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Negócios

Nova cobrança de indenização ao UBER enfraquece a justiça do trabalho

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Gabriel Henrique Santoro (*)

A discussão a respeito da existência ou não de um vínculo empregatício entre os motoristas e o UBER é uma dessas questões complexas que têm o poder de moldar a forma como se darão as relações trabalhistas no futuro. A razão para isso, é que o tema coloca frente a frente uma atividade totalmente nativa da era da transformação digital a um conjunto de regras estabelecidas numa época em que ninguém saberia explicar nem o que seria um smartphone quanto mais um aplicativo.

O fato é que a vida guiada por aplicativos é uma realidade presente que só aumentará no futuro. Dessa forma, há que se considerar todos os aspectos que envolvem a questão de uma forma séria e abrangente para adotar um arcabouço equilibrado de direitos e deveres para ambos os lados. Escolher qualquer um dos lados sem esgotar as alternativas de analisar todos os ângulos é uma forma de desequilibrar a balança e parece não haver dúvida de que a virtude está no equilíbrio.

Com o objetivo justamente de endereçar essa discussão da forma adequada, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou em dezembro uma audiência pública sobre o tema convocada pelo ministro Edson Fachin, relator do Recurso Extraordinário (RE 1446336), apresentado pela Uber. De acordo com o site do STF, a matéria foi considerada tão relevante que foi reconhecida como de repercussão geral (Tema 1.291). Isto significa que a tese fixada quando o caso for julgado deverá ser aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação no Judiciário brasileiro.

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Diante de tamanha responsabilidade, durante dois dias, mais de 50 pessoas, incluindo especialistas, pesquisadores e representantes de entidades da sociedade civil, apresentaram estudos, trouxeram exemplos de como o assunto tem sido tratado em outros países, revelaram argumentos pró e contra ao reconhecimento do vínculo e etc.

Ao término do evento, o ministro Fachin declarou enfatizou a importância do pluralismo e disse que o conjunto de dados e evidências, bem como as perguntas e as respostas que foram apresentados, vão trazer muitos subsídios para quando a Suprema Corte tomar a decisão final.

Ou seja, o órgão mais importante da justiça brasileira ainda não tomou uma decisão a respeito do assunto. Ainda assim, ignorando toda a energia despendida por tanta gente para falar sobre o assunto, em fevereiro de 2025 o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou a Uber ao pagamento de R$ 2 milhões por “danos sociais” em uma ação individual que discutia o reconhecimento de vínculo empregatício.

Chama a atenção o fato de a decisão ter sido tomada ‘de ofício’, ou seja, sem ter sido provocada pelas partes. No processo de número 0020736-77.2022.5.04.0019, o Desembargador Marcelo José Ferlin D Ambroso, reconheceu a relação de emprego entre o motorista e a empresa no período de 01/12/2020 a 27/08/2022.

Sua argumentação é de que a pena seria cabível à plataforma devido ao fato de ela ter praticado um conceito conhecido como ‘dumping social’ , que seria caracterizado pelo descumprimento reiterado dos direitos trabalhistas com o objetivo de obter redução significativa dos custos de produção e o consequente aumento dos lucros. Mas como definir a questão desta forma se o próprio STF ainda não se pronunciou a respeito?

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Ocorre que este tipo de decisão que, infelizmente, não tem sido exclusividade deste tribunal, na prática é totalmente prejudicial à credibilidade da própria justiça do trabalho.

Além de não resolver de forma adequada o caso específico que gerou a penalização, uma vez que o UBER pode e certamente vai recorrer ao STF, ainda enfraquece a Justiça do Trabalho como órgão regulador dos conflitos nesta área.

Este tipo de decisão parece reforçar a mensagem já tão consolidada no imaginário da sociedade de que a Justiça do Trabalho sempre dará ganho de causa ao trabalhador, independentemente do mérito das questões às quais ela é provocada a avaliar.

Este pensamento fornece a matéria prima para a indústria de ações trabalhistas que tanto contribui para o clima de incertezas jurídicas no ambiente de negócios brasileiro que afasta investimentos, coloca obstáculos para a geração de empregos e contribui para travar o crescimento econômico e social do país.

Não se trata de defender as plataformas, aplicativos ou as empresas que os operam. Assim como também não se trata de tomar ou não o partido dos trabalhadores.

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Se trata, sim, de clamar pelo avanço na direção da responsabilidade na busca pela justiça que, não por acaso, tem como um de seus principais símbolos a balança, um instrumento cujo funcionamento depende do equilíbrio.

