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Os Riscos de Receber Pagamentos Via PIX: Autônomos Enfrentam Desafios com Receita Federal

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Com o crescimento do trabalho autônomo e informal no Brasil, muitos profissionais têm optado por receber pagamentos através do PIX, a plataforma de transferências instantâneas do Banco Central. No entanto, essa prática pode acarretar diversos problemas, especialmente relacionados à declaração de renda e às implicações fiscais junto à Receita Federal.

Principais Problemas

  1. Falta de Registro Formal: Muitos autônomos não formalizam suas atividades, o que implica em ausência de registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Essa informalidade dificulta a comprovação de renda e a obtenção de crédito, além de prejudicar a aposentadoria futura. Sem um registro formal, os autônomos ficam à margem de diversas oportunidades e benefícios oferecidos a trabalhadores formais.
  2. Risco de Multas e Penalidades: A Receita Federal exige que todos os rendimentos sejam declarados. Receber apenas pelo PIX sem a devida declaração pode resultar em multas pesadas e outras penalidades. Segundo a Receita, o valor das multas pode variar de 20% a 150% sobre o valor não declarado, o que pode representar um grande ônus financeiro para o trabalhador autônomo.
  3. Limitação de Benefícios Previdenciários: A falta de contribuição regular para o INSS impede que o trabalhador tenha acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade. A informalidade, portanto, não só coloca em risco a segurança financeira imediata, mas também compromete o futuro previdenciário desses profissionais.

De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2023, cerca de 39,3 milhões de pessoas trabalhavam de forma autônoma ou informal, representando aproximadamente 41,1% da força de trabalho no país. Esse contingente enfrenta desafios significativos na formalização de suas atividades e na adequação às exigências fiscais, o que agrava ainda mais a situação financeira e previdenciária dessas pessoas.

Patrícia Bastazini, contadora especialista da Bastazini Contabilidade, alerta sobre os riscos dessa prática:

“Receber pagamentos apenas pelo PIX sem fazer a devida declaração à Receita Federal é extremamente arriscado. Muitos autônomos não estão cientes das implicações legais e fiscais, o que pode resultar em sérios problemas no futuro. É fundamental que esses profissionais busquem orientação para regularizar sua situação e evitar complicações.”

Ela ainda acrescenta que a regularização não só evita problemas com a Receita Federal, mas também abre portas para benefícios previdenciários e melhores condições de crédito:

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“A formalização e a correta declaração dos rendimentos permitem que o trabalhador autônomo tenha acesso a uma série de benefícios, como crédito facilitado e contribuições para a aposentadoria. É um investimento na segurança e no futuro do próprio profissional.”

Caminhos para a Regularização

Para evitar os problemas mencionados, os autônomos devem seguir algumas diretrizes básicas:

  1. Formalização como MEI (Microempreendedor Individual): O MEI oferece uma forma simplificada de formalização, com baixo custo e acesso a benefícios previdenciários. Essa modalidade permite que os autônomos se formalizem de maneira rápida e com uma carga tributária reduzida.
  2. Manter Registro de Rendimentos: É essencial manter um controle detalhado dos rendimentos recebidos e das despesas relacionadas à atividade profissional. Esse registro é fundamental para a correta declaração de impostos e para a gestão financeira do negócio.
  3. Buscar Orientação Profissional: Contadores e especialistas em contabilidade podem fornecer orientações precisas sobre como proceder com a declaração de renda e as obrigações fiscais. A orientação profissional pode prevenir erros e garantir que todas as obrigações sejam cumpridas corretamente.
  4. Contribuição Regular ao INSS: Garantir contribuições regulares para o INSS é crucial para ter acesso aos benefícios previdenciários. Essas contribuições garantem a proteção social do trabalhador autônomo, assegu

“A prática de receber apenas pelo PIX pode parecer uma solução prática a curto prazo, mas os riscos e complicações associadas podem ser significativos. A formalização e a adequação às exigências fiscais não só previnem problemas com a Receita Federal, mas também proporcionam maior segurança e benefícios ao trabalhador autônomo. É essencial que esses profissionais busquem orientação para regularizar sua situação e garantir um futuro mais estável e seguro”, explica Patrícia. 

Em tempos de incerteza econômica, a formalização e a correta gestão fiscal tornam-se ainda mais importantes. Os trabalhadores autônomos devem estar cientes dos riscos e buscar meios de formalizar suas atividades, garantindo assim uma vida financeira mais segura e equilibrada.

