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Confira as vantagens, inclusive financeiras, de transferir bens em vida

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Advogado especialista em Planejamento Patrimonial e Sucessório explica que optar por essa alternativa é ter condições de planejar melhor, evitar brigas e pagar menos impostos 

A transferência de bens em vida tem algumas vantagens; e a primeira delas é poder definir de maneira clara, junto aos herdeiros, quais são as regras do jogo. Ou seja, quem vai receber o quê e por quê. Segundo o Dr. Hygoor Jorge, advogado há 20 anos, consultor jurídico com atuação em âmbito nacional e internacional, coordenador da pós-graduação em Planejamento Patrimonial e Holdings da PUC/MG e professor de cursos de pós-graduação e do LLM em Direito Empresarial do IBMEC/RJ no módulo de Planejamento Sucessório e Empresas Familiares, quando a transferência é deixada para o inventário, ou seja, para depois da morte, não é incomum haver brigas familiares por causa da herança deixada. 

O advogado explica que o momento ideal para se ter uma conversa relacionada à transferência de bens em vida é “ontem”. Ele acredita que toda família precisa conversar sobre o patrimônio que existe, como que ele vai ser sucedido e herdado. “Mesmo porque herdar e suceder são coisas absolutamente distintas. Às vezes você tem cinco filhos, mas apenas um será seu sucessor. Todos são herdeiros, mas vai haver um sucessor que  continuará trabalhando para que o patrimônio seja perenizado em prol de todos”, analisa. 

Com relação aos aspectos financeiros, uma das maiores vantagens de transferir bens em vida é ter a certeza da lei que será aplicada no momento de transferência, evitando surpresas.  “Por exemplo, hoje aqui no estado do Espírito Santo, a lei que está vigente no caso de doação de bens tem uma alíquota de 4%. Outros estados trabalham com 8%. Neste caso, você pode alterar o seu domicílio fiscal em vida e buscar um estado que tenha um tratamento fiscal menos oneroso, com uma alíquota menor. Ou na legislação de São Paulo, por exemplo, você consegue, através de planejamento tributário, utilizar como base de cálculo um valor menor do que o valor verdadeiro daquela empresa, e aqui no caso eu falo de holdings familiares”, afirma.

Segundo o Dr. Hygoor Jorge, considerações legais e jurídicas devem ser levadas em conta ao optar por transferir o patrimônio em vida para garantir uma transição suave aos herdeiros. “A primeira consideração a ser feita é saber a qual lei você vai se submeter se você fizer isso, e a segunda é se vale a pena fazer esse tipo de trabalho considerando os custos. É necessário fazer contas”, orienta. 

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O advogado ressalta que a doação em vida tem, via de regra, a mesma base de cálculo do imposto que é pago na transferência após a morte. “O imposto é o mesmo, tanto para transferência por doação como para transferência em inventário. O grande ponto é que, ao transferir em vida, você tem a possibilidade de fazer o planejamento, por dentro de uma pessoa jurídica, conseguindo diminuir a base de cálculo do imposto. Em média, fazer a transferência em vida por meio de uma pessoa jurídica ou esperar para fazer no inventário é pagar sete vezes menos, considerando os casos que já atendemos”, diz. 

O especialista acredita que o movimento político atual é um bom gancho para iniciar uma conversa sobre a transferência de bens na família. “Uma fatia cada vez maior daquilo que o cidadão batalhou para construir, para deixar para os filhos, pode ser destinada ao Estado. Então, se ele não se movimentar agora, essa conta pode ficar muito cara lá na frente, podendo trazer desgastes para a família além daqueles normalmente derivados da morte”, finaliza. 

Sobre Hygoor Jorge

Advogado há 20 anos e consultor jurídico com atuação em âmbito nacional e internacional; Pós-graduado em Direito Tributário e Processo Tributário pela Escola Superior do Ministério Público/RS; Mestrando em Contabilidade Tributária pela FUCAPE/RJ; Coordenador da Pós-graduação em PPS e Holdings da PUC/MG; Professor de cursos de pós-graduação e do LLM em Direito Empresarial do IBMEC/RJ no módulo de Planejamento Sucessório e Empresas Familiares; Bolsista da Ohio University (EUA) no programa de Corporate Finance; Membro do GT de Planejamento Patrimonial, Sucessório e Holdings da OAB/SP; Membro do Comitê de Tributos e Finanças do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (IBEF); Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM); Ex-Secretário Municipal de Finanças.

