Com a normativa concluída, a modalidade de ensino deve sofrer algumas mudanças, se estendendo apenas a cursos com carga horária presencial obrigatória inferior a 30%

No último dia (20) terminou o prazo para contribuições à consulta pública sobre a proibição da oferta de cursos de graduação de Direito, Educação Física, Enfermagem, Fisioterapia, Medicina, Odontologia e Psicologia a distância. Com a normativa concluída, a modalidade de ensino deve sofrer algumas mudanças, se estendendo apenas a cursos com carga horária presencial obrigatória inferior a 30%.

Segundo a Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), a quantidade de alunos EAD representa 18,7% das matrículas em instituições privadas nessa modalidade. Até o momento, 770.600 universitários devem ser afetados pela proibição.

A discussão teve início em outubro a partir da intenção do Ministério da Educação (MEC) de autorizar essas graduações no ensino a distância (EAD). De um lado, conselhos representativos das classes se mantiveram contrários à medida, do outro, instituições de ensino particulares defenderam a modalidade, mas com algumas ressalvas. 

“Os quesitos apresentados pelo Ministério da Educação em sua “consulta pública” apenas tangenciam a questão central da educação a distância (EAD) no Brasil, sem abordar adequadamente os problemas fundamentais como a precarização do sistema, a desvalorização do papel dos professores, e as significativas disparidades na qualidade de ensino, junto com a falta de métodos eficazes de avaliação”, informa Dyogo Patriota, assessor jurídico da ABRUC (Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior).

Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que, em 2020, no primeiro ano da pandemia, o número de ingressantes nos cursos a distância superou o de ingressantes nos cursos presenciais. “É lógico que como instrumento o EaD foi importante para superação dos problemas da pandemia, dada a reclusão social daquele momento. A situação citada equivale à uma experiência pontual que não pode ser extrapolada como regra, ainda mais quando as relações sociais já se normalizaram. A presencialidade, o contato diário entre os estudantes, a criação de networking, todos aspectos da educação presencial não podem ser simplesmente desprezados”, alega Patriota.

Em 2015, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) mandou 118 fiscais a 315 pólos de apoio presencial dos cursos EAD de Enfermagem espalhados pelo país. O relatório final apontou que a situação era “estarrecedora”, e informava que muitos não contavam com laboratórios, bibliotecas ou condições mínimas de apoio. 

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) se manifestou totalmente contrário à autorização de cursos de educação à distância da saúde, justamente por não oferecerem a necessária integração entre ensino, serviço e comunidade, considerada essencial para a formação dos profissionais da área. A entidade apoia a Nota Pública, assinada por 57 entidades da saúde, que defendem a modalidade presencial.

No último ano, o Conselho Federal publicou carta aberta explicando as razões para não apoiar o ensino a distância:

“Em um cenário em que o enfermeiro deverá demandar, cada vez mais, competências que envolvam habilidades relacionais para o cuidado humano, trabalho em equipe, liderança e demais processos colaborativos para o fortalecimento de uma formação coerente com as necessidades epidemiológicas atuais e vindouras, fomentar o EaD é ir contra as demandas sociais que sinalizam a importância de uma Enfermagem cada vez mais qualificada para cuidar das pessoas, nas diferentes fases do ciclo da vida, nos distintos contextos e cenários de cuidados em saúde”, argumenta a autarquia. 

“Não se deve discutir a expansão do ensino à distância quando as instâncias de controle, principalmente o Ministério da Educação, tem graves dificuldades em exercer a fiscalização e a supervisão dos polos EaD e de garantir a formação de qualidade. É visível que a Administração Pública sofre com falta de pessoal, estrutura e especialistas que possam cumprir a missão de proporcionar que o sistema de educação funcione conforme suas finalidades, tornando os estudantes excelentes profissionais”, finaliza Dyogo Patriota.