* Gabriel Henrique Santoro é advogado do Juveniz Jr Rolim e Ferraz Advogados.

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Do porto até o interior: o desafio logístico que começa depois que a carga desembarca

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Como encontrar transportadoras confiáveis para a etapa nacional das importações no Brasil

O Brasil importou mais de US$ 250 bilhões em mercadorias em 2024, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Produtos vindos de diferentes continentes chegam diariamente aos principais portos do país — como Santos (SP), Paranaguá (PR) e Suape (PE) — e, após a liberação alfandegária, precisam seguir viagem até centros de distribuição ou fábricas localizadas em cidades do interior. É justamente aí que começa um dos maiores gargalos da logística nacional: a chamada “última milha” das importações.

“É comum ouvirmos que o desembaraço aduaneiro é o ponto mais crítico da importação, mas, na prática, muitas empresas enfrentam dificuldades reais quando precisam transportar a carga do porto até o destino final. Isso porque encontrar transportadoras confiáveis, com rotas específicas e estrutura para cada tipo de mercadoria, ainda é um desafio no Brasil”, explica Célio Martins, gerente de novos projetos da Transvias, principal guia de transportadoras do país.

Com mais de 8.000 empresas de transporte cadastradas e atuação em todo o território nacional e países do Mercosul, o Transvias funciona como um elo estratégico entre quem importa e quem transporta. A plataforma permite que empresas encontrem, em poucos cliques, transportadoras que atendem a rotas específicas — inclusive em regiões onde grandes operadoras logísticas não atuam.

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“Se uma carga chega ao porto de Santos e precisa seguir para uma cidade no interior do Maranhão, por exemplo, o Transvias consegue mostrar quais transportadoras fazem esse trecho, quais trabalham com cargas fracionadas, dedicadas ou refrigeradas. É uma maneira de ganhar tempo, reduzir riscos e melhorar a eficiência da operação”, afirma Martins.

Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a adoção de tecnologias e soluções digitais pode reduzir em até 15% os custos logísticos das empresas. Nesse cenário, plataformas como o Transvias tornam-se essenciais para o sucesso da logística integrada — especialmente no transporte rodoviário, que ainda é responsável por cerca de 65% da movimentação de cargas no Brasil, de acordo com o IBGE.

Intermodal 2025: onde o setor se encontra — e se reinventa

Entre os dias 22 e 24 de abril, o Transvias marcará presença na Intermodal South America 2025, no Distrito Anhembi, em São Paulo, evento considerado o principal ponto de encontro da logística, transporte de cargas e comércio exterior na América Latina. Sua presença reforça o compromisso em oferecer soluções concretas e acessíveis para os grandes desafios da cadeia logística brasileira — especialmente no elo entre portos e o interior do país.

Sobre o Transvias

Fundado em 1951, o Transvias é o principal guia de transportadoras do Brasil, conectando empresas a mais de 8.000 transportadoras de carga que atuam em todo o território nacional e países do Mercosul. Com edições impressas semestrais e uma plataforma digital atualizada, o Transvias facilita a busca por soluções logísticas seguras e eficientes, oferecendo filtros por região, tipo de carga, especialidades e áreas de cobertura.

Muito mais do que um catálogo, o Transvias é uma ferramenta estratégica para importadores, exportadores, distribuidores e embarcadores que precisam encontrar transportadoras confiáveis para cargas completas, fracionadas, refrigeradas, perigosas e outros tipos de demanda. Com décadas de experiência no setor, o Transvias é reconhecido pela confiabilidade, abrangência e contribuição ativa para a integração logística do país.

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Negócios

Organização reúne Grupo Boticário, Vale e Petrobrás para conservar biodiversidade global

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Coalizão LIFE reúne grandes empresas com a meta de integrar a biodiversidade na estratégia dos negócios

Iniciativas sustentáveis estão no centro das preocupações de 60% das indústrias brasileiras, conforme aponta a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Reforçando o papel do setor privado na preservação ambiental, o Instituto LIFE, organização com mais de 15 anos de atuação dedicada a integrar a biodiversidade aos negócios, lançou a Coalizão LIFE da qual participam grandes empresas, como Itaipu Binacional, Banco Regional de Desenvolvimento da Região Sul (BRDE), Grupo Boticário, Petrobrás, Vale, Sanepar e Klabin.

Lançada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP15), em Montreal, Canadá, a iniciativa tem como objetivo fortalecer a integração da biodiversidade aos modelos de negócio, provando que é possível conciliar crescimento econômico e conservação ambiental, em uma nova proposta de desenvolvimento.

