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Lei da Alienação Parental precisa ser vista como aliada

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No Dia Internacional de Combate à Alienação Parental (25 de abril), advogado de Direito da Família explica por que a legislação merece mais atenção e como pode afetar a vida de milhares de genitores e crianças

Segundo as Estatísticas do Registro Civil de 2022, o Brasil registrou um aumento de 8,6% no número de divórcios em comparação ao ano anterior, subindo de 386.813 em 2021 para 420.039. Desse total, 340.459 divórcios foram realizados por via judicial e 79.580 de forma extrajudicial.

Dentro dessa perspectiva, há a necessidade de olhar com cuidado para os contextos a que essas famílias estão inseridas, a maneira como as separações são conduzidas e, principalmente, como ficam os filhos desses casais, muitas vezes submetidos a violências dos pais e transformando-se em munição para que um genitor possa atingir o outro. Controversa quando olhada de forma superficial, a Lei da Alienação Parental pode ser uma aliada, tendo impacto nessa estrutura familiar e no bem-estar psicológico de crianças e adolescentes, de maneiras diferentes.

De acordo com Paulo Akiyama, advogado especializado em direito de família no Brasil, apesar das recentes polêmicas a respeito da Lei 12.318/2010 (Lei da Alienação Parental), é preciso ter uma visão crítica a respeito daquilo que ela defende uma vez que, foi elaborada com base em estudos e casos quando havia a influência de atos alienadores praticados por genitores/parentes e amigos próximos, criando falsas memórias nas vítimas de tais atos. “É uma regulamentação que busca a proteção dos pequenos e não o contrário. Precisamos de profissionais responsáveis que façam valer a justiça, para que ela cumpra seu papel”, comenta.

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É importante destacar que, apesar dos casos em que os pais agressores tentam utilizar a legislação para não serem incriminados, a Justiça precisa estar atenta ao cumprimento das respectivas penas. Hoje, 40% dos processos litigiosos envolvendo ex-casais usam a acusação de alienação parental como estratégia. “Criada para proteger as crianças de manipulações nocivas em contextos de disputas familiares, a Lei requer uma condução ética e criteriosa para assegurar sua eficácia e justiça. É essencial que cada caso seja submetido a uma investigação aprofundada, envolvendo avaliações psicológicas detalhadas e a atuação de profissionais especializados”, explica o advogado.

Ele conta que muitos, de forma errônea, alegam que a lei se baseou exclusivamente na tese da Síndrome da Alienação Parental, defendida por Richard A. Gardner, médico psiquiatra e pesquisador da Universidade de Columbia. Mas, desde o PL 4053/2008, que gerou a regulamentação, o projeto de lei não trazia em seu bojo referências a Gardner. “Com o advento da Lei, desde sua publicação, me arrisco dizer que milhares de famílias foram auxiliadas no convívio entre genitor e prole a partir de sua aplicação”, comenta. Há um movimento atual na busca da revogação, que defende que esta Lei é uma forma de proteger os pedófilos. “Ora, isto, no mínimo, é afrontar o bom princípio do julgamento dos processos judiciais. Assim, vejamos: um juiz togado não adotará qualquer posição de convencimento, pela prática ou não de atos de alienação parental, sem que antes tenha um parecer psicossocial, podendo ser de profissionais do Estado ou mesmo particulares. Em nome da celeridade processual, temos uma lei recente que permite ao magistrado eleger um perito psicossocial que não seja serventuário. As partes envolvidas no processo podem, cada um, contratar seus assistentes técnicos e combaterem tecnicamente o laudo apresentado ao juízo”, detalha.

Pais também cometem alienação parental

Quando a Lei da Alienação Parental é utilizada corretamente, observa-se que ambos os gêneros podem ser autores ou vítimas da prática destrutiva. Recentemente, observou-se um aumento na conscientização sobre situações em que homens praticam a alienação contra mães. “Em geral, os casos envolvem a manipulação de crianças e adolescentes para que rejeitem ou demonstrem hostilidade contra um de seus genitores, uma estratégia que pode ter profundas repercussões psicológicas e emocionais para as vítimas”, acrescenta o especialista. É uma prática que impede o desenvolvimento de uma dinâmica familiar saudável, necessitando, assim, de atenção das autoridades competentes e da sociedade para que medidas preventivas e corretivas sejam efetivamente aplicadas e, protejam o bem-estar das crianças e adolescentes.

Para que uma acusação seja realizada, a avaliação psicológica prévia é sugerida. “Sempre se deve evitar ao máximo propor uma ação ou um incidente processual alegando a questão. O advogado não é psicólogo. Ele entende da sua área de atuação, mas não é psicólogo ou psiquiatra para formar convicção”, pontua o especialista, chamando atenção para um olhar crítico em relação a cada um dos casos.