Para saber mais, acesse o site hjfconsultoria.com.br ou pelo instagram.com/holding.familiar.

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Negócios

Tecnologia aumenta produtividade de escritórios de advocacia de médio porte

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Soluções possibilitam a conclusão de auditorias em tempo recorde, permitindo escala e autonomia para escritórios de advocacia de médio porte

A due diligence em transações de grande porte deixou de ser um trabalho lento e burocrático. A complexidade e o volume de documentos a serem gerados e analisados sempre exigiu o envolvimento de um grande volume de horas de profissionais no processo de auditoria, mas a tecnologia mudou, definitivamente, este cenário.

Baseada em inteligência artificial, a tecnologia é capaz de fazer todo o trabalho burocrático de obtenção de documentos e uma análise prévia dos mesmos com rapidez, segurança e precisão a baixo custo, colocando os escritórios de advocacia, independentemente do seu tamanho, em uma posição privilegiada dentro do mercado para atender a demanda sempre presente de auditorias importantes.

Hoje existem cerca de 20 mil escritórios no Brasil e a previsão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é de que esse número cresça seis vezes nos próximos cinco anos, passando para 126 mil. “Nem todos atuam na área de Direito Empresarial ou Imobiliário e por isto o uso de tecnologia, que à primeira vista parece ser um diferencial,  se torna cada vez mais essencial na operação dos escritórios que quiserem estar bem posicionados”, explica Renata Soares, sócia-fundadora e CSO da PortData, vertical da Port Louis, especializada na automação de auditoria jurídica.

O escritório VNP Advogados é um exemplo dessa nova realidade no mercado jurídico. Considerado de médio porte, conta com 40 advogados e atende principalmente a área de direito empresarial com foco em imobiliário, societário, tributário e contencioso estratégico.

“Como escritório especializado na área de direito empresarial, atendemos operações específicas voltadas para o ramo imobiliário e para o ramo societário. Então, fazemos não só aquisições para incorporação e para investimentos de imóveis, mas também oferecemos assessoria em auditorias de M&A e outros tipos de estruturações financeiras, e para isso a auditoria é muito importante”, explica Lays Marques, sócia do VNP Advogados.

Lays conta que o escritório atende projetos menores que envolvem pouca documentação, mas também grandes casos com centenas de documentos a serem analisados. Desde que o VNP passou a utilizar a plataforma da PortData para automação de auditorias, conseguiu reduzir prazos de entrega, mesmo em diligências complexas.

“São vários aspectos que facilitam a nossa vida. Eu preciso de agilidade na obtenção dos documentos. E, além da rapidez, o sistema da PortData traz segurança quanto ao prazo. Em cinco dias úteis eu consigo entregar uma auditoria muito completa e, às vezes, em 24 horas entregamos o go-no-go para o cliente, de acordo com a análise que ele precisa. Conta muito também a segurança da origem dos documentos que estão sendo avaliados”.

O uso da tecnologia permitiu ao escritório, por exemplo, realizar uma auditoria para a compra de imóveis em São Paulo, por uma incorporadora, cuja análise envolveu 160 CPFs e CNPJs, 4 mil documentos e 40 matrículas. Pelos meios tradicionais, o trabalho demoraria alguns meses, ao passo que conseguimos concluir em 3 semanas.

A plataforma entrega tudo mapeado em uma planilha que pode ser editada e avaliada quanto aos riscos envolvidos no negócio e indica o resultado das análises dos documentos, tornando o trabalho mais célere. À equipe de advogados cabe identificar os pontos de atenção alertados pela plataforma, e desenhar, caso possível, estruturas e contratos que contemplem e mitiguem os riscos identificados como parte de sua recomendação final.

