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Confira as vantagens, inclusive financeiras, de transferir bens em vida

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Advogado especialista em Planejamento Patrimonial e Sucessório explica que optar por essa alternativa é ter condições de planejar melhor, evitar brigas e pagar menos impostos 

A transferência de bens em vida tem algumas vantagens; e a primeira delas é poder definir de maneira clara, junto aos herdeiros, quais são as regras do jogo. Ou seja, quem vai receber o quê e por quê. Segundo o Dr. Hygoor Jorge, advogado há 20 anos, consultor jurídico com atuação em âmbito nacional e internacional, coordenador da pós-graduação em Planejamento Patrimonial e Holdings da PUC/MG e professor de cursos de pós-graduação e do LLM em Direito Empresarial do IBMEC/RJ no módulo de Planejamento Sucessório e Empresas Familiares, quando a transferência é deixada para o inventário, ou seja, para depois da morte, não é incomum haver brigas familiares por causa da herança deixada. 

O advogado explica que o momento ideal para se ter uma conversa relacionada à transferência de bens em vida é “ontem”. Ele acredita que toda família precisa conversar sobre o patrimônio que existe, como que ele vai ser sucedido e herdado. “Mesmo porque herdar e suceder são coisas absolutamente distintas. Às vezes você tem cinco filhos, mas apenas um será seu sucessor. Todos são herdeiros, mas vai haver um sucessor que  continuará trabalhando para que o patrimônio seja perenizado em prol de todos”, analisa. 

Com relação aos aspectos financeiros, uma das maiores vantagens de transferir bens em vida é ter a certeza da lei que será aplicada no momento de transferência, evitando surpresas.  “Por exemplo, hoje aqui no estado do Espírito Santo, a lei que está vigente no caso de doação de bens tem uma alíquota de 4%. Outros estados trabalham com 8%. Neste caso, você pode alterar o seu domicílio fiscal em vida e buscar um estado que tenha um tratamento fiscal menos oneroso, com uma alíquota menor. Ou na legislação de São Paulo, por exemplo, você consegue, através de planejamento tributário, utilizar como base de cálculo um valor menor do que o valor verdadeiro daquela empresa, e aqui no caso eu falo de holdings familiares”, afirma.

Segundo o Dr. Hygoor Jorge, considerações legais e jurídicas devem ser levadas em conta ao optar por transferir o patrimônio em vida para garantir uma transição suave aos herdeiros. “A primeira consideração a ser feita é saber a qual lei você vai se submeter se você fizer isso, e a segunda é se vale a pena fazer esse tipo de trabalho considerando os custos. É necessário fazer contas”, orienta. 

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O advogado ressalta que a doação em vida tem, via de regra, a mesma base de cálculo do imposto que é pago na transferência após a morte. “O imposto é o mesmo, tanto para transferência por doação como para transferência em inventário. O grande ponto é que, ao transferir em vida, você tem a possibilidade de fazer o planejamento, por dentro de uma pessoa jurídica, conseguindo diminuir a base de cálculo do imposto. Em média, fazer a transferência em vida por meio de uma pessoa jurídica ou esperar para fazer no inventário é pagar sete vezes menos, considerando os casos que já atendemos”, diz. 

O especialista acredita que o movimento político atual é um bom gancho para iniciar uma conversa sobre a transferência de bens na família. “Uma fatia cada vez maior daquilo que o cidadão batalhou para construir, para deixar para os filhos, pode ser destinada ao Estado. Então, se ele não se movimentar agora, essa conta pode ficar muito cara lá na frente, podendo trazer desgastes para a família além daqueles normalmente derivados da morte”, finaliza. 

Sobre Hygoor Jorge

Advogado há 20 anos e consultor jurídico com atuação em âmbito nacional e internacional; Pós-graduado em Direito Tributário e Processo Tributário pela Escola Superior do Ministério Público/RS; Mestrando em Contabilidade Tributária pela FUCAPE/RJ; Coordenador da Pós-graduação em PPS e Holdings da PUC/MG; Professor de cursos de pós-graduação e do LLM em Direito Empresarial do IBMEC/RJ no módulo de Planejamento Sucessório e Empresas Familiares; Bolsista da Ohio University (EUA) no programa de Corporate Finance; Membro do GT de Planejamento Patrimonial, Sucessório e Holdings da OAB/SP; Membro do Comitê de Tributos e Finanças do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (IBEF); Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM); Ex-Secretário Municipal de Finanças.

Para saber mais, acesse o site hjfconsultoria.com.br ou pelo instagram.com/holding.familiar.

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Artigo: O barato que sai caro

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Leonardo Passos da Costa – Administrador de empresas e engenheiro civil, sócio diretor da Locabrasilmt

Na construção civil, cada decisão de compra ou locação de equipamentos pode definir o futuro de uma obra: do prazo de entrega à segurança dos trabalhadores. Um conceito que ganha força no setor, mas que ainda encontra resistência, é o do Custo Total de Propriedade (TCO, da sigla em inglês Total Cost of Ownership). Trata-se de uma análise que vai além do preço de compra, incorporando todas as variáveis ligadas ao ciclo de vida de um ativo: instalação, treinamento, manutenção, depreciação, desativação ou substituição.

