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Lei 14.790/2023: perspectivas e desafios da nova regulamentação para apostas no Brasil

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De acordo com Ricardo Santos, fundador da Fulltrader Sports, o movimento sería benéfico tanto para os apostadores, quanto para as casas de apostas, mas o veto presidencial pode colocar a eficácia da lei em risco

No dia 30 de dezembro de 2023 foi sancionada a Lei 14.790/2023, que regula o mercado de apostas no território nacional. Em linhas gerais, a Lei estabelece as diretrizes para a operação desse serviço, determinando a tributação aplicável a empresas e aos apostadores. Além disso, estabelece novos parâmetros para a divulgação de apostas.

⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ Além de prever a cobrança de 15% de imposto de renda da pessoa física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios, a Lei estabelece uma nova divisão da arrecadação após deduções, onde 88% será destinado à cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador, enquanto os outros 12% terão outras destinações, como educação, segurança pública e a seguridade social.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o artigo que previa isenção tributária a ganhos abaixo de R$2.112,00, além do artigo que deixava claro que o Imposto de Renda do apostador seria aos lucros, descontado os prejuízos ao final de 12 meses de operações.

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De acordo com Ricardo Santos, cientista de dados especialista em análise estatística para apostas esportivas em Futebol e fundador da Fulltrader Sports, empresa líder da América Latina em Softwares Saas para Público Final de Trade Esportivo, os apostadores haviam aprovado regulamentação, mas os vetos impossibilitam a atividade de apostas esportivas no Brasil. “A suspensão será analisada pelo Congresso Nacional e a expectativa é de que seja derrubada, proporcionando a evolução das apostas em um mercado regulado”, revela.

O especialista acredita que, com tributações fora da realidade, a prática das apostas esportivas torna-se impossível no Brasil. “Se os prejuízos não forem descontados ao cobrar uma taxa, os apostadores se tornarão reféns da nova legislação, condenando casas de apostas e praticantes a deixarem a prática de lado”, lamenta.

O papel dos órgãos públicos na nova regulamentação

Segundo o cientista de dados, a lei estabelece as competências do Ministério da Fazenda na regulamentação e fiscalização da atividade. “Sendo assim, nos próximos meses é esperada a publicação de portarias para sua regulamentação”, relata.

Vale lembrar que a lei se aplica a apostas físicas e virtuais, sendo que o Ministério da Fazenda estabelecerá condições e prazos, não inferiores a 6 meses, para a adequação das casas de apostas que estiverem em atividade.

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Propagandas regulamentadas 

A regulamentação proíbe a veiculação de propaganda comercial com afirmações infundadas sobre as probabilidades de ganhar ou os possíveis ganhos que os apostadores podem esperar. “Além disso, propagandas apresentando a aposta como socialmente atraente ou a divulgação de personalidades afirmando que o jogo contribui para o êxito pessoal ou social também estão proibidas”, pontua.

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária – CONAR aprovou no dia 29 de dezembro de 2023 o Anexo “X” ao Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, sobre a publicidade de apostas. O anexo destaca os princípios:

  • da identificação da natureza publicitária e dos responsáveis pela oferta;
  • da apresentação verdadeira, que veda promessas de ganhos e resultados certos, de modo a evitar que os consumidores sejam levados a erro;
  • da proteção ao público infanto-juvenil;
  • e da responsabilidade social e clara informação sobre os impactos da atividade.

O anexo prevê, também, a necessidade de constar no anúncio frases de restrição etária, como “proibido para menores”, e de advertência, como “jogue com responsabilidade”. A resolução passa a viger a partir do dia 31 de janeiro de 2024.

Com isso, espera-se uma mudança relevante na forma de promoção das apostas, com maior transparência e segurança aos apostadores. “Se os vetos realizados pelo Presidente Lula forem revogados, esse movimento irá trazer benefícios tanto para as casas de apostas quanto para os apostadores, promovendo um ambiente mais regulamentado e confiável, incentivando práticas responsáveis e o desenvolvimento consciente desse mercado em ascensão”, finaliza.

*Ricardo Santos é cientista de dados especialista em análise estatística para apostas esportivas em Futebol e fundador da Fulltrader Sports, empresa líder da América Latina em Softwares Saas para Público Final de Trade Esportivo. Também atua como trader em Probabilidades de Futebol há 12 anos.

