Negócios
Justiça restaurativa pode transformar conflitos em oportunidades no âmbito criminal
*Fábio Chaim
No cenário complexo do sistema judiciário brasileiro, uma transformação silenciosa, mas poderosa, está ganhando espaço: a Justiça Restaurativa. Longe dos holofotes dos tribunais, essa abordagem está revolucionando a maneira como lidamos com conflitos e delitos em nossa sociedade. Em um país em que a sobrecarga do sistema prisional é uma realidade preocupante, a Justiça Restaurativa surge justamente como uma alternativa mais humanizada.
A política nacional de Justiça Restaurativa, regulamentada pela Resolução 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça, representa um marco inovador no sistema judiciário brasileiro. Baseada em princípios sólidos, essa abordagem oferece uma visão revolucionária sobre a resolução de conflitos.
Um dos pontos cruciais é a participação ativa dos envolvidos no processo restaurativo, ressaltando a importância de ouvir todas as partes e considerar cuidadosamente suas necessidades individuais. Em contraste com a abordagem tradicional, quando a aplicação da lei muitas vezes se traduz em punições padronizadas, a Justiça Restaurativa coloca o foco na compreensão e na reparação do dano causado.
Essa mudança de paradigma não apenas proporciona uma experiência mais humana para todos os envolvidos, mas também oferece a oportunidade de verdadeiramente restaurar relações e comunidades, transformando conflitos em oportunidades de crescimento.
Sob a perspectiva da justiça restaurativa, as partes envolvidas são conduzidas a um processo mediado por um facilitador, cujo objetivo é explorar a origem do conflito, suas ramificações e impactos. Todos os participantes são ouvidos de maneira equitativa, visando alcançar uma solução consensual e voluntária.
Este método busca gerar compromissos justos e proporcionais, levando em consideração as necessidades de todos os envolvidos. Caso não se chegue a um acordo, o sistema de justiça convencional pode intervir, sem que a tentativa restaurativa tenha efeitos negativos contra o acusado. O sistema penal brasileiro, no entanto, destaca-se por sua inovação ao criar mecanismos que viabilizem a implementação de uma política nacional de Justiça Restaurativa para violações jurídicas de cunho criminal.
Diversos mecanismos legais possibilitam a efetivação da Justiça Restaurativa no âmbito criminal. Um deles é a composição civil de danos, permitindo a resolução de conflitos de menor gravidade antes mesmo do início de uma ação penal, por meio de um acordo cível entre as partes.
Outro mecanismo é a transação penal, que oferece a oportunidade de aplicar penas restritivas de direitos ou multas, evitando o processo judicial, desde que aceitas voluntariamente pelo acusado. Esse movimento resulta na extinção do processo sem análise do mérito.
Além desses, existem mecanismos como a conversão da pena privativa de liberdade em penas restritivas de direitos, a suspensão condicional da execução da pena e o acordo de não persecução penal. Estes instrumentos legais, quando aplicados de forma adequada, em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e da ONU, possibilitam a adoção de medidas restaurativas, respeitando a vontade do acusado e envolvendo a participação da vítima.
Em contraste com a abordagem tradicional baseada na penalidade e prisão, a Justiça Restaurativa propõe soluções alternativas para crimes de menor gravidade. O desafio atual é alinhar os mecanismos existentes com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, permitindo a progressiva adoção de abordagens restaurativas como alternativa às penas privativas de liberdade.
Sobre Fábio Chaim
Fábio F. Chaim atua na esfera criminal. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP (2011), é pós-graduado em Direito Penal Econômico – Fundação Getúlio Vargas – FGV (2018) e em Direito Penal Econômico pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. IBCCrim (2016). Possui também mestrado em Direito Penal – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP (2015).
Para mais informações, acesse o site, Instagram, Facebook, Linkedin ou canal no Youtube.
Negócios
De Russas para o Brasil: Maurício Léo transforma a Fazenda Vovô Piaba em símbolo do empreendedorismo rural digital
Empreendedor rural cearense conquista milhões nas redes sociais ao transformar agricultura familiar em referência nacional de inovação, sustentabilidade e geração de renda.
Maurício Leôncio, conhecido como Maurício Léo, é hoje uma das vozes mais influentes do campo brasileiro. Criador de conteúdo e empreendedor rural cearense, ele conquistou milhões de seguidores ao unir agricultura, avicultura e comunicação digital em um projeto que fortalece famílias, movimenta a economia local e projeta o Nordeste como referência nacional em inovação no agronegócio.
Da ideia simples ao impacto nacional
Natural de Russas, no Ceará, Maurício iniciou sua jornada com um objetivo claro: garantir uma vida digna e sustentável para os pais. O que começou com apenas 200 galinhas evoluiu para uma estrutura moderna, equipada com galpões, sistemas de energia solar e manejo responsável. Hoje, a produção de ovos caipiras da Fazenda Vovô Piaba é símbolo da força da agricultura familiar nordestina.
Campo conectado às redes sociais
O diferencial de Maurício Léo está na forma como compartilha sua rotina. Com vídeos de humor, vlogs e conteúdos educativos sobre avicultura, ele ultrapassa milhões de visualizações em plataformas como TikTok, Instagram, YouTube, Facebook e Kwai. Sua comunicação leve e autêntica inspira jovens, agricultores iniciantes e pessoas que enxergam no campo não apenas sustento, mas oportunidade de crescimento e dignidade.
Superação e propósito
A trajetória não foi fácil. Maurício Léo enfrentou dificuldades financeiras, críticas e a instabilidade do início na internet. Com fé e perseverança, transformou obstáculos em combustível para seguir adiante. Hoje, o projeto gera empregos, promove sustentabilidade, reforça tradições familiares e se consolida como referência de empreendedorismo rural digital no Brasil.
Planos para o futuro
O criador já projeta novos passos: ampliar a produção, investir em tecnologia, construir novos galpões e expandir o projeto infantil “Fazendinha do Léo”. A iniciativa reforça seu compromisso em transformar não apenas a vida da própria família, mas também de milhares de brasileiros que veem no campo uma oportunidade real de prosperidade.
Game Fix é referência em consoles, jogos físicos e atendimento técnico especializado
Se você está em busca da melhor loja de videogames em Jundiaí, não precisa procurar mais: a Game Fix é o destino certo para gamers que valorizam qualidade, confiança e atendimento de verdade. Com mais de 20 anos de atuação e situada na principal avenida da cidade, a loja se tornou um verdadeiro ponto de encontro para apaixonados por consoles e jogos físicos.
Fale com equipe especializada aqui !
Fundada por Deni Geloni, a Game Fix nasceu da paixão pelos videogames e cresceu com base em três pilares: tradição, tecnologia e atendimento personalizado. Hoje, é reconhecida como a loja gamer mais confiável da região, atendendo desde jogadores casuais até colecionadores exigentes.
O que você encontra na Game Fix
A Game Fix oferece uma experiência completa para quem vive o universo dos games:
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Tudo isso em um ambiente acolhedor, com equipe técnica preparada e estrutura pensada para quem leva o mundo dos games a sério.
Atendimento que faz a diferença
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Mesmo com raízes fortes em Jundiaí, a Game Fix expandiu sua atuação para todo o Brasil. A loja realiza vendas online com envio rápido e seguro, mantendo o padrão de qualidade que a consagrou localmente. O atendimento via WhatsApp facilita a comunicação e aproxima ainda mais a marca dos seus clientes.
Eventos que fortalecem a cultura gamer
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Game Fix é a melhor loja de videogames em Jundiaí
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