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O efeito da Alienação Parental para crianças e adolescentes

Conforme explica o Dr. Paulo Akiyama, a Lei da Alienação Parental vem trazendo, ao longo dos anos, uma enorme contribuição ao jurisdicionado, já que muitos casos são praticados de forma inconsciente pelo genitor alienador, uma vez que está envolvido pelo drama da falência do casamento e a perda do espírito de família que sempre buscou. “Ela mostra caminhos que não se enxergava anteriormente, confirmando para aquele genitor alienador ou parentes próximos (os quais podem ser os praticantes dos atos) que suas atitudes estão fazendo a criança sofrer, cria traumas psicológicos enormes — e, muitas vezes, irreparáveis — que levam os pequenos a se transformarem em adultos problemáticos, em especial (mas não limitado) às relações conjugais. Relacionamentos amorosos, muitas vezes, se tornam um martírio para estes adultos que se desenvolveram sob atos de alienação parental”, detalha. Além disso, os benefícios se estendem ao longo dos anos, com a Justiça se aperfeiçoando na aplicação e promovendo uma convivência mais saudável entre pais e filhos.

Outra lei que se tornou um avanço nesses casos e ajuda na promoção de uma estrutura familiar mais saudável é a da Guarda Compartilhada (Lei 13.058/2014), que reforça o direito dos filhos a uma relação equilibrada e contínua com ambos os pais, independentemente do estado civil deles. “Nosso papel como advogados é garantir o bem-estar das crianças e adolescentes, acima de tudo, buscando sempre a minimização dos conflitos e o respeito mútuo entre os envolvidos”, enfatiza. Ou seja, é essencial que as discussões e revisões legais sejam feitas com base no aprimoramento e na adaptação às novas realidades familiares — e não na simples revogação de leis que já contribuíram de forma relevante para a resolução de conflitos familiares.

O Dia Internacional de Combate à Alienação Parental deve servir como um lembrete dos desafios enfrentados por muitas famílias, mas também como uma oportunidade para promover mudanças positivas por meio da educação, do diálogo e do comprometimento legal e social com a proteção dos mais vulneráveis.

Sobre Paulo Akiyama

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Paulo Akiyama é formado em economia e em direito desde 1984. É palestrante, autor de artigos, sócio do escritório Akiyama Advogados Associados e atua com ênfase no direito empresarial e direito de família.

Sobre o escritório Akiyama Advogados

Com participação direta de seu fundador, o Dr. Paulo Akiyama, advogado e economista, o escritório Akiyama Advogados Associados, investe fortemente em Tecnologia da Informação para assegurar a alta integridade e a segurança das informações fornecidas por seus clientes, garantindo que estas sejam mantidas dentro dos sigilos altamente necessários e desejados. Para mais informações acesse o site, ligue para (11) 3675-8600 ou por email.

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Brasília sedia Semana de Economia Solidária

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Evento acontece nos dias 31 de julho e 1º de agosto e contará com a presença de Gilberto Carvalho, Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária, e de especialistas de todo o país

Nos dias 31 de julho e 1º de agosto, quinta-feira e sexta-feira, Brasília é sede da Semana de Economia Solidária, um encontro presencial e com transmissão online que reunirá economistas, gestores públicos, lideranças comunitárias e acadêmicos na Câmara Legislativa do Distrito Federal, com o objetivo de fortalecer o papel da economia solidária no desenvolvimento do país. Inscrições gratuitas para participação presencial devem ser feitas previamente clicando aqui. Quem não puder comparecer poderá acompanhar o evento ao vivo pelo YouTube, com programação completa ao longo dos dois dias.

Sob o tema “A economia solidária e os economistas”, o evento é uma realização do Conselho Federal de Economia (Cofecon) e do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), por meio da Comissão de Responsabilidade Social e Economia Solidária, e conta com o apoio dos Corecons de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

A mesa de abertura contará com a participação do Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária, Gilberto Carvalho, que retorna à cena política nacional para discutir estratégias voltadas à inclusão produtiva. Ex-ministro da Presidência e figura histórica dos movimentos sociais, Carvalho reforça o compromisso do Ministério do Trabalho com a divulgação e fortalecimento da economia solidária.