“O trabalho de due diligence é complexo, leva tempo. A agilidade exigida hoje torna muito desafiador para um escritório menor concorrer com os grandes. Mas a PortData consegue igualar a capacidade de busca e avaliação da documentação entre eles, permitindo que os advogados, com base no seu conhecimento e experiência, realizem as análises criteriosas necessárias e deste modo se diferenciem”, destaca Renata.

As facilidades ofertadas pela adoção de tecnologia e o acirramento da competição no mercado são alguns dos fatores que têm impulsionado o crescimento da PortData. Somente no primeiro semestre deste ano, foram realizadas cerca de 8 mil pesquisas por CNPJ e CPF na plataforma. Due Diligence 5.0 da PortData utiliza inteligência artificial e machine learning para incorporar automações na realização de tarefas antes manuais e repetitivas, como o levantamento de certidões nos mais diversos órgãos jurídicos do país, além de centralizar, organizar e ainda oferecer insights de análise do conteúdo destes documentos, classificando e identificando fatores de risco com níveis de gravidade para apoiar a avaliação jurídica dos usuários que conduzem as auditorias.

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Elite Empresarial: empresas crescem até 203% e desafiam o mercado nacional

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Seja AP, empresa de consultoria e treinamento, premia clientes que obtiveram maior crescimento no ano nos segmentos de Varejo, Atacado, Indústria e Serviços

No último dia 22 de novembro, o Centro de Convenções do Hotel Tauá Resorts, em Atibaia, foi palco da premiação das empresas do programa Elite Empresarial. Promovido pela Seja AP, o maior grupo de evolução empresarial do Brasil, o evento reuniu empresários de todo o país que compartilham uma característica em comum: alta performance nos negócios.
Criado em 2022, o Elite Empresarial oferece consultoria estratégica e contínua, treinamentos e dados, além de networking entre executivos de diversos segmentos de mercado. Cerca de 200 empresas de todo o Brasil aceitaram o desafio, e algumas se destacaram de forma notável.

Para chegar aos vencedores, a equipe de consultoria Seja AP levou em consideração os seguintes critérios: maior crescimento médio de faturamento, maior redução média de despesas e maior crescimento médio em caixa dos últimos 6 meses. Confira os vencedores da noite em cada segmento:

Diamond Car Elétricos (Varejo): a empresa de São Paulo, líder em veículos infantis – aqueles carrinhos que fazem as crianças se sentirem pilotos de Fórmula 1 –, registrou um crescimento de 40% em 2024. Com o suporte do programa, acelerou no mercado e deixou a concorrência para trás.

HortiBrasil (Atacado): de Recife (PE), a empresa alcançou um crescimento de 72%, provando que frutas, legumes e grãos podem ser negócios de alto nível. Com uma frota climatizada, entrega frescor aos clientes, literalmente.

Grupo EMaq (Indústria): localizado em Aparecida de Goiânia (GO), o grupo obteve um crescimento de 112% ao investir significativamente em locação e fabricação de máquinas agrícolas e de pavimentação. Com o apoio do programa, mostrou que crescer de forma robusta também é uma arte.

Acesso Saúde (Serviços): a supercampeã de Manaus (AM) atingiu um crescimento de 203% em serviços médicos e hospitalares e vem expandindo as operações.

“O Programa Elite Empresarial comprova que, com acompanhamento e método, é possível obter ótimos resultados, mesmo em cenários desafiadores.
Nosso objetivo é trazer novas empresas para o nosso programa, escrevendo novas histórias de sucesso pelo Brasil”, afirma a CEO do Programa Elite da Seja AP, Natália Simony.

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Conheça o perfil das mulheres microempreendedoras brasileiras

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Responsáveis por 60% da demanda por microcrédito produtivo, mais da metade delas está em relacionamento estável, atua no comércio e tem mais de 40 anos, conforme revela estudo do CEAPE Brasil

O comércio é o setor econômico preferido do empreendedorismo feminino, respondendo por 84% do total das iniciativas. Já a produção é a atividade de 11% e a prestação de serviços de 5%. Os dados são do Estudo Perfil das Mulheres Empreendedoras do Brasil, realizado pelo Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos (Ceape Brasil), com 67.717 mulheres que lançaram mão de empréstimos ao longo dos últimos dez anos e estão espalhadas em 17 estados brasileiros.

