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Aprovação da MP que limita compensações tributárias abre temporada de judicialização

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Para especialistas, a norma ataca um direito das empresas e será responsável por um impacto muito grande nas organizações de menor fluxo de caixa

O Senado aprovou, no último dia 14 de maio, o projeto de conversão decorrente da medida provisória (MP) 1.202/2024, que limita a compensação tributária para créditos originados em decisões judiciais transitadas em julgado. A regra, que agora só depende da sanção presidencial para entrar em vigor, afeta contribuintes que, por decisão judicial definitiva, têm direito a receber valores cobrados indevidamente pela União e querem optar por compensar esses valores com débitos tributários futuros. Na opinião de especialistas, as restrições impostas reduzem direitos conquistados pelas empresas e devem motivar um aumento substancial de ações judiciais com o objetivo de manter as condições anteriores. De acordo com a Agência Senado, os limites valem apenas para créditos acima de R$ 10 milhões.

Vitor Santos, CEO da Revizia, startup especializada em auditoria e compliance fiscal, comenta que essa limitação ataca um direito líquido e certo das empresas e será responsável por um impacto muito grande, principalmente para as empresas cujo fluxo de caixa é menor. “As discussões judiciais certamente aumentarão ainda mais, o que deixa uma situação de incerteza no ordenamento. Este tipo de iniciativa reforça o desconforto no ambiente corporativo por saber que o Executivo pode mudar as regras do jogo a qualquer momento no meio da partida”, diz.

Segundo ele, para entender melhor esse assunto, é fundamental ir à origem desses débitos a serem compensados que remete à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 69 de Repercussão Geral – chamada de “Tese do Século” – que determinou a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Com isso, muitas empresas conseguiram fazer compensações tributárias, ou seja, pegar um valor que elas já tinham feito o pagamento a maior e compensar com um valor que elas deveriam pagar como obrigação de outro tributo.

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“Como as empresas tiveram seus pleitos reconhecidos judicialmente, com trânsito em julgado, deveriam ter o direito e a liberalidade de escolherem quando e como vão utilizar esses créditos, de acordo com suas necessidades de fluxo de caixa e sazonalidades comerciais, dentre outros critérios a serem deliberados pelas próprias empresas”, argumenta.

O relator da proposta aprovada no Senado, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), argumenta que as empresas que não desejarem parcelar a compensação podem inscrever a dívida como precatório e receber tudo de uma vez, mas somente no futuro.

Sobre o Revizia

Fundada em 2016, o Revizia é uma empresa especializada em auditoria e compliance fiscal que atua por meio de uma plataforma SaaS baseada em machine learning. Sua operação tem por objetivo facilitar e dinamizar o trabalho dos profissionais do mercado tributário, contábil e fiscal. Para isso, ela oferece soluções voltadas à captura e armazenamento de documentos fiscais, além do cruzamento técnico de informações capazes de apontar inconsistências e oportunidades de recuperação tributária. Para saber mais acesse:  Link

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Negócios

Base reforça estratégias de live commerce com integração de TikTok Shop

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Luciano Basile, Head de Operações LATAM , Base

A plataforma de integração e automação para e-commerces está entre as primeiras a oferecer o TikTok Shop para marcas e vendedores no Brasil

São Paulo, maio de 2025 – A revolução do live commerce acaba de chegar ao Brasil com o TikTok Shop. A Base, plataforma global de integração e automação para e-commerces, anuncia a integração completa e imediata com a nova funcionalidade de live commerce do TikTok para todos os clientes brasileiros.

Isso significa que todas as funcionalidades necessárias para gerenciar a sua loja ou vendas via TikTok Shop já estão centralizadas e automatizadas na plataforma da Base, incluindo a gestão completa de anúncios, pedidos, estoques, relatórios e muito mais.

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“O live commerce é uma grande tendência para as estratégias omnichannel nos próximos anos, e a integração antecipada da Base com o TikTok Shop demonstra que a prioridade é estar sempre um passo à frente para os nossos clientes”, explica o head de operações LATAM, Luciano Basile, que desde 2023 lidera o crescimento da Base no país.
“As redes sociais se tornaram o principal ponto de contato das marcas com seus clientes, e vender onde a atenção deles está, no momento em que desejam fazer a compra, é a experiência que fará a diferença na jornada deles”, conclui.

Desde o lançamento do recurso, em setembro de 2023, o TikTok Shop já ultrapassou a marca de 15 milhões de vendedores ativos no mundo. E a proposta é simples: unir conteúdo viral com uma experiência de compra direta — sem sair do app.