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A Semana abordará temas como “Políticas públicas e autonomia dos empreendimentos solidários”, “Finanças solidárias”, Desenvolvimento territorial, entre outros. Entre os convidados estão nomes de referência como: Tania Cristina Teixeira, presidenta do Cofecon; Luciana Acioly, presidenta do Corecon-DF; Marcelo Justo, diretor-executivo do Instituto Paul Singer; e Nelsa Nespolo, liderança nas cooperativas Univens e Justa Trama.

A economia solidária é uma alternativa concreta à lógica tradicional de mercado, baseada na cooperação, autogestão e solidariedade. Ela promove inclusão social por meio de empreendimentos que valorizam os territórios e colocam o ser humano no centro da atividade econômica.

Para os economistas, o evento é uma oportunidade de ampliar o entendimento sobre essa abordagem e explorar como contribuir com indicadores de impacto, modelos de gestão e acesso a crédito em contextos comunitários.

Programação:

Mesa de Abertura – 31/07, das 14h às 15h

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Tania Cristina Teixeira, presidenta do Cofecon
Economista, doutora em Economia Aplicada, professora da PUC Minas e especialista em economia social e desenvolvimento sustentável.

Elis Braga Licks, coordenadora da Comissão de Responsabilidade Social e Economia Solidária
Economista, doutora em Economia Aplicada, professora da UFES, com foco em gestão estratégica e formação pela UCPel, UFPel e ESALQ/USP.

Luciana Acioly da Silva, presidenta do Corecon-DF
Doutora em economia pela Unicamp e pesquisadora do Ipea, com foco em BRICS, China, fluxos de capitais e finanças internacionais.

Gilberto Carvalho – Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária
Filósofo e gestor público. Foi ministro da Presidência (2011–2014) e tem longa trajetória nos movimentos sociais.

Érika Kokay – Deputada federal pelo DF
Ex-deputada distrital e ex-presidente do Sindicato dos Bancários e da CUT-DF.

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Marcelo Justo, diretor-executivo do Instituto Paul Singer
Sociólogo e doutor pela USP, com pós-doc em agroecologia. Integra a Comissão de Responsabilidade Social e Economia Solidária do Cofecon.

Mesa 1 – 31/07, das 15 às 18h
Políticas públicas para a Economia Solidária: equilíbrio entre apoio e autonomia

Joelson Carvalho – coordenador do Núcleo Multidisciplinar e Integrado de Estudos, Formação e Intervenção em Economia Solidária da Universidade Federal de São Carlos.

Abadia Teixeira – costureira, catadora, alfabetizadora e militante. Criou o Banco da Estrutural, a Biblioteca Comunitária e o Ponto de Memória. Dá nome à Editora Popular.

Mediador: Carlos Cordeiro é integrante da Comissão de Responsabilidade Social e Economia Solidária do Cofecon e coordena a comissão sobre o tema no Corecon-SP.

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Relatora: Fabíola Andréa Leite de Paula é conselheira federal e vice-coordenadora da Comissão de Responsabilidade Social e Economia Solidária.

Mesa 2 – 1º/08, das 9h às 12h
Finanças solidárias

Joaquim Melo – fundador do primeiro banco comunitário do Brasil, o Banco Palmas, e presidente da Rede Brasileira de Bancos Comunitários e Municipais.

Manuela Melo – desde 2021 na gestão do Banco Mumbuca, consolidou a instituição como o maior banco comunitário da América Latina e Caribe e fortaleceu a economia local com a moeda Mumbuca.

Sandro Pereira – economista, doutor em Políticas Públicas, Estratégia e Desenvolvimento pela UFRJ. Atualmente é Diretor de Gestão de Fundos do MTE.

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Mediador: Anderson Oriente – economista, doutor e mestre em Engenharia de Produção pela COPPE/UFRJ. Conselheiro do Corecon-RJ e Integra a Comissão de Responsabilidade Social e Economia Solidária do Cofecon.

Relatora: Elis Braga Licks – coordenadora da Comissão de Responsabilidade Social e Economia Solidária do Cofecon.

Mesa 3 – 1º/08, das 14h às 17h
Desenvolvimento territorial

Nelsa Nespolo – diretora presidente das Cooperativas Univens e Justa Trama. Atua há décadas na economia solidária, com destaque na cadeia do algodão agroecológico e no RS.

Wagner Molina – docente da UFSCar e vice-coordenador do PPG em Administração e Sociedade. Foi coordenador geral do NuMI-EcoSol/UFSCar. É tutor do grupo PET na área de Economia Solidária.

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Mediador: Márcio Carneiro dos Reis – professor da UFSJ e do PPG em Desenvolvimento, Planejamento e Território. Integra a Comissão de Responsabilidade Social e Economia Solidária do Cofecon.

