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Enchentes no Rio Grande do Sul: Aspectos Legais e Direitos dos Atingidos

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As recentes enchentes de maio de 2024 no Rio Grande do Sul causaram significativos danos em ao menos 60 municípios, com relatos de casas submersas e milhares de pessoas ilhadas. A destruição vista em imagens aéreas revela a gravidade da situação, que afetou severamente a infraestrutura e as moradias da região​​.

Indenizações e Apoio Governamental

Em relação às indenizações, não há um mecanismo automático de compensação por parte do governo federal para vítimas de desastres naturais, a menos que seja comprovada a negligência do poder público. No entanto, em situações de grande calamidade, podem ser liberados fundos emergenciais e outras formas de suporte. É essencial que os afetados verifiquem com as autoridades locais e estaduais sobre possíveis auxílios e programas de reconstrução.

Direitos para Quem Financiou Imóveis pela Caixa

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Para os proprietários de imóveis financiados pela Caixa Econômica Federal, é importante saber que esses contratos geralmente incluem seguros que cobrem danos físicos ao imóvel, como os causados por enchentes. Os afetados devem contactar a Caixa para verificar as cláusulas específicas de seus contratos e a possibilidade de acionar o seguro.

Ações dos Bancos

Além das possíveis doações, alguns bancos anunciaram medidas de apoio às vítimas das enchentes, como isenções de taxas e prorrogações de prazos para pagamentos de dívidas, que podem ajudar a aliviar o impacto financeiro sobre as famílias afetadas.

Medidas Legais Recomendadas

  1. Documentação do Dano: “É fundamental que os afetados pelas enchentes mantenham uma documentação rigorosa e detalhada dos danos. Isso inclui não apenas fotografar as áreas afetadas, mas também reunir recibos, notas fiscais e outros documentos que comprovem a propriedade e o valor dos bens danificados,” afirma André Moraes, especialista em Direito Cível da Moraes Advocacia.
  2. Notificação às Seguradoras: “Muitos moradores podem não estar cientes, mas os seguros habitacionais, inclusive em contratos de financiamento pela Caixa Econômica Federal, geralmente cobrem danos resultantes de enchentes. É imprescindível que os proprietários verifiquem suas apólices e contatem suas seguradoras sem demora. A agilidade nesse processo pode fazer uma grande diferença na rapidez com que recebem o suporte necessário,” complementa Moraes.
  3. Consulta Jurídica: “Em situações de calamidade, como as enchentes que devastaram nossa região, muitas vezes surgem complicações legais inesperadas. É recomendável que os afetados busquem aconselhamento jurídico qualificado para situações graves como essa. Um advogado pode ajudar a entender melhor os direitos do indivíduo e a formular uma estratégia eficaz para lidar com seguradoras, bancos e entidades governamentais,” sugere Moraes.

Dicas Práticas para Lidar com a Situação

  • Priorize a Segurança: Em primeiro lugar, assegure que todos estejam seguros e, se necessário, procure abrigos temporários oferecidos por autoridades ou organizações humanitárias.
  • Mantenha Informação Atualizada: Fique atento a comunicados oficiais e alertas meteorológicos futuros.
  • Busque Apoio Comunitário e Humanitário: Não hesite em buscar apoio de organizações locais e comunidades que estão organizando ajuda e recursos para os afetados.
  • Cuidado com pessoas mal intencionadas: Situações de calamidade podem ser uma oportunidade para pessoas mal intencionadas obterem vantagens ilícitas. Certifique-se sempre que o apoio é proveniente de entidades confiáveis e não acesse links sem se certificar da procedência.

Essas informações são essenciais para que os afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul possam iniciar o processo de recuperação e mitigação dos danos sofridos.

Sobre escritório Moraes Advocacia

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Com mais de 15 anos de atuação, Dra. Juliane Garcia Moraes e Dr. André Moraes  são uma referência em direito trabalhista e cível, respectivamente, no Brasil. Estão à frente do escritório Moraes Advocacia que possui ampla experiência em direito trabalhista, direito trabalhista bancário, direito civil e digital.

