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Mickey Mouse em domínio público?

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No segundo semestre de 2020 eu escrevi um artigo, amplamente publicado no Brasil, sobre a possibilidade do filme Steamboat Willie  “cair” em domínio público, uma vez que o prazo de vigência dos seus direitos autorais estava para expirar em poucos anos.

Na época, havia dúvida se a Disney, titular dos direitos do filme, tomaria alguma ação junto ao Congresso norte-americano para, mais uma vez, buscar alteração da lei autoral, permitindo, dessa forma, que se prolongasse seus direitos, diante da dilação do prazo de validade dos direitos autorais nos Estados Unidos.

A verdade é que no início de janeiro deste ano, o longa Steamboat Willie “caiu” em domínio público. E agora, é possível explorar o Mickey Mouse, ou seja, usar, livremente, a imagem do personagem mais conhecido do mundo?

Antes de responder a essa pergunta, é preciso entender sobre as proteções intelectuais. A Propriedade Intelectual, se divide em: 1) Propriedade Industrial, que inclui os direitos sobre as marcas, patentes, desenhos industriais, 2) Direitos Autorais, compreendendo os direitos do autor, direitos conexos e programas de computador e, por fim, 3) Sui Generis que engloba topografia de circuitos integrados, cultivares, dentre outros.

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Isso quer dizer que a Disney perdeu o direito de exploração exclusiva dos direitos autorais do filme Steamboat Willie, o qual perdurou por 95 anos, logo, obra de 1928 pode ser copiada e reproduzida, sem permissão.

Mas e o Mickey Mouse? Bem, o ratinho mais amado do mundo tem proteção industrial, através do registro de marca, portanto, ele não está disponível para uso, sem a licença da sua titular, a Disney. Aliás, é bem importante dizer que as marcas têm validade por 10 anos, porém, podem ter seus registros renovados, por igual período, eternamente e, no caso dos Estados Unidos, a lei exige que elas sejam usadas para receber o direito a prorrogação.

Por isso, é importante deixar claro que a versão de 1928 do filme Steamboat Willie que está disponível para exploração livre, mas, o Mickey Mouse ainda é uma celebridade e para usar a sua imagem, exige a licença da Disney.

Roberta Minuzzo

Advogada, especialista em Propriedade Intelectual

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Sócia da empresa DMK.GROUP, empresa atuante em Propriedade Intelectual

Associada à ABAPI – Associação Brasileira de Propriedade Industrial

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Negócios

Mobilidade urbana: 5 curiosidades sobre o ônibus no Brasil que você (provavelmente) não sabia

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Meio de transporte desempenha papel central na mobilidade brasileira, e nem sempre paramos para conhecer sua história, importância ambiental e as inovações tecnológicas que o cercam

O ônibus é o principal meio de transporte público coletivo do Brasil. Mesmo assim, de acordo com a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), em 2018 o uso do transporte individual (carro e motocicleta) já havia ultrapassado o uso do transporte coletivo no país, representando 30,3% e 24% das viagens, respectivamente. Esse é um fato preocupante porque o aumento do transporte individual gera congestionamento no trânsito e pesa na emissão de gases poluentes.

A conta é simples: enquanto um ônibus convencional comporta 70 passageiros e um ônibus articulado (mais longo) comporta 126, a média nacional de pessoas por carro é de 1,5 e de pessoas por motocicleta é de 1,1, segundo a ANTP. Além disso, um relatório do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Ministério do Desenvolvimento Regional aponta que “a maior capacidade de transporte de pessoas torna o ônibus oito vezes menos poluidor do que os automóveis, quando são analisadas as emissões de CO2 equivalente por passageiro e quilômetro”. Enquanto o índice de emissão de CO2 para ônibus é de 4,6, para automóvel é de 36,1 e para motocicleta é de 20,3.

Além da alta capacidade de transporte e da menor emissão proporcional de poluentes, o setor de mobilidade urbana também avança em soluções sustentáveis, como o uso de biocombustíveis nos ônibus e a eletrificação progressiva das frotas. Essas iniciativas visam reduzir ainda mais os impactos ambientais e contribuir para uma matriz de transporte mais limpa e eficiente.

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Para lembrar como o ônibus faz parte da história moderna do Brasil e estimular o seu uso, a Empresa 1, centro de inovação em mobilidade urbana, traz 7 curiosidades sobre esse meio de transporte no país.