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Erro de português em decisão de Moraes repercute e reacende debate sobre linguagem jurídica e credibilidade

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O linguista e advogado Carlos André defende revisão rigorosa na comunicação de agentes públicos

Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, movimentou o debate público nesta quinta-feira (24/7) e não apenas pelas implicações jurídicas. Ao negar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o magistrado encerrou seu despacho com a frase: “A JUSTIÇA É CEGA MAIS NÃO É TOLA”, escrita em caixa alta. O trecho continha erros gramaticais e rapidamente viralizou nas redes sociais e nos bastidores jurídicos: o uso de “mais” no lugar de “mas”. A frase completa, publicada no despacho oficial, traz ainda outro desvio: a ausência da vírgula antes da conjunção adversativa. A construção correta, segundo as normas da gramática normativa da língua portuguesa, seria: “A justiça é cega, mas não é tola.”

Para o linguista e advogado Carlos André Pereira Nunes, especialista em redação jurídica e presidente da Comissão Nacional de Direito, Linguagem e Literatura da OAB Nacional, o caso vai além de um deslize. “Quando a assessoria do ministro erra o uso da conjunção e da vírgula, o que se perde ali não é apenas a correção gramatical, mas parte da credibilidade institucional que um documento dessa natureza carrega”, pontua.

O especialista explica que os equívocos são comuns, especialmente quando envolvem a distinção entre “mas” (conjunção adversativa) e “mais” (advérbio de intensidade ou quantidade). “Elas têm a mesma sonoridade, mas funções gramaticais distintas. O problema é que muita gente escreve pela sonoridade, sem considerar o sentido da oração”, afirma Carlos André. “E aí surgem frases com boa intenção e péssima execução.”
Além disso, ele destaca que a falta da vírgula compromete a fluidez e a lógica da frase. “Sempre que o ‘mas’ introduz uma nova oração com sujeito e verbo, como é o caso aqui, a vírgula antes dele é obrigatória”, explica.

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Para Carlos André, o episódio serve de alerta sobre o impacto da linguagem na comunicação institucional. “Um erro de português não é apenas um erro de português. Quando um agente público, especialmente em instância tão elevada, comete esse tipo de deslize, o texto perde força simbólica. E o que está em jogo é a confiança no discurso”, afirma.

Segundo o professor, o rigor com a língua deveria ser encarado como parte da responsabilidade funcional. “Revisar um despacho, cuidar da escolha das palavras, garantir que o texto esteja claro e gramaticalmente correto, tudo isso é essencial para fortalecer a autoridade e evitar ruídos.”

Dica prática do especialista

O linguista finaliza com uma dica para evitar esse tipo de erro: “Se conseguir trocar por ‘porém’, use mas. Se a troca possível for por ‘aumentar’, então o correto é mais.”

No caso de Moraes, o “mais” usado com intenção de oposição deveria, de fato, ser “mas”. “E o impacto da confusão não se limita à gramática, expõe a urgência de se discutir o papel da linguagem no exercício do poder”, conclui.

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CARLOS ANDRÉ ADVOCACIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA– COMUNICAÇÃO JURÍDICA E PARECERES

Advogado, linguista e referência nacional em pareceres linguísticos na área jurídica e em redação normativa e oficial, Carlos André Pereira Nunes atua há mais de duas décadas na formação de profissionais do Direito. Seus cursos de comunicação jurídica possuem mais de 5 mil alunos em todo o Brasil. É também professor de Linguagem Jurídica e nas Escolas Superiores da Magistratura e da Advocacia, além de diretor do Instituto Carlos André.

Atualmente, preside a Comissão Nacional de Direito, Linguagem e Literatura da OAB Nacional, onde lidera projetos voltados à modernização da linguagem jurídica no Brasil, e é responsável técnico pelo Manual de Redação do Tribunal de Contas do Município do Estado de Goiás e do Manual de Redação Jurídica da OAB-GO.

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SKOL monta escorregador na entrada do Fortal e convida o público a começar a festa descendo redondo com a galera

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SKOL chegou chegando no Fortal 2025 — e, para celebrar uma das micaretas mais icônicas do país, preparou uma ativação à altura da folia: um escorregador instalado logo na entrada da Cidade Fortal.

A proposta? Convidar os foliões a começarem a folia do jeito mais divertido possível: escorregando com os amigos e registrando esse momento com muito alto astral. A experiência já virou point para quem quer descer redondo, literalmente, e garantir fotos e GIFs personalizados com a galera.