Para mais informações sobre Moraes e o escritório Moraes Advocacia, acesse o site https://moraes-advocacia.com

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Negócios

Thiago Lima: da rotina militar à revolução solidária nas redes sociais

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Aos 30 anos, o carioca Thiago Lima da Silva trocou a estabilidade da Marinha por uma missão ainda maior: transformar vidas através da solidariedade. O que começou como uma aposta no mundo digital se tornou um fenômeno nacional — e sua história já inspira milhões.

 Do fogão da Marinha ao calor das ruas

Nascido na Zona Oeste do Rio de Janeiro, Thiago viveu por nove anos como militar concursado, atuando como cozinheiro na Marinha. Mas entre escalas e panelas, ele já buscava alternativas: vendia doces e camisas de time para complementar a renda. Em 2023, decidiu romper com tudo — deixou o concurso e a faculdade para viver exclusivamente da internet.

Infoprodutos e liberdade: o início da virada

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Foi com a venda de infoprodutos que Thiago deu o primeiro passo rumo à independência. O que parecia apenas uma nova fonte de renda se revelou uma porta para algo muito maior: a chance de usar sua voz e sua presença online para fazer o bem.

Solidariedade que viraliza

Em 2024, Thiago Lima conquistou as redes sociais com vídeos emocionantes de ajuda a desconhecidos nas ruas. Seja pagando compras para famílias em dificuldade ou dividindo uma marmita com moradores de rua, seus gestos genuínos tocaram milhões de corações no TikTok e Instagram.

 Empreender para multiplicar o impacto

Com a repercussão, Thiago fundou uma empresa que monetiza ações solidárias. Agora, além de seus próprios vídeos, ele apoia outros influenciadores a criarem conteúdos com propósito — ampliando o alcance da ajuda e transformando ainda mais vidas.

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De soldado a símbolo de empatia

Thiago Lima é mais do que um influenciador. Ele é um exemplo de que a solidariedade pode ser protagonista, que ajudar pode ser tendência, e que a internet, quando usada com propósito, pode ser uma ferramenta poderosa de transformação social.

Do quartel à câmera, da rotina rígida à liberdade criativa, Thiago mostra que o verdadeiro impacto começa quando se escolhe servir — não a uma instituição, mas às pessoas.

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Investidores brasileiros perdem bilhões por falhas tributárias; contabilidade estratégica se torna essencial em 2025

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Autuações da Receita Federal crescem 22%, e falhas em aplicações no exterior lideram os erros. Contabilidade e planejamento patrimonial ganham destaque.

O número de investidores pessoa física no Brasil atingiu 5,2 milhões em 2024, segundo a B3. Mas o crescimento acelerado do mercado terminou por revelar uma vulnerabilidade preocupante: falhas tributárias. Dados da Receita Federal mostram que, no ano passado, as autuações de pessoas físicas subiram 22%, totalizando R$ 12 bilhões em lançamentos adicionais — boa parte delas relacionadas a declarações incorretas de ganho de capital, operações em Bolsa e investimentos no exterior.

A CVM reforça a relevância do tema ao apontar um crescimento de 18% entre 2023 e 2024 no número de brasileiros com ativos no exterior, expondo-os ainda mais ao risco de bitributação e sucessões mal estruturadas.

Para Cláudia Kistenmacker, fundadora da DOC7 Contabilidade, falhas comuns estão no cerne do problema:

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“Muitos investidores dedicam energia para escolher ativos, mas ignoram a arquitetura tributária. O resultado? Parte significativa dos ganhos se perde em multas, juros ou disputas familiares. Já vi lucros de anos serem corroídos em semanas por ausência de planejamento.”

Entre os erros mais frequentes, ela destaca:

  • Apuração e declaração incorretas de rendimentos de aplicações no exterior;
  • Omissão de ganho de capital na venda de ações, fundos ou imóveis;
  • Falta de planejamento sucessório, que expõe famílias a inventários longos e custosos.