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Um ano após a tragédia no RS, transporte rodoviário impulsiona reconstrução e aquece economia local

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Plataforma Transvias registrou mais de 78 mil cotações para cidades gaúchas em 12 meses; Porto Alegre lidera com 85% da demanda

Um ano após as enchentes históricas que devastaram o Rio Grande do Sul, o transporte rodoviário segue como peça-chave na reconstrução do estado. Das mais de 478 cidades atingidas, muitas ainda enfrentam desafios logísticos — e é justamente o setor de transportes que tem sustentado o fluxo de doações, insumos, materiais de obra e até mesmo o reabastecimento de comércios locais.

Segundo dados da Transvias, plataforma nacional que conecta empresas a transportadoras de carga, foram registradas 78.488 cotações de transporte com destino ao Rio Grande do Sul no último ano — um aumento de 113% em relação ao período anterior. Porto Alegre respondeu por 85,88% da demanda (67.407 cotações), seguida por Rio Grande (7,31%), Caxias do Sul (2,66%), Pelotas (2,28%) e Canoas (1,87%).

“Quando as estradas foram liberadas, os caminhões já estavam prontos para rodar. A logística rodoviária foi essencial para fazer a ajuda humanitária chegar, e agora ela continua sendo o principal motor da reconstrução”, afirma Célio Martins, gerente de novos projetos da Transvias.

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Da solidariedade à retomada econômica

Apenas nas primeiras semanas após a tragédia, foram transportadas mais de 3 mil toneladas de donativos pelos Correios, 368 toneladas pela FAB e 154 toneladas pela Marinha. Essas entregas, no entanto, representam apenas uma parte do que circulou pelas estradas gaúchas. Empresas de transporte privadas, muitas organizadas via plataformas como a Transvias, mantiveram frotas ativas para apoiar hospitais, escolas, mercados e até pequenos produtores que dependem da malha rodoviária para escoar mercadorias.

“A alta nas buscas por transportadoras com rotas para o Rio Grande do Sul reflete um movimento maior: o de reconstrução em curso, com foco em retomada da infraestrutura, reabertura de comércios e reativação do turismo regional”, destaca Célio.

Infraestrutura: avanço e desafios

De acordo com a Confederação Nacional do Transporte (CNT), as enchentes danificaram mais de 13 mil quilômetros de rodovias no estado. A reconstrução completa da malha viária exigirá R$ 27,2 bilhões em investimentos. O governo federal já destinou R$ 111,6 bilhões para ações emergenciais e estruturantes, incluindo recuperação de estradas e mobilidade urbana.

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Atualmente, cerca de 94% dos trechos afetados foram liberados para circulação, mas a reconstrução definitiva de pontes, acessos secundários e obras de drenagem segue em ritmo gradual.

Turismo sobre rodas

Outro reflexo positivo está no turismo rodoviário. Mesmo com o Aeroporto Salgado Filho fechado durante boa parte de 2024, o Rio Grande do Sul recebeu 518.557 turistas internacionais em janeiro de 2025, segundo a Embratur — um crescimento de 95,1% sobre o mesmo período do ano anterior.

Com as estradas liberadas, muitos turistas estão optando por chegar de carro ou ônibus. Na Transvias, houve crescimento de 84% nas cotações com destino a cidades turísticas como Gramado, Canela e Bento Gonçalves, especialmente entre São Paulo, Paraná e Santa Catarina.

Conclusão

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A atuação do transporte rodoviário um ano após a maior tragédia climática do estado reafirma a importância logística do setor — tanto na solidariedade quanto no crescimento econômico. A expectativa é que, até o fim de 2025, o volume de cotações na Transvias com destino ao RS cresça ao menos mais 30%, acompanhando o ritmo das obras e da movimentação comercial no estado.

“O transporte rodoviário está presente em todas as fases — do resgate à reconstrução. E continuará sendo o elo entre quem produz, quem ajuda e quem recomeça”, finaliza Célio Martins.

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CSI Investimentos: Revolucionando o Consórcio como Forma de Investimento

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Fundada por Pietro Carollo e Bruno Carollo, a CSI Investimentos vem se destacando no mercado ao transformar o consórcio em uma ferramenta estratégica para investimentos. Diferente da abordagem tradicional, onde o consórcio é visto apenas como uma alternativa ao financiamento, a CSI utiliza este modelo para maximizar os retornos financeiros de seus clientes por meio de duas principais estratégias.