A Coalizão LIFE tem se expandido desde sua criação, reunindo empresas que se destacam como lideranças empresariais comprometidas em avaliar, mensurar, comunicar e entregar resultados concretos em biodiversidade. Durante a COP16, realizada em Cali, Colômbia, as organizações coligadas apresentaram seus compromissos no Pavilhão Brasil, demonstrando como as métricas adotadas por esse grupo auxiliam o atendimento da Meta 15 do Marco Global da Biodiversidade, trazendo maior transparência à comunicação de resultados sobre compromissos assumidos com o tema.

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“Acreditamos no poder de influência do setor privado. Por isso, lançamos a Coalizão LIFE, um movimento que amplia a conservação da biodiversidade por meio dos negócios”, afirma Regiane Borsato, Diretora Executiva do Instituto LIFE. “Nosso objetivo é mostrar que a integração da biodiversidade aos modelos empresariais não só é possível, como também essencial para garantir a sustentabilidade e a longevidade dos próprios negócios, os quais dependem dos recursos da natureza”, complementa.

“O lançamento da Coalizão LIFE de Negócios & Biodiversidade representa um marco importante. As empresas envolvidas reafirmam seu compromisso com a conservação da natureza, assumindo novas metas para compreender e mitigar impactos. Um exemplo disso é o mapeamento do capital natural, que nos permite avaliar melhor nossas dependências e a importância desse recurso para a sustentabilidade dos negócios. Esse é um primeiro passo essencial, mas a Coalizão vai além: é um espaço de estímulo a ações adicionais e concretas para a conservação da biodiversidade”, destaca Malu Nunes, Diretora Executiva da Fundação Grupo Boticário.

Roberto Klabin, Presidente do Conselho Diretor do Instituto LIFE, acrescenta: “A integração do conceito de reconhecimento da importância da biodiversidade nos negócios, promovida pela metodologia Life, não apenas aponta riscos e oportunidades para as empresas avaliarem o impacto dos seus negócios sobre esses recursos naturais , visto que estimativas recentes estimam que mais da metade do PIB mundial possui alta ou moderada dependência da natureza, como também abrem enormes possibilidades de inovação, novos negócios e construção de propósito, credibilidade e reputação, em um momento em que a sociedade busca o bem estar social e ambiental”.

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Douglas Filho, Especialista em Marketing Digital e Aposta mercado Agropecuário

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O Empresário Multidisciplinar que se Destaca em Múltiplos Setores com sua Versatilidade Empreendedora

Nesta matéria, vamos apresentar Miclean Silva, mais conhecido como Douglas Filho. Ele é um empresário artístico de destaque, especializado em marketing digital para figuras públicas. Além de sua bem-sucedida carreira no mundo do entretenimento, Douglas decidiu se aventurar no setor agropecuário. Além disso, ele desfruta de momentos de lazer praticando pesca e ciclismo.

Desenvolvimento: Miclean Silva, popularmente conhecido como Douglas Filho , construiu uma sólida reputação como empresário artístico e especialista em marketing digital para figuras públicas. Seu talento para descobrir talentos promissores e promovê-los com sucesso o tornou uma figura influente na indústria do entretenimento no digital .

No entanto, Douglas decidiu ampliar seus horizontes e apostar em um novo desafio: o setor agropecuário. Com uma visão empreendedora aguçada, ele investiu em fazendas e projetos relacionados à agricultura e pecuária. Sua coragem em explorar esse campo mostra sua determinação em contribuir para o desenvolvimento do setor e aproveitar as oportunidades econômicas que ele oferece.

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Além de suas atividades profissionais, Douglas Filho é um entusiasta da natureza e encontra prazer em suas paixões: a pesca e o ciclismo. A pesca proporciona a ele momentos de relaxamento e uma conexão íntima com o meio ambiente. Já o ciclismo não apenas mantém sua forma física, mas também lhe permite explorar paisagens deslumbrantes enquanto se mantém em contato com a natureza.

Douglas Filho  é um empresário artístico de renome e especialista em marketing digital para figuras públicas. Sua coragem e determinação o levaram a expandir seus investimentos para o setor agropecuário, mostrando sua visão empreendedora e seu compromisso com o desenvolvimento econômico. Além disso, suas paixões pela pesca e ciclismo refletem sua conexão com a natureza e sua busca por momentos de lazer e inspiração. Com sua versatilidade e determinação, Douglas continua a se destacar em várias áreas da vida, provando que é possível ter sucesso em diferentes empreendimentos

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