos casos com cláusulas mal redigidas que geraram conflitos familiares. Por isso, nosso trabalho vai além da abertura — ele continua depois, com acompanhamento contábil e fiscal de verdade.”

Criar uma holding pode sim significar economia, segurança jurídica e tranquilidade para o futuro. Mas só quando ela está integrada ao dia a dia do negócio. Holding não é contrato, é ferramenta de continuidade — que precisa de gestão, revisão, e um contador ao lado para garantir que ela continue fazendo sentido ao longo do tempo.

Na visão da LCS, isso tudo só funciona com proximidade e parceria. Proteger patrimônio, pensar no futuro da empresa e pagar menos imposto são objetivos legítimos — mas é o caminho que diferencia resultado de risco. Por isso, a holding ideal não é a mais sofisticada, nem a mais barata: é a mais bem pensada para os objetivos reais do cliente.

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Mercado de Tax Liens e Tax Deeds nos EUA atrai investidores globais com retornos de até 24% ao ano

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AXT Proptech, liderada pelo economista Ricardo Guimarães, aposta na tokenização e em ativos imobiliários dolarizados para ampliar o acesso a oportunidades nos Estados Unidos

O economista Ricardo Guimarães, CEO da AXT Proptech, tem observado o aumento do interesse de investidores estrangeiros, especialmente brasileiros, em um segmento pouco conhecido, mas bilionário, do mercado imobiliário norte-americano: o de Tax Liens e Tax Deeds, que movimenta cerca de US$ 22 bilhões por ano, segundo dados da National Tax Lien Association (NTLA).

Na prática, os Tax Liens representam títulos de dívida emitidos por governos locais quando o proprietário de um imóvel deixa de pagar o imposto territorial. O investidor que adquire o certificado passa a ter direito de receber o valor devido acrescido de juros, que podem variar entre 12% e 24% ao ano, dependendo do estado. Já os Tax Deeds correspondem à escritura do imóvel leiloado em razão do não pagamento dos tributos, permitindo ao comprador tornar-se o novo proprietário por uma fração do valor de mercado.

“Esses instrumentos existem há mais de dois séculos e são essenciais para o financiamento de cidades e condados americanos”, explica Guimarães, que acumula 25 anos de experiência no mercado financeiro e foi sócio da XP Investimentos e do Banco Inter. “Além de gerar receitas públicas, eles criam oportunidades reais de investimento com segurança jurídica e rentabilidade previsível.”

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Com operações nos estados da Geórgia, Alabama, Mississippi e Flórida, a AXT Proptech atua na originação, gestão e tokenização desses ativos, oferecendo soluções para investidores individuais e institucionais. O modelo permite que cada imóvel adquirido, ou cada certificado de dívida, seja fracionado digitalmente por meio da tecnologia blockchain, o que garante transparência, liquidez e rastreabilidade em todas as transações.

De acordo com Guimarães, a combinação entre tecnologia e ativos reais dolarizados torna o segmento um instrumento eficiente de diversificação e proteção patrimonial. “O cenário atual, com o dólar em leve enfraquecimento e tendência de queda dos juros nos Estados Unidos, amplia o apelo dessa tese. No médio e longo prazo, a soma da rentabilidade dos títulos e da valorização cambial pode ser extremamente atrativa”, afirma.

A empresa, que planeja lançar uma oferta pública no Brasil via plataforma de investimentos alternativos regulada pela CVM, também oferece consultoria completa a investidores, incluindo abertura de contas, estruturação de LLCs e assessoria fiscal. A proposta é simplificar o acesso a um mercado ainda pouco explorado fora dos EUA.

Para Guimarães, o diferencial da AXT está em sua estrutura integrada, que une especialistas em engenharia, blockchain e finanças descentralizadas. “Nosso modelo de atuação cobre todo o ciclo, da compra em leilão à reforma, locação e revenda, com uso intensivo de dados e inteligência artificial para mapear oportunidades em um mercado fragmentado”, diz o executivo.

A AXT Proptech se posiciona, assim, como uma das primeiras empresas a oferecer no Brasil um modelo tokenizado de investimento imobiliário nos Estados Unidos, combinando inovação tecnológica e segurança regulatória. “Estamos apenas no começo de uma transformação profunda na forma como se investe em ativos reais”, resume Guimarães.

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Sobre Ricardo Guimarães

Ricardo Guimarães é economista formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e possui mais de 25 anos de experiência no mercado financeiro brasileiro. Foi sócio da XP Investimentos, da Hurst Capital e do Banco Inter, onde participou da criação de produtos estruturados e fundos imobiliários inovadores. Atualmente, é CEO da AXT Proptech, empresa de tecnologia com atuação nos Estados Unidos e foco na originação, gestão e tokenização de ativos imobiliários oriundos de Tax Liens e Tax Deeds.

Com sólida trajetória no mercado de capitais e profundo conhecimento em finanças tradicionais (TradFi) e finanças descentralizadas (DeFi), Guimarães lidera iniciativas que conectam investidores globais ao mercado imobiliário norte-americano por meio da tokenização de ativos reais (RWAs). Sua atuação tem como propósito democratizar o acesso a investimentos dolarizados, com segurança jurídica, eficiência operacional e impacto positivo nas comunidades locais.

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