Relator: Carlos Eduardo Soares de Oliveira Junior – Presidente do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo. Integra a Comissão de Responsabilidade Social e Economia Solidária do Cofecon.

Mesa de Encerramento – 1º/08, das 17h às 18h
Síntese dos trabalhos, principais conclusões e encaminhamentos de políticas públicas tratados.

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Procura por seguros de automóveis cresce 4% em junho

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Índice da Neurotech também revelou mudança de comportamento entre condutores mais jovens, que apresentaram maior procura durante o mês

A demanda do mercado brasileiro de seguros de automóveis cresceu 4% em junho, na comparação com o mesmo mês em 2024. Já em relação ao mês anterior, maio de 2025, houve queda de quase 13%. Os dados são do Índice Neurotech de Demanda por Seguros (INDS), que mede mensalmente o comportamento e o volume das consultas na plataforma da Neurotech, empresa pioneira em soluções de inteligência artificial aplicadas a seguros e crédito.

De acordo com a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), apesar do leve recuo no número de emplacamentos de veículos novos no mês de junho, considerando-se apenas os automóveis e utilitários leves, o primeiro semestre de 2025 registrou alta de 5% em relação ao seis primeiros meses do ano passado. O cenário, segundo Daniel Gusson, head comercial de Seguros da Neurotech, tem impacto direto na demanda para as seguradoras.

“Foram mais de 1,13 milhão de veículos novos comercializados no período, o que indica que a projeção da Fenabrave de encerrar o ano com mais de 2 milhões de emplacamentos deve se confirmar com folga. É um cenário que pouco oscila e, ainda assim, se mantém em um patamar bastante positivo para o mercado de apólices”, avalia.

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Protagonismo do Norte

Por região do Brasil, o Norte liderou o crescimento com alta de 15% na comparação anual. Em segundo lugar ficou o Nordeste, registrando um aumento de 11%. Centro-Oeste (+10%), Sudeste (2%) e Sul (+0,30%) completam o ranking.

Outro dado que chama a atenção é o Índice por idade do condutor, que mostrou maior procura entre os mais jovens.

“Tradicionalmente, aqueles com idades entre 18 e 25 se mostram menos cautelosos e, consequentemente, apresentam menor procura. Porém, na comparação com junho do ano passado, a demanda por seguro para essa faixa etária cresce 15%, bem acima dos demais recortes”, afirma Gusson.

Financiamentos recuam

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Dados do SNG (Sistema Nacional de Gravames) divulgados pela B3 mostram que, em termos de financiamentos de veículos, o mês de junho apresentou leve recuo. Entre novos e usados, considerando apenas autos e comerciais leves, foram cerca de 388 mil unidades, 6% a menos em relação às 415 mil unidades financiadas em junho do ano passado. O destaque positivo foi para o recorte de veículos novos na comparação com o mês anterior, maio de 2025, com os financiamentos crescendo 23% neste período.

Sobre o INDS

O Índice Neurotech de Demanda por Seguros (INDS) abrange o universo das principais seguradoras brasileiras e mensura o apetite do brasileiro a assegurar o seu automóvel. Nem todas as milhões de consultas mensais registradas se transformam em apólices contratadas, pois o processo depende de fatores como o perfil da pessoa que está fazendo a solicitação, o apetite ao risco da seguradora e se há ou não indícios de fraude.

Sobre a Neurotech

A Neurotech é uma empresa B3 especialista na criação de soluções avançadas de Inteligência Artificial, Machine Learning e Big Data que transformam um mundo de dados dispersos em informações relevantes para que as empresas obtenham resultados expressivos, prevendo novas oportunidades de negócios. Com uma bagagem de mais de 20 anos e expertise em Inteligência Artificial, Analytics e Ciência de Dados, a Neurotech já implantou mais de 1.000 soluções que ajudaram gestores e empresas a transformarem dados em melhores decisões nos mercados de crédito, varejo, seguros, financeiro, saúde e telecom.

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Barulho no condomínio: o que fazer quando o vizinho ultrapassa o limite do sossego?

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Levantamento da uCondo mostra que reclamações por barulho lideram queixas nos condomínios brasileiros; especialista orienta como agir sem agravar o conflito

Quem nunca se incomodou com barulhos vindos do vizinho? Em condomínios de todo o Brasil, esse é um dos conflitos mais comuns do dia a dia, e também um dos mais delicados de lidar. De acordo com o Censo Condominial Brasil 2024/2025, realizado pela uCondo, startup de tecnologia para gestão condominial, as reclamações mais frequentes dos moradores têm relação direta com barulho excessivo, seja por som alto, festas, gritos, uso de instrumentos musicais ou barulho de animais. A uCondo aconselha que o morador afetado saiba seus direitos e como agir antes de perder a paciência.