A ativação traduz o espírito alegre da marca, reforçando a ideia de que SKOL é a cerveja que une as pessoas em momentos de celebração. A marca também montou um espaço instagramável para todo mundo fazer seu click memorável, com elementos visuais que brincam com o verão, o calor nordestino e a emoção coletiva que só uma micareta como o Fortal pode proporcionar.

A ativação do escorregador faz parte de um conjunto de ações que comemoram o retorno da SKOL como cerveja oficial do Fortal 2025. Desde o pré-evento, quando levou um trio elétrico gratuito com Henry Freitas para a Beira-Mar de Fortaleza, a marca vem mostrando que voltou com experiências marcantes e uma proposta animada, feita para o público se sentir parte da festa.

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Com um olhar também voltado para o consumo consciente, SKOL oferece no evento opções de cervejas sem álcool do portfólio Ambev e incentiva a hidratação, reforçando que aproveitar com moderação é aproveitar por mais tempo.

SKOL — uma das cervejas mais valiosas do mundo, segundo o ranking Kantar BrandZ — é sinônimo de celebração, amizade e conexão. E no Fortal, ela mostra mais uma vez por que é parte essencial das maiores festas do Brasil.

(Crédito das fotos: Aurélio Alves)

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Profissionalização da coprodução digital impulsiona lançamentos milionários no Brasil

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Crescimento do mercado de cursos e mentorias online abre espaço para novos perfis estratégicos nos bastidores da economia digital

O setor de educação digital tem se consolidado como um dos mais promissores dentro da chamada economia criativa. Dados da Associação Brasileira de Startups indicam que, apenas nos últimos três anos, o número de edtechs cresceu mais de 25% no país, impulsionado pela demanda por soluções de aprendizagem online. Nesse cenário, uma função pouco visível, mas essencial, tem ganhado força: a de coprodutor digital.

Esse profissional atua nos bastidores de diversas estratégias de vendas de produtos educacionais, como cursos, mentorias e formações livres, sendo responsável por toda a estrutura que vai da estratégia de marketing à entrega técnica. O modelo, já consolidado em plataformas como a Hotmart, Assine dentre outras tem sido adotado por empresas, especialistas e até instituições de ensino que buscam escalar suas soluções digitais.

Um dos nomes que têm se destacado nesse segmento é o de Leandro Moreira, empresário e mentor de coprodutores. Atuando diretamente em lançamentos que ultrapassaram a marca de múltiplos seis dígitos de faturamento, Leandro foi convidado a compartilhar sua experiência no Fire Festival, evento organizado pela Hotmart e considerado um dos maiores do setor de marketing digital na América Latina.

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“O coprodutor é hoje o arquiteto dos bastidores. Ele conecta ideias a estratégias reais de crescimento. Em muitos casos, sem ele o produto não vai para o mercado com eficiência”, afirma.

Durante o evento, Leandro abordou o tema “Conexões Lucrativas no Digital”, reforçando a importância das parcerias estratégicas no ambiente online. Para ele, o sucesso de um lançamento depende menos da visibilidade imediata e mais de planejamento, posicionamento e execução estruturada.

No ambiente de negócios digitais, esse modelo colaborativo vem se tornando cada vez mais comum. “Especialistas querem focar no conteúdo. E quem entende da parte operacional entra como coprodutor, assumindo marketing, tecnologia, equipe, tráfego. Isso abre espaço para novos perfis empreendedores, mesmo sem grande audiência”, explica Moreira.

No Instagram, onde compartilha conteúdos sobre a atuação nos bastidores da coprodução, Leandro é seguido por profissionais do setor que buscam se atualizar sobre práticas de mercado. Ele defende que a tendência de crescimento da educação online exigirá, cada vez mais, a presença de perfis estratégicos e bem preparados.

“Existe uma idealização em torno do digital, mas a verdade é que os resultados consistentes nascem da organização e da clareza de papéis dentro do projeto”, avalia.

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Especialistas do setor apontam que a coprodução deve ganhar ainda mais destaque nos próximos anos, à medida que o modelo digital se torna padrão para formações livres, programas de desenvolvimento profissional e até especializações acadêmicas.

Com o amadurecimento do ecossistema, nomes como Leandro Moreira ilustram um movimento silencioso, mas crescente: o da profissionalização dos bastidores da economia digital.

Para conhecer mais sobre o trabalho do especialista, acesse: https://www.instagram.com/leandro.conexoes?igsh=dmxhdGgyeGNpZ3Nx

(Foto: divulgação)

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