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A Importância do Planejamento Sucessório com as Devidas Cautelas: Especialista Explica

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A advogada pernambucana Cláudia Roberta Gomes Ferreira, especialista em Direito das Famílias e Sucessões, destaca a importância do planejamento sucessório e alerta sobre a necessidade de cautelas para evitar prejuízos.

O planejamento sucessório é uma estratégia essencial para a gestão de bens e patrimônio, visando evitar conflitos familiares, reduzir custos com impostos e simplificar o processo de inventário. Por meio de diversas modalidades — como testamentos, doações em vida, holdings familiares, seguros de vida e planos de previdência privada — esse planejamento oferece uma estrutura que assegura a distribuição justa e ordenada dos bens entre os herdeiros.

Principais Modalidades de Planejamento Sucessório
Testamento: Este documento permite que o testador expresse seus desejos sobre a distribuição dos bens após sua morte. Existem diferentes tipos de testamento — público, cerrado e particular — cada um com características específicas e níveis de segurança. Um testamento bem elaborado pode ajudar a evitar disputas familiares e garantir que a vontade do falecido seja respeitada.

Doação em Vida: Essa modalidade facilita a transferência de bens ainda em vida, proporcionando uma maneira de organizar o patrimônio antes da morte. No entanto, é necessário um planejamento cuidadoso para evitar conflitos entre os herdeiros e garantir que a divisão dos bens seja equitativa. A doação pode ser vista como um gesto de amor, mas também pode trazer à tona questões de favoritismo se não for realizada com cautela. Dependendo do caso, recomenda-se o uso de reservas de usufruto, cláusulas de reversão, impenhorabilidade, incomunicabilidade e inalienabilidade.

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Holding Familiar: A constituição de uma empresa para administrar o patrimônio familiar pode trazer vantagens significativas, como a redução de impostos e a proteção patrimonial. No entanto, isso exige um planejamento societário detalhado e conhecimento sobre questões fiscais. É uma alternativa cada vez mais utilizada para a gestão eficiente dos bens familiares.

Seguro de Vida e Previdência Privada: Esses instrumentos não são considerados herança e, portanto, não estão sujeitos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Eles oferecem uma forma rápida e eficaz de garantir suporte financeiro aos beneficiários, assegurando que os recursos estejam disponíveis no momento em que são mais necessários.

Implicações de um Planejamento Malfeito
Um planejamento sucessório inadequado pode levar a uma série de consequências indesejadas, incluindo:

Conflitos Familiares: Uma divisão injusta ou mal planejada pode gerar disputas entre herdeiros, afetando as relações familiares e causando traumas que podem durar gerações.
Anulação de Doações: Doações que ultrapassam a parte disponível ou que favorecem um herdeiro em detrimento de outros podem ser contestadas e anuladas judicialmente.
Dificuldade em Reverter Doações: Uma vez realizada, a doação é difícil de desfazer, salvo em situações específicas previstas em lei, o que pode levar a frustrações e desentendimentos.
A Importância de um Planejamento Personalizado
Cada família possui dinâmicas e necessidades únicas, tornando o planejamento sucessório personalizado essencial. Consultar especialistas em Direito Sucessório é fundamental para escolher a melhor estratégia, seja testamento, holding ou doação. Um planejamento bem estruturado garante que o patrimônio seja gerido de forma eficiente e segura, respeitando a legítima dos herdeiros e minimizando a carga tributária.

A advogada Cláudia Roberta Gomes Ferreira alerta que um planejamento sucessório realizado sem as devidas cautelas pode trazer danos irreparáveis. Um exemplo que ilustra essa importância é o caso de Luiz Roque Lambert, um oftalmologista famoso que acumulou uma fortuna de quatro milhões de euros. Aos 85 anos, ele foi expulso da própria empresa e, alegando dificuldades financeiras, entrou na Justiça pedindo pensão alimentícia às filhas. Esse caso se tornou uma verdadeira guerra familiar, repleta de acusações de desvio de dinheiro, agressões físicas, perseguições e até violação de privacidade.

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Outro exemplo é o de uma senhora que fez uma doação com reserva de usufruto para a filha casada, mas não incluiu cláusulas de reversão e incomunicabilidade. Como resultado, após o falecimento da filha, o esposo e o filho socioafetivo acabaram por ficar com o imóvel, deixando a doadora desamparada e abandonada. Em outro caso, um pai que fez uma doação da empresa para seu único filho, ainda muito jovem, veio a falecer. O pai do filho falecido, agora afastado da empresa, enfrenta um litígio com a esposa do seu filho, que hoje é a dona e administra também a parte do filho menor. Portanto, fica o alerta: é crucial sempre analisar todas as possibilidades e procurar um especialista de confiança para evitar prejuízos. Casos como esses reforçam a necessidade de cautela e de uma análise minuciosa antes de qualquer decisão, a fim de evitar situações irreversíveis.