  1. O primeiro ônibus do Brasil começou a circular em 1908

Quando quase ninguém tinha carro e o principal meio de transporte coletivo no Rio de Janeiro era o bonde, a cidade viu surgir o primeiro “auto-ônibus” do Brasil. O veículo, importado da França, ligava a Praça Mauá ao Passeio Público e chamava atenção por ser movido a gasolina, com espaço para cerca de 20 passageiros. Na época, o trajeto era um evento: as pessoas se reuniam nas calçadas só para ver a novidade passar.

  1. Já existiram ônibus movidos a carvão no Brasil

Durante a Segunda Guerra Mundial, quando o combustível ficou escasso, muitos ônibus e caminhões brasileiros foram adaptados para rodar com gasogênio (um gás feito a partir da queima de carvão ou lenha). O processo era bastante trabalhoso para o motorista, que precisava alimentar o queimador com carvão durante o trajeto. Esses veículos ajudaram o transporte urbano a não parar em tempos de crise e mostram como a busca por alternativas energéticas vem de longa data.

  1. O Brasil já fabricou o maior ônibus do mundo

Pode parecer exagero, mas é verdade: em 2016, a Volvo apresentou em Curitiba o Gran Artic 300, um biarticulado de 30 metros de comprimento, capaz de levar até 300 passageiros de uma só vez. O modelo foi criado especialmente para os corredores exclusivos de ônibus, como os do sistema BRT (Bus Rapid Transit), que também nasceu no Brasil e hoje é exportado para dezenas de países.

  1. O primeiro bilhete eletrônico foi testado em 1997

Na década de 1990, o vale-transporte ainda era feito de papel. Tamanha era sua circulação que começou a ser usado como “segunda moeda” para compras em padarias, supermercados e outras transações financeiras, gerando uma grande evasão tarifária. Foi nesse cenário que, em 1997, a Empresa 1 liderou a introdução de uma tecnologia francesa de cartões inteligentes no Brasil, substituindo os bilhetes de papel e inaugurando uma nova era na mobilidade urbana do país com o primeiro sistema de bilhetagem eletrônica.

  1. Pagar a passagem com PIX é a nova tendência

O Brasil revolucionou os meios de pagamento com o PIX, o que fez o comportamento dos passageiros se transformar. Depois dos bilhetes de papel e dos cartões, o PIX chegou aos ônibus. Hoje, cidades como Florianópolis, Guarapari e Uberlândia já permitem pagar a passagem via QR Code direto no validador, sem precisar de cartão físico. A modalidade integra o portfólio de soluções da Empresa 1 e é parte de uma tendência global de digitalização dos transportes, prometendo facilitar a vida de milhões de passageiros.

(Foto: Unsplash)

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Negócios

3º Encontro de Trancistas encerra ciclo formativo com palestra inspiradora e competição empreendedora

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Evento promovido pelo Instituto Preta Brasileira Cultural e SEBRAE Tatuapé fortalece autonomia, liderança e profissionalização de trancistas em São Paulo

Na última segunda-feira (24), o salão Preta Brasileira, em parceria com o SEBRAE – Unidade Tatuapé, realizou o 3º Encontro de Trancistas, fechando com chave de ouro a maratona formativa que marcou o ano de 2025. A edição final reuniu dezenas de profissionais da beleza afro para um dia de aprendizado, troca de experiências e estímulo ao empreendedorismo, consolidando um ciclo de transformações pessoais e profissionais.

O encontro teve início com a participação especial de Hamalli Alcântara, diretora da Revista Raça, a maior publicação voltada ao público preto e periférico no Brasil. Em uma palestra potente, Hamalli compartilhou sua trajetória e os bastidores de liderar mensalmente uma revista que pauta beleza, moda e cultura negra. Com franqueza, destacou os desafios de ser uma mulher preta e periférica à frente de um negócio próprio, emocionando as participantes ao falar sobre liderança, rede de apoio, resistência e resiliência.

Na sequência, Léia Abadia, idealizadora do Salão Preta Brasileira e referência no empreendedorismo da beleza afro, conduziu as atividades práticas do dia. Apresentando a ferramenta Canva e fundamentos essenciais de gestão e inovação, Léia orientou as participantes na construção de seus próprios modelos de negócio, uma etapa fundamental para fortalecer a autonomia e a visão empreendedora de trancistas que atuam, majoritariamente, em territórios periféricos. Durante a dinâmica, ela reforçou o propósito do movimento. “Nosso trabalho é sobre autonomia, autoestima e transformação. Quando uma trancista entende que seu talento é também um negócio, ela passa a ocupar outros lugares. Estamos formando mulheres que lideram, que inovam e que devolvem potência para seus territórios”.