Mas uma busca rápida por notícias mostra que desentendimentos entre vizinhos causados por barulho são recorrentes no país, e, em alguns casos, a situação escalona para agressões físicas. “Barulho é o principal ponto de atrito nos condomínios. O que começa como um incômodo pode rapidamente virar uma briga séria, e é isso que deve ser terminantemente evitado para a segurança de todos”, comenta Marcus Nobre, cofundador e CEO da uCondo. Ele argumenta que muitos desses conflitos poderiam ser evitados com diálogo, regras claras e uma boa gestão condominial. Por isso, é importante saber como lidar em caso de vizinho barulhento.

Inteligência Artificial para uma boa convivência

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Para facilitar a rotina de síndicos e moradores, a uCondo desenvolveu uma Inteligência Artificial que atua de forma prática nessas situações, auxiliando o síndico na formulação de comunicados oficiais, redigindo mensagens claras e alinhadas ao regimento interno para notificar moradores sobre regras de convivência e evitar conflitos diretos. A IA atua como um canal de consulta imediata ao regimento interno e às legislações aplicáveis, permitindo que qualquer condômino verifique, a qualquer hora, os limites de horários e penalidades previstas, reduzindo dúvidas e prevenindo desentendimentos.

Para isso, a pessoa pode subir um arquivo ou mensagem com as informações do regulamento interno, de maneira que suas dúvidas serão respondidas de acordo com o que vale no condomínio, considerando que cada um pode ter regras diferentes.  A IA da  uCondo é pública, ou seja, não é necessário cadastro na plataforma para utilizar suas funcionalidades. Basta contatá-la pelo WhatsApp, de forma gratuita

Conheça a legislação

Primeiramente, é bom conhecer a legislação. Popularmente chamada de Lei da Perturbação do Sossego, a Lei nº 3.688/1941 estabelece, no Art. 42, punição para as seguintes ações:

“Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios:

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I – com gritaria ou algazarra;

II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:

Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.”

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Atualmente, o valor da multa corrigido fica entre R$ 20 e R$ 200 mil. Diversas cidades brasileiras possuem legislações próprias, como a chamada Lei do Silêncio, que impõe limites de horário e decibéis em zonas residenciais. Além dos próprios condomínios, que têm seu regulamento interno e podem estabelecer regras específicas (o horário de silêncio costuma ser de 22h às 7h), com possibilidade de multa ao infrator. A uCondo recomenda que os condomínios mantenham seu regimento interno atualizado, prevendo limites objetivos para ruídos, horários permitidos e penalidades. “Onde não há regra clara, há espaço para conflito. É preciso pensar em uma gestão preventiva”, diz o executivo.

Marcus Nobre elenca quatro etapas para quem precisa lidar com a perturbação do sossego:

  1. Tente resolver amigavelmente

O primeiro passo deve ser sempre o diálogo. Converse com o vizinho de forma cordial e peça que o volume seja reduzido. “Em muitos casos, o morador nem percebe que está incomodando. Uma conversa educada costuma resolver”, aconselha.

  1. Peça a intervenção do síndico

Se o barulho persistir, o morador deve acionar o síndico. “O síndico é o responsável legal por zelar pela harmonia no condomínio. Ele pode notificar o morador e aplicar multa conforme o regimento”, afirma o CEO da uCondo. Para condomínios que utilizam aplicativos de gestão e comunicação, é possível enviar comunicados preventivos sobre barulho, evitando um confronto direto. “O ideal é que o síndico use esses canais para reforçar as regras antes de tomar medidas punitivas”, acrescenta.

  1. Acione uma autoridade pública

Caso o problema persista e extrapole a esfera condominial, a orientação é procurar a polícia militar ou a prefeitura, dependendo das normas locais. Antes disso, é importante reunir provas, como gravações de áudio ou vídeo, e, se possível, contar com testemunhas. “Com esses registros, você pode fazer um boletim de ocorrência, inclusive online, e abrir caminho para uma ação formal”, explica Marcus.

  1. Busque apoio jurídico

Se o barulho for recorrente ou gerar transtornos contínuos, é indicado procurar um advogado. A depender do caso, é possível entrar com uma ação judicial pedindo indenização por danos morais e, em situações extremas, o afastamento do vizinho do condomínio. “Claro que é um grande estresse para o condômino quando a situação chega a esse ponto, por isso eu reforço as primeiras medidas e um regimento interno atualizado : o ideal é nunca chegar à polícia ou à Justiça”, conclui.

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