Na prática, considerar o TCO significa avaliar se o equipamento escolhido vai realmente gerar economia ou se trará dores de cabeça futuras. Já presenciei obras que optaram por equipamentos mais baratos e acabaram acumulando prejuízos: manutenções emergenciais, mão de obra parada, gastos extras com transporte, segurança e, não raramente, riscos de acidentes. Um dos casos que vivi ocorreu em Belo Horizonte, quando a tentativa de economizar na desmontagem de andaimes fachadeiro resultou em desmoronamento, risco para trabalhadores e passantes, além de prejuízo ao construtor.

Erros comuns, como comparações superficiais entre preço de compra e locação, desconsideram fatores estratégicos: capital retido, falta de equipe experiente para manutenção, custos de estoque e armazenamento, risco de roubo, entre outros. O resultado é muitas vezes um investimento que compromete prazos e qualidade da obra, aumentando custos de forma invisível.
A segurança também é um ponto crucial na equação do TCO. A escolha correta de andaimes e balancins, por exemplo, deve priorizar normas técnicas, experiência da equipe de instalação e manutenção, e condições específicas de cada obra, como terreno, tipo de fachada, altura do prédio e serviço a ser executado.

Trabalho em altura não é lugar para improviso. Economizar aqui é colocar vidas em risco.

Ao adotar o TCO, construtoras passam a analisar de forma criteriosa o investimento, considerando projeções de 1 a 10 anos e privilegiando qualidade, durabilidade, segurança e produtividade. O resultado é uma obra mais rápida, com menor custo de manutenção, equipe satisfeita e entrega dentro do cronograma.

Percebo uma mudança cultural no setor: hoje, muitos já enxergam o valor agregado de um equipamento de qualidade, confiabilidade do fornecedor e segurança para a equipe. No final, o barato que parecia vantagem à primeira vista costuma sair muito caro.

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Marcos Lima aposta em branding e posicionamento para aumentar o valor de marcas no digital

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Com atuação voltada ao mercado digital, o sergipano Marcos Lima tem chamado atenção por sua abordagem direta e focada na criação de marcas com percepção de valor. Natural de Aracaju (SE), ele se considera capixaba por afinidade com o Espírito Santo, onde estabeleceu grande parte de sua trajetória profissional.

Fundador da Take Mob, Marcos iniciou no mercado com uma produtora de vídeos. Ainda no início, percebeu que apenas produzir conteúdo não era suficiente para gerar resultado. Foi aí que direcionou seu trabalho para a estratégia por trás da imagem e fundou o que viria a se tornar uma consultoria de posicionamento e imagem para negócios e profissionais autônomos.

A partir dessa evolução nasceu o Método TKM, uma metodologia própria que combina branding, comunicação estratégica e neurociência para aumentar o valor percebido de marcas no ambiente digital. O foco está na construção de posicionamentos claros e diferenciados, que deixam de competir por preço e passam a atrair por identidade.

Com o crescimento da demanda, Marcos fundou, ao lado de dois sócios, a Mansão Growth, onde também atua como CEO. O espaço funciona como um hub criativo e estratégico, com foco especial em corretores de imóveis, imobiliárias, construtoras e empresários que desejam fortalecer sua autoridade digital. A proposta da Mansão vai além da imagem: envolve desenvolvimento de mentalidade, posicionamento e presença digital.

Com especializações em branding, arquétipos e neuroposicionamento, Marcos estudou com nomes de referência no setor, como Willian Celso, especialista na construção de marcas com essência. Desde então, o uso de arquétipos se tornou parte central da sua atuação, sendo aplicado para criar marcas com personalidade e coerência.

Os resultados dos clientes, segundo ele, falam por si: marcas mais valorizadas, vendas em crescimento e posicionamentos sólidos no mercado. A atuação, inicialmente concentrada no Espírito Santo, hoje se estende a diferentes regiões do país, sempre com foco em empresas e profissionais que desejam sair da invisibilidade digital.

“Não trabalho com fórmulas prontas ou marketing para chamar atenção. O foco é construir marcas que tenham valor de verdade, que sejam lembradas pelo que entregam”, resume Marcos.

Sem foco em vaidade ou exposição sem propósito, a atuação de Marcos Lima tem atraído atenção justamente por aliar estratégia, técnica e consistência. Para quem busca reconhecimento com propósito, sua metodologia se apresenta como um caminho claro no competitivo mercado digital.

Para mais informações sobre o profissional, acesse o Instagram: https://www.instagram.com/markoslima.pro, o site oficial da Mansão Growth: https://www.mansaogrowth.com.br

(Fotos: divulgação)

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Condomínios ignoram risco jurídico ao confiar apenas no suporte da administradora, alertam especialistas

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Advogado aponta que o apoio jurídico fornecido por administradoras não representa legalmente o condomínio. A ausência de assessoria própria tem gerado prejuízos, ações judiciais e responsabilização pessoal de síndicos.