Em 2024, a empresa consolidou seu sucesso ao alcançar a 16ª posição no ranking nacional de vendas do produto, reforçando sua expertise e relevância no setor.

Transformando Consórcios em Oportunidades Lucrativas

Sempre que um cliente é contemplado, a CSI Investimentos oferece duas opções rentáveis para otimizar o uso da carta de crédito:

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Investimento em Imóveis para Locação de Curta Duração

A empresa orienta seus clientes a adquirirem studios e outros imóveis compactos, altamente demandados para locação temporária. A gestão desses imóveis é feita por uma empresa especializada e parceira da CSI Investimentos, garantindo praticidade e rentabilidade para os investidores.

Compra e Comercialização de Cartas Contempladas
Para aqueles que desejam liquidez imediata, a CSI Investimentos adquire suas cartas de crédito contempladas. Como o financiamento bancário possui juros significativamente mais altos do que o consórcio, existe uma demanda crescente por cartas contempladas com taxas mais atrativas. A CSI compra essas cartas e as revende para clientes que buscam melhores condições, criando assim um mercado dinâmico e lucrativo.

Diferencial da CSI Investimentos
Com um time de especialistas altamente qualificados, a CSI Investimentos se destaca por oferecer um atendimento personalizado, alinhado com os objetivos financeiros de seus clientes. A empresa se posiciona como uma parceira estratégica, proporcionando soluções inovadoras e seguras para transformar o consórcio em um investimento inteligente.

Seja para quem deseja entrar no mercado imobiliário com alta rentabilidade ou para aqueles que buscam oportunidades no segmento financeiro, a CSI Investimentos se consolida como referência na utilização estratégica do consórcio como forma de investimento.

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Empreendedorismo afetivo: quando cozinhar é um ato de memória e de amor

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Chef Carina Popolare relembra os ensinamentos da nonna e transforma o legado familiar em uma marca que valoriza o afeto à mesa

Em tempos de rotinas aceleradas e relações digitais, há quem escolha o caminho oposto: o de colocar a mão na massa – literalmente – como forma de preservar memórias, tradições e afetos. É o que faz diariamente a chef Carina Popolare, fundadora da Popolare Massas e Empório, em Goiânia. À frente de uma marca que valoriza a produção artesanal, Carina carrega no ofício o que aprendeu com sua nonna italiana, que a ensinou que a massa é mais do que alimento: é cuidado.

“Minha nonna era maravilhosa. Foi ela quem me ensinou que a massa a gente trata com carinho, como se fosse um filho. Esse respeito pelo tempo de preparo, pelo toque, pela textura — tudo isso virou parte da minha vida e do meu trabalho”, conta Carina, emocionada.

A Popolare nasceu dessa raiz afetiva e se firmou como um espaço onde o passado encontra o presente em forma de comida feita com mãos e alma. As receitas da família Popolare — passadas entre avós, mães e filhas — ganharam forma no negócio que hoje leva às mesas goianas mais do que pratos prontos: entrega lembranças, tradição e identidade.

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Neste mês de maio, quando se comemora o Dia das Mães, Carina decidiu dar ainda mais visibilidade a esse legado com a campanha “Amore di Nonna – Onde a tradição encontra o amor”. A ação busca resgatar a figura das avós italianas como guardiãs da cozinha e homenagear o papel silencioso, mas transformador, que tantas mulheres exercem ao alimentar suas famílias — e, com isso, manter vivas suas histórias.

“Antes de sabermos escrever, já sabíamos sentir o cheiro do molho, do pão assando. A cozinha era o lugar onde tudo acontecia, onde o amor era passado sem palavras”, reflete Carina. Na campanha, esse sentimento é traduzido em frases, imagens e um kit simbólico com massas artesanais e uma mensagem escrita em italiano: “Per la migliore nonna del mondo”.

Mais do que uma profissão, a cozinha é, para Carina, uma forma de honrar a memória de sua família e de tantas mulheres que cozinharam com afeto, sem aplausos, mas com um amor que atravessa gerações. E é esse espírito que ela imprime em cada detalhe da Popolare.

“Tradição pra mim não é repetição, é continuidade. É pegar o que veio antes e transformar com respeito e verdade. Cozinhar é minha forma de manter viva a história da minha nonna — e de tantas nonnas que existem dentro de cada um de nós”, conclui.

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