“Nosso objetivo ao realizar o estudo foi entender quem são essas mulheres que buscam empreender para conquistar a independência financeira e ampliar sua renda e a das suas famílias. Elas representam uma parcela de 60% do público que lança mão do microcrédito produtivo orientado”, afirma Cláudia Cisneiros, diretora executiva do Ceape Brasil. Ela lembra que a participação feminina no microcrédito já foi ainda maior e chegou a 68% em 2016.

Segundo a executiva, a baixa participação do setor de serviços não chega a ser uma surpresa nos números obtidos. “No mercado de trabalho, as mulheres se destacam neste setor, mas quando falamos em microempreendedorismo, naquele primeiro passo para iniciar seu próprio negócio, é mais fácil começar pelo comércio. Precisamos apoiar a independência da mulher para que ela possa criar seu próprio negócio e melhorar a qualidade de vida da sua família, ampliando a renda obtida através do microcrédito. A formalização é o passo seguinte”, diz Cláudia.

As atividades mais recorrentes entre as mulheres envolvem os segmentos de vestuário (34%), alimentos (24%) e produtos químicos (14%). Já as confecções e tecidos somam 5%, bebidas e serviços pessoais ficam com 4% cada, venda de bijuterias e miudezas (3%) e artesanato e serviços pessoais com 2% cada. O segmento outros soma 8% e envolve a soma das atividades muito pulverizadas que representam menos de 1% do total.

Por estado civil, a maioria das mulheres que se candidatam a obter microcrédito produtivo é casada ou está em um relacionamento estável (56%), o que demonstra a importância da renda feminina no sustento das famílias. Em segundo lugar estão as solteiras (25%), seguido pelas separadas (10%) e viúvas (6%). Somente 3% declara o estado civil como separada. “Aquela mãe de família, que cuida dos filhos sozinha, sem apoio algum, ao obter recursos por meio do microcrédito, consegue montar um pequeno negócio e obter renda para manter sua família. Com o crescimento e formalização do negócio, a evolução social proporcionada pelo acesso ao crédito começa a gerar vantagens para a sociedade como um todo, já que ao se formalizar, passa a recolher impostos e a manter funcionários, se for o caso, devidamente registrados”, afirma Cláudia.

Por faixa etária, a maioria das empreendedoras que acessam o microcrédito produtivo tem entre 30 e 50 anos. No entanto, chama a atenção que 0.64% do total de solicitantes tenha mais de 81 anos, o que corresponde a cerca de 500 mulheres. Outro dado interessante é que 16,5% das mulheres empreendedoras estão na faixa etária da terceira idade.

Um exemplo é o de Lucinete Barbosa de Sousa, 70 anos de idade e moradora de Castanhal, no Pará. Comerciante de roupas e acessórios há mais de 40 anos, em março ela foi diagnosticada com câncer de mama. Apesar de possuir certa estabilidade devido às décadas de trabalho, Lucinete contou com uma ajuda inesperada para tornar o tratamento menos complicado.

“Conheci o CEAPE há cerca de 7 anos e através de alguns empréstimos consegui melhorar as condições do meu negócio. Depois que adoeci, fui surpreendida de uma forma que não imaginava. O seguro para auxílio médico foi liberado em menos de dez dias e recebi uma indenização por causa da doença, o que foi muito importante”, afirma. A empreendedora teve direito a auxílio médico 24 horas e descontos em exames e consultas. A “surpresa” citada está na indenização no valor de R$ 10 mil que o Ceape concede aos clientes em caso de doenças graves.

Presente também nos estados do Maranhão, Pará, Tocantins, Ceará, Piauí, Pernambuco, Alagoas, São Paulo, Bahia e Rio Grande do Sul, o Ceape Brasil conta atualmente com 21 mil clientes ativos, ou seja, com empréstimos em andamento. A instituição é especializada na concessão de microcrédito produtivo, que une empréstimo à educação financeira dos tomadores e já concedeu mais de R$ 7,4 bilhões em crédito, beneficiando cerca de 1,5 milhão de empreendedores, principalmente na região Nordeste.

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