Com a verticalização das cidades brasileiras, os condomínios tornaram-se o principal modelo de moradia nos grandes centros urbanos. Segundo o Censo 2022 do IBGE, 12,5% da população brasileira vive em apartamentos — o que representa aproximadamente 25 milhões de pessoas. Quando se somam os 2,4% que vivem em vilas e condomínios horizontais, esse universo chega a cerca de 38 milhões de brasileiros sob o regime condominial, ou quase 20% da população nacional.

A gestão desses espaços exige cada vez mais preparo técnico, jurídico e financeiro. No entanto, muitos condomínios ainda operam sem uma assessoria jurídica própria — e se apoiam exclusivamente no suporte das administradoras. O problema é que, nesses casos, o advogado da administradora não representa legalmente o condomínio, e sim a empresa contratada. Um erro recorrente, que pode gerar prejuízos elevados.

“É como confiar a defesa do condomínio a um advogado que responde a outra parte do contrato. O jurídico da administradora presta contas à empresa, não aos interesses do síndico e dos moradores”, explica o advogado Cristiano Pandolfi, especialista em Direito Condominial e representante da ANACON – Associação Nacional da Advocacia Condominial.

Síndico pode ser responsabilizado no CPF

A ausência de respaldo jurídico direto coloca o síndico em uma posição vulnerável. De acordo com o artigo 1.348 do Código Civil, o síndico representa o condomínio ativa e passivamente, inclusive em juízo. Isso significa que ele pode ser responsabilizado civil e criminalmente por decisões tomadas durante sua gestão.

“Já acompanhamos casos em que assembleias foram anuladas por vício de convocação, decisões foram revertidas por falta de quórum adequado e síndicos foram processados pessoalmente por omissão em obras emergenciais ou aplicação de multas indevidas”, afirma Pandolfi. “E muitas vezes, tudo isso com base em pareceres genéricos emitidos por administradoras que sequer conheciam a convenção do prédio.”

O alerta não é retórico. O Tribunal de Justiça de São Paulo tem julgado com frequência ações movidas contra condomínios por má gestão, danos morais, extravio de correspondências judiciais e uso indevido de imagens de moradores. Em decisões recentes, foram determinadas indenizações entre R$ 5 mil e R$ 20 mil por falhas administrativas que poderiam ter sido evitadas com orientação jurídica adequada.

Justiça sobrecarregada e ações em alta

O contexto é agravado pela crescente judicialização de conflitos condominiais. De acordo com o relatório Justiça em Números 2023, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil encerrou o ano com 83,8 milhões de processos em tramitação, sendo 35 milhões de novos casos apenas em 2023 — um aumento de 9,4% em relação a 2022. Embora o CNJ não detalhe quantas dessas ações envolvem especificamente condomínios, especialistas apontam que conflitos cíveis de vizinhança, assembleias e inadimplência estão entre os mais frequentes.

“É um ambiente jurídico cada vez mais complexo. E nesse cenário, não dá para o síndico atuar no escuro, com base em orientações genéricas ou achismos. É necessário respaldo jurídico contínuo e personalizado”, reforça Pandolfi.

Parecer genérico não protege ninguém

Um dos maiores equívocos é confiar na emissão de pareceres jurídicos prontos, fornecidos por administradoras com múltiplos clientes. Esses pareceres, segundo o especialista, frequentemente desconsideram a convenção específica do condomínio, o regimento interno, o histórico de gestão e a jurisprudência local.

“É como aplicar a bula de um remédio em um paciente com outro diagnóstico. O risco é altíssimo”, alerta Pandolfi. Além disso, a OAB-SP adverte que a responsabilidade do síndico pode ser ampliada nos casos de síndicos profissionais — ou seja, empresas contratadas para exercer a função. Nesses casos, a responsabilidade pode ser objetiva, o que aumenta o risco de condenações.

Prevenção é investimento, não custo

Apesar disso, levantamento recente da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (ABADI) aponta que mais de 40% dos síndicos ainda atuam sem assessoria jurídica contínua. O motivo mais comum: corte de custos. No entanto, os especialistas alertam que os prejuízos causados por falhas jurídicas podem ser até 10 vezes maiores do que o valor de um contrato preventivo.

“O custo médio de um processo judicial — com honorários, custas, e eventuais indenizações — costuma superar em muito o valor da contratação de um advogado especializado. Sem falar no desgaste emocional e na instabilidade entre os condôminos”, afirma Pandolfi.

Condomínios precisam agir como empresas

A recomendação é que os condomínios adotem uma estrutura de governança semelhante à de pequenas empresas: com gestão profissional, compliance básico e suporte jurídico permanente. “Condomínio movimenta milhões ao longo dos anos, emprega pessoas, contrata fornecedores e toma decisões com impacto coletivo. Não é aceitável que ele funcione sem um jurídico próprio”, finaliza Pandolfi.

A assessoria jurídica especializada deve revisar a convenção e o regimento, participar das assembleias, orientar o síndico em decisões estratégicas e atuar de forma preventiva — reduzindo riscos, evitando litígios e garantindo segurança institucional à coletividade condominial.

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