Conclusão
Em um mundo em constante mudança, onde as estruturas familiares estão cada vez mais complexas, a importância do planejamento sucessório com as devidas cautelas não pode ser subestimada. Um planejamento adequado não apenas protege o patrimônio, mas também preserva as relações familiares e assegura que a vontade do falecido seja cumprida, promovendo um legado de amor e responsabilidade para as futuras gerações. Cada família é única, e é fundamental avaliar todas as possibilidades para evitar prejuízos e garantir um futuro harmonioso, prevenindo, assim, danos ao próprio doador.

A Saiba mais sobre a especialista no link abaixo!
https://www.instagram.com/claudiargf?igsh=enJmZXVscG9teTcx

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MCM Advogados reforça atuação na área Trabalhista com novo sócio

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Afirmando o compromisso do escritório com a valorização de talentos e excelência técnica, Cleyton Alves integra o time de sócios

O MCM Advogados tem a satisfação de anunciar a entrada de Cleyton Alves na sociedade, com foco de atuação na área Trabalhista, reafirmando seu compromisso com a excelência técnica e a valorização de talentos internos.

Presente no escritório desde 2013, Cleyton construiu uma trajetória sólida, iniciada como estagiário e marcada por constante crescimento, reconhecimento técnico e contribuição estratégica para o desenvolvimento da área.

Graduado em Direito pela Universidade São Judas Tadeu e pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Cleyton atua principalmente na consultoria preventiva e no contencioso trabalhista, assessorando empresas de grande porte e multinacionais na gestão de passivo, avaliação de riscos e implementação de soluções jurídicas alinhadas ao negócio.

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“Integrar a sociedade do MCM é um marco especial na minha trajetória profissional. Tenho muito orgulho da história que construímos e sigo comprometido em entregar soluções jurídicas eficazes, seguras e aderentes aos desafios dos nossos clientes”, afirma Cleyton.

Sua chegada à sociedade consolida a área Trabalhista como um dos pilares estratégicos do escritório e reforça a cultura do MCM de desenvolvimento e valorização de profissionais que crescem junto com o time.

“Cleyton conhece profundamente a cultura do MCM. É um profissional técnico, ético e comprometido com nossos clientes. Sua entrada na sociedade representa a continuidade de uma trajetória de excelência que muito nos orgulha”, destaca Marcel Marquesi, sócio fundador do MCM Advogados.

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Primeiro Fórum de Integração Feminina do Sistema Cofeci-Creci marca o início de um movimento nacional pela valorização das mulheres no mercado imobiliário

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Curitiba (PR), 5 de junho de 2025 — O estado do Paraná foi palco do lançamento do 1º Fórum de Integração Feminina do Sistema Cofeci-Creci, o maior evento feminino do estado na área imobiliária. Muito além de um encontro, o fórum representa o início de um movimento estruturado e contínuo que visa fortalecer a presença, qualificação e liderança das mulheres no setor.

Idealizado pela Diretoria de Integração Feminina do Cofeci, o movimento nasce com o propósito de impulsionar a equidade de gênero no mercado, por meio de ações práticas, visibilidade e protagonismo profissional.

A abertura oficial foi conduzida por Sophia Martins, empresária, escritora e especialista em vendas, convidada para realizar a palestra magna. Com uma trajetória consolidada no setor, Sophia emocionou o público ao destacar a força transformadora da ação feminina:

“Mais do que espaços de fala, precisamos de espaços de escuta e ação. Qualificar e integrar mulheres ao mercado não é apenas uma questão de justiça — é uma estratégia de crescimento real para todo o setor. Estou profundamente honrada em abrir esse fórum histórico.”

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O presidente do Cofeci, João Teodoro da Silva, ressaltou o comprometimento institucional com a valorização das mulheres corretoras:

“O mercado imobiliário avança junto com a sociedade. Valorizar a presença feminina, fomentar sua qualificação e ampliar oportunidades é uma missão que assumimos com seriedade. Este Fórum é o ponto de partida de um movimento que veio para ficar.”

O presidente do Creci Paraná, Luís Celso Castegnaro, destacou a importância do estado como sede desse marco:

“O Paraná se orgulha de sediar o início de uma jornada nacional em favor da equidade no setor. Receber tantas mulheres comprometidas com a transformação é inspirador e reforça o quanto o mercado precisa delas.”