Para evitar prejuízos, Cláudia recomenda:

  1. Regularizar aplicações no exterior com carnê-leão mensal, em vez de deixar tudo para a declaração anual;
  2. Planejar vendas de ativos para diluir ganho de capital e otimizar tributação;
  3. Criar holdings ou estruturas societárias para proteger patrimônio familiar e facilitar sucessões.

Esse enfoque tem gerado resultados. Na DOC7, a demanda por blindagem patrimonial, reorganização familiar e planejamento sucessório cresceu mais de 40% nos últimos dois anos.

“A contabilidade deixou de ser um custo e passou a ser um ativo estratégico. O investidor moderno já aprendeu: preservar patrimônio é tão importante quanto multiplicá-lo”, afirma Cláudia.

É nesse cenário que a DOC7 reforça sua autoridade: em setembro, o escritório estará presente como patrocinadora de um evento exclusivo para investidores em São Paulo — o AGF Day, que acontece em 18 de setembro de 2025, no Hotel Unique, em São Paulo AGF.. Para Cláudia, essa presença não é apenas simbólica:

“Patrocinar o AGF Day significa estar ao lado de investidores que buscam clareza e segurança. Nossa missão vai além—é oferecer contabilidade como ferramenta estratégica de preservação e legado.”

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Gestão condominial sistêmica: por que comunicação e empatia são tão importantes quanto planilhas e contratos

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Pesquisa mostra que 6 em cada 10 conflitos em condomínios poderiam ser evitados com diálogo estruturado. Advogada e síndica profissional, Vanessa Munis explica como a visão sistêmica e a comunicação não violenta transformam a convivência e valorizam o patrimônio

De acordo com o IBGE, cerca de 22% da população brasileira vive em condomínios — mais de 69 milhões de pessoas. Com esse número em crescimento, a figura do síndico se tornou cada vez mais estratégica. Uma pesquisa realizada pela ABRASSP (Associação Brasileira de Síndicos Profissionais) em 2024 revelou que 63% dos problemas cotidianos nos condomínios estão ligados a conflitos entre moradores, e não a questões estruturais ou financeiras.

Para a advogada e síndica profissional Vanessa Munis, o dado mostra que a gestão condominial não pode ser tratada apenas como uma questão administrativa. “Se o condomínio é feito de pessoas, a gestão também precisa ser feita para pessoas. O olhar sistêmico nos ajuda a entender que cada conflito individual reflete o equilíbrio — ou o desequilíbrio — do coletivo”, afirma.

A especialista defende o uso da comunicação não violenta (CNV) como ferramenta indispensável. “Nas assembleias, vejo diariamente como a escuta empática reduz tensões. Muitas vezes, o morador não quer apenas ser atendido, mas ouvido. Quando acolhemos as necessidades sem julgamento, conseguimos construir soluções conjuntas e mais sustentáveis.”

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Além do impacto social, a gestão humanizada tem reflexos econômicos. Dados do Secovi-SP indicam que imóveis em condomínios com boa administração podem se valorizar até 20% acima da média do mercado. “Quando o ambiente é harmonioso, o condomínio se torna mais seguro, agradável e confiável. Isso gera valorização patrimonial, porque as pessoas querem viver em lugares assim”, explica Vanessa.

A inadimplência também aparece como desafio. Segundo levantamento da Confederação Nacional da Habitação, os atrasos nas taxas condominiais cresceram 14% em 2024. Para Vanessa, a abordagem sistêmica é uma saída. “A inadimplência não é apenas um número. Muitas vezes está ligada a dificuldades emocionais ou à sensação de distanciamento da comunidade. Ao abrir canais de diálogo, conseguimos renegociar e reduzir judicializações.”

Com mais de 20 anos de advocacia e mais de uma década de experiência como síndica, Vanessa acredita que o futuro da gestão condominial passa pela profissionalização com foco humano. “Administrar condomínios não é gerir prédios, é gerir comunidades. E comunidades precisam de líderes que unam técnica, empatia e visão do todo.”

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