O TikTok Shop já opera nas regiões da Europa, Ásia, América do Norte e México, mercados em que a Base também está presente com a integração. Números mostram que a expectativa é que o TikTok Shop movimente cerca de R$ 39 bilhões até 2028, representando uma fatia significativa do e-commerce nacional e se consolidando entre os principais marketplaces do mercado.

Como funciona o TikTok Shop

O TikTok Shop é um conjunto de funcionalidades para marcas, criadores de conteúdo e lojistas venderem seus produtos diretamente do feed e das lives na rede social, podendo até mesmo criar páginas personalizadas da loja.

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Mais do que um canal de marketing, o TikTok Shop vai criar oportunidades únicas para os sellers, pela plataforma da Base, e para os afiliados, que são os criadores de conteúdo promovendo produtos em troca de comissão.

Ou seja, o TikTok criou um ecossistema onde sellers, marcas e influenciadores trabalham juntos para impulsionar as vendas para mais de um bilhão de contas ativas por meio de:

● Vídeos no feed com o link de compras
● Lives com carrinho de compras integrado
● Página personalizada da sua loja
● Aba “Shop” diretamente no seu perfil
● Campanhas com influenciadores promovendo as suas vendas

E, para ser um seller no TikTok Shop, é muito simples: é só fazer um cadastro direto no aplicativo do TikTok ou via o TikTok Seller Center e integrar com a conta na Base. Além do TikTok Shop, a Base oferece outras 1.300 integrações de marketplaces e ferramentas de gerenciamento para impulsionar as vendas online. Saiba mais acessando a página de registro.

Sobre a Base

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A Base é uma plataforma global que simplifica a integração e automação de e-commerces de todos os tamanhos. A Base está presente em 14 países e com mais de 1.300 marketplaces, ERPs, lojas virtuais e soluções de gestão integradas. A Base chegou ao Brasil em 2023 para democratizar o acesso às melhores ferramentas para sellers e marcas de todos os tamanhos e oferecer a possibilidade de escalar globalmente, sem barreiras e sem complicações. Saiba mais em: https://www.base.com

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Negócios

Após abertura de escritório em São Paulo, Elir Andrade mira expansão no mercado de eventos e celebridades

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Renomado por seu trabalho como relações-públicas de influenciadoras, celebridades e nomes fortes do entretenimento, Elir Andrade celebra uma nova fase em sua carreira com a inauguração de seu escritório no Shopping Jardim Pamplona, no sofisticado bairro Jardim Paulista, em São Paulo.

Após consolidar seu nome no Rio de Janeiro, Elir escolheu a capital paulista para ampliar sua atuação, de olho nas crescentes oportunidades nos segmentos de eventos, moda e mídia. “São Paulo é o coração do entretenimento e da visibilidade no Brasil. Estar aqui com um espaço físico em um dos shoppings mais bem localizados da cidade é um passo importante na consolidação do nosso trabalho”, destaca o RP.

Conhecido como “o RP das blogueiras e famosas”, Elir vem se destacando pelo posicionamento estratégico de seus clientes em portais de grande alcance e publicações de alta relevância. O novo escritório também funcionará como base de atendimento para personalidades que buscam projeção em mídias digitais e tradicionais.

A inauguração marca não apenas uma expansão geográfica, mas também o fortalecimento de seus serviços. Com foco em relacionamento com a imprensa, presença em eventos de alto padrão e ativações de marca, Elir Andrade pretende transformar o novo endereço em um polo de conexões entre personalidades influentes e os principais veículos de comunicação do país.

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Adventure Studio, uma produtora especialista em conteúdo digital, recebe a cantora Duda Bertelli em podcast exclusivo

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A Adventure Studio, uma Produtora Especialista em Conteúdo Digital, segue se consolidando como referência em produções audiovisuais de alto nível. Com foco em podcasts, lives e talk shows, o estúdio tem atraído grandes nomes para suas produções e, recentemente, recebeu a cantora Duda Bertelli para um bate-papo descontraído e inspirador em um dos episódios de seu podcast oficial.

Durante a gravação, Duda Bertelli compartilhou detalhes de sua trajetória musical, os desafios enfrentados no cenário artístico nacional e seus próximos projetos. A conversa, conduzida em um formato leve e dinâmico, proporcionou aos espectadores uma visão mais íntima e autêntica da artista. O episódio reafirma o compromisso da Adventure Studio, uma Produtora Especialista em Conteúdo Digital, em oferecer conteúdo relevante, criativo e de qualidade.

Com uma estrutura moderna e equipe altamente capacitada, a Adventure Studio, uma Produtora Especialista em Conteúdo Digital, se destaca por proporcionar experiências únicas tanto para os convidados quanto para o público. A produtora vem se tornando o ponto de encontro ideal para personalidades que desejam compartilhar suas histórias em um ambiente profissional, acolhedor e tecnicamente impecável.

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