A diretora de Integração Feminina do Cofeci, Izabel Cristina Maestrelli, idealizadora do movimento, reforçou a visão de futuro da iniciativa:

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“Este não é apenas um evento. É o nascimento de um movimento com propósito, continuidade e impacto real. Nosso objetivo é formar, conectar e fortalecer as mulheres corretoras em todo o Brasil.”

Com uma programação intensa e estratégica, o Fórum trouxe temas como liderança, empreendedorismo, ESG, educação continuada e crescimento profissional — consolidando-se como um divisor de águas na atuação feminina dentro do sistema Cofeci-Creci.

Sobre o Cofeci e o Creci-PR
O Sistema Cofeci-Creci é responsável por regulamentar, fiscalizar e valorizar a profissão de corretor de imóveis em todo o território nacional. O Creci Paraná é referência em inovação e qualificação profissional no setor, promovendo iniciativas que fortalecem o desenvolvimento sustentável do mercado imobiliário.

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Patrícia Almeida: A trajetória da mineira que transformou a produção de lingerie em um exemplo de empreendedorismo de sucesso

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Com uma produção que supera 80 mil peças por mês, a Patrícia Almeida Lingerie consolidou-se como uma das mais expressivas indústrias de moda íntima em Minas Gerais, elevando sua fundadora, Patrícia Almeida, à condição de referência nacional no empreendedorismo feminino. À frente da marca há quase 20 anos, Patrícia transformou sua história pessoal em um negócio de alto impacto, combinando escala produtiva com um forte propósito social.

O início de sua trajetória empreendedora foi precoce: aos 14 anos, Patrícia deu os primeiros passos em direção a uma carreira que viria a se tornar notável. Desde então, desenvolveu uma visão estratégica que equilibra produção em larga escala com preços acessíveis, oferecendo conjuntos a partir de R$ 29,90. Esse modelo permitiu à marca estruturar-se com base em um sistema de revenda que possibilita a mulheres, majoritariamente oriundas de classes populares, iniciarem seu próprio negócio com um investimento inicial acessível, de aproximadamente R$ 500.

Este formato de operação criou um ciclo virtuoso, ampliando a presença da marca, fortalecendo a rede de revendedoras e, ao mesmo tempo, gerando um impacto social expressivo, sobretudo em regiões onde o acesso a empregos formais é mais restrito. De acordo com a empresa, muitas das revendedoras conquistaram não apenas a autonomia financeira, mas também realizaram sonhos importantes, como a compra da casa própria ou de um veículo.

Além do expressivo volume de produção, a Patrícia Almeida Lingerie se diferencia pelo investimento contínuo na capacitação de suas revendedoras e pelo estímulo ao empreendedorismo feminino. O negócio ultrapassou a função tradicional de apenas fornecer produtos, transformando-se em uma verdadeira plataforma de transformação social e econômica, principalmente para mulheres em busca de alternativas à informalidade ou aos empregos de baixa remuneração.

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A estrutura produtiva da empresa é marcada pela eficiência, ancorada em um rigoroso padrão de qualidade e na competitividade dos preços. Esse equilíbrio entre custo e valor percebido permite à marca manter-se atrativa, tanto para suas revendedoras quanto para o consumidor final, o que se reflete na ampliação constante de sua participação no mercado de moda íntima.

Para Patrícia Almeida, o crescimento da marca é resultado direto da união entre visão estratégica, uma cultura organizacional sólida e valores pessoais que orientam sua atuação. “O sucesso é construído em equipe”, destaca a empresária, reconhecendo o papel essencial desempenhado por colaboradores e parceiros no desenvolvimento e fortalecimento da marca.

A trajetória da Patrícia Almeida Lingerie é, hoje, um exemplo emblemático de como um modelo empresarial pode integrar eficiência produtiva, inteligência comercial e impacto social — características cada vez mais valorizadas no contexto atual dos negócios. O caso também reforça a importância das micro e pequenas indústrias como agentes fundamentais na dinamização econômica, especialmente em setores como o da moda, que tradicionalmente acolhem um grande número de trabalhadores e empreendedores informais.

Com uma operação consolidada e planos de expansão, a Patrícia Almeida Lingerie se projeta como um case inspirador para quem busca compreender como negócios regionais podem alcançar escala e relevância nacional, baseando-se em modelos de baixo custo, foco em nichos específicos e, acima de tudo, na valorização do capital humano.

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