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O momento mais esperado do encontro ficou por conta do pitch final, etapa que desafiou as participantes a apresentarem seus projetos e propostas de negócio em até três minutos. A banca avaliadora, formada por profissionais do SEBRAE Tatuapé, analisou clareza, propósito, estratégia e potencial de crescimento. A grande vencedora foi Jucélia Lisboa, trancista já atuante no segmento da beleza, que emocionou a plateia ao apresentar seus planos de expansão ao incorporar o trançado como especialidade. Sua performance destacou visão de futuro, sensibilidade estética e forte compromisso com o território onde atua. A premiação foi oferecida pelo Instituto Preta Brasileira.

O encontro também reafirmou o papel fundamental do ecossistema que sustenta o Preta Brasileira. Além de Suelen Lima, responsável por trazer o olhar estético e artístico para o trançado, o projeto conta com Roselaine Aparecida da Silva, engenheira e sócia do movimento, que atua no pilar de inovação e tecnologia, e Glaucileia Fátima da Silva, referência em gestão e carreira empreendedora, ampliando o impacto social e estratégico das trancistas em todo o país.

A programação manteve a energia colaborativa que já se tornou característica do movimento. As participantes foram recebidas com coffee break preparado pelo Instituto Preta Brasileira, fortalecendo a rede de apoio entre empreendedores negros. O evento contou novamente com apoio institucional da Baruk Tecnologia, Uniafro, CIVI-CO, Movimento Black Money, Matilha Comunica e Sebrae SP.

O encerramento do ciclo formativo, composto por três encontros ao longo do ano, reforçou o impacto coletivo do projeto. Mais do que aperfeiçoar técnicas, o movimento se dedica a ampliar perspectivas, oferecer ferramentas concretas de gestão e fortalecer uma rede de mulheres pretas e periféricas que transformam suas vidas e comunidades por meio do trançado.

Com trancistas mais preparadas, confiantes e conscientes de seu papel cultural e econômico, o Instituto Preta Brasileira Cultural e o SEBRAE Tatuapé celebram não apenas o fechamento de uma etapa, mas o início de uma nova fase de protagonismo e profissionalização. E este é só o começo de um movimento que segue crescendo.

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Jus Imobiliário Leilões: plataforma revoluciona o ensino e a prática do Direito Imobiliário no Brasil

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Projeto idealizado pelos advogados Felipe Wolut e Bruno Naide une conhecimento do mercado de leilões, educação digital e estratégia de negócios para transformar a relação das pessoas com o mercado imobiliário.

O mercado imobiliário brasileiro vive um momento de transformação, e com ele surge a necessidade de uma compreensão mais acessível sobre o mercado de leilão de imóveis e formas de investimento seguro. Com esse propósito, os advogados Felipe Wolut e Bruno Naide, idealizaram o Jus Imobiliário Leilões — uma plataforma digital que democratiza o conhecimento jurídico e aproxima investidores e proprietários das soluções que realmente importam.

Mais do que um canal de conteúdo, o Jus Imobiliário Leilões é um hub de conhecimento completo sobre investimentos em leilões de imóveis, que abrange desde a análise de risco do investimento até a estratégia de arremate e venda.

O projeto busca simplificar o que há de mais complexo no universo dos leilões, traduzindo a linguagem técnica em conteúdo útil, acessível e, acima de tudo, estratégico para gerar lucro e segurança.

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“O Jus Imobiliário Leilões nasceu da necessidade de tornar o mercado de investimento em leilões mais compreensível. Queremos que as pessoas tomem decisões seguras, evitem prejuízos e tenham confiança ao lidar com o patrimônio, seja para investir ou se defender”, explica o advogado Felipe Wolut.

A plataforma também tem um forte viés estratégico e de networking. Além de gerar informação qualificada, atua como um ponto de convergência vital entre investidores que buscam alta rentabilidade e proprietários em crise (executados) — dois perfis que se conectam diretamente nas dinâmicas de mercado e nas oportunidades que o Jus Imobiliário Leilões explora no contexto de leilões.

“Nosso propósito é conectar o conhecimento com oportunidades reais. O Jus Imobiliário Leilões é um ambiente de aprendizado, mas também de negócios, onde quem busca rentabilidade e quem precisa de encontrar caminhos sustentáveis e éticos para suas demandas”, complementa o advogado Bruno Naide.

Com conteúdo técnico de alto nível, linguagem clara e foco no impacto real do investimento em leilões, o Jus Imobiliário Leilões consolida-se como uma referência nacional Estratégica em investimento em Leilões, ajudando a transformar conhecimento em segurança, e estratégia em resultados significativos no arremate de imóveis.

(Fotos : Arquivo Pessoal)

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